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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Uma visao critica da politica externa brasileira - Paulo Roberto de Almeida (Academia.edu)

Hi Paulo Roberto, 
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A ficha completa do trabalho é esta aqui:  
3126. “Uma visão crítica da política externa brasileira: a da SAE-SG/PR”, Brasília, 17 junho 2017, 22 p. Considerações críticas sobre o documento da SAE, sobre uma “grande estratégia” para o Brasil. Postado em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/28ae2de83d/uma-visao-critica-da-politica-externa-brasileira-a-da-sae-sgpr?source=link) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/317636574_Uma_visao_critica_da_politica_externa_brasileira_a_da_SAE-SGPR).



sábado, 17 de junho de 2017

Brasil: um pais em busca de uma grande estrategia (sera'?) - documento da SAE, analise Paulo Roberto de Almeida



Tendo elaborado uma análise crítica do “relatório de conjuntura n. 1”, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Secretaria Geral da Presidência da República, intitulado “Brasil: um país em busca de uma grande estratégia”, da autoria do Secretário Especial e de seu Adjunto, respectivamente Hussein Kalout e Marcos Degaut, enviada com a mensagem transcrito in fine a determinados colegas e amigos, tenho recebido alguns comentários dos que tiveram acesso a essa minha análise, questionando qual seria, finalmente, uma estratégia adequada para o Brasil superar seus problemas atuais e projetar-se no cenário internacional com base nos recursos e ativos que legitimamente possui. Tenho respondido topicamente, mas talvez fosse útil explicar de maneira mais clara meu posicionamento em relação a esse tipo de exercício intelectual, que considero, de toda forma, uma colaboração importante à abertura de um debate bem informado sobre as grandes opções da nacionalidade.

O trabalho é este aqui: 
  Uma visão crítica da política externa brasileira: a da SAE-SG/PR”, Brasília, 17 junho 2017, 22 p. Considerações críticas sobre o documento da SAE, de autoria de Hussein Kalout e Marcos Degaut, sobre uma “grande estratégia” para o Brasil. Enviado aos autores e a certo número de interessados. Postado em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/28ae2de83d/uma-visao-critica-da-politica-externa-brasileira-a-da-sae-sgpr?source=link) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/317636574_Uma_visao_critica_da_politica_externa_brasileira_a_da_SAE-SGPR).
 
Explico desde já o que me distancia da visão exibida nesse documento. Minha diferença fundamental, filosófica talvez, em relação aos autores do documento da SAE, é a de que eles estão interessados em construir um Estado grande e forte, capaz de projetar internacionalmente o Brasil, que nunca deixará de ser uma potência média, o que quer que façamos. O Brasil só seria um país medíocre, e decadente (como tantos outros na história), se não fizermos nada, ou melhor, deixar que elites predatórias se apossem do Estado, como estão fazendo com sanha de sanguessugas e ratazanas com redobrado vigor, desde a redemocratização. Não creio que os militares construíram um Estado impoluto, mas o patrimonialismo rentista era certamente menor no regime militar.

Na redemocratização, nos tornamos presas de uma casta de políticos rentistas e assaltantes dos recursos públicos, o que foi exacerbado no regime companheiro. Não creio que o reforço da fiscalização do Estado resolva esse problema de apropriação de bens públicos. Só a redução do Estado o fará. À diferença da visão grandiosa do documento da SAE, não creio que tal tipo de projeto estatal transforme significativamente o Brasil. Pessoalmente, estou interessado em construir uma nação próspera, e isso não passa pelo Estado, mas por uma sociedade livre.

Na verdade, eu não estou interessado em construir potência nenhuma, de qualquer tipo. Estou apenas interessado em que o Brasil seja uma sociedade integrada, desenvolvida, capaz de prover uma vida decente à maioria dos seus cidadãos, sem qualquer espírito igualitário, baseado na competição e na maior oportunidade de chances a todos. Sei que mesmo numa perspectiva smithiana, a defesa, a segurança, as relações exteriores passam inevitavelmente pelo Estado, e por isso concedo em que esses aspectos sejam fortalecidos no âmbito do Estado, mas sempre na perspectiva de que uma sociedade livre e competitiva fará isso melhor que exércitos de burocratas e tecnocratas estatais, que se transformam facilmente numa corporação que vive do Estado, para o Estado, no Estado, e para si e em si, o que vale também para os diplomatas.

Eu acho esse debate sobre uma grande estratégia um desvio de objetivos. Em lugar de focalizar o macro, como feito em tantos documentos de tecnocratas — inclusive o recente “Brasil 2035” do Ipea —, eu focaria o micro, para construir um ambiente de negócios condizente com os requerimentos de desenvolvimento do país. Em uma palavra, acho que os tecnocratas impedem o Brasil de se desenvolver. Por isso sou por “pequenas estratégias” focadas no ambiente de negócios para construir riquezas via mercado, não pela mão torta do Estado.



Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17 de junho de 2017
Mensagem que acompanhou a remessa do documento:


Tenho por hábito acadêmico ler cuidadosamente, anotar, eventualmente discorrer sobre livros, artigos, textos que julgo relevantes para um debate bem informado sobre questões de políticas públicas do Brasil e do mundo.
Tenho também por hábito (mas pouco diplomático) dizer rigorosamente o que penso, registrar o que digo, e divulgar o que escrevo, sempre que possível, pelos meios apropriados.
Não por outras razões, dediquei-me, nos últimos dias, a ler o importante documento liberado (desajeitadamente) pela SAE-SG/PR, não porque acredite que ele vai transformar imediatamente certas políticas públicas, nas áreas da diplomacia, da inteligência, da governança em geral. Mas acredito que ele oferece uma boa introdução a um debate de alto nível sobre a política externa e a diplomacia brasileira, ainda que não concorde com muitos dos argumentos ali contidos.
Se não o julgasse importante não teria dedicado quase igual volume de páginas a analisar e criticar esse documento, que reputo de boa qualidade redacional, ainda que carente de uma distinção clara entre as peculiaridades das políticas exteriores das últimas duas décadas, e sobretudo deixando de registrar a grande ruptura representada pelo lulopetismo em diversos capítulos da vida nacional, inclusive na política externa e na diplomacia. 
Meu texto foi elaborado ao correr da pena, isto é, a partir de uma leitura linear do documento, com observações feitas de maneira tópica, ainda sem grandes desenvolvimentos conceituais, o que provavelmente ocorrerá no decorrer do debate (se houver, o que me parece necessário).
Quero cumprimentar os autores pela coragem de divulgar um documento que poderia ser interno, sem eludir, porém, meu profundo questionamento sobre vários de seus argumentos. Também convido os recipiendários desta análise a formularem suas observações sobre o documento em questão.

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Quando o documento foi publicado, eu o registrei nesta postagem de meu blog, informado por uma nota de jornal: 
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/06/sae-critica-politica-externa-documento.html

quinta-feira, 1 de junho de 2017

SAE critica a política externa: documento fustiga posturas da diplomacia brasileira

Posso dizer que sou familiar e convergente com algumas dessas críticas, pois eu já as fiz em diversos trabalhos e livros publicados. Eu até iria mais longe na avaliação negativa, não exatamente em relação ao Itamaraty e sim com respeito ao lulopetismo diplomático, a versão externa de um governo aloprado em todos os aspectos.
Paulo Roberto de Almeida

Documento do Planalto aponta fracasso da política externa brasileira
IGOR GIELOW, DE SÃO PAULO
FSP, 01/06/2017 02h00

O Brasil carece de uma "grande estratégia", a política externa fracassou nos governos FHC, Lula, Dilma e é apenas "agenda pontual" no de Michel Temer.
Isso ocorre porque há uma "falha sistêmica" de formuladores, e a queixa dos diplomatas de que a área não é prioritária ou não tem recursos serve para "resguardar seu papel" —eles afinal "trabalham para que a política externa permaneça fora dos debates políticos mais amplos".
As duras críticas acima fazem parte do texto "Brasil, um país em busca de uma grande estratégia", da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, e será lançado nesta quinta (1).
Em 20 páginas, fora introdução, às quais a Folha teve acesso, são alinhavados pontos de discussão, números e exemplos factuais.
Os autores, o secretário Hussein Kalout e seu adjunto, Marcos Degaut, são apontados como responsáveis pela avaliação na introdução feita pelo secretário-geral da Presidência, Moreira Franco.
Isso ajuda a circunscrever o efeito da previsível reação ao relatório, mas trata-se de documento público e chancelado pela Presidência. A variável sobre seu impacto reside no fato de que ele emerge em meio à crise política que engolfa o governo Temer.
Os autores não poupam seu chefe. "O governo Temer decidiu concentrar esforços numa espécie de diplomacia presidencial voltada para consolidar a legitimidade da nova administração e tranquilizar investidores."
Enquanto isso é válido, argumentam, "também será inegável que se trata de agenda pontual e conjuntural, que ainda não integra um projeto coerente". Temer já teve dois chanceleres desde 2016.
"O Brasil não foi bem-sucedido em nenhum dos quatro eixos principais de sua política exterior —a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a integração sul-americana, a política comercial extrarregional e a atuação no âmbito dos Brics."
Na questão da reforma do Conselho de Segurança, o relatório relata os sucessivos fracassos, desde os anos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), em atingir o objetivo. A expansão de representações, pedra de toque de Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010), é vista como infrutífera. A integração regional, ineficiente.
A falha dos governos petistas em criticar violações dos direitos humanos, seja na Venezuela chavista ou no conflito entre Rússia e Ucrânia, passando por outras omissões notáveis (ação saudita no Iêmen, guerra civil síria), é apontada com destaque.
O governo Dilma Rousseff (PT, 2011-2016) é particularmente admoestado pela falta de interesse da mandatária na área externa, mas os autores rejeitam colocar toda culpa nela pela decadência da imagem externa.
Mais que isso ou falta de dinheiro, a ausência de planejamento e "o baixo perfil da atuação diplomática" traduzem "uma falha sistêmica, na medida em quem todas as instituições governamentais, o setor privado e a sociedade civil revelaram-se incapazes de formular e executar uma grande estratégia".
Sem citar a palavra Itamaraty, o relatório afirma que os atores principais da política externa "terminam adotando posições defensivas com o propósito de resguardar seu papel proeminente".
Emulando o que dizem muitos diplomatas reservadamente, o texto diz que a classe busca ficar fora do radar do debate político e do interesse do público.
Questões comerciais são esmiuçadas, e a obrigatoriedade de negociar acordos comerciais em bloco com o Mercosul é vista como "amarra". O desempenho do Mercosul no setor, com três acordos irrisórios (Egito, Palestina e Israel), é comparado ao do Chile (20 acertos, inclusive com China, Europa e EUA).
Sobre Brics, bloco "que não disse a que veio", ao fim o Brasil hoje é "dependente da China" com uma pauta comercial pouco diversificada.
Por ser "histórico defensor do multilateralismo", diz o texto, o país "parece ignorar transformações em curso no comércio" e tem perdido oportunidade de negócios —alusão à Ásia e ao Pacífico.
Como todo relatório de conjuntura, não há receituário de soluções. O texto é o primeiro de 12 do tipo, caso a série tenha continuidade.

Comentários:
Cloves Oliveira (07h22) há 8 minutos
Um dos problemas está na escolha dos embaixadores. Nada contra o Inst. Rio Branco, mas manter o monopólio dele na escolha de embaixadores é um equívoco. Se o chanceler não precisa ser diplomatas de carreira, por que os embaixadores?Temos que começar a enviar pessoas proeminentes das mais diversas áreas da atividade humana, inclusive esportes. Por que o Pelé ou o Guga não poderiam servir nas embaixadas? Seria uma tremenda promoção para o país. A política externa começa com boa governança interna.

terça-feira, 26 de março de 2013

Secretaria de Assuntos Estrategicos: o rebento rejeitado

'Jilozinho da Esplanada'

26 de março de 2013 | 2h 10
Editorial O Estado de S.Paulo
 
Com a transferência do seu titular, o veterano político Wellington Moreira Franco, para a Secretaria da Aviação Civil, na semana passada, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ficou a cargo, interinamente, do economista Marcelo Neri. Até então ele conduzia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o reputado Ipea. Isso porque a presidente Dilma Rousseff não conseguiu despertar o interesse dos caciques partidários pelo cargo, um dos 15 equiparados na administração federal aos atuais 24 ministros de Estado. Pelo menos duas legendas procuradas, o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab e o PMDB do vice Michel Temer, à qual Moreira Franco é filiado, declinaram da oferta.
No país onde os partidos "fazem o diabo", como diria Dilma, para alojar os seus no primeiro escalão do governo e onde ela trincha o Gabinete em generosas porções para comprometer as agremiações beneficiadas com o mais estratégico de seus projetos - a reeleição -, o desdém dos interlocutores do Planalto pela SAE é perfeitamente compreensível, dado o que dele esperam. Para começar, o orçamento do "Ministério do Futuro", como o órgão foi batizado quando Lula lhe deu a forma atual em 2008, nomeando para sua direção o trêfego Roberto Mangabeira Unger, dublê de acadêmico bem-sucedido e político frustrado, é uma quirera da ordem de R$ 15 milhões.
Para ter ideia, o do Ipea, vinculado à própria Secretaria, é quatro vezes maior, ou R$ 63 milhões - o que faz sentido. Além disso, como observam os parlamentares, "a pasta não tem recursos, não executa obras nem o secretário é recebido pela presidente", enumera o deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, decerto ecoando os argumentos dos seus pares, sem distinção de siglas. "O partido que assumir não terá nada para mostrar", resume. É disso que vivem os mandatários - poder e prestígio, os quais variam na razão direta dos recursos públicos sob o seu controle ou influência e do número de cargos comissionados ao alcance de suas canetas. Na SAE, limitam-se a 145.
Perto das mais de 22 mil vagas chamadas de livre provimento no Executivo, isso e nada é a mesma coisa. Daí o "Ministério do Futuro" ter outro apelido entre os chamados a compartilhar da mesa de refeições do governo: "Jilozinho da Esplanada". O deboche dos comensais, diga-se desde logo, não deve ser tomado como prova da desimportância da SAE. Não há Estado que valha o nome que não disponha de um think-tank, ou mais de um, voltado para formular os cenários de longo prazo com que o País terá de se haver, e até mesmo para oferecer sugestões fundamentadas em relação a diretrizes governamentais do agora e aqui. Militares fazem isso o tempo todo, nas áreas de sua competência - não só em matéria de defesa nacional, como ainda de inovação tecnológica, por exemplo. Diplomatas, evidentemente, também.
Assentada a necessidade de um organismo público que "pense grande", trata-se de saber se deve competir pelos holofotes que aquecem as elites do poder. O subsecretário de Ações Estratégicas da SAE, economista Ricardo Paes de Barros, acha que a imagem da Secretaria seria outra se a presidente lhe desse crédito pela sua contribuição para a criação de programas de apelo popular. "A Casa Civil também não executa nada", compara, "mas tem visibilidade porque influencia o pensamento da presidente." Essa, no entanto, é uma questão relativamente secundária. Os problemas da SAE decorrem, antes, da proliferação, nos últimos 10 anos, de entidades oficiais cujos dirigentes têm status ministerial.
Sabe-se lá quantas delas foram criadas apenas porque era preciso aumentar o número de assentos na primeira classe do governo para acomodar, como acham que merecem, figuras politicamente valiosas para o Planalto. Quanto maior a quantidade de Secretarias, mais oportunidades haverá para oferecer prêmios de consolação a políticos desempregados, em razão principalmente da lealdade política que demonstrem do que da familiaridade que tenham com os assuntos que lhes tocarão administrar. De resto, o status de ministro de qualquer dos quatro titulares da SAE desde o seu surgimento em nada contribuiu para o progresso do País. Ultimamente, ela só foi notícia quando o mais recente deles, Moreira Franco, disse que o órgão não elege nem vereador.

sábado, 3 de julho de 2010

Brasil 2022: Consulta da Secretaria de Assuntos Estratégicos

Brasil 2022: Consulta da Secretaria de Assuntos Estratégicos
Paulo Roberto de Almeida

Recebi, em 3 de julho de 2010, assim como centenas de outras pessoas listadas na base de dados do Palácio do Planalto, a consulta reproduzida abaixo da Secretaria de Assuntos Estratégicos comunicando o trabalho em curso, de elaboração de um estudo para o Brasil 2022, e solicitando comentários e sugestões para um conjunto de metas em relação às quais se pensa que elas sejam “de natureza mobilizadora, audaciosa e exeqüível, e o mais possível consensuais, para a sociedade brasileira no bicentenário da Independência.”
Como já participei de um exercício dessa natureza, penso poder oferecer algumas sugestões, embora tenha quase certeza de que elas não serão mobilizadores, nem consensuais, embora possam ser, também, audaciosas e exeqüíveis, como aliás sugerido na mensagem encaminhada.
Penso, antes de tudo, que as metas pecam pelo exagero, com base na velha e conhecida alegação que diz que quem tem muitas prioridades, acaba não tendo nenhuma, de verdade. Melhor seria se o Brasil tivesse um número bem reduzido de metas, no máximo cinco em minha opinião, e que elas estivessem todas concentradas em poucas tarefas de natureza social e estatal que são tipicamente dependentes de uma ação organizada por parte dos setores públicos, com educação como ponto central. Todas as demais tarefas de natureza econômica ou “produtiva” deveriam ser simplesmente eliminadas da lista, pois a única coisa que o governo, ou o Estado, poderia fazer para a sua realização seria criar um ambiente favorável para que a própria sociedade e os mercados se encarregassem, a partir dos estímulos corretos, de encontrar uma solução para os “problemas” detectados. Coloco problema entre aspas pois que existe uma tendência muito presente na burocracia em tentar resolver o que aparece como problema, quando muitas vezes se trata apenas de um desafio que a própria sociedade e os mercados podem resolver, com base na livre iniciativa. A tal de “inclusão digital”, por exemplo, é uma imensa cortina de fumaça para justificar mais coleta de recursos da sociedade para alimentar um custoso, ineficiente e desnecessário programa estatal numa área que a própria sociedade pode resolver, com base em competição, baixa taxação e liberdade de iniciativa.
Dito isto, vejamos como se poderia responder às, ou comentar as metas estabelecidas no convite da SAE. O “se” é puramente indevido, obviamente, pois os comentários são inteiramente pessoais:

BR 2022 - METAS
1) Reduzir à metade a concentração fundiária
PRA: Meta duvidosa, pois parte do princípio que a concentração fundiária, em si, é uma calamidade, ou algo indesejável, sem levar em conta as circunstâncias específicas em que ela se dá. Ela pode ser economicamente interessante para ganhos de escala e de produtividade, como para simples racionalização da produção em escala global. Não fosse assim, o governo não estaria patrocinando a constituição de grandes empresas nacionais no setor industrial, habilitando-as a competir no mercado internacional com as maiores do ramo. A meta apenas revela o mesmo preconceito contra as grandes propriedades rurais que encontramos em outras iniciativas do governo Lula, que denota uma concepção atrasada da produção agrícola. Uma meta genérica como essa – metade de quais cifras, onde? – é, aliás, totalmente irracional, em função da grande diversidade de paisagens agrícolas e tipos de produção que existem no Brasil. Deveria ser simplesmente engavetada essa meta, pois a própria dinâmica da economia e os mecanismos normais de tributação podem corrigir distorções pontuais se existirem. O Estatuto da Terra de 1964, por sinal, já previa esse tipo de abordagem para a concentração fundiária. Deletar.

2) Regularizar a propriedade da terra
PRA: O governo quer estabelecer como meta aquilo que é uma simples condição normal de países que vivem na legalidade constitucional “normal”. Ele está estabelecendo uma meta para si mesmo. Deveria ter vergonha de confessar que não cumpre um requisito mínimo de suas funções primárias. Talvez fosse o caso de o governo estabelecer as metas que ELE deve cumprir, e colocar num documento de planejamento apenas o que seria adicional ou suplementar às obrigações normais de qualquer governo.

3) Dobrar a produção de alimentos
PRA: Por que dobrar? Que tal quintuplicar? Ou, então, apenas aumentar em 20 ou 30%, consoante a demanda global, que os mercados determinarão qual seja. Esse tipo de meta, além de absolutamente ridícula, nem deveria existir. Mercados, funcionando sem os entraves governamentais, conseguem atender a demanda percebida da sociedade, de qualquer tamanho seja ela, em função, obviamente, das disponibilidades naturais e dos fatores de produção. Uma meta como essa, num programa de governo, é absolutamente desnecessária, além de economicamente idiota. Deletar.

4) Dobrar a renda da agricultura familiar
PRA: O governo pretende fazer isso por decreto, lei complementar, estabelecer salário mínimo, criar subsídios, ou o quê, exatamente? Simplesmente ridículo o governo pretender determinar o nível de renda de toda uma categoria econômica, imensa demograficamente, extremamente diversificada socialmente, com diferentes tipos de inserção na economia nacional e global. O governo deveria deixar esse tipo de tarefa ao mercado, ou então determinar que o Brasil passa a ser uma República Cooperativa Solidária, com níveis de renda administrativamente fixados. Totalmente ridícula essa meta, além de simplesmente inexequível, sobretudo para um governo intervencionista, como pretenderia ser este: governos assim acabam fazendo justamente o contrário do que pretendem. Deletar.

5) Concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o País
PRA: Isso é uma tarefa para o governo central e para os governos estaduais. Não pode ser meta para a sociedade. Os promotores do estudo deveriam aprender a separar as tarefas e as metas...

6) Garantir a segurança alimentar a todos os brasileiros
PRA: Numa economia dinâmica e aberta, não existe, por definição, insegurança alimentar. Podem ocorrer pequenos desabastecimentos localizados, que são facilmente superados com deslocamento, importações, ações emergenciais totalmente factíveis no plano técnico-operacional. O governo bolivariano venezuelano, justamente, se empenha, há anos, em garantir a tal de “segurança alimentar”: só conseguiu criar desabastecimento e insegurança alimentar. O governo brasileiro deveria se abster de estabelecer metas ridículas e incongruentes com uma economia de mercado. Deletar.

7) Reduzir pela metade o consumo de drogas
PRA: Meritório, mas se pergunta, uma vez mais: por que pela metade, a partir do que, de que drogas, e como fazê-lo? Metas genéricas como essa não servem para nada, apenas para sujar o papel em que estão escritas. Reescrever.

8) Alcançar 50% de participação das fontes renováveis na matriz energética
PRA: Isso nem precisaria ser dito, pois atualmente essa participação já é de 46%, ou seja, se trata de algo ridículo: pretender crescer 4% em dez anos! O governo poderia se empenhar, apenas, em não “sujar” mais a matriz energética, com todos os estímulos que ele vem dando à exploração de fontes fósseis pela via estatal. Já seria uma boa contribuição, sem precisar de meta nenhuma. Preservando o regime anterior, de concessões à iniciativa privada, o próprio setor se encarregaria de produzir aquilo que fosse economicamente viável segundo sinalizações de mercado. A criação de “metas estatais” para a produção de petróleo vai justamente na direção contrária ao pretendido nessa meta. Estímulos adequados – como ausência de tributação – podem estimular os renováveis, sem qualquer meta previamente estabelecida. Deletar.

9) Elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
PRA: Pode-se sempre fixar metas desse tipo, mas talvez os ecologistas não apreciem exercícios desse gênero. Mas isso é o de menos. O índice é o de menos, podendo ser factível ou aleatório e irrealista, dependendo das condições efetivas sobre o terreno. Deve-se simplesmente integrar os recursos hidráulicos nas equações de planejamento da matriz energética, com os limites e possibilidades estabelecidas pelas condições naturais e relação de custo-benefício, ou seja, avaliação de possibilidades alternativas. Uma meta como essa é absolutamente dispensável, pois não se pode ser mandatório num sistema que conhece evoluções tecnológicas notáveis. Pode ser inferior à cifra, pode ser superior (mas muito dificilmente, pelos constrangimentos que se conhecem). O irracional está agora em fixar 60% para 2022. Deletar.

10) Dobrar o consumo per capita de energia
PRA: Ridícula, como várias outras metas. Por que dobrar? O consumo de energia será aquele que a dinâmica econômica e tecnológica da sociedade brasileira permitirão ou exigirão. Os estudos atuais de demanda, baseados no crescimento demográfico, na expansão do PIB e na ampliação da renda do sociedade brasileira, assim como de seu futuro industrial e características da produção em vários setores, já indicam de quanto será esse consumo per capita. Se os responsáveis pelas metas não sabem, podem consultar o estudo pertinente na página do Ministério das Minas e Energia, que faz parte, ao que parece, do mesmo governo. Deletar.

11) Instalar quatro novas usinas nucleares
PRA: Melhor deixar o assunto para quem entende, como dito acima. Deletar.

12) Aumentar o conhecimento geológico do território não amazônico de 30% para 100%. E do amazônico de 15% para 60%
PRA: Isso é uma meta para o próprio governo, federal e estaduais. Deletar.

13) Erradicar o analfabetismo
PRA: Parece incrível que isso figure num documento para 2022, mas sou capaz de apostar que a meta não será atingida, não pelo menos com o tipo de política educacional atualmente em curso. Talvez não o analfabetismo nominal, mas o funcional certamente continuará vivo e presente na sociedade brasileira. Metas educacionais são absolutamente necessárias, mas não desse tipo, genéricas e sem qualquer sentido operacional. Reformular totalmente, pois o ponto é válido.

14) Universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
PRA: Carente de maiores especificações, fica assim como uma expressão de um desejo vago. O que significa “atendimento escolar” num país que tem estruturas tripartites na educação, sendo que as duas primeiras são de responsabilidade local ou estadual, e dividido entre setor público e privado? Todo o Brasil 2022 deveria ser reescrito em torno da educação de base, fundamental e média, ademais de escolas técnicas e profissionais. Para isso seria preciso algo mais que metas genéricas. Reescrever totalmente esse ponto.

15) Atingir as metas de qualidade na educação dos países desenvolvidos
PRA: Pode-se sempre começar por verificar o que de bom foi feito nesses países e o que não conseguimos “imitar”, já que o objetivo é mimetizar o que foi feito nos países mais avançados. Eles provavelmente não cometeram os nossos erros, e caberia, talvez, começar por ai. A meta, em si, não diz nada. Reescrever.

16) Interiorizar a rede federal de educação para todas as micro-regiões
PRA: Isso é tarefa para o governo. Onde está o MEC? Reescrever.

17) Atingir a marca de 10 milhões de universitários
PRA: Ridículo, como várias outras metas quantificadas com base no puro acaso, sem qualquer relação com a dinâmica própria da sociedade. Deletar.

18) Ter uma praça de esportes em cada município
PRA: Sim, para isso, provavelmente, vai se criar um grande programa federal, com nome sugestivo, e dar início ao esporte mais conhecido de todos, no Brasil: coletar recursos da sociedade para um programa qualquer, e a partir daí assistir à reprodução de todas as taras conhecidas nesse tipo de empreendimento: gastos com a burocracia – um “pedágio” federal que pode ir de 10 a 20% dos recursos arrecadados – e depois desvio nas licitações, quadras superfaturadas, material de baixa qualidade, etc. Quando é que a sociedade e os burocratas vão aprender que isso é absolutamente ridículo e desnecessário? Isso deve ser meta municipal, não federal, com recursos próprios das sociedades locais. Deletar.

19) Incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas
PRA: Deixo de comentar pelo ridículo da meta. Deletar.

20) Garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais
PRA: Salvo engano isso já figura entre as obrigações do governo. Postergar para 2022 significa que os órgãos da área podem relaxar até lá? Deletar.

21) Lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
PRA: Que tal se o governo fizesse um debate responsável, com a sociedade, começando pelo parlamento, sobre a necessidade, ou não, desse submarino? Se é para consultar a sociedade, melhor fazê-lo desde o início. Reescrever para consulta.

22) Lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil
PRA: Idem ao acima. Reescrever para consulta.

23) Assegurar tratamento digno a todos os presidiários
PRA: Algo está profundamente errado com esse programa de metas para 2022. Ele integra coisas que supostamente são dados normais da realidade de um pais que se considere normal. O Brasil não deve ser um país normal, ou então certos burocratas governamentais não conseguem separar dados de base e metas a serem alcançadas. Como se trata de algo absolutamente bizarro para um planejamento de longo prazo, estou sem palavras e não tenho sequer recomendação a fazer em relação à meta.

24) Reduzir à metade os detidos sem sentença
PRA: !!! Bem, parece que não temos Justiça no Brasil, do contrário isso nunca poderia entrar como meta. Sem palavras...

25) Reduzir pela metade as mortes no trânsito
PRA: Que bom... fico mais tranqüilo daqui até lá, e plenamente confiante na capacidade do governo de implementar meta tão brilhante.

26) Reduzir pela metade o número de homicídios
PRA: Meritório. Aliás, digno de elogios. Seria preciso dizer aos homicidas.

27) Demarcar todas as terras indígenas
PRA: Absolutamente irracional, além de desumano. Se está dizendo que se pretende colocar todos os assim chamados índios brasileiros numa redoma e deixá-los como num museu a céu aberto. Totalmente ilógico. Seria preciso empreender uma discussão a respeito, pois se entende que os índios talvez não queiram permanecer como índios pela eternidade afora, e suas terras poderia sofrer outro tipo de definição legal. Reescrever com base num debate aprofundado do problema.

28) Dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
PRA: Ou seja, criar um Bolsa-Família Indígena. Ridículo e atroz. Deletar.

29) Universalizar a proteção da Previdência Social
PRA: Antes disso seria preciso discutir o tipo de Previdência Social que se deseja, aquela que é factível, com base nos recursos disponíveis, ou seja, o que os brasileiros desejam pagar para certo volume de serviços. Universalizar qualquer coisa, como se o maná caísse do céu, ou jorra de uma cornucópia infinita, é a receita mais rápida para quebrar as contas públicas, com base na irresponsabilidade governamental. Reescrever com base num debate aprofundado do problema.

30) Ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios
PRA: Uma rede física muito extensa pode ser custosa e até inútil. Determinados serviços podem ser unificados na prefeitura, com a utilização de redes online. Reescrever, com base num planejamento mais detalhado do problema.

31) Assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
PRA: Parece que a Justiça se eximiu de exigir dos executivos o pagamento dos precatórios. O governo está querendo transferir a outros a responsabilidade? O Congresso deveria debater a fundo essa questão. Reescrever, em novas bases.

32) Reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
PRA: Sendo mais específico, seria preciso reformar os códigos processuais. Apenas a título de sugestão, pode-se começar por extinguir, completamente, a justiça do trabalho, uma instância que na verdade serve para criar conflitos, espontânea e exponencialmente. Conflitos trabalhistas são resolvidos, em outros países, pela via arbitral na primeira instância, onde são resolvidos 90% dos casos. Havendo pendências, se recorre a varas especializadas da justiça comum. Não é preciso palácios dos tribunais superiores (vários) para diminuir a litigiosidade, ao contrário. Reescrever completamente com base em estudo independente da área.

33) Implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado
PRA: A solução arbitral é recomendada, e pouco usada no Brasil. Expandir.

34) Assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
PRA: Mas, não é preciso meta para isso. Pode ser feito amanhã, se o governo desejar. Basta colocar todos os processos na internet, em tempo real. Reescrever.

35) Reduzir o desmatamento ilegal a zero
PRA: Mas isso é apenas o reconhecimento de que os poderes públicos não vêm cumprindo com aquilo que já é o seu dever, atualmente. Não é preciso meta num programa grandioso como o Brasil 2022 para esse tipo de coisa. Bastaria dizer que os órgãos públicos devem cumprir seus mandatos respectivos. Deletar.

36) Reduzir em 50% a emissão de gases de efeito estufa
PRA: Seria preciso ser mais específico, pois o governo acaba de recusar ter metas tão ambiciosas em negociações internacionais. Talvez seja uma meta simplesmente sugestiva, não para ser cumprida seriamente. Reescrever.

37) Tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
PRA: Ninguém pode ser contra, embora a meta de 100% possa ser exagerada e inexequível. Tudo depende de como o governo pretende implementar a meta. Se for através de um grande programa federal, já sabemos que vai custar caro, não vai ser necessariamente bem gerido e pode representar mais uma frustração, quanto ao não cumprimento da meta em 2022. Melhor reescrever com maiores detalhes.

38) Aumentar a reciclagem dos materiais que tem valor econômico no pós-consumo para 30%
PRA: Mais uma vez aquela perguntinha incômoda: por que 30%? O governo pretende criar uma Reciclobras com esse tipo de meta? Vai custar caro, é o que se pode prever, com 100% de certeza, em relação a outras soluções que combinem estímulos ao setor privado. Reescrever.

39) Aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
PRA: Bem, se o volume atual for de 25% de cobertura, significa que a sociedade brasileira deve-se contentar, em 2022, com 50% de esgoto tratado? O problema dessas metas perfeitas é que elas não se prendem a uma realidade concreta do problema detectado, se contentando em fixar metas numéricas, sem um trabalho prévio de diagnóstico setorial. Se supõe que isso faça parte das tarefas normais de governo – nos diversos níveis – que deveriam estar se ocupando disso de maneira contínua, não como um grande programa grandioso, com metas e datas para ser cumprido. Talvez, todas as políticas de saneamento urbano devessem ser integradas nos três níveis da federação, como tarefas “normais” de governo, não como uma “bondade” a ser concedida em prazo determinado no futuro. Reescrever.

40) Garantir, pelo menos, 20% de proteção ambiental dos biomas brasileiros
PRA: Muito bem. Felicidades pela meta, sucesso na implementação.

Termino aqui, repetindo o que disse ao começo: são metas demais, algumas sem qualquer sentido estratégico, outras totalmente ridículas na sua generalidade numérica, várias denotando o caráter previsivelmente dirigista, intrusivo e estatizante desse governo, o que reduz o conjunto de metas a uma “shopping list” de desejos vagos e não muito claros. Algumas são metas de governo, outras são tarefas que já foram constitucionalmente definidas desde muito tempo e existem mesmo aquelas que seriam ingênuas, se não fossem indesejáveis.
Como norma geral, eu reescreveria totalmente o documento, colocando a educação de base universal – o que, cabe esclarecer, não compreende a universidade – como prioridade máxima da sociedade brasileira, mas com um sentido verdadeiramente revolucionário. No sistema atual, corporativizado, sindicalizado, isonomicamente irracional, se torna praticamente impossível reformar a educação brasileira, se não se estabelecem critérios claros de mérito e avaliação em todos os níveis.
No plano mais geral do crescimento e do desenvolvimento ulterior da sociedade brasileira, existem metas, por exemplo, que não estão contempladas, mas que seriam indispensáveis se o Brasil pretender – por via da própria sociedade, diga-se de passagem, e não do Estado – resolver vários dos seus problemas atuais. Entre eles, está o problema do próprio crescimento e do estímulo aos negócios, hoje prejudicados por uma carga tributária claramente anômala para os padrões internacionais e para as necessidades da economia brasileira. Que tal se existisse uma meta para reduzir meio ponto percentual do PIB a cada ano da carga tributária, de maneira a trazê-la mais próxima de 25% em 2022? Que tal prever um esforço para aumentar a poupança doméstica a 25% do PIB, ou mais, para aquela data? Por que não uma meta para reduzir os déficits previdenciários, pensando num sistema que não deixe uma “herança maldita” para nossos filhos e netos? Que tal reduzir o diferencial de salários e remunerações com o setor privado, uma das bases do mandarinato estatal que cresce e suga recursos de toda a sociedade? Por que não uma meta para reduzir a corrupção estatal, justamente parando de fazer programas federais para qualquer coisa ridícula – como praças de esporte em todos os municípios, quando se sabe que esse tipo de empreendimento é o que mais se presta a desvios e corrupção? Por que os burocratas federais não se convencem de que o Estado no Brasil já cresceu demais, e que seria preciso dar espaço agora aos negócios privados?
Enfim, existem muitas questões que poderiam figurar num documento de planejamento governamental, mas que estariam em clara contradição com o espírito e a letra do documento que foi concebido pela atual SAE. Não tenho, no que me concerne pessoalmente, nenhuma ilusão de que minhas críticas e sugestões sejam em algum momento levadas em conta, acolhidas ou sequer debatidas. Elas serão simplesmente descartadas, já que “não se encaixam” nos propósitos do documento em preparação. Disso eu tenho certeza. Apenas desejei formular meus comentários aos temas alinhados na pesquisa por uma espécie de desencargo de consciência normal, mais uma demonstração de honestidade intelectual e de apreço aos recursos da sociedade que vêm sendo apropriados de forma desmesurada por um Estado tentacular, animado por uma vontade dirigista e intrusiva raramente vista na história do Brasil. Estou seguro que a vingar os planos, projetos e programas desenhados pelo grupo atualmente no poder, o Brasil talvez não esteja pior do que já esteve no passado, mas estará aquém de resultados que poderiam ser alcançados a partir de uma outra concepção de Estado e de economia. Como já disse alguém, o Brasil é um país que não perde oportunidade de perder oportunidades. Vamos continuar nos arrastando em direção à modernidade com base num crescimento pífio, medíocre para os nossos padrões históricos, e isso porque o governo não reconhece o fato de que o Estado, de indutor do desenvolvimento como era no passado, tornou-se, atualmente, um obstrutor do crescimento e do desenvolvimento, em sua sanha arrecadadora, em sua voracidade tributária, em sua fúria legiferante intrusiva e dirigista.
Todo o exercício é tingido de uma concepção estatizante da sociedade, uma visão paternalista da organização da sociedade, como se o Estado precisasse ser esse órgão redistribuidor de benesses como se pretende fazer. Não há muito a fazer nesse particular, apenas reconhecer que esse tipo de concepção está muito mais próxima das concepções que fracassaram terrivelmente no século XX em produzir bem-estar e liberdades para as sociedades que nelas ingressaram ou a elas foram submetidas. Se trata de uma divisão filosófica, e a minha está claramente exposta nos comentários aqui formulados. Era o que eu tinha a dizer.

Paulo Roberto de Almeida (Shanghai, 3 de julho de 2010)

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Consulta recebida:

From: participacaosocial.sg@sg.planalto.gov.br
Subject: Brasil 2022 - Metas
Date: July 3, 2010 1:03:29 AM GMT+08:00

Caros Amigos,
O Presidente Lula encomendou-me a elaboração de um Plano para o Brasil no bicentenário da Independência. Aquilo, em suas palavras, que a sociedade brasileira desejaria ser em 2022.
Depois de um período de reflexão e de levantamento de metas setoriais e de consulta aos mais distintos setores da sociedade – empresários, trabalhadores, políticos, congressistas, acadêmicos, administradores, intelectuais, artistas – estamos chegando ao período final de elaboração.
O Plano BR 2022 deverá ter a seguinte apresentação:
Capítulo 1: O Mundo em 2022;
Capítulo 2: A América do Sul em 2022;
Capítulo 3: O Brasil em 2022;
Capítulo 4: Metas.

O Capítulo 4 do Plano BR2022 listará as metas, de natureza mobilizadora, audaciosa e exeqüível, e o mais possível consensuais, para a sociedade brasileira no bicentenário da Independência.

Envio, em anexo, esta relação de metas para suas críticas, comentários e sugestões.
Muito Cordialmente,
Samuel Pinheiro Guimarães
Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos
http://www.sae.gov.br

BR 2022 - METAS
1) Reduzir à metade a concentração fundiária
2) Regularizar a propriedade da terra
3) Dobrar a produção de alimentos
4) Dobrar a renda da agricultura familiar
5) Concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o País
6) Garantir a segurança alimentar a todos os brasileiros
7) Reduzir pela metade o consumo de drogas
8) Alcançar 50% de participação das fontes renováveis na matriz energética
9) Elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
10) Dobrar o consumo per capita de energia
11) Instalar quatro novas usinas nucleares
12) Aumentar o conhecimento geológico do território não amazônico de 30% para 100%. E do amazônico de 15% para 60%
13) Erradicar o analfabetismo
14) Universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
15) Atingir as metas de qualidade na educação dos países desenvolvidos
16) Interiorizar a rede federal de educação para todas as micro-regiões
17) Atingir a marca de 10 milhões de universitários
18) Ter uma praça de esportes em cada município
19) Incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas
20) Garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais
21) Lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
22) Lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil
23) Assegurar tratamento digno a todos os presidiários
24) Reduzir à metade os detidos sem sentença
25) Reduzir pela metade as mortes no trânsito
26) Reduzir pela metade o número de homicídios
27) Demarcar todas as terras indígenas
28) Dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
29) Universalizar a proteção da Previdência Social
30) Ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios
31) Assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
32) Reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
33) Implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado
34) Assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
35) Reduzir o desmatamento ilegal a zero
36) Reduzir em 50% a emissão de gases de efeito estufa
37) Tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
38) Aumentar a reciclagem dos materiais que tem valor econômico no pós-consumo para 30%
39) Aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
40) Garantir, pelo menos, 20% de proteção ambiental dos biomas brasileiros