Alca e Alcantara: questoes mal postas - Jose Monserrat e Paulo Roberto de Almeida (2002)

Alca e Alcântara

José Monserrat Filho

JC e-mail 2112, de 04 de Setembro de 2002.

Quarta-Feira, 04 de setembro de 2002

          

A propósito do plebiscito nacional informal promovido por várias entidades da sociedade civil, creio estar havendo enorme confusão. Alca é uma coisa. Alcântara é outra

Alca é, de fato, uma questão de soberania. Alcântara é uma questão de mercado. Se aceitarmos entrar na Alca pela receita dos EUA, seguramente vamos ampliar a um grau quase incalculável nossa dependência e comprometer nosso direito soberano à autodeterminacão.

Alcântara é excelente campo de lançamentos espaciais. Tão boa ou até melhor que a base de Kourou, a 'Porta da Europa para o Espaço', que fica na Guiana Francesa, ao norte do Brasil. Alcântara está a menos de 3 graus ao sul da Linha do Equador. De lá, os lançamentos, ajudados pela própria rotação da Terra, são sempre mais econômicos.

É um recurso natural precioso que temos para explorar em plena era espacial, quando um monte de coisas vitais - telecomunicações, observação da Terra, meteorologia, sistemas de localização, alerta contra desastres naturais etc - se faz através de satélites que precisam ser lançados a preços cada vez menores.

Já gastamos mais de US$ 400 milhões para transformar Alcântara num centro de lançamentos competivivos. Mas, apesar de local privilegiado para essa atividade hoje milionária, ainda não faturamos um único centavo.

Para fazer Alcântara faturar, o Brasil saiu em busca de sócios e clientes. O primeiro consórcio pensado, com a empresa FiatAvio, da Itália, e duas empresas ucranianas, parecia ótimo. O primeiro cliente à vista foi a Motorola, dos EUA. Mas os EUA disseram não. Com o Brasil, não - comunicaram ao governo italiano. Então, o Brasil sentiu na pele que sem um acordo com os EUA não teria como explorar Alcântara.

Decidiu fazer este acordo. Os EUA de novo disseram não. E mais de uma vez. O Brasil resolveu tentar diretamente a Casa Branca. O presidente FHC falou com o presidente Clinton. Abriu-se uma brecha. Os dois países negociariam um acordo de salvaguardas tecnológicas.

Primeiro obstáculo: os EUA queriam que o Brasil abrisse mão do foguete VLS, nosso projetado lançador de satélites. Foi a vez do Brasil dizer não.

Os EUA, então, responderam: certo, mas o dinheiro das nossas empresas não pode ir para o VLS, pois temos uma política de não-proliferação de tecnologia de mísseis e o VLS, afinal de contas, pode virar um míssil.

O Brasil achou que valia a pena aceitar essa condição, pois a possibilidade de ter acesso às empresas norte-americanas, que representam mais de 80% do mercado de lançamentos, era muito vantajosa. E o acordo foi feito.

Acordo duro, pois os EUA estavam em posição negociadora mais favorável - nós precisávamos do acordo muito mais do que eles. Mas, quem ler o acordo com todo o cuidado, verá que, apesar das concessões que tivemos que fazer, o Brasil mantém o controle de todas as operações em Alcântara.

Para cada lançamento terá que ser feito um contrato entre a empresa norte-americana interessada e a empresa brasileira representante de Alcântara. A Agência Espacial Brasileira (AEB), a seguir, emitirá uma licença de lançamento, se todos os requisitos exigidos pela lei brasileira forem cumpridos. E haverá ainda um documento da AEB autorizando, por fim, o lançamento.

O Brasil estará vendendo os serviços e benefícios de Alcântara para empresas privadas. Não há cessão de território ou ocupação de área por estrangeiros. Alcântara nunca será um enclave, deixará de ser do Brasil e operada por brasileiros.

O acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA prevê, sim, áreas restritas, onde brasileiro só entra se convidado. As áreas restritas existem em todo o lugar do mundo onde se lida com tecnologias estrangeiras em torno das quais se estabelece vigilância rigorosa para que não sejam copiadas ilegalmente.

Mas as áreas restritas duram apenas enquanto se efetua a operação contratada e, em Alcântara, quem demarca as áreas restritas são as autoridades brasileiras.

A tecnologia estrangeira também não pode ser examinada quando chega, na Alfândega. Os franceses não examinam a alma dos satélites enviados à Kourou para serem lançados. Isso ocorre em qualquer base do mundo.

O cliente faz uma declaração sobre o conteúdo de sua carga, e se ele estiver mentindo, ele e seu país terão que arcar com as responsabilidades decorrentes. É assim que esse negócio funciona em toda parte.

Desse modo, a duras penas, o Brasil logrou concluir um acordo que não é a sétima maravilha do mundo, mas pode nos abrir uma porta no mercado mundial de lançamentos comerciais, onde não é qualquer um que entra e ao qual nós temos um ótimo serviço a oferecer.

Essa chance está em nossas mãos. Se recuarmos, Alcântara seguirá dando despesas, sem ganhar nada, entregue às moscas. É isso que queremos? E agora me digam: o que isso tem a ver com a Alca, um acordo que como se articula hoje visa apenas a nossa subordinação?

Alcântara é exatamente o oposto: é um meio para ingressarmos, com um serviço nosso, numa área de grandes negócios internacionais. 

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 Alca e Alcântara : questões mal postas

Comentários de Paulo Roberto de Almeida

a artigo de José Monserrat

Publicado no Jornal da Ciência e-mail

(nº 2114, 6.09.02).

Relação de Publicados nº 350.

Meus cumprimentos ao editor José Monserrat por seu brilhante artigo em torno da confusão que resolveram montar em torno do pretenso plebiscito sobre a Alca, na qual se inseriu uma questão, aparentemente extemporânea e totalmente estranha, sobre o uso da base de Alcântara. Digo aparentemente porque a intenção dos organizadores do plebiscito não é consultar a população, mas tão simplesmente obter uma condenação tanto da Alca quanto do acordo de salvaguardas tecnologicas para o uso de Alcântara, o que é demonstrado pela forma preconcebida como foram formuladas as questões. O que me leva a apostar com qualquer representante da CNBB o que desejar se, a exemplo do plebiscito de cartas marcadas de dois anos atrás sobre as dívidas externa e interna, este também não recolher uma adesão maciça ao NÃO, provavelmente na faixa de 95 a 99% (unanimidade ao velho estilo albanês de fazer votações).

Monserrat demonstra como o Brasil está perdendo com a não aprovação desse acordo de Alcântara, o que nos deixa duvidando sobre a adequação ao interesse nacional das intenções dos organizadores do plebiscito, do qual resolveu dissociar-se em boa hora o PT. Não precem se dar eles conta de que a base de Alcântara deve servir para fins de abertura de uma noa área de exploração das possibilidades industriais, de serviços e sobretudo de progressiva capacitação tecnológica do País em domínio até aqui restrito a uns poucos países habilitados nesse jogo restrito que constitui o uso de vetores e o domínio das técnicas de lançamento. Como se pode esperar que o País se capacite nessa area?: criando uma “Lançobras”para capacitá-lo unicamente com o apoio do dinheiro público, que sabemos inexistente ou irrisório? Qual a ameaça à soberania do país na preservação da confidencialidade tecnológica de lançamentos operados por empresas americanas quando, numa comparação, não de todo inusitada, a Coca-Cola produz até hoje sua famosa gororoba com base num segredo comercial, nunca revelado e nunca patenteado e devidamente respeitado pelo Brasil (como por qualquer outro país)?

Confundir soberania com interesse comercial não revela apenas raciocícnio tortuoso por parte dos organizadores do plebiscito; revela também quão pouco identificados com os interesses nacionais eles estão.

Um único reparo ao artigo do Monserrat: considerar que a Alca é uma questão de soberania revela um outro desvio curioso do debate nacional em torno desse projeto de acordo comercial (que não sabemos hoje se existirá, mas que os organizadores do plebiscito já consideram como líquido e certo, num curioso exercício de profetismo histórico).  Por certo não se trata de um “mero” acordo de livre-comércio, pois que, se ele existir (o que duvido, não por causa do punhado de opositores que se manifestam de forma estridente, mas por causa do protecionismo do Congresso americano, tão avesso a ele quanto nossos mais furiosos manifestantes anti-Alca, o que nos deixa pensando sobre as razões dessa curiosa coincidencia), ele deveria supostamente englobar aspectos não totalmente comerciais, como propriedade intelectual, investimento, concorrência ou compras governamentais.

Mas, esse acordo – que finalmente se reduz a rebaixar tarifas e eliminar umas outras tantas barreiras não tarifárias ao exercício de negócios nos países americanos, introduzindo o conceito de tratamento nacional nas áreas assim abertas à concorrência estrangeira – apresenta muito menos desafios à soberania nacional do que, por exemplo, os acordos que o Brasil já assinou, e que todos os progressistas apoiam, nos terrenos da luta contra a corrupção internacional nos negócios (um acordo hemisférico, outro multilateral) e no do tratamento aos mais bárbaros atentados aos direitos humanos, como consubstanciado no TPI, saudado como marco de avanço no direito internacional e que, sim, comporta renúncia de soberania no que toca os próprios nacionais brasileiros.

Em face desses acordos, eles sim comprometedores da “soberania” nacional, o futuro e até aqui hipotético acordo da Alca seria muito menos intrusivo e nocivo à soberania nacional, pois que se limita a estender ao âmbito hemisférico preferências tarifárias, compromissos de acesso a mercados e um certo conjunto de nomas comerciais, o que o Brasil já pratica hoje no plano do Mercosul e também no quadro da Aladi.

Nunca vi nenhum congressista brasileiro denunciar essa “renúncia de soberania” que representa o Mercosul e que vários observadores brasileiros querem ver aprofundado no sentido da adoção de cláusulas supranacionais (portanto, mais renúncia de soberania). Frente a isso, a Alca é o menor dos males e a oposição a ela deve ser apenas porque a proposta partiu do Império, o mal absoluto no julgamento desses opositores. Mais uma vez se demonstra o baixo grau de confiança que muitos brasileiros entretêm sobre nossa própria capacidade de negociar com pleno conhecimento de causa oportunidades comerciais – pois que a Alca trata precisamente disso, como Alcântara – por um suposto temor de dependência dos interesses externos. Creio que se trata simplesmente de manifestação de baixa-estima sobre nossas condições negociadoras.

Paulo Roberto de Almeida (sociólogo; pralmeida@mac.com)

Lulopetismo na SBPC: continua a cegueira de cientistas - Editorial Estadao

Cientistas, ainda mais universitários, deveriam ser, em princípios, cidadãos conscientes, informados, propensos a encontrar soluções racionais aos problemas nacionais.
Admito que eles possam ser de esquerda, de direita, de qualquer tendência.
Mas que eles sejam defensores de criminosos comuns – mais do que isso, chefes de máfia – já é algo inadmissível, aliás totalmente inaceitável.
Que eles também se alinhem com a cegueira e com a burrice, aí já é questão de inconsciência coletiva.
Paulo Roberto de Almeida 

Lulopetismo na SBPC: 

Editorial | O Estado de S. Paulo, 28/07/2018

A ciência brasileira nada ganha com essa manifestação explícita de obscurantismo

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem sido simpática a Lula da Silva, de modo que não surpreende o entusiasmado apoio manifestado ao ex-presidente e hoje presidiário no 70.º encontro anual daquela organização, aberto no domingo, dia 22, em Maceió. Pode-se apenas lamentar que uma das principais entidades dedicadas ao fomento da ciência no País continue a ser usada por alguns oportunistas para fins político-partidários, que nada têm a ver com pesquisa e inovação.

Pretende-se invocar a importante atuação da SBPC durante a ditadura, quando a entidade corajosamente franqueou suas mesas para discussões políticas, como argumento para justificar a necessidade de denunciar a “nova ditadura”, como se ouviu em um discurso no dia da abertura da mais recente reunião.

Por “nova ditadura” entende-se, é claro, o governo do presidente Michel Temer - que, na interpretação de muitos dos acadêmicos presentes ao encontro, simboliza, em conluio com um Congresso corrupto, um Judiciário manipulado e uma imprensa vendida, o “golpe” que, segundo eles, resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e na prisão de Lula da Silva.

O padrão de denúncia desse “estado de exceção” foi observado na solene homenagem prestada ao físico José Leite Lopes (1918-2006), um dos mais importantes cientistas do País - preso pela ditadura militar, exilado e aposentado compulsoriamente. Na ocasião, foi lida uma mensagem do antropólogo José Sergio Leite Lopes, filho do cientista, na qual ele diz que o pai, “se estivesse aqui hoje, (...) protestaria de forma veemente e irreverente contra uma nova ditadura que se evidencia”, e “estaria clamando pela democracia plena, pela justiça social e por Lula livre”.

No mesmo evento, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, e outros representantes do governo federal foram vaiados por pesquisadores, além de estudantes e servidores públicos presentes, que gritaram “golpista” e o slogan “Lula livre”, revelando o já conhecido nível de indisposição dessa turma para o diálogo.

O deputado federal Celso Pansera (PT-RJ) - cuja única atuação conhecida na ciência foi ter sido escolhido como ministro dessa área no governo de Dilma Rousseff, quando ainda era do MDB, tendo como qualificação apenas o fato de ser dono do self-service “Barganha”, na Baixada Fluminense - também discursou na SBPC e, claro, terminou seu pronunciamento bradando “Lula livre”.

Não se sabe o que a prisão de Lula tem a ver com a ciência nacional, mas essa evidente mixórdia não pareceu importante para os proponentes de uma moção intitulada “Lula livre! Em defesa da democracia e do Brasil!”. O texto, aceito pela direção da SBPC, diz: “Em defesa da democracia, a SBPC se soma ao crescente clamor popular e a parte considerável do meio jurídico nacional e internacional para exigir o imediato cumprimento da Constituição Federal, garantindo assim a liberdade ao ex-presidente Lula”.

Nas assembleias da SBPC, conforme regulamento da entidade, moções são “manifestações destinadas ao público externo (...) envolvendo necessariamente temas de relevância para a Ciência e Tecnologia, Inovação e Educação, para o país ou para a solução de problemas de grande interesse regional, observados os objetivos da SBPC, estabelecidos no Estatuto”. Explica-se, ainda, que cabe à diretoria da SBPC “retirar as proposições que não se enquadrarem em nenhuma dessas categorias”. Portanto, é prova de aparelhamento da SBPC o fato de que uma moção que, em nome da entidade, demanda a liberdade de réu condenado repetidamente pela Justiça tenha sido considerada “de grande relevância” num encontro de cientistas.

A ciência brasileira nada ganha com essa manifestação explícita de obscurantismo. Não será deturpando o papel de uma organização pública tão relevante como a SBPC, entregando-a de mão beijada para o lulopetismo, que os cientistas terão melhores condições para desenvolver seu trabalho.

Proibicao de importacao de publicacoes estrangeiras: ABC e SBPC pedem retirada de projeto

A Academia Brasileira de Ciências e a SBPC enviaram carta ao deputado Vicentinho contra o seu famigerado projeto protecionista e obscurantista. Do site da ABC:

SBPC e ABC se manifestam contra projeto que proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras

ABC, 11/06/2014

No último dia 9, a SBPC e ABC enviaram carta ao deputado Vicentinho (PT-SP) protestando contra o Projeto de Lei 7299/2014, de autoria do deputado, que proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos das esferas federal, estaduais e municipais, para utilização de qualquer espécie e natureza da administração pública. Diante das críticas sobretudo da comunidade científica, ontem (10/06) o projeto foi retirado da Câmara dos Deputados.

Na carta, as entidades ressaltaram que têm atuado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico no País, de modo a aumentar a produtividade e a qualidade da ciência brasileira com impacto no bem estar social. Segundo o documento enviado ao deputado, no mundo globalizado a geração de conhecimento é cada vez mais internacionalizada.

Veja a carta na íntegra.

Leiam a carta compketa neste link:

http://www.jornaldaciencia.org.br/links/Of070_PL7299.pdf

Reseva de mercado para historiadores: cientistas sensatos se opoem aprojeto corporativo

Ainda bem que a Associação Brasileira da Ciência e a SBPC se mobilizaram contra o projeto celerado dos historiadores corporativos. Só podia ser um projeto apoiado pelo Senador Paulo Paim, o homem que está presente em todas as más iniciativas do fascismo caboclo. Se espera realmente que vá para a lata do lixo. Independentemente do fato que ABC e a SBPC também apoiem causas corporativas, cabe opor-se ao projeto em nome da simples liberdade de pesquisa para qualquer pessoa motivada por estudos históricos e que pretendam trabalhar de forma autônoma nessa área.

Paulo Roberto de Almeida 

Cientistas se articulam contra o PL 4699/2012

ABC, 12/07/2013

No dia 10 de julho de 2013, os presidentes da ABC, Jacob Palis, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),Helena Nader, enviaram uma carta à Câmara dos Deputados opondo-se à aprovação do Projeto de Lei (PL) 4699/2012. 

Leia abaixo o documento na íntegra: 

"Exmo. Senhor Deputado FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Câmara dos Deputados

Senhor Deputado,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apoiam e reforçam a posição das diversas sociedades científicas e associações profissionais, em relação à tramitação do PL 4699 de 2012, de autoria do senador Paulo Paim. Solicitamos que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.

O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.

O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui "História" e que, no Brasil e no exterior, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em História. Como exemplo, citamos: História da Medicina, História da Física, História da Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia, História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da Educação, História Militar, entre várias outras.

A atual redação do Projeto de Lei 4699/2012 proíbe todos os atuais professores de ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas acima de continuarem a ministrar essas aulas. E para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas acima, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas.

Diante do exposto, solicitamos aos senhores deputados que não votem o PL 4699/2012 antes da realização de audiências públicas que permitam que os diversos profissionais envolvidos no ensino e pesquisa dos diversos temas históricos se posicionem de forma a contribuir com o aprimoramento do projeto e com a tomada de decisão dos senhores.

Atenciosamente,

HELENA B. NADER
Presidente da SBPC 

JACOB PALIS
Presidente da ABC"

Todas as matérias deste site podem ser reproduzidas, desde que citada a fonte.

Brasil corporativo: SBPC nao concorda com reserva de mercado para historiadores

Não se trata apenas de não concordar com o projeto de lei na forma em que está, como afirma a SBPC em seu comunicado e decisão cheios de dedos, de pruridos e de cuidados para não ferir as suscetibilidades dos colegas historiadores.
Ela poderia ter dito que o projeto é um atraso, é um absurdo, é um passo a mais no caminho do fascismo, do Brasil corporativo, das guildas medievais, de que tanto gostam esses profissionais que se julgam exclusivos.
Ele deveria ser liminarmente rejeitado.
Também sou contra, por exemplo, qualquer legislação profissionalizando o bacharel em relações internacionais, como sou absolutamente contrário à reserva de mercado para jornalistas, cuja lei foi derrubada pelo Supremo e que os corporativos tentam fazer renascer em bases constitucionais, colocando essa exclusividade estúpida na Carta constitucional.
Se dependesse desses medievais, o Brasil seria um país totalmente corporativo, reforçando ainda mais o fascismo que já existe patrocinado pelo partido no poder e máfias associadas.
Paulo Roberto de Almeida

SBPC reafirma posição contra o Projeto de Lei que regulamenta a profissão do historiador
Jornal da Ciência, 31/07/2013

A proposta foi discutida e aprovada no dia 25 de julho em Recife

No dia 25 de julho, em Recife, durante a 65ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), foi realizada a Assembleia Geral, durante a qual foi reafirmada a manifestação da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), de 10 de julho, em relação à tramitação do Projeto de Lei 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador.

Através da proposta discutida e recomendada na Assembleia Geral do dia 25 de julho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência apoia e reforça a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação.

 Veja o texto completo recomendado pela Assembleia Geral:

A Assembleia Geral da 65ª Reunião Anual da SBPC reafirma a manifestação da SBPC e da ABC, de 10/07/2013, em relação à tramitação do PL 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador. Nela, a SBPC e a ABC apoiam e reforçam a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais pela não aprovação do PL mencionado, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação. Se o projeto for aprovado, na forma atual, trará sérios prejuízos à educação e à pesquisa no Brasil, particularmente nas inúmeras disciplinas de ensino superior relacionadas com a História. Ele estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, organizar informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos, bem como elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui "História" e que, no Brasil e no exterior, possuem atividades que podem e são desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não têm diploma em História. Por exemplo: História da Medicina, da Física, da Biologia, da Psicologia, do Direito, da Arte, da Filosofia, da Literatura, da Matemática, da Computação, da Educação e História Militar, entre várias outras. Solicitamos aos senhores parlamentares que não aprovem o PL 4699/2012 antes de uma discussão ampla com todos os setores envolvidos, que permita que as diversas entidades e profissionais envolvidos no ensino e pesquisa de temas históricos se posicionem e contribuam com o aprimoramento do projeto.

(Blog Profissionalização do Historiador)
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/07/assembleia-geral-da-65a-reuniao-anual.html

A seguir, algumas matérias sobre o assunto publicadas neste mês pelo Jornal da Ciência:

SBPC e ABC encaminham carta aos deputados pedindo que seja interrompida a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88100

Comitê Brasileiro de História da Arte encaminha carta aos deputados federais pedindo emendas à lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88086

Sociedade Brasileira de História da Educação divulga manifesto contra projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88040

Sociedade Brasileira de História da Ciência divulga carta aberta sobre regulamentação da profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=87891

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São Paulo, 10 de julho de 2013

SBPC-077/Dir.

Aos Excelentíssimos Senhores

Deputados Federais

Câmara dos Deputados

RE: PL 4699/2012

Senhor Deputado,

     A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apoiam e reforçam a posição das diversas sociedades científicas e associações profissionais, em relação à tramitação do PL 4699 de 2012, de autoria do senador Paulo Paim. Solicitamos que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.

     O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.

     O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de História(graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em História. Como exemplo, citamos: História da Medicina, História da Física, História da Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia, História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da Educação, História Militar, entre várias outras. 

     A atual redação do Projeto de Lei 4699/2012 proíbe todos os atuais professores de ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas acima de continuarem a ministrar essas aulas. E para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas acima, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas.

     Diante do exposto, solicitamos aos senhores deputados que não votem o PL 4699/2012 antes da realização de audiências públicas que permitam que os diversos profissionais envolvidos no ensino e pesquisa dos diversos temas históricos se posicionem de forma a contribuir com o aprimoramento do projeto e com a tomada de decisão dos senhores.

                                               Atenciosamente,

           HELENA B. NADER                                                JACOB PALIS

          Presidente da SBPC                                                    Presidente da ABC

Ciencia Sem Fronteiras: relatos de jovens na reuniao da SBPC

Bolsistas do Ciência sem Fronteiras contam suas experiências no exterior

Jornal Ciência Hoje, 25/07/2013

Em sessão especial da reunião da SBPC, estudantes relataram a vivência em outros países e deram dicas para quem quer se candidatar a uma bolsa

Do Recife - Todas as expectativas foram superadas. Essa foi a opinião unânime dos dez alunos que participaram da sessão especial "Impactos e relatos de bolsistas do Ciência sem Fronteiras", realizada durante a 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Coordenado pela presidente da SBPC, Helena Nader, o evento teve a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Jose Raimundo Braga Coelho; do presidente da Capes, Jorge Guimarães; e do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, entre outros.

Dentre os objetivos alcançados com a participação no programa, os estudantes apontaram o aperfeiçoamento profissional, a troca de cultura por conta do convívio com pessoas de outras nacionalidades, o aperfeiçoamento do inglês, e a oportunidade de aprender uma terceira língua."Sempre tive o sonho de viver um tempo fora, melhorar meu inglês e ainda progredir na profissão", disse Lilian Rosa, doutoranda da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. "Com a bolsa, consegui fazer tudo isso. Foram vários sonhos realizados ao mesmo tempo", disse.

Bruno Koff, aluno de engenharia mecânica na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, recomendou para aqueles que querem também pleitear uma bolsa que invista no inglês. Ele passou um ano estudando engenharia mecânica no Instituto Avançado de Ciência e Tecnologia da Coreia do Sul, o Kaist (apelidado de "MIT coreano"). "Escolhi a Coréia do Sul, por diversos motivos, entre eles, porque o país estava crescendo, além da curiosidade pela cultura", disse. E acrescentou: "Tive de estudar coreano, mas o inglês foi muito importante porque algumas disciplinas eram dadas em inglês, já que a universidade incentiva e força o conhecimento na língua", disse.

Já o estudante Pedro Doria Nehme, da Universidade de Brasília (UnB), estagiou na Agência Espacial Americana (Nasa), no Goddard Space Flight Center, em Greenbelt, após o período letivo na Universidade Católica da América (UCA), em Washington. Depois dessa experiência, Nehme será o segundo brasileiro no espaço, ao ganhar uma promoção mundial realizada pela companhia aérea holandesa KLM. Em 2014, Nehme fará uma viagem suborbital, que deve atingir altitude de até 100 quilômetros.

O físico Rafael Rodrigues Nascimento, doutorando no Instituto de Física na Universidade de São Paulo (USP), também ressaltou a necessidade de conhecer o inglês. "O idioma é necessário e importante para a vida toda. Chegando no país escolhido, existe a oportunidade de aprender outra língua", comentou ele que foi estudar na Alemanha. Nascimento também comentou que o começo é difícil porque a saudade da família, amigos e namorada é muito grande, mas a solução encontrada por ele para superar isso, foi se jogar nos estudos. "Meu esforço foi reconhecido e até fui convidado agora para voltar para fazer o pós-doutorado", animou-se.

A biológa Lídia Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse que na hora de escolher a universidade é preciso escolher a melhor na área de interesse. "Fui para a Austrália porque queria estudar o comportamento dos golfinhos e lá seria possível", disse ao comentar que muitos amigos se frustraram porque não realizaram essa análise preliminar. Lídia, como os outros bolsistas, também comentou a diferença curricular. "Lá temos que aprender a lidar com o tempo, já que não há aulas todos os dias", contou. "Eu, por exemplo, consegui um estágio como voluntária em um laboratório que acrescentou muito na minha profissão", disse.

Impactos

Os relatos dos estudantes foram comentados pelos participantes da sessão. "Sempre achei esse projeto ousado, mas ele só vai dar impacto daqui a alguns anos", disse a presidente da SBPC, Helena Nader, que acredita nos resultados práticos para a ciência brasileira já para os próximos anos. "Mas já é possível fazer algumas avaliações a partir do que pudemos ver nesses depoimentos", completou.

Helena Nader criticou a falta de regras para aproveitamento, pelas universidades brasileiras, das matérias cursadas durante o intercâmbio. "A universidade tem que aprender a valorizar os cursos feitos fora do país", disse. Para a presidente da SBPC, o programa é ousado. "Não é trivial enviar 101 mil estudantes para o exterior", observou.

Na opinião de Jorge Guimarães, o aprendizado é sempre gratificante. "Sabia que teríamos resultados. Mas me surpreendi porque não sabia que havia tantos alunos excelentes no Brasil", disse o presidente da Capes. "A convivência com pessoas do mundo todo, aprender a lidar com o tempo, isso tudo é muito importante", avaliou.

O ministro Raupp também avaliou positivamente os relatos dos estudantes. "Fico supersatisfeito que haja um pleno aproveitamento do curso, desde que vá com vontade para aprender", afirmou, acrescentando que há uma grande satisfação por parte do governo em transformar sonhos em realidade. "Temos esperanças em todos os alunos que participam do programa. O Brasil agradece seus retornos", disse.

(Vivian Costa / Ascom da SBPC)

Reportagem da Ascom do MCTI sobre a sessão especial:

Jovens falam sobre experiências no Ciência sem Fronteiras

http://agenciact.mct.gov.br/index.php/content/view/348222/Jovens_falam_sobre_experiencias_no_Ciencia_sem_Fronteiras.html

A crise econômica internacional e o Brasil - Revista Ciencia Hoje

A crise econômica internacional e o Brasil

Como os avanços econômicos e sociais que o país tem vivido podem ser afetados pelos abalos à economia mundial e até que ponto o país é vulnerável? Em série de artigos na CH 289, economistas analisam a questão com perspectivas distintas.

Por: Celia Lessa Kerstenetzky

Revista Ciência Hoje, 07/02/2012

Para o economista Reinaldo Gonçalves, os países desenvolvidos sairão da crise em médio prazo, enquanto no Brasil, se não houver mudanças significativas, as locomotivas voltarão aos trilhos e o vagão da 3ª classe descarrilará. (ilustração: Mauricio Planel)

O Brasil tem vivido, nos últimos anos, a feliz combinação de avanços econômicos e progresso social, em uma escala de que não se tem memória em muitas gerações.

Se não foi espetacular na comparação com os competidores usuais China e Índia, o crescimento da economia nos deixou em situação vantajosa no que se refere, por exemplo, ao emprego: ao contrário dos ‘rivais’, crescemos no mesmo ritmo que nossos empregos e apoiados em prodigiosa expansão do mercado interno, por sua vez ineditamente abastecido por políticas sociais em sentido amplo.

O inglês Richard Titmuss (1907-1973), fundador do campo teórico do Estado de bem-estar, descreveria nosso experimento recente como uma instância do “crescimento social” com que sonhava.

Não que os problemas remanescentes de crescimento social insuficiente tenham sido eliminados: longe disso. Ainda assim, enquanto a minha geração (a geração do ‘milagre’) cresceu embalada na esperança do crescimento econômico, a nova geração parece energizada pela queda da desigualdade e pelo desenvolvimento humano, aspirações mais exigentes, que serão muito provavelmente referências na formação de suas preferências políticas.

Contudo, o Brasil, assim como o homem, não é uma ilha. Desde 2008, o mundo desenvolvido sofre as consequências de uma crise financeira com epicentro nos Estados Unidos e que, como um rastilho, se espalhou pelas economias europeias e, em menor medida, pelas emergentes, agora globalizadas.

É bem verdade que não se pode generalizar a crise para toda a Europa não periférica, pois o estado de bem-estar tem se expandido, em combinação virtuosa com o crescimento econômico, no tradicional modelo de crescimento social da Escandinávia.

Nos Estados Unidos e em vários países da zona do euro, porém, a crise financeira se converteu em crise fiscal e, nessa qualidade, vem consumindo empregos, escolas, clínicas, proteção social, além de aumentar a pobreza e a desigualdade e gerar insegurança.

Os reflexos da crise, mesmo que modestos, já se fazem sentir nas economias periféricas. Até quando serão modestos?

Os reflexos, mesmo que modestos, já se fazem sentir nas economias periféricas. Até quando serão modestos? Artigo publicado na revista anti-intervencionista The Economist saudava o crescimento apoiado no mercado interno e as políticas brasileiras anticíclicas (que visam suavizar as flutuações no nível da atividade econômica) como muito efetivas para explicar o fato de o Brasil ser o último a entrar e o primeiro a sair da crise de 2008.

No entanto, a crise internacional persiste. Qual exatamente a natureza da crise atual e sua ascendência na crise do mercado imobiliário americano? Quais as possibilidades de reversão? O contágio é evitável? As iniciativas que suavizaram seus efeitos por essas bandas em 2008-2009 podem/devem ser de novo acionadas? Até que ponto estamos vulneráveis à crise por desatenção a fragilidades estruturais que seriam mais propriamente nossas?

Essas e algumas outras questões são tratadas, com perspectivas distintas, pelos economistas Reinaldo Gonçalves, Fernando Cardim de Carvalho e Márcio Garcia em três artigos na CH 289.

Você leu o texto de introdução da série de três artigos sobre a crise econômica internacional publicada na CH 289. Clique no ícone a seguir para ler a série na íntegra http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/289/pdf_aberto/crisemundial289.pdf 

Celia Lessa Kerstenetzky
Departamento de Ciência Política
Universidade Federal Fluminense

SBPC e royalties do pre-sal: a SBPC se engana...

A presidente (ou presidenta, como preferem alguns mistificados pela má propaganda governamental) da SPB está totalmente errada ao entrar na corrente rentista que pretende assegurar royalties do pré-sal (que só vão estar disponíveis muitos anos à frente) para serem investidos em educação.
Errada e iludida, como todos aqueles que pretendem se apossar de nacos dos royalties do pré-sal (pelas minhas contas, somando todas as frações já atribuídas já deve dar algo em torno de 320%), como se dinheiro fosse a garantia de que todas as coisas vão ser feitas na devida forma.
Quando é que as pessoas vão aprender que dinheiro não resolve os problemas?
Dinheiro mal gasto é a pior maldição que possa haver.
Quando se tem um projeto de produtividade, de qualidade, de eficiência, pode ser que as coisas melhorem.
Apenas colocar dinheiro público em más políticas, só pode resultar em más políticas mais caras, mais custosas, mais ineficientes.
A educação não vai melhorar com mais dinheiro, aliás pode até piorar.
A educação só vai melhorar quando as políticas e orientações (políticas, aliás) mudarem, radicalmente.
E isso não depende de dinheiro. Apenas de uma mudança de mentalidade...
Paulo Roberto de Almeida 

Presidente da SBPC reitera que recursos do pré-sal devem ser aplicados em Educação

Jornal da Ciência, 11/10/2011

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),Helena Nader, reitera a necessidade de deixar claro na lei a garantia de que uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal seja aplicada em investimentos em Educação (básica e técnica) a fim de garantir o desenvolvimento sustentado do País.

"O petróleo é do Estado, ele não deve ser usado como uma política de governo. Dessa forma, essas riquezas devem ser utilizadas para promover o crescimento do País. E nada melhor do que investir esses recursos na Educação básica e técnica e em ciência e tecnologia que geram inovação", reforça Helena. Segundo ela, investimentos em inovação representam mais emprego qualificado e desenvolvimento de produtos de maior valor agregado para atender às necessidades da sociedade brasileira.   

O Brasil é considerado um grande produtor de commodities, ou seja, de produtos com baixo valor agregado, justamente pela falta de fomento à pesquisa. Por exemplo, na área de fármacos (produtos farmacêuticos) o País é abastecido pelas importações e acumula um déficit comercial em torno de US$ 12 bilhões por ano.  

 "O risco que temos de esses recursos não serem assegurados para Educação, principalmente, é de esses recursos serem utilizados como política de governo e não como política de Estado. O governo atual quer investir em Educação, mas não temos a garantia de que os futuros governos vão querer investir em Educação", menciona a presidente da SBPC, que volta a pedir o apoio da sociedade brasileira e da imprensa para levantar essa bandeira.

Além de querer um montante carimbado da partilha dos royalties do petróleo da camada de pré-sal para a Educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), Helena defende também a manutenção do veto do ex-presidente Lula às mudanças nas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo. Essa opinião é compartilhada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O ministro lembra que, pelas regras em vigor, uma parte da receita da exploração do petróleo está vinculada ao Ministério, outra parte à ao Ministério da Marinha, dentre outros. O artigo vetado, porém, tira essa vinculação e pulveriza os recursos para estados e municípios. Ou seja, prevê que royalties e participações especiais sejam  divididos entre os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais.

"Se fizerem isso, o sistema de ciência e tecnologia perde R$ 1 bilhão e isso compromete os sistemas de pós-graduação, universidades, laboratórios, pesquisas que são fundamentais para o Brasil inclusive gerar riquezas, poder crescer, poder competir mundialmente," disse o ministro recentemente.  A manutenção ou não do veto será decidida pelo Congresso nos próximos dias. O Senado Federal deve colocar também na pauta de votação a proposta sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores até 19 deste mês. Caso a matéria seja votada pelos senadores, ela será enviada à Câmara dos Deputados com o compromisso de ser apreciada antes de 26 deste mês.

Já na distribuição da receita do petróleo extraído da camada de pré-sal, a presidente da SBPC menciona que a proposta defendida pela comunidade científica é a destinação mínima de 30% de todas as receitas geradas pelo petróleo para estados, municípios e para o Distrito Federal para educação e CT&I. A área também pede 7% das receitas da União.

Ecoimperialismo e ecochatices: a cacofonia do debate sobre mudancas climaticas

Reina a maior confusão nos meios soi-disant científicos em torno do chamado aquecimento global, ou mesmo em torno, simplesmente, das mudanças climáticas.
Não creio que um consenso venha a se estabelecer any time soon. Melhor ficar do lado dos céticos, e continuar demandando dados comprovadamente fiáveis, e raciocínios rigorosamente apoiado em fatos e evidências inquestionáveis (o que nem sempre é possível, dada a vastidão dos efeitos naturais, as muitas variáveis intervenientes e a escassez de dados completos de que dispomos).
Abaixo o reflexo de um debate rigorosamente dicotômico na reunião anual da SBPC.
Paulo Roberto de Almeida

Clima em ebulição
Marcelo Medeiros
Jornal da Ciência, 29.07.2010

No debate sobre aquecimento global da 62ª Reunião da SBPC, cientistas da Universidade de São Paulo (USP) confrontaram pontos de vista, colocando em xeque a neutralidade da ciência. De um lado estava Paulo Artaxo, do Instituto de Física da universidade paulista; de outro, Ricardo Felício, do Departamento de Geografia
Em pauta, o papel do homem no aquecimento global. Por trás dos questionamentos, a confiabilidade dos dados apresentados por aqueles que acreditam que as indústrias são responsáveis pelo aumento da temperatura global e os interesses políticos e econômicos por trás desse debate.

Paulo Artaxo, que integra o Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), defendeu a ideia de que o homem é responsável pela elevação dos termômetros devido à grande emissão de gases-estufa desde a Revolução Industrial.

Lembrando que o IPCC trabalha com diversos cenários de mudanças climáticas, o físico ressaltou que apenas em 2009, ano subsequente ao início da crise financeira mundial, o nível de emissões de gases poluentes ficou abaixo do previsto pelo quadro pessimista do painel internacional. "A concentração de gases-estufa na atmosfera (463 ppm em CO2 equivalente em 2008) é extremamente elevada e sem precedentes", afirmou Artaxo. Ainda de acordo com os dados apresentados pelo pesquisador, 12 dos últimos 14 anos são os mais quentes da História.

As conseqüências da maior presença de calor no planeta são, segundo Artaxo, visíveis não só por meio de dados. "É possível perceber a maior incidência de fenômenos extremos", garantiu. Em algumas áreas, estaria havendo mais chuvas, enquanto em outros, a seca é um fenômeno crescente. Na bacia do Prata, por exemplo, a precipitação teria crescido cerca de 30% nos últimos anos.

Frente aos fatos, Artaxo acredita ser necessário partir para a ação. Entre as medidas possíveis, mudanças na matriz energética mundial, hoje dominada pela combustão de fontes fósseis, e alterações no padrão de consumo global. Para o físico, o controle do aquecimento global faz parte de um processo de busca por justiça global. "Precisamos de um mundo mais justo", afirmou.

Contra
A proposta das sessões "Ciência em ebulição" da 62ª Reunião Anual da SBPC é provocar o debate e confrontar pontos de vista díspares. Neste sentido, foi o que fez o geógrafo Ricardo Felício. Sua apresentação buscou questionar os principais argumentos apresentados por Artaxo, tendo por trás uma preocupação com a implicância econômica e política das propostas de mudanças nos padrões de produção.

Após agradecer o espaço para a troca de ideias, segundo ele, algo raro, Felício não discordou de que há um aquecimento global, mas indagou o papel do homem nela.

Lembrando que muitas vezes a mídia já publicou relatos catastróficos, o pesquisador apontou problemas no consenso de que mais gás carbônico na atmosfera produz um efeito estufa. "As mudanças climáticas são fenômenos naturais", garantiu. Entre as causas, o ciclo do Sol e a erupção de vulcões. "Estão querendo dizer que o homem é maior que o Sol, os oceanos e os vulcões. O homem libera menos CO2 que os insetos", brincou.

Segundo Felício, os dados que comprovariam o papel da humanidade no aquecimento global apresentam falhas, algumas delas graves. Erros em algoritmos utilizados em modelagens e conceitualizações problemáticas estão na lista de questionamentos. Um exemplo prático demonstrado foi o mecanismo de medição do aumento de temperatura. "É um dado enviesado", disse. Segundo o pesquisador, não há, por exemplo, termômetros na Sibéria, onde o último foi desativado em 2008. A ausência de medidores na extensa faixa de terra localizada no extremo norte do mundo. Além disso, mostrou fotos nas quais medidores estão próximos a fornos, tetos de edifícios e mesmo churrasqueiras.

Porém, o que importa para o geógrafo é a possibilidade de a causa ambiental estar sendo usada para manter o sistema de poder mundial. "A mentira que tentam nos vender vai escravizar a humanidade, principalmente os países subdesenvolvidos, inclusive o Brasil", bradou. "Por trás dos argumentos do IPCC está a 'a imposição do ecoimperialismo'".

Essa nova forma de relação política, na análise de Felício, pressupõe a substituição de antigas relações comerciais por outras, travestidas de ecológicas. Assim, os países mais desenvolvidos, entre eles os próprios Estados Unidos, maior poluidor do mundo, estariam impondo acordos comerciais e produtos que beneficiam suas indústrias, detentoras de tecnologias e patentes "limpas". Logo, segundo ele, é hora de o Brasil passar a questionar os relatórios que recomendam alterações na matriz produtiva caso queira escapar do novo imperialismo.

O confronto de ideias agradou a plateia, que, em sua maioria, defendeu o ponto de vista ambientalista. Pesquisadores brasileiros que também fazem parte do IPCC e ambientalistas criticaram o posicionamento de Felício, argumentando que ele não apresentava dados, apenas argumentos teóricos. Da plateia, o glaciólogo Jefferson Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestou os argumentos do geógrafo. "Seu discurso é o dos que você condena. É baseado em apelo emocional, sem base científica", criticou.

O pesquisador, por sua vez, respondeu que busca "abrir os olhos" da população e colocar "uma pulga atrás da orelha" de cada um para que não se aceite os argumentos sem questionamento. "É preciso coragem para estar aqui na frente", lembrou.

A tragedia educacional brasileira: finalmente comecam a se dar conta

Demorou, mas finalmente chegou. Universitários se debruçam sobre a verdadeira tragédia que é a educação pública brasileira. Ainda não reconheceram a culpa das instituições universitárias, mas já é um começo.
Se caminharem rápido, em 15 anos vai dar para começar a corrigir os problemas, mas tenho dúvidas. Em todo caso, se trata de uma primeira tomada de consciência...

Especialistas defendem "tratamento de choque" para a educação
Daniela Oliveira
Jornal da Ciência, 28/07/2010

Ensino básico no país é considerado como uma tragédia pelos participantes de mesa-redonda na 62ª Reunião Anual da SBPC. Eles apresentam sugestões para dar o salto necessário, mas ressaltam que não há solução de curto prazo
Dos 135 milhões de brasileiros que deverão votar nas eleições gerais de outubro, cerca de 20% - ou 27 milhões - são analfabetos ou não têm escolaridade. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que retratam a situação da crítica da educação no país, foram apresentados pelo professor Nilson Machado, da Faculdade de Educação da USP, durante mesa-redonda na tarde desta terça-feira (27/7), na 62ª Reunião Anual da SBPC.

"Em 2002, 26% dos eleitores eram analfabetos ou não tinham escolaridade. Em 2006, eram 23%. Agora, são 20%. Está melhorando, mas não dá para a gente se conformar com esse ritmo de mudança. Se continuarmos, acabaremos com os eleitores analfabetos apenas daqui a sete eleições", alerta Machado.

O evento na Reunião Anual reuniu especialistas na área da educação com objetivo de refletir sobre a necessidade de uma inflexão do setor. Para isso, concordaram os participantes da discussão, são necessárias mudanças amplas e urgentes. O coordenador do GT-Educação da SBPC, Isaac Roitman, considera que todo o sistema precisa ser revisto, desde a primeira infância até a pós-graduação.

Roitman mostrou dados referentes ao que chama de "tragédia" - que mostram, entre outros aspectos, o baixo índice de alunos que chegam ao ensino médio e a alta taxa de abandono da escola, especialmente nas regiões Nordeste e Norte; as péssimas colocações do Brasil em exames como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e em avaliações da Unesco sobre repetência; a diminuição do número de formandos em carreiras do magistério; e as precárias condições de infraestrutura das escolas e de trabalho dos docentes.

Para Nilson Machado, da USP, o país necessita de um projeto nacional que tenha como objetivo imediato a universalização da educação básica - que inclui do ensino infantil ao médio. Para isso, propõe Machado, é necessário um mutirão que reúna todos os atores envolvidos com a educação, durante um período de três a cinco anos para produzir uma inflexão e outro intervalo temporal igual para consolidar as metas.

"A educação precisa de um tratamento de choque. É incompreensível termos uma pós-graduação e pesquisa com reconhecimento até internacional em algumas áreas, e termos um ensino básico com a que existe atualmente", lamenta.

Seguindo esse propósito de fazer um mutirão pela educação, a SBPC criou, em 2008, o grupo de trabalho (GT-Educação) para pensar soluções de médio e longo prazo para o setor. No ano passado, a entidade lançou o movimento "Pacto pela Educação", ampliando as ações do GT, que tem representantes da academia, do setor empresarial, de entidades estudantis e da sociedade civil. (leia mais abaixo)

Outro ponto ressaltado na mesa-redonda foi a questão dos modelos pedagógicos utilizados pelas escolas brasileiras. Fernando Becker, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defende uma reformulação profunda na formação dos professores, já que, a seu ver, o modelo atual é o de apresentar o conteúdo e mandar o aluno repetir. "A escola tem que se transformar cada vez mais em laboratório e cada vez menos em auditório", provoca Becker.

Com relação aos investimentos no setor, os especialistas concordam que os recursos existentes são, mais que insuficientes, mal aplicados. Para eles, seria possível até mesmo quadruplicar o salário dos professores da educação básica, cujo piso atual está próximo de R$ 1.000. Uma proposta seria a adoção de remuneração diferenciada para docentes com mestrado e doutorado - o que propiciaria uma transição gradual para atingir um padrão salarial e incentivaria o aperfeiçoamento dos professores.

O debate sobre educação foi mediado pela professora Araci Assinelli da Luz, do Departamento de Teoria e Prática de Ensino da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que alertou sobre a importância de a sociedade como um todo se mobilizar em favor das mudanças necessárias à educação no país.

GT-Educação da SBPC quer apresentar propostas ao próximo governo
O grupo de trabalho (GT-Educação) criado pela SBPC para discutir e propor ações para a educação no país pretende consolidar propostas, principalmente voltadas ao ensino básico, que serão entregues ao próximo presidente da República.

A intenção é reunir uma série de ações práticas e estratégias de desenvolvimento dessas ações nas seguintes dimensões: o professor; conteúdos e processos pedagógicos; infraestrutura; gestão; avaliação; e integração com a sociedade.

O coordenador do GT, Isaac Roitman, informou que o objetivo é consolidar as propostas até fevereiro de 2011. O próximo passo será a elaboração de indicadores para avaliar se as medidas sugeridas estão sendo postas em prática e quais são seus resultados.