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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Pesquisa sobre meus livros e artigos na BVBI, via Senado Federal - Paulo Roberto de Almeida

Pesquisa sobre meus livros e artigos na RVBI, via Senado Federal: 

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Contra a corrente : ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil 2014-20 (2019) 

A Constituição contra o Brasil : ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constitui (2018)

Formação da diplomacia econômica no Brasil : as relações econômicas internacionais no Imp (2017)

Oswaldo Aranha : um estadista brasileiro (2017)

O homem que pensou o Brasil : trajetória intelectual de Roberto Campos (2017) 

Nunca antes na diplomacia-- : a política externa brasileira em tempos não convencionais (2014) 

Integração regional : uma introdução (2013)

Relações internacionais e política externa do Brasil : a diplomacia brasileira no contexto da (2012)

Globalizando : ensaios sobre a globalização e a antiglobalização (2011) 

O moderno príncipe : (Maquiavel revisitado) (2010)

Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências (2006) SEN

Relações Brasil - Estados Unidos : assimetrias e convergências (2006) CAM

Envisioning Brazil : a guide to brazilian studies in the United States, 1945-2003 (2006) 

Relações internacionais e política externa do Brasil : história e sociologia da diplomacia b (2004) CAM

Relações internacionais e política externa do Brasil : história e sociologia da diplomacia b (2004) SEN

A grande mudança : consequências econômicas da transição política no Brasil (2003) 

O nascimento do pensamento econômico brasileiro (2002) capítulo de livro, CAM, SEN

O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 (2002) CAM, SEN

Trajetória do Mercosul em sua primeira década (1991-2001): uma avaliação política a partir (2001) CAM( 2/ 0)SEN( 2/ 0)STF( 2/ 0)STJ( 2/ 0)TST( 1/ 0)

Formação da diplomacia econômica no Brasil : as relações econômicas internacionais no Imp (2001), CAM, SEN

O Lugar da América do Sul na nova ordem mundial (2001), CAM, SEN 
(ENGANO: o livro não é meu, tenho apenas um capítulo nele)

O Mercosul no Limiar do Século XXI (2000), CAM, SEN (ENGANO: o livro não é meu,
tenho apenas um capítulo nele)

O estudo das relações internacionais do Brasil (1999), CAM, SEN

O Brasil e o multilateralismo econômico (1999), CAM, SEN, MJU

Velhos e novos manifestos : o socialismo na era da globalização (1999), CAM, SEN
 

Mercosul, Nafta e Alca : a dimensão social (1999) CAM( 1/ 0), CLD( 1/ 0)MJU( 1/ 0)SEN( 1/ 0)STF( 1/ 0), STJ( 1/ 0)TJD( 1/ 0)

Relações internacionais e política externa do Brasil : dos descobrimentos à globalização (1998) SEN 

Mercosul : fundamentos e perspectivas (1998), CAM( 1/ 0)SEN( 1/ 0)STF( 1/ 0), STJ( 1/ 0)TJD( 1/ 0)

A recuperação da história diplomática (1996), AGU( 1/ 0)CAM( 2/ 0)MJU( 1/ 0)SEN( 1/ 0) 

O Mercosul no contexto regional e internacional (1993) SEN

Mercosul : textos básicos (1992), CAM, SEN

Mercosul : legislação e textos básicos (1992) CAM, SEN

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terça-feira, 29 de junho de 2021

O melhor da Brasiliana ao alcance das novas gerações - Paulo Kramer (Congresso em Foco)

 Uma matéria do início de 2019, mas da qual tomei conhecimento apenas agora, e que transcrevo com o prazer que me dá toda reportagem falando de livros, de conhecimento, de história.

Paulo Roberto de Almeida

O melhor da Brasiliana ao alcance das novas gerações

"A crise da República Velha foi caracterizada por agitações político-militares. Tamanha fermentação de ideias ensejou o surgimento daquela que até hoje é a mais importante iniciativa editorial na área de estudos brasileiros, a coleção Brasiliana-Bibliotheca Pedagógica Brasileira"

A crise da república oligárquica – 1889/1930, período conhecido como República Velha – caracterizou-se por agitações político-militares, cujo maior exemplo foi o Tenentismo, até desembocar na Revolução de outubro/novembro daquele último ano. A intelectualidade de então não passaria incólume por essa conjuntura, com a multiplicação de obras literárias, artísticas (Semana de Arte Moderna, 1922), históricas etc, cada uma traduzindo ao seu modo verdadeira sede de redescoberta do Brasil, em busca das raízes do nosso atraso e dos caminhos para a sua superação.

Tamanha fermentação de ideias ensejou o surgimento daquela que até hoje é a mais importante iniciativa editorial na área dos estudos brasileiros: a coleção Brasiliana-Bibliotheca Pedagógica Brasileira, da Companhia Editora Nacional (São Paulo), significativamente iniciada naquele mesmo ano de 1930. A editora tinha sido fundada em 1925 pelo escritor e homem público Monteiro Lobato (1882/1948), para quem um "país se faz com homens e livros", e por seu sócio e continuador no empreendimento, Octalles Marcondes Ferreira (1901/1973). Como editores, a coleção teve dois homens de saber – primeiramente, o sociólogo e educafor Fernando de Azevedo (1894/1974), seguido, a partir de 1956, pelo historiador Américo Jacobina Lacombe (1909/1993). Foram, ao todo, 387 volumes, mais 26 da série Brasiliana-Grande Formato, reunindo relatos de viajantes, naturalistas e etnólogos estrangeiros que percorreram o Brasil dos séculos 16 a 19;  biografias; tratados de geografia física e humana, economia, monografias regionais, obras sobre os Brasis-Colônia, Império e República. (Na senda aberta por essa Brasiliana, viriam depois outras duas preciosas coleções: Documentos Brasileiros, da editora carioca José Olympio, e Reconquista do Brasil, da mineira Itatiaia.)

Pois bem, agora na virada de 2018 para 2019, as edições do Senado Federal (CEDIT@senado.leg.br, ou http://www.senado.leg.br/publicacoes/conselho), sob o comando desse incansável amigo dos bons livros que é Joaquim Campelo Marques, nos brindam com dois grandes lançamentos. O primeiro deles é a coleção Brasiliana Breve, com 20 volumes, a qual  coloca ao alcance dos leitores de hoje   títulos consagrados  da original, tais como como o Tratado descritivo do Brasil, de Gabriel Soares de Sousa, escrito em 1587, pioneiro estudo sistemático da terra e das gentes; a História geral do Brasil, de Francisco Adolfo de Varnhagen (1816/1878), o visconde Porto Seguro, diplomata e fundador do estudo 'científico' da nossa história; Formação da sociedade brasileira/Populações meridionais do Brasil, do sociólogo e jurista fluminense Oliveira Viana (1883/1951); Descobrimento do Brasil e povoamento -- mais uma 'seleta' --, do cearense Capistrano de Abreu (1853/1927), outro eminente precursor da historiografia nacional; História das bandeiras paulistas, de Afonso d'Escragnolle Taunay (1876/1958);  e Através da Bahia, excertos da Viagem ao Brasil, 1817/1820, dos naturalistas bávaros Carl Friedrich Philipp von Martius  (botánico e antropólogo, 1794/1868) e Johann Baptist von Spix (zoólogo, 1781/1826), membros da missão científica e artística austro-alemã que acompanhou a arquiduquesa d'Áustria, dona Maria Leopoldina (1797/1826), futura imperatriz-consorte do Brasil, para onde viera a fim de se casar com o princípe-herdeiro, depois imperador dom Pedro I (1798/1834). Incorpora, também, estudos recentes,  que não constam da relação original, mas ajudam a iluminar, sistematizar e compreender episódios e figuras marcantes do multissecular painel histórico traçado pela Brasiliana, prolongando-se até a atualidade; são eles: Atuação da Inquisição no Brasil, organizado pelo historiador e filósofo Antonio Paim; Nossa primeira experiência de governo representativo. idem; Personalidades políticas (Independência e Império, verbetes), idem; Castilhismo: uma filosofia da República, do historiador das ideias políticas Ricardo Vélez Rodríguez, atual ministro da Educação; Primórdios da questão social no Brasil e A Frente Liberal e a democracia no Brasil, ambos do advogado e educador Arsênio Eduardo Correia; O estoque brasileiro de capital segundo sua origem, do jornalista e economista Gilberto Paim (1919/2013); e Síntese da trajetória institucional da República brasileira, de Antonio Paim, Ricardo Vélez Rodríguez e Leonardo Prota (1930/2016) – este último, sacerdote católico, estudioso das filosofias nacionais em perspectiva comparada e antigo professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Antonio Paim, pensador liberal baiano admiravelmente produtivo nos seus 92 anos de idade, não apenas coordenou a presente seleção da Brasiliana como produziu o segundo “presente” da editora do Senado aos amantes da cultura brasileira: o guia de leitura Brasiliana Breve: uma coleção para difundir a historiografia nacional. Em pouco mias de 100 páginas, ao inacreditável preço de R$ 8,00, ele mobiliza a sua notável erudição, aliada ao talento jornalístico para se comunicar com leitores de qualquer grau de instrução, para esclarecer resumidamente o sentido da nova coleção e os  principais aspectos das 20 obras selecionadas. Achei extremamente úteis, por exemplo, sua explanação de como Varnhagen se valeu de relatos de viajantes e outras fontes coloniais para o seu modelo pioneiro da historiografia brasileira (capítulos II e III); e também o primor de síntese que é o capítulo IV, breve roteiro da evolução política e cultural dopaís desde a Colônia até hoje.

É claro que selecionar sempre implica excluir. Assim, as escolhas, seus critérios e resultados seriam, certamente, tão numerosos e variados quantos porventura fossem os estudiosos encarregados de desenvolver, em separado, diferentes versões da Brasiliana Breve ( ** ). Decerto, todo fá da coleção original tem seus volumes prediletos, e, no meu caso, nenhum deles foi contemplado, a saber: o volume 243, de José Antonio Soares de Sousa, A vida do visconde do Uruguai, 1807/1866, biografia de Paulino José Soares de Sousa, diplomata, membro do Conselho de Estado, senador do Império, autor de seminal Ensaio sobre o Direito Administrativo, a quem Paim considera um dos estruturadores do sistema representativo brasileiro do século 19, cuja evolução gradual no sentido de um lento aperfeiçoamento e uma progressiva ampliação do eleitorado, no marco da monarquia constitucional, viria a ser interrompida com o advento da República. Ou então o volume 340, do historiador mineiro João Camillo de Oliveira Torres (1915/1973), Os construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro. Ou ainda o volume 136, biografia do político e escritor alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos (Tavares Bastos, 1839/1875), adversário liberal do conservador Paulino, escrita pelo seu conterrâneo Carlos Pontes. Da série Grande Formato, sou particularmente afeiçoado aos volumes 6 -- Tomas Ender, pintor austríaco na corte de d. João VI no Rio de Janeiro: um episódio da formação da classe dirigente brasileira, 1817/1818, de J. F. de Almeida Prado -- e 11, de José Honório Rodrigues (1913/1987), brilhante herdeiro de Varnhagen, Teoria da história do Brasil (5ª edição, 1978).

Mas, o importante, mesmo, é que os 20 tomos da Brasiliana Breve, acompanhados do precioso trabalho introdutório de Antonio Paim, possibilitarão que novas gerações de leitores tomem posse desse monumento à nossa memória histórica e cultural, instigando a sua curiosidade para conhecer os demais itens da coleção, hoje felizmente digitalizados e, portanto, ao alcance dos internautas, graças à  iniciativa da Fundação Biblioteca Nacional, no sítio eletrônico www.brasiliana.com.br/brasiliana/colecao.

Este artigo também será publicado na revista Boa Vontade, da LBV, onde Paulo Kramer mantém a coluna Congresso em Pauta


sábado, 6 de fevereiro de 2021

130 anos atrás, em 1891, a primeira Constituição republicana: teríamos mais seis - Agencia Senado

A Constituição republicana de 1891  

D. Pedro II, o imperador deposto, e Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente (fotos: Mathew Brady e Irmãos Bernardelli)

A Constituição de 1891, promulgada pelos senadores e deputados constituintes 15 meses após a derrubada de D. Pedro II, estabeleceu as bases políticas sobre as quais o país se ergue até os dias de hoje: a República, o presidencialismo, os três Poderes e o federalismo.

Até 1889, as bases eram bem diferentes. Como Monarquia parlamentarista, o Brasil tinha imperador e primeiro-ministro. Havia o Poder Moderador, que era exercido pelo monarca e prevalecia sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diferentemente dos atuais estados, as antigas províncias eram meros braços do governo central e quase não tinham autonomia política e financeira. Nem sequer escolhiam seus próprios presidentes (como se chamavam os governadores).

Entre as raras vozes da sociedade que conseguiram se manifestar na Constituinte de 1890-1891, estiveram o Apostado Positivista e a Igreja Católica, ambos por meio de carta. Os seguidores do positivismo (filosofia na época em voga que pregava que só a ciência garantiria o progresso da humanidade) recomendaram aos parlamentares que ficassem atentos para não cair em “utopias comunistas”. Os religiosos, por sua vez, não gostaram de ver o catolicismo perdendo o status de religião oficial do Brasil e os subsídios dos cofres públicos.

“A separação violenta, absoluta e radical não só entre a Igreja e o Estado, mas entre o Estado e toda religião, perturba gravemente a consciência da nação e produzirá os mais funestos efeitos, mesmo na ordem das coisas civis e políticas. Uma nação separada oficialmente de Deus torna-se ingovernável e rolará por um fatal declive de decadência até o abismo, em que a devorarão os abutres da anarquia e do despotismo”, escreveu o arcebispo primaz do Brasil, D. Antônio de Macedo Costa.

Os católicos não foram ouvidos. Além da separação entre Igreja e Estado, a Constituição de 1891 determinou que o casamento religioso não teria mais validade pública, apenas o casamento civil.

O Senado também passou por mudanças. Os senadores deixaram de ser vitalícios e passaram a ter mandato limitado. O Supremo Tribunal, que no Império era quase decorativo, ganhou poderes e pôde julgar processos políticos.

Charge mostra chegada de 1891 e da Constituição (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

De acordo com o cientista político Christian Lynch, da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o governo republicano recorreu a vários artifícios para ter controle sobre o conteúdo da Constituição que seria aprovada:

— Primeiro, a eleição para o Congresso Constituinte foi regida por uma legislação fraudulenta, que impediu a entrada de todos que fossem adversários do novo regime, como os monarquistas, os parlamentaristas e os unitaristas [opositores do federalismo]. Depois, o governo enviou um projeto de Constituição pronto e deu aos constituintes parcos três meses para aprová-lo, o que restringiu as discussões e dificultou as modificações. Por fim, os constituintes automaticamente se tornariam senadores e deputados ordinários, sem nova eleição, após a dissolução do Congresso Constituinte. Isso foi ruim porque eles perderam a liberdade de decidir. Estando com o mandato garantido pelos próximos anos, não faria sentido que mudassem as regras do jogo político em seu prejuízo. Jamais, por exemplo, aprovariam uma Constituição prevendo o Poder Legislativo unicameral. No fim das contas, o Congresso Constituinte fez pouco mais que carimbar o projeto do governo provisório.

Apesar de a escravidão ter sido abolida apenas três anos antes, o Congresso Constituinte não tocou na complicada situação dos antigos escravizados, que foram libertados sem ganhar nenhum tipo de compensação ou apoio do poder público. A escravidão foi citada, por exemplo, quando um constituinte parabenizou o governo por incinerar todos os registros públicos relativos à posse de escravizados e também quando um político de Campos (RJ) afirmou que a Lei Áurea havia levado sua cidade à ruína econômica.

Alguns parlamentares chegaram a questionar se o povo teria condições intelectuais para, pelo voto direto, escolher os presidentes da República.

— O voto direto traz o país constantemente sobressaltado por ocasião das eleições, às quais concorre grande massa de povo ignorante, e não raro são os distúrbios e desordens que provoca, o que se economiza perfeitamente com o voto indireto, dando-se a faculdade eletiva a um eleitorado escolhido — argumentou o deputado Almeida Nogueira (SP).

— No Brasil, como em toda parte, qualquer que seja o sistema preferido, quem governa não é a maioria da nação. É a classe superior da sociedade, uma porção mais adiantada e, conseguintemente, mais forte da comunhão nacional — acrescentou o deputado Justiniano de Serpa (CE).

Apesar desse tipo de raciocínio, a Constituição de 1891 entrou em vigor prevendo a eleição direta para presidente. Grande parte dos ex-escravizados, contudo, foi alijada desse direito, já que a Carta republicana negou o voto aos analfabetos, como já faziam as leis do Império desde 1881. O deputado Lauro Sodré (PA) tentou, sem sucesso, permitir que os iletrados votassem:

— Estamos em uma fase social que se acentua pela elevação do proletariado. Se lançarmos os olhos para os povos civilizados, havemos de ver que em todos eles se vai levantando a grande massa. Chamem-na socialismo, niilismo ou fenianismo, um só é o fenômeno social: o advento do Quarto Estado. Não posso dar o meu voto a este verdadeiro esbulho com que se tenta ferir todos os que não sabem ler nem escrever, ainda que trabalhem tanto na obra do progresso da nação quanto aqueles que tiveram a fortuna de aprender a assinar o seu nome.

As províncias do Império, que se transformaram nos estados da República (imagem: Biblioteca do Senado)

As oligarquias estaduais aproveitaram o Congresso Constituinte para, na adoção do federalismo (transformação das províncias em estados), tentar obter o máximo possível de liberdades, prerrogativas e benesses. Sugeriu-se que o governo federal assumisse as dívidas de todos os estados, que os governos locais tivessem o poder para abrir bancos emissores de papel-moeda e que cada governador indicasse um ministro para o Supremo Tribunal Federal. Outra ideia debatida foi a liberdade para que os estados criassem suas próprias leis civis, processuais, comerciais, eleitorais e até penais.

— Os crimes de homicídio, de roubo e de furto hão de ser crimes de homicídio, de roubo e de furto no Rio Grande do Sul, no Pará, em Minas, no Amazonas e em toda parte, mas a penalidade pode diversificar. No Rio Grande do Sul, onde o povo é dado à indústria pastoril, infelizmente há em abundância o furto de gado e lá nós precisamos punir mais gravemente esse delito do que puniriam os pernambucanos, os mineiros e os alagoanos, para evitar sua reprodução — argumentou o deputado Cassiano do Nascimento (RS).

À exceção dos códigos processuais estaduais, nenhuma dessas ideias vingou. Em compensação, as oligarquias conseguiram incluir na Constituição a criação dos Judiciários estaduais (antes só havia o Judiciário nacional) e a concessão das terras devolutas aos estados (antes pertenciam à União).

— As antigas províncias, feudos da Monarquia, aqueles territórios estéreis onde dominavam o imperialismo e o niilismo, aquelas províncias verdadeiramente esfarrapadas e nuas, como se fossem mendigas, aí surgem, como que mudando de sexo, transformadas em estados — festejou o senador Américo Lobo (MG).

Trecho inicial da Constituição de 1891 (imagem: Arquivo do Senado)

A partilha do dinheiro público também mobilizou as oligarquias estaduais. Dos poucos embates ocorridos nos três meses do Congresso Constituinte, esse foi o mais renhido. No Império, a autonomia financeira das províncias era quase nula. Elas não tinham poder sobre o dinheiro arrecadado em seus territórios pelo governo central, que fazia a seu critério a distribuição dos recursos. No Congresso Constituinte, os estados mais ricos buscaram acabar com essa dependência. São Paulo, por exemplo, que não gostava de ver as volumosas somas geradas pela exportação do seu café sendo aplicadas em outros cantos do Império, agiu para ter o controle de todo o dinheiro.

— Diante da decadência que se abateu sobre o Nordeste na década de 1870, em razão da crise do açúcar, a Monarquia passou a redistribuir para as províncias nordestinas o dinheiro dos tributos arrecadados em São Paulo. Por esse motivo, a Monarquia era popular no Nordeste e impopular em São Paulo. Os paulistas, que se viam como a locomotiva que puxava os 20 vagões das demais províncias vazios, abraçaram a ideia do federalismo republicano porque não queriam mais perder dinheiro — explica o cientista político Christian Lynch. 

A bancada do Rio Grande do Sul apresentou uma proposta radical de federalismo: a arrecadação tributária passaria para as mãos dos governos locais, e a União se tornaria dependente de uma mesada paga pelos estados.

— Se dermos aos estados toda a autonomia, mas não lhes dermos renda, isso equivalerá à liberdade da miséria — argumentou o deputado Júlio de Castilhos (RS). — A federação, para ter realização efetiva, completa, satisfatória, depende da devolução aos estados não somente dos serviços que lhes competem, mas também da devolução das rendas que no regime decaído [Monarquia], o qual tanto combatemos, eram absorvidas quase que totalmente pelo governo central.

— Neste momento em que se tratamos de organizar os estados, se me afigura como que uma cena de família em que os filhos da casa, chegados à maioridade, deixam o teto paterno para constituírem em separado suas famílias. Os estados, antigas províncias, vão neste momento, depois de sua independência, adotar um novo regime que deve produzir sua grandeza e felicidade — comparou o senador Ramiro Barcellos (RS).

Charge da Revista Ilustrada mostra desejo de federalismo no fim do Império (Imagem: Biblioteca Nacional Digital)

Para os adversários da ideia, esse federalismo extremado fortaleceria tanto certos estados que poderia levá-los a desejar o separatismo, comprometendo a União.

— O que se está propondo é uma confederação de republiquetas — criticou o senador José Hygino (PE).

— Os estados brasileiros têm tido nesta Casa tantos defensores quantos são os seus representantes. A União, porém, a pátria comum, parece que não tem advogado — lamentou o senador Ubaldino do Amaral (PR), acrescentando que, caso os estados em algum momento se recusassem a transferir os impostos, o governo federal não teria como custear o Exército, a Marinha, as embaixadas no exterior, o serviço de correios e a segurança interna.

Para o senador Ruy Barbosa (BA), a União estaria fadada à morte se passasse a depender das “migalhas” dos estados:

— Os estados são órgãos; a União é o agregado orgânico. Os órgãos não podem viver fora do organismo assim como o organismo não existe sem os órgãos. Separá-los é matá-los. Não vejamos na União uma potência isolada no centro, mas a resultante das forças associadas disseminando-se equilibradamente até as extremidades. Fora da União, não há conservação para os estados.

Por uma margem apertada, 123 votos contrários e 103 favoráveis, a proposta da bancada gaúcha foi derrotada. O federalismo previsto na Constituição de 1891 garantiu recursos equilibrados para a União e o conjunto do estados. A estes últimos coube, entre outros, o imposto de exportação — justamente o principal pleito de São Paulo.

Ruy Barbosa e Júlio de Castilhos: adversário na questão do federalismo (fotos: Fundação Casa Rui Barbosa e Virgílio Calegari)

Aristides Lobo, o jornalista que descreveu o povo assistindo “bestializado” ao golpe de Estado de 1889, elegeu-se deputado pelo Distrito Federal (na época o Rio de Janeiro) e participou da elaboração da Constituição de 1891. O artigo ficou tão famoso já na época que, no Congresso Constituinte, ele ouviu colegas avaliando que o adjetivo “bestializado” era exagerado e jurando que o povo havia, sim, ajudado a derrubar a Monarquia. Lobo discordou: 

— O acontecimento deu-se no meio de uma população surpresa pela oscilação revolucionária. Esse é o aspecto natural da questão.

Na tribuna do Paço de São Cristóvão, o deputado Serzedello Correia (PA) fez uma avaliação semelhante à de Aristides Lobo:

— A República devia vir como veio: calma, silenciosa, de modo que as tropas percorreram as ruas em triunfo e as crianças continuavam a brincar no colo de suas mães.

Terminado o Congresso Constituinte, os parlamentares deixaram o improviso do Paço de São Cristóvão e se mudaram para o Centro do Rio de Janeiro. Os senadores passaram a trabalhar no mesmo prédio do Senado imperial e os deputados, no mesmo prédio da Câmara imperial. São Cristóvão se transformou no Museu Nacional — o mesmo que seria devastado em 2018 por um incêndio.

A seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre a Agência Senado e o Arquivo do Senado, é publicada na primeira sexta-feira do mês no Portal Senado Notícias. 

Mensalmente, sempre no dia 15, a Rádio Senado lança um episódio do Arquivo S na versão podcast, disponível nos principais aplicativos de streaming de áudio.


Reportagem e edição: Ricardo Westin
Pesquisa histórica: Arquivo do Senado
Edição de multimídia: Bernardo Ururahy
Edição de fotografia: Pillar Pedreira
Pintura da Capa: Gustavo Hastoy/ Museu do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

A diplomacia brasileira hoje é feita pelo Senado Federal: Itamaraty bolsolavista fica à margem de qualquer acordo

 Senadores se reúnem com embaixador da China para tratar sobre vacinas

Senado Notícias | 3/2/2021, 20h25

Senadores se reuniram com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, em encontro online nesta quarta-feira (3). Dezoito parlamentares participaram da audiência, organizada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), para tratar do fornecimento de insumos para produção de vacinas contra a covid-19 e da relação comercial entre Brasil e China.

“Esse relacionamento entre Brasil e China está acima dos nossos mandatos, como senadores, e de presidentes da República. Vacina não é instrumento de política, vacina é instrumento de saúde pública e de preservação da vida. Essa é a disposição do Senado Federal. A viabilização e a distribuição das vacinas são obrigações do governo. Queremos a solução dos problemas relacionados à produção e à aplicação da vacina”, disse Kátia Abreu pelo Twitter.

Também pelo Twitter, a senadora Leila Barros (PSB-DF) afirmou que "a viabilização e a distribuição da vacina não pode ser afetada por ideologias políticas. Garantir o acesso às vacinas é um dever do Estado". Além disso, ela também ressaltou que "o Senado está empenhado em manter o bom relacionamento entre Brasil e China, independentemente da opinião controversa de algumas autoridades".

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou as relações comerciais entre Brasil e China e agradeceu ao embaixador Yang Wanming pela CoronaVac (vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan) e pelas doações de oxigênio para o Amazonas.

“Nossa cooperação com a China é estratégica sob diversos aspectos. No contexto da pandemia, as vacinas ganham destaque. Agradeci ao embaixador pela liberação ágil da CoronaVac para o Brasil e pelas doações de oxigênio para o Amazonas. Reiterei ao embaixador chinês nosso apoio e amizade, com base no respeito às diferenças, na atuação colaborativa entre os dois países, buscando o bem-estar e a construção de um mundo melhor, com emprego, saúde, no mesmo espírito do discurso do presidente Xi Jinping em Davos”, escreveu Jean Paul em suas redes sociais. 

O senador Weverton (PDT-MA) também ressaltou a importância das relações entre os dois países.

“Reunião do grupo parlamentar Brasil-China para dialogarmos sobre as oportunidades nas relações entre os dois países. Além de importante parceiro do nosso país, a China tem hoje um papel relevante no fornecimento de insumos para a fabricação de vacinas contra o coronavírus”, publicou Weverton.

A embaixada da China também se pronunciou em seu perfil oficial na internet, afirmando que o embaixador Yang Wanming “teve hoje [quarta-feira] um diálogo muito produtivo com um número expressivo de senadoras e senadores do Senado Federal pela iniciativa da senadora Kátia Abreu. Vamos trabalhar para consolidar a amizade China-Brasil e trazer benefícios ao novos povos”.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/03/senadores-se-reunem-com-embaixador-da-china-para-tratar-sobre-vacinas

 

A senadores, China faz oferta de nova vacina

Estadão | 4/2/2021, 5h

Em reunião virtual com uma dezena de senadores, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, colocou mais uma opção no tabuleiro das vacinas: a da Sinopharm. Aos parlamentares, o diplomata defendeu o imunizante e “fez um apelo”, segundo relatos, para que os senadores o ajudassem a intermediar conversas com autoridades sanitárias brasileiras. Ainda um pouco fora do radar no País, o imunizante já é aplicado na população da China. Segundo o que o embaixador disse aos presentes, a vacina poderia ser produzida no Brasil pelo Butantan.

Irmãs. O imunizante tem tecnologia semelhante à da Coronavac. A Sinopharm pode ter sua autorização de uso emergencial rapidamente aprovada pela Anvisa porque ela já foi admitida pela agência chinesa.

Seguimento. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pretende procurar a Anvisa na próxima semana.

Touché! De Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “O Senado, mais uma vez, fez a diplomacia que o Itamaraty não conseguiu”.

Round. Amanhã será a vez de os governadores se reunirem com Wanming. Até ontem não havia previsão da chegada de insumos chineses para produção da AstraZeneca, grande aposta do governo federal.

Lugar… Eduardo Pazuello participou de reunião fechada sobre as parcerias para que laboratórios públicos recebam tecnologia dos privados. Representantes das maiores empresas farmacêuticas do País disseram estar “chocados” com o despreparo do ministro da Saúde sobre o tema.

…de fala. Sobraram palavrões de Pazuello e piadas sobre o mundo militar. Faltou solução. No fim, a reunião serviu para marcar uma nova reunião.


segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Críticas de senadores à atitude subserviente do chanceler bolsolavista

 Após visita de Pompeo, senadores querem adiar sabatina de embaixadores

Grupo de parlamentares diz que, diante do impasse diplomático criado pela passagem de Pompeo a Roraima, o momento não é adequado para a votação desta segunda-feira (21/09)
Marina Barbosa
Correio Braziliense, 20/09/2020 20:30

A passagem do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, por Roraima não só renovou as críticas à política externa do governo de Jair Bolsonaro, como pode atrapalhar a retomada das atividades presenciais do Senado, prevista para esta segunda-feira (21/09). É que o primeiro compromisso presencial dos senadores é destravar a indicação de 34 embaixadores brasileiros. Porém, um grupo de parlamentares avalia que o momento não é de fazer votações desse tipo, mas de rever a postura do Itamaraty. Por isso, ameaça não comparecer às sabatinas.

O Correio apurou que mais da metade dos 19 titulares da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado pediu o adiamento da votação. Eles reclamam que o governo Bolsonaro adota uma política de subserviência aos Estados Unidos que ameaça a soberania e a defesa brasileira. E dizem que a "submissão" ficou clara nesta semana, quando Mike Pompeo usou um palanque montado em solo brasileiro para fazer duras críticas ao governo da Venezuela, com quem, lembram os parlamentares, o Brasil compartilha mais de dois mil quilômetros de fronteira.

"A sociedade, a diplomacia e o Parlamento estão abismados com a acelerada degradação da nossa política externa, que coloca em risco a soberania e a defesa. Não é hora do Senado aprovar embaixadores em massa. Sejamos responsáveis. É urgente fazer um balanço do Itamaraty", reclamou o senador Telmário Mota (Pros-RR), um dos que pediu a suspensão da votação desta segunda-feira. "Nossa política externa não vai bem.[...] Devemos deixar votação de embaixador para depois e reposicionar o Itamaraty", reforçou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), nas redes sociais.

Para Calheiros, até ex-chanceleres brasileiros clamaram para que “o Senado exerça seu papel e vele pelo artigo 4º da Constituição”, segundo o qual as relações internacionais brasileiras devem ser regidas por princípios como a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz. O senador se referia a uma nota conjunta divulgada neste domingo (20/09) pelos ex-chanceleres brasileiros Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek e José Serra.

Na nota, os ex-chanceleres lembram que foram os "responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar" e salientam que "temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa". "Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha", acrescentam.

Os ex-ministros das Relações Exteriores ainda congratularam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que repudiou a visita de Pompeo e foi criticado pelo atual chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, em nota divulgada nesse sábado (19/09) pelo Itamaraty, por conta disso. E pediram que, dando sequência a essa posição de Maia, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal "exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal".

Presidente da CRE do Senado, Nelsinho Trad (MSD-MS) confirmou que muitos senadores ameaçaram não comparecer à votação desta segunda-feira. Porém, está tentando convencê-los a mudar de ideia, apesar de também classificar o episódio de Pompeo como “lamentável”.

"A comissão vai avaliar a competência de diversos servidores de carreira do Itamaraty de servir o país, na sua melhor das intenções. Esses diplomatas não têm culpa pelo que aconteceu e não devem ser penalizados", justificou Trad. Ele ainda lembrou que muitas das 34 indicações aguardam a avaliação do Senado há meses. E ressaltou que, devido à pandemia de covid-19, o Senado pode não ter outra oportunidade de destravar essas indicações tão cedo.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos que criticou a "invasão do nosso território por um representante norte-americano", entendeu o recado. "Alguns senadores não estão dispostos a votar, mas não vou ser radical. Porém, não podemos aceitar submissão, não podemos ficar nos ajoelhando aos pés do governo dos Estados Unidos, como faz de forma aberta o ministro Ernesto Araújo, querendo ajudar a eleição de Trump", avisou Alencar.

Trad admitiu, contudo, que será preciso aguardar o início da sessão, previsto para a manhã desta segunda-feira, para ver se os demais senadores vão seguir o plano e votar as indicações ou vão suspender a deliberação em protesto à postura do Itamaraty.

Bolsonaro
Apesar desse impasse político e diplomático, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de Mike Pompeo e do presidente americano, Donald Trump, neste domingo (20/09). Ele disse que a visita do secretário de Estado norte-americano a Roraima "representa o quanto nossos países estão alinhados na busca do bem comum" e parabenizou Trump "pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela". Nas redes sociais, o chefe do Executivo também elogiou as ações coordenadas pelo governo brasileiro para acolhida dos venezuelanos “que fugiram do regime comunista”.

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/09/4876689-apos-visita-de-pompeo-senadores-querem-adiar-sabatina-de-embaixadores.html

Contra Ernesto Araújo, senadores querem cancelar sabatina com embaixadores

Por João Frey 
Congresso em Foco, 20 set, 2020 - 18:37 

Um grupo de senadores começou a se movimentar neste fim de semana para derrubar as reuniões da Comissão de Relações Exteriores do Senado destinadas a sabatinar 34 diplomatas indicados a postos de embaixador. O estopim do movimento foi a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a Roraima, na última sexta-feira (18). Os senadores avaliam que o movimento foi um desrespeito à soberania brasileira endossado pelo chanceler Ernesto Araújo.

A tentativa de derrubar as sessões está sendo capitaneada pelos senadores Telmário Mota (Pros/RR), Renan Calheiros (MDB/AL), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Kátia Abreu (PP/TO), além dos senadores do PT.

Renan Calheiros
@renancalheiros
Nossa política externa não vai bem. A soberania e defesa nacional estão em risco. Os chanceleres FHC,Rezek,Lafer,Amorim,Serra e Aloísio clamam para que o Senado exerça seu papel e vele pelo art.4 da CF. Devemos deixar votação de embaixador para depois e reposicionar o Itamaraty.
1:36 PM · 20 de set de 2020

Telmário Mota
@TelmarioMotaRR
O @ernestofaraujo destrói a tradição do Itamaraty. Pisa no art. 4º da CF. Cede o território para um agente dos EUA ameaçar um país amigo. Ataca o presidente @rodrigomaia. Ex-chanceleres saem na defesa da CF. Em tamanha crise, o Senado deve suspender a aprovação de embaixadores!
1:46 PM · 20 de set de 2020

Randolfe Rodrigues 🇧🇷
@randolfeap
O Comportamento de nosso Ministro de Relaçoes Exteriores fere o artigo 4°. de nossa Constituição e a tradição do Itamaraty, nosso país não pode se tornar um pária global.    A prioridade do Senado não pode ser “votar embaixador”, mas enquadrar a nossa política externa.
5:12 PM · 20 de set de 2020

Kátia Abreu
@KatiaAbreu
“ TODOS os chanceleres da nova república repudiaram o ocorrido em Roraima : FHC gov Itamar, Rezek gov Collor,Lafer do gov FHC, Amorim do gov. Lula e Serra e Aluísio do gov. Temer. Descumprimento do artigo 4° da CF.”
1:54 PM · 20 de set de 2020

Um nota publicada neste domingo por seis ex-chanceleres cobrou esforços do Congresso no sentido de preservar o artigo quarto da Constituição, que prevê que “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não intervenção;

V – igualdade entre os estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.”

https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/contra-ernesto-araujo-senadores-querem-cancelar-sabatina-com-embaixadores/


Ex-titulares do Itamaraty divulgam nota de apoio a Maia
Deutsche Welle, 21/09/2020

Antigos ministros das Relações Exteriores também repudiaram visita de Mike Pompeo a Roraima. Na sexta-feira, presidente da Câmara criticou presença do americano semanas antes de eleição nos EUA.
Seis ex-ministros das Relações Exteriores do Brasil publicaram neste domingo (20/09) uma nota de apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que na última sexta-feira criticou a visita do chefe da diplomacia dos EUA, Mike Pompeo, ao estado de Roraima.

Na ocasião, o secretário de Estado americano visitou um centro de acolhida de refugiados em Boa Vista e fez um discurso linha-dura contra o regime chavista, chamando Nicolás Maduro de "traficante de drogas". Ele ainda se encontrou com Ernesto Araújo, o ultraconservador ministro das Relações Exteriores de Jair Bolsonaro.

A nota de apoia a Maia é assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que chefiou o Itamaraty no governo Itamar Franco) e pelos ex-ministros Francisco Rezek (governo Collor), Celso Lafer (governos Collor e FHC), Celso Amorim (governos Itamar e Lula), José Serra e Aloysio Nunes Ferreira (governo Temer).

No texto, eles compartilham a opinião de Maia, que havia criticado especialmente o timing da visita – menos de seis semanas antes da eleição presidencial dos EUA. O deputado ainda afirmou que permitir a presença de Pompeo junto à fronteira com a Venezuela – com quem os EUA mantêm uma relação hostil – estava em desacordo "com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez" das "políticas externa e de defesa" do Brasil.

A nota do ex-ministros elogia Maia pelo tom crítico, e afirma que o deputado agiu como "intérprete dos sentimentos do povo brasileiro".

"Responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar, os signatários se congratulam com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pela nota de 18 de setembro, pela qual repudia a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela", diz o texto.

"Conforme salientado na nota do presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha", completa o texto.

No sábado, o atual titular do Itamaraty, Ernesto Araújo, que serviu como anfitrião de Pompeo, reagiu à nota de Maia e disse que a opinião do presidente da Câmara "baseia-se em informações insuficientes e em interpretações equivocadas".

"Buscar a paz não significa acovardar-se diante de tiranos e criminosos. A independência nacional não significa rejeitar parcerias que nos ajudem a defender nossos interesses mais urgentes e nossos valores mais caros. Promover a integração latino-americana não significa facilitar a integração dos cartéis da droga", escreveu Araújo num texto disponibilizado no site do Itamaraty.

Sem citar nomes, ele ainda criticou a atuação dos seus antecessores à frente do ministério nos últimos 20 anos, afirmando que eles alternaram um "silêncio cúmplice" ou "colaboração descarada” em relação ao regime chavista. "A triste história da diplomacia brasileira para a Venezuela entre 1999 e 2018 constitui exemplo de cegueira e subserviência ideológica, altamente prejudicial aos interesses materiais e morais do povo brasileiro e a toda a América Latina."

A visita de Pompeo a Roraima na sexta-feira foi a terceira etapa de um giro pela América do Sul. Na quinta-feira, ele já havia visitado Georgetown, a capital da Guiana, e Paramaribo, no Suriname, e se reunido com os presidentes desses países. Nas duas etapas anteriores, ele também fez pesadas críticas a Maduro. Parte da imprensa americana interpretou o giro como um gesto para conquistar votos entre o eleitorado de origem latina do estado americano da Flórida, considerado decisivo nas eleições presidenciais dos EUA, previstas para o início de novembro.

https://www.dw.com/pt-br/ex-titulares-do-itamaraty-divulgam-nota-de-apoio-a-maia/a-54996409


Itamaraty rebate críticas de Maia à visita do secretário de Estado dos EUA

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Brasil e Estados Unidos estão “na vanguarda da solidariedade ao povo venezuelano”
Por Mariana Ribeiro, Valor — Brasília
19/09/2020 12h25  Atualizado há 23 horas

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticou as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em relação à visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ontem, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Em nota divulgada neste sábado, Araújo diz que as falas de Maia se baseiam “em informações insuficientes e em interpretações equivocadas”.

Ontem, o presidente da Câmara divulgou nota em que diz que a visita, a 46 dias da eleição presidencial americana, "não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa".

O ministro, por sua vez, diz que o povo brasileiro preza pela sua própria segurança “e a persistência na Venezuela de um regime aliado ao narcotráfico, terrorismo e crime organizado ameaça permanentemente essa segurança”. Ele segue dizendo que não há “autonomia e altivez”, citando a declaração de Maia, em ignorar o sofrimento do povo venezuelano ou em negligenciar a segurança do brasileiro. 

Autonomia e altivez há, sim, em romper uma espiral de inércia irresponsável e silêncio cúmplice, ou de colaboração descarada, a qual, praticada durante 20 anos frente aos crescentes desmandos do regime Chávez-Maduro, contribuiu em muito para esta que é talvez a maior tragédia humanitária já vivida em nossa região.”

Araújo destaca ainda que os Estados Unidos já doaram US$ 50 milhões para a Operação Acolhida e que, ontem, Pompeo anunciou a doação de mais US$ 30 milhões. Segundo ele, Brasil e Estados Unidos estão “na vanguarda da solidariedade ao povo venezuelano”.

Na sequência, cita a Constituição para dizer que a “prevalência dos direitos humanos” está entre os princípios que devem orientar as relações internacionais. “Nossa atuação descumpriria a Constituição se fechássemos os olhos à tragédia venezuelana."

Autonomia e altivez há, sim, em romper uma espiral de inércia irresponsável e silêncio cúmplice, ou de colaboração descarada, a qual, praticada durante 20 anos frente aos crescentes desmandos do regime Chávez-Maduro, contribuiu em muito para esta que é talvez a maior tragédia humanitária já vivida em nossa região.”

Araújo destaca ainda que os Estados Unidos já doaram US$ 50 milhões para a Operação Acolhida e que, ontem, Pompeo anunciou a doação de mais US$ 30 milhões. Segundo ele, Brasil e Estados Unidos estão “na vanguarda da solidariedade ao povo venezuelano”.

Na sequência, cita a Constituição para dizer que a “prevalência dos direitos humanos” está entre os princípios que devem orientar as relações internacionais. “Nossa atuação descumpriria a Constituição se fechássemos os olhos à tragédia venezuelana."

https://www.google.com.br/amp/s/valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/09/19/itamaraty-rebate-crticas-de-maia-visita-do-secretrio-de-estado-dos-eua.ghtml