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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Historia economica: ABPHE divulga nota sobre pontuacao da Capes ao Programa de doutoramento da USP

Em 5 de outubro de 2017 às 14:49, ABPHE.Secretaria <abphe1@gmail.com> escreveu:
Prezados Associados,
A Diretoria e o Conselho de Representantes da ABPHE decidiram divulgar uma carta de apoio ao Programa de Pós-Graduação em História Econômica da USP a partir da divulgação das notas de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação da CAPES.
Leia abaixo a íntegra da declaração:

Carta Aberta ao Programa de História Econômica da USP

A Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE) vem a público manifestar seu apoio ao Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo (PPGHE/USP) que recentemente obteve na avaliação quadrienal da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES) nota que levou ao descredenciamento de seu doutorado.
É importante ressaltar que a ABPHE não está questionando os critérios utilizados pela CAPES, ou a necessidade de avaliação dos programas de pós-graduação no país – obviamente entendemos que os critérios de avaliação precisam ser constantemente revisados e aperfeiçoados e a própria CAPES deve passar por tais análises e reflexões, tanto interna quanto externamente. Também é importante destacar que a ABPHE não está reivindicando a revisão da nota conferida ao PPGHE/USP por não ser de sua atribuição, e sim, um direito/dever da coordenação, do corpo docente e discente do programa a partir de uma reflexão interna.
Estabelecido o que esta declaração não é, a ABPHE passa a prestar seu apoio e confiança ao PPGHE/USP pela sua contribuição ímpar para a consolidação da área de História Econômica no Brasil e da própria criação da ABPHE, em 1993, no I Congresso Brasileiro de História Econômica e 2ª Conferência Internacional de História de Empresas realizado nas dependências da USP. Ao longo de sua trajetória nossa instituição contou com expressiva participação dos professores e discentes do PPGHE/USP como associados, membros de sua diretoria, conselho de representantes e ainda editores de sua revista científica (História Econômica & História de Empresa, ISSN 1519-3314).< /p>
Diversos eventos científicos de nossa ABPHE foram organizados na USP. Além do I Congresso, mencionado acima, tivemos também o III Congresso Brasileiro de História Econômica e o IV Encontro de Pós-Graduação em História Econômica (2001 e 2012, respectivamente) e, ainda mais recentemente, o V Congresso Latino Americano de História Econômica (CLADHE V), em 2016, com a participação expressiva de mais de 400 pesquisadores do Brasil, América Latina e outras partes do mundo.  No último Congresso Brasileiro de História Econômica e Conferência Internacional de História de Empresas (XII Congresso e 13ª Conferência) realizado em Niterói em agosto de 2017, os professores e p& oacute;s-graduandos do PPGHE/USP tiveram participação expressiva com mais de 30 trabalhos de excelente nível acadêmico apresentados em um universo de cerca de 173 artigos, excluindo ainda os professores/pesquisadores oriundos da USP e que atuam em diversas instituições do país, formando novos pesquisadores na área e contribuindo para fortalecer a História Econômica.
Pelo exposto e sem esquecer a importância e contribuição de outros programas de pós-graduação que possuem linhas de pesquisa em História Econômica e que também foram avaliados pela CAPES – tendo suas notas mantidas, aumentadas ou diminuídas – a ABPHE declara a confiança de que o processo de análise e revisão pelo qual o PPGHE/USP está atualmente passando irá fortalecer o seu corpo docente e discente, sanando as eventuais falhas e fortalecendo a sua vocação para a reflexão crítica que sempre contribuiu e contribui para a compreensão de nossa realidade.
A  ABPHE, a sociedade brasileira e a própria CAPES só têm a ganhar com a excelência do PPGHE/USP entre nós!
Niterói, 03 de outubro de 2017
Diretoria e Conselho de Representantes da Associação Brasileira de História Econômica - ABPHE

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Geraldo Eulalio do Nascimento e Silva: um exegeta diplomatico - Paulo Roberto de Almeida

Minha homenagem a um mestre do Direito, uma vez que não poderei comparecer à esta sessão de hoje à noite:

3152. “Geraldo Eulalio do Nascimento e Silva: um exegeta diplomático”, Brasília, 17 agosto 2017, 4 p. Texto de homenagem ao grande jurista para ser lido pelo prof. Paulo Borba Casella, por ocasião do lançamento do livro: Paulo Borba Casella, Raphael Carvalho de Vasconcelos, e Ely Caetano Xavier Junior (orgs.): Direito Ambiental: o legado de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Brasília: Funag, 2017, 492 p.; ISBN: 978-85-7631-673-2), na Faculdade de Direito da USP, em 22 de agosto de 2017, 19hs. 

 
Geraldo Eulalio do Nascimento e Silva: um exegeta diplomático

Paulo Roberto de Almeida
[Homenagem ao jurista, professor e diplomata, por ocasião do lançamento de seu livro “Direito Ambiental: o legado de GENS”; Faculdade de Direito da USP: 22/08/2017]


Exegese, segundo as mais simples definições, é um comentário ou dissertação que tem por objetivo esclarecer ou interpretar minuciosamente um texto, uma palavra, ou ainda, uma interpretação de obra literária, artística ou outra qualquer. Em dicionários mais elaborados, a exegese se refere, etimologicamente, à interpretação ou explicação crítica de textos religiosos; tradicionalmente esteve associada a comentários bíblicos. Ela teve um papel preeminente no processo civilizatório que levou à conformação do mundo moderno, aliás desde antes dos descobrimentos, vindo da antiguidade greco-romana, passando pela Idade Média, para chegar à era contemporânea.
De fato, um dos mais poderosos fatores do progresso das sociedades ocidentais pode ser atribuído à faculdade que sempre tiveram seus estudiosos, na antiga tradição judaico-cristã, continuando nas fragmentações católica-ortodoxa e protestante, de se dedicar, mais ou menos livremente, à discussão da palavra divina, isto é, sua capacidade de interpretar os textos sagrados. Essa característica explica, em certa medida, a preeminência ocidental sobre outros povos e nações nos últimos cinco séculos, uma vez que tal liberdade deu amplo espaço a elaborações artísticas, científicas e filosóficas, que se refletiram, por sua vez, nos progressos tecnológicos e materiais da Europa ocidental, comparativamente a outras sociedades menos abertas à interpretação de livros sagrados.
Geraldo Eulálio podia ser considerado um exegeta, mas seus “livros sagrados” eram os tratados, as convenções e os atos internacionais no domínio do Direito. Como estudioso e intérprete das “tábuas da lei” do Direito, seu infatigável esforço exegético possuía várias dimensões: bibliográfica, didática, doutrinal, diplomática, intelectual, humana simplesmente. Uma pesquisa no catálogo da biblioteca do Itamaraty retorna enorme lista de dezenas de obras: sua importante contribuição ao direito diplomático brasileiro é comparável a de outros grandes mestres de nossa tradição jurídica e política.
Seu papel como professor, como instrutor, como sistematizador didático dos grandes temas do direito internacional encontra poucos paralelos, tanto na academia, quanto no cenáculo do próprio Itamaraty, onde ingressou em plena Segunda Guerra, tendo imediatamente se tornado membro (mais tarde presidente) da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, assumindo depois a cadeira de Direito Internacional no Instituto Rio Branco, do qual também foi diretor-geral. Em meados dos anos 1950 ele coletou e publicou os primeiros pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty sob a República. Mas ele foi, sobretudo e principalmente, um exegeta e um sistematizador do direito internacional, retomando o bastão antes empunhado por Hildebrando Accioly. O manual de Direito Internacional Público, que leva o nome dos dois juristas nas muitas edições que teve até o começo do milênio, passou a partir daí a ser publicado sob a responsabilidade do professor Paulo Borba Casella. Trata-se de manual que nenhum candidato à carreira diplomática pode se permitir ignorar, uma vez que os primeiros autores viviam imersos, por assim dizer, na própria matéria prima do livro, que era o trabalho diplomático do qual se ocupavam tanto Accioly quanto Geraldo Eulalio.
O livro póstumo sobre Direito Ambiental constitui uma assemblagem dos seus muitos textos que, desde antes da Conferência de Estocolmo de 1972 sobre o meio ambiente, foram compostos a partir dos debates mais importantes em curso na comunidade internacional sobre esse tema emergente (não para ele) da diplomacia mundial. Essa compilação, devida aos esforços dos professores Paulo Borba Casella, Raphael Carvalho de Vasconcelos e Ely Caetano Xavier, e disponível na Biblioteca Digital da Funag (http://funag.gov.br/loja/download/1196-DIREITO-AMBIENTAL_25_08_V_FINAL.pdf), é tanto de caráter didático e jornalístico, embora de alto nível – o que os franceses chamam de haute vulgarisation –, quanto exegética, embora eu prefira, nesse vertente, seus grandes livros interpretativos sobre as duas grandes convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.
Mas, antes mesmo de se dedicar a esses dois grandes instrumentos das relações internacionais contemporâneas, de corpo e alma, se ouso dizer – uma vez que ele participou da construção, e depois escreveu sobre eles – Geraldo já tinha uma noção precisa sobre a forma e o conteúdo substantivo dessas relações, simplesmente por ser um protagonista histórico dos grandes eventos e processos que moldaram o mundo atual, desde o período do entre-guerras, sobretudo para quem, como ele, era nascido na França em 1917, e tinha contemplado a ascensão aos extremos na Europa do entre guerras. Em seu livro Diplomacia e Protocolo (1969), Geraldo Eulalio acentua as grandes diferenças entre as atividades diplomáticas praticadas no período 1919-1939, ou seja, anteriores à Segunda Guerra Mundial, e aquelas do pós-guerra. Como ele próprio sublinha no prefácio a esse livro:
Mesmo antes do término da guerra, a necessidade de serem encontrados métodos mais eficientes visando a soluções imediatas, em que negociações prolongadas pudessem ser evitadas, provocaram uma quase institucionalização da diplomacia em alto nível, isto é, entre chefes de Estado e de Governo ou entre os respectivos ministros das Relações Exteriores. (p. 11)

Ele se refere, então, a reuniões de cúpula como a do Pacto do Atlântico (entre Roosevelt e Churchill em 1941), e as subsequentes, em Moscou, Teerã, Cairo e Ialta, para mais adiante referir-se à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que ele chama de “Carta Magna para as relações diplomáticas”, e da qual ele veio a tornar-se o grande intérprete, divulgador e defensor, em seus inúmeros trabalhos e livros a respeito nas décadas seguintes. Aliás, ele menciona igualmente o Regulamento de Viena, de 1815, sobre o problema da precedência, ou seja, um dos principais elementos das questões de protocolo e cerimonial, que podem adquirir uma importância crucial no relacionamento jurídico e político entre Estados soberanos.
Tendo participado da elaboração da Convenção de Viena de 1961 sobre relações diplomáticas, Geraldo Eulalio sistematizou e expos seu conhecimento sobre esse grande instrumento da vida diplomática contemporânea, do qual ele fez um exame detalhado de cada um dos 53 artigos dessas “tábuas da lei” do direito internacional. Seu trabalho de exegese da Convenção desce a detalhes raramente encontrados nas demais obras explicativas dos seus dispositivos, consistindo numa verdadeira anatomia etimológica desse ato fundamental na vida internacional das nações, já que regulando as relações bilaterais e seus direitos e obrigações com respeito aos enviados. Em cada um dos capítulos, ele relata como se desenvolveram os trabalhos para se alcançar um texto consensual em cada um desses dispositivos, referindo-se às posições dos diferentes delegados dos países ali representados.
Aliás, em sua longa introdução explicativa, não deixa de mencionar o protesto do delegado soviético quanto à ausência das demais repúblicas socialistas (a China comunista, a Alemanha oriental, a Coreia do Norte, a Mongólia e o Vietnã), o que para ele, Geraldo Eulálio, “representava uma violação do princípio da igualdade jurídica dos Estados” – como teria gostado de lembrar Rui Barbosa, se ali estivesse – e um obstáculo a que “a Convenção pudesse ser aceita e aplicada universalmente” (Convenção de Viena sobre relações diplomáticas. 3a. ed.; Brasília-Rio de Janeiro: Funag-Forense, 1989, p. 4). Ele se refere, igualmente, nesse texto e nos diferentes capítulos, às muitas emendas apresentadas pela delegação brasileira, mencionando a si mesmo na terceira pessoa – “intervenção em Plenário, de Nascimento e Silva” – como tendo, por exemplo, apresentado “uma fórmula que, com ligeira modificação de forma, seria acolhida” (p. 10). Ou seja, ele não só esteve “presente na criação” – para usar o título das memórias de Dean Acheson – de um dos mais importantes pilares das relações diplomáticas contemporâneas, como pode ser considerado, sem qualquer desdouro para os demais delegados, como um dos “pais da criança”, da qual ele pode legitimamente se orgulhar. O mesmo estilo exegético foi igualmente mobilizado no caso da convenção sobre as relações consulares, de 1963, e também no do tratado sobre o direito dos tratados, de 1969, ambos instrumentos submetidas ao sua poderoso bisturi analítico.
Assim procedia o jurista exegeta Geraldo Eulalio, um dos mais importantes mestres do direito internacional do Brasil e no Brasil. A amplitude de suas publicações em outras línguas, sobretudo em espanhol, inglês e francês, também o converte num publicista de alcance mundial, cuja memória vem sendo doravante mantida por seus discípulos nos mais diversos ambientes do direito nacional.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17 de agosto de 2017

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Geraldo Eulalio Nascimento Silva: livro Direito Ambiental, convite: Direito USP, 22/08, 19hs

Gostaria de convidar todos os paulistanos, paulistas em geral, turistas, passantes, curiosos, enfim, interessados no Direito Internacional, conhecedores da obra do ilustre jurista e diplomata Geraldo Eulalio do Nascimento e Silva, para o lançamento desta obra, organizada por iniciativa do professor Paulo Borba Casella -- que co-editou as mais recentes edições do manual de Direito Internacional Público de GENS -- a ser feito no salão nobre da velha São Francisco, no próximo dia 22, às 19hs.
Abaixo o sumário da obra. O livro pode ser acessado livremente no site da Funag:
aqui: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/search&search=Direito%20Ambiental
e aqui: http://funag.gov.br/loja/download/1196-DIREITO-AMBIENTAL_25_08_V_FINAL.pdf



Paulo Borba Casella

Raphael Carvalho de Vasconcelos

Ely Caetano Xavier Junior

(organizadores)


Direito Ambiental:
um Panorama da Proteção Internacional do Meio Ambiente
por Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva
Celebração dos 100 anos de Nascimento de um Grande Internacionalista

Apresentação

 

Neste 2017 o embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva completaria 100 anos. A decisão de homenagear esse grande jurista e celebrar a data foi tomada com enorme facilidade. A forma como o projeto se desenvolveu e concretizou foi, contudo, inusitada e surpreendente.

O professor titular da Universidade de São Paulo, Paulo Borba Casella, era bastante próximo do embaixador Nascimento e Silva e a amizade se estendeu às suas filhas Beatriz, Tereza e Kiki.

O embaixador costumava se refugiar em Correas, distrito de Petrópolis, no Rio de Janeiro e, justamente em sua casa de campo, foram encontrados manuscritos, recortes e materiais diversos produzidos ou coletados, e classificados pelo jurista. Informado da existência do acervo, Casella percebeu que entre os documentos poderia estar a homenagem póstuma perfeita.

Casella contactou, então, o professor Raphael Vasconcelos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que logo aceitou participar da empreitada e combinou com Kiki a retirada do material para análise. Ao perceberem o volume de documentos a ser organizado, Casella e Vasconcelos convidaram o professor Ely Xavier da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para integrar o projeto.

Debruçados sobre o material, os três professores perceberam que a temática ambiental se destacava claramente na ampla produção do embaixador e decidiram selecionar a produção do homenageado neste “Direito Ambiental: um Panorama da Proteção Internacional do Meio Ambiente por Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva – Celebração dos 100 anos de Nascimento de um Grande Internacionalista”.

A obra se divide em sete capítulos: uma introdução genérica e seis temas específicos: 1. O Meio Ambiente no Direito Internacional: Aspectos Gerais; 2. Conferência do Rio; 3. Direito e Ecologia; 4. O Meio Ambiente e as Águas; 5. Poluição; 6. Fauna e Flora; 7. Brasil, Meio Ambiente e Direito.

Os organizadores agradecem o apoio da FUNAG, na pessoa do embaixador Sergio Moreira Lima, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da FUNAG, na pessoa do ministro Paulo Roberto de Almeida, e da Biblioteca do ITR/UFRRJ (responsável pela digitalização de todo o material selecionado): essenciais à realização do projeto.

Ainda que a singela homenagem não consiga estar à altura da importância do embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva para o direito internacional, servirá de tributo de seu amigo Paulo Borba Casella, e de seus colaboradores, na celebração desse centenário.

 

São Paulo/Rio de Janeiro, verão de 2017.

 

Paulo Borba Casella

Raphael Carvalho de Vasconcelos

Ely Caetano Xavier Junior

  


Sumário

Apresentação: embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima, presidente da Funag

1.     O Meio Ambiente no Direito Internacional: Aspectos Gerais
1.1.  Conceito de Direito Ambiental
1.2.  O Direito Ambiental Internacional
1.3.  Meio Ambiente e Desenvolvimento
1.4.  Soberania e Ambiente
1.5.  Direitos e Obrigações Ambientais dos Estados
1.6.  Recursos para a Proteção Ambiental
1.7.  Relatório Brundtland sobre o Meio Ambiente
1.8.  O Direito Ambiental e o Papel das ONGs
1.9.  Os Tratados Ambientais Não-ratificados
1.10.      Environmental Treaties Still to be Ratified
1.11.      Pending Problems on International Law of the Environment
1.12.      A América Latina e o Meio Ambiente
1.13.      The Latin-American Approach to International Environmental Law

2.     Conferência do Rio
2.1.  A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
2.2.  A Conferência do Rio e o Direito Internacional
2.3.  A Conferência do Rio e o Direito Internacional (segunda versão)
2.4.  International Law and the Rio Conference
2.5.  As Questões Ambientais na Reunião de Guadalajara
2.6.  Os Grandes Tópicos da UNCED-1992
2.7.  O Relatório do Brasil para a UNCED-1992
2.8.  Falácias Sobre a UNCED 92
2.9.  Implementação da Agenda 21
2.10.      Implementação da Agenda 21 (segunda versão)
2.11.      O Pós-Rio-92

3.     Direito e Ecologia
3.1.  Diplomacia e Ecologia
3.2.  Diplomacia Pública e Ecologia
3.3.  As Organizações Intergovernamentais e a Ecologia
3.4.  As Confusões Ecológicas do Banco Mundial
3.5.  Ecologia e Direitos Humanos
3.6.  A Saúde como Problema Ambiental
3.7.  A Pobreza e a Degradação Ambiental
3.8.  A Transferência de Tecnologia Ecológica
3.9.  Guerra e Ecocídio
3.10.      As Leis de Guerra e a Ecologia

4.     O Meio Ambiente e as Águas
4.1.  A Preservação dos Mares
4.2.  Proteção das Áreas Oceânicas e Marítimas
4.3.  A Conservação dos Recursos Vivos do Mar
4.4.  A Regulamentação Internacional da Pesca
4.5.  Regulamentação Internacional da Pesca (segunda versão)
4.6.  A Poluição Radioativa do Mar
4.7.  A Poluição do Mar por Alijamento
4.8.  Exemplo Internacional
4.9.  Proteção dos Mares e dos Oceanos
4.10.      A Defesa do Alto Mar
4.11.      Transpondo a Lacuna no Direito Ambiental
4.12.      A Guerra do Golfo e a Poluição do Mar
4.13.      Os Rios e os Povos
4.14.      Mercúrio, Ouro, Dívida Externa
4.15.      Simpósio de Foz de Iguaçu sobre a Bacia do Prata

5.     Poluição
5.1.  O Direito que Nasce da Poluição
5.2.  Poluição e Desenvolvimento
5.3.  Poluição Transfronteiriça da Atmosfera
5.4.  The International Law Relating to Transborder Air Pollution
5.5.  O Buraco de Ozônio
5.6.  A Chuva Ácida e a Poluição da Atmosfera
5.7.  Mudanças Climatológicas
5.8.  Terra Envenenada
5.9.  Destino dos Rejeitos Industriais e Químicos
5.10.      A Convenção sobre Resíduos Tóxicos
5.11.      Poluição e Rejeitos Radioativos
5.12.      A América Latina e os Rejeitos Tóxicos

6.     Fauna e Flora
6.1.  O Fim das Florestas
6.2.  A Desertificação
6.3.  A Salvação das Florestas
6.4.  A Ecologia Vista da Amazônia
6.5.  A Amazônia e a Poluição do Mundo
6.6.  Amazônia, Antes Nossa
6.7.  Amazônia e Soberania
6.8.  Salvação do Pantanal
6.9.  Biodiversidade e Biotecnologia
6.10.      Em Defesa das Espécies em Extinção
6.11.      Comércio Internacional de Animais e Aves Ameaçados de Extinção

7.     Brasil, Meio Ambiente e Direito
7.1.  Brazil and the Environment
7.2.  A Responsabilidade do Congresso em Matéria Ambiental
7.3.  Brasil e Ecologia
7.4.  Imagem do Brasil no Exterior