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terça-feira, 1 de abril de 2014

Pequeno retrato das nossa deformacoes academicas: a Unasul e o caso da autonomia dificultada pelas elites

Que as nossas faculdades de ciências sociais sejam um perfeito retrato dos retrocessos mentais que vêem ocorrendo no âmbito universitário brasileiro disso ninguém mais duvida. Eu venho repetindo isso desde algum tempo, e as pessoas podem achar que se trata de simples arrogância intelectual (pecado que, confesso, devo cometer regularmente). Mas poucas vezes se pode trazer as provas desse tipo de involução intelectual.
Não neste caso.
O artigo abaixo, do qual retirei o nome do autor, condensa alguns dos defeitos mais evidentes do estado atual dos nossos estudiosos de relações internacionais (mas não restrito a esse campo).
O tema é canhestro, mas ao estilo companheiro: autonomia da Unasul.
Parece que é um problema, quando não é, nunca foi, e não deveria ser.
Mas, o autor se angustia com essa busca desesperada de autonomia (em relação ao império se entenda) de um organismo criado e alimentado pelos novos totalitários potenciais da região.
Parece que o império não gosta dessa autonomia, por isso é tão difícil e tão angustiante essa busca, que parece um exercício espiritual à la Wittgenstein.
E quem seria oposto a que isso ocorra?
Ora, leitores, as zelites, como sempre, essas criaturas malvadas, perversas, que estão sempre complotando com o império para impedir a liberdade, a autonomia, a soberania, o desenvolvimento, o progresso e o bem estar das nossas populações antes oprimidas e que agora estão buscando redenção com os tais representantes da Unasul.
Todo o artigo se concentra num editorial do Estadão, como se esse representante da imprensa golpista (sim, o famoso PIG) tivesse o poder de cercear a busca de autonomia por parte da pobrezinha da Unasul.
Eu fico pensando o seguinte: se artigos como esse encontram acolhimento em veículos das nossas academias, o que estará acontecendo com o resto, que não é publicado?
Confesso que ando pessimista com o andar da carruagem, ou com o desandar da academia...
Paulo Roberto de Almeida


1 Apr 2014

A recente crise na Venezuela, marcada pela polarização entre os setores da população, por protestos contra e a favor do governo de Nicolás Maduro e por repressão à oposição suscitou discussão em diferentes fóruns multilaterais. No dia 07 de março, foi abordado em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) o envio de uma missão de observadores ao país, mas os países da América do Sul votaram contra a iniciativa e definiram que o melhor órgão para discutir a questão seria a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), a qual se organizou e enviou seu próprio grupo de observadores ao país.
Independentemente dos resultados da missão sul-americana, a busca de uma solução regional para a crise na Venezuela mostra uma mudança de comportamento. Ao contrário do que ocorria durante o período da Guerra Fria e nos anos 90, o órgão responsável por atuar na crise não será liderado pelos Estados Unidos, mas a condução das negociações será realizada pela América do Sul.
Ao buscar uma coordenação dos países sul-americanos em questões políticas e estratégicas e uma contraposição da região aos Estados Unidos e às organizações lideradas por este país, como a OEA, a Unasul reflete uma busca de autonomia por parte da América do Sul. Neste âmbito, a criação de um Conselho dedicado exclusivamente aos temas de Defesa mostra a determinação da região em resolver os problemas de maneira autônoma e de questionar a visão apresentada pelos EUA (SAINT-PIERRE, 2011, p. 418). De acordo com Maria Regina Soares de Lima, o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) representa um ineditismo, por se apresentar como a primeira configuração sul-americana, sem a presença dos EUA. Segundo a autora, a criação do CDS mostra tanto a busca de autonomia pela região como a incapacidade dos EUA de responder às demandas sul-americanas (2013, p. 169).
Neste sentido, a posição dos países sul-americanos de buscar que a crise venezuelana seja discutida no âmbito da Unasul e não a partir da OEA é coerente com a estratégia regional, pois tratar essa questão a partir da Unasul mostra a consolidação do bloco e apresenta-se como uma meio importante para tornar a região mais autônoma.
Além da busca pela autonomia, o processo de construção da Unasul ainda mostrou a disposição brasileira em construir um espaço geopolítico no qual sua influência pudesse ser exercida. O país foi um dos mais atuantes na construção do bloco, tendo convocado a primeira reunião de chefes-de-Estado da América do Sul, em 2000, ainda durante o período do governo de Fernando Henrique Cardoso, a qual teria como desdobramento o início do processo de construção da Casa, que em 2008 seria convertida na Unasul.
O Brasil ainda se engajou na construção do Conselho de Defesa Sul-Americano, tendo criado o projeto inicial e o apresentado aos países da região através de viagens realizadas pelo então Ministro da Defesa, Nelson Jobim. De acordo com Lima, a configuração do Conselho está conectada com a Estratégia Nacional de Defesa, que aponta a necessidade de criar um complexo científico-militar-empresarial sobre Defesa e de aumentar a produção nacional e internacional da indústria de Defesa (2013, p.185).
Assim, nota-se que o processo de construção da Unasul foi em parte decorrente de iniciativa brasileira e que a concretização do bloco vincula-se de maneira clara aos interesses nacionais, podendo aumentar o poder regional brasileiro e sua autonomia no plano global.
Entretanto, no Brasil, percebe-se que a valorização do bloco não é consensual, sendo que a mídia tem apresentado duras críticas a essa forma de cooperação regional. Em editorial publicado no dia 13 de março, o periódico O Estado de S. Paulo criticou veementemente a posição brasileira de se opor à atuação da OEA e defender que a situação deveria ser resolvida através da Unasul. Segundo o periódico, o Brasil teria tornado improdutiva a única iniciativa capaz de repreender o governo de Maduro, através da OEA, e teria agido contaminado por ares bolivarianos (O ESTADO DE S. PAULO, 13 /03/2014).
O jornal ainda criticou fortemente a convocação de uma reunião da Unasul, a qual classificou como um passo escandaloso e qualificou o bloco como um instrumento dos governos bolivarianos, desimportante e cuja a única utilidade seria dar respaldo a governos não democráticos. O periódico ainda defendeu que o envio de uma comissão da Unasul para a Venezuela tem como finalidade única ser conivente com o governo de Maduro e legitimá-lo. O Estado de S. Paulo concluiu afirmando que o Brasil está tratando a situação de maneira leviana e está tornando-se corresponsável pela consolidação de um regime delinquente (O ESTADO DE S. PAULO, 13 /03/2014).
A mesma posição foi apresentada pelo jornal o Globo, o qual em editorial publicado no dia 14 de março criticou a postura da Unasul frente à situação na Venezuela. De acordo com o jornal, a comissão criada pelo bloco seria apenas um jogo da cena diplomática para Maduro ter tempo de sufocar as manifestações que acometem o país. O Globo ainda argumentou que o grupo de países apoiadores do chavismo, dentre os quais o Brasil, havia impedido uma ação mais energética por parte da OEA. Para o periódico, a posição da Unasul seria de apoio a Maduro e não poderia ser diferente, pois o bloco teria sido criado com uma essência de chavismo. Para o Globo, a Unasul seria “fruto de uma fertilização in vitro do chavismo com o lulopetismo e teria sido criada para ser uma OEA sem a presença dos Estados Unidos” (O GLOBO, 14 /03/2014).
Em tais editoriais o bloco é criticado como ideológico, o que significaria que se oporia a políticas pragmáticas. Entretanto, como apontado, apesar de ter uma ideologia de valorização da América do Sul e de negar a hegemonia dos EUA, as políticas brasileiras a partir do mesmo possuem motivações pragmáticas, uma vez que o objetivo seria aumentar o poder de influência brasileiro e também diminuir a influência extra-regional na solução de problemas locais.
Ademais, em tais editoriais fica clara a percepção de que seria mais importante para o Brasil valorizar suas relações com os países do Norte do que promover a cooperação Sul-Sul. Esse contexto mostra que a ideia de cooperação regional e valorização da América do Sul não foram absorvidas pelas elites brasileiras. De acordo com Vigevani et al, o interesse reduzido da sociedade brasileira por integração regional é constante e foi um dos fatores que colocou importantes obstáculos ao aprofundamento das instituições do Mercosul (2008, p. 19). Assim, nota-se que um dos maiores empecilhos à consolidação e ao fortalecimento da Unasul pode vir não de fora, de condicionantes externas provocadas pelo poderio estadunidense, mas internamente, da percepção de parte da elite brasileira, que entende o relacionamento com a América do Sul como menos importante que as relações com os países do Norte.
Bibliografia
LIMA, M. R. S. (2013) Relações Interamericanas: A Nova Agenda Sul-Americana e o Brasil. In: Lua Nova, São Paulo, 90: p.167-201, 2013.
O ESTADO DE S. PAULO. Dilma degrada a diplomacia. São Paulo, 13 de março 2014. Notas e Informações. P. A3.
O GLOBO. Tibieza da Unasul na crise venezuelana. Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Opinião, p. 18.
PARAGUASSU, L. MORAES, M. Brasil barra ação da OEA na Venezuela. O ESTADO DE S. PAULO, 08 de março de 2014. Internacional, p. A16.
SAINT-PIERRE, H. L. (2011) Defesa ou Segurança? Reflexões em torno de conceitos e ideologias. In: Contexto Internacional, vol. 33, n. 2, julho/dezembro 2011. P. 407-433.
SENHORAS, E. M. (2009) O Conselho Sul-Americano de Defesa e as Percepções da Construção da Segurança Cooperativa no Complexo Regional da América do Sul. Centro de Estudios Hemisféricos de Defensa, Cartagena de Indias, Colombia, 2009.
VIGEVANI, T. FAVARON, G. M., RAMANZINI JÚNIOR, H. Correia, R. A. O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção das elites. In: Revista Brasileira de Política Internacional. vol. 51 no.2, p. 5 a 27. Brasília: Janeiro/Junho, 2008.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Venezuela-Unasul: comunicado sobre a primeira visita da comissao de chanceleres


Comunicado da primeira Reunião da Comissão de Chanceleres da UNASUL
Caracas, 26 de marzo de 2014

Los días 25 y 26 de marzo de 2014 se realizó en Caracas, Venezuela, la Primera Reunión de la Comisión de Cancilleres de UNASUR, conformada con base en la Resolución 02/2014, adoptada en Santiago, Chile, con el objetivo de acompañar, apoyar y asesorar un diálogo político amplio y constructivo en el país.

La Comisión agradece al Gobierno venezolano por haber facilitado todos los contatos solicitados. En el mismo sentido, manifiesta su agradecimiento y aprecio por la participación activa de todos en los encuentros sostenidos.

En su primera visita, la Comisión fue recibida por S.E. Nicolás Maduro Moros, Presidente de la República Bolivariana de Venezuela, y mantuvo reuniones con las Comisiones Política y Económica de la Conferencia Nacional de Paz, donde participaron diputados del partido del gobierno y de partidos de la oposición, y representantes de los sectores productivos y grêmios económicos del país.  También se reunieron con líderes de partidos políticos que conforman el Gran Polo Patriótico (GPP) y la Mesa de Unidad Democrática (MUD), con el Ministerio Publico, el Tribunal Supremo y la Defensoría del Pueblo, con el Nuncio Apostólico y representantes de distintos credos religiosos, organizaciones de derechos humanos y líderes estudiantiles.

La lista completa de todos los participantes de las reuniones mantenidas por la Comisión estará disponible a la brevedad en el sitio electrónico de la Secretaría General de UNASUR.

La Comisión ha registrado la disposición al diálogo de todos los sectores, los cuales manifestaron la necesidad de moderar el lenguaje, generando así un ambiente pacífico que favorezca las conversaciones entre el Gobierno y los distintos actores políticos, económicos y sociales del país.

Asimismo, la Comisión ha identificado en sus contactos un firme rechazo de todos los sectores a los lamentables actos recientes de violencia, condenando a cualquier tentativa de ruptura del orden democrático y manifestando su compromiso con el respeto de todos los derechos humanos. En este sentido, considera que se debe asumir el compromiso de deponer todas las acciones violentas en Venezuela.

La Comisión reconoce la apertura y disposición del Presidente de la República de acoger las recomendaciones realizadas, y especialmente celebra la voluntad de acordar un testigo de buena fe que facilite el diálogo entre todas las partes.

Para dar continuidad a este proceso iniciado por UNASUR, las reuniones de la Comisión tendrán continuidad en los próximos días, a través de un grupo de Cancilleres.

La Presidencia Pro Tempore presentará al Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores de UNASUR un informe de la primera visita de la Comisión.


Los Cancilleres reafirmaron su estricto apoyo a la democracia, resaltando la voluntad colectiva de UNASUR en apoyar un proceso de diálogo amplio y respetuoso, tomando en consideración la Conferencia Nacional de Paz, y reiteran su condena a cualquier tentativa de ruptura del orden constitucional.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Venezuela: o que seria previsivel, previsivel se torna, ou ja era... - Unasul e sua comissao

Reinaldo Azevedo, 13/03/2014

Os ministros de Relações Exteriores da América do Sul se reuniram ontem, no Chile, para tratar da crise na Venezuela. Antevi aqui que seria um fracasso e que o encontro só serviria para reforçar a posição do ditador Nicolás Maduro. E o que temos?
Um fiasco! E a reunião só serviu para reforçar a posição do ditador Nicolás Maduro. Mais uma vez!

Sobre os cadáveres, a reunião da vergonha: chanceleres da Unasul e a conversa mole de sempre
A Unasul, que é a entidade que reúne os países da América do Sul, produziu um documento vergonhoso — que, não por acaso, foi aplaudido pelo governo venezuelano. No dia em que mais três pessoas foram assassinadas em protestos, o texto assinado pelos chanceleres é de uma pusilanimidade espantosa. E, claro!, lá está o nome do Brasil.
Não tenho mérito nenhum em ter adivinhado o que iria acontecer. É que essa gente é ruim e previsível demais!
A primeira indignidade do texto está em repudiar a onda de violência que toma conta da Venezuela. É patente que a crítica é dirigida aos oposicionistas e aos estudantes, como se a brutalidade essencial não partisse das forças de repressão e das milícias bolivarianas — sobre as quais não há uma miserável palavra. Num trecho asqueroso, o texto expressa condolências e solidariedade “às famílias das vítimas, ao povo e ao governo democraticamente eleito dessa nação irmã”. Até os termos são copiados da nota absurda do Mercosul, que foi redigida pela Venezuela.
Cinicamente, num país em que a oposição não tem acesso aos meios de comunicação; em que lideranças de oposição estão presas por crimes de opinião; em que o Judiciário usa a legislação criminal para perseguir adversários do regime, os chanceleres pregam o respeito aos direitos humanos e ao estado de direito, dando a entender ser esse um compromisso do governo.
A nota, imaginem vocês!, apoia o que chama “esforços do governo” para conversar com todas as forças políticas do país. Quais esforços? Maduro mandou prender opositores.
Os ministros decidiram criar uma comissão para, então, promover esse tal diálogo. O que isso significa na prática? Ninguém sabe. Nesta quarta-feira, com a demonstração de apoio dos chanceleres, Maduro aproveitou para fazer novas ameaças. Disse que vai endurecer o combate aos protestos.
A nota tem ainda a desfaçatez de expressar a sua preocupação diante de alguma ameaça à independência e à soberania da Venezuela. Trata-se, obviamente, de um recado oblíquo e delinquente aos EUA, que andaram manifestando, de forma muito modesta, sua preocupação com o que se passa no país tiranizado por Nicolás Maduro e suas milícias. Qual é, afinal de contas, a ameaça que paira sobre o país? Nenhuma!
Ah, sim: Lula mandou uma carta a Maduro em que exalta as conquistas do chavismo e recomenda ao presidente que dialogue com a oposição. De quais conquistas Lula fala? Vai ver se refere ao fato de que a economia do país está falida.
A Unasul reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Oito, desses 12, são governados por esquerdistas. Esperar o quê? Ao longo da história, em nome de sua causa, os socialistas mataram bem mais de 100 milhões de pessoas. É evidente que não estão dando a menor pelota para os 25 cadáveres produzidos por Nicolás Maduro. Isso, na conta dessa gente, é troco de pinga.

Leiam a íntegra da declaração

Conselho de Ministros de Relações Exteriores da Unasul, em sessão especial em Santiago de Chile:
Reiterando a Declaração da Unasul de 16 de fevereiro de 2014 sobre a situação na República Bolivariana da Venezuela, em que manifesta a sua forte oposição à recente onda de violência e expressa as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo democraticamente eleito dessa nação irmã.;
afirmando respeito ao Direitos Humanos e liberdades fundamentais — incluindo a liberdade de expressão, de reunião pacífica e de ir e vir, saúde e educação — como essencial para o processo de condições de integração sul-americana;
exortando todas as forças políticas e sociais do país a privilegiar o diálogo democrático e constitucional e a concórdia, reafirmando que qualquer demanda deve ser encaminhada de forma pacífica, pela via democrática, respeitando-se o Estado de Direito e as suas instituições,
Resolve:
1. Respaldar os esforços do governo da República Bolivariana da Venezuela para promover um diálogo entre o governo, todas as forças políticas e atores sociais com a finalidade de chegar a um acordo que contribua para o entendimento e a paz social;
2. Nomear, a pedido do governo da República Bolivariana da Venezuela, uma comissão, integrada por ministros da Relações Exteriores dos países da Unsaul, para que, em seu nome, acompanhe, apoie e assessore um diálogo político amplo e construtivo, orientado para a recuperar a convivência pacífica na Venezuela, considerando a Conferência Nacional de Paz;
3. instruir a presidência pro tempore da Unasul para organizar, em coordenação com os estados-membros, os trabalhos da Comissão de Ministros das Relações Exteriores, cujo primeiro encontro deverá ocorre, no máximo, até a primeira semana de abril;
4. Solicitar á Comissão de Ministros das Relações Exteriores que informe suas atividade ao Conselho de Ministros da Unasul,por intermédio da presidência pro tempore, o mais rapidamente possível;
5. Expressar nossa preocupação diante de qualquer ameaça à independência e á soberania da República Bolivariana da Venezuela.
Santiago de Chile, 12 de março de 2014
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru Suriname, Uruguai e Venezuela

Venezuela: uma nota totalmente parecida com a Unasul... (alguma surpresa?)

A nota abaixo expressa exata e fielmente o que é a Unasul.
Não deveria haver surpresa em torno disso.
A Unasul é a... Unasul.
O que pode haver de estranho numa Unasul companheira?
Nada, obviamente...
Paulo Roberto de Almeida

Santiago, 12 de março – Declaração aprovada na Reunião Extraordinária do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores da UNASUL sobre a Venezuela 
El Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores de UNASUR, reunido en Sesión Extraordinaria en Santiago de Chile:
Reiterando el Comunicado de UNASUR del 16 de febrero de 2014, sobre la situación en la República Bolivariana de Venezuela, en el cual se manifiesta su enérgico rechazo a los recientes actos de violencia y expresa sus condolencias y solidaridad con los familiares de las víctimas, con el pueblo y el Gobierno democráticamente electo de esa nación hermana.
Ratificando el respeto a los Derechos Humanos y a las libertades fundamentales, incluyendo la libertad de expresión y reunión pacífica, circulación y libre tránsito, salud y educación, como condiciones esenciales al desarrollo del proceso de integración suramericana.
Exhortando a todas las fuerzas políticas y sociales del país a privilegiar el diálogo democrático y constitucional y la concordia, reafirmando que cualquier demanda debe ser canalizada de forma pacífica, por la vía democrática, y respetando el Estado de Derecho y sus instituciones.
Resuelve:
1.       Respaldar los esfuerzos del Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela para propiciar un diálogo entre el Gobierno, todas las fuerzas políticas y actores sociales con el fin de lograr un acuerdo que contribuya al entendimiento y la paz social. 
2.       Designar, a solicitud del Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela, una comisión integrada por Ministros de Relaciones Exteriores de los países de UNASUR para que -en su nombre- acompañe, apoye y asesore en un diálogo político amplio y constructivo orientado a recuperar la convivencia pacífica en Venezuela, considerando la Conferencia Nacional de Paz instalada.
3.       Instruir a la Presidencia Pro Tempore de UNASUR a organizar, en coordinación con los Estados miembros, los trabajos de la Comisión de Cancilleres, cuyo primer encuentro deberá realizarse a más tardar la primera semana de abril.
4.       Solicitar a la Comisión de Cancilleres que informe de sus actividades al Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores de UNASUR, a través de la Presidencia Pro Tempore, a la brevedad posible.
5.       Expresar nuestra preocupación ante cualquier amenaza a la independencia y soberanía de la República Bolivariana de Venezuela.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Do Mercosul a Unasul (algum progresso?) - livro coletivo, lancamento em SP

Convite para o lançamento do livro "Mercosul a Unasul. Avanços do processo de integração", organizado pela profa. Regina Maria A. F. Gadelha.

A Coordenação do NACI-Programas de Estudos Pós-Graduados em Economia Politica e em Ciências Sociais-PUC/SP tem a satisfação de convidá-lo para a APRESENTAÇÃO DO LIVRO

MERCOSUL A UNASUL. AVANÇOS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
Org. Regina Maria A. F. Gadelha
Editora EDUC/Fapesp

Dia 24 de Fevereiro de 2014 - Horário: 19h30 - 22h30.
Rua Ministro Godoy, 956 - Perdizes
1º andar - Auditório 117-A.

MESA REDONDA: MERCOSUL À UNASUL - PERSPECTIVAS ATUAIS
Mediador: Prof. Dr. Miguel Chaia - Diretor da EDUC
Apresentação: Prof. Dr. Edison Nunes - NACI-Pós Graduação de Ciências Sociais-PUC/SP
Autores Interventores:
Dr. Alberto de Sosa - Revista AmerSur - Buenos Aires-AR.
Dr. Darc Costa - FEDERACAMARAS (Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul).
Dr. Antônio Corrêa de Lacerda - Pós Graduação de Economia Política-PUC/SP
Dra. Regina Gadelha - NACI-Pós Graduação de Economia Política-PUC/SP

Regina Gadelha e Edison Nunes (Coordenadores do NACI).

Informações:
P.E.P.G. em Economia Política
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Telefone: (11) 3670-8516
Site do Programa: www.pucsp.br/pos/ecopol

EDUC
Rua Monte Alegre, 984 - sala S16 - Perdizes
05014-901 - São Paulo-SP - Brasil
Tel./Fax: (55 11) 3670-8085 e 3670-8558
E-mail: educ@pucsp.br.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

A Venezuela, seus amigos, e os muy amigos de los amigos...

Desde o início dos distúrbios atuais na Venezuela, que já resultaram em 3 mortos (pelo menos), algumas dezenas de feridos, e provavelmente centenas de presos (não existem dados oficiais a respeito, assim como não pode ter uma confirmação dos presos, locais, nomes, etc), algumas manifestações públicas de órgãos internacionais foram feitas, o que que cabe agora examinar.
No site oficial do Mercosul (http://www.mercosur.int/), não existe absolutamente nada, o que significa que os quatro países membros originais não se reuniram para discutir o que estaria acontecendo com o quinto, e mais recente "membro pleno", para eventualmente aplicar os mesmos remédios que foram aplicados ao Paraguai, quando da crise política da destituição de seu presidente eleito, em 2012.
Na ocasião, conforme se recordará, antes mesmo que o Senado paraguaio votasse o processo de impeachment, uma delegação completa da Unasul se dirigiu à capital paraguaia para alertar as autoridades do Executivo e do Legislativo para que não consumassem o ato -- o que pareceu ser uma interferência indevida nos assuntos internos do Paraguai -- e, um dia antes do voto, emitiu um comunicado ameaçando o Paraguai de sanções, caso concretizasse o que era uma disposição de sua Constituição. Agindo soberanamente, o Congresso paraguaio declarou impedido o presidente Fernando Lugo, e a Unasul e o Mercosul, mesmo à revelia dos seus mecanismos próprios de avaliação de "ruptura da democracia", suspenderam o Paraguai de ambos os organismos.
No caso do Mercosul ocorreu uma hostilização até de forma mais acintosa: funcionários diplomáticos do Paraguai foram impedidos de participar das reuniões preparatórias da cúpula do Mercosul, a se realizar em Mendoza, em junho daquele ano, e o país foi afastado das reuniões do Mercosul sem sequer ser ouvido, como previa o Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática.
No caso da Venezuela, nada disso ocorreu.
No dia 17 foi emitida (misteriosamente, pois não há menção de local, data, assinaturas), a nota que segue (já postada anteriormente neste espaço):

Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela
COMUNICADO

Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:
Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen.
Reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política.
Expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998.
Instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el Presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados.
Finalmente, expresan sus más sinceras condolencias a los familiares de las víctimas fatales, fruto de los graves disturbios provocados, y confían plenamente en que el Gobierno Venezolano no descansará en el esfuerzo por mantener la paz y las plenas garantías para toda la ciudadanía.
O fato de mencionar o nome do presidente venezuelano pelo seu nome completo (incluindo o sobrenome materno) deixa suspeitar que tenha sido elaborado pelo próprio, com auxilio de conselheiros. Os demais membros do Mercosul aceitaram ratificar a "solidariedade", mas não chegaram ao ponto de assinar embaixo.

No caso da Unasul, seu site traz um comunicado de sua presidência pró-tempore (Suriname), mas está datado de 16/02, antes portanto da manifestação do Mercosul, e foi feito em Quito, que é a sede de sua secretaria. Não se sabe bem como foi feito, mas a nota apresenta um tom mais moderado do que a do Mercosul:(http://www.unasursg.org/inicio/centro-de-noticias/archivo-de-noticias/comunicado-de-la-uni%C3%B3n-de-naciones-suramericanas-sobre-la-situaci%C3%B3n-en-la-rep%C3%BAblica-bolivariana-de-venezuela)

Comunicado de la Unión de Naciones Suramericanas sobre la situación en la República Bolivariana de Venezuela
Quito, 16 de febrero de 2014 — por PPT - Suriname 
Los Estados Miembros de UNASUR manifiestan su enérgico rechazo a los recientes actos de violencia ocurridos en la República Bolivariana de Venezuela.
Al expresar sus condolencias y solidaridad con los familiares de las víctimas y con el pueblo y el Gobierno de Venezuela, hacen un llamado a la paz y a la tranquilidad en esa nación, y reafirman su compromiso con la preservación de la institucionalidad, los principios democráticos y el respeto a los derechos humanos como pilares del proceso de integración regional.
Los Miembros de UNASUR reiteran su defensa del orden democrático y del Estado de Derecho y sus instituciones, y resaltan, asimismo, la convicción de que cualquier demanda debe ser canalizada en forma pacífica, por la vía democrática.
En ese sentido, exhortan a todas las fuerzas políticas y sociales del país a privilegiar el diálogo y la concordia para la solución de las diferencias, dentro del ordenamiento
jurídico constitucional.
No site do MRE, ou do Palácio do Planalto, não constam sequer menções aos fatos, mesmo para deplorar os mortos, como sempre ocorre quando existe um desastre qualquer no mundo, e o Itamaraty se apressa para declarar sua solidariedade com as vítimas e aos familiares, instar a uma solução pacífica do conflito (se conflito houver) e pedir diálogo e solução diplomática para o problema, qualquer problema.
A nota mais recente emitida pelo ministério, a propósito de "problemas" em alguma parte do mundo é esta aqui, do dia 24 de janeiro: 
Nota nº 19

Cessar-fogo no Sudão do Sul

24/01/2014 -

O Governo brasileiro recebeu com satisfação a assinatura de acordo, no dia 23 de janeiro, sobre cessar-fogo e estatuto dos prisioneiros políticos, entre o Governo do Sudão do Sul e forças de oposição.

O Governo brasileiro considera que a implementação do cessar-fogo constituirá passo fundamental para o processo de reconciliação no Sudão do Sul. 
Bem, assim caminho o mundo...
Cada país fica com os amigos que tem, não é mesmo?
Em tempo: a reunião de cúpula do Mercosul, que teria de ser realizada na Venezuela desde o ano passado (por ocupar esse país a presidência pró-tempore do bloco) acaba de ser adiada pela terceira vez, e não há data prevista para sua realização. Nos 22 anos de existência do bloco, se trata da primeira vez que uma reunião de cúpula (Conselho e presidentes) é adiada sine-die (antes foi adiada circunstancialmente, duas ou três vezes, por razões de calendário, mas realizadas logo após, no máximo um mês de atraso).
Parece que não existem muitos assuntos em sua pauta...
Paulo Roberto de Almeida 

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Venezuela: Mercosul e Unasul inamoviveis ante a repressao da ditadura

Como Queríamos Demonstrar: o ex-presidente prolífico do Paraguai foi declarado impedido pelo Parlamento do país, sem que morresse um único paraguaio -- claro, entre outros motivos porque a incompetência presidencial não havia investigado mortes anteriores --  e mesmo assim Unasul e Mercosul sancionaram o Paraguai com base num julgamento pelo menos arbitrário, segundo alguns ilegal.
Na Venezuela todos os dias se cometem atentados contra a democracia e os direitos humanos, e ainda assim, Unasul e Mercosul não movem uma palha.
CQD...
Paulo Roberto de Almeida

VENEZUELA
Unasur y Mercosur no prevén reuniones por situación venezolana
El Universal (Venezuela), 14/02/2014

El jefe de Gabinete argentino, Jorge Capitanich, informó que "hasta el momento no hay prevista" no están previstas las reuniones para analizar la situación política y social de Venezuela.

Buenos Aires.- El jefe de Gabinete argentino, Jorge Capitanich, informó hoy que "hasta el momento no hay prevista" una reunión de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) o del Mercosur para analizar la situación política y social en Venezuela.

Ese mecanismo corresponde al "nivel de análisis que efectúan los respectivos mandatarios y cancilleres de cada país", señaló Capitanich, quien por otra parte advirtió de la "manipulación" del "periodismo opositor" al gobierno de Nicolás Maduro.

El jefe de Gabinete argentino denunció que se pudo "identificar la manipulación de fotos". Citó como ejemplo el "diario 'ABC', que publica fotos que pertenecen a Egipto, utilizando imágenes que están asociadas a una película con hechos reales, o asocia una represión supuesta en Venezuela con fotos que eran de Chile".

"Este tipo de manipulación, en manos del periodismo de carácter opositor, desnaturaliza esta cuestión y nos llama a la reflexión desde el punto de vista de la necesidad de propiciar información veraz", declaró el ministro coordinador de Cristina Fernández de Kirchner, indicó DPA.

El gobierno argentino expresó este jueves su "firme respaldo" al gobierno de Nicolás Maduro y advirtió de un "intento de desestabilización".

Infobae (Argentina) - La oposición quiere que la Unasur y el Mercosur intercedan para frenar la violencia en Venezuela

Luego de que la Casa Rosada ratificara su apoyo a Nicolás Maduro, el PRO, la CC y la UCR  exigieron activar los mecanismos previstos en los bloques regionales ante las tres muertes que se produjeron ayer en Caracas

A través de la Cancillería, el gobierno de Cristina Kirchner revalidó su respaldo a Nicolás Maduro horas después de que murieran dos estudiantes opositores que participaban de una marcha en la capital venezolana, y un militante chavista en las cercanías de esa movilización. En la nota, el Ejecutivo pide que se investiguen las responsabilidades de los hechos.

Esa postura generó cuestionamientos en las redes sociales y desde algunos espacios políticos. Tal es el caso del Partido Liberal Libertario, que consideró que "en un comunicado vergonzoso, el gobierno kirchnerista hizo suyos los muertos por la represión demostrando una vez más que nada le importan los derechos humanos más básicos". "De la misma manera que Venezuela en su totalidad no es la dictadura chavista, Argentina no es el gobierno nefasto de Cristina Kirchner, mal que le pese al partido gobernante", agregó para diferenciarse de la opinión vertida en ese mensaje.

Menos críticos fueron desde el PRO, aunque sí plasmaron una posición opuesta al Gobierno. De hecho, le solicitaron "activar los mecanismos previstos en el Mercosur y la Unasur" para garantizar el respeto a los derechos humanos, en palabras de la diputada Patricia Bullrich.

Bullrich hizo ese pedido durante una conferencia de prensa que brindaron dirigentes del macrismo, en el que se solidarizaron con los jóvenes que protestaron ayer en Caracas. En una línea similar, Diego Guelar, secretario de Relaciones Internacionales de PRO, destacó la necesidad de que los países de la región exijan "el cumplimiento de la cláusula democrática" en ese país.

Similar planteo hizo la Coalición Cívica a través del diputado Fernando Sánchez.  "Dado que la Argentina integra, junto con la República Bolivariana de Venezuela, organismos internacionales multilaterales como la Unasur y el Mercosur, resulta fundamental que  asuma una postura proactiva respecto de dilucidar la veracidad de los hechos denunciados y, en caso afirmativo, tomar las medidas pertinentes a fin de defender sistema democrático latinoamericano que tanto nos ha costado construir", dijo.

La UCR también expresó su rechazo al accionar del chavismo. "El radicalismo repudia la existencia de grupos de choque organizados por el gobierno venezolano destinados a atacar manifestaciones populares opositoras, llegando a niveles de escándalo al ordenar la captura de dirigentes políticos no oficialistas", indicó.

Según un parte de prensa, "esta condena de la UCR requiere una práctica consecuente de la solidaridad de toda la región, en tanto y en cuanto el retroceso del ejercicio de las libertades públicas en Venezuela debe ser considerado un agravio a la calidad democrática en América Latina". Por ello adelantó que sus legisladores buscarán "impulsar iniciativas que exijan que el gobierno argentino lleve a cabo acciones destinadas a garantizar la inmediata libertad de los líderes políticos y estudiantiles en Venezuela y la garantía de los derechos políticos y civiles en dicho país".

EFE - La ONU pide a Venezuela una investigación sobre las muertes de manifestantes

Ginebra, 14 feb (EFE).- La oficina del Alto Comisionado de la ONU para los derechos humanos expresó hoy su preocupación por la escalada de violencia en Venezuela y pidió una investigación "inmediata, exhaustiva e imparcial" sobre la muerte de tres manifestantes en Caracas y el uso excesivo de la fuerza.

"Miles de personas de las grandes ciudades de Venezuela participaron en las protestas contra la detención de manifestantes estudiantiles, en protesta por los altos índices de criminalidad y las dificultades económicas", dijo hoy en rueda de prensa el portavoz de esa oficina, Rupert Colville.

Según los datos del Gobierno venezolano, tres personas perdieron la vida, 66 resultaron heridas y 69 fueron detenidas como resultado de los enfrentamientos en las manifestaciones.

"Hemos recibido informes preocupantes de intimidación a periodistas, algunos de los cuales han tenido sus equipos confiscados, y otros incluso han sido atacados", afirmó.

El portavoz alertó de que algunos manifestantes detenidos podrían ser procesados con cargos de terrorismo y a otros, entre los que hay menores, se les ha negado contacto con sus familiares o abogados.

La ONU pidió al Gobierno venezolano que todos los detenidos sean llevados sin demora ante la justicia para determinar la legalidad de su detención u ordenar su liberación.

También le instó a garantizar el derecho a la libertad de reunión, de opinión y de expresión pacífica.


"Hacemos un llamamiento a todas las partes en Venezuela a participar en un diálogo pacífico, a encontrar un camino para salir de esta crisis", añadió Colville. EFE

domingo, 10 de novembro de 2013

Venezuela: o que a Unasul teria a dizer sobre a "clausula democratica"?

Sem comentários (e não haverá comentários da Unasul, tampouco...):

América Latina

Maduro decreta data de eleição como 'Dia de Lealdade a Chávez'

Vicente Díaz, do Conselho Nacional Eleitoral, afirmou que a medida é "ato grosseiro de manipulação eleitoral"

6/11/2013
O presidente venezuelano Nicolás Maduro faz uma saudação em frente a um pôster com a imagem de Hugo Chávez
O presidente venezuelano Nicolás Maduro faz uma saudação em frente a um pôster com a imagem de Hugo Chávez (Jorge Silva/Reuters)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou a data das eleições municipais, no próximo dia 8 de dezembro, como "Dia da Lealdade" ao ex-presidente Hugo Chávez, morto em março deste ano, informa o Diário Oficial publicado nesta terça-feira. A exótica medida, pouco tempo após a criação do curioso Ministério da Suprema Felicidade, foi imediatamente criticada pelo reitor do Conselho Nacional Eleitoral, Vicente Díaz, que a qualificou de "ato grosseiro de manipulação eleitoral". Exatamente no recém criado "Dia da Lealdade a Hugo Chávez e do Amor à Pátria" – nome oficial da data comemorativa –, a Venezuela elegerá prefeitos e vereadores em todo o país.
Durante a tarde, Maduro defendeu o decreto sob o argumento de que o 8 de dezembro marca o primeiro aniversário da última aparição pública de Chávez antes de viajar a Cuba para se tratar de um câncer. O caudilho retornaria meses depois à Venezuela, onde faleceu. "Este ano a data coincide com eleições. Vamos votar, e cada um decidirá por sua vontade política. Vocês acham que devemos anular este decreto apenas porque há eleições, esquecendo nosso comandante Chávez? Seria uma fraqueza ceder a esta chantagem de mentes perversas", disse Maduro.
Vicente Díaz afirmou que o decreto "é uma ação de intromissão clara do Poder Executivo com a realização de atos, em todo o país, exatamente quando se realiza a jornada eleitoral. Isto é uma absoluta e inaceitável manipulação" das eleições. A Mesa da Unidade Democrática, que reúne partidos opositores de distintas correntes e apoiou Henrique Capriles na eleição presidencial de abril, considera a votação para prefeitos e vereadores uma espécie de plebiscito do governo de Maduro.
Díaz é considerado a voz dissonante dentro do Conselho Eleitoral, e o único dos cinco reitores a denunciar os abusos cometidos pelo governo. Segundo a oposição, o Conselho Eleitoral é parcial e serve ao "chavismo", enquanto o governo considera o órgão "o mais limpo do mundo".
(Com agência France-Presse)

domingo, 8 de setembro de 2013

Unasul em boas maos, em otimas maos, eficientes, rapidas... - Editorial Estadao

Vexame na Unasul

08 de setembro de 2013 | 2h 08
Editorial O Estado de S.Paulo
O comunicado final da mais recente reunião de cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unisul) enfatizou o compromisso com "valores comuns como a democracia, o Estado de Direito, respeito absoluto pelos direitos humanos e a consolidação da América do Sul como uma zona de paz". Se é assim, nada justifica a entrega da presidência da Unasul ao Suriname, governado pelo notório Dési Bouterse.
A ficha corrida do presidente surinamês é extensa. Ele foi ditador entre 1980 e 1987, após um sangrento golpe militar, e de 1990 a 1991, também depois de uma quartelada. É acusado de diversas violações de direitos humanos, em especial o assassinato de opositores - no caso mais rumoroso, que gerou protestos no mundo todo, 15 jovens que haviam criticado a ditadura foram torturados e mortos pelos soldados de Bouterse na calada da noite. Em sua defesa, Bouterse diz que não foi ele quem "puxou o gatilho".
Em 2000, o ex-ditador foi condenado in absentia pela Justiça da Holanda a 11 anos de prisão sob acusação de tráfico de cocaína. Telegramas vazados pelo WikiLeaks mostram que Bouterse permaneceu no negócio das drogas pelo menos até 2006, organizando remessas de cocaína colombiana para a Europa, via Brasil, e há relatos de ex-colaboradores segundo os quais ele forneceu armas às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em troca de cocaína.
Há uma ordem de prisão contra Bouterse emitida pela Interpol, razão pela qual ele só consegue viajar por lugares que ignoram essa ordem e o reconhecem não como criminoso condenado, mas como chefe de Estado. Bouterse, por exemplo, esteve recentemente no Brasil, como convidado da presidente Dilma Rousseff, para prestigiar a visita do papa Francisco.
O ex-ditador, que nunca deixou de ser a figura mais influente do Suriname, tornou-se presidente em julho de 2010, em eleição indireta - ele foi escolhido pelo Parlamento graças a uma aliança com o partido de Ronnie Brunswijk, que um dia foi o principal inimigo de Bouterse e hoje é o homem mais rico do Suriname. Brunswijk também foi condenado na Holanda por tráfico de drogas.
Uma vez de volta ao poder, Bouterse nomeou o filho, Dino - outro narcotraficante condenado, inclusive no Suriname -, para chefiar a unidade de combate ao terrorismo no país. Dino esteve diversas vezes na Venezuela para apoiar Nicolás Maduro na sucessão do caudilho Hugo Chávez e também para negociar com as Farc a troca de armas por cocaína, segundo o jornal venezuelano El Nacional.
Foi justamente Dino o pivô do maior constrangimento da Unasul até a presente data. Poucas horas antes de seu pai tomar posse na presidência da entidade, na presença dos principais chefes de Estado do continente, ele estava sendo preso no Panamá portando cerca de 10 quilos de cocaína e um lança-granadas. Extraditado para os Estados Unidos, ele poderá pegar prisão perpétua.
Nada disso foi o bastante para constranger os dignitários sul-americanos reunidos em Paramaribo, a capital surinamesa. Nenhum presidente considerou a hipótese de rever a nomeação de Bouterse. Como se nada tivesse acontecido, a Unasul desejou "sucesso" ao ex-ditador condenado por narcotráfico.
Na mesma ocasião, como a comprovar a total desmoralização da Unasul, os presidentes renderam homenagem a Hugo Chávez, ressaltando "a dor do vazio que sua ausência nos deixou", qualificando-o como "símbolo de uma geração de estadistas" e exaltando seu "impulso visionário" para a criação da entidade. Entre as importantes decisões tomadas pela Unasul nessa vergonhosa cúpula está o compromisso em "participar e auxiliar nas atividades do Ano Internacional da Quinoa".
Seria apenas cômico, não fosse a Unasul, ao menos no papel, a principal iniciativa de integração continental. O Brasil poderia ter evitado o vexame estrelado por Bouterse, se seu governo não estivesse ideologicamente atado a compromissos que fazem da Unasul um palanque bolivariano.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Paraguai, moderado, de volta ao Mercosul e a Unasul - ABC Color

ABC Color, 02 DE SETIEMBRE DE 2013 13:34


“Ya estamos en el Mercosur”

El canciller paraguayo Eladio Loizaga dijo que Paraguay “ya está en el Mercosur”, solamente que con una participación limitada. Reconoció que hubo avances en la relación con Venezuela.
“Nosotros ya estamos en el Mercosur, nuestra participación solo tiene una limitación del Congreso”, expresó hoy el ministro de Relaciones Exteriores.
Dijo que tras la cumbre de Unasur de jefes de Estado en Surinam, Paraguay logró fortalecer las relaciones diplomáticas con los países que no asistieron a la asunción del presidente Horacio Cartes, especialmente con Venezuela.
Loizaga destacó la actitud del mandatario venezolano Nicolás Maduro, lo que significó un avance para ambos países. Adelantó que próximamente se tendrán otras reuniones para “seguir avanzando”.
“Aquí no se abdicó ningún principio ni se compensó la dignidad paraguaya con nada, eso quiero dejar bien claro”, manifestó el canciller en contacto con Radio Ñandutí. Dijo que lo último que se agotará es el diálogo, y que se buscará la vía más prudente para reestablecer las relaciones.
Cartes participó en su primera actividad como mandatario en el exterior en la cumbre de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) y oficializó su reingreso al bloque, del que fuera suspendido tras el juicio político a Fernando Lugo.
Paraguay fue suspendido por la misma causa del Mercado Común del Sur (Mercosur). Luego, sin su participación, se aprobó el ingreso de Venezuela como país miembro, hecho que se retrasaba por la oposición del Congreso paraguayo.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Esses paisecos desimportantes do Pacifico nao estao com nada - MAGarcia

Quem eles pensam que são: eles só tem 2 trilhões de dólares de PIB, ao passo que nós temos 3 trilhões, o que faz uma bruta diferença. E eles pensam que vão assustar a gente com seu livre comércio de mentirinha?
O Mercosul vai ensinar com quantos paus se faz uma jangada...
PRA

Aliança do Pacífico não tem relevância econômica, diz Marco Aurélio Garcia

Assessor para assuntos internacionais de Lula e Dilma argumentou que novo bloco regional somente teve efeito publicitário
O assessor especial da presidente Dilma Rousseff para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, minimizou nesta terça-feira (16/07) a criação da Aliança do Pacífico e afirmou que o bloco formado por México, Chile, Peru e Colômbia “não tem relevância econômica e não representa concorrência ao Mercosul”.
Análise: Aliança do factóide

“A Aliança do Pacífico não deve tirar o nosso sono de maneira nenhuma. O PIB regional que ela envolve é muito menor que o do Mercosul [US$ 2 trilhões contra US$ 3,3 trilhões]. O bloco não me parece ser formado por países com dinamismo econômico e surgiu de um sistema de reduções tarifárias existente há muito tempo. A Aliança do Pacífico teve efeito publicitário muito forte, mas contribui muito pouco, a não ser para aqueles que já se sentem convencidos por ela antes mesmo da criação”, argumentou.

Na segunda mesa de debates de hoje da conferência “2003-2013: uma nova política externa”, no campus São Bernardo da Universidade Federal do ABC, Garcia disse que a América do Sul vive “o fim de um primeiro ciclo de integração”. “Há vários itens inconclusos nesta etapa, mas os objetivos gerais foram atingidos por conjunção de governos progressistas, com a adesão de lideranças de outros matizes em órgãos como a Unasul [União das Nações Sul-Americanas].”

“Sem a Unasul poderíamos ter tido guerra civil na Bolívia e um grave conflito entre Equador, Colômbia e Venezuela [em 2008]. Também não teríamos respondido a altura à violação constitucional no Paraguai e ao escandaloso processo de interdição do avião de Evo Morales. E, dessa forma, sem a Unasul, renunciaríamos a algo que não é suficiente, mas é fundamental, que é o sentido de soberania nacional dos países que integram região.”
(...)
A professora Maria Regina Soares de Lima, por sua vez, discutiu as rupturas e as continuidades da diplomacia brasileira no que se refere aos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “A prioridade à política sul-americana é uma das inovações do governo Lula. Apesar de FHC ter organizado as primeiras cúpulas entre chefes de Estado do continente, são concepções distintas sobre a região”, afirmou.

Soares de Lima também elogiou o tratamento dado pelo governo brasileiro aos seus vizinhos desde 2003. “O Brasil sempre reivindicou tratamento diferente nos fóruns norte-sul, mas nunca reconhecia assimetria na região. Com Lula, passou-se a construir a ideia de poder sul-americano, vinculando a prosperidade brasileira e a da região.”

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Colombia na OTAN? Nao contem para os companheiros, nervosos e irritados...


Colombia: acercamiento a la OTAN irrita en América Latina

AFP
Bogotá, 5 de junio de 2013
Las claves
  • El presidente de Nicaragua, Daniel Ortega, lo calificó como "una puñalada", el de Bolivia, Evo Morales, como una provocación, y el de Venezuela, Nicolás Maduro como una aberración.
  • Ante la oleada de críticas, el gobierno colombiano aclaró este martes en un comunicado que "no pretende y no puede ser país miembro de la OTAN", y que lo que busca son "mecanismos de cooperación".
  • La aclaratoria fue celebrada poco después por Maduro, quien la consideró como "un paso positivo" que permite "mantener encarrilado, en buen carril seguro, las relaciones de paz y cooperación con el gobierno de Colombia y con toda Sudamérica".

Un vecindario sensible

El análisis
El Tiempo (Colombia)
“En un contexto así, es bueno medir cada palabra en asuntos de trascendencia regional. Lo que no significa, desde luego, ceder en el sagrado derecho a la autodeterminación. Colombia no puede, en ningún momento y bajo ninguna circunstancia, renunciar a iniciativas orientadas en la senda correcta por no molestar a los vecinos, así a veces cunda la paranoia”. (El Tiempo. Colombia)
El anuncio de Colombia de que buscará un acuerdo de cooperación con la Alianza del Atlántico Norte (OTAN) complica sus relaciones con los gobiernos de izquierda en la región, con los que había logrado un delicado equilibrio en los últimos años, destacaron analistas a la AFP.
Colombia, principal aliado de Estados Unidos en América Latina, tuvo difíciles relaciones en los años recientes con países como Venezuela y Ecuador, incluso con rupturas, hasta que con la llegada al poder del presidente Juan Manuel Santos en 2010 se normalizaron los vínculos.
Pero una declaración de Santos en la que dijo que este mes de junio la OTAN suscribiría un acuerdo con su país “para iniciar todo un proceso de acercamiento, de cooperación, con miras también a ingresar a esa organización” militar provocó el rechazo inmediato de Nicaragua, Venezuela y Bolivia, socios en la Alternativa Bolivariana para Nuestra América (ALBA).
El presidente de Nicaragua, Daniel Ortega, lo calificó como “una puñalada”, el de Bolivia, Evo Morales, como una provocación, y el de Venezuela, Nicolás Maduro como una aberración.
A la vez, Morales y Maduro coincidieron en la pertinencia de convocar una reunión de emergencia de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), que cuenta con un Consejo Suramericano de Defensa, para tratar el tema.
Ante la oleada de críticas, el gobierno colombiano aclaró este martes en un comunicado que “no pretende y no puede ser país miembro de la OTAN”, y que lo que busca son “mecanismos de cooperación”.
La aclaratoria fue celebrada poco después por Maduro, quien la consideró como “un paso positivo” que permite “mantener encarrilado, en buen carril seguro, las relaciones de paz y cooperación con el gobierno de Colombia y con toda Sudamérica”.
Mientras tanto, la propia OTAN explicó que Colombia no cumple con sus criterios de adhesión, pues solo los países ubicados en el Atlántico Norte pueden ingresar.
Para Rubén Sánchez, politólogo especialista en seguridad y democracia por el Instituto de Ciencias Políticas de París, el anuncio “contribuye a ahondar la brecha” entre los países con gobiernos de izquierda integrados en el ALBA y Estados Unidos y sus aliados.
“Colombia busca estrechar las relaciones con Estados Unidos, ser uno de sus aliados preferenciales en América Latina, pero pierde lo que se había ganado con la diplomacia”, señaló.
Desde 2000, este país se beneficia del Plan Colombia para lucha contra el narcotráfico y el terrorismo, mediante el cual ha recibido más de 8.000 millones de dólares en asistencia y entrenamiento militar.
Pero la ayuda estadounidense en esa materia “se ha reducido y se va a reducir aún más”, recordó Sánchez, por lo que Colombia podría “buscar compensación en otra parte”.
Para Vicente Torrijos, profesor de estudios políticos en la Universidad del Rosario de Bogotá, la ventaja de un acuerdo con la OTAN sería la de darle “mayor legitimidad” a las acciones que se emprendan.
“Estados Unidos sabe que puede cooperar con Colombia en cualquier momento, pero tendría mayor legitimidad en el marco de una gran alianza y no unilateralmente”, dijo.
“Colombia no tiene recursos para embarcarse en una carrera armamentista, ni tampoco la quiere. La OTAN es un modelo social y económico afín al de la democracia liberal colombiana, y representa una manera de estar a salvo de las aventuras militaristas en la región”, opinó Torrijos.

sábado, 18 de maio de 2013

Avião da Unasul ficará pronto em três anos

Hummm! Será mesmo?
Enfim, marquemos rendez-vous dentro de 3 anos para conferir.
Tenho a impressão de que não estará pronto, mas posso estar errado.
Conhecendo a América Latina, as promessas são muitas vezes maiores e melhores que os resultados...
Paulo Roberto de Almeida


Avião da Unasul ficará pronto em três anos
Leandra Felipe* - Correspondente da Agência Brasil/EBC
Fonte: Agência Brasil, 16/05/2013 - 23h23 

Bogotá – O avião militar de treinamento básico e primário, que está sendo desenvolvido em conjunto pelos países que integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), ficará pronto até 2016, disse hoje (16) o vice-ministro argentino da Defesa, Alfredo Waldo Forti, durante a abertura da 8ª Reunião da Instância Executiva do Conselho de Defesa do grupo em Lima, no Peru.
"Avançamos no tema e um esquema de trabalho foi estabelecido e aprovado pelos ministros. Todos os países que têm recursos próprios estão se oferecendo para fabricar diferentes partes da aeronave. É um avião de uso futuro", declarou Forti à Agência Andina.
O avião será batizado de Unasul 1 e, segundo o vice-ministro, estará disponível para venda aos países membros, em 2017. Os testes serão coordenados pela Argentina. O custo do avião ainda não foi anunciado. Segundo Forti, o principal modelo terá nove horas de autonomia de voo.
Em um primeiro momento, o avião deverá atender à demanda das Forças Armadas dos países da Unasul, mas depois poderá ser comercializado com outras nações.
O estatuto de criação do comitê consultivo que vai supervisionar a montagem do avião foi firmado em abril do ano passado, durante a Feira Internacional de Defesa e Segurança, no Rio de Janeiro.

*Com informações da Agência Andina (Agência pública peruana de Informações)
Edição: Aécio Amado
É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Ruptura democratica na Venezuela: o que farao a Unasul e o Mercosul?

Ao que tudo sugere, os chavistas se preparam para dar um golpe contra a Constituição que eles mesmos criaram e referendaram. Em qualquer hipótese, ao não se respeitar qualquer um dos artigos da Constituição, especialmente o que se refere a eleições ou posse dos eleitos, se está dando um golpe contra a Constituição, certo?
Como a Unasul e o Mercosul foram especialmente céleres em condenar o Paraguai, por ruptura democrática, se espera que sejam tão eficientes quanto foram da última vez. Será um teste, e um bom teste...
Paulo Roberto de Almeida

Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia
Reinaldo Azevedo, 7/01/2013

A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.

Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.

Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:

“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.

Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.

A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.

Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.

Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.

Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?

Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.

Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.

Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?

Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.

A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.