Mercosul: Venezuela suspensa de fato, em dezembro de direito - Nota MRE

Nota 337, Ministério das Relações Exteriores

Aprovação da "Declaração Relativa ao Funcionamento do Mercosul e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela"

13 de setembro de 2016

Os Chanceleres dos quatro países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – aprovaram, neste 13 de setembro de 2016, "Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela".

A Declaração foi adotada em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos vigentes no Mercosul.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

A Declaração estabelece que a presidência do Mercosul no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países.

Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do MERCOSUL.

A Declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco.

José Serra, Ministro das Relações Exteriores

Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/14727-aprovacao-da-declaracao-relativa-ao-funcionamento-do-mercosul-e-ao-protocolo-de-adesao-da-republica-bolivariana-da-venezuela

Venezuela: grandes tramoias tentando salvar o governo chavista - Luis Jose Semprun (Primero Justicia)

Dominicana reloaded
Por: Luis José Semprum
Primero Justicia, 3/09/2016

Queridos lectores, como ustedes recordarán, a finales de mayo se llevó a cabo en República Dominicana una reunión secreta entre el Gobierno y sectores colaboracionistas de la oposición, auspiciada por los expresidentes Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Martín Torrijos. El objetivo de dicha reunión fue fomentar un presunto “diálogo” y frenar las sanciones de la OEA contra Maduro. Sin embargo, el pacto fracasó porque, afortunadamente, la reunión se hizo pública.

Pues bien, los mismos factores que promovieron el fiasco de Santo Domingo han seguido en contacto desde entonces, e incluso sostuvieron una reunión la noche antes de la marcha del 1 de septiembre. El encuentro fue auspiciado por Rodríguez Zapatero, quien vino a Venezuela por pocas horas, con el objetivo de asegurar la asistencia de las partes.

En dicha velada participaron el Ministro del Interior, Néstor Reverol, junto a los hermanos Jorge y Delcy Rodríguez, por el Gobierno; y por la oposición, un alcalde capitalino de Primero Justicia, un diputado de Un Nuevo Tiempo, un dirigente de AD e, increíblemente, un conocido diputado de Voluntad Popular.

El objetivo fue asegurar que la “Toma de Caracas” no se saliera de control. Es decir, que nadie fuera a Miraflores, que el discurso se mantuviese apegado a exigir una fecha para el RR (y no la salida de Maduro), y que todo el mundo se fuese a sus casas a las 2:00 de la tarde, como efectivamente ocurrió.

Hay quienes piensan que los sectores colaboracionistas de la MUD están comprados por el oficialismo, y que por eso llegan a este tipo de acuerdos con el Gobierno. Pero yo más bien creo que los une el temor sincero a que se produzca una intervención militar. Ya Capriles lo dijo: “Lo peor que puede ocurrir es un golpe de Estado”. Mientras que Ramos Allup le dijo a Maduro en plena cadena nacional: “Debemos trabajar juntos para evitar un golpe militar, porque no hay golpes buenos, todos los golpes son malos”.

El miedo a una acción militar es lo que explica que la MUD trate de evitar a toda costa un conflicto entre poderes. También explica que no quieran hablar de la nacionalidad de Maduro. Ni siquiera les pasa por la cabeza hacerle un “impeachment”, como ocurrió en Brasil con Dilma Rousseff, no sea que se genere una crisis de gobernabilidad, en cuyo caso las Fuerzas Armadas estarían obligadas a garantizar el orden.

Los acuerdos secretos entre oficialismo y oposición excluyen a Voluntad Popular, y por eso la feroz persecución gubernamental contra sus líderes. Pero algunos dirigentes de VP se prestan para esta movida, porque quieren quedarse con el partido, aprovechando que los luchadores más aguerridos están presos o perseguidos.

Espero que pronto se filtre más información sobre estos nuevos acuerdos y que, por eso mismo fracasen, al igual que ocurrió con los convenios de Dominicana.

Crise politica na Venezuela recrudesce na vespera de manifestacao oposicionista

Crise política na Venezuela recrudesce à véspera de manifestação oposicionista
Governo suspende prisão domiciliar do ex-prefeito Daniel Ceballos e proíbe voo de jatos particulares no país por uma semana
ALFREDO MEZA
Caracas 29 AGO 2016 - 18:34    BRT

A Venezuela viverá nesta quinta-feira um novo capítulo de sua infindável polarização. A oposição planeja ocupar as ruas de Caracas, a capital, com uma passeata que partirá de vários locais, confluindo para se concentrar em seu feudo, a região leste da cidade, para exigir que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) acelere a realização do plebiscito revogatório do presidente Nicolás Maduro. O Governo, por sua vez, também decidiu sair às ruas, em um esforço de mobilização para tentar se contrapor ao repúdio à sua gestão anunciado pelas pesquisas e agitando a bandeira da existência de um possível golpe de Estado em curso contra si, recurso clássico do chavismo quando a temperatura do conflito aumenta no país.
O Governo organizou um dispositivo para a venda de alimentos controlados, que se tornaram escassos devido às condições impostas pelo seu próprio modelo econômico, e anunciou “a ocupação da Venezuela”. A expectativa é de que, nesse dia, seus simpatizantes se concentrem nas praças públicas e avenidas em todas as cidades do país. Os funcionários mais leais a Maduro reiteraram as ameaças de demitir altos cargos de sua administração que respaldaram uma saída antecipada de Maduro.

No sábado, o Governo deu sinais de que parece estar levando muito a sério as manifestações de quinta-feira. Durante a madrugada, membros do Serviço Bolivariano de Inteligência invadiram a casa de Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal e considerado o número três do Partido Vontade Popular, organização dirigida pelo famoso oposicionista Leopoldo López, para executar a ordem de um tribunal de suspender a sua prisão domiciliar. Horas depois, o Ministério da Justiça emitiu uma nota em que afirmava ter descoberto que Ceballos, um dos líderes das violentas manifestações ocorridas no primeiro semestre de 2014, planejava fugir para coordenar “ações violentas” na clandestinidade a partir de 1 de setembro. Ceballos foi, então, recolhido a uma penitenciária na região central da Venezuela.

Uma parte da mais alta direção do partido de López –o prefeito David Smolansky e os deputados Luis Florido e Freddy Guevara—também está sendo ameaçada de prisão, segundo denúncia veiculada no Twitter pelo presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup. O regime está convencido de que a Vontade Popular tem conseguido convencer o restante da oposição a transformar uma manifestação como a de quinta-feira em um pretexto para derrotar Maduro. Florido, que é também presidente da Comissão de Política Externa do Parlamento, afirmou que o governo planeja criminalizar a chamada “ocupação de Caracas”.

Durante todo o dia de sábado, esperava-se que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, preso em sua residência desde 2014 após os violentos incidentes do primeiro semestre daquele ano, também fosse transferido, como Ceballos, para uma penitenciária. Apesar das medidas especiais adotadas pelos responsáveis por sua segurança, o rumor não se concretizou.

O Governo dos Estados Unidos se disse “profundamente preocupado” com a decisão de se colocar Ceballos novamente na prisão. Em nota divulgada neste domingo, o porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, condenou a manobra, vista por Washington como “uma tentativa de intimidar e impedir o direito dos venezuelanos de expressar a sua opinião livremente em 1 de setembro”; o documento exige a “imediata libertação” de Ceballos. “Em uma sociedade democrática, não há espaço para usar os instrumentos do Estado com o objetivo de intimidar e silenciar a oposição política”, diz a nota.

Suspensão de voos particulares

O Instituto Nacional da Aeronáutica Civil acrescentou mais lenha na fogueira daqueles que avaliam que o governo quer evitar que se façam registros visuais para mostrar a dimensão da manifestação marcada para esta quinta-feira. Desde sábado, estão proibidos os voos de jatos particulares e de drones em todo o território venezuelano. A medida é válida até o dia 5 de setembro.

Na ausência de explicações oficiais, o argumento referente ao temor do governo começa a ganhar corpo nas redes sociais e entre os analistas políticos. Foi uma medida surpreendente que visaria também, segundo essas interpretações, a evitar o deslocamento de dirigentes políticos estrangeiros para participar do protesto. A mulher de López, Lilian Tintori, havia anunciado na semana passada a presença, em Caracas, de representantes de várias organizações estrangeiras.

As expectativas criadas em torno da manifestação não repercutiram na disposição das autoridades eleitorais, que sempre aguardam pelo vencimento de todos os prazos estabelecidos pelo cronograma do plebiscito a fim de anunciar os passos seguintes. “A passeata da oposição não altera os nossos planos em nada”, afirmou a Socorro Hernández, integrante do CNE, alertando para o fato de que qualquer ocorrência violenta na manifestação poderá levar à suspensão do processo que pretende colocar um fim ao mandato de Maduro.

Segundo esse plano, o segundo passo do longo caminho da oposição será dado no fim de outubro. Durante três dias, em datas ainda não definidas, a oposição tentará recolher apoio de 20% do eleitorado para finalmente obrigar à convocação do plebiscito. Falta definir alguns detalhes para que essas datas sejam marcadas e anunciadas.

Duas integrantes governistas do CNE –a própria Hernández e Tania D’Amelio— defendem, porém, que cada uma das 23 províncias do país precisaria registrar pelo menos 20% de eleitores favoráveis à consulta para que esta seja convocada. Se essa condição prevalecer, será um novo marco na história da Venezuela para esse tipo de consulta popular. No processo anterior, convocado em 2004 contra o então presidente Hugo Chávez, o que se considerou foi o total de assinaturas recolhidas em todo o país, independentemente dos percentuais obtidos em cada região.

Venezuela: ate quando os paises vizinhos vao assistir inermes 'a deterioracao dramatica do pais?

Notícias do dia 23/08/2016:

O Globo online – Chefe da OEA manda carta a López: 'Venezuela não tem Estado de Direito'

WASHINGTON/CARACAS - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse nesta segunda-feira que a ratificação da condenação contra o opositor venezuelano Leopoldo López foi o "marco" do final da democracia e do Estado de Direito nesse país.

"Nenhum foro regional, ou sub-regional, pode desconhecer a realidade de que, hoje, na Venezuela, não há democracia nem Estado de Direito", escreveu Almagro em uma carta aberta a López, a quem chamou de "amigo". "A princípio, não sabia que você era um preso político. Quando vi a sentença, assimilei palavra após palavra a dimensão do horror político que vive seu país."

Um recurso do líder opositor contra uma sentença de 14 anos de prisão por seu papel nos protestos antigoverno dois anos atrás foi rejeitado na semana passada por um tribunal venezuelano. López estava na vanguarda das manifestações exigindo a renúncia do presidente Nicolás Maduro. Quarenta e três pessoas morreram durante os protestos.

Almagro fala ainda na carta que a ratificação da condenação é "um marco do final da democracia".

Os críticos dizem que seu julgamento foi uma farsa e que López, a quem Maduro chama de criminoso perigoso, foi preso para sufocar a dissidência. Um promotor fugiu do país dizendo que foi pressionado a incrimá-lo. A acusação afirmou que López enviou mensagens subliminares para incitar a violência.

A condenação em 2015 estragou uma breve reaproximação entre Caracas e Washington, meses após os dois lados terem começado discussões para acabar com mais de uma década de discórdia. López se tornou célebre entre os opositores do governo do presidente Nicolás Maduro, que o acusam de violar direitos humanos. O governo dos EUA, as Nações Unidas e grupos de direitos internacionais pediram a libertação do opositor. A Anistia Internacional criticou a decisão da corte, dizendo que López é vítima de "uma caça às bruxas".

Para Almagro, os venezuelanos "são vítima da intimidação", "símbolo de uma gestão ineficaz". Ele ainda apelou pela liberação imediata a um referendo revocatório sobre o mandato de Maduro.

Almagro e Maduro já tiveram algumas discussões acaloradas através de discursos e cartas. Enquanto o chefe da OEA (que foi chanceler do Uruguai sob o governo de José Mujica, presidente aliado de Maduro) chamou o venezuelano de "projeto de ditador", o mandatário o classificou como "lixo" e "escravo do imperialismo" em diferentes ocasiões.

Folha de S. Paulo – Maduro dá 48 horas para defensores de referendo deixarem o governo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a saída, no prazo de 48 horas, de funcionários que ocupam cargos de liderança em cinco ministérios e que tenham assinado em favor do referendo revogatório contra o presidente, alavancado pela oposição.

O dirigente chavista Jorge Rodríguez afirmou nesta segunda (22) que há listas com "os nomes das pessoas (...) que, de forma pública, expressam sua proximidade com a direita venezuelana e que participaram do processo de autorização para a ativação do falido referendo revogatório".

"Há um prazo de 48 horas para que essas pessoas que estão nos chamados cargos de confiança, cargos de liderança, tenham outro destino profissional", disse em coletiva de imprensa.

Apoiadores da oposição ao presidente Nicolás Maduro participam de marcha em maio, em Caracas

A lista dos nomes foi entregue aos ministérios da Alimentação, Indústrias Básicas, Finanças, Trabalho e o gabinete da Presidência, "para estabelecer de forma categórica que não podem ter cargos de liderança (...) pessoas que estão contra a revolução e o presidente Nicolás Maduro", disse Rodríguez.

Agora a oposição se prepara para uma marcha a Caracas, em 1º de setembro, para exigir que o Conselho Nacional Eleitoral estabeleça uma data adequada para o recolhimento de quatro milhões de assinaturas necessárias para a próxima etapa de chamamento do referendo.

A oposição cobra um processo acelerado para o referendo, com conclusão antes de 10 de janeiro, o que permitiria a convocação de novas eleições no caso da perda de Maduro. Após esse prazo, assumiria o atual vice-presidente.

Na semana passada, Maduro prometeu que, em caso de golpe contra seu governo, o país reagiria de maneira mais dura que a Turquia, que sofreu uma tentativa frustrada de golpe em 15 de julho.

"Vocês viram o que aconteceu na Turquia? Erdogan vai parecer um bebê de colo comparado com o que a Revolução Bolivariana fará caso a direita ultrapasse a linha com um golpe", disse Maduro na sexta-feira (19), em pronunciamento na TV.

O Estado de S. Paulo – Mulher denuncia ameaça a opositor venezuelano

Lilian Tintori, casada com Leopoldo López, líder antichavista preso em Caracas, diz que marido sofre maus-tratos e tortura psicológica

A opositora venezuelana Lilian Tintori, mulher do líder do partido Voluntad Popular, Leopoldo López, disse ontem que ele foi ameaçado de morte por um dos guardas que o mantêm sob custódia no presídio militar de Ramo Verde, nos arredores de Caracas. Frequentemente Lilian denuncia maus-tratos contra o marido que, segundo ela, também sofre tortura psicológica e é submetido a humilhações pelos carcereiros. “Levaram Leopoldo ao limite. Eles o ameaçaram de morte. Um sargento disse ‘temos de matá- lo’”, declarou Lilian em entrevista à rádio RCR, crítica do chavismo. Segundo ela, o militar que ameaçou Leopoldo, identificado como “Corredor”, pertence à Diretoria de Contrainteligência Militar do Exército. Ainda conforme o relato da opositora, López questionou o militar sobre a ameaça e o sargento teria respondido que ele só cumpria ordens.

Lilian cobrou explicações da cúpula militar, leal ao chavismo, sobre as ameaças. “Por isso temos denunciado que a vida dele está em risco. Quem o ameaça é o carcereiro que o maltrata e o humilha e aponta uma arma em seu peito”, disse Lilian. “Nós, como família, temos de denunciar isso. É urgente que a cúpula militar responda por isso.” Ainda de acordo com a opositora, desde que López se reuniu com o ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, as condições dele na prisão pioraram bastante. “Todos os dias tiram algo dele e o tratam de maneira ainda pior”, disse. Ela disse que López está isolado e não pode falar com os filhos. As únicas pessoas com acesso a ele são quatro guardas que o monitoram por vídeo o tempo todo.

“A falta de autonomia nos poderes públicos chegou a tal ponto que não se pode interromper esse tipo de ordem (vinda do governo)”, acrescentou Lilian. Ainda ontem, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD)voltou a pressionar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para acelerar o processo do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro. Segundo a MUD, o prazo para a formalização da data da nova etapa do coleta de assinaturas acabou no dia 19. O CNE informou que isso ocorreria no fim de outubro, mas sem estipular os dias específicos.

No entendimento do CNE, no entanto, essa definição pode demorar mais duas semanas. “O CNE mais uma vez deixou de cumprir a regulamentação, o que representa um obstáculo para o exercício de participação popular na convocação do referendo”, afirmou a MUD em comunicado. Para que o referendo seja seguido de novas eleições, ele precisa ocorrer ainda este ano, algo que, pelo cronograma do CNE, é improvável. /

Valor Econômico / Financial Times - Crise leva quase 300 mil venezuelanos à Colômbia

Por Andres Schipani |, de Bogotá

Mesmo sem dinheiro e um emprego estável desde que chegou à Colômbia, no começo de julho, Eduardo já recuperou a maior parte do peso que havia perdido em casa, na Venezuela.O engenheiro de sistemas de 44 anos ganhava US$ 18 por mês em sua cidade natal de Barquisimeto, mas isso não era suficiente para ele e o filho se alimentarem, dada a inflação galopante e da falta crônica de alimentos e medicamentos.

Eduardo, que não revela seu verdadeiro nome por ser um imigrante ilegal, diz que trabalha "aqui e ali e um amigo me ajuda" em Bogotá. "Pelo menos consigo encontrar comida aqui. Na Venezuela falta tudo para comer."

 Não há muito tempo, a Colômbia experimentou o próprio êxodo. Mas isso foi revertido com a aproximação de um possível acordo de paz com as guerrilhas da Farc, e com a Venezuela mergulhando cada vez mais fundo na desesperança, sob seu impopular presidente Nicolás Maduro.

 "Hoje em dia, a maioria das famílias [na Venezuela] espera que um membro vá embora para algum lugar, para depois lhes mandar dinheiro", diz Eduardo.

 Sua experiência é parecida com a do contador venezuelano que chegou à Colômbia no último fim de semana e está determinado a ficar, "mesmo que eu tenha de ficar parado em uma esquina o dia inteiro vendendo arepas [iguaria venezuelana à base de milho]".

Um funcionário de alto escalão da imigração colombiana confirma essa tendência: "O número de venezuelanos que estão atravessando a fronteira, legal ou ilegalmente, vem crescendo muito".

Nos últimos dois meses, em cenas que lembram a queda do Muro de Berlim, quase 300 mil venezuelanos atravessaram reaberta fronteira para comprar comida e remédio. Muitos ficaram. Espanha e Panamá também vêm registrando a entrada de venezuelanos, principalmente ricos e de classe média.Quando Hugo Chávez assumiu o governo em 1999, os venezuelanos começaram a partir - primeiro, os trabalhadores do setor de petróleo que perderam o emprego, depois empresários fugindo dos controles cambiais; em seguida, estudantes em busca de melhores oportunidades. Pessoas de todas as camadas da sociedade estão cada vez mais desesperadas para deixar o país, no que observadores vêm descrevendo como uma crise humanitária em formação.

Os que saem, deixam para trás a escassez crônica, a criminalidade em alta acelerada, a inflação desenfreada e a redução das liberdades democráticas. Um venezuelano teria morrido ao tentar chegar à ilha caribenha de Aruba em uma jangada improvisada.

"No pior cenário, uma guerra civil vai explodir e pessoas tentarão deixar o país em botes em grandes números", diz Glenn Sulvaran, membro do parlamento da ilha próxima de Curaçao. "Elas tentarão chegar ao porto seguro econômico mais próximo."

A Venezuela está quase no topo da lista dos pedidos de asilo feitos aos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China e do México, segundo o Pew Research Center, sendo que o número de pedidos cresceu 168% desde o ano passado.

A Guiana, um dos países mais pobres da América Latina, está deportando venezuelanos que buscam comida. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados disse que o número de venezuelanos em busca do status de refugiado aumentou de 127 em 2000 para 10.300 no ano passado.

Com a atenção voltada para os migrantes da África, Oriente Médio e América Central, Daniel Pagés, da Associação dos Venezuelanos na Colômbia, diz que o problema de seus compatriotas deveria ser visto como "parte dessa onda".

Tomás Páez Bravo, um professor de sociologia da Universidade Central da Venezuela, diz que cerca de 1,8 milhão de pessoas abandonaram o país nos últimos 17 anos. "A segurança jurídica e pessoal, juntamente com a situação econômica, historicamente sempre foram motivadores para os que saem do país", afirma. "Como esses dois fatores pioraram dramaticamente, uma onda enorme de pessoas está deixando o país."

A queda dos preços do petróleo alimenta a pior crise política, social e econômica de que se tem notícia. "Estou muito preocupado com a situação atual, em que não se encontra artigos básicos e serviços como alimentos, água, itens de cuidados com a saúde e roupas", disse recentemente o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon. "Isso desencadeou uma crise humanitária na Venezuela, que foi criada pela instabilidade política."

Venezuela: Maduro corta os salarios dos deputados; Parlamento brasileiro vai se manifestar?

De um caudilho só se pode esperar coisas assim. Portanto, nem adianta discutir os gestos arbitrários do ditador chavista.
Precisamos apenas saber o que o Parlamento brasileiro vai fazer.
Vai se solidarizar, vai protestar?
Vai obrigar a chancelaria a se manifestar, mesmo arriscando a imisção nos assuntos internos de outros países?
Aliás, a cláusula democrática do Mercosul está aí justamente para esse tipo de atitude.
Ainda que ela possa provocar mais sofrimento para a população venezuelana, pelo menos temporariamente, mas algo precisa ser feito para sinalizar que atitudes como essas são inaceitáveis.
Paulo Roberto de Almeida

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cortou os salários dos parlamentares

A oposição ao presidente venezuelano detém atualmente a maioria no parlamento

21/08/2016

O presidente do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, Henry Ramos Allup, disse hoje que o Governo do Presidente Nicolás Maduro suspendeu o envio de recursos para pagamento aos deputados.

"O Governo não enviou os recursos para a Assembleia Nacional (AN), para o pagamento aos deputados", afirmou Allup aos jornalistas, recordando que o Presidente Nicolás Maduro anunciou recentemente que pretendia suspender o envio de recursos económicos para o parlamento.

Henry Ramos Allup referiu também que os recursos chegam de maneira irregular e que do Escritório Nacional de Orçamento informaram que "só remeterão o dinheiro para o pagamento dos salários dos empregados e pessoal técnico".

"Ninguém nos deterá. O parlamento é a voz do povo venezuelano, no meio da crise do país", afirmou o vice-presidente do parlamento Simón Calzadilla, que sublinhou que mesmo que "os parlamentares tenham que sair à rua, com um pote para recolher dinheiro, a AN não deixará de funcionar".

No dia 3 de agosto, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional.

À época, Maduro disse não poder "utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis".

O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, em julho, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

"Ramos Allup [presidente do parlamento] pôs-se à margem da lei e da Constituição (...). O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença", disse Nicolás Maduro à televisão estatal venezuelana.

A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.

No entanto, no dia 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, por alegadas irregularidades na campanha eleitoral, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.

Desde que a oposição passou a ser maioria a MUD tem estado a tentar realizar um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro.

Mercosul: a grande confusao (por um anti-"golpista") - Carlos Lungarzo (Congresso em Foco)

O autor, obviamente, pertence àquelas correntes de esquerda que têm horror aos atuais "golpistas" no poder, que apreciam os bolivarianos e que acham que o Brasil está agora empenhado em "destruir" o Mercosul, como ele diz.
Não importa: descontando todas as diatribes ridículas contra o "golpe" e na linha da defesa das posições insustentáveis da esquerda latino-americana, o artigo, com todas as suas esquisitices, toca em todos os problemas atuais do Mercosul, no plano institucional, vale dizer, e convenientemente "esquecendo" as outras esquisitices venezuelanas, ou seja, o fato de que esse país NÃO CUMPRIU nenhum dos seus compromissos de união aduaneira e de política comercial do Mercosul, para nada dizer da lamentável situação política naquele país, com prisioneiros de opinião, numa situação de quebra completa dos princípios democráticos que o Mercosul diz defender.
A confusão está instalada, e parece que não será fácil escapar da paralisia atual...
Paulo Roberto de Almeida

160820MercosulCarlosLungarzo

Congresso em Foco, 19/08/2016:

http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/sabotagem-no-mercosul-golpe-contra-a-venezuela/

Colunistas

Sabotagem no Mercosul: golpe contra a Venezuela

A geopolítica em tempos de “golpe” e a sucessão no comando da Mercosul, na visão do pesquisador – para quem o Uruguai desnudou “manobra mafiosa” do Brasil contra os chavistas. “Será que estamos em outra rodada de golpes de Estado na região, sejam soft ou hard, e de uma nova Operação Condor?”

POR CARLOS LUNGARZO | 19/08/2016 07:45

O empenho da chancelaria brasileira de sabotar o acesso da Venezuela à presidência rotativa pró-tempore do Mercosul é totalmente claro para quem entende que, por trás de pretextos cínicos, está o interesse de continuar a onda dos golpes frios (Honduras, Paraguai, Brasil). A diferença é que, no caso do país caribenho, a temperatura do golpe, se acontecer, pode esquentar rapidamente, pois é duvidoso que Maduro se entregue passivamente como as anteriores vítimas de golpe.

A Presidência do Bloco

O presidente pró tempore do Mercosul possui uma função ao mesmo tempo executiva e judicial, mas, suas tarefas são, em grande parte, de coordenação e organização. Ele não é omnipotente nem vitalício; então, pode parecer incrível a explosão de histeria do chanceler brasileiro frente ao temor de que a Venezuela possa exercer esse “perigoso” privilégio durante “longos” seis meses.

Aliás, a Venezuela já foi presidente pró tempore do Mercosul, de 12/07/2013 a 26/07/2014, sendo que o primeiro semestre (desse lapso excepcional de um ano) deveu-se a inabilitação do Paraguai para participar do rodízio. Este país estava suspenso, como repreensão pelo golpe de Estado disfarçado do impeachment do presidente Lugo.

A suspensão começou em 07/2012, durante a presidência pró-tempore do Mercosul de Dilma Rousseff que, findo seu mandato, passou o martelo presidencial (vide foto) ao presidente José Mujica do Uruguai em 12/2012. A letra P, entre o B de Brasil e o U de Uruguai, perdeu sua vez por causa desse “castigo” sobre Paraguai, que, em condições normais, deveria ter assumido nessa data. O semestre de Uruguai acabou em o7/2013, quando, pela ordem alfabética, Venezuela ocupou seu lugar.

Este mandato substituto durou até 12/2013, quando Paraguai já havia terminado seu afastamento. O presidente Maduro sugeriu, inicialmente, ceder a presidência ao Paraguai durante o próximo semestre, como compensação por ter ocupado seu lugar durante seu afastamento. Esta ocupação de lugar foi indireta. Como o Paraguai estava suspenso, o Uruguai ocupou seu lugar, e isto “adiantou” também o turno da Venezuela. Maduro entendeu que devia ceder esse semestre a Paraguai, justamente por causa dessa alteração da ordem. Esse gesto parecia ser uma maneira de normalizar o ciclo de substituições.

No entanto, o critério majoritário dentro do bloco foi que a Venezuela continuasse sua gestão normalmente, ficando até 07/2014. Nesses dois semestres não aconteceu nada que justificasse o pavor atual dos governos do Brasil, Paraguai e Argentina.

Observe-se que, nessa data, tendo existido uma alteração da ordem, qualquer assunto duvidoso devia ser submetido a consenso. Isso não acontece agora, pois, em condições normais, o critério da ordem alfabética é automático, e não pode haver consenso algum contra algo que está estabelecido de maneira firme, e sobre o qual os países fundadores concordaram. Isso foi dado a entender pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa na semana passada (veja aqui, por exemplo).

É preciso atentar ao fato de que, em 18 de dezembro de 2013, a Venezuela foi aceita no Mercosul como membro pleno. Esse passo foi aprovado também por Paraguai (que na época tentava adquirir uma imagem “democrática”), colocando o país caribenho nas mesmas condições que os outros. Maduro agradeceu o que chamou “gentileza” do Paraguai. É fácil imaginar que a mudança de posição desse país, tornando-se agora paladino da oposição contra Caracas, só pode ser resultado das manobras brasileiras. É óbvio por demais que Assunção foi subserviente às oligarquias do Brasil, seja que este estivesse sob uma democracia ou um governo golpista.

A situação atual

A presidência rotativa pró-tempore foi instituída no Mercosul pelo Tratado de Assunção de 26 de março de 1991.

Artigo 12 – A Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses.

Alguns detalhes burocráticos aparecem em outros documentos, como a obrigação do Parlamento de receber o relatório do Estado saliente da Presidência e o projeto do Estado entrante.

No Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul, estabelecem-se dois requisitos relativos à posse e a saída de cada presidente/a pró-tempore, que estão no Capítulo 4º, Das Competências, página 119, artigos 6º e 7º.

6. [O Parlamento deve] receber, ao final de cada semestre a Presidência Pro Tempore do Mercosul, para que apresente um relatório sobre as atividades realizadas durante dito período.

7. Receber, ao início de cada semestre, a Presidência Pro Tempore do Mercosul, para que apresente o programa de trabalho acordado, com os objetivos e prioridades previstos para o semestre.

Esse Protocolo está incluído numa coletânea de documentos sobre o Mercosul publicada no Brasil (vide).

É evidente que o artigo 12 do Tratado de Assunção é autoaplicável, e que não é necessária qualquer outra deliberação para transmitir o martelo presidencial. Por enquanto, as iniciais dos nomes dos cinco países não foram alteradas!

Essa decisão é tão automática que, como todo mundo sabe, é reconhecida por qualquer criança semialfabetizada. O que exigiria uma minuciosa investigação internacional seria qualquer decisão que descumpra o artigo 12.

Até o viajado e experiente ex-presidente brasileiro FHC, que acompanhou o chanceler em sua viagem a Montevidéu, fez uma “caridade” ao governo uruguaio, ao reconhecer (aparentemente a contragosto) que:

“Existe uma posição do Uruguai que compreendemos, que se tem de respeitar as regras” (Ainda bem!).

Toda a direita da região, que hoje o Brasil lidera, se empenha em arguir que a Venezuela não cumpre com suas obrigações democráticas, a despeito de ter realizado eleições legislativas transparentes. O governo de Maduro não fez qualquer tentativa de minimizar o triunfo dos opositores, bem ao contrário da enorme aliança neofascista brasileira, que sabotou a eleição de Dilma Rousseff em 2014 de todas as maneiras possíveis, com a cumplicidade do Judiciário e da mídia.

Ora, quando existe alguma ruptura democrática, ela deve ser investigada de maneira isenta, por uma comissão independente, e jamais tida como verdadeira apenas pela opinião de políticos, mesmo que não sejam corruptos nem fascistas. O Protocolo de Ushuaia de 1998, assinado não apenas pelos estados permanentes, mais também pelos associados (a Bolívia e o Chile), não deixa qualquer dúvida.

O artigo 4 impõe a consulta entre os Estados para decidir se foi quebrado o Compromisso Democrático. O artigo 6 exige que quaisquer sanções sejam aplicadas por consenso dos Estados Parte do protocolo. Cuidado: não diz “dos estados permanentes”. Entre os Estados Parte está a Bolívia e o Chile.

Conclusões

A autoproclamação da Venezuela como novo presidente do bloco era natural, já que a oposição dos outros três governos é nitidamente ilegal e contradiz de maneira rompante o artigo 12 do Tratado de Assunção. O chanceler brasileiro pretende confundir acusando o Uruguai de criar incerteza. Em realidade, são os golpistas autóctones os que estão criando não incerteza, mas uma grande certeza: a existência de uma provocação que ameaça restabelecer as ações hegemônicas na região dos anos 60 e 70, quando Kissinger (posteriormente condenado em La Haia como criminoso de guerra, por causa do massacre de Kampuchea) disse a famosa frase: “A América Latina se inclinará na direção que o Brasil vá”.

É interessante colocar-se a seguinte dúvida:

Digamos que Paraguai, Argentina e Brasil conseguem evitar que Venezuela assuma a presidência pró tempore. Mas, se o Mercosul no for implodido, haverá outra chance para Venezuela em dois anos. E aí, os que agora se opõem, aceitariam? Poderia argumentar-se que, nessa data, talvez 0 Brasil tivesse um governo democraticamente eleito, e não um governo golpista.

Creio que deve lutar-se para restabelecer a democracia com todo o esforço necessário, mas o que acho mais provável, lamentavelmente, é que os golpistas se eternizem com eleições fajutas. Sem dúvida, o dinheiro que pode produzir o Brasil para seus atuais pilotos sobraria para forjar uma eleição em todos os países das Américas.

Então, o objetivo não é forçar a Venezuela a fazer o que FHC chamou, com um impecável termo diplomática “a lição de casa”. Claro que não. O que o Brasil quer é afastar Venezuela para sempre. Ou, dito melhor ainda: o objetivo é implodir o Mercosul. Argentina e Brasil se entendem; podem lucrar mais fora do Bloco, agora que têm governos similares. Já Paraguai pode seguir sendo o fornecedor de drogas e armas para as elites brasileiras e seus jagunços. Quanto ao Uruguai, ele preocupa, apesar de seu tamanho, talvez tanto quanto a Venezuela: tem um governo de esquerda e, além disso, é prestigioso mundialmente, pois provou que uma democracia quase perfeita é combatível com uma política socialista. E isso pode abrir os olhos de outros povos da região.

O governo do Uruguai fez o que devia. Qualquer atitude que estendesse seu mandato significaria prolongar o clima de confusão e intriga proposto por Brasil, Paraguai e Argentina. A saída do Estado Uruguaio, mesmo em sua forma discreta, permitiu cortar, por enquanto, o fio da tramoia. O governo brasileiro entrou em parafuso, talvez porque pensava que podia pisar na legislação internacional da mesma maneira que na doméstica.

Finalmente, uma certeza e uma conjectura. A certeza é evidente: a intromissão de direita brasileira num futuro golpe na Venezuela (soft ou hard) é bem conhecida e antiga, e aparece denunciada em vários documentos vazados por Wikileaks. A provocação dentro do Mercosul é apenas uma pequena contribuição a esse golpe.

(Quanto ao governo argentino, embora seja cúmplice do Brasil nesta manobra, parece mais calmo, mas não é por boa vontade. O país tem uma enorme dívida com a Venezuela, que afundaria sua economia se fosse denunciada.)

Vide, entre outras notícias da década anterior.

Mas, também é razoável conjeturar que o Brasil quer criar dificuldades ao Uruguai. Não vemos outra explicação para um conflito que pode explodir o Mercosul, mas está baseado numa atitude ridícula e indigna, como é o fato de tentar envolver um governo honesto numa manobra mafiosa.

O pequeno país é a única democracia firme na América Latina, com uma legislação mais avançada que a dos EUA e até de vários países da Europa. Ele mostrou que é possível um governo progressista, com plenas liberdades e justiça social. Por causa disso, seus poderosos vizinhos apoiaram o golpe de 1973, do qual se recuperou ao longo de trinta anos, abrindo passo a uma esquerda que hoje ocupa o 51% do parlamento.

Será que estamos em outra rodada de golpes de Estado na região, sejam soft ou hard, e de uma nova Operação Condor? Não tomar consciência desse fato pode ser um suicídio para os povos que serão vítimas.

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