OCDE: debate sobre a adesao do Brasil - CEBRI

A Agenda e os Desafios da Adesão do Brasil à OCDE 

 

PAULO AFONSO VELASCO JR. - SENIOR FELLOW DO CEBRI E PROFESSOR DE POLÍTICA INTERNACIONAL DA UERJ

http://midias.cebri.org/arquivo/BreakingNews9.pdf
Breaking News CEBRI, agosto de 2017

Nesta edição, o CEBRI Breaking News aborda o tema “A Agenda e os Desafios da Adesão do Brasil à OCDE”, debate que ocorreu no dia 25 de agosto, na Casa das Garças, no Rio de Janeiro. Na ocasião, as discussões englobaram os desafios da adesão brasileira à OCDE, bem como diversas implicações e possíveis benefícios daí resultantes. 

Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos palestrantes pela participação: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (Subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE), Marcello de Moura Estevão Filho (Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda), José Augusto Fernandes (Diretor de Políticas e Estratégia da CNI) e Sandra Polónia Rios (Senior Fellow do CEBRI e Diretora do CINDES). Destacamos e agradecemos, ainda, a Casa das Garças e o CINDES pela parceria com o CEBRI para a realização do debate. 

O Brasil na OCDE

O governo brasileiro notificou a adoção de 31 novos instrumentos jurídicos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Brasil adota novos instrumentos jurídicos da OCDE

https://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/brasil-adota-novos-instrumentos-jur%C3%ADdicos-da-ocde

Por que o Brasil esta certo ao buscar adesao 'a OCDE - Oliver Stuenkel (El Pais)

 Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE

A adesão teria um relevante valor simbólico na emergente ordem multipolar do século 21

OLIVER STUENKEL

El País, 8 MAI 2017

Palácio do Itamaraty FERNANDO BIZERRA JR. EFE

Quando o Governo brasileiro formalizar, em breve, seu pedido de adesão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haverá críticos que acusarão o Governo de entreguismo e de, ao querer se juntar ao “clube dos ricos”, limitar desnecessariamente a autonomia do Brasil no sistema internacional.

Tais argumentos aumentarão o custo político do processo de adesão, mas são em grande parte ideológicos e dificilmente apoiados por fatos. Vale lembrar que, depois dos primeiros acordos feitos no segundo mandato de FHC, foi durante a presidência de Lula que o Brasil e a OCDE se aproximaram por meio do “engajamento ampliado” – o que podia ser visto como um primeiro passo em direção à adesão. Dilma assinou um acordo para aprofundar, ainda mais, a relação entre o Brasil e essa entidade.

No contexto atual, em que o Brasil se recupera de uma crise profunda, juntar-se à OCDE traria ao menos três benefícios tangíveis para o país. A adesão proporcionaria aos futuros Governos instrumentos adicionais para modernizar o país; tornaria o Brasil mais atraente para os investidores estrangeiros; e, ainda, representaria importantes ganhos estratégicos no mundo multipolar do século 21.

Primeiramente, a adesão à OCDE obrigaria o Brasil a implementar mudanças legislativas para cumprir regras mais sofisticadas em termos de concorrência, transparência e tributação. Permitiria ao Governo participar da elaboração de pesquisas sobre políticas públicas no marco da OCDE, ampliar a troca de experiências e a divulgação de práticas brasileiras bem-sucedidas. Por meio da revisão periódica (o chamado peer review), fortaleceria segmentos políticos que querem modernizar o país.

Fazer parte da OCDE também facilitaria a entrada de mais investimento estrangeiro no Brasil e ajudaria a reverter o imenso estrago que a recente crise econômica e política causou na imagem internacional do país – inclusive em países como Peru, onde o escândalo da Odebrecht domina o debate público. Para investidores estrangeiros, a adesão ao grupo significaria um selo de qualidade nas políticas públicas brasileiras, constituindo um passo importante para dar credibilidade à narrativa de que o Brasil está no rumo certo. É possível imaginar um futuro Ministro da Fazenda dirigindo-se a delegações estrangeiras e retratando o Brasil como o maior mercado emergente do mundo que cumpre os rigorosos padrões da OCDE. Não seria só retórica: tentativas de adaptar o marco regulatório e o sistema tributário enfrentarão forte resistência, mas, no final das contas, ajudariam a modernizar uma burocracia anacrônica e que muitas vezes atrapalha o crescimento econômico.

Finalmente, a adesão à OCDE, somada ao contínuo compromisso com o grupo BRICS, teria um relevante valor simbólico na emergente ordem multipolar do século 21. Se aprovado pelo conselho da OCDE, o Brasil seria o único país a fazer parte do grupo BRICS e dessa organização simultaneamente (a Rússia tentou aderir à OCDE, mas desistiu quando invadiu a Crimeia). A adesão daria ao Brasil o privilégio de participar da formulação de temas e conceitos em ambos os grupos, que muitas vezes prenunciam futuras negociações internacionais.

A ordem mundial emergente é moldada, de um lado, por antigas estruturas dominadas pelo Ocidente (como a OCDE, o Banco Mundial e o FMI), e, de outro, por novas instituições centradas na Ásia. A nova ordem inclui organizações como o Novo Banco de Desenvolvimento, liderado pelos BRICS, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura ou AIIB, na sigla em inglês (comparável ao Banco Mundial), o Universal Credit Rating Group (o equivalente à Moody’s e à S&P), a China Union Pay (comparável às empresas Mastercard e Visa), o CIPS (equivalente ao SWIFT) e os BRICS (comparável ao G7). O Brasil, único membro fundador da AIIB das Américas, está singularmente posicionado para ter uma atuação visível e influente tanto nas instituições antigas quanto nas novas. Nenhum outro país está tão bem colocado para desempenhar um papel-chave em ambos os sistemas.

É preciso evitar que o Fla-Flu da política doméstica prejudique a discussão sobre a estratégia brasileira nesse novo contexto global. Ainda há quem acredite que Governos de centro-direita costumam dar prioridade às relações com o mundo rico e Governos de centro-esquerda preferem boas relações com o mundo em desenvolvimento. Tais considerações simplistas não fazem mais sentido na realidade do século 21. Afinal, a política externa tem sido bem mais pragmática do que isso. Por exemplo, foi FHC (e não Lula) quem articulou a política externa mais revisionista das últimas décadas (com a quebra de patentes de medicamentos contra a AIDS), passo importante no fortalecimento das relações Sul-Sul. Foi Lula (e não FHC) que teve a melhor relação com os EUA nas últimas décadas. Finalmente, foi Temer que, ao fazer suas primeiras duas grandes viagens presidenciais à Ásia, sinalizou que uma mudança de Governo não alteraria o compromisso brasileiro de fortalecer sua relação com a China e os BRICS. Seguido esse histórico de pragmatismo, seria uma grande perda termos a discussão sobre a OCDE capturada pela polarização ideológica doméstica.

A adesão à organização é um processo árduo e pode demorar anos, mas trará benefícios múltiplos. O próximo Governo deve, portanto, dar seguimento aos passos de FHC, Lula, Dilma e Temer

Oliver Stuenkel é professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo, onde coordena a Escola de Ciências Sociais em São Paulo e o MBA em Relações Internacionais. Também é non-resident fellow no Global Public Policy Institute (GPPi) em Berlim, membro do Carnegie Rising Democracies Network.

MAIS INFORMAÇÕES

·       Temer defende nova austeridade brasileira na cúpula dos Brics

·       Crise questiona a posição dos BRICS como potências emergentes

·       BRICS ainda é prioridade estratégica para o Brasil

·       FMI alerta sobre a dívida das empresas dos países emergentes

Venezuela no Mercosul: Paraguai rejeita

Como diria o cartunista e filósofo francês Sempé: "Tout se complique..."

Paraguai: Franco ratificará rejeição do Senado ao ingresso da Venezuela no Mercosul

Infolatam/EFE, 28/08/2012

Las claves

• O presidente anunciou que transformará em lei a decisão "soberana" do Senado do Paraguai, aprovada na quinta-feira passada. A Venezuela entrou oficialmente no Mercosul em 31 de julho, em decisão conjunta da Argentina, Brasil e Uruguai, que suspenderam o Paraguai do bloco em 29 de junho.

O presidente do Paraguai, Federico Franco, anunciou nesta segunda-feira que transformará em lei a rejeição do Senado de seu país à entrada da Venezuelano Mercosul por uma questão de “lógica e coerência” e ressaltou que a decisão dos outros integrantes do bloco de autorizar o ingresso do novo membro foi “viciada”.
“Não apenas fomos marginalizados do Mercosul, mas foi tomada a decisão de permitir a entrada da Venezuela, o que vai contra o estabelecido no próprio Tratado do Mercosul, que em uma de suas cláusulas estabelece unanimidade para aprovar a presença de novos membros plenos”, afirmou Franco a uma rádio de Assunção.
O presidente anunciou que transformará em lei a decisão “soberana” do Senado do Paraguai, aprovada na quinta-feira passada. A Venezuela entrou oficialmente no Mercosul em 31 de julho, em decisão conjunta da Argentina, Brasil e Uruguai, que suspenderam o Paraguai do bloco em 29 de junho.
Franco era o vice-presidente do país até que em 22 de junho assumiu como chefe de estado em substituição de Fernando Lugo, destituído do poder após um julgamento político no Senado, ação considerada como uma ruptura democrática pelos pelos três sócios do Paraguai no Mercosul.
O governante disse ainda que sem a participação de seu país, a decisão do Mercosul ”está viciada de objetivos e forma”. Franco enviou ao Parlamento o pedido de análise da entrada daVenezuela no Mercosul no mesmo dia em que os presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai oficializaram a entrada do país no bloco.
A adesão da Venezuela foi estipulada em 2006 e aprovada pelos parlamentos da Argentina, Brasil e Uruguai, mas foi rejeitada pelo Senado paraguaio.

Mercosul inicia discussão sobre adesão da Venezuela - Como assim?

Como assim? Inicia discussão???!!
Pensei que ela já tinha acabado...
O Protocolo de Adesão, de 2006, previa 180 dias para o término do relatório do Grupo de Trabalho então criado, já com o cronograma completo para a liberalização comercial e todas as demais tarefas.
Agora é que se vai começar novamente uma nova discussão de grupo de trabalho? Mas ele já terminou faz tempo, e definiu que o livre comércio completo entre a Venezuela e os demaos membros deveria vigorar em janeiro de 2012. 
Estamos atrasados seis meses, pelo menos, senão mais.
Paulo Roberto de Almeida 

Mercosul inicia discussão sobre adesão da Venezuela

América Latina - SÃO PAULO - Agencias A dois dias da cerimônia que marca a adesão da Venezuela ao Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, suspenso temporariamente do bloco), os negociadores se preparam para examinar os aspectos técnicos da incorporação dos venezuelanos. O objetivo é definir o cronograma de implementação das medidas, das normas e da nomenclatura. Também estará em discussão o detalhamento sobre a adoção da tarifa comum do Mercosul. Um grupo de trabalho deverá tratar da adesão, e definir os prazos máximos para o livre-comércio.