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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sexta-feira, 20 de julho de 2018

Macro e microeconomia da diplomacia - Paulo Roberto de Almeida

Um texto de 2001, elaborado por pura diversão, mas quem sabe ainda inspira algum econometrista na diplomacia?

Macro e microeconomia da diplomacia

Paulo Roberto de Almeida
Autor de

Formação da Diplomacia Econômica no Brasil

(São Paulo-Brasília: Editora Senac-Funag, 2001)


A política externa possui a sua própria economia, que poderia ser definida como a forma pela qual os diplomatas organizam seus recursos escassos (talentos, discursos, missões de representação, reuniões bilaterais, participação em foros multilaterais, enfim coqueteis e recepções), que poderiam ter usos alternativos, na produção de determinados “bens” diplomáticos (tratados, acordos, convênios de cooperação), em função de custos e benefícios percebidos no processo diplomático, segundo uma alocação “ótima” desses recursos. Esses bens ou “mercadorias” serão depois distribuídos para o consumo da sociedade que emprega esses diplomatas, sob a forma de melhores oportunidades de exportação, maior segurança externa, novas possibilidades de usufruir e de conceder cooperação externa, captura de talentos externos, fontes adicionais de financiamento, bref, qualquer resultado suscetível de maximizar o bem estar nacional. 
Em função dessa definição ampla, pode-se ter uma macroeconomia da diplomacia – que trataria, mais bem, do produto bruto diplomático, do pleno emprego e da renda diplomática, sua distribuição entre os próprios, bem como das questões de concorrência entre diplomatas, ou do monopólio que alguns exercem sobre determinadas atividades – ou uma microeconomia, voltada, por exemplo, para a produtividade marginal do diplomata (ou seus rendimentos decrescentes), a economia de escala numa Secretaria de Estado, a especialização, a divisão do trabalho e a interdependência nas lides diplomáticas, bem como os fatores de depreciação de um diplomata, que só deveria normalmente intervir depois de uma análise atuarial sobre sua função de lucros e perdas (sem qualquer abuso contábil, entenda-se), embora em alguns casos se recomende uma forte injeção fiscal.
No plano internacional igualmente, o que aliás é o próprio da diplomacia, deve-se considerar as vantagens comparativas dos diversos serviços diplomáticos, os fluxos de capital diplomático de um país a outro, os mecanismos de câmbio diplomático (que podem implicar a desvalorização de alguns e a valorização de outros), as assimetrias existentes entre os diversos serviços, bem como a atuação dos governos, que influenciam o desempenho do produto diplomático ou seu posicionamento no cenário internacional (através de subsídios maciços, por exemplo). Nos tempos que correm, de globalização das relações exteriores e de neoliberalismo diplomático, já não são mais operacionais as antigas doutrinas socialistas da diplomacia, muito embora muitos ainda acreditem no caráter de classe da política externa, tanto que continuam a achar que os diplomatas são todos uns “punhos de renda”, que vivem de salto alto pulando de uma recepção para outra. Poucos se dão conta, entretanto, que com a depreciação das línguas e o acesso disseminado a recursos externos via Internet – afinal de contas, hoje em dia qualquer um fala inglês e até cachorro de madame já tem correio eletrônico –, o diplomata perdeu seu antigo monopólio (e fonte de lucros?), tendo seus salários tão depreciados que formou-se, nos estratos inferiores ou iniciais da carreira, um verdadeiro lumpesinato diplomático, verdadeiro exército industrial de reserva diplomático que moureja em condições pouco condizentes com sua antiga aura de fama e brilho.
Os exercícios que se seguem ostentam a preocupação de determinar como os fatores de produção da atividade diplomática têm seus preços fixados no mercado, o que conformaria, idealmente, uma teoria da distribuição diplomática. Na prática, porém, as relações de poder são tão ou mais importantes, na vida diplomática, que as relações de mercado, que são fortemente condicionadas pela intervenção dos governos, os patronos por excelência dos diplomatas, que não podem assim exercer livremente seus talentos (tanto porque o mercado para eles é imperfeito, com vários monopólios “naturais”). Tentaremos, sem embargo, examinar os modelos alternativos de distribuição diplomática, sabendo que alguns elementos – vaidade, compadrio, pistolões – terão de ser deixados de lado, uma vez que dificilmente são mensuráveis a ponto de permitir sua integração numa equação matemática ou numa curva de regressão. O autor espera contribuir mediante este esforço para a conformação de uma verdadeira teoria econômica da diplomacia, vertente pouco explorada da ciência econômica que ainda aguarda o seu Marx, o seu Keynes, o seu Hayek ou o seu Friedman (muito embora ela tenha tido entre nós essa figura híbrida que foi Roberto Campos). Essa teoria da economia diplomática deveria compreender, ademais das funções conhecidas em economia – basicamente derivadas das leis da oferta e da procura diplomática – uma teoria do crescimento diplomático, que enfocaria também os problemas de desenvolvimento dessa profissão hoje banalizada (com tratamento de itens específicos como a pobreza a qualidade de vida do diplomata, a discriminação de gêneros nos padrões ocupacionais e, eventualmente, no plano externo, a questão do tratamento preferencial e mais favorável para os diplomatas de menor desenvolvimento relativo).
Aqueles que discordarem dos cálculos econométricos do autor, podem contatá-lo no seu site pessoal (www.pralmeida.org). Para maiores esclarecimentos sobre os fundamentos da teoria econômica aqui desenvolvida, recomendo consultar os manuais disponíveis no mercado, sendo que o “velho” livro introdutório de Paul A. Samuelson permanece supreendentemente atual (pelo menos para os padrões dos diplomatas), mas ele poderia ser utilmente complementado pela teoria do comércio diplomático estratégico de Paul Krugman.

     Algumas questões de economia diplomática(tratamento sucessivo em capítulos).

1) O Itamaraty dispõe de um “monopólio natural” no terreno da política externa; não tem concorrentes no País, ou muito poucos;
2) Ele tem inegáveis “vantagens comparativas estáticas” para tratar dos assuntos que são os seus, mas outros serviços estão criando vantagens comparativas dinâmicas;
3) Ele apresenta “economias de escala”, que podem ser ainda mais otimizadas com a modernização de seus métodos de trabalho: ele faz bom faz uso de seus recursos escassos?
4) Quais “externalidades” influenciam o trabalho do Itamaraty?
5) Pode-se medir a “produtividade marginal” de um diplomata?
6) Quais seria a relação de “custo-benefício” do diplomata: a estabilidade é um assetou uma liability?
7) Como poderia ser operado o “controle do fluxo produtivo” e o “ciclo dos produtos” no Itamaraty?; pode-se obter maiores ganhos com uma nova estrutura organizacional e nova apresentação dos produtos?; uma estratégia de marketing é aconselhável?
8) Como colocar em funcionamento a “defesa da concorrência” no Itamaraty?; ele pode operar segundo os princípios da “market contestability”?; havendo maior osmose/abertura em relação à sociedade civil sua relação capital-produto seria melhor?
9) Como apresentar a “contabilidade” do Itamaraty?: nos tempos dos velhos Relatórios do Império isso era mais fácil, agora é difícil obter-se até mesmo um “relatório aos credores”;
10) Crescimento zero da diplomacia?; como enfrentar a obsolecência das técnicas produtivas e a depreciação do capital diplomático?

Respostas tentativas a estas questões (por certo não exaustivas) nos próximos capítulos deste folhetim.

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 839: 14/12/2001
Espaço Acadêmico (Maringá: UEM, Ano I, nº 8, ISSN: 1519.6186; janeiro de 2002).

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Geopolitica e fronteiras: notas para entrevista na TV Justiça - Paulo Roberto de Almeida

Geopolítica e fronteiras: notas para entrevista na TV Justiça

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: anotações breves; finalidade: entrevista em programa da TV Justiça]


Introdução
Fui contatado pela TV Justiça, via Uniceub, para participar de um programa de entrevistas – que não tenho ideia qual alcance terá – chamado “Direito sem Fronteiras”, focado em questões geopolíticas da atualidade, com destaque para o caso dos Estados Unidos. Informaram-me que seria uma entrevista sobre “o ‘desenho’ do mundo hoje pela ótica do direito internacional e da geopolítica. Vamos destacar a importância da geopolítica nos Estados Unidos, debater os conflitos históricos, discutir como esse país se posicionou nas duas primeiras décadas e qual a expectativa até o final deste século, abordar os tratados internacionais existentes e se eles são cumpridos.”
Outras questões que poderiam aflorar no debate seriam as seguintes: “Os limites territoriais podem ser alterados pela força? Como ocorre o respeito às fronteiras? Quais os acordos que permitem, ou não, que uma fronteira seja redesenhada? O que o direito internacional faz para evitar conflitos?”
Recebi um série de perguntas, cujo teor apresento a seguir, agregando em seguida notas e observações minhas que poderão servir de base a meus comentários meus durante o programa ao qual fui convidado.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de julho de 2018

Questões possíveis de abordagem: 

1) É NO MÍNIMO CURIOSO QUE UM APLICATIVO DE CORRIDAS REVELE A LOCALIZAÇÃO SECRETA DE BASES MILITARES, NÃO É? DE QUE FORMA ELAS TÊM A VER COM A GEOPOLÍTICA? QUAL O USO POLÍTICO DESTAS BASES?

PRA: Bases militares são comuns nos impérios, ou seja, vastas extensões de territórios, alguns sob tutela ou proteção de um centro hegemônico, que delas necessita para garantir a ordem estabelecida a partir do seu centro em direção de regiões periféricas, ou dependentes. Algumas bases militares podem ser igualmente instaladas em territórios perfeitamente autônomos, com governos soberanos, desde que esses governos sintam a necessidade de receber “proteção” do império em questão, contra possíveis ameaças de vizinhos ou de impérios tidos como adversários. Essas bases têm um uso logístico, em primeiro lugar, qual seja, o reabastecimento, o provisionamento, uma estada de recomposição das forças militares do império, em suas jornadas para objetivos mais distantes; elas também exibem um significado político, que pode o ser o de aliança – se não forem instaladas numa relação puramente mercenária – e de apoio mútuo, muito embora quem receba a base não tenha condições de prestar esse apoio ao império. Elas também podem servir como elemento de dissuasão, se integradas a uma estratégia militar definida. 


2) E OS ESTADOS UNIDOS TÊM DIVERSAS BASES AO REDOR DO MUNDO, NÃO É MESMO? COMO É O ACORDO PARA TER UMA BASE EM OUTRO PAÍS?

PRA: Se as bases são feitas entre dois Estados soberanos, a base é geralmente objeto de um tratado bilateral de assistência militar, ou seja, integrada a um esquema mais amplo de aliança estratégica; elas podem também resultar de uma estrutura mais ampla, montada em bases regionais, tomando apoio num acordo multilateral, que pode ser sob a forma de um pacto militar. Os EUA tiveram, e ainda tem vários, nesse modelo, sendo o mais famoso a OTAN, para o Atlântico Norte, mas atualmente cobrindo todo o universo praticamente. Podemos ainda citar o TIAR, para a América Latina, o ANZUS, com Austrália e Nova Zelândia, esquemas já superados atualmente para o Oriente Próximo e a Ásia do Sul e outros mais específicos no plano bilateral (com o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo). A própria China mantém bases navais no Oceano Índico, e planeja ter mais bases em outros mares.


3) NO PRIMEIRO PROGRAMA A GENTE CONTEXTUALIZOU BASTANTE A GEOPOLÍTICA. MAS EU GOSTARIA DE OUVIR VOCÊS SOBRE COMO ISTO TEM SIDO USADO PELOS PAÍSES, EM ESPECIAL PELOS ESTADOS UNIDOS. OS PAÍSES MAIS RICOS AVANÇAM MUNDO AFORA?

PRA: Não são os países mais ricos que avançam mundo afora, pois a Suíça, o Luxemburgo e a Noruega, três dos países mais ricos do mundo, não avançam para lugar algum, e estão entre os mais pacíficos do planeta (ainda que a Noruega faça parte da OTAN). Quem avança pelo mundo afora são os impérios, e nem todos constituem necessariamente países ricos. Rússia e China, dois grandes impérios, junto com os EUA, exibem uma renda per capita das mais modestas, comparada à dos europeus e dos norte-americanos. Grandes impérios tendem a projetar seus interesses econômicos e estes demandam certa proteção militar, pelo menos para fins de dissuasão; essa é a base da extensão estratégica sob a forma de bases militares. 


4) COMO FICAM OS INTERESSES POLÍTICOS E ECONÔMICOS EM DETRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS?

PRA: Tratados internacionais não costumam ser impostos contra a vontade dos Estados soberanos, daí que interesses nacionais comandam supostamente a decisão de governos autônomos no sentido de aceitar ou não um tratado internacional. O Brasil, por exemplo, recusou o Tratado de Não Proliferação Nuclear durante 30 anos, pois o considerava contrário aos seus interesses nacionais, por ser discriminatório e desigual. Depois, com base numa outra percepção do seu interesse nacional, decidiu aceitar esse instrumento de controle de atividades nucleares, mesmo considerando-o como ainda desigual e discriminatório. O mesmo Brasil não aceita, por exemplo, diversas convenções da OIT – como a da liberdade sindical – e não creio que isto corresponda a qualquer interesse nacional digno de respeito, e sim a uma indisfarçável vontade de preservação de monopólios e feudos sindicais por parte de uma classe de oportunistas.
Já os Estados Unidos não aceitam, tampouco, diferentes tratados internacionais, inclusive um dos mais significativos que é o TPI, o Tribunal Penal Internacional, por temor, justamente, que seus soldados ou cidadãos sejam acusados de crimes cobertos pelo Estatuto de Roma, ao serem, precisamente, um império com muitas bases externas.


5)  O QUE ACONTECE SE UM TRATADO INTERNACIONAL É DESRESPEITADO?
PRA: Depende do estatuto do tratado, das obrigações contraídas, e de um julgamento das demais partes sobre as intenções ou atos da parte que se subtrai a um determinado tratado. A Coreia do Norte, por exemplo, abandonou legalmente o TNP, e desenvolveu atividades nucleares sem a supervisão de um órgão de controle, como é a AIEA; expôs-se, nesse sentido, a sanções multilaterais, ou bilaterais de certos países.
A África do Sul do apartheid foi objeto de várias sanções decorrentes de atos internacionais do direito humanitário, até que o nefando regime fosse extinto. A Rússia desrespeitou a soberania da Ucrânia, ao tomar parte do seu território – a Crimeia – e ao apoiar uma guerra civil no leste do país: foi objeto, não de sanções multilaterais (pois ela mesma faz parte do Conselho de Segurança da ONU), mas de sanções de diversos países, notadamente os da Europa ocidental e da América do Norte. 


6)  NO PLANO GEOPOLÍTICO, OS ESTADOS UNIDOS MANTÊM INTERVENÇÕES NA MAIORIA DOS GRANDES CONFLITOS ARMADOS E CRISES INTERNACIONAIS. A ONU, É FREQUENTEMENTE ACUSADA POR OUTRAS NAÇÕES POR SE SUBMETER ÀS ORDENS E VONTADES DOS NORTEAMERICANOS. COMO VOCÊS ANALISAM ISTO?

PRA: Não é verdade que a ONU se submete às ordens dos Estados Unidos: caberia dar exemplos de onde e quando isso ocorreu. Os Estados Unidos, na época da Guerra Fria, mantiveram guerras diretas ou por procuração em diversas regiões do planeta, no quadro da chamada “estratégia da contenção”, ou seja, de um outro império, no caso o soviético. Eles podem, porque são poderosos, intervir unilateralmente, como fizeram no Iraque, em 2003, por exemplo, ou podem ser chamados a cooperar em operações de paz da ONU – no caso da invasão do Kuwait pelo Iraque, em 1991, em outro exemplo – ou em operações parcialmente autorizadas pela ONU, nos Balcãs, nos anos 1990, ou na Líbia, mais recentemente. 
Uma coisa precisa ser dita: em caso de guerras civis, entre Estados ou qualquer outro confronto armado, a ONU não pode fazer nada, absolutamente nada, na oposição de um só dos membros permanentes do seu Conselho de Segurança. Portanto, a ONU não pode, mesmo que quisesse, se submeter à vontade de um único Estado, e geralmente ela não o faz: não o fez na guerra do Vietnã, dificilmente o faz nos diferentes conflitos no Oriente Médio, na Cachemira ou em outras regiões. Ela atua, quando tem mandato para tanto, nos cenários onde existe um mínimo de cooperação entre os membros permanentes do CSNU.


7) OS ESTADOS UNIDOS SÃO A ÚNICA NAÇÃO A ACUMULAR A LIDERANÇA NO PODERIO INDUSTRIAL, MILITAR, FINANCEIRO, NUCLEAR, ESTRATÉGICO E CULTURAL. PODE-SE DIZER, ENTÃO, QUE O PODER DOS EUA É MULTIDIMENSIONAL E ATINGE PRATICAMENTE TODAS AS PARTES DO GLOBO TERRESTRE?

PRA: Sim, pode-se dizer isso, mas para acumular todo esse poderio, que nem sempre é liderança, os EUA o fizeram com base em sua própria capacitação interna, em seu bom desempenho econômico, em sua disponibilidade financeira e de recursos de diversos tipos, entre eles organização e, justamente, liderança adquirida ao longo dos diversos cenários de conflitos ao redor do mundo. Os EUA não participaram de nenhum dos muitos conflitos europeus até a Grande Guerra, e só a partir de 1917, quando viram seus interesses nacionais ameaçados. Da mesma forma, só participaram efetivamente da Segunda Guerra Mundial a partir do final de 1941, quando foram atacados. Nos dois casos, pode-se dizer que eles salvaram de uma derrota humilhante aliados e parceiros europeus, com os quais possuíam imensas afinidades políticas e culturais, quais sejam, uma crença comum em certos valores e princípios, que são os dos direitos humanos, os da democracia política, o da democracia de mercado. 
Difícil dizer que esse imenso poderio atinja todas as partes do globo terrestre. Certamente que a capacidade de projeção militar dos EUA os habilitaria a fazer isso, se o desejassem, mas não há sentido na afirmação, pois os EUA só o fariam em linha com sua percepção do seu interesse estratégico em matéria de segurança nacional, apenas por isso. Por que gastar recursos com objetivos puramente exibicionistas. Os EUA também são um país pragmático, na maior parte das vezes, e não depende unicamente do presidente, ou dos militares, essa projeção universal, pois é o Congresso quem precisa aprovar qualquer gasto orçamentário ou qualquer operação militar que não seja em regime de urgência de defesa nacional. 


8) A PARTIR DESSA LIDERANÇA MUNDIAL, OS ESTADOS UNIDOS COMEÇARAM A INTERVIR EM DIVERSAS QUESTÕES DIPLOMÁTICAS E MILITARES NO MUNDO. ATÉ QUE PONTO A FORÇA POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS DEIXA OUTROS PAÍSES SEM SAÍDA, COAGIDOS?

PRA: A questão é hipotética, e precisaria ser sustentada com o apelo a estudos de casos. Os EUA intervieram na política de países latino-americanos na vigência da Guerra Fria, como o Brasil em 1964, ou o Chile em 1973? Certamente, pois a percepção das elites dirigentes dos EUA era a de que uma virada à esquerda por parte desses países, como tinha ocorrido com Cuba entre 1959 e 1961, era vista como prejudicial aos interesses nacionais americanos. No caso da Venezuela, atualmente, essa interferência não se reproduziu, pois não se configurou, mesmo com um chavismo especialmente antiamericano, uma ameaça credível aos seus interesses nacionais. Golpes foram liderados ou até operados pelos Estados Unidos em outras circunstâncias, como no caso do Irã, em 1953, ou da Guatemala no ano seguinte. Ocorreu até uma invasão em Cuba, em 1961, totalmente fracassada, provavelmente porque não havia, justamente, a percepção de que Cuba, naquele momento, significasse um risco maior para os EUA.


9)  E, POR OUTRO LADO, ISSO ACABOU ANGARIANDO MUITOS INIMIGOS PARA O PAÍS?

PRA: Eventualmente sim: os iranianos conservaram um ódio indisfarçado aos Estados Unidos, devido à derrubada do líder nacionalista Mossadegh, em 1953, postura reavivada pelo apoio dado ao Xá Reza Phalevi no final dos anos 1970. Ocorreram outros exemplos de apoio direto ou indireto dos Estados Unidos a regimes de força, ou anticomunistas, no Terceiro Mundo – como na República Dominicana, na Indonésia, por exemplo –, assim como no caso de países europeus desenvolvidos, como França e Itália, que tinham partidos comunistas relativamente fortes no imediato pós-guerra. O antiamericanismo, paradoxalmente, é mais forte na França do que na Itália. 


10) A GENTE PODE DIZER QUE OS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO FORAM A ÚNICA VEZ NA HISTÓRIA DA ERA MODERNA EM QUE OS ESTADOS UNIDOS SOFRERAM UM ATAQUE DIRETO DENTRO DE SUAS FRONTEIRAS?

PRA: Teoricamente sim, mas não se tratou de um ataque militar por um Estado inimigo, e sim um atentado terrorista por um grupo específico, ou seja, não submetido às leis da guerra. O exemplo precedente, e real, ocorreu fora do território continental, no Havaí, em dezembro de 1941, aplicando-se a partir daí todos os procedimentos previstos nas leis da guerra, que os próprios japoneses não respeitaram (como tampouco as potências fascistas e comunistas da Europa, ao dar início à guerra contra a Polônia, em setembro de 1939). 
Os ataques de 11 de Setembro foram objeto de uma Resolução do CSNU, que autorizou a intervenção subsequente dos Estados Unidos (e outros países associados) contra o governo Talibã no Afeganistão, assim como tinha havido a autorização precedente no caso da invasão do Kuwait. Um caso bem anterior é o da guerra da Coreia, iniciada em 1950, e ainda não encerrada formalmente (existe apenas um armistício, de 1953, jamais convertido em tratado de paz, ou declaração formal de cessação de hostilidades).


11) EU GOSTARIA DE MOSTRAR AGORA ALGUNS MAPAS PARA A GENTE ENTENDER MELHOR O TERRITÓRIO AMERICANO E COMO ISTO PODE DESPERTAR O INTERESSE DE OUTRAS NAÇÕES.

 (O entrevistador analisa com convidados os mapas a seguir:
- Mapa geral dos EUA;
- Louisiana;
- Bacia do Mississipi;
- Texas/Novo México;
- Califórnia;
- Grand Canyon;
- Washington / Seattle / Oregon
- Flórida / Cuba)

PRA: Creio que existe certa obsessão com o império americano; por que não alguns mapas russos, da era czarista, e depois da era comunista? Ou da Ucrânia?


12) POR SE ENCONTRAR EM UMA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA PRIVILEGIADA, PROTEGIDO POR DOIS GRANDES OCEANOS, BEM COMO POR TER DESENVOLVIDO UMA MELHOR TECNOLOGIA BÉLICA E NUCLEAR, OS EUA TERMINARAM A SEGUNDA GRANDE GUERRA NA LIDERANÇA DO PODERIO POLÍTICO-MILITAR. E CONTINUAM ASSIM, NÃO É?

PRA: É! 


13) AGORA, O TRUMP REJEITA A IDEIA DE QUE OS ESTADOS UNIDOS TÊM A RESPONSABILIDADE DE LIDERAR. É UMA TENDÊNCIA A TER MENOS LIDERANÇA MUNDIAL?

PRA: Parece que sim. 


14) ANALISTAS AFIRMAM QUE O ANO DE 2017 MARCA O INÍCIO DE UMA RECESSÃO GEOPOLÍTICA COM ESSA FALTA DE LIDERANÇA COMEÇANDO A INFLUENCIAR NA FORMA COMO OS CONFLITOS GLOBAIS SÃO RESOLVIDOS, EXACERBANDO OS RISCOS PROVENIENTES DA EUROPA E TORNANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS E CHINA O PRINCIPAL E MAIOR RISCO GEOPOLÍTICO PARA OS PRÓXIMOS ANOS. QUAL ANÁLISE VOCÊS FAZEM DESTE FATO?

PRA: Existe muita especulação a esse respeito, a maior parte desprovida de um correto embasamento em fatos, ou apenas com base em digressões de acadêmicos distantes das responsabilidades do poder. Mas também existe muita paranoia por parte de militares ou políticos, dominados pela ideia do conflito, ou atuando com base na hipótese de um conflito. 
Pode-se estar em face da conhecida “armadilha de Tucidides”, ou seja, o enfrentamento entre um poder declinante e um outro ascendente, o que parece ter sido o caso entre Esparta, o poder militar autocrático, e Atenas, a potência comercial democrática. Não é seguro que todos os conflitos posteriores, inclusive os provocados pela ascensão agressiva da Alemanha, entre 1870 e 1939, tenham sido provocados necessariamente por essa “armadilha” mais teórica do real. Existem muito fatores que podem provocar conflitos entre Estados, nem todos situados nessa equação assimétrica. 
O fato é que militares são paranoicos por definição e por obrigação, e de toda forma sempre necessitam agitar alguma ameaça credível para justificar orçamentos mais ou menos gordos. E existem psicopatas que podem provocar guerras, como era o caso de Hitler, especialmente. Não creio que isso confirme uma regra, ou que tenha um calendário próprio de realização, seja 2017 ou qualquer outro ano. Isso é especulação sem muita fundamentação nos processos reais em curso ou emergentes.
À diferença dos grandes conflitos globais até 1945, existe esse fator inédito na história das relações internacionais que é a detenção da arma nuclear, o supremo equalizador do potencial destrutivo, o que altera em grande medida qualquer equação geopolítica ou estratégia militar. A arma nuclear criou essa situação que já tinha sido diagnosticada por Raymond Aron desde 1947-48 (e isso antes da explosão atômica por parte da URSS): “Paz impossível, guerra improvável”.
Acredito que ainda estejamos na mesma situação, o que não impede, entretanto, as proxy wars, as guerras por procuração, e os conflitos de baixa intensidade.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de julho de 2018

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Apresentação do programa: 

O programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça é exclusivo para o direito internacional e comparado e a diplomacia judicial. O programa debate temas de grande repercussão. Tem exibição inédita toda segunda-feira, às 20 horas e 4 reprises exibidas em horários alternativos durante a programação.
Na próxima edição, vamos falar sobre o “desenho” do mundo hoje pela ótica do direito internacional e da geopolítica. Vamos destacar a importância da geopolítica nos Estados Unidos, debater os conflitos históricos, discutir como esse país se posicionou nas duas primeiras décadas e qual a expectativa até o final deste século, abordar os tratados internacionais existentes e se eles são cumpridos. Os limites territoriais podem ser alterados pela força? Como ocorre o respeito às fronteiras? Quais os acordos que permitem, ou não, que uma fronteira seja redesenhada? O que o direito internacional faz para evitar conflitos?
A gravação vai acontecer na sede da TV Justiça em Brasília, anexo 1 do Supremo Tribunal Federal no dia 20 de julho, às 16h30. 
Uma consideração muito importante, o programa será gravado valendo, ou seja, é como se fosse ao vivo, as respostas devem ter em média 2 minutos.

O socialismo morreu: o marxismo cultural tenta mante-lo vivo - Paulo Roberto de Almeida (livro de Marcel Van Hattem)

Meu trabalho mais recente publicado, a pedido do meu amigo Marcel Van Hattem, para um livro coletando seus discursos como deputado na Câmara Legislativa do Rio Grande do Sul.
Apreciei a clareza de ideias, a justeza de suas posições, a firmeza de propósitos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de julho de 208



O socialismo morreu: o marxismo cultural tenta mantê-lo vivo

Paulo Roberto de Almeida
Diplomata de carreira; doutor em ciências sociais, mestre em economia internacional; professor de Economia Política no Uniceub (Brasília); in:Hattem, Marcel van.
Somos nós com uma voz: do megafone à tribuna defendendo a liberdade, o Estado de direito e a democracia(São Paulo: LVM Editora, 2018,
368p.; ISBN 978-85-93751-24-0), Parte VI: Uma Voz Contra o Marxismo Cultural, Introdução, p. 223-229. Relação de Originais n. 3253; Publicados n. 1286.


Qualquer pessoa medianamente bem informada – ou seja, educada em algum sistema formal de ensino, ou pelo menos alfabetizada, acompanhando o noticiário corrente pelos meios de comunicação disponíveis, conhecedora de um mínimo de história do Brasil e do mundo – sabe que o socialismo morreu. Socialismo aqui deve ser entendido como propostas ou projetos de engenharia social, empreendidos a partir de uma base teórica – os escritos de Marx e Engels – e de exercícios de política prática, por meio de partidos e movimentos voltados para a conquista do poder – a exemplo de líderes comunistas como Lênin, Stalin e Mao Tsé-tung – e cujo resultado mais evidente foi uma imensa tragédia social no decorrer do século XX: estatísticas compiladas por historiadores de renome colocam a conta dos empreendimentos comunistas na casa dos 100 milhões de mortos, em diversos continentes. 
Esse socialismo, mais comumente chamado de comunismo, tomava como ponto de partida as teses de Rousseau sobre as origens das desigualdades sociais – que ele colocava na propriedade privada –, amplificou suas demandas igualitárias nas demandas mais radicais da Revolução Francesa sobre a construção da igualdade social com base no poder do Estado, passou pelo Terror da guilhotina contra aqueles que eram julgados “inimigos do povo”, manifestou-se filosoficamente na primeira metade do século XIX nas propostas dos chamados “socialistas utópicos” – tal como designados por Karl Marx – e consolidou-se doutrinalmente nos escritos de filosofia política de Marx e Engels, começando pelo Manifesto de 1848, que pregava a “luta de classes” para derrubar o “Estado da burguesia” e para instaurar por meio da luta revolucionária do proletariado uma sociedade sem classes, com a abolição completa da propriedade privada e a atribuição de todo o poder a um “Estado democrático”, que se encarregaria de construir a sociedade ideal, aquela baseada no trabalho de cada um, “segundo suas capacidades”, e a garantia de meios de vida a qualquer um, “segundo suas necessidades”. 
Essa utopia revolucionária de uma sociedade sem classes, radicalmente justa e igualitária, cujo sistema político prometia o desaparecimento progressivo do “Estado dos trabalhadores”, substituído pela “administração das coisas”, como pretendia Engels, nunca teve nenhuma condição de ser estabelecida, pelo menos sem que a implantação e o funcionamento de tal sistema de organização social e política requeresse graus inéditos de violência, como foi efetivamente o que se passou, quando revolucionários influenciados pelas ideias da dupla  tentaram colocar em prática esses gigantescos projetos de engenharia social. Esse vasto empreendimento de transformação sistêmica começou pela Rússia, em 1917, foi tentado em diversos outros países com fracassos espetaculares na primeira metade do século XX, e só conseguiu ser implementado na sequência imediata da Segunda Guerra Mundial, pela força do Exército Vermelho na Europa central e oriental, e na China como consequência da invasão japonesa e da guerra civil deslanchada pelos comunistas contra um governo corrupto e militarmente ineficaz. Alguns outros poucos exemplos se manifestaram aqui e ali, sempre com altas doses de violência contra aqueles que se opunham ao monopólio do poder por um único partido, e rotundos fracassos econômicos em todos os casos.
Esse é o segundo aspecto da utopia marxista, o de suas propostas econômicas, que muitos ainda consideram possuir algum sentido “legítimo”, ou historicamente “justificado”, em vista de supostas “contradições” do capitalismo: crises, desigualdade, concentração de renda, exclusão, desemprego e pobreza. Marx acreditava que o “modo de produção burguês” estava inevitavelmente condenado ao desaparecimento, por se basear na “exploração dos trabalhadores” – via “extração da mais-valia”, uma tese que não possui qualquer consistência econômica – e por aprofundar a polarização social, ao conduzir a sociedade à dominação de um punhado de ricos de um lado, os capitalistas, e da maioria de trabalhadores oprimidos e explorados, de outro. A solução, segundo ele, seria a estatização, depois a coletivização, de todos os meios de produção, e a operação de uma economia administrada pelos próprios trabalhadores. Lênin deu um passo adiante ao tentar implementar essas teses desprovidas de qualquer fundamento empírico de Marx: ele, que era um gênio em política, mas um completo ignorante em economia, decidiu simplesmente abolir os mercados, em favor de um sistema de planejamento centralizado, administrado por burocratas. Obviamente não deu certo, e levou a Rússia à sua primeira “epidemia de fome” (haveria outras), o que interrompeu provisoriamente o experimento e levou a uma “Nova Política Econômica”, com funcionamento parcial dos mercados.
Interessante notar que, nessa mesma época, entre 1919 e 1920, um jovem economista austríaco, Ludwig von Mises, que tinha sido socialista antes da Grande Guerra, ao observar as propostas socialistas e o experimento comunista de Lênin, escreveu um “panfleto” econômico, cuidadosamente intitulado “O Cálculo Econômico na Comunidade Socialista”, no qual ele contestava a possibilidade de funcionamento de um sistema econômico que dispensasse os preços de mercados e pretendesse organizar a produção unicamente a partir de preços administrados por burocratas do Estado. Um sistema desse tipo, disse Mises, seria impossível de funcionar em bases racionais, justamente devido à inexistência de cálculo econômico com base na raridade relativa dos insumos, ou seja, dos fatores de produção. O que sabemos, depois disso, foi que Stalin foi capaz de colocar um elefante a voar, ou seja, fazer o socialismo “funcionar”, mas ao custo de milhões de mortos, de uma opressão tão descomunal que o comunismo soviético pode ser equiparado à reprodução moderna de um gigantesco modo escravista de produção, com níveis baixíssimos de consumo popular. Essa, aliás, junto com a total falta de liberdade política, foi a causa da implosão e derrocada final do modo socialista de produção, nunca qualquer derrota para os inimigos ocidentais, ou os capitalistas das economias de mercado, que por acaso estavam financiando todos os regimes socialistas durante a maior parte do pós-guerra. 
O socialismo de tipo soviético, e suas derivações terceiro-mundistas – hoje reduzidos a dois pequenos resquícios de completa tirania –, foi, portanto, um completo fracasso, e não há ninguém que possa contestar essa realidade, nem mesmo o PCdoB. A China pós-Mao, teve a “sorte” de contar com mandarins comunistas mais esclarecidos, que deram a partida ao mais gigantesco experimento de transformação social da era moderna, com base numa economia de mercado, ainda que dominada por um sistema autocrático de partido único, mas dispondo de mais liberdade de empreendimento, e de menor “opressão tributária” estatal, do que o supostamente capitalista Brasil. Não se conhecem, na atualidade, propostas sérias – isto é, fora dos delírios universitários que conhecemos bem – de retorno à economia planificada centralmente, o que confirma, portanto, a primeira frase do título: o socialismo morreu.
O fracasso de propostas utópicas de organização política e social, de projetos pouco racionais de organização da produção e distribuição de bens e serviços, não significa, porém, o desaparecimento das ideias que lhes deram origem. Ideias são muito mais poderosas do que se pode pensar, mais “permanentes” do que empreendimentos eventuais que delas partiram para algum exercício concreto de implantação efetiva, mas seguido de sua derrota prática. Aqui cabe considerar que o marxismo foi, parcialmente acompanhado pelo freudismo, a mais poderosa ideologia política e social do século XX, e se prolonga no século XXI, mesmo sem qualquer regime socialista digno desse nome, mas com base nas ideias relevantes vindas da vertente rousseaniana do Iluminismo, agregado das pregações igualitárias da Revolução Francesa, passando obviamente pela filosofia social marxista, até chegar na doutrina política do leninismo derrotado, o marxismo soft de Antonio Gramsci. O comunista italiano revisou a doutrina leninista com base na leitura de Maquiavel – não só o Príncipe, mas também os Discursos da Primeira Década de Tito Lívio– e de outros clássicos, e daí formulou uma estratégia de conquista suave do poder, pela via da penetração nos principais aparelhos do Estado, dispensando o putsch leninista e formulando as bases da apropriação gradual do poder. 
O gramscismo é esse marxismo cultural disseminado amplamente no Brasil pós-derrota da esquerda tradicional em 1964, ao lado de alguns empreendimentos leninistas, castristas e maoístas que foram evidentemente derrotados pela força superior do Estado militar. A estratégia transmutou-se na conquista gradual, quase imperceptível, desses aparelhos do Estado – na área educacional, por exemplo – e das diversas correias de transmissão da ação do Estado, ou seja, o corporativismo dos mandarins do Estado e sua expressão social, os sindicatos. Eles passam a disseminar um marxismo vulgar – que tem pouco a ver com a doutrina original marxista – e um esquerdismo simplório, mas que alcança razoável sucesso político e eleitoral pelas mesmas razões pelas quais partidos socialistas ou socialdemocratas são ainda bem votados atualmente: eles prometem igualdade de condições, justiça social, políticas públicas redistributivas, amplos canais de assistência, medidas setoriais de proteção de grupos de interesse, enfim, a “sopa política” de promessas generosas e de reivindicações “justas”, que são amplamente bem acolhidas por um eleitorado sumariamente instruído ou informado. 
Essas características da política brasileira – igualmente encontradas em diversos outros países, sobretudo na América Latina – foram muito bem percebidas pelo jovem deputado Marcel Van Hattem, e isso se reflete plenamente nas intervenções em plenário coletadas neste capítulo sobre o “marxismo cultural”. Os contendores de um diálogo quase sempre unilateral – uma vez que seus argumentos nunca são respondidos ou rebatidos por aqueles com os quais ele se confronta no plenário e nas ruas – são os típicos representantes do gramscismo vulgar que domina a esquerda brasileira desde várias décadas: os sindicalistas da educação, os militantes do politicamente correto, os defensores de privilégios corporativos, os agitadores das novas causas das minorias, raciais ou de gênero. Num ambiente já amplamente dominado pelo agenda do politicamente correto – e que constrange a maior parte dos demais políticos contrários aos delírios dos militantes acima designados –, Marcel Van Hattem tem a coragem e a ousadia de contraditar os defensores dessas causas sem futuro, de desmentir seus argumentos capciosos, e de enfrentá-los na palavra e na escrita, se preciso nas ruas.
Todos os representantes do marxismo cultural, do gramscismo vulgar, da idiotice do politicamente correto são por ele alvejados nestas intervenções em plenário, e o que é mais notável, é que tudo é feito de improviso, no calor da hora, sem maiores elaborações teóricas ou históricas, como eu mesmo fiz nos parágrafos precedentes. Esta é a diferença entre os verdadeiros estadistas e os simples acadêmicos, entre os quais eu me incluo: o estadista seminal, como eu designaria Marcel Van Hattem, é capaz de, no embate do momento, encontrar o argumento correto para desmontar o discurso e as propostas dos marxistas culturais. 
O aspecto que eu mais destacaria, sobre os “combates puramente conjunturais”, como do “Queer Museum” em Porto Alegre – mas que é revelador das expressões mais delirantes do politicamente correto, que tende a se espalhar no país, como várias outras tendências idiotas de nossa época ––, é o do desmoronamento das instituições de ensino, seja pela influência nefasta das ideologias gramscianas amplamente dominantes nesses meios, seja pela ação quase mafiosa dos sindicatos de professores (sobretudo do ensino médio, mas também encontrável no terceiro ciclo), um processo que nos condena ao descalabro pedagógico e à mediocridade no desempenho educativo, incidindo, portanto, sobre o futuro previsível da produtividade em nosso país. Essa erosão da qualidade do ensino no Brasil – em praticamente todos os níveis, do pré-primário ao pós-doc – tem basicamente duas origens: de um lado o efeito nefasto da “pedagogia do oprimido”, uma herança nefasta daquele que foi elevado à condição de “patrono da educação brasileira” pelo regime companheiro, Paulo Freire; de outro, a ascensão e o “empoderamento” – esse horrível conceito da terminologia politicamente correta – dos sindicatos de mestres e professores, o que aliás corresponde inteiramente à ideologia predominante durante o regime petista, que foi uma repetição mais bem sucedida da natimorta “República Sindical” do início dos anos 1960. 
De certa forma, ainda vivemos sob a “República Sindical”, e ela é evidente no corporativismo exacerbado sob o qual vivemos, a partir de um Estado omnipresente e onipotente (mas obviamente não onisciente). Na outra ponta, a organização pedagógica brasileira ainda é dominada pela ideologia do “freirismo” educacional, um conjunto de banalidades políticas – de inspiração maoísta, cabe esclarecer – que desvinculam o ensino brasileiro de suas funções básicas: formar as crianças e jovens no ensino da língua, das matemáticas e das ciências elementares. Os exames do PISA demonstram a total inconsistência, na verdade, o fracasso da educação brasileira, e isto é uma tragédia superior a qualquer crise fiscal ou recesso econômico. Louvo o combate do deputado Marcel Van Hattem nesta área absolutamente crucial para o futuro do Brasil e dos brasileiros. Os verdadeiros estadistas são aqueles que focalizam os problemas reais e levam toda a sua capacidade de ação ao enfrentamento direto da questão.
O marxismo cultural representa um dos maiores desafios ao desenvolvimento do Brasil, na medida em que ele é uma tentativa de sobrevivência do socialismo, mas baseado em mentiras, meias verdades, diagnósticos simplistas da realidade, e prescrições totalmente equivocadas para a solução dos nossos problemas. Um dos exemplos mais evidentes dessas tendências nefastas é o chamado “afrobrasileirismo”, uma importação de teses já equivocadas em sua origem – a ideologia African Americannos Estados Unidos – e que pode estar provocando o nascimento de um novo tipo de Apartheid no Brasil, o que separa os supostos “afrodescendentes” de todos os demais brasileiros; ele também é combatido corajosamente pelo deputado Marcel Van Hattem, o que é mais uma evidência de sua postura de estadista, o líder político que não hesita em se contrapor aos desatinos da conjuntura em prol de uma concepção mais elevada da sociedade e da cultura brasileira.
O combate apenas começou: ele certamente ocupará novas tribunas e novos cenários nos próximos anos e décadas à frente. Sua trajetória apenas começou: as amostras aqui presentes demonstram que ele trava o bom combate: o da racionalidade econômica, da qualidade da educação, da defesa da dignidade da pessoa humana em face do primitivismo das causas particularistas, que estão fragmentando o conceito de direitos humanos nos últimos anos. Trata-se, também, de uma defesa corajosa da verdade política, do sentido não corporativo das políticas públicas, da noção correta de bem comum, contra o assalto dos “novos bárbaros” gramscianos contra a sociedade e o Estado no Brasil. Meus votos de pleno sucesso nas próximas etapas de sua luta.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de março de 2018

terça-feira, 17 de julho de 2018

A Guerrilha do Araguaia: livro de Hugo Studart lançado em Brasilia

O lançamento foi um sucesso total: permaneci mais de 2 horas no Restaurante Carpe Diem, e a fila tipicamente continuava levando 2 horas de espera. Deve ter vendido mais de 200 livros.
Aqui está o convite. Logo abaixo a minha colaboração e a capa do livro. Depois o meu texto, oferecido como posfácio.

1285. “Uma tragédia brasileira: a loucura amazônica do PCdoB”, Posfácio a Hugo Studart: Borboletas e Lobisomens: vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia(Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 2018, 660 p.; ISBN: 978-85-265-0490-5; p. 503-507). Versão original publicada no blog Diplomatizzando(9/07/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/07/golpes-revolucoes-e-movimentos-armados.html). Relação de Originais n. 3255.


Uma tragédia brasileira: a loucura amazônica do PCdoB

Paulo Roberto de Almeida
Diplomata; professor no Uniceub.
 “Uma tragédia brasileira: a loucura amazônica do PCdoB”, Posfácio a Hugo Studart: Borboletas e Lobisomens: vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia(Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 2018, 660 p.; ISBN: 978-85-265-0490-5; p. 503-507). Versão original publicada no blog Diplomatizzando(9/07/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/07/golpes-revolucoes-e-movimentos-armados.html). Relação de Originais n. 3255; Relação de Publicados n. 1285.

Grandes revoluções sociais são fenômenos extremamente raros na história da humanidade. Ainda bem: elas provocam destruições enormes, uma grande mortandade de civis inocentes, perdas materiais significativas e muito raramente transformam para melhor as nações nas quais ocorrem. Geralmente necessitam ajustes adicionais, também dolorosos, para produzir efeitos reais no itinerário político ou econômico das nações onde ocorrem. Costumam “devorar” os seus filhos, consumindo, literalmente, lideranças inteiras de revolucionários improvisados; muitos deles desaparecem na voragem de combates, em novas insurreições, em golpes de palácio e o que mais houver.
As verdadeiras revoluções são raras por um motivo simples: elas não são feitas, apenas acontecem, sem que se possa prever antecipadamente sua ocorrência e seus desenvolvimentos. Muito mais frequentes e numerosos são os golpes de Estado, as quarteladas militares, o assalto planejado ao poder, as insurreições urbanas, revoltas rurais esparsas nos campos e outras mudanças de governo e ascensão de novas elites. Isso ocorre quando o antigo regime tenta se reformar, como evidenciou genialmente Tocqueville em O Antigo Regime e a Revolução(1848). Essas tomadas de poder, pela via da violência, se tornaram tão frequentes numa época – como o putsch de Lênin, em 1917, ou a marcha de Mussolini, em 1922 – que escritor italiano Curzio Malaparte, bom observador desses fenômenos, escreveu um manual, Técnica do Golpe de Estado, dois anos antes da ascensão de Hitler, em 1933, inaugurando uma tirania absoluta pela via “legal” das eleições; décadas depois, Hugo Chávez inaugurou um ciclo de “consultas populares” para a construção da sua “ditadura plebiscitária”.
E como foi no Brasil? Tivemos muitos golpes de Estado, é verdade, várias quarteladas, algumas guerras civis embrionárias – nas regências, como a revolução farroupilha no Sul, a revolta da Armada, no início do regime republicano, e a “guerra paulista”, no governo provisório de Vargas – mas nenhuma revolução social de caráter nacional digna desse nome. O abolicionismo que Nabuco pregava – que deveria ter sido seguido de reforma agrária e de uma revolução educacional, depois da abolição da escravidão – talvez merecesse esse epíteto, mas infelizmente não foi o caso. A revolução “liberal” de Minas Gerais, em meados do século XIX, ou as revoluções de Pernambuco – autonomista em 1817, republicana e federalista em 1824, nacionalista e “socialdemocrata” em 1848 – não se qualificam como verdadeiras revoluções sociais, ao mesmo título que outros exemplos na História, inclusive a própria Inconfidência mineira antes da independência. Em geral, foram movimentos conduzidos por elites esclarecidas, raramente processos saídos de “massas oprimidas”, mesmo com revoltas escravas ou de populações periféricas, todas extremamente marginais do ponto de vista político. Até praticamente o final do Império, o Brasil rural e atrasado, não tinha massas urbanas organizadas, como passou a ter depois, com a imigração e a industrialização.
O que mais tivemos foram intervenções das Forças Armadas motivadas por crises políticas, aliás na própria inauguração da República, para sepultar a monarquia já decadente. Ocorreram pequenas e grandes tragédias ao longo do século republicano: o messianismo de Canudos, erradamente interpretado como uma revolta monárquica contra a República, como no caso da revolta da Armada, o Contestado nos limites do Paraná e Santa Catarina, e várias revoltas de tenentes, para “liquidar” a república “carcomida”. Nessa categoria entra a “Coluna Prestes”, supostamente um prelúdio à Grande Marcha do Exército Vermelho de Mao Tsé-tung, mas que criou um mito, o do “Cavaleiro da Esperança”, aproveitado pela Internacional Comunista para teleguiar, de Moscou, a “intentona” de novembro de 1935, que constituiu, certamente, a primeira grande tragédia do comunismo no Brasil.
Essa tentativa de assalto ao poder, comandada por um bando de trapalhões, como demonstrado no livro de William Waack, Camaradas, vacinou definitivamente as Forças Armadas contra uma das mais poderosas ideologias do século XX, junto com o fascismo, e fez do anticomunismo a doutrina oficial, e permanente, do Estado brasileiro, condenando de antemão ao fracasso qualquer nova aventura nessa direção. A disposição ficou patente logo em seguida à intentona, materializada na Lei de Segurança Nacional, nos tribunais de repressão aos “maus elementos” nas hostes militares e, sobretudo, na dura repressão a todos os dissidentes da nova ditadura, o Estado Novo (1937-1945), pela polícia política comandada pelo Sr. Filinto Muller.
Os revolucionários dos anos 1960 se esqueceram talvez do precedente de 1935, que aliás não era objeto de tantas comemorações oficiais até que a inauguração de um novo, e longo, ciclo militar transformasse o mês de novembro, ao lado, obviamente, do 31 de março, num marco obrigatório dos pronunciamentos político-militares do novo regime. Aqueles que optaram, desde o início do período autoritário, pelo caminho da resistência armada ao “governo golpista”, à “ditadura militar”, ao “regime servil ao imperialismo”, o fizeram por sua própria conta e risco, numa completa inconsciência sobre as condições reais do “movimento popular”; sobrestimaram o apoio que teriam das “massas trabalhadoras”, operárias e camponesas, às suas aventuras guerrilheiras. “Cutucaram onça com vara curta”, como se diz na linguagem popular, e aprenderam duramente que o Estado brasileiro não era um simples títere do imperialismo americano, ou um “tigre de papel”, como repetiam os maoístas do movimento comunista brasileiro. 
Justamente, uma das maiores tragédias da história política brasileira recente, ao lado de episódios de guerrilha urbana rapidamente desbaratados pela repressão, é constituída pela incursão maoísta nas selvas do Araguaia, tal como descrita neste relato histórico exemplar do jornalista Hugo Studart. Além de ter honesta e objetivamente reconstituído essa loucura militar do PCdoB, seu relato precisa servir de denúncia dessa iniciativa insana dos dirigentes maoístas brasileiros, uma vez que ela levou jovens idealistas das cidades a uma morte estúpida nas matas da Amazônia. Antes dela, na impossibilidade de reprodução de uma insurreição ao estilo castrista da Sierra Maestra, dirigentes comunistas, seguidos por revolucionários das grandes metrópoles, já se tinham lançado na aventura da guerrilha urbana, sem muita estratégia e quase nenhuma tática, a não ser os canhestros assaltos a bancos, ataques a quarteis, alguns sequestros de diplomatas e de aviões, e uns poucos deploráveis assassinatos de pessoas, rapidamente aproveitados pelo regime militar para apegar-lhes o rótulo de “terrorismo”. Tudo isso ajudou ao endurecimento do regime, pela via do AI-5. A guerrilha urbana e alguns poucos focos esparsos foram expedita e duramente reprimidos pelas forças da repressão, tomadas de surpresa no início do processo, mas rapidamente organizadas sob comando militar e muitos apoios em setores das elites econômicas.
Bem mais complicado foi o episódio amazônico, a segunda vez na história das Forças Armadas, depois de Canudos, que elas tiveram de organizar expedições sucessivas de suas tropas para debelar focos reduzidos de “combatentes inimigos”, fracamente armados, mas que aparentavam representar um grande perigo para o regime republicano. Ambos episódios foram tragédias sociais, mas pode-se considerar aquele primeiro apenas o fruto de equívocos de interpretação de uma república “jacobina”, enfrentando o que seria a sua “Vendeia”, segundo as leituras francesas de um Euclides da Cunha. O segundo não: foi uma tragédia evitável, e cabe aqui responsabilizar direta e totalmente a direção irresponsável do PCdoB pelo imenso crime perpetrado contra um punhado de militantes idealistas, imaginando participar de um grande empreendimento de resgate social, e justiceiro, do pobre povo do interior, numa reprodução quixotesca do que teria sido a “guerra camponesa” de Mao Tsé-tung, então no auge do um prestígio inteiramente indevido, pela “revolução cultural” que ele tinha deslanchado para livrar-se de adversários no Partido Comunista Chinês. 
O PCdoB ainda não foi levado aos tribunais da história pelo crime cometido não apenas contra os pobres camponeses da região, mas sobretudo contra os seus próprios militantes enganados por uma direção dogmática, míope, absolutamente delirante em seus projetos de reproduzir a marcha de uma já mistificada “revolução camponesa” ao estilo chinês. Acresce que jamais fizeram um estudo aprofundado sobre uma região desprovida de condições mínimas de sobrevivência para os simples rurícolas, no estado normal de penúria que sempre foi a norma naquelas paragens, ainda mais para jovens urbanos de classe média, completamente desacostumados às durezas da agricultura de subsistência, extremamente primitiva, que caracterizava o imenso hinterland do Brasil. Não contente em enganar aqueles jovens, a direção do PCdoB ainda deixou-os entregues à própria sorte, totalmente desprovidos de meios para enfrentar as forças organizadas do Exército brasileiro, que ainda tatearam duas vezes, antes de se lançarem no trágico desfecho final, feito de violência excessiva e muitas ilegalidades, e mesmo crimes, perpetrados em nome do Estado. 
Sem dúvida que, como no caso do enfrentamento contra a guerrilha urbana, as forças de repressão cometeram crimes horríveis – torturas, assassinatos, eliminação de alvos escolhidos, desaparecimento de cadáveres –, o que se reproduziu em outra escala, e estilo, nas selvas do Araguaia. O crime maior, porém, de natureza política, de âmbito militar, e de dimensões históricas, foi cometido por aqueles dirigentes comunistas, de quase todos os movimentos de resistência armada, que resolveram travar uma “guerra” contra um inimigo que eles julgavam frágil, podendo ser abatido por alguns golpes “certeiros”, que apressariam a revolta das “massas trabalhadoras” e a derrocada de uma ditadura supostamente acuada pela crise econômica e pelas “contradições” de um regime capitalista periférico, submetido às “pressões imperialistas”. Quando se lê, hoje, os poucos manifestos, documentos programáticos e outros boletins “táticos” produzidos pelos dirigentes desses movimentos armados, impossível não ficar estupefato ante o imenso festival de equívocos políticos, de monumentais erros estratégicos, de total inconsciência social e de inconsistência intrínseca nessas peças de puro delírio sectário, que ainda assim ganhavam adeptos entre jovens revoltados contra a ditadura militar. 
Ao PCdoB, tanto quanto às Forças Armadas, e talvez até mais do que a essas, devem ser imputados a responsabilidade material e a condenação política da História, pela tragédia que foi a guerrilha do Araguaia, um delírio tão grande dos seus dirigentes, que nem mesmo os supostos aliados do PCC pretenderam sequer dar algum sinal de apoio concreto ao aventureirismo, a não ser algumas poucas emissões radiofônicas a partir da China e, logo depois, da Albânia. Esse julgamento ainda não foi feito, pelo menos não em toda a sua extensão, pois o PCdoB continua existindo como o legatário de uma aventura alucinante, pouco conhecida pela maioria da população, mas em relação à qual ele ainda pretende classificar como exemplo de “resistência popular” contra a “ditadura militar”, quando tudo não passou de uma tragédia dispensável e de um equívoco lamentável. 
O tribunal da História ainda aguarda o PCdoB: seu delírio político-militar não pode ficar impune, não pode continuar a ser mistificado ou permanecer desconhecido do grande público. Este livro, magnificamente construído segundo as melhores técnicas da história oral, e que adota o rigor metodológico dos grandes manuais da historiografia, focaliza cada etapa dessa tragédia brasileira, segue o itinerário individual de cada um dos embrenhados na selva, dialoga com seus familiares e amigos dos enviados a um desterro involuntário, além de, sobretudo, desvendar o comportamento indigno e a ação irresponsável dos dirigentes do PCdoB. Essa insanidade dos que montaram uma aventura de antemão condenada ao fracasso, mas que depois se escafederam nos desvãos desse drama patética, permanecia até hoje desprovida de uma avaliação independente, agora amplamente realizada por esta obra de pesquisa original. O PCdoB ainda não conheceu o seu tribunal da história: este livro, além de ser um relato intelectualmente honesto, tão objetivo quanto permitem os documentos remanescentes e os depoimentos disponíveis, sobre o delírio amazônico do (ainda hoje) único partido maoísta do Brasil, constitui, igualmente, uma vibrante peça de acusação, absolutamente necessária, para que esse processo possa ser feito. Vale ler, refleti sobre os seus dados, retirar as consequências e meditar sobre o futuro da política no Brasil. 

Brasília, 25 de março de 2018
Revisto em 12 de maio de 2018.
Versão original, completa, publicada no blog Diplomatizzando(9/07/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/07/golpes-revolucoes-e-movimentos-armados.html).

A questao mais importante da nacionalidade: a qualidade de sua mao de obra - Paulo Roberto de Almeida

A questão mais importante da nacionalidade: a qualidade de sua mão de obra

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: subsídios a capítulo sobre a escravidão; finalidade: livro FDE-2]

Introdução
A questão mais importante, até mesmo crucial, da vida de uma nação é aquela relativa à dotação produtiva de sua população, ou seja, a qualidade de sua mão de obra, que representa a condição primordial, ou vital, de sua prosperidade e bem-estar. Mais do que quaisquer recursos naturais, ou seja, a dotação de fatores dada pela própria natureza, é a proficiência de seu capital humano que se traduzirá em níveis maiores, ou menores, de desenvolvimento humano, medido pelos indicadores de renda per capita, de esperança de vida, assim como de qualidade geral nas condições de vida (sanidade, atendimento básico em saúde, longevidade).
A questão mais importante de diplomacia econômica, no decorrer das seis décadas de existência do Império do Brasil, objeto do livro Formação da Diplomacia Econômica no Brasil, foi, indubitavelmente, a da mão de obra, ou mais exatamente, a da força de trabalho, não exatamente pela via de sua qualidade, mas simplesmente pelo expediente de sua disponibilidade. Tráfico e escravidão, ademais de serem questões centrais no Brasil do século XIX – como aliás já tinham sido nos três séculos anteriores de colonização –, constituíram duas das questões mais relevantes da diplomacia econômica do Império, a serem confrontadas pelas classes dirigentes e pelas elites governantes, a ponto de provocarem inclusive ruptura de relações diplomáticas com a principal potência daquele século, a Grã-Bretanha. 
Durante o regime colonial, tráfico e escravidão não constituíam problemas de relações internacionais ou de diplomacia econômica, a não ser residualmente. Desde a constituição da nação independente, contudo, eles se tornam questões relevantes na construção da nação, da sua organização política, de sua estrutura social, de sua base econômica, e igualmente de suas relações exteriores, ocupando parte não insignificante do trabalho de seus diplomatas e dirigentes políticos, ao provocar fricções e conflitos com o mesmo Estado que havia protegido a coroa portuguesa contra as investidas de Napoleão e depois protegido e assegurado a independência do novo Estado latino-americano surgido na terceira década do século XIX. 
Desde antes da independência, seja no âmbito das negociações dos tratados de 1810, que representaram o prêmio dado à Grã-Bretanha pela ajuda concedida no processo de transmigração da corte para o Brasil, seja depois, no quadro dos arranjos que se faziam à margem do Congresso de Viena, a diplomacia portuguesa já tinha sido obrigada a aceitar compromissos formais no sentido de encerrar o tráfico em prazo de tempo razoável, ou pelo menos a limitá-lo ao Atlântico Sul, para evitar a criação de um contencioso mais duro com a potência que se havia convertido ao anti-escravagismo pouco tempo antes, sob pressão de grupos religiosos e de precoces representantes de defesa dos direitos humanos dentre a sua opinião pública. De fato, a questão do tráfico negreiro, no Brasil essencialmente agrário do século XIX
configurou a mais perene e profunda tensão diplomática do Império, na medida em que condicionou duradouramente as relações com a maior potência da época. Através de um percurso repleto de incidentes, o Estado imperial defendeu os interesses do conjunto do escravismo brasileiro, logrando manter o tráfico até meados do século. O apego da Coroa à atividade negreira está acima de qualquer suspeita: em 1810, D. João VI [sic] curvou-se ao compromisso genérico da abolição gradual do tráfico apenas para evitar retaliações mais duras; em 1815, sacrificou o comércio negreiro ao norte do Equador em nome de uma relativa tolerância britânica no Hemisfério Sul; a partir de 1822, o governo imperial travou uma verdadeira guerra de posição, trincheira por trincheira, a fim de conferir sobrevida inesperadamente longa ao lucrativo negócio. (Magnoli, 1997: 86)

 Tal resistência explica-se pela importância do tráfico negreiro, e adicionalmente da própria escravidão, para a economia geral da colônia e do Estado independente, mobilizando capitais importantes no comércio exterior e nos ativos da economia produtiva de forma geral. Ambos constituíam uma das principais fontes de riqueza e de “acumulação primitiva” para parte substantiva da classe dominante ao final do regime colonial e no início da vida independente, os “homens de grossa aventura”, de que falou o historiador João Luis Fragoso em trabalho sobre a praça mercantil do Rio de Janeiro (1998). Segundo cálculos de outro historiador trabalhando sobre o mesmo tema, 30% dos comerciantes estabelecidos naquela mesma praça era constituída por traficantes (Florentino, 1997: 178). Não surpreende, assim, que, numa primeira etapa, a questão da supressão do tráfico – que foi, segundo Delgado de Carvalho, “um problema interno que se tornou internacional” (1959: 105) – tenha encontrado tremenda resistência no momento de organização da ordem política e social do novo Estado. 
Em sua “Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil”, sobre a escravatura, o “pai da Independência” José Bonifácio de Andrada e Silva propôs, em 1823, uma “Lei sobre os escravos”, baseada na legislação da Dinamarca e da Espanha, incluindo inclusive medidas destinadas à “civilização” dos indígenas: 
Como Cidadão livre e Deputado da Nação dois objetos me parecem ser, fora a Constituição, de maior interesse para a prosperidade futura deste Império. O 1º é um novo regulamento para promover a civilização geral dos Índios no Brasil… 2º Uma nova Lei sobre o Comércio da escravatura e tratamento dos miseráveis cativos… objeto da atual Representação. Nela me proponho mostrar a necessidade de abolir a escravatura, de melhorar a sorte dos atuais cativos e de promover a sua progressiva emancipação. (…) É tempo, pois, e mais que tempo, que acabemos com um tráfico tão bárbaro e carniceiro… (Silva, 1840: 1-3).

As preocupações de José Bonifácio, ademais de serem profundamente humanitárias, eram igualmente econômicas. Dizia ele que “imensos cabedais saem anualmente deste Império para África; e imensos cabedais se amortizam dentro deste vasto País, pela compra de escravo, que morrem, adoecem, e se inutilizam...” (idem: 5). Mais adiante, na Representação, Bonifácio enfatizava: “Este comércio de carne humana é pois um cancro que rói as entranhas do Brasil, comércio porém, que hoje em dia já não é preciso para aumento da sua agricultura e povoação” (12). Bonifácio tinha perfeita consciência de que não seria possível libertar imediatamente os escravos, pois isso significaria a paralização da agricultura e dos demais serviços. 
Para emancipar escravos sem prejuízo da sociedade, cumpre fazê-los primeiramente dignos da liberdade: cumpre que sejamos forçados pela razão e pela lei a convertê-los gradualmente de vis escravos em homens livres e ativos. Então os moradores deste Império, de cruéis que são em grande parte neste ponto, se tornarão cristãos e justos, e ganharão muito pelo andar do tempo, pondo em livre circulação cabedais mortos, que absorve o uso da escravatura: livrando as suas famílias de exemplos domésticos de corrupção e tirania; de inimigos seus e do Estado; que hoje não têm pátria e que podem vir a ser nossos irmãos, e nossos compatriotas (13).


Ele propunha, então, sob a forma de artigos, que cessasse o tráfico em 4 ou 5 anos, e que se desse, aos homens “forros” uma “pequena sesmaria de terra para cultivarem”, incluindo os “socorros necessários para se estabelecerem, cujo valor irão pagando com o andar do tempo” (16). 
A verdade é que a representação, já pronta e preparada para ser apresentada, não chegou a sê-lo, pelo fato de o Imperador, em 23 de novembro de 1823, ter dissolvido a Assembleia Constituinte e cuidado, depois, de propor uma nova Carta, enquanto seu autor, aliás o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros do novo Estado, era preso e deportado. A exortação final de Andrada aos “generosos cidadãos do Brasil” – ao mesmo tempo em que invectivava os “traficantes de carne humana, senhores injustos e cruéis”– vinha datada de Paris, em 4 de outubro de 1825. 
A essa altura, o Chile já havia decretado a abolição total, em 1823, sem indenização, e no ano seguinte era a vez da América Central (Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica), com promessa de indenização, que no entanto não ocorreu. A Argentina já tinha concedido a liberdade aos filhos de mães escravas desde 1813, ao passo que a Grã-Bretanha já tinha abolido o tráfico desde 1807. Na França, o Diretório já tinha decretado, em 1794, a liberação total do sistema escravo nas colônias, medida revogada em 1802 por Napoleão (Sodré, 1939: 339-40). O Brasil preservou, como se sabe, o nefando comércio até meados do século, e foi um dos últimos países do hemisfério americano a abolir a escravidão, 
Diferentes tentativas foram feitas, ao longo do regime monárquico, seja para abolir o tráfico, numa primeira etapa, seja para abolir o sistema escravo, na segunda metade do século. Em 1852, uma proposta da Sociedade contra o tráfico de africanos e promotora da colonização e civilização dos escravos visava obter da Assembleia um “sistema de medidas para a progressiva e total extinção do tráfico e da escravatura”. Em 1865, Benjamin Fontana publicava um panfleto com “ideias, lembranças e indicações para extinguir a escravidão, salvar a propriedade e educar os libertos, afim de serem cidadãos úteis”. As sociedades maçônicas também se uniram aos abolicionistas, empenhados em extinguir a escravidão, mas “sem dano para a nação”. Uma Sociedade Brasileira contra a Escravidão lança, em 1880, um manifesto em favor da abolição, “endereçada aos fazendeiros, agricultores, ao Imperador, aos partidos constitucionais em geral, especialmente ao Partido Republicano, à juventude, aos filhos de senhores de escravos”, e à cidadania em geral. A maior parte dos abolicionistas demandava a eliminação imediata do trabalho escravo, sem indenização, embora esta fosse conduzida por etapas: a lei do Ventre Livre, de 1871, proposta pelo Visconde do Rio Branco, a que seguiu, anos depois, a dos sexagenários, considerada hipócrita, pelos emancipacionistas. 
Joaquim Nabuco foi, sem sombra de dúvida, um dos maiores tribunos contra a escravidão, tendo publicado seu livro sobre o abolicionismo em Londres, em 1883, uma obra de natureza mais sociológica do que propriamente política, na qual ele propunha não apenas a libertação dos escravos, mas também medidas para integrá-los à nação, pela via da reforma agrária e da educação. De volta ao Brasil, empreende diversas palestras e manifestações públicas em favor da causa, enfrentando a oposição dos escravistas mais renitentes, que não aceitavam sequer o princípio da abolição mediante indenização da propriedade escrava. Rui Barbosa também juntou-se ao movimento, apoiando a “Confederação Abolicionista” no sentido de exigir a aplicação da lei regencial de 1831, que declarava livres os escravos entrados no Brasil, impondo penas aos infratores. Quando a Lei Áurea foi finalmente promulgado, a monarquia caminhou para o seu ocaso. 
  
Referências: 
Almeida, Paulo Roberto, Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3ra. edição, revista; Brasília: Funag, 2017, 2 volumes; Coleção História Diplomática.
Magnoli, Demétrio, O Corpo da Pátria: imaginação geográfica e política externa do Brasil, 1808-1912. São Paulo: Unesp-Moderna, 1997.
Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, sobre a escravaturaPropõe à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil uma "Lei sobre os escravos", baseada na legislação da Dinamarca e Espanha. Rio de Janeiro : Typ. de J.E.S. Cabral, 1840 (disponível na Biblioteca do Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174487; acesso em 16/07/2018).
Sodré, Nelson Werneck, Panorama do Segundo Império. São Paulo: Nacional, 1939.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 de julho de 2018