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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Venezuela e Lula: um grande negocio; perfil internacional da corrupcao petista - OESP

O que dizer? Nada, está tudo exposto...
Vejamos: 1% de 1,8 bilhão dá 18 milhões de dólares, certo? O que no câmbio de 3,50 daria algo próximo de R$ 63.000.000,00 para o PT, correto?
Será que eles vão ter de devolver tudo isso?
Paulo Roberto de Almeida

Delações da Andrade detalham propina em contrato indicado por Lula na Venezuela
• Otávio Márques Azevedo e Flávio Machado, ex-Andrade Gutierrez, afirmaram que ex-tesoureiro do PT João Vaccari cobrou 1% de propina em obra de siderúrgica conquistada após ex-presidente indicar empresa para Hugo Chávez; pedido foi feito após liberação de recursos do BNDES

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Fábio Serapião
O Estado de S. Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 2016

BRASÍLIA - O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo detalhou em sua delação premiada, nos processos da Operação Lava Jato, que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu propina de 1% em contrato da empreiteira na Venezuela, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O negócio envolvia a participação na obra de uma siderúrgica, no valor de US$ 1,8 bilhão. Segundo o delator, a empresa venceu concorrência internacional, após a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, para o então presidente venezuelano, Hugo Chávez (que morreu em 2013).

“Tem conhecimento que Lula foi acionado para ajudar a Andrade Gutierrez na Venezuela, no governo Hugo Chávez, quando Lula ainda era presidente, para uma concorrência internacional”, afirmou Azevedo, em depoimento prestado no dia 25 de fevereiro para a Procuradoria da República. O documento foi obtido pelo Estadão. Nele, o ex-presidente e executivos da empreiteira, que fecharam acordo de delação premiada, confessam corrupção na Petrobrás, nas obras das usinas Belo Monte (hidrelétrica) e Angra 3 (termonuclear), em estádios da Copa e outros projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros negócios.

“Lula não pediu nada em contrapartida para isso, mas disse que só indicaria a Andrade Gutierrez se não houvesse outra empresa brasileira”, explicou o ex-presidente. Ele foi preso pela Lava Jato em junho de 2015, junto com o presidente afastado da Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht – alvos da fase Erga Omnes (vale para todos). “Como não havia outra empresa nacional, o presidente Lula indicou e a Andrade Gutierrez foi contratada.”

Alvo de processos penais em Curitiba, com o juiz federal Sérgio Moro, em Brasília, onde estão os casos com alvos com foro privilegiado, e no Rio de Janeiro, ele foi liberado para cumprir prisão domiciliar, em fevereiro, dentro do acordo de delação. As revelações dos delatores da Andrade Gutierrez, iniciadas em fevereiro, foram anexadas em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar Lula e feitas por eles em audiência na Justiça Federal do Rio, onde são investigados pelas propinas nas obras da Usina de Angra

O ex-presidente da Andrade Gutierrez disse que havia uma disputa com a Itália na concorrência internacional, de 2008. Na delação, obtida pelo Estadão, ele explica que “na Venezuela a contratação de empresas não é realizada por processo licitatório, mas por escolha”.

No começo de 2014, Azevedo contou que foi comunicado por um executivo do grupo que ele havia sido “procurado por Vacarri”. O ex-tesoureiro do partido está preso desde 2015, em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato, acusado de ser o operador de propinas do PT no esquema de corrupção na Petrobrás.

“Flavio Machado informou ao declarante, no começo de 2014, que foi procurado por João Vaccari e disse que este estaria pedindo propina de 1% da parte brasileira no projeto da Venezuela”, revelou o delator.

Azevedo confessou em sua delação premiada que a empreiteira foi cobrada pelo PT a pagar 1% de propina em todos os contratos dela com o governo federal.

BNDES. O delator afirma que o pagamento foi feito e que a participação da Andrade Gutierrez tinha recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O governo venezuelano paga com bolívares, uma parte era financiada pela Hermes, uma financiadora alemã, e uma parte financiada pelo BNDES, pela parte brasileira.”

Dessa parte brasileira foi paga propina pela Andrade Gutierrez de 1%, conforme solicitado por Vaccari”, afirma Azevedo.

Os valores foram repassados por meio de doações oficiais, mas não soube precisar quando começaram a ser feitos os repasses. A Lava Jato, foi deflagrada em março de 2014, ano da disputa de reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, que diz ter cuidado de negócios internacionais da empresa, confirmou a busca do apoio de Lula no projeto e a propina cobrada por Vaccari, em sua delação premiada. “A Andrade Gutierrez tinha déficit de apoio político” na disputa com a empresa italiana Danielle.

Ele afirmou que foi o responsável pela busca do apoio de Lula na disputa pelo contrato na Venezuela. “Os maiores contratos da Andrade Gutierrez no mundo estão na Venezuela.”

Machado Filho disse que “soube que houve uma reunião com o presidente Chávez e Lula, em Recife. Teve notícia pelo chefe de cerimonial do presidente Lula sobre essa reunião.” Em 2008, o então presidente da Venezuela visitou as obras da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, na região metropolitana de Recife (PE).

As cobranças de propina, segundo o executivo subordinado na Azevedo, vieram quando começaram as “liberações” do BNDES. “Muito tempo depois, quando começaram as liberações financeiras do BNDES (35% da obra), Vaccari procurou o depoente dizendo que teria que liberar os 1%.

Palestras. A Andrade Gutierrez foi uma das empreiteiras do cartel acusadas de corrupção na Petrobrás a pagarem por palestras do ex-presidente Lula, por meio de sua empresa LILS Palestras e Eventos. A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apura se os pagamentos milionários ao petista ocultaram propinas.

Na última semana, todos os procedimentos envolvendo Lula voltaram a tramitar em Curitiba.

Na delação de Azevedo, ele afirmou que a empresa contratou cinco palestas de Lula, após ele deixar a Presidência, e que elas efetivamente foram realizadas. “O total pago foi em torno de R$ 3 milhões.” Quebra de sigilo da Andrade Gutierrez mostrou repasses de R# 3,6 milhões, entre 2011 e 2014.

O ex-presidente da empreiteira se comprometeu na delação a apresentar um “resumo dos valores pagos pela Andrade Gutierrez a Lula no exterior e no Brasil” e as notas fiscais.

“A primeira palestra foi em São Paulo, no município de Embu das Artes, evento interno da empresa, para seus executivos”, afirmou o empresário. “Pagaram outras palestras na Índia, Portugal, Catar e Nigéria.”

Segundo o delator, “todas as palestras tinham o mesmo tema, focado nos programas de governo que implementou e em sua vida”.

Azevedo disse ainda que “na viagem de Doha, a Andrade Gutierrez custeou o deslocamento de Lula, pagamento o avião privado, e hospedagem no hotel da palestra”.

Lula, por meio de assessoria de imprensa do Instituto Lula refuta as “ilações contra o ex-presidente que sempre agiu dentro da lei, antes durante e depois dos seus dois mandatos”.

“Luiz Inácio Lula da Silva não favoreceu nenhuma empresa nem intermediou negócio nenhum. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou durante o seu mandato para promover o Brasil e suas empresas no exterior porque isso é um dever de um presidente da República e ajuda a gerar empregos no nosso país. E agiu sempre dentro da lei e a favor do Brasil. Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores.”

Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini

As notícias são devera preocupantes. Como é que vai se fazer ajuste fiscal com esse Executivo que está aí, que acredita que os 170 bilhões de DÉFICIT, previstos para este ano de 2016, são uma licença para gastar até 170 (talvez mais) bilhões este ano e nos próximos???
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:

Em busca de apoio, Temer faz  'pacote de bondades' de R$ 125 bi

ALEXA SALOMÃO
Valor inclui reajuste de 12,5% no Bolsa Família, aumento do funcionalismo e ajuda a Estados


Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.

O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).

Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!

Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini


Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.

Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:

STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.

Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.

TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.

Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública

Ricardo Bergamini

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Cuba: a generosidade brasileira, e como: US$ 176 milhoes

Brasil dará crédito de U$176 milhões a Cuba para modernizar aeroportos

AFP - Agence France-Presse, 07/05/2013


Brasil e Cuba deram outro passo de aproximação com a assinatura domemorando de entendimento em que o Brasil concede um crédito de 176 milhões de dólares para modernizar cinco aeroportos cubanos, durante a visita de um ministro brasileiro à ilha, fontes de ambos os países informaram nesta terça-feira.

O ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, assinou na segunda-feira em Havana um "memorando de entendimento que estabelece os critérios para a concessão de um crédito de 176 milhões de dólares para a modernização de cinco aeroportos cubanos", disseram fontes brasileiras.

"Esses recursos vão financiar a exportação de bens e serviços brasileiros para a ampliação e modernização dos aeroportos de Havana, Santa Clara (centro), Holguín (oriente), Cayo Coco (na costa norte) e Cayo Largo (costa sul)", acrescentaram as fontes.

Pimentel, que também se reuniu na segunda-feira com o presidente cubano Raúl Castro, assinou o memorando com o ministro cubano de Comércio Exterior e Investimento Externo, Rodrigo Malmierca, segundo as fontes.

Raúl Castro e Pimentel conversaram "sobre o excelente estado das relações bilaterais e ratificaram a vontade de continuar fortalecendo-as", disse o jornal oficial Granma, que não informou nada sobre o crédito.

Os cinco aeroportos estão relacionados com o turismo, segunda fonte de receitas da economia cubana, que aporta cerca de 2,5 bilhões de dólares anuais.

A visita de Pimentel a Cuba coincide com a visita ao Brasil do chanceler cubano Bruno Rodríguez, que na segunda-feira se encontrou com a presidente Dilma Rousseff e seu homólogo Antonio Patriota, segundo a imprensa.

Rodríguez e Patriota analisaram a possível contratação de cerca de 6.000 médicos cubanos para trabalhar em áreas que carecem de profissionais de saúde no Brasil, em um acordo que envolve a Organização Panamericana da Saúde.

A exportação de serviços médicos é a primeira fonte de renda da economia cubana. Cerca de 40.000 médicos trabalham na Venezuela e outros países, e seus serviços rendem 6 bilhões de dólares anuais à ilha.

Brasil é o sexto sócio comercial de Cuba, seu principal fornecedor de alimentos e um importante comprador de medicamentos e vacinas cubanas. O comércio bilateral alcançou um recorde de 662 milhões de dólares em 2012.

O investimento brasileiro está em ascensão em Cuba. O gigante da infraestrutura Odebrecht amplia e moderniza o porto de Mariel, 50 km a oeste de Havana, um projeto de cerca de 1 bilhão de dólares, dos quais 600 milhões vêm de um crédito de Brasília.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Voce quer saber o que o governo faz com todos os impostos que voce paga?

Bem, uma parte fica com o próprio governo, ou seja, com os seus funcionários, com os eleitos do povo e com os "representantes do povo", que parecem nunca se cansarem de arrecadar cada vez mais para prestar cada vez menos serviços de qualidade, se é que existe qualidade em qualquer serviço público. Se você quiser saber quanto, exatamente, vai ser difícil determinar, tantos são os meandros dos orçamentos públicos, e as destinações aparentemente "sociais" desses gastos governamentais. Na impossibilidade de saber, arrisque uma hipótese: os gastos próprios do governo, isto é, com o próprio governo, é o dobro, ou o triplo, do que lhe disserem que é, e o governo sempre gasta muito mais para não fazer absolutamente nada, a não ser entreter o próprio governo.
A outra parte está evidenciada na matéria abaixo, ou seja, transferência de recursos do Tesouro para, supostamente, "estimular a atividade econômica". Não acredite nisso: o que o governo acaba fazendo, justamente, é dar dinheiro aos amigos do rei, aos cortesãos, aos frequentadores dos salões refinados da burocracia governamental, àqueles que os americanos designam por "special interests". 
Esse suposto estímulo à atividade econômica representa, na verdade , um desvio do dinheiro público, pois empresários deixados livres saberiam muito melhor do que o governo o que fazer com a poupança coletiva, arriscando o seu pescoço para ter sucesso no mercado, e assim ficarem ricos (e com isso pagar trabalhadores empregados, acionistas, investidores de mercado, etc.).
O que o governo faz com a poupança recolhida dos cidadãos, compulsoriamente, é simplesmente um roubo, pois ele tira recursos que poderiam estar sendo melhor empregados pelos próprios cidadãos, no consumo, ou pelos empresários, no investimento privado. Em lugar disso, o governo tira o dinheiro do bolso dos cidadãos e do caixa das empresas e o entrega a um pequeno número de apaniguados e protegidos. Isso é um roubo, talvez legitimado pela promessa de mais crescimento, mais emprego, mais renda.
Uma mentira!
Como acaba de provar o exemplo brasileiro de crescimento pífio, medíocre, indigno do esforço dos trabalhadores e empresários, o dinheiro arrecadado compulsoriamente pelo governo -- e todo ano temos crescimento da carga tributária, independemente de expansão ou recessão -- acaba sendo mal empregado, e não serve aos propósitos alegados.
A razão do baixo crescimento é simples: excesso de carga tributária e excesso de intervencionismo governamental. O governo continua um criminoso reincidente nos excessos...
Quando os cidadãos brasileiros vão dar um basta nesse ciclo vicioso? Quando os empresários vão liderar uma fronda contra a exação tributária do Estado?
Não sei, mas já é mais do que tempo...
Paulo Roberto de Almeida
Addendum: Recomendo a todos a leitura da entrevista nas Páginas Amarelas da Veja desta semana (edição 2.299, de 12/12/2012), com o economista canadense Kevin Kaiser, professor do Insead, de Paris. Apenas uma frase dele: "A causa da recessão está na má gestão de políticos chineses, americanos e europeus". Eu acrescentaria: e brasileiros...

Tesouro usou R$ 390 bi em 6 anos para estimular concorrência entre bancos

Estratégia do governo de estimular a atividade econômica via recursos do Tesouro ampliou participação de BNDES, BB e Caixa 

09 de dezembro de 2012 | 22h 30
Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Tesouro Nacional injetou R$ 390,1 bilhões nos três bancos controlados pelo governo federal - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - entre o fim de 2006 e outubro deste ano. No período, a participação das instituições financeiras públicas no crédito total da economia saltou de 36,8% para 46,6%.
A forte expansão é resultado da estratégia do governo de estimular a atividade econômica e aumentar a concorrência no setor financeiro. Quarta-feira, o governo deu mostras de que a estratégia permanecerá ativa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a liberação de R$ 100 bilhões para o BNDES no ano que vem. Desse valor, cerca de R$ 45 bilhões poderão ter como fonte o Tesouro Nacional.
Para muitos analistas, porém, o modelo adotado pelo governo traz pelo menos dois riscos. O primeiro é financeiro: um crescimento muito acelerado do crédito pode implicar pesadas perdas no futuro caso haja alguma mudança abrupta no cenário econômico brasileiro e/ou global. Foi o que deu origem à crise financeira internacional que estourou em 2008.
"Se hoje, com a economia relativamente em boa situação, os índices de inadimplência estão elevados, o que pode acontecer se houver uma reviravolta?", indaga o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu. Ele pondera que, atualmente, "o crédito está andando na frente da economia, quando o ideal é que os dois caminhem juntos".
O analista refere-se à velocidade de expansão dos empréstimos e do Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses terminados em outubro, o crédito total no País cresceu 16,6%, enquanto o PIB deve avançar cerca de 1% no ano.
Na Caixa Econômica Federal, o ritmo tem sido muito mais expressivo: 45%. Em geral, os grandes bancos privados de varejo consideram saudável um crescimento do crédito duas vezes superior ao do PIB, já descontada a inflação.
Dívida do governo
O segundo risco apontado pelos especialistas na estratégia do governo é fiscal: a dívida pública bruta é pressionada pelos desembolsos do Tesouro Nacional aos bancos, embora a dívida líquida (que desconta os ativos do governo federal) permaneça em trajetória de queda.
"Se essa política for mantida indefinidamente, poderá levar o Brasil a ter problemas de solvência no futuro", afirmou o economia Felipe Salto, especialista em finanças públicas e analista da Tendências Consultoria Integrada.
Salto, que levantou os números para o Estado, observa que a dívida bruta brasileira deve encerrar 2012 próxima de 64% do PIB, segundo os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na média, os países emergentes estão com endividamento na casa dos 35% do PIB. Os avançados, que enfrentam grave crise de confiança justamente por causa das dívidas elevadas, estão com 111% do PIB.
Para o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, esses dados mostram que a dívida bruta brasileira, hoje, não é alta nem baixa. "A questão é que a prudência recomenda que um governo mantenha o endividamento em níveis baixos para ter espaço fiscal caso tenha de enfrentar uma crise inesperada, como a de 2008", afirmou.
Se a folga fiscal não é tão grande, o socorro de um governo para evitar (ou amenizar) uma recessão pode se transformar em uma crise ainda maior. É o que ocorreu nos Estados Unidos, que tinham um nível de endividamento relativamente confortável antes da quebradeira de bancos.
As medidas de George W. Bush e Barack Obama para evitar uma depressão como a dos anos 30 elevaram a dívida e, por tabela, o risco fiscal. A situação americana só não é mais delicada porque o país emite o dólar, ainda a moeda mais confiável do mundo.
Por tudo isso, o sócio da MCM Consultores e ex-diretor do Banco Central (BC), José Julio Senna, avalia que o governo tem de trocar de estratégia. "O problema do Brasil, hoje, é estimular a oferta da economia, e não a demanda, seja por meio de mais crédito público ou outros instrumentos", argumenta.
Ele pondera que, na fase mais aguda da crise, a resposta do governo fez sentido. "Foi aceitável, naquela ocasião, o aumento do crédito público. Mas hoje vivemos a fase crônica da crise, que precisa de outro tipo de remédio."
Senna afirma ainda que não vê riscos de solvência no Brasil de hoje, porque vários outros países têm situação fiscal pior. "Minha preocupação maior é com o uso dos recursos públicos, que deveriam ser direcionados para questões mais prementes do dia a dia dos brasileiros, como saúde, educação e segurança."
Ele acrescenta, ainda, que empréstimos concedidos por instituições financeiras privadas tendem a ser mais bem aplicados (e, portanto, mais eficientes) porque não costuma haver interferência política na decisão.

sábado, 6 de novembro de 2010

Assalto a mao armada (com as urnas), primeiro contra as empresas...

Este assalto é contra as empresas, que estão sendo achacadas para cobrir o rombo de uma campanha milionária. O outro assalto, contra os cidadãos em geral, e também contra as empresas, vai vir logo mais, sob a forma de restabelecimento da CPMF.
Alguém tem alguma dúvida de que as tropas de assalto do novo fascismo não vão aparecer em seus tanques mafiosos roubando cidadãos e empresas?
Que as empresas não digam que não sabiam dos métodos: eles já foram empregados em outras campanhas eleitorais; estão sempre sendo aperfeiçoados...
Paulo Roberto de Almeida

Carta do Coordenador financeiro da Campanha Dilma Presidente 2010

Brasília, 04 de Novembro de 2010.

Prezad (…)

Dilma Rousseff foi eleita Presidente da República, a primeira mulher na história do Brasil. Sua vitória representa uma opção dos eleitores pela continuidade do governo Lula, que criou 14 milhões de novos empregos formais, tirou 28 milhões de pessoas da pobreza e promoveu a ascensão de 36 milhões para a classe média. O Brasil tem hoje destacada posição de liderança internacional e enfrentou com sucesso a grave crise de 2008.
Neste momento em que nos preparamos para uma nova etapa de desenvolvimento econômico e social do Brasil, estou contatando o senhor e sua empresa em nome da Presidente Dilma Rousseff. O segundo turno da campanha eleitoral gerou novas despesas especialmente, com materiais de divulgação, que estamos buscando saldar ainda neste mês de novembro, de acordo com as normas da arrecadação eleitoral. Muitos empresários brasileiros já contribuíram, optando por exercer esse direito facultado pela lei eleitoral, que deixa o financiamento das campanhas a cargo das empresas, principalmente, e dos cidadãos.
A participação de sua empresa nesta eleição, como estabelece a lei brasileira, será muito bem vinda. Buscamos nesta eleição ampliar o número de empresas engajadas nessa prática de cidadania corporativa. Dentro deste espírito, tenho prazer de convidar sua empresa a dar uma contribuição para a campanha de Dilma Rousseff. A doação deve ser feita por meio de depósito (DOC ou TED), diretamente na conta da campanha. Mais informações e as instruções para depósito e emissão do recibo podem ser solicitadas por email ou por meio de contato com nosso Comitê Financeiro no telefone abaixo.

Obrigado e um abraço,
José de Filippi Jr., ex-prefeito de Diadema-SP, deputado federal eleito pelo PT-SP.
Coordenador financeiro da Campanha Dilma Presidente 2010.

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Se ouso terminar com uma piada cubana, muito apropriada ao caso em questão, ela se refere à "participação voluntária" de todos os cidadãos, até escolares, na "zafra", o corte anual de cana, já que eles não tem nem máquinas nem tratores e precisam mesmo de braços.
Como dizem os cubanos:

La participación es voluntaria, pero la voluntad es obrigatória...

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Secao: O seu, o meu, o nosso dinheiro...

Começou mais cedo do que se imaginava o esporte preferido de todo político brasileiro: arrancar dinheiro do seu bolso, caro leitor, e do caixa das empresas, para colocar no poço sem fundo do governo, sob alegação das boas causas e bons propósitos.
Alguém realmente acredita que o dinheiro da CPMF, se reintroduzida, vai efetivamente melhorar a saúde pública??? A alegação já era essa, em 1993, quando ela foi introduzida pela primeira vez (e se prolongou desde então, até ser politicamente interrompida, não pelas boas razões, pelo Senado).
Paulo Roberto de Almeida

Governador do PSB já mobiliza colegas para recriar a CPMF, o imposto do cheque

Realmente difícil crer que nem bem o governo Dilma Rousseff assumiu e já exista governador aliado querendo elevar a carga tributária. É o caso do governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB), que está mobilizando os governadores para recriar a CPMF. O discurso é o mesmo surrado de sempre: colocar mais dinheiro na saúde.

O problema da saúde no Brasil é de gestão e honestidade. O resto é conversa fiada para aumentar o poder dos maus gestores de fazer proselitismo com dinheiro da sociedade.

Wilson viaja nesta quarta a Brasília e terá reuniões em alguns ministérios, com o presidente Lula e com a presidente eleita Dilma Rousseff.

Wilson Martins está mobilizando os governadores do seu partido: de Pernambuco (Eduardo Campos), Ceará (Cid Gomes), Espírito Santo (Renato Casagrande), Paraíba (Ricardo Coutinho), Amapá (Camilo Capiberibe), e o petista baiano Jaques Wagner pela aprovação e regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos do Orçamento especificamente para a saúde. E para lutar pela reedição da CPMF com verbas também voltadas para este setor.