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segunda-feira, 11 de julho de 2022

A Idiotice Galopante do TCU e do jornalistas não tem tamanho: teto imbecil para remuneração no exterior - Lúcio Vaz (GP)

 As cavalgaduras do teto limite de remuneração NO BRASIL, MOEDA BRASILEIRA, parecem não ter percebido, AINDA, que a remuneração dos diplomatas no EXTERIOR, ASSIM COMO SUAS DESPESAS, não sofrem NENHUMA MUDANÇA OU ALTERAÇÃO DE VALOR, apenas porque a moeda brasileira SE DESVALORIZOU. O TETO QUE VALE NO BRASIL não tem NENHUM SIGNIFICADO para quem vive no exterior. Ou seja, se cortarem a REMUNERAÇÃO EM DÓLARES dos diplomatas, apenas porque o Real se desvalorizou, o único resultado é a redução do salário, o que inconstitucional, mas basicamente ESTÚPIDO, porque impedindo-os de cumprirem com suas obrigações de aluguel, escola dos filhos, etc. 

Esse jornalista só pode ser um debiloide, incapaz de separar valores constantes em dólar e valores variáveis em real. Uma cavalgadura desse tipo, junto com o TCU, é de dar dó.

Paulo Roberto de Almeida 


Renda de embaixador chega a R$ 260 mil no mês do 13º salário

Por Lúcio Vaz
Gazeta do Povo, 10/07/2022 19:29

A renda mensal dos embaixadores brasileiros no exterior chega aos R$ 150 mil e alcança os R$ 260 mil no mês em que é pago o 13º salário. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Paes Saboia, por exemplo, teve renda de R$ 145 mil em fevereiro. Em novembro de 2021, mês da gratificação natalina, a renda foi a R$ 262 mil. Mas os supersalários não são pagos apenas nos países do primeiro mundo.

O embaixador em Luanda (Angola), Rafael de Mello Vidal, por exemplo, teve renda mensal de R$ 152 mil em fevereiro (o registro mais recente). Ele recebeu R$ 261 mil em novembro, sendo a maior parte relativa a indenizações – R$ 144 mil. Ele recebeu mais R$ 135 mil de indenizações em dezembro, quando a renta total chegou a R$ 296 mil. No mês de novembro, há aplicação de abate-teto sobre a remuneração básica.

O embaixador em Togo, Nei Futuro Bitencourt, teve renda de R$ 137 mil em fevereiro. Em novembro, recebeu R$ 115 mil em indenizações, R$ 86 mil de gratificação natalina e R$ 89 mil de remuneração básica. Com um abate-teto de R$ 39 mil, a renda total chegou a R$ 241 mil.

Baku, Ierevan, Burkina Faso
Embaixador em Baku, no Azerbaijão, Adalberto Montenegro Lopes da Cruz teve renda de R$ 127 mil em fevereiro. Em novembro, com indenizações de R$ 103 mil e R$ 77 mil de 13º salário, chegou à renda de R$ 220 mil, já descontado o abate-teto de R$ 34 mil.

O embaixador em Ierevan (Armênia), Agemar de Mendonça Santos, teve renda de R$ 115 mil em fevereiro e chegou a R$ 204 mil em novembro, quando recebeu R$ 94 mil em indenizações. Em dezembro do ano passado, Santos teve o seu nome aprovado para a embaixada em Belmopan (Belize), país do Caribe conhecido pelas de praias paradisíacas.

A embaixadora de Burkina Faso, Ellen Osthoff Ferreira de Barros, tem renda mensal de R$ 125 mil e recebeu R$ 219 mil em novembro, principalmente pelos R$ 104 mil pagos em verbas indenizatórias. Rubem Corrêa Barbosa é embaixador em Astana, no Cazaquistão, com renda mensal de R$ 120 mil. Os R$ 102 mil pagos em indenizações em novembro elevaram a sua renda total para R$ 212 mil.

O embaixador do Brasil no Reino Unido, Fred Arruda, tem renda mensal de R$ 120 mil e recebeu R$ 223 mil em novembro, quando levou R$ 122 mil em indenizações. A renda mensal do embaixador na França, Luís Fernando de Andrade Serra, é de R$ 132 mil. Em novembro, chegou a R$ 244 mil, graças aos R$ 140 mil em indenizações.

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, não tem renda tão elevada. Ele recebeu R$ 102 mil em fevereiro e R$ 194 mil em novembro do ano passado. O mesmo ocorre na embaixada nos Emirados Árabes, em Abu Dhabi. O embaixador brasileiro Fernando Lemos Igreja recebeu R$ 112 mil em fevereiro e R$ 201 mil em novembro. (Veja tabela abaixo com a renda por embaixada)

Os mesmos direitos dos militares
A mais significativa das verbas indenizatórias é a indenização de representação no exterior (Irex), calculada em razão da natureza da missão, da hierarquia funcional, do cargo exercido, do custo de vida local e das condições peculiares de vida da sede no exterior . Os direitos dos diplomatas em exercício no exterior são os mesmos assegurados aos militares que cumprem missão no exterior.

O auxílio-familiar é pago mensalmente para atender às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes. São considerados dependentes a esposa, menor de 21 anos ou estudante menor de 24 anos, mãe viúva sem remuneração, enteados, adotivos, tutelados e curatelados.

A ajuda de custo é paga ao servidor para custeio das despesas de viagem, de mudança e da nova instalação. O transporte é assegurado com o pagamento de passagem aérea para o servidor e seus dependentes. O auxílio-moradia é devido ao servidor em missão permanente ou transitória no exterior, a título de indenização, para custeio de locação de residência, na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor. Há ainda diárias, auxílio funeral, auxílio-moradia, 13º salário e 1/3 de férias.

A aplicação do teto
O Ministério das Relações Exteriores afirmou ao blog que passou a aplicar o limite remuneratório constitucional sobre os vencimentos dos funcionários a serviço no exterior a partir de agosto de 2013, cumprindo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 2054/13 determinou que o ministério limitasse a remuneração ao teto constitucional, computando as parcelas referentes à retribuição básica, à gratificação no exterior por tempo de serviço e ao fator de correção cambial incidente sobre essas parcelas.

O Itamaraty acrescentou que, a fim de assegurar segurança jurídica e previsibilidade à retribuição paga aos servidores lotados no exterior, passou a adotar, a partir de dezembro de 2021, o índice de câmbio por paridade do poder de compra publicado pela OCDE como critério para cálculo do limite remuneratório.

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/renda-de-embaixador-chega-a-r-260-mil-no-mes-do-13o-salario/

domingo, 4 de outubro de 2020

Valor Econômico publica lixo econômico sobre salários de diplomatas no exterior - Lúcio Vaz, Paulo Roberto de Almeida

 O jornalista mais despreparado da mídia brasileira, o mais ignorante em economia, o mais mal intencionado e puramente vocacionado a DESINFORMAR os leitores, ao pretender falar mal de diplomatas que vivem no exterior e ganham em dólares.

Lúcio Vaz ouviu falar, alguma vez em volatilidade das paridades cambiais?

Quem é o idiota que pretende transformar ganhos em dólares, no exterior, em países nos quais o custo de vida permanece invariavelmente indiferente à taxa de câmbio com o real brasileiro, em moeda nacional, e aí aplicar essa bizarrice do teto constitucional?

Quem é o debiloide que ignora, ou finge ignorar, que o mesmo salário de US$ 10 mil — apenas suficiente para um mês de despesas no EXTERIOR - pode representar meros R$ 16 mil (à taxa de câmbio da era Lula), ou então mais de R$ 55 mil (acima do teto, portanto), à paridade atual?

Quem é o imbecil que pretenderia cortar os salários em dólares no exterior — cujas despesas no EXTERIOR não variam e precisam ser liquidadas em divisas — a cada mês de acordo com a volatilidade do câmbio nacional e, em cima disso, aplicar um teto constitucional que vale para pagamentos NO BRASIL?

Quem é jornalista mais idiota do Brasil?

Esse abaixo, Lúcio Vaz, que pretende “denunciar mordomias”: ele faria melhor em começar urgentemente um curso de economia, ou então perguntar a algum colega um pouco mais inteligente o que significa volatilidade cambial.

Todo o seu “esforço” — perverso — para denunciar “mordomias” (no EXTERIOR, com os mesmos dólares transformados ao câmbio do dia) vale RIGOROSAMENTE NADA. Surpreende-me que um jornal aparentemente sério publique desinformação de tão baixa qualidade.

Paulo Roberto de Almeida

PS: Ao final, um colega informa sobre os custos da educação em alguns postos no exterior, para os quais não existem subsídios. De minha parte, informo que a universidade de meu filho, quando eu estava servindo em Washington, ascendia a mais de dois salários mensais no ano, cerca de 26 mil dólares, e isso porque ele morava conosco. Demagogia de jornalista ignorante segue agora:

Indenizações extras engordam renda de embaixadores até R$ 166 mil

Por Lúcio Vaz

Valor Econômico, 01/10/2020

Verbas indenizatórias extras pagas em junho levaram a renda de embaixadores do Brasil no exterior até R$ 166 mil – mais de cinco vezes o salário do presidente da República. É o caso do embaixador em Tóquio, Eduardo Paes Saboia. Nos meses anteriores neste ano, a sua remuneração média era de R$ 128 mil. As verbas extras, ou penduricalhos, não estão submetidas ao teto remuneratório dos servidores públicos (R$ 39,3 mil) nem sofrem desconto do imposto de renda porque são indenização de despesas.

A remuneração dos embaixadores é reforçada com benefícios como auxílio-moradia, auxílio-familiar, auxílio mudança, transporte e a indenização de representação no exterior (Irex), para cobrir despesas “inerentes a missão”. O auxílio-familiar é pago mensalmente para atender à manutenção e às despesas de educação e assistência de dependentes no exterior. Os benefícios contemplam todos os servidores civis e militares no exterior, mas os valores são bem mais elevados no caso dos embaixadores.

Levantamento do blog, a partir de dados oficiais do governo federal, mostra que o valor médio das indenizações subiu de R$ 50 mil em maio para R$ 76 mil em junho – mês da última folha de pagamento disponível. Mas a publicidade desses dados é bastante limitada. O governo divulga apenas o valor total das indenizações. Não há informações sobre o valor de aluguéis de imóveis, despesas com familiares, mudanças, transporte nem da verba de representação. O pagamento da remuneração básica e das indenizações no exterior é feito em dólares. O blog fez a conversão para reais nos meses citados na reportagem.

A segunda maior remuneração em junho foi paga ao embaixador brasileiro em Libreville (Gabão), Appio Muniz Acquarone Filho – R$ 164 mil. Em maio, ele havia recebido R$ 128 mil. Só as verbas indenizatórias de junho somaram R$ 106 mil. O chefe da embaixada do Brasil em Roma, Hélio Vitor Ramos Filho, teve renda total de R$ 153 mil em junho. No mês anterior, ele havia recebido um total de R$ 120 mil. As suas verbas indenizatórias chegaram a R$ 93 mil em junho.

O embaixador do Brasil na Suíça, Evandro de Sampaio Didonet, contou com a remuneração de R$ 150 mil em junho. Ele recebera R$ 119 mil em maio. Suas indenizações em junho chegaram a R$ 92 mil. O chefe da embaixada em Londres, Cláudio de Matos Arruda, teve remuneração de R$ 148 mil em junho, com indenizações de R$ 89 mil. O embaixador em Damasco (Síria), Fabio Vaz Pitaluga, teve renda de R$ 138 mil em junho e R$ 109 em maio.

O embaixador em Pequim, Paulo Estivallet de Mesquita, recebeu um total de R$ 137 mil em junho, sendo R$ 82 mil de verbas indenizatórias. Ele contou ainda com jetons da Itaipu Binacional num total de R$ 1,67 mil. Sua renda foi, então, para R$ 138,5 mil. Tovar da Silva Nunes, embaixador em Moscou, teve remuneração de R$ 133 mil em junho, com R$ 74 mil em indenizações.

Missões e delegações também pagam bem

Além do posto de embaixador, a chefia de missões, delegações e representações em organismos internacionais pelo mundo também rendem ótimos salários, com as mesmas indenizações. O chefe da Delegação Permanente junto à Unesco em Paris, Santiago Irazabal Mourão, teve remuneração de R$ 149 mil em junho, incluindo indenizações no valor de R$ 93 mil.

O chefe da Missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, Fernando Simas Magalhães, teve renda total de R$ 142 mil em junho, com indenizações de R$ 86 mil. Chefe da Representação Brasileira junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Roma, Fernando José Marroni de Abreu recebeu um total de R$ 137 mil em junho. O chefe da Missão junto às Nações Unidas em Nova York, João Genésio de Almeida Filho, teve remuneração de R$ 135 mil naquele mês.

Os altos salários não estão restritos a embaixadas na Europa, Ásia e Estados Unidos. O embaixador brasileiro em Maputo (Moçambique), Carlos Alfonso Iglesias Puente, recebeu R$ 126 mil em junho, com R$ 72 mil em verbas indenizatórias. Aqui pertinho, em Buenos Aires, o embaixador Sérgio França Danese teve remuneração total de R$ 117 mil. (veja abaixo a lista com as 20 maiores remunerações)

A indenização de representação (Irex) é destinada a compensar as despesas inerentes a missão “de forma compatível com suas responsabilidades e encargos”, diz a regulamentação. O valor é calculado com base em fatores como o grau de representatividade da missão, a hierarquia funcional, o custo de vida local e as condições de vida da sede no exterior, entre outros. O valor é calculado pela multiplicação do índice de representação, correspondente ao cargo, pelo fator de conversão da sede.

O chefe de missão diplomática tem o maior índice de representação (125). Depois vem ministro de 1ª classe (80). O fator de conversão da sede vai de 35,4 para Rivera (Uruguai) até 108,94 para Tóquio. Em Libreville, é de 93,66. Em Genebra, chega a 103,48. O fator de conversão explica a elevada remuneração dos embaixadores em Tóquio, Libreville e Genebra. O governo federal não informa o valor da Irex para cada um dos servidores no exterior.

O auxílio-familiar é calculado com base na Irex, na razão de 10% de seu valor para a esposa e 5% para cada um dos seguintes dependentes: filho menor de 21 anos ou estudante menor de 24 anos, filha solteira e mãe viúva que não recebam remuneração, enteados, adotivos, tutelados e curatelados nas mesmas condições. As regras valem para todos servidores civis e militares no exterior.

"Auxílio mudança" robusto

A ajuda de custo cobre as despesas de viagem, de mudança e da nova instalação no exterior. Tem o valor de duas vezes a remuneração básica e duas vezes o auxílio-familiar, acrescido de uma Irex. O transporte compreende a passagem e translado da bagagem do servidor e dos seus dependentes. O transporte é assegurado, ainda, para um empregado doméstico e, anualmente, no período mais longo de férias escolares, para que dependentes possam se reunir à família na sede no exterior.

Os limites de cubagem e de peso, para efeito da translação da bagagem estão fixados em tabelas. O embaixador em missão permanente tem direito a duas toneladas se não tiver dependentes e quatro toneladas com dependentes. O servidor tem direito ao acréscimo de 400 quilos por dependentes em missões permanentes, além do transporte terrestre ou marítimo de um automóvel de sua propriedade.

O auxílio-moradia é pago, a título de indenização, para custeio de locação de residência. É concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor. O valor dessas locações também não é informado no Portal da Transparência do governo federal. Tem ainda o auxílio-funeral, que pagas despesas com sepultamento ou cremação.

As diárias de embaixadores no exterior chegam a US$ 460 – ou R$ 2,6 mil atualmente – nos chamados países do primeiro mundo, como Estados Unidos, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão.

O blog solicitou ao Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre o motivo da elevação do valor das indenizações no mês de junho deste ano. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

As 25 maiores rendas

Embaixada ou representação diplomata maio junho

(R$ mil) (R$ mil)

Tóquio Eduardo Paes Saboia 128 166

Libreville (Gabão) Appio Cláudio Munis Acquarone 128 164

Roma Hélio Vitor Ramos Filho 120 153

Genebra (Suíça) Evandro de Sampaio Didonet 119 150

Delegação na Unesco em París Santiago Irazabal Mourão 117 149

Londres Claudio Frederico de Matos Arruda 117 148

Missão na OEA em Washington Fernando Simas Magalhães 113 142

Damasco (Síria) Fabio Vaz Pitaluga 109 138

Repr. Da FAO em Roma Fernando José Marroni de Abreu 110 137

Pequim Paulo Estivallet de Mesquita 108 137

Missão na ONU em Nova York João Genésio de Almeida Filho 105 135

Moscou Tovar da Silva Nunes 107 133

Lisboa Carlos Alberto Simas Magalhães 105 130

Berlim Roberto Gomes de Mattos 105 129

Abu Dhabi (Emirados Árabes) Fernando Luís Lemos Igreja 103 129

Riadi (Arábia Saudita) Marcelo Souza Della Nina 103 129

Tel Aviv (Israel) Paulo Cesar Meira de Vasconcellos 103 127

Maputo (Moçambique) Carlos Alfonso Iglesias Puente 101 126

Ottawa Pedro Henrique Lopes Borio 101 124

Pretória (África do Sul) Nedilson Ricardo Jorge 98 121

Madri Pompeu Andreucci Neto 98 121

Buenos Aires Sérgio França Danese 95 117

Washington Nestor José Forster Junior 96 112

Repr. Organ. Intern. Londres Marco Farani 91 112

Nova Delhi (Índia) André Aranha Corrêa do Lago 91 111

Paris Carlos Márcio Bicalho Cozendey 87 107

Fonte: Portal da Transparência da Presidência e Itamaraty

Lúcio Vaz

Lúcio Vaz é jornalista e cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes. Com passagens por O Globo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, ganhou os prêmios Embratel e Latinoamericano de Jornalismo Investigativo ao descobrir a Máfia dos Sanguessugas. Autor dos livros "A Ética da Malandragem - no submundo do Congresso" e "Sanguessugas do Brasil".“

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Escreve um colega:

Números da demagogia dinossáurica

"Custo anual de um colegio privado na Africa: 40 mil dolares, ou Reais 227.000,00, por um filho. Se tiver 3: Reais 653.000,00. Dividindo por mes, 54 mil reais por mes. Para quem gosta de demagogia com cifras, basta essa. Penso que basta ver a pagina do Colegio Americano de Bamako, Mali. Ou alguem acha possível ter um filho em escola pública local? Talvez se ele falar Bambara.”

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Mercosul, Alca e Argentina: opções do Brasil - exchange Samuel Pinheiro Guimaraes (2002)

Mais de um ano antes das eleições de 2002, o então diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, ou já depois de ingloriosamente defenestrado do IPRI, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, costumava me remeter seus artigos para Carta Maior, pedindo comentários. Como nunca fui de desprezar a produção intelectual de amigos, sempre me esforcei para apresentar minhas observações críticas aos seus textos. O que vai abaixo é um exemplo, entre vários outros, de exchange a propósito de questões relevantes de políticas econômicas e de política externa do Brasil.
Talvez ele seja um, entre vários outros, que me colocaram na mira do futuro SG-MRE do governo Lula, a partir de janeiro de 2003, quando fui vetado pela primeira vez para exercer um cargo na Secretaria de Estado (haveria outros vetos, aliás durante os 13,5 anos do regime lulopetista).
Transcrevo primeiro o artigo de Samuel Pinheiro Guimarães, depois os meus comentários.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 agosto 2018

A Argentina, o Brasil e o futuro do Mercosul 
Artigo para o site Carta Maior
www.agenciacartamaior.com.br <http://www.agenciacartamaior.com.br
Samuel Pinheiro Guimarães 
11 de janeiro de 2002.

1.         A violenta crise que ainda vive a Argentina não significa o fim do Mercosul e muito menos da Argentina. Esta crise já libertou a Argentina de um arcaico e engessante regime cambial e poderá ser a oportunidade para ela se desvencilhar da política de alinhamento político incondicional e do programa econômico concentrador e excludente patrocinado pelo FMI/EUA e assim reparar as ruínas sociais, econômicas e políticas, causadas por tal programa, executado por pró-cônsules nativos. É cada vez mais urgente repensar o Mercosul para além da reconstrução argentina, a partir de uma reflexão sobre as estratégias que possam retirá-lo do marasmo e do pântano de ressentimentos em que se tornou.

2.         A crise, que antes do acelerar da crise argentina, já atingia a Mercosul é apenas um reflexo das crises vividas nos países do Cone Sul. O lento crescimento da economia regional, a retração do comércio intrazonal, a profunda crise política e econômica na Argentina, a estagnação brasileira e os esforços frustrados de gerar superávits significativos, o desemprego e o deslocamento de setores industriais tendem a se agravar com a recessão sincrônica mundial e as consequências inibidoras dos atentados de setembro. 

3.         Mesmo antes da crise atual argentina, a situação econômica interna dos países do Mercosul levara à crise econômica do Mercosul que, por sua vez, fez ressuscitar e continua a estimular as rivalidades históricas de toda ordem. E coloca o projeto de integração regional sob grave risco, enfraquece o Cone Sul e sua capacidade de contribuir para organizar politicamente a periferia sul-americana diante da ação das estruturas hegemônicas de poder.

4.         Ao Brasil e à Argentina, todavia, continua a interessar a construção de um bloco econômico, político e militar que, fortalecendo sua estrutura econômica, permita a participação a médio prazo dos dois países no sistema internacional em grau de igualdade com Estados de semelhante potencial demográfico e territorial. Este objetivo somente será possível atingir abandonando a visão neoliberal do funcionamento da economia mundial e da economia nacional e restaurando a ideia-força do desenvolvimento com base no mercado interno, isto é, no pleno emprego dos fatores nacionais de produção e na geração e absorção de tecnologias adequadas à constelação de fatores dos dois países e do Cone Sul. 

5.         As estratégias que vêm sendo sugeridas para enfrentar a crise do Mercosul são de difícil execução em prazo adequado, algumas são inviáveis e outras podem até agravar a crise.

6.         A tentativa de organizar agências supranacionais e mecanismos efetivos de solução de controvérsias não resolve a crise do Mercosul e até a agrava. Apesar de a criação de agências supranacionais ou de mecanismos de solução de controvérsias serem, em teoria, aperfeiçoamentos institucionais, há uma insuperável dificuldade que as extraordinárias assimetrias territoriais, demográficas e econômicas entre os quatro Estados trazem para a definição democrática e equilibrada de sua representação nessas eventuais agências e mecanismos. E muito mais difícil se torna imaginar tais esquemas em situações de tão grave crise como esta que a Argentina ainda vive e continuará a viver durante algum tempo.

7.         A coordenação de políticas macroeconômicas através de consultas entre autoridades, ou de fixação de metas macroeconômicas comuns ou a criação de uma moeda única (que implica a organização de um Banco Central único) são medidas de longo prazo, inúteis até de imaginar quando até a coordenação interna, dentro de cada país, dessas políticas encontra sérias dificuldades. Na situação de grave crise externa e interna, imaginar que o abandono pela Argentina da paridade legal dólar/peso e a adoção de um sistema de câmbio duplo e até, eventualmente, flutuante, e como tal semelhante ao brasileiro viria a facilitar a adoção de uma moeda comum pelos países do Mercosul é simplesmente um profundo equívoco de avaliação e algo cujo grau de probabilidade é rigorosamente zero.

8.         As questões mais urgentes e decisivas no caso da Argentina, do Brasil e do Mercosul (a situação do Paraguai e do Uruguai são mera decorrência e incapazes de afetar o destino do bloco) são: o desequilíbrio estrutural das transações correntes; a dificuldade de expandir exportações para terceiros países; as tensões decorrentes dos deslocamentos econômicos de empresas e trabalhadores em um período de grave crise e a necessidade de promover o desenvolvimento industrial e abandonar a utopia retrógrada de criar uma sociedade moderna baseada em economias agroexportadoras.

9.         A situação argentina hoje leva a crer que a estratégia para sua superação exigirá uma profunda reestruturação do esquema do Mercosul. Portanto, surge a oportunidade para lançar as bases de um verdadeiro projeto de integração econômica e política que venha a ser o cerne da articulação de um polo sul-americano no sistema mundial de poder. É claro que a continuidade das negociações da ALCA faria malograr esta oportunidade. Com a ALCA, a América do Sul passará a fazer parte do território econômico norte americano e os Estados da região deixarão de poder fazer, de fato e de direito, políticas de aceleração do desenvolvimento, redução das disparidades internas e eliminação das vulnerabilidades externas.

10.       A evolução da situação argentina permite prever as seguintes etapas: 

a) a Argentina, em situação de moratória, não conseguirá atrair capitais de empréstimo ou investimentos diretos que permitam saldar os seus compromissos internacionais a curto e médio prazo; 
b) a atual política dos EUA /FMI não favorecerá mega operações de salvamento de investidores estrangeiros que, no caso da Argentina, são em número muito significativo europeus;
c) o Governo argentino terá de promover políticas internas de poupança e de investimento capazes de reduzir de forma significativa e rápida o desemprego e a percentagem da população abaixo da linha de pobreza, pois, caso contrário, o descontentamento popular se reacenderá; 
d) o Governo argentino terá de, nesse processo, proteger o seu mercado interno, promover investimentos de empresas e capitalistas argentinos e para tal terá de aumentar o grau de proteção da economia, aumentando suas tarifas;
e) o Governo argentino terá de fazer uma política comercial voltada para a geração de forte superávit comercial tendo em vista a impossibilidade de obter superávits significativos em outras rubricas do balanço de transações correntes (fretes, juros, turismo etc.);
f) esta política comercial terá de incluir necessariamente esquemas de subsídio às exportações e a elevação de tarifas que hoje são comuns com as do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, na forma de Tarifa Externa Comum, do Mercosul;
g) o principal destino das exportações argentinas é o Brasil e, portanto, em condições de moratória internacional, difícil será para a Argentina fazer um amplo superávit comercial total, sem ter um superávit significativo com o Brasil;
h) a política comercial da Argentina procurará favorecer a transformação do Mercosul de união aduaneira (aliás, em extremo imperfeita) em uma zona de livre comércio, o que permitiria à Argentina alterar suas tarifas para terceiros países sem ter de atender às conveniências econômicas e comerciais do Brasil (e do Paraguai e do Uruguai).
i) como resultado oportuno e favorável ao Brasil, a política comercial argentina não poderá continuar a favorecer a constituição da ALCA, pois a ALCA destruiria qualquer possibilidade de construir um superávit significativo, além de impedir, de direito, as políticas comercial, industrial e tecnológica indispensáveis à reconstrução argentina e ao fim da instabilidade social e política que continua latente e passível de erupção.

11.       Para o Brasil, a estratégia adequada para contribuir para a superação da crise argentina está longe de se tornar elegante mediador entre o Governo argentino e o Fundo Monetário e os Estados Unidos, mas sim a de ser um defensor de políticas de desenvolvimento argentinas e de sua soberania. O Brasil não deveria insistir na manutenção do Mercosul como união aduaneira, mas aproveitar a oportunidade para transformar o Mercosul em verdadeiro projeto de integração econômica e política. Este projeto deve ter como base realista a atual zona de livre comércio aperfeiçoada, com mecanismos de equilíbrio e uma coordenação de políticas tarifárias naqueles setores de interesse vital de longo prazo para o Brasil, tais como bens de capital e informática. A possibilidade de estabelecer mecanismos de crédito recíproco amplos é indispensável para preservar o comércio bilateral. A possibilidade de operações de resgate da dívida no pulverizado mercado de títulos não deve ser descartada nem sua importância minimizada. A criação de mecanismos de compensação e de fundos setoriais de reestruturação, de programas comuns, em especial em áreas de tecnologia avançada e de exportações, e de programas comuns de investimentos estratégicos completariam o quadro econômico do projeto. Na esfera política, a oportunidade é única para estabelecer as bases de uma coordenação estreita, profunda e verdadeira entre o Brasil e a Argentina que fortaleça a atuação dos dois países nas negociações internacionais de toda ordem e na construção de um polo político sul-americano, não-hegemônico, em que o Brasil abra seu mercado sem reciprocidade a seus vizinhos, que possa preservar a possibilidade de desenvolvimento e de afirmação política do continente, evitando sua absorção em esquemas liderados pelas Grandes Potências, como é a ALCA. A atitude atual do Brasil será definitiva para que essas oportunidades possam se concretizar.

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Mercosul, Alca e Argentina: opções do Brasil
Comentários a texto de Samuel Pinheiro Guimarães

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 8 fevereiro 2002

-----Original Message-----
From: Paulo Roberto de Almeida 
Sent: Friday, February 08, 2002 16:30
To: 'samuelpgn@uol.com.br'
Cc: 'palmeida@unb.br'
Subject: Argentina, Brasil e futuro do Mercosul

            Meu caro Samuel,

            Tenho por você a maior admiração e apreço, intelectualmente, moralmente, como cidadão, como diplomata, como pessoa humana. O que não quer dizer que devamos concordar em tudo. Mercosul é um terreno de minha predileção, no qual coincidimos talvez em 90 p/c das recomendações, mas persistem algumas divergências que talvez sejam mais táticas do que estratégicas. Vamos portanto ao seu texto que requereu toda a minha atenção.
            Comento topicamente, parágrafo por paragrafo, que já estão numerados, e depois venho ao geral.
1. Concordo em que a crise permitira a Argentina se desvencilhar da camisa de forca da lei de conversibilidade, mas não acredito ser realista esse preconizado distanciamento dos EUA e do FMI: eles simplesmente não podem se permitir tal independência, pois não têm os meios e são e continuarão totalmente dependentes dos aportes financeiros de Washington nos próximos meses e anos. Sua linguagem é aqui muito dura, mas creio que você tem atualmente a liberdade para empregar palavras fortes (pró-cônsules). Não creio que haverá alinhamento incondicional, mas a dependência, isso sim, continuará. Portanto, minha única observação seria essa. Não seria o caso de agregar uma frase do tipo?: "ainda que tal independência fosse recomendável, não seria realista esperar o distanciamento da Argentina dos Estados Unidos nos próximos meses e mesmo anos, em virtude da situação de extrema fragilidade financeira e de dependência efetiva em relação ao dinheiro de Washington."
            
2. Eu diria que a crise  antes de Cavallo não era propriamente do Mercosul, mas dos países membros: Brasil, Argentina tinham suas próprias crises. Ela so se tornou do Mercosul quando Cavallo começou a adotar medidas frontalmente contrarias ao espirito da UA. Concordo que havia muita fricção anteriormente, e mesmo desrespeito as normas, mas nada de muito grave. Cavallo representou uma contestação conceitual, filosófica aos fundamentos essenciais do Mercosul. Fiz esse tipo de analise num artiguinho inédito que não publiquei, pois não deixaram (quando o Lampreia aderiu às teses “cavallinas” em setembro passado). Depois incorporei num texto maior que mando em anexo.

3. Eu não acredito que a crise, dos países membros ou do Mercosul, tenha ressuscitado as rivalidades históricas de toda ordem como você diz. Isso simplesmente não existe. Não podemos tomar declarações esparsas de homens políticos como demonstrativo de um revivalde eras passadas. Por outro lado, falar em "organizar politicamente a periferia sul-americana" me revela uma atitude semi-imperial que condenamos no Big Brother e não acredito que ela beneficie o Brasil no subcontinente. Podemos até ser líderes, mas não deveríamos proclamar isso. Organizar periferia soa como arrogância imperial...

4. Abandonar a visão neoliberal pode até ser (ainda que eu ache que o neoliberalismo é mais proclamado do que praticado; eu fiz um texto sobre isso que mando agora), mas achar que a "ideia-força do desenvolvimento com base no mercado interno" vai resolver os problemas econômicos imediatos, isso para mim é muito otimismo. Um projeto de longo prazo ou pelo menos de efeitos delongados não pode servir de paliativo para os problemas do presente.

5. Concordo e se trata de simples constatação, mas o parágrafo não traz propostas concretas, ou seja não é substantivo, meramente indicativo de algo que não sabemos o que é.

6. Concordo totalmente, mas creio que a supranacionalidade nem está em causa no momento, entre os países membros, sendo um punhado de juristas acadêmicos que a defendem. O Uruguai e Paraguai defendem o tribunal permanente e eu concordaria com a ideia de uma corte arbitral "permanente" (com árbitros à disposição, por períodos rotativos de 3 a 4 anos) para julgar rapidamente os casos. Seria um pequeno grão de "supranacionalidade" numa estrutura que para mim deve permanecer intergovernamental pelo futuro previsível.

7. Concordo também, e nenhum dirigente realista está advogando a moeda única agora, mas creio que os similares de critérios de Maastricht (que já existem parcialmente, desde Florianópolis) podem começar a ser monitorados em escala nacional para a futura coordenação quadrilateral. Mas não morro pela União Monetária do Mercosul...

8. A constatação econômica é realista, mas não concordo em que uma forte economia agroexportadora seja uma utopia retrograda. A agricultura hoje é uma grande indústria, mais, ela combina serviços, software, biotecnologia, marketing, financiamento, tudo, e muito mais que fazem dela uma atividade essencialmente moderna e avançada. Concordo em que a elasticidade-renda (menor de um) não recomenda uma estratégia exportadora baseada em agro como NORMA GERAL, mas o Brasil tem chances únicas de aumentar rapidamente exportações nessa área substituindo outros fornecedores e deslocando competidores. Isso podemos fazer. Sou consciente do protecionismo, mas isso não pode demover-nos de explorar nossas vantagens comparativas que neste caso são totalmente dinâmicas....

9. A superação da crise argentina depende quase que inteiramente deles, não do Mercosul. Podemos ajudar, e eu seria favorável a que o Brasil estendesse uma linha de credito de 1 bi para mover os negócios novamente. Mas o essencial tem de ser feito por eles. Será duro, muito duro, mas o papel do Mercosul tem de ser outro, situado mais no terreno politico-diplomático (e estratégico-hemisférico) do que no campo econômico financeiro.

10. Concordo com algumas ideias, mas sou cético em relação à recomendação f), de subsidio as exportações e de elevação de tarifas (de quem, dos países membros, como hoje, ou da TEC?). Não sei se eles insistirão, como fazia Cavallo, com h), isto é, transformar o Mercosul de UA em ZLC. Eles precisam do Brasil e farão o que nós queremos e portanto não posso concordar também com o que vem em 11.

11. Discordo radicalmente, fundamentalmente da ideia de abandonar a UA, e isso não por motivos estritamente econômicos, mas por razoes de processo diplomático/negociatório nos próximos anos. Sou favorável a manter a UA pelo menos ate 2005. Sou favorável a iniciar desde já uma reflexão com os argentinos para mudar o Mercosul, quem sabe até permitindo a saída da UA e a volta a uma ZLC, a partir de uma conferencia diplomática no final de 2004 (que nós coordenaríamos), como está indicado (mas ainda não desenvolvido) no meu trabalho 811 que segue anexo. Nos simplesmente não podemos ficar sem a UA agora, pois isto significaria uma ordem dispersa no Mercosul e a fraqueza frente ao Império (além de impossibilitar negociações com a UE). CONCORDO TOTALMENTE em que a gente abra o nosso mercado sem reciprocidade (o que a UA do Mercosul atrapalha um pouco reconheço), pois esta é a garantia da Alcsa, que precisaríamos ter (mas sou cético porque a CAN e' uma bagunça monumental, e vão ceder ao Império no primeiro aceno).
            Formalmente esse paragrafo esta muito longo e deveria ser dividido nas questões financeiras, comerciais, de politicas setoriais, diplomacia etc.

            Meu caro Samuel, tenho algumas ideias a respeito do Mercosul, mas seria difícil expô-las agora. Ainda não coloquei no papel essas ideias, inclusive porque não me deixariam publicar. Mas gostaria de debater com você. 
            Estou indo ao Brasil em março, segundo o roteiro anexo. Podemos sentar e conversar?
            Eu até coloquei, tentativamente, uma palestra na FGV, Palestra:
"Alca, OMC e negociações comerciais: desafios para o Brasil" ??, mas estava justamente querendo falar contigo. 
            Abração,
Paulo Roberto de Almeida
Minister Counselor
Brazilian Embassy
3006 Massachusetts Avenue, NW
Washington, DC 20008
Webpage:  <http://www.brasilemb.org> www.brasilemb.org
Ph (202) 238-2740 Fax: 238-2827
E-mails:  <mailto:pralmeida@brasilemb.orgpralmeida@brasilemb.org
Webpage:  <http://www.pralmeida.org/http://www.pralmeida.org

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Exportadores contra banqueiros: guerra civil a vista? - Roberto Gianetti da Fonseca



Exportadores vão pedir indenização bilionária por perda com ‘cartel do câmbio’
Associação de exportadores calcula em cerca de R$ 70 bilhões os prejuízos por conta da atuação de instituições financeiras influenciando as cotações do câmbio
O prejuízo dos exportadores teria sido de R$ 10 bilhões por ano

O Estado de S. Paulo, 5/04/2017

BRASÍLIA - Os exportadores brasileiros vão pleitear na Justiça uma indenização de aproximadamente R$ 70 bilhões por alegadas perdas provocadas pelo “cartel do câmbio”, um grupo de bancos investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de haverem atuado em conjunto para manipular a cotação do câmbio no período de 2007 a 2013.
“Os exportadores receberam menos real por dólar e alguns até ficaram no prejuízo”, disse ao Estado o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Roberto Giannetti da Fonseca.
O valor exato da indenização ainda está sendo calculado. A estimativa toma por base as vendas médias anuais dos associados, de US$ 50 bilhões, e supõe que a perda provocada pelo cartel no período foi de R$ 0,20 por cada dólar exportado. Considerando esses dados, o prejuízo dos exportadores teria sido de R$ 10 bilhões por ano. Estão em andamento no Cade dois processos para investigar cartelização no mercado de câmbio. Um, envolvendo bancos internacionais, é desdobramento de investigações que correm nos EUA e que já resultaram em acordos nos quais os bancos desembolsaram US$ 5,6 bilhões.
O segundo processo foi aberto em dezembro e apura especificamente a atuação de instituições financeiras na manipulação da taxa no Brasil. Segundo informou o Cade à época, há “fortes indícios de conduta anticompetitiva” em pelo menos cinco instituições: BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Citibank e HSBC Bank Brasil. E há indícios de participação, “possivelmente em menor grau”, de outros cinco: ABN AMRO Real, Fibra, Itaú BBA, Santander Brasil e Société Générale Brasil.
O Cade investiga se operadores de câmbio dessas instituições combinaram preços para o dólar por meio de salas de “chat” de um serviço de informação num período que foi “pelo menos” de 2008 a 2012. Eles teriam, em alguns momentos, atuado “como se fossem um só player no mercado”.
Os exportadores analisam o melhor momento de ingressar com a ação na Justiça, dado que o caso ainda não foi decidido no Cade. Mas Giannetti acredita que o mais difícil, comprovar que existiu o cartel, já está feito. Há acordos de leniência em curso nos dois processos, confirmando que os bancos se organizaram para combinar uma taxa de câmbio. “O processo está bem fundamentado”, disse o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, a respeito da iniciativa.
Consultados, BNP e BTG disseram que não iriam comentar. A assessoria do BBM disse que não localizou os porta-vozes responsáveis pelo assunto. O Bradesco, que adquiriu o HSBC, não se manifesta sobre assuntos que estejam sob avaliação administrativa ou judicial. O ABN Amro informou que não tem nenhum vínculo com o ABN Amro Real, adquirido pelo Santander em 2007. Citibank, Itaú BBA, Santander, Fibra e Société Générale não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Preocupado com o cambio? Aqui uma licao completa, com exemplos do dolar e do euro - Frank Shostak (Mises Daily)

With Currency, Everything Is Relative
by Frank Shostak
Mises Daily, April 27, 2016

At the end of March the price of the euro in terms of US dollars closed at 1.1378. This was an increase of 4.7 percent from February when it increased by 0.3 percent. The yearly growth rate of the price of the euro in US dollar terms jumped to 6 percent in March from minus 2.9 percent in February.


What Determines a Currency’s Value?

According to most experts currency rates of exchange appear to be moving in response to so many factors that it makes it almost impossible to ascertain where the rate of exchange is likely to be headed.

Rather than paying attention to the multitude of factors, though, it is more sensible to focus on the essential variable.

As far as the currency rate of exchange determination is concerned, this variable is the relative changes in the purchasing power of various monies.

It is the relative purchasing power of various monies that sets the underlying rate of exchange.

A price of a basket of goods is the amount of money paid for the basket. We can also say that the amount of money paid for a basket of goods is the purchasing power of money with respect to the basket of goods.

If in the US the price of a basket of goods is one dollar, and in Europe an identical basket of goods is sold for 2 euros then the rate of exchange between the US dollar and the euro must be two euros per one dollar.

The Money Supply and Purchasing Power

An important factor in setting the purchasing power of money is the supply of money. If over time the rate of growth in the US money supply exceeds the rate of growth of the European money supply, all other things being equal, this will put pressure on the US dollar.

Since a price of a good is the amount of money per good, this now means that the prices of goods in dollar terms will increase faster than prices in euro terms, all other things being equal.

Price Changes Do Not Occur All at Once, or Evenly

Changes in a local money supply affect its general purchasing power with a time lag, and this means that changes in relative money supply affect the currency rate of exchange also with a time lag.

When money is injected into the economy it starts with a particular market before it goes to other markets. This is the reason for the lag.

When it enters a particular market it pushes the price of a good in this market higher. More money is spent on given goods than before.

This in turn means that past and present information about the money supply can be employed in ascertaining likely future moves in the currency rate of exchange.

The Demand for Money

Another important factor in driving the purchasing power of money and the currency rate of exchange is the demand for money. For instance, with an increase in the production of goods the demand for money will follow suit.

The demand for the services of the medium of exchange will increase since more goods must now be exchanged. As a result, for a given supply of money, the purchasing power of money will increase. Less money will be chasing more goods now.

Various factors, such as the interest rate differential, can cause a deviation of the currency rate of exchange from the level dictated by relative purchasing power. Such deviations, however, will set corrective forces in motion.

The Role of Central Banks

We saw earlier that if the price of a basket of goods in the US is one dollar and in Europe two euros, then according to the purchasing power framework the currency rate of exchange should be one dollar for two euros.

But, let us now say that the Fed raises its policy interest rate while the European central bank keeps its policy rate unchanged.

As a result of the widening in the interest rate differential between the US and the euro zone, the resulting increase in the demand for dollars pushes the exchange rate in the market toward one dollar for three euros.

This means that the dollar is now overvalued when compared to the relative purchasing power of the dollar versus the euro.

Demand for a Currency Is Affected by Attempts to Gain from Arbitrage

As long as this situation endures, it will pay to sell the basket of goods for dollars, then exchange dollars for euros, and then buy the basket of goods with euros — thus making a clear arbitrage gain. For example, individuals could sell a basket of goods for one dollar, exchange the one dollar for three euros, and then exchange three euros for 1.5 baskets, gaining 0.5 of a basket of goods.

The fact that the holder of dollars will increase his/her demand for euros in order to profit from the arbitrage will then make euros more expensive in terms of dollars — pushing the exchange rate back in the direction of one dollar for two euros. An arbitrage will always be set in motion if the rate of exchange deviates, for whatever reasons, from the underlying rate of exchange.

All of these factors continue to affect the relative value of the US dollar to the euro. Relative to the euro, however, the US dollar is growing in value as the euro declines. After closing at 5.5 percent in June 2014, the money growth differential between the US and the euro zone fell to minus 4.8 percent in February this year. This means that relative to the euro zone, US money growth has weakened significantly. From a monetary perspective, this suggests the US dollar will continue to increase in value against the euro in the months ahead, all other things being equal.