A disputa da Argentina com credores deu uma nova reviravolta, agora que um fundo de hedge americano está tentando confiscar ativos supostamente pertencentes a uma pessoa ligada à presidente Cristina Kirchner e seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner.
É a mais recente manobra jurídica na longa batalha travada pelo fundo do bilionário americano Paul Singer, o NML Capital Ltd., que vem caçando ativos argentinos mundo afora para recuperar perdas com a moratória de quase US$ 100 bilhões decretada pela Argentina em 2001. Credores do país já tentaram, em 2007, confiscar o avião presidencial Tango 1 na Justiça e, em 2012, interditar um navio de da Marinha argentina ancorado em Gana. Recentemente, o NML abriu um processo na Califórnia para impedir o lançamento de dois satélites pela Argentina.
Essa última investida foi registrada quarta-feira passada na corte distrital federal de Nevada. O NML pede à corte que ordene que 123 empresas no Estado americano, supostamente afiliadas ao magnata argentino da construção Lázaro Báez, forneçam informações sobre ativos argentinos nos Estados Unidos.
A iniciativa do NML envereda por um escândalo de corrupção que supostamente envolve Báez e que constrangeu o governo de Kirchner, num momento em que ela entra nos últimos dois anos do seu mandato.
O NML alega que os ativos supostamente pertencentes a Báez, que enfrenta uma investigação sobre lavagem de dinheiro na Justiça argentina, poderiam ser confiscados para compensar parte do US$ 1,7 bilhão que o NML teria a receber referente à moratória da Argentina, de acordo com uma decisão de um tribunal federal em Nova York.
"Nós compartilhamos com a população argentina o interesse comum de identificar e recuperar recursos roubados do Estado", disse um porta-voz do NML.
Uma investigação criminal foi aberta no ano passado por promotores argentinos, logo após um popular programa de TV ter divulgado gravações de vídeo em que supostos associados de Báez descreviam um esquema elaborado para levar sacos de dinheiro para fora da Argentina e fazer a lavagem de cerca de US$ 65 milhões, através de uma rede de obscuras empresas em paraísos fiscais.
O NML declarou "ter razões para acreditar que o relacionamento ilícito entre Báez e o governo argentino pode ter permitido que o empresário evadisse com dezenas de milhões de dólares em ativos, agora escondidos ao redor do mundo".
Báez, que não foi acusado formalmente de nenhum crime na Argentina, nega qualquer irregularidade e alega que as acusações são parte de uma campanha para descreditar o governo e dificultar as operações da Austral Construcciones SA, sua principal construtora, que recebe do governo centenas de milhões de dólares por obras públicas que realiza na região da Patagônia, na província de Santa Cruz, de onde vem a família Kirchner.
Um porta-voz de Báez disse que o empresário não tem nenhuma empresa nem investimento em Nevada, nem em nenhum outro país além da Argentina. As alegações do NML são "infundadas e oportunistas, procurando capturar a atenção da mídia, e alimentadas por diversos interesses políticos", disse o porta-voz.
"Essa ação legal parece ser uma ferramenta de pressão política contra Kirchner, já que seus fundamentos legais não estão claros. Seria difícil provar que os ativos de Báez pertencem ao governo argentino", diz Gabriel Negretto, um cientista político argentino da Universidade CIDe, do México.
Ex-caixa de banco, devotado seguidor do partido Peronista e amigo próximo de Néstor Kirchner, Báez construiu um império empresarial à medida que Kirchner consolidava seu poder político depois de eleito presidente, em 2003. A Austral Construcciones é a maior empregadora do setor privado em Santa Cruz, com 3.000 funcionários e cerca de US$ 1,2 bilhão em projetos.
Báez teria de ser indiciado e condenado antes que o NML pudesse, possivelmente, ser autorizado a confiscar seus ativos. E os julgamentos na Argentina podem se estender por décadas.
Os credores que não aceitaram um acordo com o governo sobre a moratória "estão tentando encontrar qualquer brecha e usar isso como um alvo de ataque", diz Peter Hakim, presidente emérito do Diálogo Inter-Americano, um grupo político de Washington. "Eles querem alguém que diga que isso não vale a pena e vamos fazer um acordo."
O momento da disputa é delicado para Cristina Kirchner, já que sua credibilidade tem sido abalada por múltiplos escândalos. Além disso, seu governo luta para conter uma inflação galopante e saídas de capital em meio a uma desaceleração econômica e agitação social crescente. Desde outubro, a aprovação da presidente despencou de 44% para 25% e mais de 67% da população argentina agora diz que desaprova o seu governo, segundo a pesquisa mais recente da Management & Fit.
Kirchner tem sido forçada a implementar medidas impopulares, reduzindo subsídios e desvalorizando o peso para evitar que a economia se deteriore ainda mais, enquanto a pressão política se intensifica devido à sua relação com Báez. De acordo com relatos do jornal argentino "La Nación" e documentos a que o The Wall Street Journal teve acesso, essas ligações incluem aluguel de imóveis, sociedades em propriedades e pagamentos de estadias em hotéis que pertencem à família Kirchner no resort de Calafate, na Patagônia.
Em documentos anuais apresentados às autoridades americanas anticorrupção, os Kirchners informaram um aumento meteórico em seu patrimônio desde 2003, o qual Cristina Kirchner alega ser resultado de seu sucesso profissional quando atuou como advogada.
O porta-voz da presidência, Alfredo Scoccimarro, não respondeu a pedidos de comentário. Em dezembro, o secretário da presidência, Oscar Parrilli, disse a uma emissora de rádio que os relatos da imprensa sobre lucrativos contratos de aluguel de Báez com hotéis de propriedade da família Kirchner eram "uma questão de acordos de negócios privados".
Após a morte de Néstor Kirchner, em 2010, Báez ergueu um magnífico mausoléu para o ex-presidente em Río Gallegos, a capital da província de Santa Cruz. Uma placa de metal na entrada diz: "Aqui repousa Néstor Carlos Kirchner, um cidadão de Santa Cruz que mudou a Argentina e, acima de tudo, um amigo."