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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Evolucao da carga tributaria brasileira - estudo do Inst. Br. de Planejamento Tributario

Volto ao assunto já objeto de um post ainda recentemente, por julgá-lo suficientemente importante, e grave, para merecer duas postagens seguidas, e continuar chamando a atenção de todos para uma realidade inelutável. A continuar neste ritmo, é inevitável que a carga tributária brasileira ultrapasse dois quintos do PIB, inclusive em função da crise fiscal que se desenha no horizonte. Quando as receitas foram insuficientes -- elas já são -- e quando ficar ainda mais difícil para emitir mais dinheiro ou mais bônus da dívida pública, não tenham nenhuma dúvida de que o governo -- sobretudo se ainda for o governo dos companheiros, mas os tucanos e socialistas tampouco ficariam atrás -- não vai hesitar eu aumentar a carga tributária, de uma maneira ou de outra, ou seja, ou autorizado pelo parlamento na criação de novos e expansão dos atuais impostos, taxas e contribuições, ou de forma compulsória, mediante expedientes diversos por parte desse órgão fascista que é a Receita Federal.
Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso, e apenas posso lamentar que o Estado esteja sufocando os brasileiros e as empresas brasileiras (e estrangeiras estabelecidas no Brasil) sob o peso de uma das maiores cargas fiscais do planeta, sem contrapartidas visíveis, legítimas, necessárias.
Estamos já no âmago de nossa estagnação, e o cenário vai continuar por ausência absoluta de estadistas à altura dos desafios brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida

Carga tributária brasileira é quase o dobro da média dos BRICS

De acordo com estudo do IBPT, Brasil deverá encerrar 2013 com carga tributária de 36,42% do PIB, pouco superior a 2012
Com a previsão de fechar este ano com carga tributária de 36,42% do seu Produto Interno Bruto - PIB, o Brasil ocupa a última posição entre os BRICS, com relação à carga tributária, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de planejamento e Tributação – IBPT. Os demais países do bloco possuem as seguintes cargas tributárias: Rússia, 23%; Índia, 13%; China, 20% e África do Sul, 18%. A média desse percentual entre os BRICS é de 22%, mas, ao excluir o Brasil, cai para 18,5%. Sozinho, o Brasil apresenta quase o dobro da média de carga tributária dos demais países que fazem parte do bloco. O estudo"Evolução da Carga Tributária brasileira e previsão para 2013", divulgado pelo IBPT nesta quarta-feira, 18, está disponível no site www.ibpt.org.br.
Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “os constantes aumentos da carga tributária brasileira deixam bem clara a dificuldade que o Brasil tem de expandir o seu comércio exterior e também de incentivar a produção nacional. Competir no mundo globalizado com uma carga tributária tão alta é o mesmo que colocar um lutador de sumô para disputar os 100 metros rasos em uma olimpíada”, compara o tributarista.
Para concluir o estudo, o IBPT levou em consideração a arrecadação até o mês de novembro de 2013 e o PIB do 3º trimestre do mesmo ano. O Instituto estima um leve aumento da carga tributária em relação a 2012, quando o percentual foi de 36,37% do PIB. O estudo evidencia, ainda, o crescimento da carga tributária ao longo dos governos nos últimos 27 anos, desde o primeiro ano da gestão de José Sarney, em 1986, quando este percentual equivalia a 22% do PIB nacional, até o terceiro ano da administração de Dilma Rousseff.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

O Brics nao existe, mas ainda assim o Brasil consegue ter o dobro da carga tributaria do bloco

Qual é o significado de juntar indicadores diversos dos países do assim chamado grupo dos Brics e compará-los entre si? Nenhum, pois nenhum desses países guarda relação, na parte tributária, com qualquer outra política que eles possam manter, inclusive  no comércio recíproco. Cada um deles mantém suas políticas e as toma de forma totalmente independente, sem qualquer coordenação conjunta.
Da mesma forma, essa matéria abaixo apenas confirma uma deformação integralmente brasileira, completamente nacional, e que vale na comparação do Brasil com qualquer outro país, inclusive naqueles que possuem cargas tributárias iguais ou mais elevadas (basta comparar serviços prestados pelos respectivos Estados).
Ou seja, fiquemos nos países de forma independente, ou por acaso eles pretendem unificar políticas fiscais?
Bobagens monumentais são difíceis de desmantelar...
Paulo Roberto de Almeida

Carga tributária brasileira é quase o dobro da média do Brics

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De acordo com estudo do IBPT, Brasil deverá encerrar 2013 com carga tributária de 36,42% do PIB, pouco superior a 2012
 
Com a previsão de fechar este ano com carga tributária de 36,42% do seu Produto Interno Bruto - PIB, o Brasil ocupa a última posição entre os BRICS, com relação à carga tributária, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de  Planejamento e Tributação – IBPT. Os demais países do bloco possuem as seguintes cargas tributárias: Rússia, 23%; Índia, 13%; China, 20% e África do Sul, 18%. A média desse percentual entre os BRICS é de 22%, mas, ao excluir o Brasil, cai para 18,5%. Sozinho, o Brasil apresenta quase o dobro da média de carga tributária dos demais países que fazem parte do bloco. O estudo"Evolução da Carga Tributária brasileira e previsão para 2013", divulgado pelo IBPT nesta quarta-feira, 18, está disponível no site www.ibpt.org.br.
 
Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “os constantes aumentos da carga tributária brasileira deixam bem clara a dificuldade que o Brasil tem de expandir o seu comércio exterior e também de incentivar a produção nacional. Competir no mundo globalizado com uma carga tributária tão alta é o mesmo que colocar um lutador de sumô para disputar uma prova de 100 metros rasos numa olimpíada”, compara o tributarista.
 
Para concluir o estudo, o IBPT levou em consideração a arrecadação até o mês de novembro de 2013 e o PIB do 3º trimestre do mesmo ano. O Instituto estima um leve aumento da carga tributária em relação a 2012, quando o percentual foi de 36,37% do PIB. O estudo evidencia, ainda, o crescimento da carga tributária ao longo dos governos nos últimos 27 anos, desde o primeiro ano da gestão de José Sarney, em 1986, quando este percentual equivalia a 22% do PIB nacional, até o terceiro ano da administração de Dilma Rousseff.
 
Gilberto Luiz do Amaral está à disposição para comentar as informações do estudo. Para agendar um horário, entre em contato com a De León Comunicações, nos telefones (11)5017-4090//7604 ou e-mail pal...@deleon.com.br. 
 
O IBPT -  Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, fundado em 1992, atua na área de inteligência tributária e realiza auditorias, consultorias e implementa sistemas de governança tributária. No âmbito de mercado, o Instituto orienta estratégias de negócios a partir da análise de informações econômicas e fiscais.

sábado, 21 de dezembro de 2013

Carga fiscal aumenta mesmo com crescimento baixo: voracidade do Estado nao tem limites

Carga tributária cresce pelo 3º ano seguido e chega a 35,85% do PIB

Dado divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal é referente a 2012; arrecadação cresceu mais que a economia no ano passado


20 de dezembro de 2013 | 17h 17
Ayr Aliski, da Agência Estado, e Economia & Negócios
BRASÍLIA - A carga tributária bruta em 2012 foi de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. Trata-se da terceira alta seguida (veja o gráfico acima). O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 20, pela Receita Federal. Já a carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011.
Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga tributária bruta de 2012 em relação a 2011 resulta da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A Receita Tributária total do ano passado foi de R$ 1,574 trilhão, frente a um PIB de R$ 4,392 trilhão. De todo esse conjunto, fatia de 69,05% ficou com a União (R$ 1,087 trilhão); parcela de 25,16% foi para os Estados (R$ 396 bilhões); e 5,79%, com os municípios (R$ 91 bilhões).
A Secretaria de Política Econômica, por sua vez, informa que a carga tributária líquida de 2012 foi de 19,82%; ante 20,17% em 2011. "Esta queda, explicada pelo fato das transferências (TAPS) terem crescimento mais que a carga tributária bruta, se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo,que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais", cita nota da SPE sobre o tema.
A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB, ante 15,14% em 2011.

Economia brasileira: companheiros continuam asfixiando, sufocando oempresariado...

... com seu instrumento fascista por excelência.
Paulo Roberto de Almeida 

Carga tributária bruta em 2012 foi 35,85% do PIB

A alta se deve à combinação dos crescimentos do PIB e da arrecadação tributária nos três níveis de governo

Produção de cédulas de notas de 20 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro
A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo (Marcelo Sayão/EFE)
A carga tributária bruta em 2012 foi de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. O dado foi divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal. Já a carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011.
Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga tributária bruta de 2012 em relação a 2011 resulta da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A Receita Tributária total do ano passado foi de 1,574 trilhão de reais, frente a um PIB de 4,392 trilhão. De todo esse conjunto, uma fatia de 69,05% ficou com a União (1,087 trilhão de reais); uma parcela de 25,16% foi para os Estados (396 bilhões); e 5,79%, com os municípios (91 bilhões).
"Esta queda, explicada pelo fato das transferências (TAPS) terem crescimento mais que a carga tributária bruta, se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo, que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais", cita nota da SPE sobre o tema.
A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB, ante 15,14% em 2011.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Quantas paginas tem o Codigo Tributario federal? - Um anonimo da Receita me responde...

Addendum, mais abaixo: nosso simpático funcionário federal está habilitado a responder agora...
PRA
Addendum, 2Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, foram editadas no Brasil, desde a Constituição de 88, nada menos que 4,4 milhões de normas tributárias.

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Atendendo ao meu apelo, mas apenas parcialmente, formulado neste post:

quarta-feira, 17 de julho de 2013

um Anônimo (que muito provavelmente deve ser um zeloso funcionário da nossa ínclita Receita Federal) me envia a seguinte mensagem:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Quantas paginas tem o Codigo Tributario federal?": 
Basta acessar o site da Presidência da República. Você, como funcionário do Executivo, deveria saber disso:
O Código Tributário Nacional tem 218 artigos, o que não deve dar mais do que umas 100 páginas impressas. Agora quero vê-lo publicar essa informação no blog... 

Mas eles não se dá conta que eu não pedi o link do Código Tributário Nacional, mas indaguei sobre o volume total do conjunto das normas que infernizam a vida de todo e qualquer empresário neste país.
Reproduzo, simplesmente, a questão postada e formulo novamente o convite para que ele me detalhe o volume aproximado de normas literalmente dantescas:

"Mas eu posso apostar que o volume total das normas tributárias da Receita Federal supera, e de longe, esse modesto número do IRS."

Está aberta a temporada de caça ao volume de normas, instruções, circulares e outras regras emitidas pela Receita. O Código, como todos sabem, só pode ser um instrumento genérico. No caso dos EUA, ele consolida as informações de que necessita o contribuinte para se desempenhar com suas obrigações anuais junto ao IRS.

Aproveito para sugerir ao Anônimo contribuinte (deste post) que ele consulte o Doing Business Brazil do Banco Mundial para saber quantos homens/hora/ano são necessários na OCDE, na América Latina e no Brasil, para ficar quites com os órgãos de fiscalização tributária.
Aposto que ele vai se surpreender.
Pode colocar suas conclusões aqui, de forma anônima ou aberta (preferida, claro).
Paulo Roberto de Almeida
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OK, atualizado as 14h48.
O Juliano Bortolozzi saicou a minha curiosidade, e a de todos os brasileiros.
A resposta está abaixo:

Livro de 6,2 toneladas mostra o peso da carga tributária

Obra tem como resultado 43.216 páginas, cada uma delas com 2,2 metros de altura

A Gazeta online, 20/02/2011 - 22h00 - Atualizado em 20/02/2011 - 22h00

  1. NOTÍCIA
  2. Enviar por e-mail
 
foto: Washington Alves
Vinicios Leoncio, tributarista - Editoria: Economia AG - Foto: Washington Alves
Advogado tributarista Vinicios Leoncio reuniu todas as normas de 1992 a 2005

Abdo Filho
afilho@redegazeta.com.br

Que o brasileiro paga muito imposto e que as nossas regras tributárias são verdadeiros emaranhados, praticamente todo mundo sabe. Agora, você seria capaz de imaginar no que se transformaria toda essa burocracia colocada no papel, item por item, portaria por portaria? Pois foi isso que o advogado tributarista Vinicios Leoncio, de Belo Horizonte, fez. O resultado é um livro de 6,2 toneladas com 43.216 páginas, cada uma delas com 2,2 metros de altura por 1,4 metro de largura. A publicação, que recebeu o sugestivo título de "Pátria Amada", sai em junho.

"Todo brasileiro sabe que o peso da carga tributária é enorme, mas poucos têm a noção do que é a nossa legislação tributária, de como ela é complicada. Desde a Constituição de 1988, são editadas, em média, 35 novas normas por dia. Algo inacreditável. Cada município tem o seu código tributário. Minha intenção era mostrar isso, acho que vou conseguir", afirma o tributarista.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, as cerca de 7 mil leis tributárias nas três esferas de governo obrigam as empresas a gastarem R$ 42 bilhões ano com burocracia. Em países "normais", a média de gastos com a burocracia tributária gira entorno de R$ 3 bilhões. Ainda segundo o levantamento, as empresas ainda perdem 2,6 mil horas por ano com o pagamento de tributos, enquanto a média mundial é de 280 horas por ano.

Leoncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, o advogado mineiro entrou numa cruzada para viabilizar a empreitada. Foram gastos cerca de R$ 1 milhão, 35% se foram com impostos. Além da dificuldade de imprimir o livro, nenhuma impressora do Brasil tem o padrão da publicação, o advogado viu-se num caminho pouco transparente e praticamente sem fim.

"A ideia inicial era por todas as normas no papel, mas imagina o que é fazer isso num país com 35 novas regras por dia. Por isso, meu limite foi o ano de 2005, tudo entre os anos de 1992 e 2005 está lá". Outro problema encontrado foi a precariedade dos municípios. "Dos mais de 5 mil municípios do Brasil, cerca de 700 acabaram de fora. Em muitos, o código tributária é manuscrito, era impossível reunir tudo isso, mesmo tendo 45 pessoas trabalhando no projeto".

Além do tamanho e do conteúdo, o livro também chama atenção por conta da tecnologia. Como o volume de páginas é grande (3,15 metros) e o peso é enorme (6,2 toneladas), foi desenvolvido um sistema semelhante ao da porta de avião para fechá-lo. Além disso, há amortecedores para regular a virada das páginas.


Mini entrevista
Vinicios Leoncio, advogado tributarista

De onde surgiu a ideia do livro?
Surgiu porque eu queria expor à sociedade o tamanho da nossa legislação tributária. A maioria não tem noção do quanto ela é grande e complicada. Fala-se muito de sua extensão, mas ninguém vê. Pensei que um livro poderia ser algo concreto de fácil visualização. O final disso é uma obra de 6,2 toneladas.

Pensava no Guinness?
Sabia da extensão do projeto, mas não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro seria o maior do mundo. São 6,2 toneladas, hoje, o maior é um livro sueco, de 2,7 toneladas. Consegui chegar nesse tamanho todo mesmo deixando 15% dos mais de 5 mil municípios do Brasil de fora. Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão.

Como o senhor fez para encerrar um livro sobre um assunto que tem 35 novas normas por dia?
Determinei que deveríamos ir até as regras estabelecidas em 2005, caso contrário, nunca terminaria. O livro já nasce defasado, mas tudo bem, qualquer livro tributário publicado no Brasil fica defasado depois de algumas semanas.

Como o livro foi impresso? 
O Brasil não possui impressora com esse padrão. Por isso, praticamente montei uma gráfica em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Com ajuda de um amigo, adaptei uma impressora de outdoors. Alguns equipamentos foram comprados na China.

O que será feito agora?
Meu escritório não suporta o peso do livro. Minha ideia é deixar aberto para visitação, ainda não há nenhum lugar definido. Quero que esse livro circule por todo o Brasil para que as pessoas, principalmente as crianças, vejam o tamanho da nossa burocracia tributária.

Vai haver uma segunda edição?
Claro. Ainda não estabeleci o período que será estudado, mas quero lançá-lo até 2020.

Uma reforma tributária está sendo ensaiada. Qual a sua avaliação?
Olha, reduzir tributos eu acho bastante difícil, ainda mais com um Estado pesado como o nosso. Creio que o primeiro passo a ser dado deve ser a simplificação. Não podemos ter 5.565 códigos tributários diferentes, um para cada cidade, é preciso unificar isso aí. A simplificação também deve passar por Estados e União. Só cortando a burocracia, economizaríamos 1,3% do PIB por ano. É algo que precisa ser feito urgentemente.

Curiosidades

- O livro conta atualmente com cerca de 27 mil páginas impressas. Em junho, ele deve estar pronto

- Cada uma das páginas tem 2,2 metros de altura por 1,4 metro de largura

- Depois de pronta, a obra pesará 6,2 toneladas para um total de 43.216 páginas

- Se enfileiradas, as páginas do livro alcançariam uma distância de 95 quilômetros

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Carga tributaria brasileira em comparacao internacional

Carga Tributaria Brasil e Comparada 2010
Brasil x Países OCDE Selecionados
Por Ricardo Bergamini

As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. No caso do Brasil, há que se considerar, além da complexidade de um sistema federativo com três esferas de Governo - cada um com sua competência tributária, a magnitude dos serviços que o Estado pretende prover à população. A carga atual está determinada pelo orçamento e, do ponto de vista legislativo, não tem havido medidas no sentido de aumenta-la, pelo contrário, sucessivas medidas de desoneração têm sido aprovadas. O quadro demonstrativo abaixo apresenta, a título ilustrativo, uma comparação da carga tributária nacional com a de alguns países da OCDE.
 
Países  % do PIB
México 18,1
Chile 20,9
Estados Unidos 24,8
Coréia do Sul 25,1
Turquia 26,0
Irlanda 28,0
Suíça 29,8
Grécia 30,9
Canadá 31,0
Portugal 31,3
Nova Zelândia 31,3
Espanha 31,7
Israel 32,4
Brasil 33,5
Estônia 34,0
República Checa 34,9
Reino Unido 35,0
Islândia 36,3
Alemanha 36,3
Luxemburgo 36,7
Hungria 37,6
Eslovênia 37,7
Áustria 42,0
Finlândia 42,1
Noruega 42,8
França 42,9
Itália 43,0
Bélgica 43,8
Suécia 45,8
Dinamarca 48,2
 – Fonte MF   Base: Ano de 2010      

Carga Tributária Brasileira – Fonte MF Base: De 1989 até 2011
28 Dec 2012

Carga Tributária Brasileira - % PIB
Ano Federal  Estadual Municipal Total
1989 16,05   6,71         0,95         23,71
1992 17,00   6,96        1,00          24,96
1994 19,90   6,98        1,02          27,90
2002 22,08   8,90        1,37          32,35
2010 23,15   8,53        1,85          33,53
2011 24,73   8,63        1,95          35,31
 Por Ricardo Bergamini

1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.

2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.

3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,35% do PIB. Aumento de 15,95% em relação ao ano de 1994.

4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 33,53% do PIB. Aumento de 3,65% em relação ao ano de 2002.

5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 33,53% do PIB aumentando para 35,31% do PIB no seu primeiro ano de governo. Aumento de 5,31% em relação ao ano de 2010.

6 – De 1990 até 2011 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 48,92%.
6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 54,08%.
6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 28,61%.
6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 105,25%.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Extorsao tributaria e estrangulamento do sistema produtivo - Editorial OESP

O governo parece que visa justamente isso: o crescimento contínuo da carga tributária mesmo sem a criação de novos impostos ou aumento das alíquotas dos existentes. É o ideal de um órgão fascista como a Receita Federal.
Não importa se isso está asfixiando o setor produtivo; desde que o governo consiga arrecadar mais para seus "programas sociais" a situação está ótima.
O Brasil vai acabar se convertendo num país de Estado "escandinavo" pela carga fiscal, e "africano" pelos serviços (mal) prestados...
Paulo Roberto de Almeida

Economia ruim, governo feliz

04 de dezembro de 2012
Editorial O Estado de S.Paulo
Houve um notório descompasso entre o desempenho do setor produtivo e a evolução das receitas do governo em 2011. Enquanto o ritmo de crescimento do PIB despencou, de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011, a fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público na forma de tributos passou de 33,53% para 35,31% do PIB. É um novo recorde da carga tributária, assegurado por uma variação igualmente recorde equivalente a 1,78 ponto porcentual do PIB entre um ano e outro.
Antes de 2011, a maior carga tributária aferida pela Receita Federal era a de 2008, de 34,54%. Parecia que, com essa carga, o sistema tributário havia atingido o limite de sua capacidade de extrair recursos do setor produtivo. Já não era sem tempo, pois, excessivamente complexo e exageradamente pesado para o contribuinte, esse sistema reduz a competitividade do País e, embora assegure receitas para gastos pouco eficazes do governo, retarda o desenvolvimento.
Os dois anos seguintes, de fato, registraram cargas tributárias inferiores. Mas essa sequência foi interrompida em 2011, com um grande aumento da carga de impostos. Mesmo descontado o valor que o governo devolve à sociedade - na forma de pagamentos previdenciários e de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa-Família -, o resultado, chamado de carga tributária líquida, é recorde e mostra grande aumento em relação a 2010.
No ano passado, a arrecadação tributária dos três níveis de governo totalizou R$ 1.463 bilhões. Isso significa que, em média, os brasileiros recolheram para os cofres públicos R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além da disfuncionalidade do sistema brasileiro de impostos - que assegura receitas adequadas para o governo mesmo quando os contribuintes em geral enfrentam sérias dificuldades -, fatores específicos garantiram o recorde da carga tributária no ano passado. De acordo com a Receita Federal, recolhimentos especiais - como o pagamento especial de R$ 5,8 bilhões em tributos devidos pela Vale e os recolhimentos propiciados pelos programas de parcelamento de débitos tributários, que renderam R$ 27 bilhões - asseguraram o crescimento da arrecadação.
No caso dos programas de refinanciamento de dívidas vencidas, a receita auferida no ano passado deveria ter entrado nos cofres públicos em exercícios anteriores. Mas, mesmo excluída a parcela devida a esses programas, a carga tributária de 2011 teria alcançado 34,7%, que também seria um recorde.
Embora a atividade econômica tenha se desacelerado acentuadamente no ano passado - e continue a se desacelerar, como indicam dados recém-divulgados pelo IBGE -, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda vê o País num "círculo virtuoso", caracterizado por aumento da formalização de empresas e empregos, crescimento da renda e dos lucros e, consequentemente, aumento mais rápido da arrecadação do que da produção.
A carga tributária de 2011 teria sido ainda maior se o governo não tivesse concedido diversos benefícios fiscais para setores escolhidos da economia, que implicaram renúncia de dezenas de bilhões de reais. O governo continuou a beneficiar o setor automobilístico com redução do IPI e, em 2011, estendeu a medida para materiais de construção, bens de capital e eletrodomésticos, entre outros segmentos. O governo também desonerou a folha de salários de outros segmentos e antecipou a devolução de créditos tributários para compra de bens de capital e para exportadores.
Não são conhecidos os resultados concretos de medidas desse tipo, tomadas com a justificativa de estímulo à atividade econômica, nem são claras as razões para que este ou aquele setor seja escolhido, e não outros, o que as torna pouco transparentes e de eficácia questionável.
Mas o que mais incomoda o contribuinte que paga cada vez mais impostos é o uso que o governo faz do dinheiro arrecadado. A persistência das carências em áreas como infraestrutura, educação, saúde e saneamento prova que o aumento da receita não resulta em melhora das condições de vida e de produção.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Carga tributaria: RECORDE ABSOLUTO em tempos de Pibinho...

Pois é: durma-se com um barulho desses. Recessão mundial, crescimento pífio no Brasil e recorde de arrecadação.
O que sempre digo: a Receita é um órgão fascista, de um Estado predatório...
Paulo Roberto de Almeida

Portal de Economia de José Robert Afonso
    #628 - 03/12/2012
CARGA TRIBUTÁRIA
Termômetro Tributário Set./2012 (Afonso et al.)

Edição atualizada até setembro de 2012 do levantamento denominado Termômetro Tributário Brasileiro, realizado por José R. Afonso, Kleber Castro e Márcia M. Matos, conclui que carga tributária do País bateu em 2011 o recorde que antes era de 2008. O termômetro da receita anualizada apresentou uma trajetória gradual de crescimento da arrecadação, que chegou a casa de 29,3% do PIB ao final de 2007 e 2008 e fechou 2011 com o nível mais alto de 29,9% do PIB. Em 2012, até setembro, a arrecadação acumulada dos principais tributos nos doze meses anteriores representava 29,9% do PIB, mesmo nível de fechamento de 2011 - mas, em trajetória algo decrescente pois já tinha chegado a 30,3% do PIB em maio. PDF Anexado.

Carga Tributária 2011 (RFB)

Receita Federal (RFB) divulgou documento "Carga Tributária no Brasil 2011: Análise por Tributos e Bases de Incidência", nov./2012. Aplicando metodologia própria, que exclui a dívida ativa, multas e juros de mora, dentre outras receitas, calculou que a arrecadação tributária bruta em 2011 chegou a R$ 1,46 trilhões ou 35,31% do PIB, acima dos 33,53% em 2010 e 33,29% em 2009, ainda impactados pela crise. Arrecadação ainda é classificada por base de incidência e comparada com a de outros países. http://bit.ly/YIQphX
Carga Tributária Global 2011 (Afonso & Kleber)

Carga tributária global no Brasil em 2011 estudo elaborado por José R. Afonso e Kleber Castro. "O volume de recursos extraídos da economia compulsoriamente pelo setor público brasileiro em 2011 chegou a marca de aproximadamente R$ 1,5 trilhão, que, comparativamente ao PIB de R$ 4,134 trilhões, acabou proporcionando uma carga tributária global de 35,83% do PIB no ano passado. Registrando assim um novo patamar, uma vez que a carga de 2011 é a maior da história do país, superando a de 2008 (35,6% do PIB)." PDF Anexado

Reflexos e Paradigmas da Guerra Fiscal (Amaral et al.)

Reflexos e paradigmas da guerra fiscal do ICMS por Gilberto L. do Amaral, João E. Olenike, Leticia M. F. do Amaral, Fernando Steinbruch e Cristiano L. Yazbek do IBPT. "Na comparação do crescimento da arrecadação de ICMS com a variação do PIB (1997/2010), verificou-se que o ICMS cresceu 354,52%, enquanto o crescimento nominal do PIB foi de 291,31%. Sob essa ótica, todos os estados brasileiros tiveram crescimento da arrecadaçao do ICMS superior a do PIB brasileiro." http://bit.ly/UbwwIU


Ilusão e Custos (Nóbrega)

Impostos na nota fiscal - ilusão e custos por Maílson da Nóbrega publicado no Estado de S. Paulo (11/2012). "O projeto teria por objetivo conscientizar os cidadãos. A percepção do peso dos impostos geraria demanda de redução da enorme carga tributária e de serviços públicos compatíveis com o que se paga. Uma experiência recente não prova a premissa. O ICMS está nas contas de energia e de telefone, mas não estimulou qualquer movimento para diminuir esse imposto." http://bit.ly/TRzjqh

domingo, 2 de dezembro de 2012

Carga tributaria: metade do que voce ganha vai para o governo

Não gostaria de estragar o fim de semana de ninguém, mas ando lendo matérias atrasadas que já deveria ter lido há mais tempo, mas que só agora tive oportunidade de conhecer. Sinto trazer desgraça, infelicidade, desprazer a meus leitores, mas um choque de realidade é bom, de vez em quando...
Paulo Roberto de Almeida

Injusto Sistema Tributário (Correio Braziliense)

As matérias Metade do salário vai para o governo http://bit.ly/RkDzxU Paga e não leva http://bit.ly/Wm8lcK publicadas pelo Correio Braziliense tratam do impacto dos impostos no bolso  dos contribuites (09/2012). "O complexo sistema tributário também é injusto ao pesar proporcionalmente mais no bolso dos contribuintes de menor renda, que destinam ao Fisco mais da metade do que ganham, em cobranças embutidas no consumo. Ess realidade ganha contornos dramáricos ao se perceber que esse mesmo público é também o mais dependente da assistência estatal, que ajudam a custear, e cuja qualidade está muito aquém do desejável."

Metade do salário vai para o governo

Baixa renda, altos tributos
Autor(es): » SÍLVIO RIBAS » BÁRBARA NASCIMENTO
Correio Braziliense - 16/09/2012

Quem ganha até dois salários mínimos gasta 53,9% da renda com impostos embutidos ou declarados.

Governo tenta aliviar carga, mas impostos indiretos sobre quem recebe até dois mínimos é o dobro do que incide sobre os mais ricos

A elevada carga de impostos não representa só um dos mais graves e antigos entraves ao desenvolvimento sustentável do Brasil — problema reconhecido até mesmo pelo governo em suas recentes medidas pontuais para desonerar o setor produtivo. O complexo sistema tributário também é injusto ao pesar proporcionalmente mais no bolso dos contribuintes de menor renda, que destinam ao Fisco mais da metade do que ganham, em cobranças embutidas no consumo. Essa realidade ganha contornos dramáticos ao se perceber que esse mesmo público é também o mais dependente da assistência estatal, que ajudam a custear, e cuja qualidade está muito aquém do desejável.
É o caso de Tiago Morais, 28 anos, que vive há quatro na região em Santa Luzia, no Distrito Federal, região de chácaras que se favelizou. Para os moradores, amontoados em barracos a poucos metros de um lixão, falta tudo. No local, não há rede de esgoto, distribuição de água ou de energia. "Quando chove, alaga tudo, junta lixo com esgoto e o mau cheiro é insuportável. Rato aqui é comum, tem aos montes", conta. O problema da água é resolvido com gambiarras em canos da Caesb, que alimentam cisternas. "Quem pode compra água mineral. Quem não tem condições bebe água da cisterna, que tem contato com todo esse lixo", completa.
Escassez
O problema se estende a outros serviços básicos. O posto de saúde local, segundo Tiago, ficou por muito tempo sem gestor. As escolas da região não comportam a quantidade de crianças que precisam estudar. Para resolver o problema, o Governo do Distrito Federal proporciona ônibus para levá-las a outros colégios, mais distantes. No setor de chácaras, no entanto, o ponto onde elas ficam está às margens de uma movimentada avenida, por onde passam os caminhões que levam as caçambas de lixo para o depósito. Tiago, que tem dois filhos, se preocupa com a situação. "É muito perigoso. Centenas de crianças de todas as idades atravessam correndo a rua por onde passam os caminhões em alta velocidade", reclama.
Nos últimos anos, estudos acadêmicos e de órgãos oficiais de pesquisa vêm atestando com detalhes o conhecido efeito regressivo da carga tributária brasileira: a incidência inversamente proporcional à renda e ao patrimônio do cidadão. "Segundo dados da própria Receita, quem recebe até dois salários mínimos paga o dobro em impostos indiretos sobre os produtos que consome", informa Mary Elbe Queiroz, jurista especializada em assuntos tributários. Uma prova da amplitude da cobrança indireta está na conta de luz, cuja carga o governo decidiu desonerar em 20% em média a partir de 2013.
Para ela, a injustiça do sistema se confirma quando se observa o retorno dos impostos. A má gestão dos recursos disponíveis e a gigantesca despesa com juros da dívida da União limitam a devolução dos recursos sob a forma de infraestrutura e políticas voltadas ao bem-estar social. "Nessas condições, teríamos de triplicar a atual carga tributária para oferecer serviços públicos no mesmo patamar dos países ricos", estima.
Além da necessidade de calibrar a incidência dos tributos sobre cada grupo de renda, Mary Elbe defende iniciativas para dar agilidade ao Estado e fazê-lo gastar melhor os valores que arrecada. "A burocracia é um custo a mais e absolutamente desnecessário", ilustra. Diante da precariedade daquilo que o conjunto dos três níveis de governo — federal, estaduais e municipais — oferece à população, o alto percentual da carga tributária do Brasil (36%), comparável à média das economias desenvolvidas (40%), acaba ganhando formas de disparate. A jurista entende que as autoridades deveriam perseguir cobrança mais justa de impostos e aplicação mais racional do Orçamento.
Burocracia
A burocracia não é apenas desnecessária: atrapalha o crescimento econômico, que poderia aumentar a base de contribuição e reduzir a cobrança de tributos. Estudo do Banco Mundial (Bird) mostra que de 183 países pesquisados, o Brasil figura na 126ª posição no quesito negócios e 127ª em obtenção de licenças e alvarás para construir. Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários 120 dias e 18 procedimentos burocráticos em 12 órgãos diferentes. Na maioria das vezes, os cidadãos de menor renda são os que mais tempo perdem nas filas, seja para matricular o filho na escola, seja para tirar o documento do carro.
Para medir o grau de injustiça da regressividade da tributação sobre os assalariados, Mary Elbe lembra que o salário mínimo ideal nas contas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), capaz de cobrir todas necessidades da família, é de R$ 2,5 mil. Mas já a partir de R$ 1,6 mil, o contribuinte começa a pagar Imposto de Renda (IR).
Ela vê com bons olhos iniciativas do Congresso de desonerar a cesta básica. Está sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff emenda à Medida Provisória (MP) 563, que prevê redução de custos de vários setores industriais. "A cesta básica já é bastante desonerada", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insinuando que proposta pode ser vetada.
Complexidade
Raul Velloso, especialista em finanças públicas, concorda em parte com o argumento do ministro Guido Mantega de que houve importantes isenções e reduções de impostos indiretos sobre os produtos de grande peso no consumo dos mais pobres. Mas em razão da complexidade da forma como são cobrados, ele sugere uma investigação mais profunda a respeito dos efeitos das desonerações. "O Brasil tem peso geral de impostos mais regressivo que países desenvolvidos, nos quais a tributação se concentra no Imposto de Renda", sublinha.
Índice revela insatisfação
A distância entre os percentuais dos tributos sobre a renda do cidadão e o nível de satisfação que o Estado lhe proporciona é a melhor medida para apurar distorções. Em busca de um indicador que pudesse medir esse disparate, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), comparando carga tributária com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelas Nações Unidas. O Brasil ficou em último lugar na lista dos 30 países de maior carga (leia quadro ao lado).
"Só haverá justiça tributária quando os impostos se concentrarem no resultado efetivo das atividades econômicas, o lucro, e não sobre a produção e o faturamento", acredita João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Além disso, os percentuais que incidem sobre determinados produtos precisam ser revistos em favor das pessoas de menor renda. Um exemplo disso é o forno microondas, ainda classificado como artigo supérfluo, com 40% de carga de impostos. Em contraste, alguns bens de luxo são proporcionalmente menos tributados.
O aperto sobre assalariados fica claro pelas regras do Imposto de Renda (IR). "Para os que extrapolam a faixa de isenção, os valores devidos são descontados na fonte, em até 27,5%, e as possibilidades de restituição são limitadíssimas", critica o consultor Francisco Arrighi. Como saúde e educação públicas são insuficiente para cobrir a demanda e a infraestrutura têm falhas, a despesa do contribuinte para pagar esses serviços fica sem compensação. A alíquota máxima do IR é cinco vezes maior do que a aplicada às pessoas de igual nível de renda em países desenvolvidos e outros sul-americanos, de 5% em média.
Arrighi compartilha da opinião de Mary Elbe, de que a máquina pública precisa ser enxugada e ter seus ralos, como o do empreguismo, fechados. Não por acaso, 70% de tudo que o setor público gasta são apenas despesas correntes, como folha de salários e manutenção. "Enquanto na Suécia um serviço burocrático qualquer requer até quatro pessoas, no Brasil se mobilizam 22", ilustra.
Os paradoxos movem há duas décadas debates em torno da reforma tributária. Mas para o professor Fernando Rezende, da Fundação Getulio Vargas (FGV), quaisquer boas intenções esbarram na complexidade política necessária para promover grandes mudanças. Sem alterações de grande escala, o futuro de boa parte dos cidadãos continuará a depender do perfil de renda de seu berço.
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Paga e não leva

Autor(es): » BÁRBARA NASCIMENTO
Correio Braziliense - 16/09/2012

População pobre, sem acesso a serviços, descobre-se contribuinte
Francinete, à esquerda, ao lado de Maria de Nazaré, achava que só havia tributos nas contas de água e luz

Uma placa indica o conteúdo das sacolas amontoadas: "Jogue seu lixo aqui". Os dejetos ficam no chão por semanas, na região de chácaras Santa Luzia, pois não há coleta. Só vão embora por favor, nos caminhões dos lixeiros que percorrem a Vila Estrutural, ao lado. Há mais sujeira: um lamaçal de esgoto se forma nas vias improvisadas e sem pavimento, em razão de um cano estourado. Moradores não têm acesso à rede. O que vaza vem de outras paragens.
Esse cenário não é incomum no Brasil. Apesar de todos desembolsarem boa parte da renda mensal, direta ou indiretamente, em impostos, há escassez até nos serviços essenciais, sobretudo para a população de baixa renda. Francinete Coutinho, 25 anos, é uma das que têm o mau cheiro como vizinho. No barraco de dois cômodos, tampouco há acesso à agua e energia.
Já no fim da gestação do pequeno Davi Júnior, Francinete e o marido, Domício Gerônimo, 36, sustentam os cinco filhos, com idades de 1 a 9 anos, graças aos cerca de R$ 400 mensais tirados do lixão. O terreno que ela divide com a família da cunhada, Maria de Nazaré, 48, é irregular. Por não pagar taxas, ela pensava estar livre de tributos. "Antes eu pensava que a gente só pagava imposto em talão de água e energia, mas descobri que tem imposto em tudo", constata.
Precariedade na educação
A menos de quatro quilômetros do Congresso Nacional, no coração de Brasília, Gláucia Bonifácio, 43 anos, testemunha em seu cotidiano as mazelas da educação pública brasileira. Ela e os dois filhos, Leonardo, 7, e Ana Carolina, 19, vivem na Vila Planalto.
Gláucia conta que Ana Carolina chegou a ser beneficiada, durante a maior parte do ensino fundamental, por uma bolsa de estudos em uma escola particular. Mas o estabelecimento fechou e a menina teve de completar a sétima e a oitava séries em um colégio público. No primeiro ano do ensino médio, ela desistiu de estudar. "Estava completamente desestimulada", lamenta a mãe. "A principal reclamação é a falta de interesse dos professores em ensinar. Eles não estão nem aí se os alunos estão ou não na sala de aula", explica Gláucia.
Leonardo estuda na própria Vila Planato, no Centro de Ensino Fundamental. A escola, única no local, é um retrato das dificulades enfrentadas na educação. Responsável por 659 alunos, tem estrutura provisória de concreto pré-moldado há pelo menos 20 anos.
No interior, a temperatura é quase insuportável. São raras as salas onde há ventilador. Falta água a cada 15 dias e a parte elétrica fica exposta. No início do ano letivo, a falta de pessoal é recorrente. "Por mais que nós tentemos cuidar bem da escola, há defeitos estruturais que acabam atrapalhando o nosso rendimento pedagógico", justifica-se a diretora Edna Reis.
Na última semana, Gláucia foi chamada no colégio para buscar o pequeno Leonardo. Com o clima abafado e quente das salas de aula, o menino começou a ter tonturas, dores de cabeça e dores na barriga. "O calor é muito grande. Poucos alunos têm ido para as aulas. Naquele dia, por exemplo, só tinha cinco pessoas na sala", relata Leonardo. (BN)
Responsável pela limpeza das ruas de Brasília, a gari Carleana Soares Araújo, 27 anos, sofre com a falta de coleta do lixo na própria casa. Ela e o marido, Natal Veleda, 32, vivem com os filhos, Gabriel, 3, e Gustavo, 1, a alguns metros do depósito de lixo da Estrutural, na região de chácaras de Santa Luzia.
De bicicleta, Carleana tem de driblar, de segunda a sábado, a sujeira e os buracos da estrada de terra para deixar os filhos em uma creche particular antes de seguir para o trabalho. Com salário de R$ 600 por mês, ela paga R$ 220 pela creche.
Para ter acesso a saúde, também é preciso se deslocar bastante. "Da última vez em que levei um dos meus filhos para o posto, me falaram para ir direto a um hospital. Tive que pegar ônibus com uma criança doente porque não tinha médico", relembra.
A dificuldade de obter água é, porém, o que mais a incomoda. Passa um cano de abastecimento no local, mas a Caesb não tem autorização para ligá-lo aos moradores, porque os endereços não existem oficialmente. A alternativa foi fazer uma gambiarra, que nem sempre funciona. "Quando a água está muito fraquinha, eu encho algumas bacias e desligo o registro para descer pros vizinhos, que também têm crianças", diz. (BN)
Quatro perguntas /  José Roberto Afonso
Um dos maiores especialistas em carga tributária, o economista José Roberto Afonso lamenta que os brasileiros prestem pouca atenção aos impostos que pagam indiretamente e os destinos dos recursos entregues ao Estado. Em Keynes, crise e política Fiscal (IDP/Saraiva), que lançará nos próximos dias em Brasília, ele discute o equilíbrio na relação entre contribuinte e serviços públicos sob a ótica do britânico John Maynard Keynes. Para reduzir as distorções atuais do Fisco no Brasil, Afonso sugere mais debate e mais análise sobre os rumos do consumo e os exageros de alíquotas de tributos.
O livro que o senhor estálançando sobre o Keynesianismo tem sugestões para a economia do Brasil?
Mostro no livro que o economista britânico John Maynard Keynes, nos anos 1940, participou do debate sobre a criação do Estado de bem-estar social e defendeu que se tivesse um olhar fiscal também sobre a seguridade social. Mas a Inglaterra daquela época, mesmo saindo da depressão e depois da Segunda Guerra Mundial, já era mais equânime do que o Brasil na atualidade. Logo, Keynes não precisava se preocupar com quem e como se pagava imposto. Hoje, essas questões deveriam estar na agenda nacional, mas são ignoradas pela grande maioria dos brasileiros, da população em geral até as autoridades. Parece que todos pagam impostos de uma forma razoávelmente próxima. Mas estudos técnicos do próprio governo mostram uma situação bem desigual.
Por que a carga tributária é tão injusta?
Existem basicamente dois grandes estudos sobre essa questão: um de professores da Universidade de São Paulo (USP) e outro, mais recente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do governo federal. Tenho usado os levantamentos desse último e as simulações mostram que a chamada regressividade dos impostos tem como principal motivador o fato de as pessoas com renda até dois salários mínimos empregarem recursos quase totalmente nos gastos correntes, em que é forte a tributação indireta. Por isso, mesmo que a carga fosse percentualmente igual sobre todos, os efeitos dela seriam mais sentidos nos que ganham menos.
Essa distorção é um problema brasileiro?
Não. É um fenômeno de países subdesenvolvidos, sobretudo dos latino-americanos. No Brasil, a proporção acaba sendo ainda maior pois há uma forte concentração de renda, tanto antes quanto depois do recolhimento dos impostos. Na Europa, por exemplo, a concentração é expressiva antes dos impostos, mas é fortemente reduzida após a incidência deles, com serviços públicos universais e de alta qualidade. Na realidade brasileira, o Estado devolve pouco ao cidadão. E ainda há a ilusão de que as políticas de distribuição de renda amenizam esse efeito. Não podemos ignorar que os beneficiados pelo programa Bolsa Família também pagam os impostos sobre os produtos de primeira necessidade.
Além dos impostos indiretos, o senhor identifica outros casos de desequilíbrio social na tributação?
Os padrões de consumo mudam constantemente e o Fisco precisa ficar atento a isso para não cometer injustiças na hora de classificar o que é essencial e o que é supérfluo. Há até poucos anos, o celular era considerado um artigo de luxo e hoje é superpopular. Desonerações de conta de luz e da cesta básica podem contribuir com a busca de mais equilíbrio, mas também é preciso saber onde estão os ganhos de cada pessoa física. Há trabalhadores contratados como pessoa jurídica que têm carga tributária menor. Outra questão que precisa ser realinhada é o imposto sobre a propriedade. A propriedade rural rende baixa arrecadação e o IPTU tem grandes diferenças de cidade para cidade

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Carga total de impostos diminui: adivinhe onde?

Não no Brasil, claro, mas naquele país do capitalismo dito selvagem, onde a concentração de renda parece ser terrível, e onde os ricos ganham cada vez mais.
Os "estadunidenses" -- como certos miolos moles chamam os americanos -- devem estar tristes, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida

Complaints Aside, Most Face Lower Tax Burden Than in 1980

What Is Fair?: Taxes are still a hot topic after the presidential election. But as a country that spends more than it collects in taxes, are we asking the right taxpayers to pay the right amounts?
BELLEVILLE, Ill. — Alan Hicks divides long days between the insurance business he started in the late 1970s and the barbecue restaurant he opened with his sons three years ago. He earned more than $250,000 last year and said taxes took more than 40 percent. What’s worse, in his view, is that others — the wealthy, hiding in loopholes; the poor, living on government benefits — are not paying their fair share.
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Kirsten Luce for The New York Times
"I don't have the answer of where to pull back. I want the state parks to stay open. I want, I want, I want. I want Big Bird, I think it's beautiful. What don't I want? I don't know," said Anita Thole, a safety supervisor for a utility contractor.

Readers’ Comments

Should the wealthy pay more to reduce the deficit, or should those who earn lower incomes pay an increased share of the tax burden? Reporters Robert Gebeloff and Binyamin Appelbaum will respond to selected comments and questions.
“It feels like the harder we work, the more they take from us,” said Mr. Hicks, 55, as he waited for a meat truck one recent afternoon. “And it seems like there’s an awful lot of people in the United States who don’t pay any taxes.”
These are common sentiments in the eastern suburbs of St. Louis, a region of fading factory towns fringed by new subdivisions. Here, as across the country, people like Mr. Hicks are pained by the conviction that they are paying ever more to finance the expansion of government.
But in fact, most Americans in 2010 paid far less in total taxes — federal, state and local — than they would have paid 30 years ago. According to an analysis by The New York Times, the combination of all income taxes, sales taxes and property taxes took a smaller share of their income than it took from households with the same inflation-adjusted income in 1980.
Households earning more than $200,000 benefited from the largest percentage declines in total taxation as a share of income. Middle-income households benefited, too. More than 85 percent of households with earnings above $25,000 paid less in total taxes than comparable households in 1980.
Lower-income households, however, saved little or nothing. Many pay no federal income taxes, but they do pay a range of other levies, like federal payroll taxes, state sales taxes and local property taxes. Only about half of taxpaying households with incomes below $25,000 paid less in 2010.
The uneven decline is a result of two trends. Congress cut federal taxation at every income level over the last 30 years. State and local taxes, meanwhile, increased for most Americans. Those taxes generally take a larger share of income from those who make less, so the increases offset more and more of the federal savings at lower levels of income.
In a half-dozen states, including Connecticut, Florida and New Jersey, the increases were large enough to offset the federal savings for most households, not just the poorer ones.
Now an era of tax cuts may be reaching its end. The federal government depends increasingly on borrowed money to pay its bills, and many state and local governments are similarly confronting the reality that they are spending more money than they collect. In Washington, debates about tax cuts have yielded to debates about who should pay more.
President Obama campaigned for re-election on a promise to take a larger share of taxable income above roughly $250,000 a year. The White House is now negotiating with Congressional Republicans, who instead want to raise some money by reducing tax deductions. Federal spending cuts also are at issue.
If a deal is not struck by year’s end, a wide range of federal tax cuts passed since 2000 will expire and taxes will rise for roughly 90 percent of Americans, according to the independent Tax Policy Center. For lower-income households, taxation would spike well above 1980 levels. Upper-income households would lose some but not all of the benefits of tax cuts over the last three decades.
Public debate over taxes has typically focused on the federal income tax, but that now accounts for less than a third of the total tax revenues collected by federal, state and local governments. To analyze the total burden, The Times created a model, in consultation with experts, which estimated total tax bills for each taxpayer in each year from 1980, when the election of President Ronald Reagan opened an era of tax cutting, up to 2010, the most recent year for which relevant data is available.
The analysis shows that the overall burden of taxation declined as a share of income in the 1980s, rose to a new peak in the 1990s and fell again in the 2000s. Tax rates at most income levels were lower in 2010 than at any point during the 1980s.
Governments still collected the same share of total income in 2010 as in 1980 — 31 cents from every dollar — because people with higher incomes pay taxes at higher rates, and household incomes rose over the last three decades, particularly at the top.
There are now many more millionaires, in other words, paying more than they did in 1980, but they are paying less than they would have if tax laws had remained unchanged. And while they still pay a larger share of income in taxes than the rest of the population, the difference has narrowed significantly.
The trend can be seen by comparing three examples:
¶A household making $350,000 in 2010, roughly the cutoff for the top 1 percent, on average paid 42.1 percent of its income in taxes, compared with 49 percent for a household with the same inflation-adjusted income in 1980 — a savings of about $24,100.
¶A household making $52,000 in 2010, roughly the median income, on average paid 27.7 percent of its income in taxes, compared with 30.5 percent in 1980, saving $1,500.
¶A household making $22,000 in 2010 — roughly the federal poverty line for a family of four — on average paid 19.4 percent in taxes, compared with 20.2 percent, saving $200.
Jared Bernstein, who served as chief economist to Vice President Joseph R. Biden Jr., said the Times analysis highlighted the need to raise taxes on the affluent and cut taxes for the poor. He cautioned that the middle class most likely would need to pay more, too.
“When you look at these numbers, you understand why we’re not collecting the revenue we need to support the spending we want,” said Mr. Bernstein, a senior fellow at the Center on Budget and Policy Priorities, a liberal research group. “We’ve really gutted the system.”
But Douglas Holtz-Eakin, a prominent conservative economist, said the changes in taxation over the last three decades reflected a conscious and successful strategy to encourage economic growth that should be reinforced, not reversed.
Mr. Holtz-Eakin, a former director of the Congressional Budget Office who is the president of the American Action Forum, said government should reduce deficits primarily through spending cuts, particularly to Medicare and Medicaid, the health programs that are the largest source of projected increases in the federal debt.
“We can’t grow our way out of it, and we can’t tax our way out of it,” he said of the government’s fiscal predicament. “We have a spending problem, period.”
Mr. Hicks, like many residents of Belleville, views this debate with unhappiness. He would like the government to cut spending but not reduce services. He is certain that the government should not raise taxes on the middle class, a group in which he includes himself, but he is ambivalent about asking anyone to pay more. Higher taxes would hurt his businesses, he said, so raising taxes on those who make more money seems likely to hurt their businesses, too.
“At this point, I guess it’s inevitable in order to get us out of this hole,” Mr. Hicks said of higher taxes. “Illinois is in bad shape, along with a lot of the nation. But I don’t feel like we should tax the middle class any more than we are right now. There’s going to come a point where they take the incentive out of working hard.”
If the government cut his taxes, Mr. Hicks said, he would use the money to put a roof over the picnic tables outside the restaurant, expanding the year-round seating area. He already employs 14 people; then he could hire more.
And if taxes rose? Would Mr. Hicks, who started working when tax rates were higher, really choose to slow down?
He smiled. “No,” he said. “I like it. What else would I do with my time?”
Cutting From Both Ends
The federal income tax, which will turn 100 next year, is in decline.
Congressional Republicans and Democrats have repeatedly voted to reduce the share of income that people must pay. Over the last decade, annual revenues from federal taxation of individual and corporate income averaged just 9.2 percent of the nation’s gross domestic product, the lowest level for any 10-year period since World War II.
The recession and new rounds of tax cuts further reduced revenues, to 7.6 percent of economic output in the 2009 and 2010 fiscal years. Stronger economic growth has produced a modest increase in tax collections, but the White House budget office estimates that collections for the fiscal year that ended in September will total 9 percent of economic output, still less than before the financial crisis.
Federal spending, meanwhile, grew faster than the economy over the last decade — particularly during the recession. To pay those bills, the government borrowed more money than it collected in income taxes in each of the last three fiscal years, something it had not done in even a single year since World War II, federal data show.
Congress could have eliminated those deficits by cutting spending. It might also have averted those deficits by leaving the tax code unchanged. The government on average would have collected an additional $800 billion in each year from 2006 to 2010 if the 1980 code had remained in effect and economic activity had continued at the same pace, the Times analysis found. The annual federal deficits during those years averaged $714 billion.
Leaving the tax code as it was in 1980, however, would not have solved the nation’s long-term fiscal problems. Increases in federal spending, driven primarily by the rising cost of health care, are projected to outstrip even the revenue-raising capacity of the 1980 tax code in the coming decades, necessitating some combination of spending cuts and tax increases.
The income tax stands apart from other forms of taxation. It is the reason that upper-income households pay a larger share of their income in taxes than the rest of the population. The combined burden of all other federal, state and local taxes takes roughly the same share from all taxpayers. And many Americans — even in a middle-class, Democratic stronghold like Belleville — have misgivings about imposing higher tax rates on the affluent, an important reason that income taxation has declined.
The share of Americans who said high-income households paid too little in taxes fell from 77 percent in 1992 to 62 percent in 2012, according to Gallup, even as income inequality rose to the highest levels since the Great Depression.
Some people in Belleville subscribe to the argument that higher tax rates impede economic growth by discouraging investment. For others, it is a matter of fairness.
Anita Thole, a middle-income safety supervisor for a utility contractor, is not wealthy. She does not expect that she ever will be. She is a single mother with a daughter in college, and she said she regarded the wealthy with a mixture of envy and admiration. But she does not want them to pay higher taxes.
“They work their butt off to get what they got,” she said. “I wouldn’t want them to pay more so that I can pay less.”
Do they work harder than you?
“What? No. I work my butt off,” Ms. Thole, 46, said. “But you got to believe in the American dream. You got to love them for what they did, for what they made of themselves and for being more aggressive than me.”
Ms. Thole, like many in Belleville, is also convinced that governments could avoid raising taxes by adopting more frugal habits.
“There’s some days we stay home and we eat peanut butter,” she said.
What would she like governments to cut?
“I really like it when they cut the weeds along the highway,” she said. “I like it when there’s good roads to drive on. The schools, I don’t know, I don’t want to pull back from the schools. I don’t have the answer of where to pull back.
“I want the state parks to stay open. I want, I want, I want. I want Big Bird. I think it’s beautiful. What don’t I want? I don’t know.”
To Tax or Not to Tax?
William L. Enyart is a rarity in Belleville: he wants to raise his own taxes.
Mr. Enyart and his wife are lawyers, although for the last five years he led the Illinois National Guard. The couple made $380,587 in 2011 and paid $104,864 in federal taxes. His conviction that they should have paid more may not be shared by many of the area’s higher-income residents. But as the newly elected Democratic congressman for southwestern Illinois, Mr. Enyart, 63, is also the only man in town with a direct vote on federal tax policy.
Mr. Enyart, who won the seat of a retiring Democratic congressman, campaigned in part on his support for Mr. Obama’s tax plan. He defeated a Republican candidate who opposed it, 52 percent to 43 percent. But Mr. Enyart said he heard little enthusiasm for tax increases in his district. What has changed, he said, is that people are increasingly concerned about cuts to government benefits and services.
“Nobody likes to pay taxes. Nobody wants to raise taxes on anybody,” Mr. Enyart said. “But nobody wants to cut veterans services, nobody wants to give up that Interstate highway, nobody wants — pick the service that you like. These are necessary services, and they need to be paid for.”
The tax increase proposed by Mr. Obama, on taxable income — income after deductions and other adjustments — above $250,000 a year, would pay for only a small part of those services. It would reduce the projected deficit over the next decade by a little less than 10 percent, according to the Congressional Budget Office.
Nonetheless, Mr. Enyart said that he did not support broader tax increases. The focus, he said, should be on requiring the rich to pay more.
“We have the greatest disproportion of wealth since 1928, and I don’t think that’s a healthy thing,” he said. “How much money is enough? Do hedge fund traders really need to make a billion dollars a year and pay only 15 percent in taxes when we have teachers making $50,000 and paying 20 percent?”
John Siemens, who did not vote for Mr. Enyart, said that kind of “raise taxes” talk was a crowd-pleasing distraction from the need for painful spending cuts.
Mr. Siemens and his wife, Jan, both 59, own a company with a pair of factories in southwestern Illinois where workers assemble dollar-bill scanners for vending machines, dashboard lights for automobiles, magnetic probes for hospitals and other electronic equipment. They earned about $250,000 last year, so Mr. Obama’s plan would not have increased their income taxes. But it would raise the estate taxes they would have to pay to pass the company to their children someday.
Like many opponents of the president’s plan, Mr. Siemens thinks higher taxes will discourage investment and slow economic growth.
“There’s some tax rates that probably do need to be raised,” he said. “There are some that need to be lowered. But the politicians are not having an honest discussion. Is it fair or not fair is not the question. The question is, If you want to raise revenues, does that make sense or not?”
He noted as an example that interest on municipal bonds is tax-exempt, which encourages the wealthy to lend to local governments.
“Those lower tax rates were put into place for a reason,” he said. “It’s not just, let’s give the wealthy a break.”
Mr. Siemens does have a concern about fairness. He believes that lower-income households are not paying enough in taxes.
“By any measure, the wealthy are still paying a disproportionate amount of their income in taxes,” he said. “Is that fair or not fair? I don’t know, but I have an issue with the dramatic reduction of taxes at the low end because I think everybody needs some skin in the game.”
The debate is no longer theoretical here in Illinois. Facing perhaps the deepest budget crisis of any state, the Illinois legislature last year raised the state income tax rate to 5 percent from 3 percent. Unlike the federal income tax, Illinois taxes all income at the same rate.
Mr. Enyart said that the state needed more revenue, but that it should move to a tax system that imposed a heavier burden on high-income households. Mr. Siemens said the state should have cut spending.
The higher taxes have increased his costs and given an advantage to competitors in other states. And there are broader ripples, too: he said he was planning to buy some used machines, rather than new ones, to save money.
“We feel the burden of that, but it hasn’t gotten to the threshold of pain yet where we would move,” Mr. Siemens said. “There’s a lot of expense that would be incurred in moving, including a disruption of the work force, which you are always loath to do.”
View From the Lower End
Taylor McCallister, 20, works the front window at Mr. Hicks’s barbecue restaurant, taking orders from customers. She also works a second job and attends Southwestern Illinois College. She earned about $30,000 last year and, like her boss, she wishes the government would take less of that money.
“When I see my check it’s like, damn, that’s a huge chunk that was taken out,” she said. “I could have been making $450 instead of $378.”
Mitt Romney’s remarks about the “47 percent” focused public attention on the rising share of Americans who do not pay federal income taxes, a trend that has encouraged the public perception that lower-income households are getting a sweetheart deal. The share of Americans who think lower-income households pay too little in taxes increased to 24 percent in 2012 from 8 percent in 1992, according to Gallup.
But low-wage workers like Ms. McCallister still pay federal payroll taxes, which provide financing for Social Security and Medicare. They still pay sales taxes. Even if they are renters, they still bear the cost of property taxes in the form of higher rents.
And those taxes have climbed most quickly in recent decades.
The average American in 2010 paid 30 percent more of income in payroll taxes than in 1980, even while paying 27 percent less in federal income taxes. As a result, revenue from the payroll tax almost equaled income tax revenue before a temporary payroll tax cut took effect in 2011. The cut is scheduled to expire at the end of this year.
The rise of the payroll tax reflects the general movement away from requiring upper-income households to pay a larger share of income in taxes. All workers pay the same Social Security tax on wages below a threshold, which stood at $106,800 in 2010. The Medicare tax imposes a single rate on all wages, without a threshold.
Some experts argue, however, that payroll taxes are a special case because workers are entitled to Social Security benefits based in part on the amounts that they pay in taxes — a system more akin to a pension plan than an income tax.
In Illinois, the average burden of state and local taxes rose to 10.2 percent of income in 2010 from 8.8 percent in 1980, even before the latest round of tax increases last year.
And Illinois, like most states, takes a larger share of income from those who make less. Illinois households earning less than $25,000 a year on average paid 14.3 percent of income in state and local taxes in 2010, while those earning more than $200,000 paid 9.4 percent, according to the Times analysis.
Ms. McCallister said she and her friends worry about the nation’s financial problems. Their answer is simple: Someone has to pay more, and the affluent can best afford to do so. She said it was time to reverse a trend that had been going on so long it predated her birth by a decade.
“I want to know honestly how the more wealthy feel,” she said between tending to customers. “You’d think that they would want to help. We’re working these kinds of jobs and that’s what we have to do to make it through, and there’s other people making all this money. I don’t get it, honestly.
“I feel that maybe people who don’t make as much shouldn’t have to pay as much in. But who makes the rules?
“Not me.”