O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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domingo, 20 de agosto de 2017

A "diplomacia da corrupcao" pode cair pela crise venezuelana - O Antagonista

Um lado menos conhecido do "lulopetismo diplomático": a colaboração com regimes amigos (muy amigos), unidos no Foro de São Paulo, mas sobretudo comprometidos com uma "diplomacia da corrupção", que fez com que uma companhia multinacional megacorruptora, a Odebrecht, se convertesse num "braço financeiro" da organização criminosa que atuou no Brasil entre 2003 e 2016 em suas interfaces externas, sobretudo em íntima conexão com regimes autoritários da África e da América Latina. O BNDES também foi envolvido no mesmo esquema, e algum dia saberemos toda a extensão da imensa rede de corrupção mantida pelos companheiros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de agosto de 2017

A responsabilidade de Lula no desastre chavista (1)

 
Luísa Ortega fugiu da ditadura de Nicolás Maduro.
Destituída do cargo de procuradora-geral e acusada por Tarek William Saab, aliado do ditador, de ser a “autora intelectual” das mortes das últimas semanas, ela foi da península venezuelana de Paranaguá para a ilha de Aruba, onde pegou um voo privado para Bogotá, na Colômbia.
Além de dois membros de sua equipe, Ortega aterrissou acompanhada de seu marido, o deputado Germán Ferrer, cuja imunidade parlamentar foi retirada pela Assembleia Constituinte chavista, que pediu que ele fosse processado por, supostamente, participar de uma rede de extorsão que exigia dinheiro de delinquentes para evitar o prosseguimento das acusações.
Tudo porque Ortega abriu inquérito para investigar as propinas da Odebrecht na ditadura erguida com apoio de Lula.

A responsabilidade de Lula no desastre chavista (2)

O motivo básico da “perseguição sistemática” a Luisa Ortega e seu pessoal de confiança pela ditadura de Nicolás Maduro são os subornos pagos pela Odebrecht a funcionários do governo venezuelano.
Foi o que a própria Ortega disse em áudio gravado de local desconhecido e divulgado pelo Ministério Público mexicano quando a procuradora-geral destituída pela Assembleia Constituinte chavista estava na ilha de Aruba, no meio de sua fuga para Bogotá.
“E isso os deixa muito preocupados e angustiados porque sabem que temos a informação e o detalhe de todas as operações e os montantes”, diz ela na gravação revelada durante a Cúpula dos Procuradores da América Latina.
“Temos o detalhe de toda a cooperação, os montantes e personagens que enriqueceram, e essa investigação envolve o Sr. Nicolás Maduro e seu entorno”, denunciou Ortega.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Brasil: sistema financeiro protegido pelo poder? - comentarios da UGT

Recebo, da União Geral dos Trabalhadores, uma das muitas centrais sindicais, estas observações sobre uma Medida Provisória que ainda não foi objeto de debates mais detalhados, sobretudo em termos de suas consequências práticas.
Paulo Roberto de Almeida 

UGT Press
Nº 0565 - 4 de julho de 2017

MEDIDA PROVISÓRIA: foi publicada em 8 de junho a medida provisória (MP) 784/17, criando novas regras para a investigação e punição de instituições financeiras que estejam envolvidas em fraudes. Salvo explicações mais detalhadas, omitidas em tudo o que se publicou sobre o assunto, a MP tem como destino certo a proteção dos bancos e das corretoras de valores que, eventualmente, sejam citadas em novas delações ou apareçam em investigações em andamento. Essa “precaução” tem como preocupação central as possíveis delações de Antonio Palocci, Guido Mantega, Adir Assad e Lúcio Bolonha Funaro (estes citados pelo jornal “O Estado de São Paulo”). Em tese também, a MP 784/17 dá mais poderes ao Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), podendo alcançar as empresas faltosas com novos patamares de multas. 
PRINCIPAÍS PONTOS DA MP: segundo o mesmo Estadão, as novas regras incluem: multas mais pesadas para as instituições financeiras; a punição para os delitos antigos será de acordo com a legislação anterior (confuso, porque todos os delitos que estão sendo investigados, em tese, foram cometidos no passado, ou seria em relação à época que o fato veio à tona ou ao conhecimento da autoridade?); as empresas ou instituições envolvidas na Lava Jato estão sujeitas à legislação de 1998; estão previstos acordos de leniência; as empresas ou instituições não estarão livres de punições na esfera penal; poderão existir “termos de compromisso” com o BC, especialmente no sentido de se dar um basta às práticas irregulares; poderão existir acordos sigilosos.
ESTRANHEZA: causa estranheza ou espanto que eventuais acordos realizados com base na nova MP possam ser sigilosos entre os bancos e o Banco Central do Brasil. Dizem os repórteres do Estadão (Fabrício de Castro e Fernando Nakagawa): “Além dos novos acordos de leniência para o sistema financeiro, a medida provisória prevê uma solução para que instituições que admitirem ou forem pegas com práticas irregulares continuem operando. O artigo 12 da MP prevê que o BC poderá deixar de instaurar ou mesmo suspender processo administrativo já aberto se “o investigado assinar termo de compromisso”. Num país em que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central são banqueiros, essa situação não deixa de suscitar dúvidas ou desconfianças. 
CRIMES POSSÍVEIS: entre nós, com a corrupção atingindo todos os poderes e grandes empresas estatais, tendo a participação de senadores e deputados e envolvendo somas gigantescas de recursos, realmente não é possível que o sistema financeiro tenha passado incólume por esse vendaval. É bem possível remessas e movimentações ilegais, feitas sob a proteção dessa ou daquela instituição, como foi o caso do Banco Rural no Mensalão. Matéria de Fábio Serapião (Estadão), afirma: “Todos, na visão dos investigadores, podem contribuir para que a investigação descubra os detalhes de como foi possível a movimentação de bilhões, nos esquemas de corrupção desbaratados, sem que o sistema financeiro nacional apontasse a suspeita de irregularidades”. 
MAU CHEIRO NO AR: uma medida provisória dessa natureza, nesta altura do campeonato, suscita as maiores dúvidas, especialmente olhando a sua origem. A mesma iniciativa foi tentada no governo anterior (Dilma Rousseff), mas não foi à frente. Foi “engavetada”. Além das delações possíveis dos ex-ministros Palocci e Mantega, sabe-se que os operadores Adir Assad e Lúcio Bolonha Funaro foram responsáveis pela movimentação de mais de um bilhão de reais por meio de empresas de fachada. Essa situação é muito séria e coloca no olho do furacão as nossas instituições financeiras. A medida provisória 784/17 deu as caras para aplainar o terreno e proteger as instituições financeiras. Da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi, na prática, rasgada, agora aparecem outras medidas para flexibilizar o papel do BC e CVM. Não nos esqueçamos que, no passado, já houve denúncia de medidas provisórias negociadas sob propina. Enfim, estamos no Brasil.

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
PRESIDENTE: RICARDO PATAH 

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Brasil, mega-corrupcao vista por um academico frances - Olivier Dabene

Comparado ao Brasil, mundo é amador em corrupção, diz cientista político francês

Olivier Dabène, da universidade Sciences Po de Paris, diz que 'pilhagem' do país 'dá vertigem' e que crise política deve levar a surgimento de 'grande partido de direita' pela 1ª vez desde retorno à democracia.

8 jun 201706h29

Quando o assunto é desvio de dinheiro público e corrupção, o mundo inteiro é amador se comparado ao que ocorre no Brasil, na opinião do cientista político francês Olivier Dabène, diretor do Observatório Político da América Latina e Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Foto: Inap/Univ. Chile
Em entrevista à BBC Brasil, Dabène diz que o mais recente capítulo da crise política no país, deflagrado após as delações de executivos da JBS - e que atingiram o presidente, Michel Temer -, mostram que "os políticos brasileiros não aprendem".
"Eles veem a política como algo que permite o enriquecimento pessoal. Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais."
O professor da Sciences Po, que já lecionou na Universidade de Brasília e em outros países da América Latina, identifica no Brasil uma "pilhagem sistemática dos recursos e de estatais", algo que vê como "inacreditável" e digno de "dar vertigem."
Dabène prevê que dessa crise surgirá um "grande partido de direita" para defender os interesses das classes altas, que não se viam representadas desde o retorno à democracia. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Qual é a sua avaliação da crise política no Brasil, após as denúncias recentes envolvendo o presidente Temer?
Olivier Dabène - Temos a impressão de que as revelações de corrupção não irão acabar nunca. As delações premiadas levam a acusações em série. Há um agravamento progressivo porque os elementos se tornam mais precisos e o número de políticos envolvidos é impressionante, e inclui os mais populares, como Lula.
Isso leva a pensar que era praticamente impossível fazer política no país sem recorrer a financiamentos privados ilegais. O modo de funcionamento da vida política brasileira foi exposto e hoje atravessa um momento crítico.
O caso envolvendo o presidente Michel Temer (investigação após delações da JBS) é o cúmulo do cinismo. Temos a impressão de que os políticos brasileiros não aprendem. Eles continuam fazendo a mesma coisa. É uma maneira instintiva de fazer política. É muito difícil mudar o comportamento e as mentalidades.
Joesley e Wesley Batista
Foto: BBCBrasil.com
BBC Brasil - O que explica a dimensão da corrupção no Brasil? 
Dabène - É difícil explicar tamanhos absurdos. Há uma visão da política no Brasil como atividade que permite o enriquecimento pessoal, da mesma forma que outras atividades.
Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais. Quando dizem que não há consciência cívica no Brasil, penso que isso não está errado.
A corrupção não é particularidade do Brasil, mas é exagerada no país. Talvez porque o Brasil seja um país grande, rico, com muitos recursos naturais e que por muito tempo foi alvo de exploração fácil. Há comportamentos que se enraizaram na história. Essas pessoas estão comprometendo o crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento futuro.
BBC Brasil - Na França, por exemplo, também há revelação de suspeitas de desvio de dinheiro público, como ocorreu durante a campanha presidencial com o candidato conservador, François Fillon, até então favorito na disputa. 
Dabène - Os franceses são amadores se comparados ao que ocorre no Brasil. O mundo inteiro, aliás. Imagine o que teria sido o crescimento econômico do Brasil nos últimos 30 ou 40 anos se não tivesse havido essa pilhagem sistemática de seus recursos e empresas. Isso dá vertigem. É totalmente inacreditável.
Quando digo que os políticos brasileiros não aprendem, me refiro também ao fato de que não conhecem a história do Brasil. Esse tipo de situação no país hoje é tipicamente o clima de um golpe de Estado.
Não estamos mais, claro, na época de golpes militares, há pouquíssimas chances de que isso ocorra. Mas há todos os elementos para que um militar queira virar a situação.
Cientista político vê deputado Jair Bolsonaro como exemplo de outsider que pode se beneficiar com vácuo de líderes causado por crise política
Foto: EBC
Quando a democracia chega a esse tipo de absurdo, de comportamentos imorais, pode sempre surgir um militar para dizer basta a tudo isso.
As coisas, claro, mudaram. A grande maioria dos militares no Brasil tem um espírito republicano. E hoje as Forças Armadas têm menos necessidade de intervir na política porque há homens políticos, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com linguagem dura e comportamento autoritário.
BBC Brasil - O senhor diz que para mudar o comportamento dos políticos no Brasil é necessário que haja uma nova geração ou candidatos outsiders .
Dabène - Tenho receio de que a eliminação de uma classe política, como ocorre atualmente com os escândalos de corrupção, resulte em um outsider que queira colocar ordem e seja autoritário. Uma personalidade forte, que não hesitará em agir com dureza.
É um cenário catastrófico para o Brasil que não pode ser descartado. Os brasileiros estão muito descontentes. É uma situação inédita que torna possível o surgimento de um outsider linha-dura ou de pessoas que nunca tenham atuado na política.
O deputado Bolsonaro é preocupante e já se beneficia de certo apoio, segundo pesquisas. Vai sair dessa crise política um grande partido abertamente de direita, que defenderá as classes mais altas. Elas hoje não sentem representadas. Não houve, após a volta da democracia no Brasil, com um grande número de pequenos partidos atualmente, um grande partido de direita clássica, dura. Há um vazio sendo preenchido.
BBC Brasil - O senhor acredita que o presidente Temer conseguirá terminar o mandato ou isso se tornou inviável?
Dabène - Já faz tempo que é inviável. A cada nova revelação, se estende o limite do que é suportável. Mas acho que apenas a eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar seu mandato o impediria de continuar na Presidência.
O que é fascinante no caso de Temer é que ele um presidente sem nenhuma legitimidade e impopular e, ao mesmo tempo, que lança reformas radicais. É paradoxal. Ele aposta que fará algumas reformas.
 
Presidente Temer durante evento em Brasília
Foto: BBCBrasil.com
BBC Brasil - Mas há pressão popular para que ele renuncie e por eleições diretas. 
Dabène - É difícil medir hoje a força de mobilização nas ruas porque há o fator da mobilização online, nas redes sociais. É diferente do movimento Diretas-Já nos anos 80. A mobilização nas redes sociais não fará o presidente Temer renunciar. Isso é certo. No entanto, se o movimento Diretas-Já com 10 milhões de curtidas na internet se transformar em 10 milhões de pessoas nas ruas de Brasília, será outra coisa.
Tenho certeza de que muitos brasileiros estão descontentes e querem que Temer renuncie. Mas será que isso se resume a curtir páginas Fora Temer ou Diretas-Já nas redes sociais ou pessoas de todo o país irão protestar em Brasília? Ou seja, se o movimento crescer e houver milhões de pessoas nas ruas, pode ser que Temer seja obrigado a renunciar. Não descarto essa possibilidade.
Mas não é fácil fazer com que as pessoas marchem nas ruas, o que me leva a pensar que Temer continuará no cargo, caso seu mandato não seja cassado pela Justiça.
BBC Brasil - Com boa parte do Congresso investigada pela operação Lava Jato, não haveria, no caso de eleição indireta, um problema de legitimidade para designar o eventual novo presidente?
Dabène - Eleições indiretas representariam um problema de legitimidade, claro. Mas seria um presidente de transição até as eleições de 2018. Se for uma personalidade moderada, com um discurso de reconciliação e de paciência, no sentido de respeitar o calendário eleitoral, poderá dar certo.
Acho notável, nestes dois últimos anos no Brasil, o desejo de respeitar a Constituição em meio a toda essa crise. A classe política vai querer respeitar o que diz a Constituição nesse caso.
BBC Brasil - Com a rejeição da classe política tradicional, o senhor acha possível que o Brasil possa eleger um presidente como o da França, Emmanuel Macron, que jamais havia disputado uma eleição e era totalmente desconhecido no país há apenas três anos?
Dabène - Sim. A opinião pública brasileira está tão decepcionada que devemos nos preparar para enormes surpresas. Talvez o próximo presidente do Brasil possa até ser um artista. É possível que os candidatos que disputarão o segundo turno presidencial em 2018 não sejam hoje pessoas conhecidas.

domingo, 14 de maio de 2017

Crimes economicos do lulopetismo na frente externa (Book review) - Paulo Roberto de Almeida

Minha mais recente resenha e mais recente publicação:


Crimes econômicos do lulopetismo na frente externa

Paulo Roberto de Almeida
 [Resenha de livro; publicação digital]

Fábio Zanini:
Euforia e fracasso do Brasil grande: política externa e multinacionais brasileiras na era Lula (São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-988-5).

A história do Brasil, nos três primeiros lustros do século XXI, precisa ser totalmente reescrita, reelaborada e reinterpretada, à luz dos rumorosos e escabrosos casos de corrupção que vieram à tona a partir de 2014, muito embora um preview já tivesse sido oferecido ao distinto público desde 2005. Com efeito, o escândalo do Mensalão – cujo julgamento estendeu-se por sete longos anos – já tinha sido, de certa forma, uma antecipação, em menor escala, do Petrolão. Este representou, todavia, se não uma apoteose do lulopetismo mafioso, pelo menos um desfile em grande pompa dos grandes campeões da corrupção nacional, com maior sofisticação e desenvoltura na evolução da tropa de malfeitores, com um largo grau de desfaçatez e hipocrisia no enredo e, obviamente, com volumes inacreditavelmente maiores de recursos públicos e privados engajados (ops: extorquidos e desviados) nas operações até aqui registradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Portanto, podemos conceder-lhe nota 9,5 em vários quesitos da evolução, ficando porém atrás de certa cleptocracia eslava em função da improvisação de muitos dos figurantes e do exibicionismo caipira de alguns donos do dinheiro. Mas voltemos à nova versão da história brasileira recente.
Essa reinterpretação se imporá aos futuros historiadores. Daqui para a frente será virtualmente impossível compreender a política brasileira (estrito senso), a política econômica (lato senso), as políticas sociais, a política externa e todas as demais políticas setoriais sem que se incorpore, sem que se admita, sem que se internalize uma simples constatação de base não opinativa, mas puramente factual: entre 2003 e 2016, uma organização criminosa comandou aos destinos do país e orquestrou o mais gigantesco assalto a uma nação soberana de que se tem registro nos anais hemisféricos; exemplos africanos abundam, mas estamos falando aqui das Américas como um todo, o que não é pouco, já que quanto maior o PIB, maiores as possibilidades nessa área, mas cabe ficar claro que, quanto maior o Estado, maiores as chances para os larápios de todos os tipos.
É sintomático, a esse título, que o nome da maior companhia corruptora do hemisfério, e certamente candidata a ser a maior do mundo, figure já na ficha catalográfica deste livro do jornalista Fábio Zanini, que tem o seguinte ordenamento: 1. Brasil – Relações exteriores; 2. Empresas multinacionais – Brasil; 3. Construtora Norberto Odebrecht; 4. Brasil – Política e governo. A inclusão da construtora promíscua  numa página editorial com tal destaque é inteiramente justificada: afinal de contas, a empresa colocou o Brasil na liderança da corrupção nas Américas, no Guinness Book of Records das práticas delitivas mais exemplarmente políticas desde os tempos de Maquiavel e dos Borgia. Não é todo dia que o Brasil atrai a atenção do mundo inteiro, ainda que seja pelos piores motivos possíveis. Finalmente, a gigante americana da energia, Enron, “só” desviou algumas dezenas de bilhões de dólares de seus acionistas, mas o escândalo dos companheiros avança na casa das centenas de bilhões de dólares. Muito possivelmente, as descobertas até aqui constituem a ponta de um gigantesco iceberg, uma vez que envolveram tão somente a Petrobras, embora outros candidatos estejam “ávidos” para aparecer (como um grande banco estatal, por exemplo).
O livro em questão, aliás, tem tudo para ser um sucesso quando a caixa preta do BNDES for finalmente aberta por seus novos dirigentes, ou escancarada pela Polícia Federal, uma vez que, entre 2003 e 2015, o banco financiou quase seiscentos projetos em onze países da África e da América Latina, por um volume total equivalente a mais de US$ 14 bilhões, ou seja, quase R$ 50 bilhões (a maior parte abocanhada pela pouco discreta Odebrecht). Não por acaso, os países visitados por Zanini na preparação desta obra-reportagem integram um arco que poderia ser chamado de cordão de ouro dos grandes negócios heterodoxos (existiria algum outro nome não ofensivo?): Namíbia, Angola, Peru, Moçambique, Guiné Equatorial, ademais de diversos outros igualmente envolvidos nas operações externas do banco. Nem todos os contratos de compra de equipamentos e de serviços brasileiros por esses países implicam necessariamente a corrupção em grande estilo a que se assistiu no Mensalão e agora no Petrolão; mas todos eles implicam em perdas quase certas para o país, dado o generoso financiamento feito pelo banco, com subsídios do Tesouro às linhas de crédito assim abertas, cujos custos precisam ser cobertos pela carga fiscal sempre crescente do Brasil.
Da mesma forma, nem todo o relacionamento diplomático do Brasil com tais países, e vários outros em diversas outras regiões do mundo, está tisnado por fortes doses de corrupção como quase certamente ocorre no caso de algumas ditaduras africanas e nos ditos países “bolivarianos”. Mas o que se assistiu nos últimos anos em matéria de patifarias e de frustrações derivadas da falta de gerenciamento executivo – substituído por aventureiros vinculados aos companheiros – impressiona pelo que o Brasil e o seu povo perderam em recursos “contabilizados” no vermelho (como as imensas perdas da Petrobras, por exemplo), e mais ainda em função do famoso custo-oportunidade, ou seja, o que o Brasil deixou de ganhar pelos maus investimentos, quando não pelos “investimentos” criminosos (do tipo Pasadena e outros). O livro de Zanini não trata de todos os casos, mas a coleção de “causos” relatados vai realmente, como diz o título, da euforia ao fracasso.
Na Namíbia, por exemplo, a Petrobras resolveu “acabar com a brincadeira” em 2013, “uma brincadeira cara que já havia custado ao menos US$ 100 milhões aos contribuintes brasileiros” (p. 71). Os negócios de petróleo na Namíbia foram incluídos “junto de licenças no Benim, Gabão, Nigéria e Tanzânia numa negociação com o banco BTG Pactual, que desembolsou US$ 1,5 bilhão por elas – valor considerado baixo por alguns analistas de mercado, mas defendido pela Petrobras como a melhor opção naquele momento” (p, 71). Como ocorreu provavelmente no caso da famosa refinaria Pasadena – mas numa operação com valores para cima, e não para baixo, como na África – o menos importante, para a Petrobras de seu então presidente e para a então “presidenta” do Conselho de Administração, não eram exatamente a refinaria ou os campos de petróleo quanto as operações financeiras em si, permitindo liberar milhões de dólares, num sentido ou noutro (ou seja, compra ou venda), sem qualquer controle dos órgãos nacionais pois que transacionados em circuitos financeiros do exterior. Isso não figura no livro de Fábio Zanini, mas posso apostar – sem sequer conhecer os meandros dessas negociações envolvendo centenas de milhões de dólares – que os objetivos visados eram bem mais financeiros do que propriamente operacionais.
Essa característica básica dos negócios multinacionais companheiros aparece em segundo plano em praticamente todas as histórias coletadas pelo jornalista, e aqui se trata bem menos de política externa – ainda que ele cite muitos telegramas confidenciais do Itamaraty – e bem mais de operações financeiras externas, nas quais o Ministério das Relações Exteriores tem um papel equivalente ao de Pilatos no Credo: é mencionado mas não tem absolutamente nada a ver com as patifarias a elas subjacentes. O cenário geral do livro é, obviamente, a tal de “projeção externa” do Brasil, que efetivamente cresceu de maneira até desmesurada na era Lula – dezenas de novas embaixadas em países inexpressivos – mas o fulcro real não é tanto a política externa ou as grandes multinacionais brasileiras do subtítulo, quanto os negócios em si, a ponto de podermos afirmar que essa “projeção” é um subproduto, uma espécie de “side effect” da meta real: a realização de negócios bilionários, para a maior gloria (financeira) dos capitalistas e da nova burguesia do capital alheia, os companheiros mafiosos capitaneados pelo chefão inescrupuloso. Este, com suas palestras virtuais, foi o menino-propaganda da gigantesca Odebrecht, ambos dedicados a fazer milhões às custas do Tesouro, e em última instância do povo brasileiro, mas com perdas adicionais também para os povos “atingidos” e despojados pelos miríficos projetos ativamente promovidos pelo maior ladrão da política brasileira, nunca antes visto em nossa história.
O caso da Namíbia, meticulosamente examinado por Fábio Zanini, talvez se aplique como lição geral a partir desse “fracasso do Brasil Grande” propagandeado por Lula, como já tinha ocorrido aliás na era militar, quando os generais alimentavam o sonho do Brasil “grande potência”, e nos levaram à derrocada financeira nos anos 1980:
O espalhafato e a megalomania de empreendedores excêntricos, a promessa de lucro fácil, a falta de planejamento e o tráfico de influência sobrepõem-se, antes da derrocada final, em que os grandes prejudicados são os países receptores, que mais uma vez se veem usados. (p. 72)

Na verdade, os brasileiros – nós, os contribuintes – fomos tão usados quanto os países visados nas caravanas da corrupção lideradas por Lula e pelos dirigentes da Odebrecht e das demais construtoras, companhias que são geneticamente corruptas em quaisquer países e em quaisquer circunstâncias, mas que no Brasil dos companheiros encontraram terreno fértil e a mais perfeita associação delitiva para ampliar os negócios numa extensão nunca antes vista neste ou em qualquer outro país. Nada escapava à sanha delinquencial das companhias e dos companheiros: tudo era motivo para um superfaturamento aqui, um aditivo orçamentário ali, uma comissão paga antes, durante e depois dos contratos, com caixa dois ou sem ele, nos momentos eleitorais ou em qualquer tempo e lugar, nenhuma oportunidade de desvio, de falcatrua, de roubalheira, de extorsão e de pagamentos em cash ou via doleiros e banqueiros cúmplices, tudo isso se praticou em larga escala durante os anos lulopetistas de governos criminosos.
O capítulo sobre Angola está todo resumido em seu início:
No país africano, a Odebrecht, impulsionada pelo dinheiro público brasileiro, ajuda a sustentar uma ditadura que está no poder há quase quatro décadas. (p. 75)

O “quartel general” da multinacional brasileira – que dizem ser a verdadeira embaixada do Brasil em Angola – fica num Business Park cercado, ao lado de um luxuoso shopping, também construído pela companhia. Uma especialista britânica resume também o sentido das “concorrências públicas” feitas pelas autoridades de Angola para alguns grandes projetos de infraestrutura no país: “Em Angola até existem licitações, mas nem sempre para a Odebrecht” (p. 78). Um desses projetos, a usina hidrelétrica de Laúca, sobre o rio Kwanza, saiu caro: US$ 4 bilhões. “E para que essa conta fosse paga, veio uma ajudinha do Brasil” (idem). Lula, já ex-presidente, visitou o país em maio de 2014, e cobrou o seu cachê habitual da Odebrecht: US$ 200 mil. Todos os personagens dessa história, inclusive o marqueteiro João Santana, à exclusão dos angolanos, já foram enquadrados por tráfico de influência.
Cabe, assim, ter consciência de que a Lava Jato é apenas uma pequena parte da gigantesca máquina de corrupção criada pessoalmente por Lula e pelos companheiros do partido neobolchevique (pelos métodos, não pelos objetivos, uma vez que eles não pretendem enterrar o capitalismo, apenas viver à sua sombra e proteção). Ao longo dos diversos casos e capítulos narrados de forma fluente por Zanini é possível fazer essa junção de interesses que tem menos a ver com a política externa brasileira ou com a sua diplomacia profissional – muitas vezes mantida à margem desses negócios obscuros – e mais com a ambição desmedida de capitalistas e burgueses do capital alheio, todos eles promíscuos, incrivelmente corruptos, numa extensão que está sendo recém desvendada pelas delações premiadas de muitos executivos e de alguns apparatchiks menos fieis.
Mas o livro representa também apenas um aspecto menor, o da interface externa, da Grande Destruição perpetrada pelos companheiros nos campos econômico, político e sobretudo moral, no próprio Brasil. A maior recessão da história econômica do país,  causada pela inépcia administrativa e pela imensa teia de corrupção que agora perpassa todas as instâncias do poder público e largos estratos do setor privado, dificilmente será superada antes de o Brasil comemorar melancolicamente seus primeiros dois séculos de vida independente, com uma renda per capita equivalente ao de uma década atrás. No campo da política externa, o lulopetismo diplomático representou uma tremenda perda de credibilidade para o próprio país, uma vez que os companheiros se aliaram a algumas das ditaduras mais execráveis do planeta – questão apenas parcialmente tratada no livro, pelo lado de algumas ditaduras africanas – e aproveitaram dessa “peculiaridade” para fazer lucrativos negócios, em todas as esferas possíveis, sem qualquer restrição mental quanto a direitos humanos e democracia, valores e princípios que figuram em nossa carta constitucional e que aparentemente deveriam guiar nossa diplomacia.
As relações do Brasil com os países ditos bolivarianos e com a ditadura dos irmãos Castro em Cuba não são tratadas, a despeito de elas também envolverem os generosos financiamentos dos bancos estatais brasileiros e operações com algumas grandes empresas estatais e privadas, entre estas inevitavelmente a Odebrecht. Mas o livro menciona, ao final, o triste caso da Guiné Equatorial, cujo ditador, o campeão da longevidade política no continente, se relacionou de maneira exemplar com o chefe da organização criminosa que infelicitou e empobreceu o Brasil, e que também retirou algo do brilho profissional de sua diplomacia. Ao considerar o “interesse estratégico” do Brasil no pequeno país africano, Zanini aponta a contradição nesse relacionamento estimulado pelos companheiros com determinados valores de nossa diplomacia:
O desempenho da Guiné Equatorial na área de direitos e o fato de ser uma ditadura virtualmente de partido único, com um dos presidentes há mais tempo no cargo em todo o planeta, em nenhum momento fizeram parte dessas considerações estratégicas [do governo Lula]. (p. 217)

O livro não tem conclusões ou argumentos finais, o que nos obriga a retornar à sua introdução para registrar a avaliação geral do autor sobre o sentido profundo do regime lulopetista para o Brasil, inclusive em suas conexões externas:
O financiamento público a obras de infraestrutura no exterior tinha elementos de tráfico de influência ou, pior, foram azeitados pelo pagamento de propina, como revelaram operações de combate à corrupção, sobretudo a Lava Jato. O caixa do PT foi engordado por doações de empresas beneficiadas por esse expansionismo desmedido.
A promiscuidade entre o novo governo brasileiro [de Lula] e novos parceiros estratégicos em países como Angola, Peru e Moçambique, tornou-se clara. Talvez nada simbolize melhor essa nociva simbiose do que o publicitário petista João Santana em países como Venezuela, Angola e República Dominicana, recebendo ilegalmente por campanhas presidenciais via depósitos clandestinos da Odebrecht, a empreiteira símbolo da era Lula. (p. 10-11)

O livro, em acordo com a profissão do autor, é uma grande matéria jornalística, mas alimentada por telegramas de chancelaria e documentos pouco usados nesse tipo de produção mais conjuntural do que analítica. Tal característica não diminui em nada o poder de suas revelações e evidências sobre a promiscuidade instalada no Brasil nos anos do lulopetismo entre, de um lado, os donos do dinheiro e, de outro, os senhores dos votos, e seus estarrecedores efeitos no plano da institucionalidade política e no que se refere à extremamente baixa qualidade de suas políticas econômicas, atingindo inclusive a política externa, normalmente deixada à margem desse tipo de contaminação nos governos e regimes anteriores. O lulopetismo pode ter sido uma simples “doença de pele”, ao ter atingido o tecido da política brasileira – nesse caso diferente do peronismo, que atingiu fundo os organismos internos do sistema político argentino – e pode, talvez, ser superado com alguma regeneração política auxiliada pelo bisturi de condenações judiciais e pela sanção dos votos em próximas eleições. Mas, como o peronismo, mesmo não possuindo nenhuma doutrina mais elaborada ao estilo do “justicialismo”, ele se baseia nos instintos corporativos latentes em ambas as sociedades, em sua extração ibérica patrimonialista, e já pode ter cristalizado bastiões muito poderosos de uma “república sindical” de caráter mais permanente, inclusive alimentada por subsídios oficiais e por uma legislação propensa a esse tipo de organização semifascista. Nesse caso, sua superação, ou extirpação do sistema político brasileiro será mais difícil e mais longeva. Esperemos, contudo, que o lulopetismo seja apenas um peronismo de botequim, suscetível de ser eliminado uma vez passada a embriaguez temporária e a cegueira momentânea.

O livro, em acordo com a profissão do autor, é uma grande matéria jornalística, mas alimentada por telegramas de chancelaria e documentos pouco usados nesse tipo de produção mais conjuntural do que analítica. Tal característica não diminui em nada o poder de suas revelações e evidências sobre a promiscuidade instalada no Brasil nos anos do lulopetismo entre, de um lado, os donos do dinheiro e, de outro, os senhores dos votos, e seus estarrecedores efeitos no plano da institucionalidade política e no que se refere à extremamente baixa qualidade de suas políticas econômicas, atingindo inclusive a política externa, normalmente deixada à margem desse tipo de contaminação nos governos e regimes anteriores. O lulopetismo pode ter sido uma simples “doença de pele”, ao ter atingido o tecido da política brasileira – nesse caso diferente do peronismo, que atingiu fundo os organismos internos do sistema político argentino – e pode, talvez, ser superado com alguma regeneração política auxiliada pelo bisturi de condenações judiciais e pela sanção dos votos em próximas eleições. Mas, como o peronismo, mesmo não possuindo nenhuma doutrina mais elaborada ao estilo do “justicialismo”, ele se baseia nos instintos corporativos latentes em ambas as sociedades, em sua extração ibérica patrimonialista, e já pode ter cristalizado bastiões muito poderosos de uma “república sindical” de caráter mais permanente, inclusive alimentada por subsídios oficiais e por uma legislação propensa a esse tipo de organização semifascista. Nesse caso, sua superação, ou extirpação do sistema político brasileiro será mais difícil e mais longeva. Esperemos, contudo, que o lulopetismo seja apenas um peronismo de botequim, suscetível de ser eliminado uma vez passada a embriaguez temporária e a cegueira momentânea.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 13 de maio de 2017


domingo, 5 de fevereiro de 2017

A China, quem diria?, combate a corrupcao em tom mais vigoroso

Em 2001, o eterno candidato à presidência da República, chefe também eterno do PT, que ele trata como seu feudo particular, visitou a China, sendo recebido quase como chefe de Estado.
Na ocasião, o PT e o PCC (Partido Comunista da China), que domina o governo, o Estado, o país, a nação, toda a sociedade naquele imenso território asiático, assinaram um protocolo de cooperação, que sempre envolve a troca de informações e de experiências práticas em todos os terrenos da vida partidária, da administração pública, da governança.
Parece que o PT faltou às aulas de combate à corrupção, como evidenciado por esta matéria do Observatório da Política China sobre o endurecimento das penalidades contra delitos econômicos:
Paulo Roberto de Almeida

Fiscalía suprema china anuncia castigos más duros contra delitos económicos

05/02/2017
BEIJING, 5 feb (Xinhua) -- La Fiscalía Popular Suprema (FPS) de China se ha comprometido a imponer castigos más severos a los responsables de delitos económicos que afecten los intereses de grandes comunidades, entre ellos la absorción ilegal de depósitos públicos y la recolección fraudulenta de fondos.
BEIJING, 5 feb (Xinhua) -- La Fiscalía Popular Suprema (FPS) de China se ha comprometido a imponer castigos más severos a los responsables de delitos económicos que afecten los intereses de grandes comunidades, entre ellos la absorción ilegal de depósitos públicos y la recolección fraudulenta de fondos.
El ente acusador también urgió a las fiscalías locales a dar más prioridad a la prevención de los riesgos financieros, luchando contra delitos como el blanqueo de dinero y la banca clandestina, así como a tomar parte activa en el manejo de los riesgos financieros en Internet, de acuerdo con un comunicado de la FPS.
Igualmente, la fiscalía se comprometió a fortalecer la labor contra la manipulación y el tráfico de información privilegiada en los mercados de títulos y futuros, y también en la supervisión de los mercados inmobiliarios.
En los últimos años se han registrado en China varios casos de delitos financieros con amplio despliegue mediático, entre ellos las actividades ilegales de recolección de fondos de Ezubao y el caso de Xu Xiang, gerente general de una compañía de inversiones con sede en Shanghai, quien fue acusado por presuntamente haber manipulado el mercado de valores.

domingo, 8 de janeiro de 2017

David Fleischer: the good American informer (who else would do that?) - corruption

David Fleischer sent
Odebrecht -- In reaction to the lengthy report by the US Dept. of Justice on the “activities” of Odebrecht regarding BNDES loans/contracts in Latin America, several nations have now banned Odebrecht from bidding on any new contracts in their countries ➔ Peru, Ecuador and Panama.

    The list of bribes paid by Odebrecht is as follows (in US$ millions):

        Angola:      50         Brasil :    599  

        Argentina:  35        Colombia:     11

        Ecuador:    33.5     Dominican Repb.:    92

        Panama:   59        Guatemala:   18

        Peru :     29          Mozambique:     0.9

        Mexico :   10.5        Venezuela:  98

      PERU ➔ On 5th January, Odebrecht Peru signed a “Term of Cooperation” with the Peruvian federal prosecutors in support of the ongoing investigations.  Odebrecht agreed to offer a “guarantee” of 30 million Soles (R$ 28 million = US$ 9 million) in order to be allowed to operate in Peru.  This is not part of an eventual fine still under deliberation in Peru.  
 
Petrobras has requested that Brazilian courts block/freeze/confiscate R$12.5 billion held by firms and individuals involved in the corruption/bribe scheme that nearly destroyed Brazil’s large Petrol state enterprise – awaiting final court decisions that would return these funds to Petrobras.  Reportedly, R$ 1.35 billion have already been returned to Petrobras.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Odebrecht: duas decadas pagando milhoes em propinas para lucrar bilhoes - NYTimes

Photo
The Braskem chemical plant in Camacari, Brazil. Braskem and Odebrecht, a construction giant, pleaded guilty to paying hundreds of millions of dollars in bribes. CreditPaulo Fridman/Bloomberg
At Latin America’s biggest construction company, bribing government officials around the world became so common that a division was created devoted to tracking and facilitating kickbacks.
When wire transfers were inconvenient, workers in this division at Odebrecht of Brazil would organize deliveries of cash-stuffed suitcases to secret locations.
The scheme lasted more than two decades and involved bribes to government officials in a dozen countries across three continents, but eventually it came undone. On Wednesday, Odebrecht and its affiliated petrochemical firm, Braskem, pleaded guilty in Federal District Court in Brooklyn to charges that they paid hundreds of millions of dollars in bribes. Together the companies will pay at least $3.5 billion in penalties in a case brought by authorities in the United States, Brazil and Switzerland.
It is the biggest penalty for a violation of the Foreign Corrupt Practices Act of 1977, surpassing a $800 million penalty paid by Siemens in 2008 to authorities in the United States. American officials said on Wednesday that their investigation was continuing and that individuals could also be prosecuted.
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The settlement followed a broad investigation in Brazil into corruption at Petrobras, the state-owned oil company, that plunged the country into political crisis and spurred protests that led to the ouster of President Dilma Rousseff. While not implicated — Ms. Rousseff was convicted by Brazil’s senate in a separate matter — the plunge in popular support paved the way for her impeachment in August.
Odebrecht, which built the Miami International Airport and has operations in 27 countries including the United States, China and Venezuela, has been accused of colluding with Petrobras executives and other contractors as well as Braskem to take more than a billion dollars in kickbacks from the oil company. Under the terms of the agreement with prosecutors, Odebrecht has said it will pay $2.6 billion, while Braskem has agreed to pay $957 million.
The Brazilian investigation into Petrobras, called “Operation Carwash,” a reference to a service station that laundered money, has shaken the political establishment to the core. The authorities there have secured 112 convictions of 83 people ensnared in the investigation, including executives of Odebrecht. The scandal has left Brazil’s oil industry bereft of investment during the country’s worst economic crisis in decades.
Odebrecht built a secret internal group it called the Division of Structured Operations, where workers facilitated bribery payments through offshore entities as far-reaching as Antigua, prosecutors said. Sometimes, cash was delivered in packages or suitcases. The division included a separate communication system to hide its activities. Payments were made to members of Brazil’s congress, officials at Brazil’s two leading political parties and government officials in 12 countries including Angola, Argentina, Colombia, Panama and Mozambique.
In all, the company benefited to the tune of $1.4 billion, federal prosecutors said on Wednesday.
In Angola, for example, Odebrecht paid $50 million to local government officials to secure public work contracts. These projects resulted in profits of $261.7 million, prosecutors said. In Argentina, the company made $35 million in corrupt payments to intermediaries related to three infrastructure projects, knowing that some funds would be given to government officials. Its profits related to these payments were $278 million, prosecutors said.
“Odebrecht and Braskem used a hidden but fully functioning Odebrecht business unit — a ‘Department of Bribery,’ so to speak — that systematically paid hundreds of millions of dollars to corrupt government officials in countries on three continents,” said Sung-Hee Suh, the deputy assistant attorney general of the criminal division of the Justice Department.
“Such brazen wrongdoing calls for a strong response from law enforcement, and through a strong effort with our colleagues in Brazil and Switzerland, we have seen just that,” Ms. Suh said.

DOCUMENT

‘Odebrecht, Together With Its Co-Conspirators, Paid Approximately $788 Million in Bribes’

Odebrecht, the construction company that built Miami International Airport, settled bribery charges in a case stemming from a global investigation.
 OPEN DOCUMENT
Odebrecht published a statement on Dec. 1 apologizing for its “participation in illicit activities.” William Burck, a lawyer who represents Odebrecht at Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, on Wednesday said: “Odebrecht has cooperated fully and will continue to do so. The company is glad to be turning the page and focusing on its future.”
Odebrecht’s power has reached across political ideologies in Brazil and beyond the country as it made an aggressive push in Latin America and Africa.
“Everyone is involved,” said Gil Castello Branco, founder of Contas Abertas, a transparency watchdog in Brazil. Mr. Branco added that even in the huge “Operating Carwash” scheme that has touched so many business executives and politicians, Odebrecht’s actions stand out.
“Odebrecht’s behavior is without precedent” in Brazil, said Mr. Castello Branco. “I’ve never heard of anything even close.”
Founded in 1944 by Norberto Odebrecht, the firm employs more than 250,000 people.
Marcelo Odebrecht, its former chief executive, was convicted of corruption and money laundering in March and sentenced to 19 years in prison. While president, Mr. Odebrecht fostered close ties with Ms. Rousseff and her mentor and predecessor, former president Luiz Inácio Lula da Silva.
As an indication of the favor it has been able to curry with the government, from 2007 to early 2015, more than 70 percent of the financing that Brazil’s national development bank, BNDES, provided to Brazilian companies for infrastructure projects overseas went to Odebrecht, according to Contas Abertas. That was about 8.2 billion reais (or $2.5 billion based on current exchange rates) over that period of taxpayer subsidized financing, the group estimated.
Braskem, which is controlled by Odebrecht, also used Odebrecht’s bribery division to pay $250 million to politicians, government officials, and an official at Petrobras, according to a civil order filed by the Securities and Exchange Commission on Wednesday. In exchange, officials intervened on behalf of the company on several occasions. In one instance, officials influenced Petrobras to ensure more favorable pricing on its supply of a crude oil byproduct that Braskem used for its petrochemical production. In exchange for this intervention, Braskem paid more than $20 million in bribes, the S.E.C. said.
Government officials were also bribed to pass a law allowing a tax credit for the purchase of that crude byproduct and other raw materials.
Braskem, in a filing on Wednesday with Brazil’s securities regulator, acknowledged it had completed an agreement with authorities and had “concluded the last stage of the global settlement negotiations.”
It also said that under the terms of the agreement, the company “will continue to cooperate with the competent authorities and improve its governance and anti-corruption compliance practices.“ It noted that it will be subject to external monitoring for about three years.
United States authorities said on Wednesday that Odebrecht had agreed to pay a $4.5 billion penalty but said it could only pay $2.6 billion. The final amount will be decided at a hearing on April 17.
Authorities have focused on Odebrecht’s bribery scheme that took place over more than 20 years, but the company became most brazen as investigators in Brazil were drawing closer in 2014. Brazilian law enforcement had just announced their Operation Carwash investigation into Petrobras, and Odebrecht employees began to destroy documents, American prosecutors said.
In 2015, an Odebrecht employee arranged a meeting in Miami with an Antiguan consular official. At the meeting, the employee requested that a high-level official in Antigua refrain from sending international authorities banking documents that would show illicit payments were made on behalf of Odebrecht. The employee offered to pay $4 million for the favor, prosecutors said. In the end, 3 million euros in payments were transferred to the official.
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