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terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Crime de responsabilidade para Bolsovirus e Sargento Tainha - Ricardo Noblat

 CRIME DE RESPONSABILIDADE éo que incorrem tanto o capitão cloroquina, o insano, inepto e degenerado dirigente do país e “comandante supremo” das FFAA (que decidem sozinhas se há democracia ou ditadura no Brasil), quanto seu capacho da Saúde, um general incompetente e MENTIROSO, que não deveria ter passado de sargento. São os dois os maiores responsáveis por metade da mortandade atual no Brasil.

Paulo Roberto de Almeida 


Do que mais têm medo Bolsonaro e Pazuello

Ricardo Noblat, 19/01/2021

Crime de responsabilidade

Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello têm em comum a formação militar e o fato de serem no momento as duas figuras públicas de maior relevo em meio a uma pandemia que colheu até ontem no Brasil mais de 210 mil vidas. E que poderá colher muito mais, uma vez que mal começou, a vacinação poderá ser suspensa em breve devido à falta de doses suficientes para imunizar tanta gente.


Faltam insumos para que o Instituto Butantan possa fabricar a Coronavac no volume necessário. A Fundação Oswaldo Cruz também não tem para fabricar a AstraZeneca. Os insumos para as duas vacinas dependem da China que os produz, e, por lá, menos de 1% da população foi imunizada. Fracassou a operação de compra da AstraZeneca à Índia. Era fake. Um golpe. 

Apesar do uso da farda, seria uma injustiça com Pazuello comparar sua trajetória nos quartéis com a de Bolsonaro. Pazuello é um general ainda na ativa, para constrangimento dos seus pares que preferiam vê-lo na reserva dada às circunstâncias que ele enfrenta. Bolsonaro ganhou o título de capitão quando foi afastado do Exército por ter planejado atentados à bomba a quartéis.

Mas o general aceitou servir ao ex-capitão depois que dois médicos deixaram o Ministério da Saúde ao se recusarem a fazer o que Bolsonaro mandava – entre outras coisas, recomendar o tratamento precoce de casos da Covid-19 com drogas ineficazes. Sabe-se lá porque Bolsonaro ordenou ao Exército a fabricação em massa de cloroquina. Sabia-se que era uma fraude.

Bolsonaro acostumou-se à fama de mentiroso e não liga mais. Nada mais fácil do que provar que ele mente. Mente sempre. Mente descaradamente. Mente displicentemente. Mente naturalmente. Mente irresponsavelmente. E de tanto enxovalhar a verdade, tornou-se incapaz de reconhecer quando encontra uma pela frente por mais robusta que ela seja.

Isso obriga ao restabelecimento de certas verdades. Em abril último, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores e prefeitos TAMBÉM poderiam adotar medidas contra a pandemia, NÃO APENAS o governo federal. Como Bolsonaro insiste em dizer que o tribunal esvaziou seu poder de combater o vírus, o Supremo voltou a desmenti-lo em nota oficial.

Chamar Pazuello de mentiroso o incomoda muito. Pega muito mal para um militar, mais ainda quando ele é detentor da mais alta patente de sua Arma. É uma ofensa que nenhum deles engole calado. Infelizmente para ele, está provado que o general mentiu ao afirmar que nunca receitou o tratamento precoce com cloroquina para pacientes com sintomas da doença.

Que Pazuello queira culpar o clima da Amazônia pela falta de oxigênio que matou dezenas de pessoas em Manaus e começa a matar também em cidades do Pará, não é propriamente uma mentira. Seria um exagero, digamos com boa vontade, ou ignorância. Que ele culpe o fuso horário pela demora em importar vacina da Índia pode ser entendido como uma desculpa.

Porém, o general mente ao negar que patrocinou o que agora batiza de “atendimento precoce” com remédios rejeitados pelo mundo inteiro. No final de maio passado, o Ministério da Saúde incluiu nos seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta. E remeteu aos Estados  pelo menos 3,4 milhões de doses da droga.

Não lembra? Leia aqui (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/governo-inclui-cloroquina-para-tratamento-de-casos-leves-de-covid-19)  a notícia publicada pela Agência Brasil, um órgão de informação do governo. Isso aconteceu depois que o médico Nelson Teich cedeu a Pazuello a vaga de ministro da Saúde. Quer mais? Na madrugada de hoje, no site do ministério, ainda poderia ser encontrado um manual de orientação sobre o uso da cloroquina para tratamento precoce.(http://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/August/12/COVID-11ago2020-17h16.pdf) 

A troca de “tratamento precoce” por “atendimento precoce” tem a ver com o medo de Pazuello de ser denunciado por crime de responsabilidade. O mesmo medo passou a ser compartilhado por Bolsonaro. Crime de responsabilidade pode abreviar seu mandato porque a Constituição considera inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.


segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Por que Ernesto Araújo deve ser processado por crime de responsabilidade - Telmario Mota (Senador RO)

Por que Ernesto Araújo deve ser processado por crime de responsabilidade

Telmário Mota*
No Dia da Independência comuniquei ao Presidente da República que estou pedindo o impeachment do Chanceler Ernesto Araújo. As medidas de hostilidade do Ministro contra o governo da Venezuela não consultam o interesse nacional. As relações internacionais não são lugar para manifestações ideológicas quixotescas, mas de acentuado, prudente e responsável pragmatismo. Foi assim que se portou nossa política externa para com a Venezuela desde o Presidente Ernesto Garrastazu Médici e continuou com os presidentes Ernesto Geisel, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula
Sou senador de Roraima. Não será o caricato senhor Juan Guaidó, autoproclamado Presidente de um governo tão imaginário quanto as fantasias do Chanceler, que assegurará o fornecimento de calcário para a agricultura roraimense, energia, documentos necessários às transações comerciais no solo venezuelano e os direitos dos brasileiros que vivem no país vizinho.
Diferente do Ministro, que se move por fantasias ideológicas e luta contra fantasmas da sua imaginação, como o “comunavírus”, eu sou filho de Roraima. As fantasias do Ministro são nocivas à vida real do meu povo. Roraima não é uma fantasia ideológica, mas uma realidade econômica, social, política e cultural. Roraima é de onde eu vejo o mundo.
Roraima suporta sozinha as consequências do súbito aumento populacional na habitação, saúde, educação, segurança. Os serviços públicos estão sobrecarregados. A União somente tem repassado valores para a logística da operação Acolhida. A população de Boa Vista é obrigada a conviver com um verdadeiro campo de refugiados na sua área urbana.
A situação somente não é mais grave porque eu, no exercício legítimo da diplomacia parlamentar e contando com o apoio de parlamentares venezuelanos do Parlamento do Mercosul, do Chanceler da Venezuela Jorge Arreaza e do embaixador da Venezuela no Brasil Alberto Castellar, obtive do Presidente da República do país vizinho a reabertura da fronteira, que havia sido fechada como resposta à tentativa atabalhoada e midiática de Ernesto Araújo de impor uma ajuda humanitária fake, que visava apenas a humilhar o governo vizinho e derrubá-lo para impor um aliado incondicional dos EUA, o caricato Juan Guaidó.
Com o fechamento da fronteira, a maior parte dos estabelecimentos comerciais de Pacaraima fecharam as suas portas e a economia roraimense, quase absolutamente assentada na produção primária, ameaçava entrar em colapso com o corte do fornecimento do calcário, por exemplo. A energia fornecida pela usina de Guri foi interrompida e não podíamos exportar os nossos produtos para o país vizinho.
Com a reabertura da fronteira que consegui pela diplomacia parlamentar, o crescimento do PIB de Roraima em 2019 foi de 4,3%, o melhor resultado em seis anos, impulsionado pelas exportações para a Venezuela, especialmente de alimentos, enquanto o Brasil amargou um preocupante crescimento de 1,1%.
Por isso, Roraima não aceita escalada de hostilidades de Ernesto Araújo contra o governo da Venezuela. Não aceitamos (i) a sua participação no grotesco espetáculo de ingresso forçado de “ajuda humanitária”, (ii) o esvaziamento da nossa representação diplomática pela retirada de diplomatas brasileiros, (iii) a expulsão dos representantes diplomáticos venezuelanos em plena pandemia do Coronavírus (que foi impedida pela ação enérgica e constitucional do Procurador Geral da República e do Supremo Tribunal Federal) e, no dia 4 de setembro, (iv) a declaração de “persona non grata” aos representantes do governo da Venezuela, o que equivale a retirar-lhes as imunidades diplomáticas e, como efeito prático, conseguir por vias oblíquas o que o Supremo Tribunal Federal lhe impediu de fazer.
Por que a declaração de “persona non grata” aos diplomatas venezuelanos agora, em plena pandemia? Por que agora senão como um ato político de socorro às dificuldades eleitorais do republicano Donald Trump? Por que agora senão como um ato de ingerência explícita nos assuntos internos da Venezuela, de sabotagem do processo de pacificação interna em curso no país vizinho, às vésperas das eleições parlamentares marcadas para 6 de dezembro pelo novo Conselho Nacional Eleitoral constituído por amplo acordo na Mesa de Diálogo Nacional, para a qual estão habilitadas 89 organizações políticas?
Diante desse ato extremo de radicalização ideológica, captura e instrumentalização da política externa brasileira por parte da uma espécie de “internacional da extrema direita”, tão repugnante, vil e anacrônica como a internacional comunista, real ou fictícia, não posso me calar.
O Congresso Nacional precisa saber que rumo o Presidente Bolsonaro pretende seguir. Se o caminho da pacificação anunciado pelo Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Vice Presidente Hamilton Mourão, na Sessão de Debates Temáticos convocada a meu requerimento, ou o rumo da catástrofe que resulta dos atos hostis do Chanceler. O rumo indicado pelo Vice Presidente é o da concertação pan-amazônica , da integração e gestão pacífica e compartilhada da Amazônia pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, da reativação  do funcionamento da Organização do Tratado da Cooperação Amazônica. A indesejável consequência das fantasias ideológicas de Ernesto Araújo é vulnerabilidade nos mais de 2 mil km de fronteira com a Venezuela. A quem isso interessa?
Diante disso, comuniquei ao Presidente que tomarei as medidas cabíveis para que o Ministro seja responsabilizado por crime de responsabilidade. Mas, também, uma vez que apenas extremismo ideológico e irracionalidade gratuita não explicam suficientemente a obsessão do Chanceler contra a paz com a Venezuela, ingressarei com Representação na Procuradoria Geral da República para que determine investigação a respeito da movimentação financeira do Ministro em nível internacional. Há de haver coelho nessa toca.
Venho de longe e carrego como legado de meus antepassados o compromisso com Roraima e o Brasil. O meu bisavô, Coronel Mota, educador e Juiz de Paz, foi o primeiro prefeito de Boa Vista. O seu primeiro filho, o tio Vitor, morreu lutando pelo território nacional contra os ingleses. Junto
com ele estava o meu avô, Pedro Rodrigues, o último comandante do Forte São Joaquim do Rio Branco. Nasci numa comunidade indígena.
Aprendi com a minha mãe, Ana, índia Macuxi, e com o meu pai, o vaqueiro Tuxaua Pereira, a amar as pessoas e a ter coragem na vida. Os meus antepassados arriscaram suas vidas para defender o povo de Roraima e o território nacional e um deles, o tio Vitor, a perdeu pela Pátria. Diante disso, aqui estou, pequeno Davi, sob a luz inspiradora dos meus antepassados, colocando na funda a pedra certeira que deitará por terra o maldito Golias que quer atirar o nosso povo a uma guerra fratricida contra um povo vizinho com o qual mantemos seculares e pacíficas relações de integração econômica, social e cultural.
Telmário Mota é senador da República (Pros-RR)
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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Petrobras e governo: a inacao irresponsavel no limiar do crime deirresponsabilidade - Reinaldo Azevedo

Parece que as pessoas que precisam decidir foram atacadas por paralisia senil.
A figura política é crime de responsabilidade, mas neste caso, a irresponsabilidade predomina.
Paulo Roberto de Almeida
A presidente Dilma Rousseff, abraçada a seus dois mandatos — o que ela já tem e o que ela ainda terá — vê a Petrobras virar pó e não consegue sair do lugar. É impressionante! Parece estar em transe. A situação não faz nada senão piorar, e a presidente que há e a que haverá se estreitam num abraço insano. Os papéis preferenciais da estatal (PN, sem direito a voto) caíram 9,20%, maior queda diária desde 27 de outubro deste ano, para R$ 9,18 reais. Os ordinários (ON, com direito a voto) recuaram 9,94%, a R$ 8,52, as menores cotações, respectivamente, desde 20 de julho de 2005 e 15 de setembro de 2004. O desempenho da empresa jogou o Bovespa para baixo, frechando em queda de 2,05%, aos 47.019.
A conjuntura internacional explica parte do desastre? Explica. O preço do barril do petróleo não é nada estimulante para a petroleira; a economia americana se recupera, o que provoca uma migração de papeis dos países emergentes para os EUA, parte do movimento de aversão ao risco etc. Assim, ainda que as ações da gigante brasileira estivessem nas nuvens, é justo inferir que teriam caído um pouco — quem sabe tivesse despencado.
O problema é que as ações já estavam no fundo do poço em razão de fatores que nada têm a ver com a economia mundial. O que conduziu a Petrobras à beira do colapso é a roubalheira. Juntam-se, assim, fatores que não dependem de escolhas feitas pelo governo brasileiro com outros que dependem, sim. Até quando Dilma pretende empurrar com a barriga a necessária substituição de toda a diretoria da empresa. A governanta tem alguma esperança de que Graça Foster, presidente da estatal, recupere a credibilidade? De que modo.
A mais recente notícia escabrosa saída daquele hospício de malfeitores informa que, ora vejam, a diretoria da estatal subscreveu um contrato em branco com a empresa holandesa SBM Offshore para a construção do navio-plataforma P-57. Isso aconteceu na sexta-feira, 1º de janeiro de 2008. O contrato de construção da P-57 (nº 0801.0000032.07.2), que chegou à CPMI da Petrobras, não contém “informação expressa sobre seu valor”, relataram os técnicos, por escrito, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Só para lembrar: mesmo assim, o relator, Marco Maia (PT-SP), não viu nada de errado.
Voltemos à Petrobras. Dilma está esperando o quê? A inação já beira o crime de responsabilidade, conforme o expresso na Alínea 3 do Artigo 9º: “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A melhor maneira que Dilma tem de cobrar a responsabilidade desses subordinados é substituído-os.