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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

O "buraco negro" fiscal do Brasil em 2021 (ou já está ocorrendo) - Os números, por Ricardo Bergamini

 Ricardo Bergamini é um crítico IMPLACÁVEL da má condução da política econômica no Brasil, e eu me permito sublinhar tanto implacável quanto má política econômica, pois é disso que se trata.

Praticamente todas as crises brasileiras, mesmo aquelas causadas por indução externa (petróleo, dívida externa, estrangulamento cambial) foram causadas por má condução da política econômica, mesmo quando têm essa causa externa mais profunda, pois uma boa condução de seus principais vetores – fiscal, monetário, cambial, setoriais – não teria deixado os problemas se acumularem até o estrangulamento final.

A frase de Keynes é muito espirituosa, mas não serve de ajuda, pois o longo prazo um dia chega, e em algum momento seremos alcançados por ele. Aliás, Keynes é responsável por muitos dos problemas de MÁ CONDUÇÃO da política econômica, pois vivia insistindo em esticar a corda do emissionismo, do endividamento público, da inflação, do estímulo ao consumo, supostamente para incitar os "espíritos animais" dos capitalistas. Ele adorava frases de efeito, mas tem erros muito graves.

No caso do Brasil, não tenho nenhuma hesitação em já apontar que estamos caminhando para, se já não estamos num "buraco negro" fiscal, que está se formando agora, e que deverá nos tragar em 2021, se o Congresso não colocar em ordem as contas públicas. Digo o Congresso, pois já não confio na capacidade do Executivo de operar os ajustes necessários. 

Mas, como parlamentar adora gastar, não tenho muita confiança em que o dever de casa seja feito. Daí a minha antecipação: estamos indo para um buraco negro.

Paulo Roberto de Almeida


"No longo prazo estamos todos mortos" (John Maynard Keynes).

Prezados Senhores

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, registrou-se déficit fiscal  primário de R$ 108,3 bilhões (1,57% do PIB), No acumulado em doze meses até  outubro de 2020 registrou-se déficit fiscal primário da ordem de R$ 661,8 bilhões (9,13% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 481,53%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2018. 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, os juros nominais alcançaram R$ 379,2 bilhões (5,52% do PIB). No acumulado em doze meses até outubro de 2020 os juros nominais alcançaram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 12,68%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2018.

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, o déficit fiscal nominal
alcançou R$ 487,5 bilhões (7,09% do PIB). No acumulado em doze meses até outubro de 2020 o déficit fiscal nominal alcançou R$ 1.011,0 bilhões (13,95% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 96,75%, comparativamente ao
acumulado em doze meses até dezembro de 2018.

Estatísticas Fiscais - Fonte BCB
Base: Outubro de 2020

1. Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 3,0 bilhões em outubro. No Governo Central houve déficit de R$ 3,2 bilhões, e nos governos regionais e nas empresas estatais, superávits, na ordem, de R$ 5,2 bilhões e de R$ 998,0 milhões. No ano, até outubro, o déficit primário acumulado do setor público consolidado atingiu R$ 633,0 bilhões, ante déficit de R$ 33,0 bilhões no mesmo período de 2019. No acumulado em doze meses, o déficit primário atingiu R$ 661,8 bilhões (9,13% do PIB).

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 33,9 bilhões em outubro, comparativamente a R$ 20,3 bilhões no mesmo mês de 2019, elevação influenciada pela evolução desfavorável do resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 7,0 bilhões em outubro de 2020, ante ganho de R$ 7,7 bilhões em outubro de 2019). Nos últimos doze meses, os juros nominais atingiram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB), comparativamente a R$ 366,5 bilhões (5,10% do PIB) no acumulado até outubro do ano anterior.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado
primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 30,9 bilhões
em outubro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$
1.011,0 bilhões (13,95% do PIB), elevando-se 0,22 p.p. do PIB em relação ao
déficit acumulado até setembro.

2. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$ 4.435,6 bilhões (61,2% do PIB) em outubro, reduzindo-se de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da desvalorização cambial de 2,3% (redução de 0,5 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,2 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.). No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 5,5 p.p., evolução decorrente, em especial, do déficit primário acumulado (aumento de 8,7 p.p.), dos juros nominais apropriados (aumento de 4,0 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 43,2% (redução de 6,5 p.p.), e do ajuste da paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,7 p.p.).

A DBGG - que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais - alcançou R$ 6.574,7 bilhões em outubro, equivalente a 90,7% do PIB, aumento de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa evolução decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 0,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,2 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 15,0 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, das emissões líquidas de dívida (aumento de 9,0 p.p.), da incorporação de juros nominais
(aumento de 3,8 p.p.), e da desvalorização cambial acumulada (aumento de 2,1 p.p.).

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini

sábado, 18 de agosto de 2018

A tragedia fiscal brasileira e os privilégios (e fraudes) corporativos - Ricardo Bergamini, Wilson Lima (IstoE)

“Quem não usar os olhos para ver, terá que usá-los para chorar!” (Foerster).
Prezados Senhores
Tema ausente de todos os programas dos candidatos à presidente do Brasil.
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB, representando 41,64% da carga tributária que era de 32,06%.  Em 2017 foi de 15,90% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,10%, representando 49,20% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Em relação à carga tributária o crescimento foi de 18,16%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 36,10%, gerando um ganho real acima da inflação de 43,00% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
Todos os cidadãos brasileiros honestos deste país deveriam renunciar as suas paixões políticas e abraçarem essa causa como sendo verdadeiramente de segurança nacional, caso contrário o Brasil vai explodir, seja quem for o escolhido. Aceito aposta!
Parabéns aos órgãos de controle do estado brasileiro que estão cumprindo com o seu dever, isentos de masturbação mental ideológica.
Desejo que os brasileiros honestos saiam de seus confortáveis casulos e ajudem, pelo menos, na divulgação dessa orgia, considerada pela esquerda como sendo a sofrida classe trabalhadora explorada pelos patrões. Por isso, e somente por isso, todos os candidatos evitam abordar o tema.
Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego e licença prêmio sem critério de mérito, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais.

A farra bilionária dos barnabés
Relatório da CGU mostra que, entre 2010 e 2017, R$ 1,3 bilhão foi pago indevidamente a servidores públicos. Após auditorias, foram encontradas 330 mil inconsistências em folhas de pagamento
MAU EXEMPLO A UFRJ liderou o descontrole nas contas e as ilegalidades 
Wilson Lima/ISTOÉ
17/08/18 - 09h00

Considerado um dos maiores estudiosos sobre administração pública de todos os tempos, o ex-presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson destacava ainda nos idos do século XIX que instituições governamentais, aquelas arcadas com o dinheiro do contribuinte, deveriam ser geridas da mesma forma que no sistema privado: com regras específicas, hierarquias e metas e afins. E que, principalmente, o dinheiro público não fosse administrado como se, por ser de todo mundo, não tivesse dono específico, sujeito, então, a todo tipo de desvio. Bem longe do pensamento do ex-presidente americano, no Brasil o dinheiro público perde-se em benefícios inexplicáveis e indevidos, indo parar nos bolsos de servidores públicos – os eternos barnabés da marchinha de Haroldo Barbosa – em expedientes e irregularidades que, de fato, seriam impensáveis na iniciativa privada, pelo imenso desperdício.
Relatório inédito da Controladoria Geral da União (CGU) ao qual a ISTOÉ teve acesso com exclusividade revela que entre os anos de 2010 e 2017 nada menos que R$ 1,3 bilhão foi pago de forma indevida a funcionários públicos. Foram benefícios ilegais que a CGU, a partir de auditorias, conseguiu recuperar. A conta, na prática, pode ser ainda maior, em razão de alguns organismos que a controladoria não alcança. Há um pouco de tudo nas irregularidades descobertas. Servidores que não tiveram o ponto cortado, apesar de terem faltado ao trabalho, filhas solteiras de ex-funcionários que recebiam pensões mesmo sendo servidoras públicas também, pessoas que recebiam benefícios por gratificações por titularidade mesmo sem ter diplomas que justificassem a benesse, funcionários públicos com carga horária flexibilizada, trabalhando menos do que o mínimo determinado pelo regime do serviço público e até pagamento de horas extras indevidas. Em sete anos, os técnicos da CGU apuraram 72 trilhas de auditorias, ou seja, mais de sete dezenas de diferentes modalidades de desvios. “O resultado das trilhas também é repassado ao Ministério do Planejamento para providências corretivas”, descreve o relatório.
A AUDITORIA

Abaixo, trechos do relatório da CGU que identificou as irregularidades:



Os números impressionam. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, a CGU apontou 330 mil tipos de inconsistências em folhas de pagamento após auditorias nas folhas de pessoal em todos os órgãos da administração pública federal. Neste período, por exemplo, chamou a atenção o verdadeiro descontrole das contas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Somente no ano de 2012, foram diagnosticados aproximadamente 19,3 mil inconsistências nas folhas de pagamento da instituição. Também chamaram atenção as incongruências nas folhas do Ministério da Saúde e do Trabalho. Na amostra de 2012, foram detectadas 10,7 mil irregularidades nas folhas de pagamento do Ministério da Saúde e outras 10,3 mil no Trabalho.
Os casos mais escabrosos
Triste é verificar que foi nas instituições de ensino superior, onde se deveria estar pensando soluções para o futuro do país, que os técnicos da CGU encontraram os casos mais escabrosos. De acordo com o órgão, em 50% das Auditorias Anuais de Contas realizadas nas Instituições de Ensino Federais em 2016 e 2017, foram constatados indícios de acumulação ilegal de cargos docentes. Há diversos casos de professores que, mesmo tendo contrato de dedicação exclusiva com uma instituição, ministravam aulas também em outras. Nada menos do que 373 professores com dedicação exclusiva foram flagrados prestando serviços para faculdades distintas.
As auditorias mostram ainda falta de método na concessão dos benefícios. Na mesma Universidade Federal do Acre, um professor demorou três anos para conseguir obter a gratificação merecida depois de concluir seu mestrado. Já um outro obteve o mestrado em 2014 e em 2015 já estava recebendo a gratificação. Mais do que isso, por alguma razão, ele recebeu o benefício de forma retroativa, desde 2006. Esse tipo de inconsistência, para a CGU, gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 180 mil.
Indevidos adicionais de insalubridade e flexibilização irregular da carga horária foram outros problemas comuns. “Há reduções da jornada de trabalho concedidas a servidores que trabalham em setores nos quais o atendimento ao público e o trabalho noturno não são características preponderantes dos serviços desempenhados. Verificou-se, ainda, a ausência dos quadros com a escala nominal dos servidores que trabalham no regime flexibilizado”, destaca o relatório. Em linhas gerais, o relatório da CGU assim pode ser resumido: quando se trata o dinheiro público com frouxidão e desleixo, como se não tivesse dono, alguém mais esperto sempre se apropria dele.
Ricardo Bergamini

sábado, 11 de agosto de 2018

O aumento indecente dos salarios dos supreminhos - Ricardo Bergamini e Josias de Souza

A pós-verdade é a miséria do jornalismo contemporâneo

Ao não informar ou informar mal, os veículos de comunicação favorecem a proliferação das notícias falsas e dos “fatos alternativos”.
Prezados Senhores
Cabe lembrar que o mais grave crime de responsabilidade fiscal cometido por Temer  foi o de ter concedido em 2016 aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019 ao custo de R$ 64,0 bilhões (o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios) inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB, representando 41,64% da carga tributária que era de 32,06%.  Em 2017 foi de 15,90% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,10% representando 49,20% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Em relação à carga tributária o crescimento foi de 18,16%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 36,10%, gerando um ganho real acima da inflação de 43,00% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
Ricardo Bergamini

Josias de Souza
11/08/2018 04:42
https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2017/07/CamaraRodolfoStuckertAgCamara.jpg
Sem alarde, deputados e senadores tramam adicionar aos seus próprios contracheques o reajuste salarial de 16,38% reivindicado pelo Supremo e pelo Ministério Público Federal. Com isso, a remuneração dos congressistas também saltaria dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A ideia é votar o pacote no final do ano, depois das eleições de outubro, para entrar em vigor a partir de 2019.
O tema, por impopular, é discutido longe dos refletores. O blog conversou com dois líderes partidários —um da Câmara, outro do Senado. Só concordaram em conversar, na noite desta sexta-feira, sob a condição do anonimato. Disseram que não há, por ora, uma decisão categórica. Falta consenso. Mas reconheceram que não são negligenciáveis as chances de aprovação dos reajustes.

Um dos líderes atribuiu o surto sindical ao Supremo, que decidiu incluir em sua proposta de Orçamento para 2019 o reajuste de 16,38%. Nessa versão, o Congresso não estaria senão reagindo, para evitar que os parlamentares recebam salário inferior ao dos ministros do Supremo, teto remuneratório do serviço público.
O outro líder insinuou que, na verdade, caciques políticos e magistrados da Suprema Corte discutem em segredo a pauta salarial há semanas. Seja qual for a hipótese verdadeira, a falta de transparência dará à eventual aprovação do pacote salarial de fim de ano uma aparência de emboscada contra o eleitor.
Num instante em que a principal ferramenta do Tesouro é a tesoura, a movimentação parece inconsequente. Considerando-se que mais de 13 milhões de brasileiros estão no olho da rua, a irresponsabilidade fiscal passa a ser o outro nome de escárnio.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Contas nacionais e contas estaduais: deterioracao calamitosa - Ricardo Bergamini, OESP

Prezados Senhores
Cabe lembrar que o mais grave crime de responsabilidade fiscal cometido por Temer foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019 (o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios) inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2016 foi de 15,27% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,38% representando 47,16% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 34,70%, gerando um ganho real acima da inflação de 54,07% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
S&P rebaixa nota de crédito do Brasil

Graças a Deus que existe vida inteligente fora do Brasil para nos livrar desses malditos vigaristas, pilantras e vagabundos “papagaios de piratas” que destorcem, omitem e mentem sobre a verdade absoluta dos números divulgados pelos órgãos técnicos do estado brasileiro
Ricardo Bergamini

Conta dos Estados sai do azul para rombo de R$ 60 bi
16.01.18 - 07h00

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores. 
O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”
O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.
Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve.
Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.” De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.
Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.
Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits.”
Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”
Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos extraordinários como nunca”, afirma. O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões – em 2015, havia sido o dobro.
O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.
O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Otaviano Canuto: o Brasil nao esta a beira de uma crise fiscal (revista Epoca)

Entrevista: Otaviano Canuto, conselheiro-sênior para economias dos BRICS do Banco Mundial

“O Brasil não está à beira de uma crise fiscal”

Por Luís Artur Nogueira
Revista Época, 2/03/2014

Há 11 anos trabalhando em Washington, o economista sergipano Otaviano Canuto, de 58 anos, já ocupou diversos cargos no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Nesse período, teve o privilégio de acompanhar os desdobramentos econômicos no Brasil, sem se deixar contaminar pelo debate político-eleitoral. Além disso, conversa rotineiramente com empresários e investidores estrangeiros interessados em obter informações sobre o País. Em visita à Universidade de São Paulo, na quarta-feira 26, Canuto concedeu entrevista à DINHEIRO em meio às repercussões sobre o rebaixamento do Brasil pela Standard and Poor’s (S&P). 

Qual é a sua visão sobre a situação fiscal do Brasil?
Eu noto um certo descompasso entre a visão de fora, do Exterior, e a visão de dentro do País. Até porque a visão interna é um pouco impregnada por questões políticas, o que é normal numa democracia, ainda mais em ano de eleição. 

Mas a visão externa, da S&P, também não é boa...
O que as agências de classificação de risco fazem não é dizer se o Brasil é bom ou ruim, nem se é um bom lugar para investir ou não. O rating dessas instituições é uma tentativa de opinar sobre a probabilidade de pagamento dos países. O importante, no caso da Standard & Poor’s, é que a redução da nota brasileira não foi acompanhada de algum tipo de “olha, teve essa redução e pode ter mais”. Aí, sim, a coisa complicaria, porque o mercado se anteciparia a possíveis rebaixamentos, o que colocaria o País numa zona perigosa. 

Então, a perspectiva estável da nota traz tranquilidade ao País?
Sim, afinal de contas o País não está à beira de uma crise fiscal. E, não por acaso, o rebaixamento já estava meio “precificado” pelo mercado. O mais importante é que o Brasil continua sendo grau de investimento. Na hora de avaliar a relação dívida/PIB, é preciso levar em consideração o crescimento econômico, o tamanho do superávit primário e a visão do prêmio de risco que o mercado está exigindo. Dessas três variáveis, a única sobre a qual o governo tem poder imediato é o superávit. De fato, se nós compararmos o Brasil de hoje com o de quatro anos atrás, a dívida bruta piorou um pouco.

É um quadro preocupante? 
Não se trata de uma situação de deterioração fiscal que esteja prenunciando uma crise. Porém, a evolução desse quadro vai depender do que acontecerá com a dívida pública no futuro. Do lado do crescimento, tudo o mais permanecendo constante, o sinal é para cima. 

O que justifica, na sua avaliação, essa tendência de alta do PIB?
A mudança de postura do governo em relação a concessões, atraindo investimentos na área de infraestrutura. O que está segurando o crescimento no Brasil é a carência de investimentos em infraestrutura, que gera um ônus muito grande em vários setores da economia. O Banco Mundial fez um estudo, em 2006, que apontou uma perda de 30% na produção de soja por conta dos gargalos logísticos como armazenamento, transporte e portos. Eu duvido que esses problemas não se repitam em outros setores. O desperdício de recursos e os riscos associados à insegurança energética reduzem a produtividade da economia. Se o País conseguir deslanchar numa onda de investimentos em infraestrutura, os ganhos de produtividade serão generalizados. 

Que outros fatores podem ajudar o PIB?
Sem dúvida, o ambiente de negócios no Brasil. A estrutura jurídico-institucional impõe um desperdício de materiais humanos, sem a contrapartida de valor. O tempo que se requer no Brasil para uma licença de construção é um absurdo, e há problemas em todos os níveis de governo. Para não falar no óbvio, que é o numero de homens-hora que uma empresa gasta para pagar impostos. Não estamos falando de carga tributária, mas o quanto se gasta para conseguir cumprir todas as normas. Isso é desperdício de gente qualificada e de recursos humanos. Além disso, creio que há uma margem de ganho por maior eficiência no gasto público. 

De que forma?
Se o País adotasse uma maior transparência não apenas nas grandes obras, mas em todos os gastos, com licitações eletrônicas, certamente haveria menos desvios e mais competição, o que reduziria os gastos públicos. Essa agenda me parece tão óbvia que quem ganhar a eleição vai perceber o potencial de ganhos de produtividade que isso tem. 

Quando o Banco Mundial discute o Brasil, qual é o ponto mais exaltado?
A redução da pobreza, nos últimos anos. Esse, aliás, era o ponto que nos dava mais vergonha.

O Bolsa Família é um símbolo disso?
É um símbolo, mas a redução da pobreza é explicada também pela melhora nos índices de escolaridade da população. Há muito o que avançar na qualidade da educação, mas a simples mudança no nível educacional básico já tem feito uma diferença enorme. 

E o tema mais criticado?
O que me dá agonia é o ambiente de negócios, porque há coisas irracionais. 

Se um investidor estrangeiro chega para o senhor e diz que é difícil fazer negócios no Brasil...
Não tenho o que falar para ele. É inexplicável. Com medo, o investidor arranja um sócio brasileiro e já calcula o custo que terá para contratar um exército de advogados e contadores. No final, é claro, coloca tudo isso no preço. Isso é um impedimento para pequenos e médios empresários estrangeiros que gostariam muito de ter negócios no Brasil. Além disso, esses advogados e contadores poderiam estar fazendo coisas mais úteis dentro da empresa do que enxugar gelo. Essa reclamação eu escuto sempre dos estrangeiros. 

O Brasil precisa mudar a sua imagem no Exterior? 
Trabalhar a imagem ajuda, mas não sem antes mudar a realidade. As pessoas olham para o País com um potencial enorme, muita riqueza natural, instituições democráticas e uma cultura que é muito amigável ao investimento externo. Tanto que, a despeito de todos esses empecilhos, continua sendo um polo de atração de investimento direto estrangeiro. Só que poderia ser muito mais, com greenfields, novas unidades produtivas. 

Estamos comemorando 20 anos do Real. Por que a inflação ainda é manchete econômica no Brasil?
Porque ela está rodando acima do centro da meta. Acho que o ideal seria combinar a política monetária com uma política fiscal condizente. A política monetária é o instrumento principal, mas, evidentemente, sua eficácia seria maior se conseguisse convencer os agentes a alterar suas expectativas. Alterando expectativas, ela diminui o ritmo de repasses e, olhando para a frente, os ajustes de preços passam a ser menores. Mas isso precisa de uma sintonia com a política fiscal. A boa notícia é a clara percepção que o governo federal teve de ajustar a política fiscal, nesse contexto. No entanto, não se consegue isso da noite para o dia, porque parte dessa deterioração no problema fiscal diz respeito a gastos que são automáticos e que precisam de reformas estruturais para serem alterados. 

Colaborou: Carolina Oms

domingo, 4 de agosto de 2013

Estados Endividados da America (parecem o Brasil dos anos 1930 ou inicio dos 1990) - Steven Malanga

The Indebted States of America
States and localities owe far, far more than their citizens know.
Maria Pappas, the treasurer of Cook County, Illinois, got tired of being asked why local taxes kept rising. Betting that the answer involved the debt that state and local governments were accumulating, she began a quest to figure out how much county residents owed. It wasn’t easy. In some jurisdictions, officials said that they didn’t know; in others, they stonewalled. Pappas’s first report, issued in 2010, estimated the total state and local debt at $56 billion for the county’s 5.6 million residents. Two years later, after further investigation, the figure had risen to a frightening $140 billion, shocking residents and officials alike. “Nobody knew the numbers because local governments don’t like to show how badly they are doing,” Pappas observed.
Since Pappas began her project to tally Cook County’s hidden debt, she has found lots of company. Across America, elected officials, taxpayer groups, and other researchers have launched a forensic accounting of state and municipal debt, and their fact-finding mission is rewriting the country’s balance sheet. Just a few years ago, most experts estimated that state and local governments owed about $2.5 trillion, mostly in the form of municipal bonds and other debt securities. But late last year, the States Project, a joint venture of Harvard’s Institute of Politics and the University of Pennsylvania’s Fels Institute of Government, projected that if you also count promises made to retired government workers and money borrowed without taxpayer approval, the figure might be higher than $7 trillion.
Most states have restrictions on debt and prohibitions against running deficits. But these rules have been no match for state and local governments, which have exploited loopholes and employed deceptive accounting standards in order to keep running up debt. The jaw-dropping costs of these evasions have already started to weigh on budgets; as the burden grows heavier, taxpayers may decide that it’s time for a new fiscal revolt.
Illustrations by Sean Delona
ILLUSTRATIONS BY SEAN DELONAS
Most state constitutions and many local-government charters regulate public debt precisely because of past abuses. In the early nineteenth century, after New York built the Erie Canal with borrowed funds, other states rushed to make similar debt-financed investments in toll roads, bridges, and canals—projects designed to take advantage of an expanding economy. But when the nation’s economy fell into a deep recession in 1837, many of the projects failed, and tax revenues cratered as well, prompting eight states and territories to default on their debt. Stung by losses, European markets stopped lending even to solvent American states. The debacle inspired a sharp reevaluation of the role of state governments, with voters looking “more skeptically” on legislative borrowing, wrote political scientist Alasdair Roberts in 2010 in the academic journalIntereconomics. A member of New York’s 1846 constitutional convention even warned that “unless some check was placed upon this dangerous power to contract debt, representative government could not long endure.” Over a 15-year period, 19 states wrote debt limitations into their constitutions.
Since then, the history of state and local debt has been a tug-of-war between those struggling to keep governments from overextending themselves and elected officials seeking legal loopholes for further debt spending. In the second half of the nineteenth century, for instance, some states, now restricted from doing it themselves, used local governments to float debt, producing tens of millions of dollars in new obligations—and calls for limits on local borrowing. The go-go 1920s, a period of unprecedented construction and transformation throughout America, saw states and localities once again borrowing massively, this time to build roads and electrical infrastructure. State and local debt had hit $15 billion ($260 billion in today’s dollars) by the Great Depression’s onset. Arkansas was one of the heaviest borrowers, with obligations reaching $160 million ($2.8 billion today). It defaulted in 1933—one of more than 4,700 Depression-era defaults by state and local government entities, including nearly 900 by school districts.
The wave of bad borrowing led some states to tighten restrictions even more. Even as reformers made progress, however, courts began to sign off on government evasions of debt limits. As a consequence, such limits “have had only a modest effect on aggregate state and local debt,” writes Columbia Law School’s Richard Briffault. Judges, he notes, “appear to share with state governors and legislators a belief in the legitimacy of the modern activist state.” In the words of the New York State Court of Appeals, judges have often proved open to any “modern ingenuity, even gimmickry” that legislators can cook up to get around debt restrictions.
Today, states and localities engineer most of their borrowing through what Briffault calls “non-debt debt,” a term for bonds designed to avoid legal restrictions on borrowing. For example, courts in some states have decided that when a state’s independent authorities issue bonds, that borrowing isn’t restricted by constitutional debt limits—even if taxpayers are ultimately on the hook for it. If a legislature takes on debt itself, that also doesn’t count against constitutional restrictions on borrowing, according to the judiciaries in some states. Briffault estimates that such evasions are responsible for three-quarters of state debt and two-thirds of municipal obligations incurred through bond offerings. The growth of this kind of borrowing helps explain why state and local debt outstanding from municipal securities has blasted from $2 trillion (in today’s dollars) in 2000 to nearly $3 trillion today—real growth of 50 percent in little over a decade.
New York State has turned to court-sanctioned gimmickry again and again. Though New York’s constitution requires that voters approve any new government debt, only 5 percent of the state’s $63 billion in outstanding borrowing has received voter authorization, down from 10 percent a decade ago. Meantime, the cost of servicing that debt has risen by an average of 9.4 percent annually. Partly because of such unsanctioned borrowing, New Yorkers bear the nation’s second-highest per-capita load of state debt, says New York’s comptroller. The state is still paying off what it owes from the infamous 1991 Attica prison deal, in which New York, trying to close a budget deficit, “sold” the facility to one of its independent authorities, which borrowed the money to pay for it. New York also still counts on its books debt from the 1970s bailout of New York City, which, thanks to refinancing, it won’t pay off until 2033.
Other New York deals engineered without voter say-so include a $2.7 billion bond offering in 2003, backed by 25 years’ worth of revenues from the state’s gigantic settlement with tobacco companies. To circumvent borrowing limits, the state created an independent corporation to issue the bonds and then used the money from the bond sale to close a budget deficit—instantly consuming most of the tobacco settlement, which now had to be used to pay off the debt. Legislators engineer such borrowing because they aren’t confident that voters would agree to new debt: of the seven bond offerings that Empire State voters have considered over the past 25 years, four went down to defeat.
Thanks to its low state debt, Texas enjoys a reputation for budgetary restraint. Yet as Texas comptroller Susan Combs found to her dismay, the state’s towns, cities, counties, and school districts have racked up the second-highest per-capitalocal debt in the nation, behind only New York’s spendthrift municipalities. The total, nearly $8,000 per resident, is more than seven times higher than Texas’s per-capita state debt. Over the last decade, local debt in the Lone Star State has more than doubled, growing at twice the rate of inflation plus population growth. At the moment, Texas localities owe $63 billion for education funding—155 percent more than they did a decade ago, though student enrollment and inflation during that period grew less than one-third as quickly. The borrowing has also paid for a host of expensive new athletic facilities, such as a $60 million high school football stadium, complete with video scoreboard, in the Dallas suburb of Allen.
As in Cook County, so many different levels of government in Texas can issue debt that taxpayers, bewildered by the complexity of it all, let overlapping districts keep on borrowing. As an example, Combs describes how the residents of a single Houston block must repay debt incurred by the county, the city, the city’s school district, and Houston Community College, among other entities. “I went to dozens of town hall meetings around the state, and when I asked, not a single member of the public knew just how much people in their towns were on the hook for,” she says.
Texas, like New York, amassed all this debt by pushing the limits of the law. Though taxpayers must approve most government borrowing, Texas provides an exception for localities that need to issue debt quickly: a “certificate of obligation,” borrowing that doesn’t require approval unless 5 percent or more of local voters petition to have a say on it (a rare occurrence, since most don’t even know that they have that power). Since 2005, Texas localities have issued nearly $13 billion worth of these certificates, often for dubious ends. In 2010, for instance, Fort Worth borrowed nearly $35 million through certificates of obligation to build a facility for horse shows.
Texas school districts have made use of another controversial financing technique: capital appreciation bonds. Used to finance construction, these bonds defer interest payments, often for decades. The extension saves the borrower from spending on repayment right now, but it burdens a future generation with significantly higher costs. Some capital appreciation bonds wind up costing a municipality ten times what it originally borrowed. From 2007 through 2011 alone, research by the Texas legislature shows, the state’s municipalities and school districts issued 700 of these bonds, raising $2.3 billion—but with a price tag of $23 billion in future interest payments. To build new schools, one fast-growing school district, Leander, has accumulated $773 million in outstanding debt through capital appreciation bonds.
Capital appreciation bonds have also ignited controversy in California, where school districts facing stagnant tax revenues and higher costs have used them to borrow money without any immediate budget impact. One school district in San Diego County, Poway Unified, won voter approval to borrow $100 million by promising that the move wouldn’t raise local taxes. To live up to that promise, Poway used bonds that postponed interest payments for 20 years. But future Poway residents will be paying off the debt—nearly $1 billion, all told—until 2051. After revelations that a handful of other districts were also using capital appreciation bonds, the California legislature outlawed them earlier this year. Other states, including Texas, are considering similar bans.
Judges have proved especially eager to approve evasions of debt limits when they’re the ones demanding that states or localities spend money. Back in 2001, New Jersey’s activist supreme court mandated that the legislature embark on a project of building and refurbishing schools (see “The Court That Broke Jersey,” Winter 2012). To comply, Trenton lawmakers announced a plan to borrow $8.6 billion through a bond offering—a shockingly high sum. Taxpayer groups reacted with such outrage that officials knew that voters would never endorse the move. So the legislature decided to channel the borrowing through an independent authority. The taxpayer groups sued, but the state supreme court brushed their objections aside, arguing that a clear precedent existed for such borrowing. The state quickly burned through half of the borrowed money on patronage and inefficient construction practices, so it borrowed another $3.9 billion, again through the authority. Taxpayers, needless to say, will foot the bill.
If you define municipal debt simply as what states and localities have borrowed, the total nationwide comes to about $3 trillion. Nevertheless, these governments actually owe more than twice that much, according to estimates from groups like the States Project. The reason for the discrepancy is that states and localities carry another kind of debt—promises of retirement benefits to public-sector workers—and they have radically underfunded the systems that must pay for it. As Boston University Law School professor Jack Michael Beermann wrote recently in the Washington and Lee Law Review, the situation is a “double whammy” for future taxpayers, who not only will have to pay for “the consumption of prior generations” but also will receive “reduced government services” as increased spending on retirement debt crowds out other programs.
Some states have laws stating that annual funding of future pension or health-care payments must be considered part of current budgets, but as Beermann points out, many states don’t. Those states can therefore run deficits—even if they have balanced-budget requirements, as most do—by shortchanging retirement accounts. A report by the Pew Center on the States showed 29 states failing to make the necessary payments into their pension systems in 2010, the latest year for which data are available. Over the last decade, Kansas, a prime offender, has contributed less than 80 percent of the necessary dollars to fund employee pensions, according to a recent report by the Kansas Policy Institute. Even in an economically robust year like 2006, the state government managed to set aside just 64 percent of the necessary funds, one reason that Kansas’s state pension system is less than 50 percent funded.
State and local governments have likewise made ambitious promises to finance the health care of their employees when they retire, yet they have set aside almost no money to do it. Instead, they’re purchasing the health care on a pay-as-you-go basis as workers retire. With workers quitting earlier and living longer, governments suddenly find themselves with little room in current budgets and zero reserve funds. State governments owed nearly $700 billion in health-care promises to retirees, the Pew study estimated, but they had set aside only about 5 percent of that amount. The study found that only one state, Alaska, had paid in advance for more than 50 percent of its obligations. Even states with low levels of other debt had done little to finance retirees’ health-care benefits; Texas, for instance, had set aside just 1 percent of the funds. Similarly, a Pew study of 61 big American cities determined that they owed $126 billion in health-care promises and had paid for only 6 percent.
Consider Michigan, where crushing government retirement costs helped push Detroit into insolvency, leading to a state takeover of the city’s fiscal management. With Detroit’s debt crisis in view, Governor Rick Snyder commissioned a study of the level of health benefits promised retirees throughout Michigan. The study, the first of its kind, concluded that the state’s municipalities had put aside, on average, just 6 percent of what was necessary to finance their retirees’ health care; the remainder, some $12.7 billion, hadn’t been funded. The city of Lansing, for example, already devoted $20 million of its $150 million annual budget to retirees’ health care, the study observed; yet its unfunded liabilities were so great that to fund the debt properly each year, it would have to double property-tax rates. Many municipalities, the study added, had done little to control debt. More than half required no annual contribution from government workers to help fund their future health-care costs.
Earlier this year, a commission created by Chicago mayor Rahm Emanuel reported that that city’s health-care costs for retirees would rise from $109 million in the 2013 budget to $541 million in a decade. Chicago has since decided to drop its current health-insurance program and shift all retirees onto the health-insurance exchange being set up in Illinois under President Obama’s Affordable Care Act. That insurance will be cheaper because the federal government will subsidize the rates of the exchanges, basically getting taxpayers nationwide to pick up some of the cost for Chicago workers.
In some places, elected officials have promised benefits to workers without even a cursory effort to calculate what they might add up to. Before the California city of Stockton filed for bankruptcy last year, auditors listed “uncontrolled pension, health, and other benefit cost increases” as a big part of the city’s woes, including a whopping $400 million unfunded liability for retirees’ health care. “No one gave a thought to how it was going to eventually be paid for,” said a financial manager brought in to address the fiscal difficulties.
Stockton may be an extreme example, but after its bankruptcy, officials in other California municipalities began asking what their cities owed. Earlier this year, to take one example, Sacramento officials commissioned a study to measure their city’s debt. In what the Sacramento Bee reported as a “sobering” city council session, the city manager explained that Sacramento had racked up some $2 billion in obligations—a “big and scary” number, the manager said, for a city of 477,000 residents with an annual general-fund budget of just $366 million. Nearly half of that debt was retirement-related, including $440 million for retirees’ health care. To pay down the debt, the city estimated, it would have to put aside $43 million annually, or 12 percent of the general fund. City officials added that it wouldn’t be easy to solve the problem by firing workers, since Sacramento had already cut some 1,200 employees, or 20 percent of its workforce, in the last several years.
Illustrations by Sean Delonas
Estimates of state and municipal debt have been growing for another reason: more and more independent experts are exposing local governments’ faulty accounting standards. The Chicago-based Institute for Truth in Accounting observes that governments are balancing their budgets using “antiquated budgeting rules and accounting standards,” adding that “hundreds of billions of dollars of unfunded retirement systems’ liabilities are not reported on the face of states’ balance sheets.”
One problem, the group says, is that half of all states don’t bother to file their required annual financial reports on time. Local governments are guilty, too. Though the Securities and Exchange Commission (SEC) requires any government that issues municipal bonds to file a Comprehensive Annual Financial Report, a 2011 study by the California Debt and Investment Advisory Commission estimated that one in four Golden State local governments in that position failed to file the report on time—and one in ten never filed it at all, even though the SEC gives states and cities three times as long to file as it gives private companies. In May, the SEC cited Harrisburg, Pennsylvania, for failing to file reports for two years, even as the city collapsed into insolvency.
Another source of dispute involves the way states and cities calculate pension debt. For starters, they often use a nineteenth-century form of balance-sheet math known as cash-basis budgeting, in which you don’t report expenses until they’re paid. This approach lets local governments ignore costs, such as retirement obligations, that are building up today but aren’t payable for years to come.
Also, the loose accounting standards that states and cities use, recommended by the Governmental Accounting Standards Board, allows them to calculate pension debt using their own projected annual rate of return on the investments that they make, rather than a rate set by an independent body or by some preestablished formula. The higher the projected returns, the lower the pension debt appears to be; unsurprisingly, the projections tend to run high. The rules governing private pensions in the United States, as well as both private and government pension systems in Europe and Canada, are much more restrictive. Economists Aleksandar Andonov, Rob Bauer, and Martijn Cremers noted in a recent paper that corporate pensions in the United States, as well as private and government pension systems in Canada and Western Europe, had significantly lowered their investment projections as interest rates declined, reasoning correctly that lower rates made it harder to hit lofty investment goals. By contrast, government pension funds in the United States responded to lower interest rates by increasing risky investments and maintaining high projections of market returns (see “The Pension Fund That Ate California,” Winter 2013). In the United States, government funds projected gains of 8 percent, on average, the study found; government funds in Canada and in Europe projected returns of 6.7 percent and 3.6 percent, respectively, considering those targets more realistic.
Different projected returns can result in significantly different debt calculations. In 2011, the nonpartisan Congressional Budget Office pointed out that, according to states’ own accounting methods, their pension systems had $700 billion in unfunded debt. But if you used a lower, more plausible, rate of return, the CBO added, total unfunded pension debt was somewhere between $2 trillion and $3 trillion—and the amount has kept growing since then.
Some states have intentionally used the complexity of pension accounting to mislead taxpayers and investors. Over the last three years, the SEC has accused two states, New Jersey and Illinois, of making deceptive and fraudulent statements to potential investors about the health of their employee-pension funds. The SEC said that Illinois failed to tell investors both that its plan to bail out its troubled pension system wouldn’t actually achieve that goal and that the system was “structurally underfunded,” meaning that without further reform, it would fall still deeper into debt. Illinois also failed to report that it used a form of pension accounting that funds a larger percentage of an employee’s retirement costs near the end of his career, increasing the system’s risk of running out of money. In New Jersey’s case, the SEC disclosed that the state had neglected to tell investors that it wasn’t adhering to a financing plan that it had concocted to stabilize its pension system, creating a “fiscal illusion” that it could meet its financial requirements.
Eventually, such soft accounting slams into reality, and pension systems begin to miss investment projections. Governments then find themselves contributing more and more each year to keep the system afloat. New York City’s average pension contributions have risen from 6.1 percent of its budget in 2005 to 11.5 percent today, according to a recent paper by Manhattan Institute scholar Daniel DiSalvo. In 2005, pension payments consumed 43 percent of income-tax revenue; in 2013, “every penny in personal income tax we collect will go to cover our pension bill,” Mayor Michael Bloomberg recently complained. America’s second-largest city, Los Angeles, has seen its pension payments rise from 3 percent of its budget to 18 percent today. Atlanta’s pension payments increased from $43 million annually in 2002 to $144 million in 2010, consuming 19 percent of its budget, before the city finally initiated pension reforms that capped costs and began reducing debt.
Even as governments scramble to find ways of paying their existing obligations, taxpayers should demand fundamental reforms that will make state and local leaders more fiscally responsible going forward. An easy place to start would be a push for honest accounting and greater transparency. States and cities need to move away from cash-basis budgeting and adopt the accrual accounting that private corporations and the federal government use, in which future expenses are included in current reckonings, providing a clearer picture of long-term debt.
Taxpayers should also demand that states and cities produce timely financial reports. The SEC should slap governments and elected officials with harsher penalties for failing to file on time or at all. To date, the commission has mostly just required states to agree not to miss future deadlines. And reformers should strive to make state balanced-budget amendments rigorous again. Some states that have recently enacted pension reform, such as New Jersey, have written into law that the government must make its required annual pension contributions: a budget wouldn’t be considered “balanced” if officials ignored that requirement.
At the same time, states need to remove some of the discretion that retirement systems have to calculate pension obligations, including their discretion to predict future investment returns. Handing that task to an independent body or determining it with a formula—perhaps one linked to the movement of interest rates—would remove some of the political manipulation of retirement accounting. The ratings agency Moody’s and the Governmental Accounting Standards Board have each proposed new, more accurate, ways of calculating pension debt. But these new standards will have little effect unless states and cities respond to them by contributing more to their pension systems or by cutting benefits.
An even better way to make retirement plans more honest would be to replace defined-benefit plans with hybrid systems, as some states and cities have already done. Such systems start with a 401(k)-style defined-contribution plan featuring individual retirement accounts and then add either Social Security (in places where public workers receive it) or, in lieu of Social Security, a basic, inexpensive defined-benefit plan that pays a small monthly pension. Taxpayer obligations to workers are much clearer in defined-contribution plans, since the government must simply contribute a certain percentage of a worker’s salary into an account each year, eliminating the vexed question of whether it can afford to pay a defined pension many years down the road.
Reformers should also seek to get rid of the many loopholes that state legislators use to get around debt-limit rules. In particular, states should be banned from assuming debt through independent authorities or by direct appropriation of the legislature. Reform should also cap state-supported debt by tying it to some flexible measure of economic or revenue growth, such as state personal income, rather than just stating a dollar limit.
Reformers should strive, too, to end governments’ use of debt to balance budgets, perhaps by introducing a requirement that all taxpayer-supported debt be used for capital projects, such as schools, roads, and bridges. Such structures endure for decades, so it’s reasonable to ask future residents to contribute to their construction through debt payments. By contrast, bonds floated to close a particular year’s budget, pledging to the bondholders that they’ll be paid with future lottery, toll, or tobacco revenues, give today’s residents a benefit at future residents’ expense.
There’s no single cure for the debt crisis afflicting state and local governments. But unless taxpayers start pulling harder in that everlasting tug-of-war, they can expect to keep losing ground.