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sexta-feira, 17 de março de 2017

Previdencia: aos que recusam a evidencia matematica dos deficits - Ricardo Bergamini

A imoral e desumana Previdência Social do Brasil
Ricardo Bergamini
9Recebido em 17/03/2017)

- Em 2016 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 138,1 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.372,76).

- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,8 milhões de participantes (6,2 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 126,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 12.877,55).

- Em 2016 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 264,3 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

- Somente os ignorantes, com opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.

- Essa bomba relógio foi montada de longa data, e até hoje, sem nenhuma indignação da sociedade brasileira, agora somente nos resta assistirmos a falência total do sistema, começando pelos estados e municípios (já fazendo parte das manchetes atuais da imprensa) o do INSS que já vem falindo paulatinamente de longa data, ou seja: se aposenta com um valor em salários mínimos, e em 10 anos o segurado estará recebendo a metade do valor em salários mínimos. E a União, como sempre o Brasil foi um país totalitário e centralizador (nossa democracia é meia-sola), jamais será atingida.

Aula de matemática do curso primário
Ricardo Bergamini

A previdência é uma distorção de longa data no Brasil, mas 80% das aberrações ocorrem no RPPS (servidores públicos) haja vista a constatação abaixo:

- RGPS (INSS) trabalhadores de segunda classe, das empresas privadas (déficit per capita por participante de R$ 1.372,76).

- RPPS trabalhadores de primeira classe, servidores públicos federal, estadual e municipal (déficit per capita por participante de R$ 12.877,55).
Um aluno de primeiro grau com certeza não terá dúvida que o RPPS é 9,38 vezes mais grave do que RGPS.

A nossa análise será sobre o RPPS sem utilizar valores, visto que o problema da previdência social está no desequilíbrio do quantitativo entre ativos e inativos, e não nos salários dos participantes.

Premissas básicas para análise do RPPS dos servidores públicos federais:

- Em dezembro 2015 existiam 1.310.715 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*).

- Em dezembro 2015 existiam 1.031.375 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*)

- Em função dos direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, jamais poderá ser reduzido o seu quantitativo, da forma como ocorre nos ajustes da inciativa privada.
- Os salários dos inativos são sempre iguais aos dos ativos.

- Há uma contribuição para o RPPS de 11% da parte dos empregados e de 22% da parte patronal (União).

Para facilitar o raciocínio matemático da análise vamos hipoteticamente atribuir uma remuneração de R$ 1,00 para todos.

Em vista do acima exposto o custo com ativos seria de R$ 1.310.715,00 e com inativos de R$ 1.031.375,00. Sendo a contribuição dos servidores ativos de 11,00% o fundo receberia R$ 144.178,65 da parte contributiva dos empregados ativos e sendo a parte patronal de 22% o fundo receberia R$ 288.357,30, totalizando R$ 432.535,95, sendo  o custo com inativos da ordem de R$ 1.031.375,00 gerou um défict previdenciário da ordem R$ 598.839,05 cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Conclusão: Se todos os 2.342.090 participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário haveria um déficit da ordem R$ 598.839,05, assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com o valor dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.
Notas:
Não foram considerados nos cálculos uma pequena parcela de inativos que também contribuem em função do altos salários, mas que o efeito seria pequeno no resultado.

Em relação ao RPPS dos estados e municípios o raciocínio é o mesmo somente mudando o indice entre ativos/inativos que no federal é de 1,27 ativos para 1,00 inativo e nos estados e municípios é de 1,88 ativos para 1,00 inativo.

Confesso que estou esgotado, cansado e exausto, de por mais de quarenta anos, tentar provar que dois mais dois são quatro, e chegando ao final da caminhada verificar que foi um fracasso inutil e desnecessário, mas não tenham piedade de mim visto o mestre Robero Campos também chegou a essa mesma conclusão no final de sua vida. Não há como vencer a estupidez coletiva brasileira.

Em vista do acima exposto somente me restar ter a certeza que diante de Deus combati o bom combate.

Ricardo Bergamini
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com
www.ricardobergamini.com.br

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Previdencia dos servidores publicos - Ricardo Bergamini

Gastos da União com servidores e o INSS
Ricardo Bergamini
Jornal do Comércio (Porto Alegre), 22/06/2015

No Brasil sempre que se debate a falência da previdência se refere apenas ao Regime Geral de Previdência (INSS), jamais se toca no Regime Próprio de Previdência dos servidores público, nesse campo há um silêncio abissal de todos, sejam políticos, imprensa, grupos de debates, estudiosos, intelectuais. Em 2014, o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 79,5 bilhões (1,44% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 66,9 bilhões (1,21% do PIB), totalizando no ano 2014 déficit previdenciário de R$ 146,4 bilhões (2,65% do PIB).

Em 2014, a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de ? R$ 319, bilhões (5,79% do PIB) em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 1.044,05, foi de R$ 399,2 bilhões (7,23% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 79,5 bilhões (1,44% do PIB). No ano passado, a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das
contribuições dos 1.294.040 servidores ativos do governo federal (934.822 civis e 359.218 militares), com salário médio mensal de R$ 9.228,20, além da parte patronal e da contribuição dos inativos foi de R$ 29,2 bilhões (0,53% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.028.563 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (731.977 civis e 296.586 militares), com salário médio de mensal de R$ 7.785,94, foi de R$ 96,1 bilhões (1,74% do PIB).

Em 2014, o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União -- 1.294.040 servidores (934.822 civis e 359.218 militares -- foi de R$ 9.228,20, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas  atividades privadas foi de R$ 2.122,10 (77% menor).

Analista financeiro

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terça-feira, 10 de junho de 2014

Gastos publicos: corrigir os desvios, coisa para estadista - Fabio Giambiagi

No delicioso documentário sobre Vinicius de Moraes, que passou no cinema há uns 3 anos, há uma anedota contada por Chico Buarque, referente à época em que o poetinha ganhava a vida fazendo shows, muitos deles no exterior, quando Chico estava no exílio. Ele foi ver o show do amigo, que, com sua graça particular, começou a contar uma história que fazia a plateia gargalhar sem parar. No meio desse processo, lacrimejando de tanto rir, mas sem captar uma palavra do que o Vinícius dizia numa mistura ininteligível de italiano, português e inglês, um italiano se vira para o Chico e pergunta: “Bravissimo, ma scusi, che língua parla?” (“Espetacular, mas, me desculpe: que língua é essa?”).
Sempre me lembro da frase quando acompanho o debate sobre a “gastança”. Em relação a isto, a crítica de certa forma une tanto a chamada “direita” como a “esquerda”. A primeira tende a considerar que há um processo populista em curso e que um governo mais comprometido com a austeridade poderia rapidamente reduzir a relação entre o gasto público e o PIB. A segunda, por sua vez, tende a considerar que o gasto vai para os “os ricos”, “a elite” ou “os privilegiados”, em vez de ser direcionada para “nós, o povo”.
Somando-se a crítica à “gastança”, quem se deixa levar por esses argumentos toscos se assemelha ao italiano da anedota diante do show do Vinicius: aplaude o argumento, mas não consegue entender o que se passa.
O Brasil é um país onde, historicamente, nos três níveis de governo, houve irregularidades aos borbotões
O drama do gasto público é que o pressuposto da crítica — de que o dinheiro está sendo desviado para fins escusos — está equivocado. O Brasil é um país onde, historicamente, nos três níveis de governo, houve irregularidades aos borbotões. Basta ler qualquer jornal. Na época do Getúlio, nos anos JK, com os militares ou nos governos civis que se seguiram, na União, no estado A ou no município B, em qualquer ano ou instância de governo, com o partido X ou Y, qualquer historiador terá material para encher páginas e páginas com os escândalos de cada época. Entretanto, quando se tenta entender por que o gasto primário federal passou de 13,7% do PIB em 1991 para 22,8% do PIB em 2013, não são os escândalos que explicam isso. São todas coisas que estão diante de nosso nariz — e o país teima em não enxergar. A “gastança” é fruto de decisões tomadas com o beneplácito da grande maioria dos parlamentares — quando não da própria população — que, tempos depois, revela o seu impacto financeiro em toda a sua plenitude, com escasso efeito sobre a melhoria de bem-estar do país. É por esse tipo de coisas que, no fim da vida, exasperado pelos absurdos recorrentes década após década em matéria econômica, Roberto Campos concluía que “a burrice nacional não associa o efeito com as causas”.
Um esclarecimento: a despesa federal com pessoal ativo era de 2,7 % do PIB em 1991 — e caiu para 2,3 % do PIB em 2013. O cidadão tem todo o direito de achar que há muitas repartições onde sobra gente, mas, se pagamos mais impostos hoje do que há 20 anos, não é porque há mais gente trabalhando nos ministérios: o peso relativo dessa conta caiu.
O que foi que aumentou? Três coisas. A primeira, as despesas com benefícios do INSS, de 3,4% do PIB em 1991 e de 7,4% do PIB em 2013 — e os aposentados se queixam de abandono. A segunda, as transferências a estados e municípios, que passaram de 2,7% para 3,9% do PIB nesse período — e governadores e prefeitos vivem de pires na mão. E a terceira, o gasto com o “OCC”, as “outras despesas de custeio e capital”, que pularam de 3,9% para 7,3% do PIB nesses 22 anos. Nessa rubrica, há desde o justificado Bolsa Família, inexistente no passado e que hoje consome em torno de 0,6% do PIB, até o inacreditável gasto com seguro-desemprego de 0,5% do PIB em 2003 quando o desemprego do país era de 12% e de 0,9% hoje, quando o desemprego é da ordem de 5%, no que talvez seja um dos melhores exemplos da incúria nacional, passando pelo aumento das despesas da Lei Orgânica da Assistência Social. No dia em que “gestão” deixar de ser bordão de marqueteiro, será preciso fazer um raio X das contas públicas para verificar a quantidade de recursos que estão sendo gastos de forma torpe, na frente de nosso nariz, como se fosse a coisa mais natural do mundo. É tarefa para estadista.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Brasil: fantasias fiscais e maquiagens nas contas publicas (especialidades deles...) - Editorial Estadao

Os furos da meta fiscal

19 de março de 2014 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo
Político experiente, já tendo presidido o Senado Federal, do qual ainda é membro, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sabe que pouco teria a ganhar em caso de divergências ou atritos com sua chefe, a presidente Dilma Rousseff. Assim que percebeu o alcance da entrevista que o ministro concedera ao jornal Valor (17/3) - na qual ele considerou "completamente irreal" o déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência incluído nos novos parâmetros da política fiscal anunciados pelo governo há poucas semanas -, a presidente exigiu dele uma retratação. O ministro tratou então de divulgar uma nota na qual, com grande habilidade, manteve o dito por dito.
Embora por razões políticas e funcionais o ministro tenha até admitido na nota que o déficit previdenciário em 2014 pode ficar no nível previsto pelo governo - o que será essencial para que, como prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o superávit primário alcance 1,9% do PIB neste ano -, dados recentes e o histórico da evolução das contas da Previdência indicam que o rombo deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, como, aliás, o próprio Garibaldi previu de maneira fundamentada na entrevista citada.
Isso quer dizer que pelo menos 12% da meta de superávit primário de sua responsabilidade, de R$ 80,8 bilhões, prometido pelo governo em 20 de fevereiro, é frágil (a meta de superávit primário total do setor público é de R$ 99 bilhões). Isso significa também que o corte de gastos de R$ 44 bilhões anunciado na ocasião será insuficiente para se alcançar a meta, que começa a se transformar em fantasia contábil.
Em 2013, o déficit da Previdência alcançou R$ 49,9 bilhões, ou 1,04% do PIB. Mesmo sem prever nenhuma grande modificação nas regras dos benefícios que justificasse uma substancial redução de despesas ou um extraordinário aumento de receitas, o governo projetou uma redução nominal de 19,9% no déficit em 2014, que passaria a 0,77% do PIB. Se isso ocorrer, representará uma notável mudança na tendência do déficit previdenciário, que vem crescendo em valor e como porcentagem do PIB.
Isso vem ocorrendo porque reformas essenciais, que envolvem temas como fator previdenciário, tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, entre outros, vêm sendo adiadas e, como admitiu o ministro em entrevista ao jornal Brasil Econômico (17/3), não serão examinadas neste ano, por causa das eleições. Na melhor das hipóteses, a discussão começará no ano que vem.
A principal reforma feita pelo governo nos últimos anos, a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), estabelece condições iguais para a aposentadoria dos empregados do setor privado e dos novos funcionários públicos e constitui um grande passo para a redução do déficit da previdência do setor público, mas seus efeitos positivos sobre as finanças do governo só surgirão no médio prazo.
Problemas específicos têm pressionado o déficit da Previdência, como a regra para a concessão de pensões por morte. Se o contribuinte tiver recolhido apenas uma contribuição mensal antes da morte, seus dependentes têm direito à pensão igual à que recebem os dependentes de contribuintes que recolheram regularmente durante toda sua vida ativa. De acordo com o ministro, o Brasil é o país que proporcionalmente mais gasta com pensões em todo o mundo (3,2% do PIB).
Outros problemas apontados pelo ministro são os gastos excessivos com aposentadoria por invalidez (18% do total dos aposentados no Brasil, contra uma média de 10% na União Europeia). Também os pagamentos de auxílio-doença são considerados problemáticos pelo governo, pois eles aumentaram 26,6% entre 2012 e 2013.
Uma das medidas que o governo pretende utilizar para reduzir esses gastos é a ampliação dos programas de reabilitação e de requalificação profissional, que reduziriam o tempo em que os segurados recebem o benefício. Mas ainda não há estrutura para assegurar esses cursos a um número elevado de segurados.
Com tantas pressões sobre as despesas, é no mínimo estranho que o governo tenha previsto a redução tão acentuada do déficit da Previdência Social em 2014.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

A Previdencia ja' quebrou: so' falta juntar os cacos - Ricardo Bergamini

Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini


19/04/2013

Cansado de rebater estudos demonstrando que a previdência social não gera déficit, resolvi montar um modelo que despreza conhecimentos econômicos profundos, ou de alto nível de saber e conhecimento, necessitando apenas de conhecimentos de nível primário ou de primeiro grau.
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativos ao ano de 2012.

1) Em dezembro 2012 existiam 1.235.709 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 123,2 bilhões.
2) Em dezembro 2012 existiam 1.015.333 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 81,3 bilhões.
3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
3.1) Em dezembro 2012 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se 1.235.709 ativos por 1.015.333 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montando através de várias distorções e privilégios gerados de longa data, podendo citar alguns deles, tais como: aposentadoria precoce dos políticos, e de várias outras atividades e a aberração das pensões para filhas de militares (no ano de 2012 os gastos com pessoal militar foi de 40,82% com ativos e 59,18% com inativos - reserva, reforma e pensão), dentre muitas outras distorções.
3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 65,99% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 81,3 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 123,2 bilhões.
4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 65,99% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 54,99% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:

Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões
Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão): (23,2)
Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões): (58,1)
Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União: (81,3)
Contribuição Patronal (União): 13,5
Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União: 7,1
Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União: 2,0
Contribuição dos Servidores Inativos da União: 1,8
Contribuição dos Servidores Pensionistas da União: 0,6
Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União: 25,0
Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União: (56,3)

Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 13,5 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 56,3 bilhões, totalizando gastos de R$ 69,8 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 56,65% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,34% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.

*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.

 Ricardo Bergamini

sexta-feira, 11 de março de 2011

Nossos mandarins e marajas: os aposentados do setor publico

Não todos, evidentemente, mas muitos, muitos mais do que seriam desejáveis, muitas viuvas de juízes com pensões milionárias durante 20 ou até 30 anos...
Todos os brasileiros, inclusive e principalmente os mais pobres, estão pagando...
Alguém acha isso justo?
Paulo Roberto de Almeida

Rombo da previdência dos funcionários públicos cresce 9% e chega a R$ 51 bilhões
Edna Simão
Estado de S.Paulo, 11/03/2011

Enquanto o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o rombo do regime de previdência dos servidores públicos da União ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões ao apresentar crescimento de 9% de um ano para o outro. A tendência, se não houver mudanças no sistema do servidor público, é que essas despesas continuem subindo e pressionando os gastos públicos. Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. “A situação é insustentável”, afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões. No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior. Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.

Para reverter o quadro do regime de previdência dos servidores públicos, o secretário disse ao Estado que é preciso regulamentar o fundo de previdência complementar do funcionalismo, que está parado no Congresso Nacional desde 2007. Com o fundo, o teto de aposentadoria do servidor público, que hoje não existe, será o mesmo que o do INSS - atualmente é de R$ 3.689,66. Ou seja, os servidores que quiserem receber um valor maior teriam de contribuir para o fundo de previdência complementar.

domingo, 18 de julho de 2010

Brasil: os privilegios inaceitaveis dos funcionarios publicos

Atenção, o título me pertence, não ao Estadão, do qual transcrevo o editorial abaixo.
Eu sou um funcionário público, e para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez (o que já fiz "n" vezes antes), que sou contra:
1) estabilidade no setor público
2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado
3) salários exorbitantes
4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil.
Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrijirão essas iniquidades.
Paulo Roberto de Almeida

O déficit da previdência pública

Editorial - O Estado de S.Paulo
17 de julho de 2010

O déficit da previdência dos funcionários públicos federais atingiu R$ 47 bilhões, em 2009, superando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,9 bilhões, relativo aos trabalhadores do setor privado, como mostrou reportagem de Edna Simão, no Estado de sexta-feira, exibindo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. A tendência para os próximos anos é de aumento do rombo, devido aos reajustes reais de vencimentos do funcionalismo concedidos pelo governo Lula.

O déficit da previdência pública só cresceu nos últimos anos: de R$ 31,9 bilhões, em 2004, passou para R$ 33 bilhões, em 2005; R$ 35,1 bilhões, em 2006; R$ 38,1 bilhões, em 2007; e R$ 41,1 bilhões, em 2008; quando, pela primeira vez, superou o déficit do INSS, de R$ 36,2 bilhões.

O que torna ainda mais ominoso esse déficit é o fato de ele se referir a 937.260 aposentados e pensionistas do setor público, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (ou seja, do INSS) se refere a 27.048.356 de trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais 8.142.125 da área rural, que muito pouco -- ou nada -- contribuíram para a Previdência Social. O valor máximo da aposentadoria no INSS é de R$ 3,4 mil, enquanto o valor médio das aposentadorias e pensões no Judiciário e no Legislativo supera R$ 13 mil por mês. Por beneficiário, o déficit na esfera privada foi de R$ 1.586,00 e na esfera pública, 31,6 vezes mais, R$ 50.146,00.

Nem o presidente Lula nem o Congresso parecem dispostos a corrigir as discrepâncias entre a previdência pública e o INSS. É verdade que, em 2007, pelo Projeto de Lei 1.992, o Executivo propôs a criação da previdência complementar dos funcionários públicos. Os funcionários contratados a partir da aprovação do projeto passariam a ter sua aposentadoria fixada nas mesmas bases aplicadas pelo INSS aos trabalhadores do setor privado e aqueles que desejassem aposentadoria maior adeririam a um fundo de pensão.

Mas o projeto está desde então parado na Comissão de Trabalho da Câmara e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não será votado neste ano. Ou seja, o governo não tem interesse em mobilizar sua base parlamentar para aprová-lo.

Para agravar o quadro, comissão especial da Câmara acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que isenta os funcionários federais aposentados do recolhimento de contribuição previdenciária. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja clientela eleitoral é formada predominantemente por aposentados, prevê a redução dessa contribuição a partir dos 61 anos, à razão de 20% ao ano, até sua completa extinção, quando o inativo completar 65 anos. Tudo indica que esse projeto terá tramitação rápida, para render dividendos eleitorais.

Outra PEC, patrocinada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marcondes Perillo (PSDB-GO), propõe a volta do regime de aposentadoria integral a juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. Uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) estende esse benefício aos delegados de polícia.

O déficit do Regime de Previdência dos Servidores Públicos é de tal magnitude que o governo emprega artifícios contábeis para não deixá-lo à mostra. O Ministério da Previdência, por exemplo, informou, em fevereiro, que o déficit de 2009 foi de R$ 38,1 bilhões, quase R$ 9 bilhões inferior aos R$ 47 bilhões citados pelo Tesouro. Explicação: a Previdência contabilizou em dobro a contribuição patronal para todos os serviços, ativos e inativos, civis e militares.

Como notou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, o regime de previdência pública favorece os funcionários com vencimentos mais elevados à custa de um alto grau de regressividade fiscal, uma vez que o déficit do sistema é custeado, na maior parte, por tributos sobre o consumo, que oneram mais a população de baixa renda.

O déficit dos servidores federais retrata, pois, uma situação iníqua.