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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Tucidides: "o segredo da felicidade reside na liberdade" - Oracao aos Mortos, de Pericles

Tucídides, como salientou Hélio Jaguaribe em seu prefácio a este edição, "foi o primeiro historiador moderno e o primeiro analista crítico das relações internacionais. Como Ranke [PRA: ao contrário: Ranke veio depois dele, obviamente; e ele serviu de modelo ao historiador alemão], pretendia relatar, objeetivamente, os fatos como haviam ocorrido, Como os sucessores culturalistas deste, aspirava a interpretar as motivações e a explicar as circunstâncias que condicionaram os eventos que narrava. Sua preocupação com a motivação dos protagonistas o levou a expor os discursos que teriam pronunciado para justificar seus atos ou incentivar a prática do que almejavam realizar. Quando, como usualmente ocorria, não dispusesse de registro das palavras que haviam sido pronunciadas, Tucídedes levava seus personagens a dizer aquilo que, dadas as circunstâncias, seriam supostos ter dito (H.I.22). A famosa oração fúnebre de Péricles (H.II.35-46) em que declara Atenas a escola da Grécia, é um dos mais típicos exemplos de genial reconstrução de discursos por Tucídedes." (p. xxv)


Tucídides (c. 460 – c. 400 a.C)

História da Guerra do Peloponeso

(Prefácio de Hélio Jaguaribe; tradução do grego e notas de Mário da Gama Kury; 4a. edição: Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2001, xlvii + 584 p.; Clássicos IPRI; ISBN: 85-230-0204-9)



Extratos da oração fúnebre pronunciada por Péricles, capítulos 35 a 46 do Livro Segundo, p. 107-114:
 
35. “Muitos dos que me precederam neste lugar fizeram elogios ao legislador que acrescentou um discurso à cerimônia usual nestas circunstâncias, considerando justo celebrar também com palavras os mortos na guerra em seus funerais. A mim, todavia, ter-me-ia parecido suficiente, tratando-se de homens que se mostravam valorosos em atos, manifestar apenas com atos as honras que lhes prestamos – honras como as que hoje presenciastes nesta cerimônia fúnebre oficial – em vez de deixar o reconhecimento do valor de tantos homens na dependência do maior ou menor talento oratório de um só homem. É realmente difícil falar com propriedade numa ocasião em que não é possível aquilatar a credibilidade das palavras do orador. O ouvinte bem informado e disposto favoravelmente pensará talvez que não foi feita a devida justiça em face de seus próprios desejos e de seu conhecimento dos fatos, enquanto outro menos informado, ouvindo falar de um feito além de sua própria capacidade, será levado pela inveja a pensar em algum exagero. De fato, elogios a outras pessoas são toleráveis somente até onde cada um se julga capaz de realizar qualquer dos atos cuja menção está ouvindo; quando vão além disto, provocam a inveja, e com ela a incredulidade. Seja como for, já que nossos antepassados julgaram boa esta prática também devo obedecer à lei, e farei o possível para corresponder à expectativa e às opiniões de cada um de vós.

36. “Falarei primeiro de nossos antepassados, pois é justo e ao mesmo tempo conveniente, numa ocasião como esta, dar-lhes este lugar de honra rememorando os seus feitos. Na verdade, perpetuando-se em nossa terra através de gerações sucessivas, eles, por seus méritos, no-la transmitiram livre até hoje. Se eles são dignos de elogios, nossos pais o são ainda mais, pois aumentando a herança recebida, constituíram o império que agora possuímos e a duras penas nos deixaram este legado, a nós que estamos aqui e o temos. Nós mesmos aqui presentes, muitos ainda na plenitude de nossas forças, contribuímos para fortalecer o império sob vários aspectos, e demos à nossa cidade todos os recursos, tornando-a auto suficiente na paz e na guerra. Quanto a isto, quer se trate de feitos militares que nos proporcionaram esta série de conquistas, ou das ocasiões em que nós ou nossos pais nos empenhamos em repelir as investidas guerreiras tanto bárbaras quanto helênicas, pretendo silenciar, para não me tornar repetitivo aqui diante de pessoas às quais nada teria a ensinar. Mencionarei inicialmente os princípios de conduta, o regime de governo e os traços de caráter graças aos quais conseguimos chegar à nossa posição atual, e depois farei o elogio destes homens, pois penso que no momento presente esta exposição não será imprópria e que todos vós aqui reunidos, cidadãos e estrangeiros, podereis ouvi-la com proveito. 
37. ‘‘Vivemos sob uma forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos[1]; ao contrário, servimos de modelo a alguns[2] ao invés de imitar outros. Seu nome, como tudo depende não de poucos mas da maioria, é democracia. Nela, enquanto no tocante às leis todos são iguais para a solução de suas divergências privadas, quando se trata de escolher (se é preciso distinguir em qualquer setor), não é o fato de pertencer a uma classe, mas o mérito, que dá acesso aos pontos mais honrosos; inversamente, a pobreza não é razão para que alguém, sendo capaz de prestar serviços à cidade, seja impedido de fazê-lo pela obscuridade de sua condição. Conduzimo-nos liberalmente em nossa vida pública, e não observamos com uma curiosidade suspicaz a vida privada de nossos concidadãos, pois não nos ressentimos com nosso vizinho se ele age como lhe apraz, nem o olhamos com ares de reprovação que, embora inócuos, lhes causariam desgosto. Ao mesmo tempo que evitamos ofender os outros em nosso convívio privado, em nossa vida pública nos afastamos da ilegalidade principalmente por causa de um temor reverente, pois somos submissos às autoridades e às leis, especialmente àquelas promulgadas para socorrer os oprimidos e às que, embora não escritas, trazem aos transgressores uma desonra visível a todos.

38. ‘‘Instituímos muito entretenimento para o alívio da mente fatigada; temos concursos, temos festas religiosas regulares ao longo de todo o ano, e nossas casas são arranjadas com bom gosto e elegância, e o deleite que isto nos traz todos os dias afasta de nós a tristeza. Nossa cidade é tão importante que os produtos de todas as terras fluem para nós, e ainda temos a sorte de colher os bons frutos de nossa própria terra com certeza de prazer não menor que o sentido em relação aos produtos de outras. 
39. ‘‘Somos também superiores aos nossos adversários em nosso sistema de preparação para a guerra nos seguintes aspectos: em primeiro lugar, mantemos nossa cidade aberta a todo mundo e nunca, por atos discriminatórios, impedimos alguém de conhecer e ver qualquer coisa que, não estando oculta, possa ser vista por um inimigo e ser-lhe útil. Nossa confiança se baseia menos em preparativos e estratagemas que em nossa bravura no momento de agir. Na educação, ao contrário de outros que impõem desde a adolescência exercícios penosos para estimular a coragem, nós, com nossa maneira liberal de viver, enfrentamos pelo menos tão bem quanto eles perigos comparáveis. Eis a prova disto: os lacedemônios não vêm sós quando invadem nosso território, mas trazem com eles todos os seus aliados, enquanto nós, quando atacamos o território de nossos vizinhos, não temos maiores dificuldades, embora combatendo em terra estrangeira, em levar frequentemente a melhor. Jamais nossas forças se engajaram todas juntas contra um inimigo, pois aos cuidados com a frota se soma em terra o envio de contingentes nossos contra numerosos objetivos; se os lacedemônios por acaso travam combate com uma parte de nossas tropas e derrotam uns poucos soldados nossos, vangloriam-se de haver repelido todas as nossas forças; se todavia, a vitória é nossa, queixam-se de ter sido vencidos por todos nós. Se, portanto, levando nossa vida amena ao invés de recorrer a exercícios extenuantes, e confiantes em uma coragem que resulta mais de nossa maneira de viver que da compulsão das leis, estamos sempre dispostos a enfrentar perigos, a vantagem é toda nossa, porque não nos perturbamos antecipando desgraças ainda não existentes e, chegando o momento da provação, demonstramos tanta bravura quanto aqueles que estão sempre sofrendo; nossa cidade, portanto, é digna de admiração sob esses aspectos e muitos outros.

40. ‘‘Somos amantes da beleza sem extravagâncias e amantes da filosofia sem indolência. Usamos a riqueza mais como uma oportunidade para agir que como um motivo de vanglória; entre nós não há vergonha na pobreza, mas a maior vergonha é não fazer o possível para evitá-la. Ver-se-á em uma mesma pessoa ao mesmo tempo o interesse em atividades privadas e públicas, e em outros entre nós que dão atenção principalmente aos negócios não se verá falta de discernimento em assuntos políticos, pois olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós, cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos, ou pelo menos nos esforçamos por compreendê-las claramente, na crença de que não é o debate que é empecilho à ação, e sim o fato de não estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação. Consideramo-nos ainda superiores aos outros homens em outro ponto: somos ousados para agir, mas ao mesmo tempo gostamos de refletir sobre os riscos que pretendemos correr, para outros homens, ao contrário, ousadia significa ignorância e reflexão traz a hesitação. Deveriam ser justamente considerados mais corajosos aquele que, percebendo claramente tanto os sofrimentos quanto as satisfações inerentes a uma ação, nem por isso recuam diante do perigo. Mais ainda: em nobreza de espírito contrastamos com a maioria, pois não é por receber favores, mas por fazê-los, que adquirimos amigos. De fato, aquele que faz o favor é um amigo mais seguro, por estar disposto, através de constante benevolência para com o beneficiado, a manter vivo nele o sentimento de gratidão. Em contraste, aquele que deve é mais negligente em sua amizade, sabendo que a sua generosidade, em vez de lhe trazer reconhecimento, apenas quitará uma dívida. Enfim, somente nós ajudamos os outros sem temer as consequências, não por mero cálculo de vantagens que obteríamos, mas pela confiança inerente à liberdade. 
41. ‘‘Em suma, digo que nossa cidade, em seu conjunto, é a escola de toda a Hélade e que, segundo me parece, cada homem entre nós poderia por sua personalidade própria, mostrar-se auto suficiente nas mais variadas formas de atividade, com a maior elegância e naturalidade. E isto não é mero ufanismo inspirado pela ocasião, mas a verdade real, atestada pela força mesma de nossa cidade, adquirida em consequência dessas qualidades. Com efeito, só Atenas entre as cidades contemporâneas se mostra superior à sua reputação quando posta à prova, e só ela jamais suscitou irritação nos inimigos que a atacavam, ao verem o autor de sua desgraça, ou o protesto de seus súditos porque um chefe indigno os comanda. Já demos muitas provas de nosso poder, e certamente não faltam testemunhos disto; seremos portanto admirados não somente pelos homens de hoje mas também do futuro. Não necessitamos de um Homero para cantar nossas glórias, nem de qualquer outro poeta cujos versos poderão talvez deleitar no momento, mais que verão a sua versão dos fatos desacreditada pela realidade. Compelimos todo o mar e toda terra a dar passagem à nossa audácia, e em toda parte plantamos monumentos imorredouros dos males e dos bens que fizemos[3]. Esta, então, é a cidade pela qual estes homens lutaram e morreram nobremente, considerando seu dever não permitir que ela lhes fosse tomada; é natural que todos os sobreviventes, portanto, aceitem de bom grado sofrer por ela.

42. ‘‘Falei detidamente sobre a cidade para mostrar-vos que estamos lutando por um prêmio maior que o daqueles cujo gozo de tais privilégios não é comparável ao nosso, e ao mesmo para provar cabalmente que os homens em cuja honra estou falando agora merecem os nossos elogios. Quanto a eles, muita coisa já foi dita, pois quando louvei a cidade estava de fato elogiando os feitos heroicos com que estes homens e outros iguais a eles a glorificavam; e não há muitos helenos cuja fama esteja como a deles tão exatamente adequada a seus feitos. Parece-me ainda que uma morte como a destes homens é prova total de máscula coragem, seja como seu primeiro indício, seja como sua confirmação final. Mesmo para alguns menos louváveis por outros motivos, a bravura comprovada na luta por sua pátria deve com justiça sobrepor-se ao resto; eles compensaram o mal com o bem e saldaram as falhas na vida privada com a dedicação ao bem comum. Ainda a propósito deles, os ricos não deixaram que o desejo de continuar a gozar da riqueza os acovardasse, e os pobres não permitiram que a esperança de mais tarde se tornarem ricos os levasse a fugir ao dia fatal; punir o adversário foi aos seus olhos mais desejável que essas coisas, e ao mesmo tempo o perigo a correr lhes pareceu mais belo que tudo; enfrentando-o, quiseram infligir esse castigo e atingir esse ideal, deixando por conta da esperança as possibilidades ainda obscuras de sucesso, mas na ação, diante do que estava em jogo à sua frente, confiaram altivamente em si mesmos. Quando chegou a hora do combate, achando melhor defender-se e morrer que ceder e salvar-se, fugiram da desonra, jogaram na ação as suas vidas e, no brevíssimo instante marcado pelo destino, morreram num momento de glória e não de medo. 
43. ‘‘ Assim estes homens se comportaram de maneira condizente com nossa cidade; quanto aos sobreviventes, embora desejando melhor sorte deverão decidir-se a enfrentar o inimigo com bravura não menor. Cumpre-nos apreciar a vantagem de tal estado de espírito não apenas com palavras, pois a fala poderia alongar-se demais para dizer-vos que há razões para enfrentar o inimigo; em vez disso, contemplai diariamente a grandeza de Atenas, apaixonai-vos por ela e, quando sua glória vos houver inspirado, refleti em que tudo isto foi conquistado por homens de coragem cônscios de seu dever, impelidos na hora do combate por um forte sentimento de honra; tais homens, mesmo se alguma vez falharam em seus cometimentos, decidiram que pelo menos à pátria não faltaria o seu valor, e que lhe fariam livremente a mais nobre contribuição possível[4]. De fato, deram-lhe suas vidas para o bem comum e, assim fazendo, ganharam o louvor imperecível e o túmulo mais insigne, não aquele em que estão sepultados, mas aquele no qual sua glória sobrevive relembrada para sempre, celebrada em toda ocasião propícia à manifestação das palavras e dos atos[5]. Com efeito, a terra inteira é o túmulo dos homens valorosos, e não é somente o epitáfio nos mausoléus erigidos em suas cidades que lhes presta homenagem, mas há igualmente em terras além das suas, em cada pessoa, uma reminiscência não escrita, gravada no pensamento e não escrita, gravada no pensamento e não em coisas materiais. Fazei agora destes homens, portanto, o vosso exemplo, e tendo em vista que a felicidade é liberdade e a liberdade é coragem, não vos preocupeis exageradamente com os perigos da guerra. Não são aqueles que estão em situação difícil que têm o melhor pretexto para descuidar-se da preservação da vida, pois eles não têm esperança de melhores dias, mas sim os que correm o risco, se continuarem a viver, de uma reviravolta da fortuna para a pior, e aqueles para os quais faz mais diferença a ocorrência de uma desgraça; para o espírito dos homens, com efeito, a humilhação associada à covardia é mais amarga do que a morte quando chega despercebida em acirrada luta pelas esperanças de todos.

44. ‘‘Eis porque não lastimo os pais destes homens, muitos aqui presentes, mas prefiro confortá-los. Eles sabem que suas vidas transcorrem em meio a constantes vicissitudes, e que a boa sorte consiste em obter o que é mais nobre, seja quanto à morte – como estes homens – seja quanto à amargura – como vós, e em ter tido uma existência em que sei foi feliz quando chegou o fim. Sei que é difícil convencer-vos desta verdade, quando lembrais a cada instante a vossa perda ao ver os outros gozando a ventura em que também  já vos deleitastes; sei, também, que se sente tristeza não pela falta de coisas boas que nunca se teve, mas pelo que se perde depois de ter tido. Aqueles entre vós ainda em idade de procriar devem suavizar a tristeza com a esperança de ter outros filhos; assim, não somente para muitos de vós individualmente os filhos que nascerem serão um motivo de esquecimento dos que se foram, mas a cidade também colherá uma dupla vantagem: não ficará menos populosa e continuará segura; não é possível, com efeito, participar das deliberações na assembleia em pé de igualdade e ponderadamente quando não se arriscam filhos nas decisões a tomar. Quanto a vós, que já estais muito idosos para isso, contai como um ganho a maior porção de vossa vida durante a qual fostes felizes, lembrai-vos de que o porvir será curto, e sobretudo consolai-vos com a glória destes vossos filhos. Só o amor da glória não envelhece, e na idade avançada o principal não é o ganho, como alguns dizem, mas ser honrado. 
45. ‘‘Para vós aqui presentes que sois filhos e irmãos destes homens antevejo a amplitude de vosso conflito íntimo; quem já não existe recebe elogios de todos; quanto a vós, seria muito bom se um mérito excepcional fizesse com que fosseis julgados não iguais a eles, mas pouco inferiores. De fato, há inveja entre os vivos por causa da rivalidade; os que já não estão em nosso caminho, todavia, recebem homenagens unânimes.

        ‘‘Se tenho de falar também das virtudes femininas, dirigindo-me às mulheres agora viúvas, resumirei todo num breve conselho: será grande a vossa glória se vos mantiverdes fiéis à vossa própria natureza, e grande também será a glória daquelas de quem menos se falar, seja pelas virtudes, seja pelos defeitos.

46. ‘‘Aqui termino o meu discurso, no qual, de acordo com o costume, falei o que me pareceu adequado; quanto aos fatos, os homens que viemos sepultar já receberam as nossas homenagens e seus filhos serão, de agora em diante, educados a expensas da cidade até a adolescência; assim ofereceremos aos mortos e a seus descendentes uma valiosa coroa como prêmio por seus feitos, pois onde as recompensas pela virtude são maiores, ali se encontram melhores cidadãos. Agora, depois de cada um haver chorado devidamente os seus mortos, ide embora’’[6].



[1] Alusão aos espartanos, cujas instituições teriam sido copiadas de Creta, veja-se Aristóteles, Politica, 1271 b 23.

[2] Possível alusão à embaixada vinda de Roma em 454 a.C. para examinar a constituição de Sólon; veja-se Tito Lívio, III, 31.

[3]Subentenda-se: ‘‘dos males aos inimigos e bens feitos aos amigos’’.

[4] ‘‘Contribuição’’ aqui traduz o êranos do original. Trata-se de uma ‘‘contribuição conjunta’’, feita para benefícios geral (por exemplo, para um banquete entre membros de uma mesma tribo, para fins beneficentes, etc.). Demóstenes, Contra Mídias, 27, apresenta o Estado como uma espécie de sociedade beneficente em que cada cidadão deve uma contribuição (êranos).


[5] Subentenda-se: ‘‘palavras de louvor e atos de emulação’’.


[6] Esta oração fúnebre de Péricles é considerada um modelo no gênero desde a antiguidade. Entre outras peças representativas do gênero merece menção a do orador Lísias (nº 2 da coleção de seus discursos, pronunciada em 386 a.C.).

domingo, 6 de novembro de 2016

O Brasil como democracia falha, insuficiente, de baixa qualidade - Augusto de Franco

A tentação utópica
Augusto de Franco
DAGOBAH, NL 0030 - 05/11/2016
Dagobah.com.br

Esteve neste mês de outubro de 2016 no Brasil, para participar de um encontro sobre liberdade e democracia, o Vít Jedlicka, autonomeado presidente (ainda que se declare provisório) da Free Republic of Liberland, um país imaginário que pretende ser fundado em uma área territorial de 7 km quadrados, disputada entre a Sérvia e a Croácia. Vít quer fundar um país cuja forma de governo seja uma "república constitucional com elementos de democracia direta". Para tanto, além de reivindicar a área, já escreveu uma Constituição (provisória) e um conjunto de leis (idem). Também já confeccionou uma bandeira e um brasão de armas (ups!).

A despeito das boas intenções de Vít e das milhares de pessoas que se empolgaram com a proposta é improvável que a iniciativa seja democrática (no sentido de fazer avançar o processo de democratização). Não é da natureza da democracia surgir em experimentos planejados. A democracia surge pela primeira vez, na Atenas no século 5 AEC, como um movimento de desconstituição de autocracia (a tirania dos psistrátidas). E é reinventada no século 17 da nossa era também como um movimento de desconstituição do poder absoluto de Carlos I. Sim, a democracia é uma invenção, mas é preciso entender que essa surpreendente invenção política é... social! Ela surge nas redes de conversações entre pessoas concretas que vivem em sociedades concretas e que desejam não ter mais um senhor.

É explicável que as pessoas que gostariam de viver com mais liberdade procurem gestar novas formas de democracia. Mas não é razoável imaginar que isso possa ser feito artificialmente, construindo um país sem história e, sobretudo, erigindo para tanto um Estado. A grande vantagem da pólis democrática ateniense é que ela não era uma cidade-Estado (como as demais da sua época) e sim uma koinonia (comunidade) política. E o grande problema da democracia reinventada pelos modernos - a democracia representativa que conhecemos - foi ter que conviver com uma estrutura desenhada para a guerra: o Estado-nação, surgido da paz de Westfália.

Mas a questão é: se não vamos para um novo país, para onde vamos? Como escapar da forma Estado-nação que se universalizou? Não há como escapar do Estado-nação, que vige em cerca de 200 países. Não há países sociais, apenas países estatais. Examinemos, antes de tentar responder essas questões, o estado da democracia no mundo atual (2015).

A democracia no mundo

Os relatórios da Freedom House (FH) e da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre a democracia no mundo em 2015 são congruentes (ainda que os critérios adotados e o universo de países considerados pelos dois centros de pesquisa sejam diferentes).

Para a Freedom House, devem ser considerados livres, com o grau máximo de Direitos Políticos e Liberdades Civis (1 | 1) os seguintes países (em ordem alfabética):

Alemanha
Andorra
Austrália
Áustria
Bahamas
Barbados
Bélgica
Canadá
Cabo Verde
Chile
Costa Rica
Chipre
Dinamarca
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos
Estônia
Finlândia
França
Holanda
Ilhas Marshall
Islândia
Irlanda
Itália
Japão
Kiribati
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Micronésia
Nova Zelândia
Noruega
Palau
Polônia
Portugal
Reino Unido
República Checa
Saint Kitts and Nevis
Saint Lucia
São Vicente e Granada
San Marino
Suécia
Suiça
Tuvalu
Uruguai

Para a EIU, são democracias plenas (Full Democracies), considerando os indicadores adotados (Processo Eleitoral e Pluralismo, Funcionamento do Governo, Participação Política, Cultura Política e Liberdades Civis) os seguintes países (ordenados pelo overall score acima de 8):

Noruega
Islândia
Suécia
Nova Zelândia
Dinamarca
Suíça
Canadá
Finlândia
Austrália
Holanda
Luxemburgo
Irlanda
Alemanha
Áustria
Malta
Reino Unido
Espanha
Ilhas Maurício
Uruguai
Estados Unidos

Embora não se possa comparar rankings elaborados com critérios distintos, para efeitos demonstrativos um cruzamento dos países livres (FH) com as democracias plenas (EIU) e com as Flawed Democracies (com score acima de 7, também no relatório do EIU) geram a lista (até certo ponto aborrecidamente repetitiva) de países considerados "satisfatoriamente" democráticos (excluindo-se os países muito pequenos, como as ilhas e outros, com exceção de Malta e Chipre):

01. Alemanha ||
02. Austrália ||
03. Áustria ||
04. Bélgica |||
05. Cabo Verde |||
06. Canadá ||
07. Chile |||
08. Chipre |||
09. Costa Rica |||
10. Dinamarca ||
11. Eslováquia |||
12. Eslovênia |||
13. Espanha ||
14. Estados Unidos ||
15. Estônia |||
16. Finlândia ||
17. França |||
18. Holanda ||
19. Irlanda ||
20. Islândia ||
21. Itália |||
22. Japão |||
23. Lituânia |||
24. Luxemburgo ||
25. Malta ||
26. Noruega ||
27. Nova Zelândia ||
28. Polônia |||
29. Portugal |||
30. Reino Unido ||
31. República Checa |||
32. Suécia ||
33. Suíça ||
34. Uruguai ||

Na lista acima temos os países plenamente livres (FH), marcadas com duras barras verticais (||) as full democracies e com três barras verticais (|||) as flawed democracies (EIU) que se aproximam dos primeiros.

Sim, podemos dizer, em "cognição sumária" (hehehe, está na moda), que temos menos de 40 democracias (34) vigentes em Estados-nações que "deram certo". A constatação mais óbvia é que menos da metade da população mundial vive sob regimes livres e apenas 8,9% em democracias plenas. Na outra ponta, 34,1 (EIU) a 36% (FH) da população mundial vivem sob regimes autoritários ou não-livres (o que pode chegar a 2.611.399.627 de pessoas ou talvez mais).

A FH considera 195, enquanto que o EIU apenas 167 países (Estados-nações), mas essa diferença só incide sobre os pequenos países que excluímos para efeitos da presente comparação demonstrativa.

Para classificar regimes políticos (sem contrabandos introduzidos por variáveis contaminadas por indicadores sócio-econômicos) deveríamos adotar outros critérios, baseados em indicadores propriamente políticos de Liberdade, Eletividade, Publicidade (ou Transparência), Rotatividade (ou Alternância), Legalidade e Institucionalidade. O resultado, porém, não seria muito diferente, presume-se (a não ser que o número de autocracias seria um pouco maior: em vez dos 51 not-free countries da FH e dos, coincidentes apenas numericamente, 51 authoritarian regimes do EIU, teremos 60 autocracias: ditaduras mesmo, além de, talvez, mais de uma dezena de países em transição autocratizante, como Equador, Bolívia, Nicarágua e outros):

01. Afeganistão
02. Angola
03. Arábia Saudita
04. Argélia
05. Azerbaidjão
06. Barein
07. Belarus
08. Brunei
09. Burkina Faso
10. Burma (Mianmar)
11. Camarões
12. Camboja
13. Cazaquistão
14. Chade
15. China
16. Comoros
17. Congo (Kinshasa | Brazzaville)
18. Coréia do Norte
19. Costa do Marfim
20. Cuba
21. Djibuti
22. Egito
23. Emirados Árabes Unidos
24. Eritreia
25. Etiópia
26. Fiji
27. Gabão
28. Gâmbia
29. Guine
30. Guiné Equatorial
31. Guiné-Bissau
32. Irã
33. Jordan
34. Kuwait
35. Laos
36. Líbia
37. Madagascar
38. Marrocos
39. Nigéria
40. Omã
41. Palestina (Faixa de Gaza sob controle do Hamas)
42. Qatar
43. República Centro Africana
44. República Democrática do Congo
45. Ruanda
46. Rússia
47. Síria
48. Somália
49. Suazilândia
50. Sudão
51. Sudão do Sul
52. Tajiquistão
53. Togo
54. Turcomenistão
55. Turquia
56. Uzbequistão
57. Venezuela
58. Vietnam
59. Yemen
60. Zimbábue

Parece evidente que nenhuma experiência democrática mais avançada - em termos da usinagem de novos modelos políticos - poderia ser feita nestes 60 países da lista acima. E nem mesmo nos países em transição autocratizante (ou protoditaduras) - partly free (FH) e hybrid regimes e flawed democracies (EIU) - que se aproximam dos primeiros, como os países bolivarianos (Equador, Bolívia, Nicarágua, talvez El Salvador) e vários outros com índices insuficientes de democratização, sobretudo os países com Estados agigantados, como Brasil e Índia, ou países com cultura política estatista, fortemente influenciada pelo corporativismo ou que apresentem baixos níveis de capital social, como Argentina e Uruguai.

Estados intervencionistas se metem na vida dos cidadãos de tal modo que, na prática, acabam inviabilizando ou dificultando ensaios de novas formas mais democráticas de convivência social e de regulação política. Mesmo democracias quase plenas com forte presença do Estado (como a França) também não permitem a configuração de ambientes favoráveis à experimentação democrática inovadora. Além disso, até full democracies onde vigoram (ou vigoraram até recentemente) sistemas de proteção social (welfare states como Suécia, Dinamarca e Noruega ou democracias de "segunda leva", como Canadá, Austrália e Nova Zelândia) também perturbam o campo social: ainda que isso seja avaliado como benéfico pelos indicadores que são correntemente adotados (como os da FH e da EIU), a gravitatem do Estado como tronco gerador de programas verticalizadores costuma ser muito forte (a rigor não são social-democracias e sim estatal-democracias, excessivamente zelosas de seus modelos para permitir inovações no campo propriamente político).

É claro que democratizar a democracia em autocracias é muito mais difícil (seria como instaurar do zero ou quase uma democracia). Mas talvez não se deva excluir, em princípio, as flaweds democracies e os hybrid regimes (na classificação do EIU), o que aumenta consideravelmente a lista dos 34 países (obtida pelo cruzamento dos rankings de FH e EIU e publicada acima). Assim, teríamos, além daqueles já citados (com exceção de alguns que não são comuns aos dois levantamentos e retirando os países que classificamos como ditaduras ou autocracias) as seguintes flaweds democracies (ordenados pelo score do EIU):

Israel
Índia
Eslovênia
África do Sul
Lituânia
Chipre
Grécia
Jamaica
Latvia
Eslováquia
Timor Leste
Panamá
Bulgária
Trindade e Tobago
Polônia
Indonésia
Argentina
Brasil
Croácia
Gana
Filipinas
Hungria
Suriname
Tunísia
Servia
Romênia
República Dominicana
El Salvador
Mongólia
Colômbia
Lesoto
Peru
México
Hong Kong
Malásia
Sri Lanka
Moldávia
Paraguai
Namíbia
Zâmbia
Singapura
Senegal
Guiana
Papua Nova Guiné
Macedônia
Montenegro

E, com alguma boa vontade, os seguintes hybrid regimes:

Guatemala
Albânia
Georgia
Equador
Honduras
Bolívia
Bangladesh
Benin
Ucrânia
Mali
Tanzânia
Malawi
Quirguistão
Quenia
Nicarágua
Uganda
Tailândia
Liberia
Butão
Líbano
Madagascar
Bosnia e Herzegovínia
Nepal
Moçambique
Serra Leoa
Paquistão
Cambodja
Iraque
Armênia

Se excluirmos estes dois grupos (pelas razões já expostas acima), restariam apenas pequenos países que são (quase todos) full democracies, como mostra o arquipélago no espaço-tempo dos fluxos representado no mapa abaixo (atenção: não é um mapa geográfico e sim uma representação, para efeitos meramente demonstrativos, de possíveis conexões - segundo um padrão de rede distribuída - entre países que estão distantes espacialmente):


No mapa acima temos apenas os seguintes pequenos países, plenamente democráticos (segundo os critérios da FH e da EIU, quer dizer, da democracia representativa):

Andorra
Bahamas
Barbados
Cabo Verde
Chipre
Ilhas Marshall
Mauricio
Islândia
Kiribati
Liechtenstein
Luxemburgo
Malta
Micronésia
Palau
Santa Lúcia
São Vicente e Granadinas
São Marinho
Tuvalu

Se alguém quer tentar alguma experiência de "país social" mais democrático em um país estatal já existente, os exemplos acima podem ser mais promissores para a configuração de ambientes sociais favoráveis à geração de novos modelos.


Só que não

É tentador arrumar as malas e partir para um desses simpáticos países da última lista, sem dúvida. Todavia, há aqui um sério problema. A democracia não é um modelo de sociedade ideal. Mais democracia não corresponde a um modelo de sociedade mais ideal. A democracia só se realiza "dentro" de autocracias (ou como desconstituição de autocracia). Não é apenas que não haja para onde fugir. É que não se pode fugir. Fugir de resistir à autocracia é fugir da democracia.

A democracia é constituída por atos singulares e precários, imperfeitos, sujos e curvos, pelos quais resistimos à autocratização. Tentar escapar da deplorável situação atual animando as pessoas com esperanças vãs em torno de qualquer causa que prometa novos céus e nova terra, não é assumir a democracia. A democracia não é - nunca foi e nunca é demais repetir - um projeto de sociedade futura ideal: é o resultado dos pequenos gestos de desconstituição das dinâmicas autocráticas e dos seus correspondentes padrões de organização hierárquicos nas menores ações do instante presente.

De certo modo estamos diante da tentação de Platão ao fugir para Siracusa. Ou da tentação de todas as utopias. Todas as utopias são autoritárias. A democracia não é, como se acredita, uma utopia da política. É o oposto: a política é a utopia da democracia, pois o que a democracia quer é apenas que as pessoas com-vivam como seres políticos, autorregulando os seus conflitos.

É igualmente tentador inventar um país. O diabo é quando essa invenção é apenas uma reprodução da forma Estado-nação, como parece estar acontecendo com a proposta de Liberland. Porque não são as novas ideias, nem as novas leis, que determinarão um novo comportamento coletivo e sim o modo como as pessoas interagem (e regulam seus conflitos), que está, por sua vez, ligado por múltiplos laços de condicionamento recíproco com o padrão de organização que adotam. Não basta ter uma constituição libertária para ter uma comunidade cujo modo-de-vida seja libertário. Liberland lembra a triste história da Libéria, um país fundado e colonizado por escravos americanos libertos com a ajuda de uma organização privada no início dos anos 20 do século 19, que depois foi palco de ditaduras e guerra civil.

É inútil buscar uma sociedade mais harmônica e um outro mundo melhor (simplesmente porque não há mais um -- único -- mundo em termos sociais). Isso significa que, do ponto de vista da democracia, também é inútil gerar um novo modelo a partir de qualquer usinagem planejada, baseada em alguma engenharia social. Isso é próprio das iniciativas autoritárias, como o fascismo (não é bom esquecer das ideias de Filippo Tommaso Marinetti, compradas, em parte, por Mussolini), o nazismo, o stalinismo, o maoismo e todos as iniciativas estatistas de transformar as pessoas em objetos que replicam padrões autocráticos.

Agora serão muitos mundos (no plural). Estamos nos aproximando rapidamente daquele cenário imaginado por Bruce Sterling (1989) no romance Islands in the Net. Estamos vagando num grande oceano, ora aportando em uma ilha, ora evitando se acercar de outra, ora fugindo mesmo dos seus belicosos habitantes.

Sim, existirão ilhas na rede, mas não serão necessariamente as ilhas (stricto sensu) e os pequenos países da lista e da ilustração acima. Ademais, essas ilhas não serão fixas, algumas serão como bolhas e só poderemos ficar nelas durante um tempo, antes que espoquem.

As ilhas são clusters de pessoas: alguns serão democráticos e inovadores, outros conservadores, e outros, ainda, retrógrados, autocráticos, quando não perversos (ninhos de jihadistas, religiosos ou laicos, de esquerda ou de direita). Elas poderão ser configuradas nos mais diferentes lugares (ainda que seja mais difícil ensaiá-las - como um experimento - nas 60 ditaduras e nos países com graus insuficientes de democratização, o espírito democrático talvez possa se manifestar com mais vigor justamente nesses países).

Mas -- eis a nova esperança: de Star Wars, sem war -- ninguém (nenhum cluster) terá mais a hegemonia (sobre outros clusters) de suas visões (ainda bem), nem supremacia conquistada pela força, nem arrebanhamento pelo convencimento.

Não adiantará para nada debater: não é assim que a coisa funciona agora. Nos desculpem Joahannah (Arendt) e Jürgen (Habermas), mas John (Dewey) tinha razão. A formação democrática da vontade política terá mais como fonte originária a cooperação voluntária, com a convergência comunal de desejos pessoais para contender com um problema ou realizar um projeto, do que a liberdade individual de opinar protegida da interferência do Estado (segundo a visão liberal) ou do que o reino público constituído pela argumentação discursiva (segundo as visões do republicanismo político e do procedimentalismo democrático).

Com o aumento vertiginoso da interatividade, as pessoas se sintonizarão num glance, num blink. Ou não. Quando se sintonizarem, podem conseguir sinergias para serem carregadas juntas por um tempo pelo fluxo interativo da sua convivência social e podem conseguir reconfigurar seus ambientes e "é o ambiente que muda as pessoas, não a tecnologia": obrigado Marshall (McLuhan).

É até possível que, assim, se produzam simbioses que deem origem a novas pessoalidades (e daí nasçam novos mundos-bebês).

Vamos ter que aprender a abrir mão de buscar qualquer consenso: ou aprendemos a trabalhar com ecologias de diferenças coligadas, ou as democracias imaginadas não vão se concretizar como o que devem ser: avanços no processo de democratização.

ESTE ARTIGO É PARTE DE UMA ANÁLISE PROFUNDA DISPONÍVEL AOS ASSINANTES. PARA RECEBER O ARTIGO COMPLETO E OS COMENTÁRIOS DE AUGUSTO DE FRANCO EM VÍDEO,
ASSINE DAGOBAH - INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA.

VEJA NOSSOS DESTAQUES
Platão em Siracusa: ­a Conversão do Tirano
Profa. Dra. Gilda Naécia Maciel de Barros Revista Internacional d´Humanitats 10 CEMOrOC­Feusp / Núcleo Humanidades­ESDC / Univ. Autónoma de Barcelona [...]
A terceira invenção da democracia
Texto publicado em janeiro de 2013 "¿Qué sucedió con los gobiernos? Según la tradición fueron cayendo gradualmente en desuso. [...]

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Democracia e Politica Externa: consideracoes sobre o caso brasileiro (diplomacia partidaria do PT) - Paulo Roberto de Almeida

O mais recente trabalho publicado, um capítulo num livro compilado a partir de apresentações num simpósio acadêmico, focalizando a questão das relações entre democracia e política externa, que eu enfoquei (em 2015) pelo mau exemplo de não correspondência, justamente, entre a democracia (de baixa qualidade) brasileira, de um lado, e a diplomacia partidária dos companheiros, finalmente afastados da condução de nossas relações exteriores:

2892. Democracia e Política Externa: considerações sobre o caso brasileiro”, Hartford, 17 julho 2015; Anápolis, 11 novembro 2015, 17 p. Texto suporte para participação em mesa redonda sobre o tema no IV Simpósio Internacional de Ciências Sociais intitulado: Ciências Sociais e Democracia Hoje: controvérsias, paradoxos e alternativas (dias 11, 12 e 13 de novembro, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia). Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/11/democracia-e-politica-externa.html); Revisão em Brasília, em 19/12/2015, 22 p.; revisão do livro editado em 30/06/2016. Texto publicado in: Pedro Célio Borges et al. (Org.), Democracia e ciências sociais : memória, políticas e desigualdades (Goiânia: Editora UFG, 2016, 283 p.; ISBN 978-85-495-0035-9; pp. 93-116). 
Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_). 

domingo, 5 de junho de 2016

Lord Acton and the Idea of Liberty - Gertrude Himmelfarb (Acton Institute)

Lord Acton and the Idea of Liberty



The opening words of Lord Acton’s first lecture on the History of Freedom in 1877 set the theme: “Liberty, next to religion, has been the motive of good deeds and the common pretext of crime, from the sowing of the seed at Athens, 2,460 years ago, until the ripened harvest was gathered by men of our race.” In the course of time, constitutions were perverted, charters became obsolete, parliaments abdicated and peoples erred, but the idea of liberty survived. That idea is “the unity, the only unity, of the history of the world, and the one principle of a philosophy of history.”
Whatever institutions or forms of government have been devised through the ages, the idea of liberty has remained constant: the right of each man to consult his conscience without reference to authorities or majorities, custom or opinion. The security of conscience enjoyed by the individual has its parallel in the security of minorities within the State; in both cases liberty is the safeguard of religion.
In the history of antiquity, Acton found confirmation of two of his favorite theories, that liberty is ancient and despotism modern, and that the history of liberty is in large measure the history of religion. The government of the Israelites, the first demonstration of political liberty, was a voluntary federation of self-governing tribes and families. When monarchy was finally instituted, it was only after much resistance, and the prophets kept alive the idea of equality before the law and the subservience of all before God. Acton wrote: “Thus the example of the Hebrew nation laid down the parallel lines on which all freedom has been won – the doctrine of national tradition and the doctrine of the higher law; the principle that a constitution grows from a root, by process of development, and not of essential change; and the principle that all political authorities must be tested and reformed according to a code which was not made by man.”
The first of the many disasters to befall liberty occurred when Babylonia conquered Judah and freedom under divine authority made way for absolutism under human authorities. From the degradation of tyranny, inequality and oppression, the world was rescued by the most gifted of ancient cities, Athens. Solon inaugurated a revolution in philosophy and politics when he introduced the idea of popular election, “the idea that a man ought to have a voice in selecting those to whose rectitude and wisdom he is compelled to trust his fortune, his family and his life.” Government by consent replaced government by force, and those who ruled were made responsible to those who obeyed. It was then discovered that political power, once concentrated in the interest of good order, could be distributed at no risk to order and at great gain to liberty.
This process of democratization was hastened by Pericles. With popular religion disintegrating, morality liberating itself from mythology, and a growing skepticism of moral authority, the people became the effective arbiters of good and evil. In consideration of this, Pericles installed them in the seat of power. All the props that artificially bolstered up property and wealth were destroyed, and it was a duty as well as a right for Athenians to participate in public affairs. Government became a matter of persuasion and rhetoric the instrument of popular rule, so that the “ascendancy of the mind” was established together with the ascendancy of the people.
In the zeal for the popular interest, however, there was no provision for the unpopular, and the minority soon found itself at the mercy of the majority. The people, now sovereign, felt themselves bound by no rules of right or wrong, no criteria except expediency, no force outside of themselves. They conducted wars in the marketplace and lost them, exploited their dependencies, plundered the rich, and crowned their guilt with the martyrdom of Socrates. The experiment of Athens taught that democracy, the rule of the most numerous and most powerful class, was an evil of the same nature as monarchical absolutism and required restraints of the same sort: institutions to protect it against itself and a permanent source of law to prevent arbitrary revolutions of opinion.
Men learned for the first time what later history was to confirm again and again. Acton:
It is bad to be oppressed by a minority, but it is worse to be oppressed by a majority. For there is a reserve of latent power in the masses which, if it is called into play, the minority can seldom resist. But from the absolute will of an entire people there is no appeal, no redemption, no refuge but treason.
The Roman Republic experienced the same problems as Greece. Aristocratic governments alternated with democratic ones, until Caesar, supported by an army flushed with victories and a populace seduced by his generosity, converted the republic into a monarchy. In spite of the fact that the empire was an “ill-disguised and odious despotism,” it made an important contribution to liberty. As Frederick the Great, though a despot, could promote the freedom of religion and speech, and the Bonapartes, though tyrants, could win the love of the people, so the Roman Empire aroused genuine loyalty because it satisfied deep needs.
The poor fared better than they had under the Republic and the rich better than under the Triumvirate, the provinces acquired citizenship, slavery was mitigated, religious toleration was instituted, a primitive law of nations was devised, and the law of property was perfected. But what was given to liberty with one hand was taken away with the other when the people, by a voluntary act of delegation, transferred its sovereignty to the emperor and supported his tyranny because they thought of it as their own.
In terms of institutions and legislation, Greece and Rome had an imperfect conception of freedom. They knew how to manipulate power, but not how to achieve liberty. “The vice of the classic State was that it was both Church and State in one. Morality was undistinguished from religion and politics from morals; and in religion, morality, and politics there was only one legislator and one authority,” Acton wrote. The citizen was subject to the State as the slave was to his master, and nothing was deemed sacred apart from the public welfare.
But where their institutions failed, their philosophy succeeded. At a time when their governments were most absolute, their theories called for a mixed constitution. They saw that any single principle of government standing alone, whether monarchy, aristocracy or democracy, was apt to be carried to excess, and that only in a distribution and balance of powers was liberty secure. All the philosophers of antiquity displayed the same theoretical boldness and practical timidity.  Socrates urged men to submit all questions to the judgment of reason and conscience, and to ignore the verdict of authority, majority or custom. Yet he would not sanction resistance. “He emancipated men for thought, but not for action” and he fell victim to the old superstition of the State.
Plato taught the supremacy of a divine law “written in the mind of God” and Aristotle applied it, in the form of the doctrine of a mixed constitution, to practical government. But neither Plato nor Aristotle dared to conceive of liberty as justice rather than as expediency. Plato “perverted” the divine law when he limited it to the citizens of Greece, refusing it to the slave and the stranger. Aristotle perverted it by putting good government higher than liberty. They did not see that liberty was not a means to a higher political end but was itself the highest end, that “it is not for the sake of a good public administration that it is required, but for security in the pursuit of the highest objects of civil society and of private life.”
The Stoics pushed the theory of liberty one step forward with the doctrine of a law of Nature that was superior to the law of nations and the will of the people. “The great question,” they taught, “is to discover, not what governments prescribe, but what they ought to prescribe; for no prescription is valid against the conscience of mankind.” And the conscience of mankind knows no distinctions between Greek and barbarian, rich and poor, slave and master. Men are equal in rights as in duties, and human legislation can neither detract from the one nor add to the other. Thus the Stoics “redeemed democracy from the narrowness, the want of principle and of sympathy, which are its reproach among the Greeks.” Augustine testified to their wisdom when he remarked, after quoting Seneca, “What more could a Christian say than this Pagan has said?”
The Christian had, indeed, little more to say. There was hardly a truth in politics or ethics that had not already been enunciated before the new dispensation was revealed. It was left for Christianity, however, to animate the old truths, to make real the metaphysical barrier which philosophy had erected in the way of absolutism. The only thing Socrates could do in the way of a protest against tyranny was to die for his convictions. The Stoics could only advise the wise man to hold aloof from politics and keep faith with the unwritten law in his heart. But when Christ said, “Render unto Caesar the things that are Caesar’s, and unto God the things that are God’s,” he gave to the State a legitimacy it had never before enjoyed, and set bounds to it that it had never yet acknowledged. And he not only delivered the precept but he also forged the instruments to execute it. To limit the power of the State ceased to be the hope of patient, ineffectual philosophers and became the perpetual charge of a universal Church.

This article was excerpted from Gertrude Himmelfarb’s Lord Acton: A Study in Conscience and Politics. The book, originally published in 1952, is available in a new 2015 edition from the Acton Book Shop.
Source: http://www.acton.org/pub/commentary/2015/11/10/lord-acton-idea-liberty

Grato ao amigo Paulo Kramer pela remessa deste artigo.

domingo, 17 de abril de 2016

Ascensão das democracias? Assim parece... - book by Christopher Hobson

The Rise of Democracy: Revolution, War, and Transformations in International Politics Since 1776

 
The Rise of Democracy: Revolution, War, and Transformations in International Politics Since 1776

sábado, 16 de abril de 2016

Brasileiros sectarios querem impedir FHC de dialogar sobre a democraciana LASA


Sectarismo político brasileiro transborda na LASA: querem impedir FHC de se expressar sobre a democracia, o que me parece uma contradição nos termos



Já participei de encontros da LASA, Latin American Studies Association, assim como da BRASA, Brazilian Studies Association, que é, digamos assim, uma vértebra da LASA, criada há 50 anos para integrar estudiosos americanos da questões latino-americanas e seus contrapartes na América Latina, que geralmente estudam a própria América Latina, ou mais exatamente seus países de origem, o que é, digamos, normal.

Sendo uma associação profissional, é normal que a LASA abrigue estudiosos de diversas tendências metodológicas – estruturalistas, funcionalistas, marxistas, weberianos, adeptos de estudos de gênero, afro, indigenistas, etc. – assim como pesquisadores de quaisquer orientações políticas: liberais, conservadores, direitistas, mas bem mais frequentemente progressistas, marxistas, esquerdistas num sentido amplo, incluindo maoístas, guevaristas, leninistas, trotsquistas, senderistas, peronistas, tupamaros, sandinistas e o que mais houver. Tudo isso é muito saudável, ou deveria ser, salvo confrontações por vezes mais ruidosas do que ruinosas, ou produzindo mais transpiração do que propriamente inspiração, o que sempre acrescenta algum colorido e animação para esses fabulosos convescotes da LASA.

Num dos últimos de que participei, em Chicago, havia até um painel sobre “sexo e neoliberalismo”, mas confesso que não me interessei em assistir; foi uma pena, pois poderia ter aprendido alguma coisa, como por exemplo os efeitos nefastos – broxantes, talvez? – do neoliberalismo sobre a libido.

Eu me deparo agora com esta petição de 70 membros brasileiros da LASA (e alguns poucos não brasileiros também), e mais 151 acadêmicos brasileiros não membros, solicitando que o comitê organizador do próximo encontro, comemorativo dos 50 anos da associação, retire o convite formulado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sociólogo conhecidíssimo de todos os membros e não membros, para que ele participe de uma sessão presidencial, juntamente com o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, para que ambos debatam a evolução da sociedade e da democracia institucional na região, no decurso dos últimos 50 anos, além de argumentar sobre possíveis desenvolvimentos futuros.

A ironia da petição desses 221 acadêmicos é que eles pretendem evitar que o sociólogo e ex-presidente brasileiro se expresse num “diálogo sobre a democracia na América Latina”, o que me parece uma postura fundamentalmente antidemocrática, para não dizer sectária e totalmente inaceitável numa organização que deveria ser apolítica, ou pelo menos neutra, ou, se nem isso isso, pelo menos respeitosa do que se entende seja um ambiente acadêmico, em princípio aberto a ouvir todas as opiniões, sobretudo a de pessoas habilitadas e capacitadas – em todo caso bem mais do que qualquer dos que assinam a petição – a se expressar com total domínio sobre o tema sugerido pelos organizadores.


Deixem me dizer o que vai ocorrer: os organizadores vão se recusar a retirar o convite, os dois presidentes comparecerão, na hora e local fixados para esse “diálogo”, e, pelo menos, o ex-presidente e ainda sociólogo FHC será recebido com vaias e apupos e virtualmente impedido de se dirigir à plateia, onde estarão pessoas de todas as posições, inclusive muitos que gostariam de ouvi-lo, mas que serão frustradas em seu desejo pelos uivos sectários dos inimigos de FHC.

Faço questão de transcrever a petição, e de registrar os nomes de todos os sectários que assinaram um texto inaceitável no plano da democracia, e da academia, lamentando que colegas de universidades, que deveriam ser pessoas cordatas e abertas ao diálogo se revelam tão pouco cordatas e tão inimigas de qualquer diálogo sobre a democracia.

Instrutivo sobre os nossos tempos sectários, não só no Brasil, mas principalmente no Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 16 de abril de 2016





Petition to Withdraw Fernando Henrique Cardoso from LASA's 50th Anniversary Meeting's Following Slot:  Presidential Session - "Diálogo sobre la Democracia en Latinoamérica"


It has come to our attention that former President of Brazil Fernando Henrique Cardoso has been invited to speak about democracy in Latin America in a debate with former President of Chile Ricardo Lagos, during a Presidential Session at LASA's 50th Anniversary.

The Preliminary Program states it is expected both intellectuals and former Presidents debate the evolution of society and institutional democracy within the region throughout the past 50 years, besides providing glances at the future.

In light of President Cardoso's public position regarding Brazil's ongoing political crisis, we ask for the withdrawal of his name from a debate on such a substantial matter, central to most of LASA's members' research agendas, as well as personal struggles.

We respect Cardoso's past contributions to international thinking. However, this invitation comes in a rather unfortunate moment.

By inviting the former President to speak on the evolution of institutional democracy exactly during an utterly fragile moment in Brazil's democracy when Cardoso himself, as well as the party in which he still plays a central role have not hesitated to jeopardize domestic peace nor democracy's most basic mechanisms such as the Constitution, LASA would be offering blunt disrespect toward scholars who have fought - at times, literally - to constitute democratic stability throughout the region nowadays and in the past 50 years, not to mention staining the Association's credibility exactly on its 50th Anniversary.

We, therefore, ask President Gilbert Joseph, Vice President Joanne Rappaport, Congress Coordinator Pilar Blanco, and said Presidential Session's organizer Mauricio A Font to swiftly and respectfully rethink the invitation of Cardoso to speak on democracy during these critical times.

Sincerely,



Members

  1. Mariana Kalil, Universidade de Brasília (UnB)
  2. Veronica Toste Daflon, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  3. Alexandre Fuccille, President of Brazil's Association for Defense Studies (ABED) / Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  4. Adalberto Cardoso, Director of IESP, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
  5. Thiago Rodrigues, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  6. Héctor Luis Saint-Pierre, Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  7. Luiz Fernando Castelo Branco Rebello Horta, Universidade de Brasília (UnB)
  8. Thiago Rodrigues, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  9. João Feres Júnior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  10. Sabrina Medeiros, Escola de Guerra Naval do Brasil (EGN)
  11. Letícia Pinheiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
  12. Mônica Leite Lessa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  13. Samuel Alves Soares, Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  14. Carla Silva-Muhammad, University of Texas / Brazil Center Coordinator
  15. Ernesto Lopez, Universidad de Lanus / Universidad de Quilmes
  16. Betina Fresneda, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  17. Claudio Luis Quaresma Daflon, University of Connecticut
  18. Clayton Mendonça Cunha Filho, Universidade Federal do Ceará (UFC)
  19. Eduardo Ruben Paz Gonzales, COLMEX
  20. Patricia Duarte Rangel, Universidade de São Paulo (USP)
  21. Patricia de Santana Pinho, State University of New York (SUNY)
  22. Suzeley Kalil Mathias, Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  23. Leonardo Valente, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  24. Magda Barros Biavaschi, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  25. Danielly Jacon Ayres Pinto, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  26. Sue Iamamoto, Queen Mary University of London
  27. Marcelo Cafrune, Universidade de Brasília (UnB)
  28. Marjorie Corrêa Marona, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  29. Carolina Silva Pedroso, San Tiago Dantas
  30. Luis F. Paredes, Stetson University 
  31. Vanessa Veiga de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  32. Karina Biondi, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  33. Ana Luiza Vedovato Rodrigues, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  34. Livio Sansone, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  35. Ruth Felder, State University of New York (SUNY)
  36. Wagner de Melo Romão, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  37. André de Macedo Duarte, Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  38. Maria Rita de Assis César, Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  39. Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  40. Luciana Ballestrin, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
  41. Ingrid Sarti, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  42. Paulo Victor Melo, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  43. Letícia Marteleto, University of Texas
  44. Salvador Schavelzon, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
  45. Glauber Cardoso Carvalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  46. Edilson Nunes dos Santos Junior, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  47. Alexandre Fortes, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
  48. Maria Luiza Franco Busse, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  49. Andrés del Río, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  50. Fernando Lara, University of Texas
  51. Laura Madrid Sartoretto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  52. Seth Racusen, Anna Maria College
  53. Luiz Claudio Martino, Universidade de Brasília (UnB)
  54. Maria Luiza Franco Busse, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  55. Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha (ES)
  56. Anjuli Fahlberg, Northeastern University (Boston, MA)
  57. Felipe Trotta, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  58. Gérman Soprano, Universidad Nacional de Quilmes
  59. Carolina Matos, City University of London
  60. Marlise Miriam de Matos Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  61. Sebastião Velasco e Cruz, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  62. Fernando Leiva, University of California, Santa Cruz
  63. Helcimara Telles, Universidade Federal de Minas Gerais
  64. Lígia Dabul, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  65. Luciane de Oliveira Rocha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  66. Flavia Guerra Cavalcanti, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  67. Wanderlan da Silva Alves, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  68. Marcus Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  69. Marília Carolina Souza, Universidade Estadual de São Paulo (UNESP)
  70. Victoria Irisarri, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Non-Members

  1. Carol Proner, Member of Brazil's Ministry of Justice's Commission for Truth & Reconciliation  / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  2. Fabio Konder Comparato, Universidade de São Paulo / Universidade de Coimbra
  3. Tarso Genro, Brazil's Former Minister of Justice
  4. Emir Sader, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) / Former Executive Secretary of Clacso
  5. Monica Bruckmann, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  6. Marta Skinner, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  7. José Luiz de Oliveira Soares, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  8. Antonio Albino Canelas Rubim, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  9. Deisy de Freitas Lima Ventura, Universidade de São Paulo (USP)
  10. Rosa Maria Marques, President of the Brazilian Association for Health Studies / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  11. Maíra da Silva Fedatto, Universidade de São Paulo (USP)
  12. Fábio Kerch, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES)
  13. Milena Britto, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  14. Mariela Cuadro, Conicet / UNPL
  15. Eduardo R. Gomes, Universidade Federal Fluminense (UFF) / University of Chicago
  16. Patricia Bandeira de Melo, Director of Social Research, Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)
  17. José Willington Germano, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  18. Thauan Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) & Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  19. Luís Henrique Mourão, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  20. Pedro Alencar, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  21. Derek Pardue, Coordinator of Brazilian Studies, Aarhus University
  22. Isis da Cruz Beserra de Araújo, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  23. Barbara Lamas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  24. Drielle Silva Pereira, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  25. Mirtes Moreira Silva, Universidade de São Paulo (USP)
  26. Danillo Avellar Bragança Escola de Guerra Naval (EGN) / Universidade Federal Fluminense (UFF)
  27. Fabio de Sá e Silva, Institute for Applied Economic Research (Ipea)
  28. Rodrigo de Macedo Duarte, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  29. Júlio César Vieira, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  30. Joaquim Cordeiro Neto, Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  31. Lívio Sandone (TBA)
  32. Bruno Plattek de Araújo, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  33. Lorena Holzmann, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  34. Tiago Prata Lopes Storni, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  35. Tamyres Ravache Alves de Marco, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  36. Ricardo Borrmann, LMU - Munique
  37. Jacquelina Ventapane Freitas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  38. Marco Costa Lima, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  39. Susana de Castro, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  40. Maria Helena Machado, ENSP-FIOCRUZ / Head of NERHUS and OBSERVARH-ENSP
  41. Frederico Policarpo, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  42. Íris Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  43. Pedro José de Castro, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil (INPE)
  44. Fabio Alexandre dos Santos, Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP)
  45. Maria Aparecida Bridi, Universidade Federal do Paraná (UFPR) / Executive Director of the Brazilian Association for Labor Studies
  46. Dijaci David de Oliveira, Universidade Federal de Goiás (UFG)
  47. Aluisio Schumacher, Universidade do Estado de São Paulo (UNESP)
  48. Fabiana Abreu Rezende, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
  49. Claudio de Farias Augusto, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  50. Gabriel E. Vitullo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  51. Joana A. Coutinho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
  52. Monica Dias Martins, Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  53. Luiz Antonio Nascimento de Souza, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  54. Camila Alves da Costa, Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  55. Laurindo Leal Filho, Universidade de São Paulo (USP)
  56. Cynthia Soares Carneiro, Universidade de São Paulo (USP)
  57. Mariela Campos Rocha, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  58. Sonia Maria Costa Barbosa, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  59. Maristela Viana França de Andrade, Universidade Federal de Goiás (UFG)
  60. Danniel Coelho, Faculdades Santo Agostinho, MG
  61. Laymert Garcia dos Santos, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  62. Solange Maeve, São Paulo State Education Lecturer
  63. Washington Dener, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  64. Adilson Araujo de Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  65. Gabriel Passetti, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  66. Francisco César Pinto da Fonseca, Fundação Getúlio Vargas / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  67. Maria Rosário da Carvalho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  68. Maurício Santana Dias, Universidade de São Paulo (USP)
  69. Eleide Abril Gordon Findlay, Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)
  70. Denise Figueiredo, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
  71. Paulo Sesar Pimentel, Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)
  72. Carlos A. Ferreira Martins, Universidade de São Paulo (USP)
  73. Márcio Carneiro dos Reis, Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJR)
  74. Samuel Filipe Marinho, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  75. Paulo Saturnino Figueiredo, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  76. Juliana Gagliardi de Araujo, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  77. Felipe Iraldo Oliveira Biasoli, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  78. Jean Rodrigues Sales, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
  79. Jorge Alexandre Neves, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) / Former Director of the Sociology Department of UFMG / Visiting Researcher at the University of Texas
  80. Livia Clarete, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  81. Liliane Alves, FADIMAB
  82. Daniel Lopes Bretas, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  83. Joaze Bernardino-Costa, Universidade de Brasília (UnB)
  84. Cleudes Maria Tavares, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
  85. Carlos Roberto Rodrigues de Souza, Universidade Federal de São Carlos (UFSC)
  86. Cleber Julião, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  87. Marcia Ribeiro Dias, UNIRIO
  88. Delmo Arguellhes, UniEuro
  89. Luís Felipe Miguel, Universidade de Brasília (UnB)
  90. Renato Lopes Leite, Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  91. Ana Lígia Leite e Aguiar, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  92. Marilene Valério Diniz, Universidad Complutense de Madrid
  93. Anivaldo Padilha, President of Fórum21: ideias para o avanço social
  94. Rolando Lazarte, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  95. Renata Mancini, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  96. Fernando Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  97. Fabiano Gomes da Silva, Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG)
  98. Bruno Brito, Universidade do Vale do Itajaí (UniVale)
  99. Clician do Couto Oliveira, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  100. Luiz Recaman, Universidade de São Paulo (USP)
  101. Afonso de Albuquerque, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  102. Nícia Adan Bonatti, Universidade Presbiteriana Mackenzie
  103. José Sergio Damico, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/RJ)
  104. Celso Borzani, Universidade de São Paulo (USP) / Director of Centro de Referência em Tecnologia Social Aplicada (CRTSA)
  105. Olga Aparecida do Nascimento Loyola, Universidade de São Paulo (USP)
  106. Eduardo Vicente, Universidade de São Paulo (USP)
  107. Fabiane Lucena Cavalcanti, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  108. Rudimar Baldissera, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  109. Antonio Luis de Andrade, Universidade Estadual de São Paulo (UNESP)
  110. Daniel Ferreira da Cunha, Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  111. Ariadne Costa da Mata, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  112. Carlos Eduardo Martins, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  113. Thiago Silame, Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  114. Marcos Alexandre de Souza Gomes, Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)
  115. Denise Tavares da Silva, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  116. Flávio Rocha de Oliveira, Universidade Federal do ABC (UFABC)
  117. Renata Plaza Teixeira, Instituto Federal de São Paulo (IFSP)
  118. Olival Freire Junior, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  119. Bruno de Moura Borges, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  120. João Vicente R. B. Costa Lima, Universidade Federal de Alagoas (UFA)
  121. Eduardo Fernandes, Universidade de São Paulo (USP)
  122. Marina Gusmão de Mendonça, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
  123. Alice Itani, Universidade do Estado de São Paulo (UNESP)
  124. Rafael Affonso de Miranda Alonso, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
  125. Ilana Sherl, Tulane University
  126. Isaias G. de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
  127. Simone Bacellar Moreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  128. Marco de Meneses, Centro Universitário IESB
  129. Claudio Struchiner, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
  130. Ricardo Cavalcante, Associação das Indústrias do Distrito Industrial da Fazenda Botafogo (ASDIN)
  131. Rita Lages Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  132. Débora El-Jaick Andrade, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  133. Joana El-Jaick Andrade, Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM)
  134. Alexandre Garrido da Silva, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
  135. Andréia Galvão, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  136. Patricia Moran Fernandes, Universidade de São Paulo (USP)
  137. Caitlin Janiszewski, State University of New York (SUNY)
  138. Célia Maria Magalhães, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  139. Raquel Longhi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  140. Fernanda Maria da Costa Vieira, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  141. Jorge Cordeiro Balster, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  142. Caio Navarro de Toledo, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  143. Luiz Antonio Mousinho Magalhães, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  144. Cristine Ferreira, Universidade Estácio de Sá (UNESA)
  145. Nicholas Davies, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  146. Fábio Coelho Malaguti, Hegel-Archiv
  147. Nelson Canesin, Universidade de São Paulo (USP)
  148. Ivan Capeller, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  149. André Lemos, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  150. Marcos Barros, Grénoble École de Management
  151. Marcius Freire, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)