Chineses na Africa: democracia e mercados - Stephan Richter

Valor Econômico, 09/08/2012 às 00h00 1

China na África: mercado x democracia

As formas e meios pelos quais os chineses estão penetrando no continente africano são tema de debates acalorados em todo o mundo - e em nenhum lugar mais do que nos EUA. A visita de 10 dias de Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, a toda a África colocou o debate em foco detalhado.

De um lado, os que afirmam que os chineses estão comportando-se como neocolonialists (ocidentais), ansiosos por explorar as vastas riquezas de matérias-primas e minerais do continente. Eles veem a China como interessada em ocupar cada espaço não coberto por empresas multinacionais ocidentais.

Do outro lado, principalmente fora dos EUA e predominantemente na África e nos mercados emergentes, estão os que aplaudem a ascensão da China e apontam para os seus sucessos como uma forma tardia de justiça econômica. Estes acreditam que finalmente é hora de uma potência não ocidental rica e mirando horizontes de tempo de longo prazo emergir como parceira viável para o continente.

Melhor ainda, argumentam essas vozes, os chineses - com a sua proposta de construção de infraestrutura em t roca da exploração de matérias-primas - estão apenas cumprindo o que acabaram revelando-se promessas vazias, feitas há um século pelas potências ocidentais.

Construção de ferrovias ligando áreas do interior à costa? A eventual perspectiva de formar uma rede cobrindo a África Subsaariana? Formação de redes de rodovias e autoestradas de quatro pistas a preços acessíveis em todo o continente? Disponibilizar moderníssimos complexos de escritórios, construídos dentro de orçamentos que as nações africanas têm condições de custear?

Concentrem-se primeiro em acabar com a fome; depois, disseminem-se os benefícios não tão materiais da democracia. Esse foco assegura a formação de um eleitorado com melhor formação educacional e autoconfiante, não suscetível à compra barata de votos.

Essas são, certamente, metas que os líderes africanos vêm perseguindo há muito tempo. Mas, no passado, uma combinação tóxica de sua própria corruptibilidade, laços obscuros entre ex-países colonizadores (e suas elites empresariais) e os novos governantes, bem como estruturas de planejamento excessivamente complexas, muito frequentemente resultaram em projetos proibitivamente caros.

Considerando que o crescimento econômico da África tem sido retardado pela inexistência de infraestrutura de transportes confiável - nos países e entre eles - essa é uma oferta mais que tentadora. Ela representa uma oportunidade de proporções históricas.

Sim, o continente tem uma abundância de aeroportos e de telefones celulares, mas devido à infraestrutura totalmente insuficiente, o comércio continua sendo dificultado de uma maneira reminiscente da Europa pré-1820.

Nesse sentido, as iniciativas empreendidas pelos chineses na África são, agora, o equivalente histórico do que as guerras napoleônicas trouxeram para um país como a Alemanha. Representam um há muito tempo necessário brado de alerta para o abandono de tradições ultrapassadas, para um avanço à era de intercâmbio e comércio modernos.

Sem ignorar os problemas inerentes à maneira como os chineses operam, inclusive o fato de que empregam predominantemente mão de obra de suas próprias empresas de construção civil, mesmo para projetos no interior da África subsaariana, a visão chinesa é muito distinta da abordagem ocidental nos últimos 50 anos.

A fórmula do Ocidente aplicada à África pós-independência, pós-1960, é priorizar a construção da democracia em detrimento da construção de mercados. Os chineses, como se sabe, optam exatamente pelo oposto.

Em tese, é sempre preferível concentrar-se em estruturas democráticas. E a secretária Clinton certamente referiu-se enfaticamente a isso durante sua visita. Mas em países onde a pobreza continua excessiva, um contra-argumento desconfortável pode ser sustentado, apoiado no histórico dos últimos 50 anos.

E se uma democracia atrofiada constituiu-se em obstáculo ao surgimento de um verdadeiro mercado para as economias nacionais? Nessas circunstâncias, não será preferível privilegiar a construção de um mercado para produzir uma estrutura mercantil suficientemente distribuída?

Esse é, sem dúvida, um dilema bastante desconfortável para ser analisado pelos ocidentais. Mas, claramente, são os africanos que precisam optar por seguir ou não o conceito ocidental de "democracia primeiro".

Melhor ainda, os defensores da estratégia chinesa para a África podem apontar para o fato de que a África não é a China. A preservação do poder em um Estado de partido único não está em causa na maior parte da África.

Em outras palavras, concentrem-se primeiro em acabar com a fome; depois, disseminem-se os benefícios não tão materiais da democracia. Esse foco assegura a formação de um eleitorado com melhor formação educacional e autoconfiante, não suscetível à compra barata de votos.

Essa abordagem também implica que o desenvolvimento econômico produza desenvolvimento político. Coincidentemente, isso é bastante semelhante ao que ocorreu na história da Europa. Lá, a tomada das rédeas da economia catalisou a demanda por mais direitos políticos por parte das classes mercantis, que terminou por colocar a Europa no rumo de democracia plena.

Por enquanto, em grande parte da África, a evolução política permanece tão atrofiada quanto o desenvolvimento econômico. Dito de outro modo, mas em última análise no mesmo sentido, a maturidade política - no sentido de democracia suficientemente robusta para que as eleições resultem em mudança efetiva no poder - só funciona praticamente em países como Gana, onde o desenvolvimento econômico é suficientemente avançado e amplo.

Ponderar esse tipo de sequenciamento é certamente desconfortável para os ocidentais que têm uma preferência instintiva pela democracia. Apesar disso, essa preferência é também desconcertante - especialmente tendo em vista a forte ênfase dos americanos em economia de mercado em seu país. Os americanos, como sabemos, foram afortunados em seu caso histórico especial, onde os desenvolvimentos econômico e político caminharam de mãos dadas.

É muito desconcertante observar nesse debate sobre construção de mercado versus construção de democracia - que são os chineses, e não os americanos - que podem argumentar persuasivamente que seu foco na África é a criação de futuros clientes e parceiros comerciais.

Esse foco em clientes parece contrário à doutrina marxista. E, de fato, os chineses podem citar ninguém menos que o admirável Adam Smith como sua testemunha principal. Ao avaliar estratégias econômicas de grandes impérios, escreveu ele: "Fundar um grande império com o propósito único de criar um povo de clientes pode, à primeira vista, parecer um projeto capaz de servir a uma nação de lojistas. Trata-se, porém, de um projeto totalmente impróprio para uma nação de lojistas. Mas extremamente adequado a uma nação cujo governo é influenciado por lojistas".

Embora os direitos ao voto não possam ser considerados um luxo, na realidade africana, ao menos, o foco central na construção da democracia, em vez da construção de mercados, tem tido o efeito perverso de asfixiar, e não de promover, o crescimento econômico. (Tradução de Sergio Blum)

Stephan Richter é editor chefe do "The Globalist".

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O que seria estrategico no comercio e no desenvolvimento? Comento um comentario

Acabo de receber o seguinte comentário a um dos meus posts:

[...] deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Reflexoes ao leu, 3: Diplomacia comercial brasilei...": 

Paulo, os EUA são um de nossos principais parceiros comerciais há décadas. A diversificação de parceiros comerciais e a relutância em aceitar uma zona de livre comércio com os americanos, me parece, até intuitivamente, estratégico para o nosso desenvolvimento sustentado. O exemplo mexicano é, sim, paradigmático. Como tu mesmo reconheces, precisamos resguardar-nos, seja da China, seja dos EUA. Tanto um quanto outro serão importantes nas relações bilaterais brasileiras, sempre, mas não podemos comprometer nosso desenvolvimento em troca de acordos que possuem riscos tão altos. Paranoia? Pode ser... Mas gato escaldado...

Meus comentários (PRA) ao que vai acima:

Bem, ninguém disputa o fato de que, desde meados do século XIX aproximadamente, quando os EUA passaram a comprar a metade do nosso café, aquele país é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Não só comercial, pois a relação abarca inúmeros outros aspectos, talvez até mais importantes -- tecnologia, finanças, cultura, ciência, etc, mas é o comércio que sustenta tudo isso -- e de certa forma mais equilibrada do que a relação com os europeus, por exemplo, bem mais padrão Norte-Sul.

A China pode até ser atualmente nosso principal parceiro COMERCIAL, pela magnitude dos intercâmbios, mas ninguém disputará o fato, provavelmente lamentável, de ser uma relação tremendamente DESEQUILIBRADA, com 95% de matérias-primas para lá (na verdade, cinco ou seis produtos primários, apenas) e 95% de manufaturas para lá.

Mesmo que os EUA ainda percam posições, eles SEMPRE vão constituir um parceiro relevante, com uma enorme diversidade de intercâmbios, o que nos é extremamente favorável, mesmo com déficits aqui e ali.

Mercado é mercado, interno, externo, branco, preto, desenvolvido ou emergente, isso não importa, portanto diversificação sempre é bom, e isso depende dos empresários, basicamente, e um pouco do governo, em matéria de prospecção, promoção comercial, etc. Por isso, falar em "nova geografia" é uma mistificação: todas as geografias são possíveis, desejáveis e até mesmo necessárias, e não cabe, absolutamente, promover apenas comércio com o Sul, em detrimento de esforços semelhantes com países desenvolvidos, que tem mercados consolidados, remuneradores, isentos de calotes, etc.

Por isso, a tal de "nova geografia do comércio internacional", patrocinada pela dupla Lula-Amorim, nada mais era do que uma empulhação, uma mistificação, uma tremenda enganação, até em detrimento dos interesses brasileiros, pois que significando um foco exclusivo em países do Sul. Isso, além de tudo, é burro, é estúpido, e até mesmo criminoso, com respeito a um comércio em todas as direções, sobretudo garantindo acesso e consolidação de comércio com países solváveis.

O que ocorreu na versão anterior do comércio Sul-Sul (dos anos 1970)?

Fizemos tremendos esforços, oferecemos créditos generosos (já que não havia linhas comerciais com esses países), apenas para sermos caloteados pouco depois, e ficarmos durante anos e anos renegociados créditos não pagos no Clube de Paris. Um tremendo prejuízo para o país, ou seja, para nós, contribuintes brasileiros, que pagamos a conta.

Assim como é estúpido o tal "programa de importação substitutiva de importações", imposto pela mesma dupla, numa outra demonstração de generosidade com o nosso dinheiro. Ora, os países, os fabricantes, os comerciantes, fazem comércio com base em interesses concretos, mercados, lucro, ganhos substantivos, não por simpatia ou interesses políticos. Ninguém importa de ninguém apenas para fazer favor ao ofertante estrangeiro, apenas porque vai vender no seu mercado doméstico. No máximo o governo pode gastar o nosso dinheiro para promover os nossos produtos lá fora, não para convencer os nacionais a comprar produtos estrangeiros.

Isso, além de estúpido, mais uma vez, é gastar o nosso dinheiro com generosidades indevidas, uma tremenda empulhação, e um gasto criminoso. Quem quiser vender, que faça esforços, quem quiser importar, que o faça a sua conta e risco, não com o nosso dinheiro.

Voltando ao comentário acima, eu sinceramente não concordo: 

"relutância em aceitar uma zona de livre comércio com os americanos, me parece, até intuitivamente, estratégico para o nosso desenvolvimento sustentado."

O que pode haver de estratégico numa relutância? 

Não vejo absolutamente nada. Pode haver estratégia numa ação determinada, mas a recusa de fazer algo é apenas isso: omissão, não ação. Nunca se saberá o que poderia ocorrer, de estratégico ou não.

Ou pode-se até imaginar: mais concorrência, mais produtos, mais investimentos, maior escala de mercados, maior integração com o mundo, menos barreiras, enfim, globalização, ainda que de forma restrita, pelo comércio preferencial com apenas um grande parceiro, e com todos os demais parceiros do hemisfério, aliás.

O que pode haver de estratégico na recusa disso tudo?

Eu não vejo absolutamente nada, só temor, paranoia, relutância, justamente, em se ter mais concorrência.

Industriais protecionistas podem até gostar, mas não entendo como consumidores livres poderiam apreciar isso.

E não tem nada a ver com desenvolvimento sustentado. Isso é conceito vazio. Comércio é comércio, ponto. Pode até ajudar um pouco no desenvolvimento, mas não é isso que desenvolve um país, e sim transformação produtiva, inovação tecnológica, educação, infraestrutura, créditos, juros baixos, boa governança, baixa corrupção, etc, coisas que pode até ser facilitadas pelo comércio, mas que dependem muito mais de outras ações internas, sobretudo estabilidade macroeconômica e competição microeconômica.

O medo dos EUA me parece infantil, e até estúpido, se me permitem a expressão.

O exemplo do México é paradigmático?

Absolutamente não. Ele só serve para o México, nem para o Canadá, que também tem "dependência" -- como gostam de dizer certos ingênuos -- das relações com os EUA (e não poderia ser de outro modo).

O Uruguai tem o mesmo tipo de "dependência" dos mercados do Brasil e da Argentina, a Bélgica da França e da Alemanha.

Sim, e daí?

O que isso importa? 

Comércio é comercio, e o fato de o México estar concentrado nos EUA é problema dele, não nosso. Que os empresários e o governo procurem outros mercados, o que não me parece proibido pela vizinhança americana. Se eles se acomodam numa relação de "dependência", problema deles...

Tampouco concordo com isto aqui: 

"Como tu mesmo reconheces, precisamos resguardar-nos, seja da China, seja dos EUA."

Não reconheço absolutamente nada, e acho simplório isso: resguardar do que? Vão nos invadir, vão nos obrigar a importar deles, exclusivamente?

Não sejamos ridículos, o comércio é feito pelo setor privado para fazer lucro, não para ser bonzinho com americanos ou chineses.

E se compramos mais deles, é porque vende aqui (ou seja, é mais barato ou de melhor qualidade do que a oferta interna), não porque queiramos deixá-los ricos e satisfeitos.

Volto a repetir: o rabo do comércio NÃO consegue abanar o cachorro do desenvolvimento. Ou fazemos desenvolvimento por muitas outras políticas, ou nunca conseguiremos crescer só pelo comércio, inclusive porque permanecemos GENETICAMENTE PROTECIONISTAS, agora agravados por políticas ainda mais estúpidas e de duvidosa legalidade no Gatt-OMC.

Paranoia? Sim existe, mas eu não tenho...

Paulo Roberto de Almeida 

China: impasses no crescimento e na estabilidade politica (WP)

The New York Times, May 10, 2012

China’s Growth Slows, and Its Political Model Shows Limits

By EDWARD WONG

CHONGQING, China — After the economies of Western nations imploded in late 2008, Chinese leaders began boasting of their nation’s supremacy. Talk spread, not only in China but also across the West, of the advantages of the so-called China model — a vaguely defined combination of authoritarian politics and state-driven capitalism — that was to be the guiding light for this century.

But now, with the recent political upheavals, and a growing number of influential voices demanding a resurrection of freer economic policies, it appears that the sense of triumphalism was, at best, premature, and perhaps seriously misguided. Chinese leaders are grappling with a range of uncertainties, from the once-a-decade leadership transition this year that has been marred by a seismic political scandal, to a slowdown of growth in an economy in which deeply entrenched state-owned enterprises and their political patrons have hobbled market forces and private entrepreneurship.

“Many economic problems that we face are actually political problems in disguise, such as the nature of the economy, the nature of the ownership system in the country and groups of vested interests,” said Zhang Ming, a political scientist at Renmin University in Beijing. “The problems are so serious that they have to be solved now and can no longer be put off.”

On Thursday, China released data that showed its economy was continuing to weaken. Many economists have been urging the government to loosen controls over the financial system, to support lending to private businesses while reining in state-owned enterprises, to allow more movement in exchange rates and interest rates, and to improve social benefits.

Such changes would curb the state’s role, lessen corruption and encourage competition. But making them would involve a titanic power struggle. Executives of Chinese conglomerates, army generals, Politburo members, local officials and the “princeling” children of Communist Party elders have little incentive to refashion a system that fills their coffers.

Another significant aspect of the China model is the growing security apparatus. Its heavy-handed tactics in pursuit of social stability have been called into question by, among other things, more than 30 self-immolations by disaffected Tibetans and a diplomatic crisis between China and the United States precipitated by the plight of a persecuted dissident, Chen Guangcheng. A well-documented uprising last winter against corrupt officials in the southern village of Wukan ignited a debate about how protests should be addressed: by the sword of the security forces, or through mediation by senior officials.

But it is the scandal over Bo Xilai, until recently a member of the party’s elite Politburo, that has most humbled those who previously praised the well-oiled nature of China’s political system and its appearance of unity.

Before the charismatic Mr. Bo lost his party chief post in Chongqing, other leaders were already starting to view him as an increasingly intolerable maverick. After arriving in Chongqing in late 2007, Mr. Bo began what was billed as a crackdown on crime, along with a revival of Mao-era singalongs and welfare policies, aimed at generating populist backing and winning political support from the “new left,” or hard-core socialists, for his bid to join the top-level Politburo Standing Committee, which is scheduled to turn over this year.

Mr. Bo’s bid veered sharply from the traditional route of ascension, which since the era of Deng Xiaoping has been one of back-room patronage and shadowy negotiations among party elders. The problem now in China is that the powers of those elders have diminished with each generation — the current president and party chief, Hu Jintao, is weaker than his predecessor, Jiang Zemin, who was much weaker than Mr. Deng.

With the dissolution of power, a multitude of factions and alliances are emerging under one-party rule, with no one voice able to impose order.

“China needs a system in place more than ever,” said Wang Kang, a liberal writer from Chongqing. “Only a system can guarantee stability.”

Some say that the purge of Mr. Bo was a correction in the political system, and that the system has returned to normal. But many others argue that given the growing incoherence at the top, and the diversity and reach of mass media in China, it is inevitable that more politicians will adopt Mr. Bo’s populist methods. Cheng Li, a scholar of Chinese politics, noted that at the annual National People’s Congress in March, several rising sixth-generation leaders gave prominent news media interviews, a form of self-promotion that was a break from tradition.

“There are no clear and steadfast rules,” said Wu Si, chief editor of Yanhuang Chunqiu, a journal of politics and history. “In this confused state, there is bound to be someone like Bo Xilai who deploys various methods to compete to enter the standing committee.”

Mr. Bo’s policies also helped expose another fault line in the China model: the priority placed on economic growth through investment projects carried out by state-owned enterprises, with generous loans from state banks. This is the framework propping up the Chinese economy.

Flush with infrastructure projects, Chongqing, with a population of 31 million, had an economic growth rate of 16.4 percent last year, the highest of any municipality. But the municipal government and local state-owned companies have accumulated $160 billion in debt, according to an estimate by Victor Shih, who studies China’s political economy. Many of those loans might never be repaid.

Policy makers pushing for a different model across China, one that relies more on consumer spending and encourages private enterprise, insist that long-stalled structural overhauls must be restarted. Some see an opening in the coming leadership transition. But the biggest hurdle may be the fact that both departing and incoming leaders have close ties to state-owned enterprises, which are keen to preserve the status quo.

The hesitancy over the next step is heightened by China’s cooling economy. The growth rate slowed to 8.1 percent in the first quarter of this year, and Prime Minister Wen Jiabao in March cut the forecast for the year to 7.5 percent. The property market is deflating. The data released on Thursday showed that domestic demand is weakening and exports are flagging.

China warded off the global financial crisis with a $580 billion stimulus package and a loosening of bank lending. Its leaders could fall back on that government-led, investment-driven approach if the economy cools too much.

One thing keeping them in check, however, is fear of rampant inflation, which could increase social unrest. Discontent among the poor and middle class is a major source of anxiety for Chinese leaders, yet there are no easy solutions to the widening wealth gap, as long as rapid growth is the priority.

The surging number of protests arising from this gap is another stress point in the China model. Officials rely heavily on domestic security forces to quell what they call “mass incidents,” which one sociologist, Sun Liping, estimated at 180,000 in 2010. In March, the government announced that it planned to spend $111 billion on domestic security this year, a 12 percent increase over 2011, and $5 billion more than this year’s military budget.

During the uprising in Wukan last winter, which began because of what villagers called illegal land seizures by local officials, police units surrounded the village, but backed off after Guangdong Province officials negotiated with the residents. Wang Yang, the provincial party chief, took credit for the peaceful settlement and has proposed that that strategy be more widely adopted, in an implicit criticism of the militant tactics used in “stability maintenance.”

The weakness of those tactics was exposed once again when Mr. Chen, the activist put under house arrest in 2010, made his nighttime escape from village guards who had beaten him and his wife. Mr. Chen, who is blind, fled to the United States Embassy in Beijing. That such brutality could set off a diplomatic crisis between the world’s superpower and its rising rival is as obvious a sign as any of the deep flaws in China’s security methods.

“From the few times I’ve engaged with them,” Mr. Chen said, “I know they have the intention of reforming, of slowly initiating the rule of law. But I don’t know how soon.”

Jonathan Ansfield contributed reporting, and Li Bibo and Edy Yin contributed research.

A esquerda e o desenvolvimento da América Latina: extraordinarios progressos

Eu às vezes me pergunto como anda o desenvolvimento intelectual nas universidades latino-americanas, e me ponho a imaginar que ele anda bem, e que um dia, quem sabe?, essas universidades poderão juntar-se ao pelotão das melhores universidades do mundo, na produção de ciência de boa qualidade, aplicando as metodologias mais adequadas para tal desenvolvimento intelectual e produzindo "soluções" para o que é, notoriamente, um continente ainda notoriamente "subdesenvolvido" para os padrões normais que se espera de um país funcional em termos de produção de riqueza, de distribuição de renda, de avanços educacionais, etc.
Eu me pergunto, e imagino que a "coisa" possa avançar.
Mas, aí, por acaso, me deparo com esse tipo de seminário, como o anunciado abaixo, e perco as esperanças.
Pois é, como vocês devem imaginar, a esquerda latino-americana é uma de mais sucesso no mundo e é por isso mesmo que o continente é essa pujança de desenvolvimento e de Prêmios Nobel, de avanços fantásticos nos progressos materiais e nas realizações intelectuais.
Como não concordar em que Marx, Trotski, Mariategui, que os judeus comunistas, e que toda a esquerda em geral fora, são e serão importantíssimo para o nosso desenvolvimento, como não reconhecer que as contribuições deles todos e dos fantásticos professores que estudam suas valiosas e geniais contribuições para os nossos progressos materiais e espirituais serão extremamente importantes para os avanços que já registramos e que vamos ainda observar?
Como não achar que tudo isso é maravilhoso, e que os demais continentes e regiões do mundo estão perdendo um tempo enorme estudando a sério políticas comerciais, aplicação da ciência à indústria, ou então simplesmente formando professores que ensinem matemáticas, ciências e língua pátria aos seus estudantes dos ciclos pré-universitários?
Por isso mesmo, as universidades latino-americanas e a UnB em particular estão na vanguarda do pensamento progressista em ciências humanas e assim devem continuar pelo futuro previsível.
Ufa! Estou aliviado...
Paulo Roberto de Almeida 

O Instituto de Ciência Política (IPOL) está promovendo o seminário América Latina: Perspectivas Políticas da Esquerda no Brasil e Argentina nos dias 10 e 11 de novembro, 9 horas, no prédio da FA da Universidade de Brasília, com participação de professores dos dois países. Maiores informações sobre o programa no site do IPOL (www.ipol.unb.br) ou pelo telefone (61) 31070778.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

NÚCLEO DE ESTUDOS BRASIL-ARGENTINA (NEBA)

UnB/UNSAM

AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS POLÍTICAS DA ESQUERDA NO BRASIL E ARGENTINA
Local: Universidade de Brasília
Data: 10 e 11 de Novembro de 2011

-> PROGRAMA

DIAS 10/11 de NOVEMBRO
09h00: ABERTURA. (Local: Joaquim Nabuco)
Boas vindas e Inauguração do Núcleo de Estudos Brasil-Argentina.
Professores: Marilde Loiola e Paulo César Nascimento (UnB/IPOL)

Prof. Marcelo Cavarozzi (UNSAM): A POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA NA MUDANÇA DO SÉCULO
Prof. Francisco Doratioto (Hist/UnB): BRASIL-ARGENTINA NO SÉCULO XX: RIVALIDADE E ESFORÇOS DE COOPERAÇÃO

14:30: (Local: Sala de Mestrado A1-04)
Prof. Cristhian Teófilo da Silva (CEPPAC/UnB): MARIÁTEGUI ENTRE DOIS MUNDOS. VISÕES DO COMUNITARISMO INDÍGENA
Profa. Nerina Visakovsky (UNSAM): JUDEUS COMUNISTAS: ARGENTINOS-BRASILEIROS E A SAGRADA RELIGIÃO SOVIÉTICA(1921-1967)
Profa. Dina Lida Kinoshita (USP): ATIVIDADES DA INTERNACIONAL COMUNISTA NO SUL DA AMÉRICA LATINA

DIA 11/11
09h00: (Local: Joaquim Nabuco)
Prof. Alberto Aggio (UNESP-FRANCA): PENSAR O BRASIL COM GRAMSCI
Prof. Carlos Eduardo Rebello (UERJ): TROTSKI E A AMÉRICA LATINA
Prof. Paulo Nascimento (UnB/IPOL) : MARXISMO E IDENTIDADE NACIONAL

14:30: (Local: sala de mestrado A1-04)
Prof. Marco Mondaini (UFPE): OS ECOS DEMOCRÁTICOS DO EUROCOMUNISMO NAS ESQUERDAS BRASILEIRAS
Prof. Rodrigo Dantas (FIL/UnB): A REORGANIZAÇÃO HISTÓRICA DA ESQUERDA BRASILEIRA NO GOVERNO LULA


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Aqui também tem o que se comemorar: 

A "antifilosofia" de São Paulo: uma leitura comunista.

Prof.Dr. Rodrigo Dantas

Nesta segunda-feira, dia 07/11/2001, às 20 hs, na sala de mestrado do FIl (Departamento de Filosofia da UnB).

Departamento de Filosofia

Universidade de Brasília - UnB

Tel.: (61)3107-6623

Por que o Brasil avança tão pouco? - artigo Paulo R. Almeida

Mais um artigo publicado num desses veículos eletrônicos com os quais colaboro regularmente.

Volta ao mundo em 25 ensaios:
Por que o Brasil avança tão pouco?
Sumário das explicações possíveis
Por Paulo Roberto de Almeida
www.pralmeida.org
Via Política, 6.12.2010

Não é preciso retomar aqui todas as estatísticas sobre o crescimento e o desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas: os dados disponíveis confirmam que o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo, nos primeiros 80 anos do século 20. Cresceu em termos nominais até mais do que o Japão, tendo sido, no entanto, ‘penalizado’ no crescimento da renda per capita pela sua maior ‘vitalidade’ demográfica. Mas estagnou a partir das crises da dívida e da instabilidade macroeconômica, e nunca mais recuperou um ritmo adequado de crescimento desde então. A expansão dos anos recentes foi mais o resultado da demanda externa – e da extraordinária valorização dos produtos brasileiros de exportação, em especial as commodities – do que de um processo deliberado e planejado de aumento da capacidade produtiva.

A razão é muito simples: o Brasil cresce pouco porque investe muito pouco, e investe pouco porque o Estado extrai recursos em demasia da sociedade, diminuindo a capacidade do setor privado de se expandir e criar empregos, renda e riqueza. Sim, acredito que ninguém que lê estas linhas acredite que o Estado crie riqueza: ele apenas extrai uma parte da riqueza gerada no setor privado, por empresários e trabalhadores, para fazer aquilo que os Estados normalmente fazem: prestar serviços coletivos e contribuir para a criação de um bom ambiente de negócios, capaz de, justamente, gerar ainda mais renda e riqueza. Ora, se o Estado se apropria de uma parte desproporcionalmente elevada da renda gerada na sociedade, ele diminui proporcionalmente o volume de investimentos necessários à expansão da oferta agregada (para empregar termos que os adoradores do Estado compreendem bem).

É sabido que, no Brasil, o Estado se apropria de mais de 38% do PIB gerado a cada ano. Provavelmente mais do que isso, pois precisamos computar também a parte que ele gasta com a dívida pública que não é coberta pelo superávit primário, de aproximadamente 3%. Ou seja, o Estado “gasta” 41% da renda nacional, o que representa cerca de 10 a 12 pontos percentuais a mais do que países com níveis semelhantes de renda per capita. Não existe, assim, a menor possibilidade de que o Brasil possa crescer a taxas maiores, com esse nível de extração de recursos.

Claro, a outra explicação possível, preferida daqueles que apreciam o papel ‘indutor’ do Estado no processo de crescimento e de desenvolvimento, é aquela que diz que as forças livres do mercado, deixadas à espontaneidade natural do sistema capitalista, não poderiam realizar o tipo de desenvolvimento requerido pela sociedade brasileira. Ou seja, equilibrado, socialmente justo, com redistribuição dos benefícios para o conjunto da população brasileira, em lugar do velho modelo concentrador que tivemos durante décadas no Brasil.

As mesmas pessoas preconizam maior nível de investimento público, controle estrito das áreas abertas ao investimento estrangeiro, criação de estatais e distribuição de renda por meio de mecanismos públicos, ou centralmente administrados, em lugar de fazê-lo pelas ‘forças cegas do mercado’, que segundo eles seriam normalmente concentradoras de renda.

Interessante observar – mas para isso eu não encontro resposta nos textos que defendem a filosofia acima descrita – que o Brasil nunca foi um país no qual imperassem as forças livres do mercado. Ao contrário: tudo o que sabemos é que, até onde a vista alcança para trás, o Brasil sempre foi um dos países mais estatizados, dirigistas e administrativamente controlados do mundo em desenvolvimento.

Desde que se acelerou o processo de industrialização, a partir dos anos 1950, nunca houve no Brasil aquilo que se poderia chamar de ‘forças livres do mercado’ atuando de maneira desimpedida para criar uma economia capitalista em moldes clássicos, ou seja, com grau limitado de intervenção estatal e com muita competição nos mercados.

Ao contrário, o Estado sempre comandou uma fração importante da formação do PIB, como ele determina, por sua ação regulatória, indução fiscal, suporte financeiro e até por coerção direta, muitas decisões no setor privado da economia. E não poderia ser de outro modo: capitalistas, cartorialistas ou não, não conseguem competir com, ou contra, essa força indiscutível que é o Estado.

Em síntese, eis o quadro que é possível traçar para o pífio crescimento do Brasil nos anos recentes. E que não se venha argumentar que no período militar o Estado era muito mais intervencionista e que mesmo assim o crescimento era inegável. Seria necessário reconsiderar os dados exatamente como eles são: de fato os militares – ou melhor, tecnocratas a serviço de militares nacionalistas e, obviamente, desenvolvimentistas – presidiram a uma das fases de maior intervencionismo estatal na vida econômica do país, com significativo aumento da carga fiscal.

Acontece apenas que o próprio Estado investia uma grande parte do que arrecadava da sociedade, o que evidentemente não ocorre hoje. A parte dos investimentos produtivos nas despesas públicas caiu a níveis irrisórios; e, no entanto, a carga fiscal continua aumentando, quase um ponto percentual do PIB a cada ano; nessas condições, fica difícil crescer. Não encontro outra explicação mais plausível para o baixo grau de desenvolvimento econômico do Brasil nas últimas décadas.

Existem, evidentemente, outras linhas explicativas para o nosso parco avanço econômico e social, entre elas os baixos níveis de educação formal e de qualificação técnica da população brasileira, o que diminui sensivelmente o crescimento da produtividade da economia como um todo. Este pode ser um fator relevante, posto que o Brasil vive praticamente em situação de estabilidade macroeconômica desde uma década e meia, sem grandes crises desde então (mesmo as crises financeiras no plano externo foram contornadas por meio de pacotes preventivos de ajuda do FMI, e não redundaram em inadimplência ou moratória por parte do Brasil).

A única conclusão lógica que consigo tirar de todas as explicações possíveis, e plausíveis, para o não desenvolvimento brasileiro – acima de certo patamar, entenda-se – é a de que o Estado, outrora promotor desse desenvolvimento, converteu-se em poderoso obstrutor das possibilidades de crescimento sustentado, tanto pelo grau exageradamente elevado de extorsão fiscal, como pelos níveis absurdamente altos de intrusão regulatória no que deveria ser uma economia capitalista de mercado.

Sim, tenho a impressão de que ninguém hoje em dia, nem mesmo os militantes do PCdoB ou do PSOL, alimenta a ilusão de que o Brasil venha converter-se, no futuro previsível, em uma economia socialista. Se isso é verdade, também tenho a impressão de que aqueles que acreditam na ação benéfica e ‘corretora’ do Estado, para fins de desenvolvimento, são em muito maior número, e detêm muito mais poder do que aqueles que acreditam em uma economia de mercado mais livre como o melhor caminho para o desenvolvimento do Brasil.

A bem da verdade, penso que nem mesmo os capitalistas brasileiros sejam verdadeiramente capitalistas, posto que eles estão sempre indo a Brasília, diretamente ou por meio de suas associações de classe, pedir alguma medida de favor (sob forma creditícia) ou obstrutora (uma tarifa contra a concorrência estrangeira) que lhes garanta alguma reserva de mercado ou alguns ganhos monopolistas durante algum tempo mais. Acho que eles não percebem que o que o Estado lhes dá com uma mão, por um lado, retira por outro, com a outra mão, de toda a sociedade brasileira.
Assim caminha (ou não) o Brasil...

Brasília, 8 de janeiro de 2010; rev.: 25.02.2010; revisão Shanghai: 14.04.2010
Fonte: ViaPolítica/O autor
Ensaios preparado para OrdemLivre.org

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais e diplomata de carreira.

Da série Volta ao Mundo em 25 Ensaios, leia também em ViaPolítica:
“Por que a América Latina não decola: alguma explicação plausível?”
“Preeminência, hegemonia, dominação, exploração: realidades ou mitos?”
“Países ou pessoas ricas o são devido a que os pobres são pobres?”
“Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?”
“Competição e monopólios (naturais ou não). Como definir e decidir?”
“Políticas ativas pelos Estados funcionam? Se sim, sob quais condições?”
“Duas tradições no campo da filosofia social, o liberalismo e o marxismo”
“Individualismo e interesses coletivos: qual a balança exata?”
“Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível”

Mais sobre Paulo Roberto de Almeida

Desburocratizacao - Luciano Benetti Timm

DESBUROCRATIZAÇÃO: A MELHOR POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO
Luciano Benetti Timm

Em 2010, o Banco Mundial atualizou sua publicação denominada de Doing Business in Brazil, na qual novamente nosso país teve desempenho sofrível. Este Relatório é trabalho desenvolvido pelo Banco Mundial com o intuito de analisar, dentre outros pontos, as regras que envolvem a abertura e o encerramento de empresas em determinados países.

Sua premissa fundamental é a de que a simplificação dos procedimentos de registro empresarial proporciona um estímulo ao surgimento de novas empresas que são o grande eixo produtor de riquezas.

A teoria econômica e jurídica que justifica esta premissa é a chamada Teoria dos Custos de Transação (TCT). De acordo com esta literatura (que de certa forma funde conceitos de Direito e de Economia), os agentes econômicos adaptam e moldam seus comportamentos de acordo com os incentivos institucionais, ou seja, de acordo com as regras formais e informais postas numa determinada sociedade. E, como o mercado não é um espaço absolutamente imperfeito de trocas econômicas, existem as fricções nominadas de custos de transação, que envolvem custos de informação, monitoramento, registro e execução de contratos e negócios (como são os contratos e acordos empresariais).

Custos de transação elevados tendem a elevar o custo social de determinada atividade, criando óbices ao seu exercício. A empresa funciona justamente como feixe de contratos e como mecanismo redutor de custos de transação. Portanto, um sistema nacional de registro empresarial ineficiente, como o brasileiro, tenderia a aumentar os custos de transação numa dada sociedade.

Se isso é verdade, não é menos verdade que a comunidade científica brasileira encontrou problemas metodológicos graves no Relatório Doing Business, já que, de um lado, a metodologia empregada não fica clara na exposição do relatório final, dando a entender que teriam sido ouvidas, por questionários, autoridades acadêmicas, governamentais e profissionais nas grandes metrópoles do País, no relatório de 2006; e, já nos relatórios de 2007 e 2008, haveria apenas o preenchimento de questionário por duas firmas de auditoria e de advocacia localizadas em São Paulo (o que, naturalmente, não seria suficiente para radiografiar a eficiência das instituições associadas à abertura de negócios no Brasil). Por outro lado, ele super dimensionaria as questões institucionais em detrimento do contexto macroeconômico.


Em 2009, com verbas oriundas do PNUD, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e da PUCRS, foram feitas pesquisas empíricas quantitativas e qualitativas para tentar radiografar o problema da abertura de negócios no Brasil e para medir o prejuízo causado pela ineficiência desse mesmo sistema.

A conclusão parcial foi a de que o Relatório Doing Business teve a virtude de mobilizar o Poder Público a buscar uma maior eficiência das Juntas Comerciais e da formalização de empresas no País. Desde então, as próprias Juntas Comerciais e o DNRC têm tentado buscar quantificar o tempo e o custo de registro de atos societários.

Nessa pesquisa, concluiu-se que grande problema no sistema de abertura de negócios no Brasil é uma organização federativa altamente ineficiente, que combina e multiplica registros desnecessários, burocráticos e reduntantes. Com efeito, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso III, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as Juntas Comerciais. Hoje a competência supletiva no plano administrativo do DNRC e a competência de administração e execução dos serviços de registros pelas Juntas Comerciais possibilitam a aparição de discrepâncias entre os Estados.

Além dessa divisão de competências, existem ainda diversos outros órgãos federativos ligados, direta ou indiretamente, à abertura de uma empresa no Brasil, a saber: Prefeituras Municipais (alvarás de abertura e funcionamento; inscrição municipal de tributos), Estados (inscrição estadual de tributos) e Federação (inscrição tributária federal). Ademais, outros órgãos de diversas esferas poderão, eventualmente, participar do processo de abertura de empresas, como na obtenção de licenças ambientais (municipais, estaduais e federais) e de agências reguladoras (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dentre outros).

Não se conseguiu na pesquisa medir o custo social da ineficiência do sistema de abertura de negócios, pois (não surpreendentemente) faltaram dados básicos de todos estes órgãos mapeados para a rodagem de um modelo econométrico confiável. Quase nenhum deles tem dados sobre o tempo necessário ao registro de uma atividade empresarial em seus guichês (o que é um péssimo sinal, diga-se de passagem). Embora seja intuitivo que muitos recursos são sorvidos nessa ineficiência, além do incentivo à corrupção.

Contudo, ela permitiu visualizar que a integração e coordenação institucional dos órgãos envolvidos no registro mercantil seriam o principal elemento impulsionador da eficiência dos processos de formalização de empresas.

Nesse sentido, o fiel cumprimento da Lei nº 11.598/2007 (que ainda não pegou) pode ser considerada o melhor caminho para desburocratização do sistema, já que ela objetiva a simplificação e a integração do processo de registro empresarial através da instituição da Redesim (uma rede de interligação de sistemas dos órgãos envolvidos no registro).

No entanto, para que a Lei saia do papel, precisamos de um “novo” Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC), mais prestigiado e capitalizado.

Tirar o governo do caminho, nesse caso, é a melhor política desenvolvimentista.

Cepal sugere maior presença do Estado

Formidável. Deixa eu ver se entendi bem:
Cepal quer o "fortalecimento do Estado e a participação dele como protagonista na formulação de políticas para o setor produtivo". Isso seria "receita" para "estimular o desenvolvimento econômico da região".
Mais ainda: segundo a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, "é preciso contar com políticas de Estado que ajudem a dinamizar o crescimento, promover a produtividade, impulsionar melhores condições de emprego e de institucionalidade trabalhista e prover bens públicos e proteção social".
Não apenas isso: "Essas medidas devem vir acompanhadas, na maior parte dos países, do aumento da carga tributária", mas se concorda em que o Brasil já tem uma carga superior à da média da região, que é de 18% do PIB.

Pois bem, sendo tudo isso verdade, alguns países já sairam na frente. O Brasil, por exemplo, que já tem uma carga tributária de 38% do PIB, deve estar ótimo, pois isso representa mais do dobro a média da região.
E quanto a reforçar a presença do Estado, então tem países que deveriam estar melhores do que outros: Bolívia, Equador e sobretudo Venezuela, por exemplo, devem estar em ótimas condições, na medida em que os seus governos vêm praticando exatamente aquilo que a Cepal recomenda: reforçar o papel do Estado no desenvolvimento.
Tem mais: em Cuba, essa presença já é formidável, pois o Estado é responsável por todos os aspectos da vida econômica do país, não tem mais o que aumentar. Cuba deve ser uma potência econômica e todos os demais países membros da Cepal deveriam seguir o seu exemplo.
A Cepal é decididamente formidável.
Se não fosse por ela, não saberíamos como vencer a crise e promover o desenvolvimento na América Latina. Inclusive, ela vem preconizando essas mesmas políticas desde 1948, o que significa que antes a região era muito pior do que hoje, e que nesses 62 anos transcorridos a AL deve ter se desenvolvido barbaramente. Curioso é que ela representava, então mais do o dobro de presença física no comércio internacional do que a Ásia, e hoje a situação se inverteu completamente em favor da Ásia.
Deve ser erro estatístico...
Paulo Roberto de Almeida

Cepal sugere maior presença do Estado
Da redação
Correio Braziliense, 31.05.2010

Para desenvolvimento equilibrado, governos devem dinamizar a economia e prover o social

O fortalecimento do Estado e a participação dele como protagonista na formulação de políticas para o setor produtivo é a receita proposta pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal)(1) para estimular o desenvolvimento econômico da região depois de superada a recessão de 2009.

A sugestão consta do documento apresentado na 33ª rodada de discussões do organismo, que acontece até terça-feira, em Brasília. De acordo com o texto elaborado pela secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, é preciso contar com políticas de Estado que ajudem a dinamizar o crescimento, promover a produtividade, impulsionar melhores condições de emprego e de institucionalidade trabalhista e prover bens públicos e proteção social.
Para estimular a economia, a recomendação é transformar a estrutura produtiva a partir do eixo industrial, dando maior atenção ao desenvolvimento de inovação tecnológica; aumentando a difusão de conhecimento; e apoiando as pequenas e médias empresas.

O dinamismo econômico, defende a Cepal, também deve vir acompanhado por uma maior inclusão e igualdade social. Só o fato de nascer em um dos países da região deveria significar que determinada pessoa tem direito a educação de qualidade, a assistência à saúde durante toda a vida, a um salário digno e a um emprego decente , avalia Bárcena.

As estratégias macroeconômicas devem ser desenhadas de forma que protejam as economias das instabilidades externas por meio da utilização dos instrumentos disponíveis, tais como financeiros, fiscais e cambiais. Essas medidas devem vir acompanhadas, na maior parte dos países, do aumento da carga tributária. É claro que para o esforço fiscal se encaminhar a estes desafios de provisão do bem-estar e da promoção social, requer crescimento econômico, realocação dos gastos e incremento da capacidade tributária dos Estados, reforça o documento.

A média de recolhimento de impostos nos países da América Latina e Caribe é de 18%, considerada baixa pela organização para promover o crescimento necessário à região. No Brasil, a sugestão de aumentar impostos não se aplica, uma vez que a arrecadação brasileira representa, atualmente, 35,8%.

Pequenos
Outra proposta feita pela organização é a reforma do mercado de capitais nestes países, de modo que ele contribua para aumentar o acesso do setor produtivo ao crédito e a prazos mais largos de financiamento. A análise da Cepal aponta que a natureza incompleta dos atuais mercados de capitais tem dificultado principalmente as pequenas e médias empresas. A reforma do mercado de capitais nessa direção significa fortalecer os bancos públicos e, em especial, os bancos de desenvolvimento, como um instrumento que permita potencializar e democratizar o acesso ao crédito , destaca a organização.

Além do reforço às instituições estatais, a comissão propõe a construção de um sistema orientado a estimular o setor produtivo, que depende, em contrapartida, da expansão e da melhoria dos instrumentos disponíveis para a análise e a administração de riscos financeiros.

Economista "desenvolvimentista" deve ser uma doenca infantil

Sinto muito mas eu não consigo evitar uma certa sensação de cansaço quando ouço a expressão "economista desenvolvimentista"; "Fulano é desenvolvimentista, Sicrano é ortodoxo..."
Tudo isso é bullshit, completo besteirol, como se houvesse economistas que pudessem ser contra o desenvolvimento, contra o crescimento, gente que, certamente assalariada de Wall Street, fica à espreita das próximas "atitudes desenvolvimentistas" de um governo "çábio", e começa logo a apregoar: "Atenção, isso pode provocar inflação, menos azeite (dinheiro) na fervura"; "Cuidado: se você não proteger essa indústria, ela vai perecer contra a competição estrangeira e isso impedirá (sic) o desenvolvimento do país".
Esse tipo de cantilena a gente houve há pelo menos 50 ou 60 anos, desde que a ideologia desenvolvimentista fez a sua irrupção no mercado de ideias, com as propostas prebischianas da Cepal, e se consolidaram como a "economia desenvolvimentista", a única correta, a única capaz de nos salvar da desgraça da teoria ortodoxa, certamente monetarista e anti-desenvolvimentista.
É o que eu penso, quando leio a matéria abaixo que diz que economistas desenvolvimentistas estão preocupados com o câmbio e a tal de doença holandesa.
Acho que quem se considera um economista desenvolvimentista deve sofrer de uma doença infantil que o impede de crescer.
As pessoas precisam se dar conta de que não existe essa coisa de economia desenvolvimentista e economia ortodoxa. Existe apenas a diferença entre a boa e a má economia, apenas isso.
Se economia desenvolvimentista fosse sinal de progresso, de crescimento, de desenvolvimento, os países latino-americanos, que as praticam desde os anos 1950 (e alguns ainda voltam avidamente às mesmas ideias agora mesmo), seriam verdadeiras potências econômicas mundiais, e não a porcaria que efetivamente são...
Paulo Roberto de Almeida

Câmbio desindustrializa o País, diz estudo
Raquel Landim e Leandro Modé
“O Estado de S.Paulo”, 23/05/2010

Levantamento feito por grupo desenvolvimentista da FGV aponta que o Brasil enfrenta problema conhecido como 'Doença Holandesa'

Um grupo de economistas desenvolvimentistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez uma radiografia completa da influência do câmbio na economia brasileira e chegou a uma conclusão polêmica: a "doença holandesa" está provocando a desindustrialização do País.

A "doença holandesa" ganhou esse nome porque uma alta dos preços do gás na década de 60 aumentou as exportações da Holanda e valorizou o florim (moeda da época). E é isso que o conceito significa: ao exportar muita commodity, o país atrai dólares, o que valoriza a moeda e prejudica outros setores.

Outro resultado surpreendente do estudo aponta que os efeitos do real forte são marginais nas exportações, mas intensos nas importações.

O levantamento dos pesquisadores é composto por sete estudos, somando mais de 263 páginas. Os estudos analisam os impactos da taxa de câmbio na estrutura da indústria, no comércio exterior, no crescimento econômico e nas finanças públicas. Avaliam ainda as relações da moeda brasileira com os preços internacionais das commodities e a eficiência dos mercados futuros de câmbio no País.

A polêmica sobre a desindustrialização voltou ao debate econômico e político por causa do robusto déficit da indústria da transformação este ano, que chegou a US$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem criticado o governo Lula pelo fraco desempenho da balança comercial.

A maioria dos pesquisadores que se dedicou ao levantamento é da Escola de Economia de São Paulo (Eaesp/FGV), dirigida pelo economista Yoshiaki Nakano, ligado ao PSDB. Outro professor emérito da escola, também um tucano histórico, é Luiz Carlos Bresser-Pereira. Os dois são próximos de Serra, mas não estão entre os economistas mais ouvidos pelo candidato hoje.

Segundo os autores, os estudos são independentes, sem apoio financeiro de empresas, partidos ou governos. "São pesquisadores acadêmicos e esses estudos não têm influência de nenhum tipo. Em um ano de eleição, qualquer estudo pode colaborar com o debate econômico", disse o professor Márcio Holland, coordenador do trabalho e estudioso dos efeitos do câmbio há 25 anos.

Desindustrialização precoce. Os dados da FGV apontam para uma "desindustrialização precoce" da economia, provocada pelo câmbio valorizado, que, por sua vez, é uma consequência da "doença holandesa" e do fluxo de capitais para o País. "O câmbio provoca esse déficit expressivo no comércio exterior de manufaturas, que reduz a participação da indústria na economia", diz Nelson Marconi, professor da FGV e da PUC e autor de um dos estudos.

Desde os anos 80, a participação da indústria da transformação na economia brasileira vem diminuindo. Em 1980, representava 22,8% do PIB. Em 2009, estava em 15,6%. A perda de importância da indústria é um processo natural, porque as pessoas demandam mais serviços à medida que a renda aumenta. Só que, no Brasil, processo começou antes do previsto. A renda per capita estava em US$ 4.085 nos anos 80, menos da metade do que se verifica nos países ricos quando iniciam a desindustrialização.

Fenômeno brasileiro. Os autores avaliaram as taxas de câmbio do Brasil desde o início dos anos 70. O gráfico mostra que a moeda tem uma tendência de se estabilizar em níveis apreciados, sofrendo desvalorizações nas crises, como a década de 80 e em alguns períodos dos anos 90. "É um fenômeno brasileiro, que não se verifica em outros 82 países", diz Holland.

O estudo sugere que não há uma relação forte entre a quantidade total exportada pelo Brasil e o câmbio. Para os básicos também não há diferença, mas a relação é estreita para manufaturados. Um dos autores, Sérgio Kannebley Júnior, explica que o câmbio impacta mais as importações. As empresas aproveitam o câmbio valorizado para importar mais insumos.

Sem surpresa. Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, afirma que as conclusões, entre elas a de que o Brasil sofre de "doença holandesa", não o surpreenderam. "Desde 2001, venho defendendo a tese de que a poupança externa não leva ao desenvolvimento", exemplifica. "Todos os países que se desenvolveram o fizeram com base na poupança interna."

Ao lado de Paulo Gala e Eliane Araújo, Bresser assina um estudo que trata dos efeitos da taxa de câmbio na formação da poupança no Brasil. A conclusão é de que o câmbio valorizado provoca uma redução da poupança interna, na medida em que estimula o consumo da população e reduz o lucro das empresas.

Segundo Gala, a taxa de poupança de um país depende do arranjo macroeconômico, não de questões culturais. "Diz-se que os asiáticos têm uma propensão natural à poupança. Mas traga um asiático para viver em um país como o Brasil e ele vai consumir como nós", comenta.

Economista discorda e acha que tese ''é conversa para boi dormir''
A maioria das teses defendidas nos estudos da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas está longe da unanimidade na comunidade econômica. Economistas da Faculdade de Economia e Administração (FEA)da Universidade de São Paulo, do Insper (ex-Ibmec São Paulo) e da PUC do Rio discordam, por exemplo, da ideia de que o Brasil sofra de "doença holandesa".

"Isso é conversa para boi dormir. Ou melhor, para vaca dormir, uma vez que estamos falando da Holanda", ironiza o professor da FEA Simão David Silber. "Se olharmos a trajetória do câmbio nos últimos anos, veremos que a valorização do real é fruto, principalmente, da consistência na política macroeconômica." Ou seja, ao arrumar a política econômica, o País passou a atrair capitais estrangeiros.

Outro fator que, segundo Silber, explica a queda do dólar no Brasil é a expansão dos gastos públicos. O Banco Central é obrigado a manter a taxa básica de juros (Selic) elevada para conter a inflação, estimulada pelas despesas do governo. O juro alto atrai capitais estrangeiros. O investidor toma dinheiro emprestado em um país onde a taxa é baixa e aplica no Brasil, onde é alta.

O professor do Insper José Luiz Rossi concorda. "A recente valorização do real não se explica pela alta das commodities no mercado internacional, mas pelas boas perspectivas de crescimento do Brasil, pela taxa de juro maior que a de outros países e pela queda do risco país", diz.

Para o economista da PUC-RJ José Márcio Camargo, discutir doença holandesa é "um pouco fora de propósito". "O que temos de discutir é o que fazer para ter uma estratégia de desenvolvimento que gere emprego e dê qualidade de vida para a população", afirma.