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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Economia brasileira: desenvolvimento historico e perspectivas - Paulo Roberto de Almeida

O trabalho mais recente, terminado há poucos minutos...

“Economia brasileira: desenvolvimento histórico e perspectivas”, Brasília, 22 dezembro 2018, 8 p. Notas sintéticas sobre o cenário econômico brasileiro. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/d730a3f748/economia-brasileira-desenvolvimento-historico-e-perspectivas-2018).

Economia brasileira: desenvolvimento histórico e perspectivas

Paulo Roberto de Almeida
Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) da
Fundação Alexandre de Gusmão (MRE); professor no Centro Universitário de Brasília.
  
1. A economia brasileira em perspectiva histórica

A economia brasileira tem uma longa trajetória de desenvolvimento desde a incorporação de toda a costa atlântica do continente sul-americano às possessões coloniais portuguesas no início do século XVI. Portugal, a despeito de seu tamanho diminuto e de um relativo atraso econômico, comparativamente a outros Estados nacionais em formação na Europa ocidental do começo da era moderna, chegou a possuir um enorme império marítimo nos quatro séculos seguintes, no qual a colônia brasileira ocupava, certamente, uma posição de destaque, chegando a representar, na época da mineração de ouro e diamantes – séculos XVII e XVIII –, praticamente dois terços dos haveres no Tesouro real português. No início limitada à exploração de “pau-brasil”, extraído das florestas atlânticas, a colônia logo desenvolve uma pujante economia do açúcar, que ainda hoje, mais de cinco séculos depois, ainda ocupa parte relevante no grande e estratégico agronegócio brasileiro.
(...)

2. Características atuais e desenvolvimentos futuros
A despeito de crises variadas ao longo das últimas décadas – dívida externa nos anos 1980, aceleração inflacionária até meados dos anos 1990, e profunda crise fiscal no período recente –, a economia brasileira apresenta nítida solidez em seus principais componentes: agricultura, indústria, serviços. O rápido processo de modernização ocorrido desde os anos 1960, trouxe o Brasil de uma posição secundária entre as grandes economias planetárias – entre 30ae 40naquela década – para um papel de maior relevo nos últimos vinte anos, sempre situado entre as dez maiores do mundo. Tal posição deve se manter no futuro próximo, apesar de a renda per capita colocar os brasileiros numa posição menos invejável: entre a 60ae 70aclassificação em termos de bem estar individual. A distribuição de renda também apresenta indicadores muito negativos, basicamente devido a uma negligência histórica das elites com a educação de massa, que recém supriu carências seculares no campo das taxas de escolarização no ensino básico; a proporção de jovens no ciclo universitário também é insuficiente para garantir uma taxa sustentada de crescimento da produtividade nos dias atuais, o que representa um dos principais, e dos mais graves, desafios à economia brasileira.
(...)

3. Desafios da economia brasileira: equilíbrio fiscal, investimentos, produtividade
A economia brasileira enfrenta três problemas conjugados, que requerem, no entanto, soluções diferenciadas segundo sua natureza. Em primeiro lugar, uma grave situação de desequilíbrio fiscal, criada por despesas públicas continuamente crescentes e receitas tributárias insuficientes para acompanhar o ritmo daquelas, ou diminuídas pela virulência da crise dos anos 2014-2017. Até a década anterior, a principal rubrica dos gastos públicos era constituída pelo pagamento de juros da dívida pública, agora largamente suplantado pelas despesas previdenciárias, em crescimento alarmante nos anos recentes, sobretudo no regime especial dos funcionários públicos, em total desproporção com o regime geral do setor privado (tanto pelo número de dependentes, quanto pelo volume do déficit no setor público, quatro vezes maior, para um número de assistidos oito vezes menor). Os gastos com salários e funcionamento da máquina do Estado são anormalmente elevados: o Judiciário, por exemplo, o mais próximo que existe da aristocracia do Ancien Régime – tanto pelo nível elevado dos vencimentos quanto pelos inúmeros benefícios acumulados abusivamente – representa um gasto total de cerca de 2% do PIB, o que representa mais do que o dobro para a média desse tipo de gastos na maior parte dos países. Os salários no Legislativo também estão em flagrante contradição com a média para funções equivalentes ou similares no setor privado. 
(...)

Ler o trabalho na íntegra neste link: 

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

RBPI: artigos econômicos, de 1958 a 1988 - Paulo Roberto de Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329versão On-line ISSN 1983-3121

Rev. bras. polít. int. v.41 n.spe Brasília  1998

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73291998000300006 

ARTIGOS DE RESENHA

Economia internacional e desenvolvimento econômico: a RBPI na vanguarda do pensamento brasileiro

Paulo Roberto de Almeida
Editor Adjunto da RBPI


A despeito do foco primordial inscrito em seu título, que poderia supostamente restringi-la aos temas vinculados à politologia acadêmica e à diplomacia profissional, a Revista Brasileira de Política Internacional tratou intensamente, durante toda a sua existência, de questões econômicas, com forte ênfase, como seria óbvio, nos problemas de economia internacional em geral, dando ainda grande atenção — como também seria natural, em razão de um certo "determinismo" geográfico — aos diversos aspectos vinculados aos processos de desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, em especial em sua interação com discussões e negociações internacionais em curso nos foros econômicos multilaterais e regionais.
Essa preocupação transparece, aliás, desde seu número inaugural, em março de 1958, no qual o jurista e político Hermes Lima fazia uma apresentação da Conferência Econômica Interamericana, realizada em agosto e setembro de 1957 em Buenos Aires, enquanto a seção de documentos trazia os textos das resoluções aprovadas. Ela continuou de forma reiterada e persistente durante toda a sua existência, no Rio de Janeiro e em Brasília, como se pode comprovar em seu número 1997/2, publicado quando da preparação deste volume comemorativo, pois que seu Editor, Amado Luiz Cervo, comparece com um artigo sobre a experiência histórica da política de comércio exterior e o desenvolvimento brasileiro, ao passo que este autor, Editor-Adjunto da RBPI, apresenta um ensaio, também de caráter histórico, sobre a evolução de longo prazo do multilateralismo econômico e o envolvimento internacional do Brasil, entre 1815 e 1997.
Tal constância é reveladora não só da importância que os temas econômicos sempre assumiram na definição da política editorial da revista, voltada precipuamente para a inserção internacional do Brasil, vale dizer de sua incorporação à economia mundial e de seu papel protagônico nos processos de integração regional, como também confirma uma característica básica da política exterior do Brasil desde o início da era Vargas, ou pelo menos nos últimos 40 ou 50 anos, que é também o horizonte histórico de existência da revista: a de que esse política se apresenta, fundamentalmente, como uma diplomacia do desenvolvimento e é, indiscutivelmente, na busca incessante do desenvolvimento econômico e social que pode e deve ser encontrada a chave mestra da atuação da política externa governamental durante todo esse largo período.
RBPI pode, assim, orgulhar-se de ter não apenas refletido esse itinerário "existencial" da moderna diplomacia brasileira — através de seus inúmeros artigos informativos e analíticos sobre questões diversas relativas à economia internacional e ao desenvolvimento e da publicação dos mais relevantes documentos divulgados nessas áreas — como também, e isto deve ser ressaltado, contribuído de maneira substantiva para os esforços de reflexão e de análise em torno dos caminhos abertos ao desenvolvimento brasileiro, tal como visto em ensaios, comentários e notas críticas elaborados por diplomatas e economistas profissionais que foram seus colaboradores ao longo desses 40 anos. Assim, não há um só grande tema relativo à inserção externa e ao desenvolvimento econômico do Brasil — comércio, finanças, investimentos, modernização tecnológica, política nuclear, mar territorial, recursos naturais, produtos de base, industrialização, informática, patentes, integração regional, cooperação técnica, recursos humanos e, last but not least, globalização — que não tenha merecido não só um, mas vários artigos, resenhas, notas, documentos, todos voltados para a informação de qualidade e a análise crítica de sua importância para o Brasil e sua política exterior.
Uma consulta, mesmo perfunctória, aos sumários compilados no final deste volume confirma a afirmação peremptória que acabo de fazer. Os comentários alinhados a seguir visam tão somente destacar contribuições de relevo em algumas rubricas de relativo impacto para a inserção econômica internacional do Brasil.

Cooperação econômica interamericana
O número inaugural contém, como se disse, pequena nota de Hermes Lima com comentários à conferência econômica de Buenos Aires, em 1957. Os países latino-americanos vinham insistindo em sua realização desde o final dos anos 40, iludidos com a idéia de que os Estados Unidos poderiam reproduzir em seu favor um segundo "Plano Marshall". Mas, já em Bogotá, em 1948, o próprio Marshall recusava tal iniciativa, insistindo por medidas que abrissem as possibilidades de investimentos diretos da parte de capitais privados, ao passo que os latino-americanos manifestavam sua preferência por capitais públicos. As divergências continuaram nos dez anos seguintes e, em Buenos Aires, não se logrou aprovar uma "Carta Econômica Americana", mas tão simplesmente uma "Declaração", com vagas declarações de intenção e algumas resoluções tendentes a incrementar as atividades de cooperação técnica no âmbito da OEA.
Os resultados foram, como se sabe, mitigados, mas uma explosão de descontentamento e de manifestações populares na região contra o "imperialismo yankee", representado na figura do vice de Eisenhower, Richard Nixon, deu a Juscelino Kubitscheck a oportunidade de propor um vasto programa de cooperação econômica interamericana, como forma de promover o desenvolvimento latino-americano e aproximar ainda mais as duas partes desiguais do hemisfério. Tratou-se, como se sabe, da Operação Pan-Americana, a primeira proposta brasileira, no campo da política externa, verdadeiramente multilateralista. Recebida com frieza pelos Estados Unidos, que esperavam ser consultados antes de o Governo brasileiro enviar notas e propostas de reuniões aos demais governos, ela não chegou de fato a prosperar, mas deu origem a outras iniciativas de caráter político ou econômico, como mais adiante a "Aliança para o Progresso" e, em caráter mais imediato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O processo, bastante difícil, de criação do BID está enfocado em artigo de Cleantho Leite no nº 6 (junho de 1959) da RBPI, no qual aquele que seria um dos futuros diretores da instituição financeira interamericana traça o quadro de negociações desde seus primórdios — de fato desde a Primeira Conferência Internacional Americana, de 1889-1890 — até os momentos decisivos que acompanharam o desenrolar da própria OPA, caracterizada pelo Governo brasileiro não como "uma ação delimitada no tempo, com objetivos a serem atingidos no curto prazo, mas uma reorientação da política continental", não "um simples programa, mas toda uma política". A RBPI sempre realizou extensa cobertura das atividades do BID, criado na mesma época em que se afirmava a revista e onde trabalhou Cleantho de Paiva Leite, que seria, durante longos anos à frente, o diretor do IBRI e o responsável editorial — e financiador generoso — desta revista, enquanto ela foi publicada no Rio de Janeiro.
Curiosamente, no início, a postura do Governo brasileiro a esse projeto basicamente impulsionado pelo Chile era, como informa Cleantho, então diretor do BNDE, "de excessiva cautela e de frio realismo". Embora vários círculos governamentais fossem simpáticos à idéia — com exceção do ortodoxo Ministro da Fazenda Eugenio Gudin, em 1955 —, o Brasil via poucos motivos de otimismo para a concretização da idéia, uma vez que o país que seria seu principal acionista se colocava frontalmente contra a iniciativa, continuando os Estados Unidos a alegar que os fluxos de capitais privados e os recursos oficiais do BIRD e do Eximbank poderiam prover a região do financiamento necessário ao seu desenvolvimento. A incorporação do projeto no âmbito da OPA, en julho de 1958, obrigou no entanto a uma tomada de posição oficial por parte de todos os governos da região, o que conduziu, no devido momento, a uma redefinição radical da postura norte-americana. Depois de inúmeras reuniões, certamente muito calor e alguma luz, o BID emerge ao cabo de uma conferência de três meses em Washington, no primeiro semestre de 1959.
Cleantho, que foi o chefe da delegação brasileira à conferência constitutiva, concluía seu artigo dizendo que "Depois de tantos anos de esperanças frustradas, os países da América Latina iniciarão uma grande experiência no campo da finança internacional". A ação da nova instituição não permitiu, de fato, mudar o cenário socio-econômico da região, tanto quanto o desejavam os homens de governo e seus técnicos, mas não se pode tampouco dizer que a história operacional do banco tenha sido uma coleção de insucessos, muito pelo contrário. Mas, no momento de sua criação o clima era efetivamente de muitas esperanças, sobretudo numa outra vertente da cooperação que também recebeu toda a atenção da RBPI, o da integração regional.
Quanto à "Aliança para o Progresso", ela foi discutida na conferência econômica interamericana realizada no Uruguai, em agosto de 1961, da qual resultou uma "Carta de Punta del Este", assinada por todos os países membros da OEA, à exceção de Cuba, ali presente na pessoa de Ernesto Che Guevara, então presidente do Banco Nacional de Cuba. Como informa a resenha publicada no nº 15 da RBPI (setembro de 1961), o Governo brasileiro atuou no sentido de "conseguir uma reaproximação entre os Estados Unidos (...) e a República do Cuba". A reunião promoveu igualmente a idéia da integração econômica na região, da qual a zona de livre comércio recém proclamada seria o primeiro passo.

Integração econômica, multilateral e sub-regional
São inúmeras as contribuições publicadas na revista sobre o tema da integração. Já no segundo número (junho de 1958) aparecia um artigo pioneiro de Garrido Torres sobre as etapas iniciais do processo de integração na América Latina, significativamente intitulado "Por que um mercado regional latino-americano?". Não se tratava apenas de informação: era, por assim dizer, a própria História in the making, o que sempre distinguiu sobremaneira esta revista. O tema da integração foi, aliás, um dos mais recorrentes em toda a sua existência, cumprindo ela o papel de registrar e analisar os processos em curso de intensificação da cooperação econômica regional. Depois da criação da ALALC — devidamente documentada pela RBPI (vide texto do Tratado de Montevidéu no nº 10, junho de 1960) —, diplomatas com envolvimento direto nas negociações, como Henrique Valle e Mozart Gurgel Valente, publicam análises críticas sobre os primeiros passos da ALALC, sobre as características, condições e limites do processo de integração regional, bem como sobre as próprias relações internacionais da América Latina.
O primeiro, em artigo intitulado "O Brasil e a ALALC" (nº 21, março de 1963), consoante o conhecido pragmatismo do Brasil, já alertava realisticamente para uma redução apenas gradual das tarifas alfandegárias intra-zona, mas enfatizava a urgente necessidade de coordenação política de molde a reforçar o poder de barganha da América Latina no cenário internacional. O mesmo diplomata, então Diretor Executivo do IBRI — e nessa qualidade editor da RBPI — retomava o assunto em 1963, no artigo "ALALC: realizações e perspectivas" (nº 23), registrando as dificuldades do processo e apoiando a idéia de criação de um mecanismo de consulta entre os chanceleres, com vistas a dar respaldo política à entidade. Um dos principais complicadores à unificação do espaço econômico no continente era obviamente o fato de se ter adotado uma perspectiva uniformemente multilateralista, englobando países de níveis diferentes de desenvolvimento num mesmo processo de liberalização. Daí a razão de o pragmático Brasil e os demais países do Cone Sul terem manifestado interesse, no início, por uma arquitetura mais restrita geograficamente, baseada num esquema de simples preferências tarifárias, o que, no entanto (antes da aceitação em 1979 da cláusula de habilitação), não era permitido pelo GATT). Essa dificuldade era no entanto menos importante do que as características estruturais das economias latino-americanas — sua histórica excentricidade, por exemplo — ou do que dificuldades mais prosaicas, como a ausência quase completa de ligações físicas entre os países ou a falta de financiamento às exportações locais, que tinham de ser saldadas em dólar e a curto prazo.
O próprio ministro da Fazenda, em 1964, Francisco de San Tiago Dantas empenhou-se por obter, junto ao BID, uma linha de crédito para financiar as exportações intra-zona, como ele relatou em palestra de janeiro de 1964 a empresários paulistas, devidamente registrada na RBPI: "A ALALC e o neo-subdesenvolvimento" (nº 27, setembro 1964). O problema só seria parcialmente resolvido, como se sabe, mediante o estabelecimento de um sistema de clearing regional, ao qual tinha se oposto o FMI, por motivos de defesa da conversibilidade plena e de multilateralização dos pagamentos, mas cujos argumentos foram derrotados por Raul Prebisch, que inspirou-se na experiência da União Européia de Pagamentos. De fato, com o funcionamento do CCR, a partir de 1965 — que, instituindo um mecanismo de créditos recíprocos, permitiu aos países uma poupança substancial de seus parcos recursos em divisas —, o comércio intrarregional começa a apresentar cifras crescentes de valor e volume, até que as crises do petróleo nos anos 70 e, sobretudo, a da dívida externa, na década seguinte, provocam verdadeira hecatombe nas cifras de intercâmbio recíproco.
A ALALC, sem ter logrado alcançar o objetivo do livre comércio no prazo inicialmente fixado (1972), foi substituída, depois de nova prorrogação, pela ALADI, em 1980. A RBPI continuou a cobrir os percalços desse processo, que foi, de certa forma, subregionalizado pelas iniciativas de grupos ou parcerias estratégicas desenhadas no continente ao longo do período. O primeiro exemplo foi o Grupo Andino — hoje Comunidade Andina —, constituído em 1969 como subgrupo dentro da ALALC; o segundo, já em meados da década de 80, foi obviamente o processo Brasil-Argentina, que se desdobrou, no início dos anos 90, no projeto Mercosul, incorporando ainda o Paraguai e o Uruguai.
Uma reflexão sobre as dificuldades — distância entre o discurso e a prática — do processo multilateral regional de integração foi oferecida em artigo do primeiro titular da Secretaria Executiva da ALALC, Romulo de Almeida (XXX, 117-118, 1987/1), no qual ele reconhece que a viabilização da integração dependeria de um consenso em torno de regras de liberalização comercial de aplicação automática. A automaticidade do desarme tarifário foi assegurada no processo Brasil-Argentina, cujas primeiras etapas foram enfocadas em artigo (no mesmo número) de Hélio Jaguaribe, pioneiro dos estudos de integração e ativo promotor do processo bilateral.
A perspectiva analítica, nesse e em vários outros trabalhos sobre a integração regional, é mais político-diplomática — como se espera de um veículo com esse nome — do que propriamente econômica, mas esta particularidade sempre foi uma das "vantagens comparativas" da RBPI: pensar politicamente os grandes temas do desenvolvimento econômico brasileiro. Mais adiante, em 1991 e 1992, o Emb. Rubens Barbosa, então representante do Brasil na ALADI e logo em seguida encarregado dos temas econômicos e de integração no Itamaraty, publicou artigos sobre a experiência da ALADI e os primeiros momentos do Mercosul. Em seu período de Brasília, igualmente, a revista continuou a divulgar inúmeros estudos e análises sobre os processos de integração na região, inclusive a partir de uma perspectiva sindical, como evidenciado nos sumários dos números recentes.
Finalmente, a revista também refletiu as diversas iniciativas tomadas no âmbito regional para impulsar os esforços de coordenação e de cooperação política e econômica entre os países da América Latina. Sem pretender a um levantamento completo desse material — uma vez que ele compreenderia os diferentes esquemas integracionistas e as organizações hemisféricas, regionais e subregionais, vale mencionar a matéria de João Paulo de Almeida Magalhães, uma vez que ela trata de um dos foros de coordenação que se considerou, em seu início, que ele poderia desempenhar, para a América Latina, o mesmo papel que, para os países desenvolvidos, desempenha a OCDE: "O SELA e a cooperação entre os países latino-americanos" (XXVIII, 111-112, 1985/2).

Capitais e investimentos estrangeiros: tradicionais obsessões brasileiras
Uma das grandes questões do relacionamento econômico externo do Brasil, ainda antes do início da publicação da RBPI, era o tratamento a ser concedido aos fluxos de capital estrangeiro em geral e o regime aplicado aos investimentos diretos em particular. Essas questões sempre foram motivo de fortes controvérsias na opinião pública em geral e no Parlamento em especial, sobretudo depois que, em seu segundo governo, Vargas acusou demagogicamente o capital estrangeiro de "provocar uma sangria" nas contas da Nação, sem sequer considerar a parte de responsabilidade da taxa cambial irrealista ou aspectos defasados da legislação pertinente.
A presença do capital estrangeiro nos anos 50 e começo dos 60 não era, provavelmente, mais importante do que atualmente, mas ela era mais visível, talvez, depois de décadas de fechamento externo por causa da crise do entre-guerras e da própria guerra mundial. Até a criação das grandes empresas estatais em áreas consideradas estratégicas, muitos serviços públicos, em especial na oferta de energia e nas comunicações, por exemplo, eram oferecidos por empresas estrangeiras, situação que vinha praticamente desde o Império. Algumas delas, como o "polvo" da Light ou as telefônicas, detinham um verdadeiro monopólio sobre a oferta, auferindo desse fato altos lucros decorrentes dessa exploração em condições privilegiadas, como alegavam os nacionalistas.
A situação de desconforto e mesmo de tensão agravou-se em 1959, quando da nacionalização — ou "estadualização" — da concessionária de energia elétrica Bond and Share, pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Esse movimento foi seguido pela expropriação e estatização de outras empresas estrangeiras em vários estados — como a Companhia Telefônica "Brasileira", por exemplo — e a emergência subsequente de um contencioso com os Estados Unidos a propósito dos valores de indenização. A RBPI não esteve ausente do debate sobre as condições da nacionalização e o pagamento de compensações aos proprietários estrangeiros, como se pode comprovar pelo artigo de Barbosa Lima Sobrinho, "O Brasil e a encampação de concessionárias estrangeiras" (V, nº 18, 1962), que tomava resolutamente partido por um escrutínio detalhado de todas as operações e contabilidade dessas concessionárias, antes de fixar-se seu preço de aquisição pelo Estado. Esse debate foi intenso, atravessando mesmo a mudança de regime em março de 1964: em 1965, a revista dedica dois números inteiros (30 e 31/32) à compra das concessionárias estrangeiras — entre elas a American and Foreign Power — pelo Governo brasileiro, publicando os relatórios das comissões parlamentares de inquérito, as notas trocadas entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil, inúmeros discursos de ministros (antes e depois do golpe militar) e pronunciamentos de parlamentares.
Logo adiante, a questão do capital estrangeiro volta novamente ao primeiro plano da atualidade política, quando se discute, precisamente, um acordo bilateral de garantia de investimentos — ou seja, de proteção contra expropriações abusivas — entre o Brasil e os Estados Unidos: a RBPI publica novamente, em 1966, dois números completos (33/34 e 35/36) sobre as negociações, o teor do acordo e sua difícil aprovação, depois de "ululantes" debates parlamentares. O tema continuaria sensível, pois já em 1977, em seu vigésimo aniversário, a RBPIdedicaria novo número especial (77/80) à CPI das multinacionais e do capital estrangeiro, que agitou o Congresso em plena "distensão política" do Governo Geisel, sendo talvez um dos motivos indiretos de seu fechamento e da cassação de parlamentares da oposição, em abril daquele ano.
No período recente, a palavra chave vinculada aos fluxos de capitais estrangeiros — e que continua a despertar reações diversas na comunidade acadêmica brasileira — é a da "globalização", sobretudo em sua vertente financeira. A RBPI também vem dando a essa questão a devida atenção, como atestam diversos artigos já publicados na sua série de Brasília, assim como ela sempre cobriu com razoável intensidade, no passado, os principais eventos e processos nessa área, como comprovado na próxima seção deste artigo de resenha.

Finanças, dívida externa e foros de coordenação econômica
Com efeito, outro aspecto intimamente ligado ao dos capitais de risco, é o do fluxo dos capitais de empréstimo — e sua contrapartida sob a forma de amortizações e juros —, que sempre integrou o planejamento das contas públicas no Brasil, tanto por necessidades orçamentárias, como para fins de investimento produtivo. Foi tradicional, durante todo o Império, a dependência da — isto é, o endividamento junto à — casa bancária Rothschild, agente oficial do Tesouro brasileiro na Europa, então o world's banker. Os capitais privados passaram a ser complementados, no século XX, por créditos concedidos por agências públicas — como o Eximbank americano — e, depois da Segunda Guerra, por instituições financeiras multilaterais.
Esses fluxos financeiros de "cooperação ao desenvolvimento", alguns deles verdadeiramente concessionais, também atendiam interesses dos países doadores, sendo objeto de programas bilaterais ou multilaterais de "assistência técnica", como revelado em interessante artigo de Georges Landau: "Política internacional e assistência técnica" (II, 6, junho de 1959). A descolonização, em 1960, coincidiu, não por acaso, com a instituição de um braço altamente concessional do Banco Mundial, a Associação Internacional de Desenvolvimento (ver artigo de Cleantho Leite, III, 10, junho de 1960).
O Brasil, como a maioria dos países em desenvolvimento, complementava sua escassa poupança interna com recursos externos, a ponto de tornar-se inadimplente em algumas raras ocasiões. Pode-se mesmo argumentar que, tendo solicitado a renegociação de créditos bilaterais na segunda metade dos anos 50, o País está na origem da constituição do Clube de Paris, foro informal dos governos credores para a renegociação de créditos oficiais, que começou a funcionar de maneira efetiva em princípios dos anos 60. Também em Paris, nessa mesma ocasião, passou a funcionar, em estreita vinculação com a AID, o Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento, foro de coordenação dos países doadores, logo colocado no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que acabava de ser reorganizada a partir da antiga OECE (exclusivamente européia). Dois dos instrumentos essenciais exigidos como requisitos de acesso a novos países candidatos — normalmente economias capitalistas desenvolvidas, mas algumas nem tanto, como Portugal e Turquia — eram, ademais da plena adesão ao próprio Convênio constitutivo — cujo texto em português foi publicado no nº 15, de setembro de 1961 —, os Códigos de liberalização das operações invisíveis (transações correntes) e de movimentos de capitais, várias vezes aperfeiçoados desde então, sendo que este último constitui a base do Acordo Multilateral sobre Investimentos (MAI/OCDE), atualmente em processo de negociação no foro parisiense com a participação do Brasil.
A OCDE era, então, a mais jovem das organizações multilaterais criadas no pós-guerra para administrar, de forma consensual, a nova ordem econômica caracterizada pela interdependência mundial e pela afirmação do multilateralismo, processo iniciado em Bretton Woods em 1944. O tripé organizacional concebido na pequena cidade do New Hampshire deveria contar, ademais das entidades dedicadas aos problemas monetário e financeiro — FMI e BIRD, respectivamente —, uma organização voltada especificamente para o comércio, efetivamente criada na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego (1948), mas que jamais viu a luz do dia por insuficiência de ratificações (e também por inúmeras contradições internas da Carta de Havana). Em seu lugar, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), de 1947, teve de se desempenhar sozinho, continuando "provisoriamente" em vigor até sua substituição pelo GATT-94 e sua incorporação na nova Organização Mundial do Comércio que começou a funcionar em janeiro de 1995.
Todas essas organizações estão voltadas para a liberalização das trocas e dos pagamentos internacionais. Mas, o fato é que o mundo do século XIX era bem mais liberal do que o do século XX, como encarregou-se de lembrar o Professor José Maria Gouveia Vieira em artigo sobre "A Economia Internacional no século XX" (VI, 22, junho de 1963). "Acaso somos menos inclinados", perguntava ele ao constatar como tinham sido suprimidas as liberdades das transações comerciais, dos capitais e dos investimentos, "a expandir as relações comerciais internacionais que nossos antepassados? Cumpre que voltemos às práticas do passado? Ou os controles devem ser mantidos e até mesmo aprimorados?" De fato esses controles permaneceram em vigor em algumas economias capitalistas avançadas, na maior parte dos países em desenvolvimento e em todas as economias socialistas até que as grandes transformações econômicas dos anos 80 e princípios dos 90 liquidaram praticamente com estas últimas e começaram a incorporar vários dos segundos à economia de mercado "interdependente" dominada pelas economias avançadas. Trata-se de uma volta ao laissez-faire do século XIX, de um retorno ao velho mundo de desigualdades estruturais "naturais"?
Uma consulta aos sumários da RBPI demonstra como ela soube acompanhar essa evolução internacional, mesmo em aspectos ignorados pela maior parte dos pesquisadores atuais. Ainda no terreno financeiro, por exemplo, poucos se lembrarão, hoje, que o Rio de Janeiro abrigou, em 1967, uma reunião conjunta das instituições de Bretton Woods (RBPI X, 39/40, setembro/dezembro de 1967), quando teve início o processo de criação de um novo instrumento de liquidez internacional, os Direitos Especiais de Saque do FMI, que ainda hoje permanece como um padrão de referência na gestão dos desequilíbrios temporários de balanças de pagamentos (cuja composição deverá no entanto ser revista em função da criação do euro). O mundo vivia então — a despeito da criação dos "General Arrangements to Borrow" em 1961, com a participação de dez países — uma fase de inquietações quanto ao baixo nível das reservas internacionais.
Ao abrir as reuniões diria o Presidente Costa e Silva: "Conquanto houvesse o sistema monetário internacional funcionado com grande eficiência no pós-guerra, existe hoje a convicção de haver chegado o instante em que o nível de reservas internacionais não mais pode ser o resultado imprevisto das contingências da produção do ouro, tampouco de deliberações fortuitas ou de medidas aleatórias, mas deve ser objeto de decisão consciente, tal como ocorrerá no curso desta Reunião, transcorridos 23 anos dos trabalhos iniciados em Bretton Woods". O Diretor-Gerente do FMI, Pierre-Paul Schweitzer, confirmou a introdução do que seria a primeira emenda ao Convênio constitutivo do Fundo, autorizando a criação dos DES, proporcionais às cotas dos países membros, enquanto que o Ministro brasileiro da Fazenda, Delfim Netto, saudou a introdução dos novos ativos de reserva, mas reclamou uma melhoria dos processos de ajustamento dos balanços de pagamentos: ele achava que a responsabilidade pela aplicação de políticas corretivas deveria recair "tanto sobre os países deficitários quanto sobre os superavitários". Ele também sugeria que o Fundo aproveitasse a oportunidade da reforma para considerar "sua provável contribuição para apoiar os movimentos de integração econômica regional", refletindo talvez a preocupação da ALALC com o financiamento dos fluxos intrarregionais de comércio e com a sustentação dos meios de pagamentos (o que na Europa tinha sido feito, recorde-se, com o apoio financeiro norte-americano na criação da União Européia de Pagamentos, numa fase de inconversibilidade das moedas nacionais e de "penúria de dólares", aliás problemas constantes na América Latina).
Na mesma ocasião, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos confirmava que o "compromisso norte-americano de conversão do dólar em ouro, a US$35, continua firme. Isto tem sido e continuará a ser um fator central no sistema monetário". Mas ele também advertia que "o crescimento da reserva no futuro não pode repousar, como no passado, nos déficits de pagamentos dos Estados Unidos". Quatro anos depois, como se sabe, os EUA, confrontados a déficits crescentes e sem dispor da quantidade de ouro necessária para honrar o compromisso de 1944, rompiam unilateralmente o contrato de Bretton Woods e precipitavam o mundo no "não-sistema financeiro internacional", mediante o regime de paridades flutuantes que exigiu uma segunda emenda no Convênio do FMI.
Esse mesmo número duplo de setembro de 1967 trouxe — como homenagem por seu falecimento prematuro — importante artigo de caráter didático do Embaixador Otávio Dias Carneiro sobre "Estruturas econômicas nacionais e relações internacionais". Esse texto, produzido em 1958 para conferências e aulas no Instituto Rio Branco e na Escola Superior de Guerra, mantinha a maior parte de seus conceitos e análises — sobre o GATT, o FMI, o multilateralismo, a integração e o planejamento econômico — e suas conclusões — sobre a racionalidade econômica do "internacionalismo" e a justificativa "sociológica" do nacionalismo econômico e do planejamento — plenamente válidos quase dez anos depois. Dias Carneiro foi uma presença constante nos primeiros anos da RBPI, como poderá ser comprovado na próxima seção deste artigo-resenha.

Relações econômicas internacionais, produtos de base
Durante a gestão do historiador José Honório Rodrigues à frente do IBRI e da RBPI, em meados dos anos 60, foram publicados sucessivos números temáticos — experiência editorial que certamente valeria a pena repetir nesta fase de Brasília — sobre as relações econômicas internacionais em geral, em especial sobre a UNCTAD, sobre os produtos de base ou sobre a política nuclear brasileira, este tema objeto de vários artigos subsequentes em diversos números. José Honório continuou a prática de seus antecessores de convidar diplomatas economistas como Otávio Dias Carneiro — um dos primeiros "gattianos" da história do Itamaraty — a escrever extensa e intensamente sobre comércio internacional e desenvolvimento e sobre os problemas específicos dos países exportadores de produtos de base, como então se classificava o Brasil. Citem-se os seguintes artigos: "Organização econômica nacional e economia internacional" (II, 8, 1959), "O comércio internacional de produtos de base" (V, 19, 1962 e VI, 23, 1963) e "Problemas de comércio internacional de produtos de base" (VII, 25, 1964).
Ele também convidou os "unctadianos" do Itamaraty — Georges Álvares Maciel, por exemplo — a exporem nas páginas da revista seus argumentos sobre o desenvolvimentismo e estes os fizeram defendendo posições que alinhavam o Brasil com as teses desafiadoras de Raul Prebisch, que foi o primeiro Secretário-Geral daquele foro onusiano. Ademais do número especialmente dedicado à primeira "Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento" (vide Nota liminar" de José Honório Rodrigues em VII, 27, 1964) e da intervenção do próprio Raul Prebisch nessa ocasião ("Significado da UNCTAD", VII, 29, 1965), vale a pena mencionar (e pesquisar) as seguintes matérias:
XI, 43-44, 1968: "A posição do Brasil na II UNCTAD" (MRE);
XIII, 49-50, 1970: "Política brasileira de comércio exterior", Mário Gibson Barbosa;
XIII, 51-52, 1970: "Mercado internacional de produtos de base", Ronaldo Costa;
XV, 57-58, 1972: "III UNCTAD: uma avaliação", Gilberto C. Paranhos Velloso; Discurso do Chefe interino da delegação brasileira, Emb. Georges Alvares Maciel;
XVI, 61-62, 1973: "Participação dos países em desenvolvimento no comércio internacional", Ronaldo Costa;
XVI, 63-64, 1973: "Transferência de tecnologia", Álvaro Gurgel de Alencar.
José Honório tinha atuado intensamente como "publicista" em política externa durante a fase "nacionalista" e "desenvolvimentista" do Brasil. Pouco depois do início de sua gestão na revista e no IBRI, afirmava-se em toda a sua pujança no País a "ideologia industrial", já no contexto do regime militar que, embora modificando de maneira fundamental os dados da equação institucional, retomou, sem maiores restrições "ideológicas", o ciclo desenvolvimentista inaugurado pelo nacionalismo de Vargas e continuado, com uma certa abertura externa, por Kubitschek. A RBPI, nascida em plena era de afirmação da "política externa independente", adaptou-se, tant bien que mal, às novas circunstâncias políticas, passando a publicar matérias de interesse declaradamente "nacionalista", como foi o caso, por exemplo, de inúmeros artigos em defesa da Amazônia, num momento em que — já então, como a provar que a História se repete — ela parecia ameaçada de "internacionalização" em virtude de grandes projetos de desenvolvimento territorial e de infra-estrutura física, como os propostos "grandes lagos amazônicos" de Herman Kahn e Robert Panero, do Hudson Institute. Exemplo dessa postura é o artigo de Arthur Cezar Ferreira Reis, "Porque a Amazônia deve ser brasileira" (XI, 41-42, 1968), que, com vários outros nesse número especial, faz a defesa das teses "soberanistas" brasileiras que sempre encantaram políticos, militares e diplomatas, para não dizer os militantes de esquerda de modo geral.
Uma visão prospectiva e de certa forma futurística sobre as tendências econômicas fundamentais — ou pelo menos consideradas como tais — do desenvolvimento brasileiro tampouco esteve ausente das páginas da RBPI, muito embora o jogo fosse aqui bem mais arriscado. Assim, tentando justificar, em 1974, a absoluta necessidade de implementar-se uma abrangente política nuclear brasileira — cobrindo portanto todas as etapas do ciclo atômico — Eduardo Pinto afirmava, em seu artigo "Brasil: os difíceis caminhos da energia nuclear" (XVII, nºs 65-68), que não apenas ela era a "energia do futuro", mas também que não havia alternativas a essa modalidade de geração energética, pois que "no ano 2000 todas as fontes de combustíveis fósseis [estariam] esgotadas". Mais do que simples futurologia, se tratava obviamente de uma legitimação econômica para a política nuclear conduzida pelo regime militar, cujas previsões exageradas sobre a demanda energética no Brasil sustentaram um dos mais ambiciosos programas de desenvolvimento industrial e tecnológico do ciclo nuclear de que se tem notícia no mundo.
Nos anos 70 avultam os temas do mar territorial, da política nuclear, do meio ambiente — Conferência de Estocolmo, onde se distinguiu um "diplomata-economista" dos mais respeitados, Miguel Osório —, do petróleo — vários artigos seminais de Amaury Porto de Oliveira, como por exemplo "Natureza política do preço do petróleo" (XXII, 85-88, 1979) ou, mais tarde, "A mercantilização (temporária) do mercado internacional de petróleo" (XXVIII, 111-112, 1985/2) —, ao lado de outros mais tradicionais como os produtos de base e o comércio internacional. Já nos anos 80, paralelamente aos esforços brasileiros para lograr plena autonomia na área de informática e impulsar um programa espacial, ganham preeminência os temas relativos à transferência de tecnologia, como se pode constatar nos artigos de Oscar Lorenzo Fernandes: "O desenvolvimento tecnológico do Brasil e a cooperação internacional" (XXXI, 123-124, 1988/2) e no do então chefe da área econômica do Itamaraty, Celso Amorim, "Perspectivas da cooperação internacional" (idem).
Mas, os anos 80 são também marcados, de fato dominados, pela crise da dívida externa e pelo esforço agônico em torno de uma "nova ordem econômica internacional". Encontramos na RBPI contribuições de economistas e diplomatas que deixaram sua marca e ainda hoje influenciam a política econômica externa do Brasil, como Mário Henrique Simonsen, Pedro Malan ("Sistema econômico internacional: lições da história" XXV, 97-100, 1982), Paulo Nogueira Batista ("A dívida externa dos Estados", XXIX, 113-114, 1986/1) e vários outros como Paulo Tarso Flecha de Lima e Rubens Ricupero. Este último, atual Secretário-Geral da UNCTAD, teve publicadas na revista algumas de suas reflexões elaboradas na época em que exercia o cargo de representante brasileiro junto ao GATT e demais organizações em Genebra, como por exemplo: "O Brasil e o mundo no século XXI" (XXIX, 115-116, 1986/2) e "O Brasil e o futuro do comércio internacional" (XXXI, 121-122, 1988/1).
O ciclo do Rio de Janeiro se conclui com contribuições de diplomatas ainda na ativa, como Celso Amorim abordando a difícil questão da autonomia tecnológica ("Quem tem medo de Stefan Zweig?, ou os caminhos da autonomia tecnológica", XXXV, 137-138, 1992/1) ou Rubens Antonio Barbosa em torno da integração regional e o Mercosul, ao lado de outros já aposentados, como Geraldo Holanda Cavalcanti ou Luiz Augusto Souto Maior — este ainda ativo na fase atual —, nos quais a análise político-econômica se combina com uma visão própria da diplomacia brasileira. Outros, infelizmente já desaparecidos, deixaram entretanto uma marca indelével na diplomacia econômica do Brasil, como foi o caso do Emb. Paulo Nogueira Batista, do qual pode ser selecionada, no campo econômico, uma contribuição da fase na qual ele exercia o cargo de representante brasileiro na ONU: "Mudanças estruturais e desequilíbrio na economia mundial: suas implicações na cooperação econômica internacional" (XXXII, 127-128, 1989/2).

A "economia política" do desenvolvimento brasileiro
A etapa de Brasília, finalmente, está ainda muito próxima de nós para ser julgada com isenção, inclusive porque vários dos que poderiam ser aqui apontados são seus colaboradores habituais. Seria de toda forma impossível resumir aqui toda a riqueza fatual, a densidade analítica e a importância documental, para fins de pesquisa histórica, da RBPI enquanto instrumento "veiculador" e "debatedor" das principais questões — se não todas — que interessam ao desenvolvimento do Brasil e sua inserção econômica internacional, cabendo tão somente remeter ao índice remissivo — in fine — de seus primeiros quarenta anos. Nele pode ser verificado, ainda que de forma não linear, um verdadeiro racconto storico sobre a "economia política" do desenvolvimento desde o final dos anos 50.
A seleção aqui operada, talvez pouco representativa do conjunto de temas aqui evocados ou da reflexão original conduzida nestas páginas entre 1958 e 1992, não pretende, nem sequer poderia, prestar justiça a essa diversidade e multiplicidade de contribuições de valor feitas ao longo de quatro décadas de reflexão crítica sobre os caminhos do desenvolvimento brasileiro. Que ela possa, ao menos, oferecer uma pequena amostra da importância da RBPIpara a identificação e o mapeamento de suas principais tendências e problemas numa perspectiva propriamente histórica e internacional.
A economia, como diria Marx, é a chave da vida social. Ela também é um dos principais sustentáculos, em mais de um sentido, da vida exemplar da Revista Brasileira de Política Internacional. Que os leitores contemporâneos possam usufruir, como seus predecessores das últimas quatro décadas, das "vantagens comparativas" oferecidas no campo econômico pela RBPI e obtenham, agora e no futuro, significativos "ganhos de bem estar intelectual" com a consulta aos números pregressos e a leitura atenta das incontáveis páginas que encerram muito da história do desenvolvimento brasileiro.
Muitos outros veículos editoriais, novos ou velhos, permitem acompanhar, hoje em dia, o "estado da arte" em matéria de relações econômicas internacionais do Brasil, a começar por uma companheira velha de meio século como é a Conjuntura Econômica. Da mesma forma, com a capacitação institucional e projeção internacional de outras agências públicas que tratam da economia brasileira (inclusive como sua responsabilidade primária), com a extraordinária expansão da Internet e de outros meios eletrônicos de recuperação e de disseminação da informação, pode-se afirmar que as relações econômicas externas do Brasil estão atualmente muito bem mapeadas, documentadas e analisadas em um número elevado de suportes físicos, das mais diversas tendências políticas e econômicas. Pode-se afirmar, contudo, sem margem de erro, que seria impossível escrever-se a história da diplomacia econômica brasileira do último meio século sem uma consulta cuidadosa às páginas da Revista Brasileira de Política Internacional. A esperança formulada por este Editor Adjunto, é a de que, ao completar-se o primeiro centenário da revista, no ainda longínquo ano de 2058, tal tipo de afirmação continue tão verdadeira quanto hoje.

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Como reformar a economia, independentemente do presidente - livro: Affonso Celso Pastore, Mario Mesquita (orgs.)

Livro indica saídas para retomada da economia

Intelectuais e economistas, entre eles o ex-presidente do BC, Affonso Pastore, estão entre os autores; obra será lançada nesta terça-feira, 25, em São Paulo

O Estado de S.Paulo 
A menos de duas semanas das eleições, um grupo de 15 intelectuais e economistas – entre eles o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore e o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita – lançam um livro que reúne sugestões para colocar a economia do País em uma nova rota de crescimento. Com propostas “liberais, mas não partidárias”, nas palavras de Pastore, o livro ‘Como Escapar da Armadilha do Lento Crescimento’ não pretende fazer um “lobby por ideias”, mas reaquecer a discussão em torno de temas como contas públicas, reforma da Previdência, produtividade e privatização de bancos.
 “Há questões (importantes para o crescimento) como a abertura econômica, que, se você falar na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), vão para cima de você. Mas queremos discutir esses temas com base em dados”, diz Pastore, que também é colunista do Estado. “Fizemos uma análise sobre o porquê de o País não crescer para (poder ser usada por) quem quer que ganhe a eleição”, acrescenta. 
Segundo Pastore, apesar de o Brasil não viver uma crise aguda como a do início dos anos 2000, quando a inflação superou 12% ao ano e o risco país bateu a casa dos 2.400 pontos (hoje está em 260 pontos), a solução para o impasse atual é mais complexa – daí a necessidade de um debate amplo em torno dela. 
“Antes, o governo apenas precisava se comprometer com a meta de superávit primário. O que era simples de cumprir: não havia o gasto que se tem hoje e havia a possibilidade de aumentar receita, o que não é possível agora”, acrescenta Pastore, coordenador do livro. 
Um dos capítulos da obra, assinado por Mario Mesquita e Pedro Schneider, mostra que a proposta final do governo de Michel Temer para a reforma da Previdência seria capaz de fazer apenas 25% do ajuste necessário para equilibrar as contas públicas. Diante desse cenário, entre as sugestões dos autores para que o teto dos gastos seja cumprido estão o fim da desoneração da folha de pagamentos e uma reforma no abono salarial (benefício social que funciona como uma espécie de 14.º salário para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês).
Com oito capítulos, o livro de 600 páginas começou a ser escrito no início deste ano. Além de Pastore, Mesquita Schneider, ele traz textos de autoria de Alexandre Schwartsman, Ana Carla Abrão Costa, Bernard Appy, Caio Carbone, Jairo Saddi, Klenio Barbosa, Paulo Tafner, Pedro da Motta Veiga, Marcelo Gazzano, Marcos Lisboa, Sandra Polónia Rios e Sérgio Lazzarini. 
A obra, em formato digital, será lançada nesta terça-feira, 25, a partir das 16h, no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo, com apresentações das propostas.
 
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sábado, 14 de julho de 2018

Brasil: trajetória econômica desde o Plano Real - Paulo Roberto de Almeida

Trajetória econômica do Brasil desde o Plano Real

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: sobre os problemas estruturais da economia; finalidade: debate público]

Alinho, nos parágrafos seguintes, uma breve explanação sobre o itinerário econômico do Brasil a partir da estabilização macroeconômica efetuada desde 1994.
O Plano Real teve suas limitações ao início porque o presidente Itamar se opôs a um verdadeiro ajuste fiscal, pois dizia ele que não queria ser o presidente da recessão e do desemprego. À falta de forte ajuste fiscal — que precisa ocorrer em qualquer processo inflacionário — a solução foi trabalhar com âncora cambial e juros altos, o que redundou nos déficits comerciais acumulados nos anos seguintes.
Os ajustes introduzidos em 1999-2000 – metas de inflação, flutuação cambial, manutenção de superávit primário – prepararam o Brasil para a fase de crescimento seguinte, baseada no tripé econômico montado por Pedro Malan e Armínio Fraga, o que foi mantido nos primeiros anos do governo Lula.
O sucesso relativo dessa estabilidade também levou à valorização do real, aliás até maior do que na primeira fase da estabilização. Mas não se fizeram as demais reformas necessárias a um crescimento sustentado, com busca de novos instrumentos para ganhos de produtividade e conquista de maior competitividade da oferta brasileira global, ou seja, externa igualmente. As despesas públicas aumentaram continuamente e de forma alarmante ao longo de todo o período lulopetista, ao lado do crescimento da carga fiscal e do peso dos aumentos reais da massa salarial para as empresas. 
A desindustrialização precoce do Brasil advém desse duplo processo, que se reflete no balanço de pagamentos. Mas, o câmbio é apenas o reflexo desses fatores, não o causador do desastre econômico criado a partir do segundo governo Lula, e que se agravou tremendamente sob a gestão absolutamente inepta da sua sucessora, o que nos levou ao que eu chamo de Grande Destruição, a inédita e especialmente grave recessão econômica, a maior eliminação de riqueza de nossa história, inteiramente fabricada no Brasil, em nada atribuível a fatores externos ou cambiais. Deixo de lado a gigantesca corrupção construída deliberadamente durante todo o período lulopetista, pois seu efeito é residual sobre os grandes equilíbrios macroeconômicos, ainda que a roubalheira generalizada orquestrada pelos companheiros – estendida aos demais meliantes cúmplices no processo – tenha tido uma enorme influência na deterioração geral da governança ao longo desses anos, impactando fortemente a solidez das instituições: a erosão moral, o descalabro ético são provavelmente superiores aos efeitos da proverbial incompetência administrativa dos companheiros mafiosos. 
Depois do afastamento do poder, em 2016, da organização criminosa que dele tomou posse em 2003, temos agora um longo e penoso caminho de difícil reconstrução pela frente, pois a amplitude da Grande Destruição impõe um ajuste de pelo menos 5 ou 6% do PIB, o que não será feito antes de vários anos (pois o Congresso, os sindicatos e os partidos de esquerda são totalmente irresponsáveis).
O Brasil necessita de: estabilidade macroeconômica, competitividade microeconômica, governança responsável, alta qualidade de capital humano — o que só se conseguirá com uma verdadeira revolução educacional, necessariamente delongada — e, sobretudo, abertura econômica e liberalização comercial, com total ausência de restrições ao capital estrangeiro. Eu disse total, o que também implica a plena privatização dos monstrengos estatais ainda existentes.
Vamos conseguir fazer tudo isso? Não creio. O ajuste econômico até terá de ser feito, do contrário soçobraremos em crise terminal especialmente grave — em vista dos déficits orçamentários (previdência, juros da dívida pública e despesas com o funcionalismo) e da total ausência de competitividade externa, dada nossa baixíssima produtividade — mas não acredito que a revolução educacional necessária será feita, pois as mentalidades — de todas as elites, empresariais, políticas e acadêmicas — são anacrônicas, tremendamente atrasadas.
É uma pena, mas a deseducação geral é tão grande, que só temos a preservação da mesma classe política predatória no poder, e desses capitalistas promíscuos que sustentam políticas que transferem renda do conjunto da população para quem já é rico, por meio de um Estado extrator e disfuncional.
Considero relevantes os dados sobre transações externas na economia brasileira, fonte e origem da maior parte das crises que enfrentamos ao longo do século XX e no início deste. Mas isto não é mais válido para esta última crise, inteiramente construída pela inépcia administrativa e corrupção lulopetista (aliás continuada). Trata-se de uma crise 100% made in Brasil, e que continua sendo aprofundada na sua vertente fiscal pela irresponsabilidade do Congresso e do próprio Executivo, com a ajuda dos membros podres do Judiciário.
Dito isto, não considero que o fulcro dos problemas atuais esteja nas transações correntes, dado o nível de reservas e a flutuação cambial: apenas ficaremos um pouco mais pobres. Mas a não resolução dos problemas fiscais afundará o Brasil, e com ela toda perspectiva de retomada do crescimento sustentado. 

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14 de julho de 2018

terça-feira, 12 de junho de 2018

Economia do Brasil: divida subindo a números excessivos - Min. Planejamento

Dívida pública pode chegar a 96% do PIB em 2031, diz governo

Com reformas, cairia a 34% do PIB
Cenário aponta 12 anos de deficit
Poder 360, 12/06/2018
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, projeta que, com reformas, dívida pública pode cair a 34% do PIB em 2031 Roque de Sá/Agência Senado

11.jun.2018 (segunda-feira) - 17h59
Se não forem realizadas reformas macro e micro econômicas nos próximos anos, o governo projeta que a dívida pública do país possa atingir 96,2% do PIB em 2031. Nesse cenário, as contas do governo, que já estão no vermelho desde 2013, só sairiam da situação de deficit em 2025.

A estimativa foi apresentada nesta 2ª feira (11.jun.2018) pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em evento que colocou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em consulta pública. O documento define diretrizes para o país de 2000 a 2031.
“O aumento da rigidez orçamentária provocaria redução da taxa de crescimento após 2021, para cerca de 1,3%. Abaixo, portanto, do produto potencial do país. Se não forem adotadas medidas necessárias para garantir a solvência das contas publicas no médio prazo, poderemos conviver com 12 anos de deficit primário”, disse o ministro.
fonte: apresentação do ministro Esteves Colnago 11.jun.2018

Cenários de crescimento

Colnago apresentou ainda 2 cenários partindo da hipótese de crescimento econômico. O 1º inclui a realização de reformas estruturais, como a da Previdência e a administrativa, e a concretização do atual PIB potencial da economia brasileira, de 2,3%.
Nessas condições, o governo espera que a dívida pública caia para 73,6% em 2031 e o resultado primário atinja o superávit em 2023.
fonte: apresentação do ministro Esteves Colnago 11.jun.2018
O 2º cenário, mais otimista, projeta crescimento médio de 3,9% e, além da realização de reformas estruturais, o andamento de reformas microeconômicas, com foco no aumento de produtividade. Nesse “bolo” estariam, por exemplo, a reforma tributária e o cadastro positivo.
“Se o próximo governo caminhar nessa direção, nossas projeções indicam que em 2012 será possível ao país reverter a trajetória deficitária e passar a gerar superavit primário”, disse Colnago. Nessa perspectiva, a dívida pública cairia para 34% do PIB em 2031. O superávit seria atingido em 2021.
fonte: apresentação do ministro Esteves Colnago 11.jun.2018

A estratégia de desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi elaborada pensando em aumentar a renda (PIB per capita) e qualidade de vida (Índice de Desenvolvimento Humano) da população brasileira.
Foi desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Transparência e CGU, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O objetivo é atender ao disposto no artigo 174 da Constituição, que diz que “a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento”.
O documento, que ficará sob consulta pública até 15 de agosto, deverá ser utilizado na transição de governo e nas discussões dos demais instrumentos do planejamento, como os planos nacionais, regionais e setoriais, e o PPA (Plano Plurianual) nos próximos 12 anos.
Também participaram do evento de lançamento da consulta o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carrero, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Economia brasileira indo para o brejo - Alexandre Scheinkman

ESTADAO, 11jun18
‘País está no limite da capacidade de se endividar’
Entrevista com José Alexandre Scheinkman

A semana passada foi para lá de tumultuada, resultado do ataque de insegurança no mercado brasileiro em relação à eleição presidencial, somado à desastrada condução do governo na solução da greve dos caminhoneiros. A iniciativa privada está, hoje, convencida de que Ciro Gomes ou Jair Bolsonaro tem enorme chance de sair vencedor em outubro. Pergunta que não quer calar: qual seria a linha da política econômica? Nem um nem outro inspira confiança no PIB. Por mais que evitem demonstrar, ambos têm alma estatizante e heterodoxa. “A minha impressão é que o quadro só ficará claro depois da Copa”, avaliou, em conversa com a coluna, José Alexandre Scheinkman, professor na Universidade de Columbia e professor emérito de Princeton.

Criticando os subsídios aos caminhoneiros e o estabelecimento de preço mínimo do frete, o economista brasileiro – que trabalha há mais de 30 anos no exterior – acompanha com lupa os acontecimentos no Brasil. Indagado sobre quais seriam os pontos que o próximo governo precisa atacar, concorda em que a questão fiscal é urgente. Entretanto, ressalta que o principal problema de longo prazo é o fato de que o País cresce menos do que a média mundial. “E agora, com o fim do nosso bônus demográfico, a situação tende a piorar.”

Nas últimas décadas, segundo Scheinkman, houve estagnação da produtividade. “Ela joga papel crucial na melhoria do nível de vida dos países”, pondera, “e a produtividade da Coreia do Sul, de China ou Índia aumentou, nos últimos anos, muito mais rapidamente que a dos EUA. A brasileira, infelizmente, decresceu 20% em comparação com a americana”. Um desastre.

Em sua avaliação, a reforma trabalhista ajuda mas precisa ser complementada por outras medidas. Uma reforma tributária deve substituir os diversos impostos e contribuições que incidem sobre a produção (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um imposto com alíquota única sobre o valor adicionado, a ser distribuída entre entes federativos. “A lógica e a experiência internacional mostram que o imposto sobre o valor adicionado não é bom instrumento para fazer política de redistribuição, há outras maneiras mais eficientes. Entretanto, essa mudança acabaria com a proliferação de regimes especiais para o ICMS nos Estados onde certos setores e até mesmo certas empresas com amigos nos governos se beneficiam de alíquotas menores”. Esse regime simplificado se aplicaria a todas as empresas, substituindo em particular o Simples, que “penaliza o crescimento das empresas mais eficientes”.

A educação tem que melhorar, acrescenta. E o País deve promover uma abertura comercial séria. “Tem que mudar o arcabouço regulatório para atrair mais investimentos em infraestrutura e em programas de pesquisa. Temos que reproduzir, em outras áreas, a Embrapa – iniciativa que foi crucial para os impressionantes ganhos de produtividade do agronegócio brasileiro.” Constam de sua lista, ainda, reformas institucionais no ambiente de negócios para aumentar a criação de novas empresas. Aqui vai a entrevista.

O Brasil acaba de conceder novos subsídios para conter a greve dos caminhoneiros. E o governo, controlador da Petrobrás, quer flexibilizar a política de preços da gasolina. O que acha disso?
Eu já dizia, quando o governo Dilma controlou o preço dos combustíveis, que não há nenhuma lógica em uma política de subsídios ao uso dos derivados de petróleo a menos que o governo tenha como objetivo aumentar o congestionamento e os acidentes de trânsito e piorar a saúde das pessoas. E este subsídio nos aproxima ainda mais de uma crise fiscal. O governo está perto do limite da sua capacidade de endividamento.
O que acontece quando a Petrobrás vende derivados de petróleo abaixo do preço internacional?
Essa política subsidia os usuários às custas dos seus acionistas. E quem são esses acionistas? O maior é o Estado – portanto, a população brasileira. Os outros, os privados, são prejudicados: ao subsidiar, a estatal aumenta seu custo futuro de captação de capital justamente em um momento em que vai precisar fazer investimentos para aproveitar oportunidades no pré-sal.
E quanto ao preço mínimo estabelecido para o frete?
A política de subsídios à compra de caminhões – parte do Programa de Sustentação do Investimento no período 20092016 – inflou a frota de transporte e teve como consequência lógica o baixo custo do frete. Este foi um problema criado pelos governos do PT. Entretanto, o governo Temer decidiu “resolver” a questão organizando o que chamo de cartel do transporte rodoviário. Isto impõe custos inesperados aos usuários e consumidores finais e cria nova insegurança jurídica.

Diria que os caminhões vão ter todos carga cobrada a preço aumentado artificialmente?
Não, vai é sobrar caminhão sem carga. O proprietário, naturalmente, fica tentado a dar descontos por fora, o que ele quer é arrumar serviço. Essas transações por fora são mais difíceis para as frotas e para os usuários formalizados, que são também os mais eficientes. Acredite. Mais uma vez, o Brasil cria um mecanismo para subsidiar a... ineficiência.

Podem acontecer, em função disso, novas greves parecidas? 
Bom, temos que nos perguntar quais outros setores vão ser tentados a usar táticas semelhantes. Mais preocupante ainda é que o lockout-greve bloqueou as rodovias aparentemente de forma ilegal. E conseguiu, assim, que o governo impusesse custos extraordinários à população em benefício dos caminhoneiros.

Sei que você não faz previsões. Mas o que vai acontecer se o País não conseguir conter o déficit publico? Se não reformar a Previdência? Vamos quebrar?
 Sempre pode acontecer um milagre de crescimento. Mas, fora isto, sem a reforma da Previdência vamos ter uma crise fiscal severa. A tese do almoço grátis, seja na versão “trumpiniquim”, da qual o corte dos impostos se autofinancia, seja na versão heterodoxa de que os gastos do governo se autofinanciam, não tem suporte empírico. Exceto, talvez em situações muito especiais.
A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer é suficiente para colocar a questão fiscal nos trilhos?
Não. São necessárias também a reforma do Estado e uma reavaliação – começando de base zero – de todos os programas de governo, para saber quais cumprem o objetivo para o qual foram criados.
E os Estados e municípios? Estão falidos, incapazes de continuar a fornecer os serviços básicos e pagar sua folha – a pressão para salvá-los vai ser muito grande.
É preciso criar mecanismos que impeçam a União de ajudá-los e que permitam aos gestores tomar as medidas duras necessárias para restabelecer o equilíbrio fiscal.
Nestas eleições de 2018, a frase “é a economia, estúpido” está valendo? Ou seria “é a política, estúpido”?
Os fatores não econômicos continuam muito relevantes. Se não, como explicar o fenômeno Bolsonaro, um candidato que um dia repete o discurso nacionalista dos anos 50 contra “entregar nossas riquezas minerais, nossas terras agricultáveis” e no outro reproduz as sugestões de um assessor ultraliberal?
A questão da segurança vai ter um papel importante nestas eleições?
Claramente. Várias porções do nosso território, inclusive nas maiores cidades, estão ocupados por gangues e milícias que substituem o Estado. Estes grupos usam a violência para o controle e a expansão. A única maneira de melhorar a segurança é restabelecer a presença do Estado.
Você morou mais tempo fora do que aqui. Essa visão do Brasil, de longe, lhe traz qual indicação? Perdemos o timing do mundo?
Todos os países têm retrocessos após avanços – a eleição do Donald Trump, por exemplo, representa um grande retrocesso nos EUA. Mas o Brasil parece repetir seus erros com ainda maior frequência. Lula 2 e Dilma reproduziram políticas falidas de governos militares e menos de dois anos depois, o governo Temer decide subsidiar combustíveis. Estou esperando a volta dos “fiscais do Sarney” agora que o frete está tabelado...
Hoje, segundo Edmar Bacha, um automóvel custa duas vezes e meia o que vale nos EUA. Os spreads bancários são quatro vezes mais altos no Brasil do que no resto do mundo. Um minuto de celular custa sete vezes mais do que nos EUA. A que atribui isso?
O Brasil tem um ambiente de negócios que parece desenhado para recompensar a ineficiência e restringir a competição. O resultado só podia ser este
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Direto da fonte / Sonia Racy 

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Rolf Kuntz: Brasil a caminho do caos economico (OESP)

O presidente preferiu dialogar a assumir sua responsabilidade e jogou o Brasil no caos

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo
10 Junho 2018 | 03h00
Incompetência, fraqueza, ignorância e despreparo. Pode haver palavras mais duras, mas nenhuma expressão mais suave, para explicar os erros cometidos pelo governo, sob responsabilidade do presidente Michel Temer, em reação à crise no transporte rodoviário. É enorme a lista de barbaridades: piso para o frete, subsídio bilionário a transportadores, tentativa de regular preços nas bombas, fiscalização anacrônica, desordem no Orçamento da União, aumento de custos para os setores produtivos, ampliação da incerteza econômica e, naturalmente, riscos novos para a Petrobrás, ainda em recuperação dos estragos causados pela gestão petista. Ao deixar-se acuar, o presidente cedeu rapidamente às imposições dos caminhoneiros grevistas e, segundo autoridades federais, de empresas culpadas de locaute. Prevaleceu, segundo Temer, a vocação do governo para o diálogo. Mas a explicação apenas confirma um erro deliberado. Ao escolher esse caminho, ele renunciou à autoridade, abandonou a responsabilidade correspondente, depreciou o próprio cargo e se curvou a criminosos – porque o bloqueio de estradas é crime, assim como o locaute.
Poderia ter recebido as queixas até com simpatia, mas só deveria discutir soluções depois do retorno à legalidade – fim da interrupção do tráfego rodoviário e de qualquer manobra de locaute. Até a trégua encenada, com o estacionamento dos caminhões nos acostamentos, foi irregular, por ser uma evidente violação das normas de trânsito e dos princípios de segurança. Acostamento é só para emergências, como sabe qualquer motorista licenciado honestamente.
A precipitação e o despreparo do presidente e de seus auxiliares e conselheiros mais próximos ficaram escancarados, até para os mais distraídos, quando produtores e exportadores começaram a reclamar dos novos fretes, impostos por decisão do governo.
As operações com grãos foram interrompidas enquanto empresários protestavam. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu em ofício ao presidente da República a suspensão da tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário, mencionando alta de 51% a 152% no frete.
Outras entidades ligadas ao agronegócio também se mobilizaram e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou estar avaliando “possíveis medidas judiciais e administrativas” contra a fixação de valor mínimo para o transporte rodoviário de cargas. O governo refez a tabela de fretes, numa tentativa de apaziguar empresários da indústria e do agronegócio, mas então o protesto veio do outro lado, com caminhoneiros ameaçando ir à Justiça em caso de perdas. Com qualquer tabela o presidente Michel Temer produzirá descontentamento e, pior, poderá multiplicar os entraves à atividade econômica.
O governo está conseguindo humilhar a oposição. Nem seus adversários mais intratáveis conseguiram agir com tanta eficiência para atrapalhar a recuperação econômica. Enquanto deu prioridade aos objetivos dos ministros da Fazenda e do Planejamento, o presidente conseguiu resultados importantes. O País saiu do buraco, depois de dois anos de recessão, o desemprego caiu e houve progressos tanto na reparação das contas públicas quanto na aprovação de reformas. A aproximação das eleições aumentou a insegurança política e alterou a disposição da impropriamente chamada base governamental. A pauta de reformas ficou emperrada, o desemprego voltou a subir e os negócios fraquejaram no primeiro trimestre.
Apesar disso, algum ânimo restou entre consumidores e empresários. A produção industrial em abril, 0,8% maior que a de março e 8,9% superior à de um ano antes, foi avaliada como sinal de vigor renovado. Até estimulou algum otimismo, de novo, quanto à evolução da economia neste ano. A paralisação do transporte afetou severamente a atividade em maio, como já indicaram os dados da produção automobilística e as perdas apontadas por vários setores. Mas falta saber a extensão dos danos causados pela mexida nos preços e condições do transporte e pelo desgoverno implantado pelo presidente e seus conselheiros preferenciais, a trupe formada pelos ministros Marun, Padilha e Moreira Franco.
A interferência na Petrobrás foi confirmada com a abertura, pela Agência Nacional do Petróleo, de consulta pública sobre a política de preços. Autoridades negam, mas a entrada na área de decisões da estatal é indisfarçável. Resta aos dirigentes da empresa tentar atenuar os efeitos da invasão. Podem conseguir algum bom resultado, mas o precedente foi criado e é preocupante.
A baderna fiscal também pode ter custos consideráveis. Para financiar o subsídio ao uso do diesel, com custo estimado em R$ 13 bilhões, o governo terá de mexer na distribuição de despesas de um Orçamento já muito apertado. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, prometeu resolver o problema sem agravar o desajuste das contas públicas. O acerto contábil pode estar garantido, mas a qualidade do gasto, já baixa, será certamente prejudicada.
Neste país de piadas prontas, tudo isso ocorreu enquanto especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíam relatório com recomendação de parcimônia e cuidados na concessão de qualquer renúncia fiscal. Subsídios pertencem obviamente a esse conjunto. Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendia no Congresso o teto de gastos e a realização de reformas para garantir a eliminação do déficit primário nos próximos três ou quatro anos. Sem isso, acrescentou, ainda haverá esse buraco em 2024 ou 2025, sem sobra, portanto, para o pagamento de juros. Uma das consequências óbvias será o crescimento da dívida pública, já muito mais pesada que a da maioria dos emergentes. Seria um bom assunto para o presidente da República, se ele ainda estivesse interessado no desafio de governar o Brasil.
*Jornalista