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segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

A política externa do governo Bolsonaro está no caminho certo? NÃO - Rubens Ricupero (FSP)

Depois que Alberto Pfeifer respondeu que SIM, à pergunta da Folha de SP, sobre se a política externa de Bolsonaro estava no caminho certo, o embaixador Rubens Ricupero responde com um sonoro NÃO!

A política externa do governo Bolsonaro está no caminho certo? NÃO

Diplomacia tem dedo podre, erra sistematicamente

Toda diplomacia deve ser julgada pela correta percepção da realidade mundial e pela capacidade de produzir resultados em favor do país. A diplomacia do governo atual falha nos dois requisitos.
Na crise entre Irã e EUA, por exemplo, o governo errou duplamente. Endossou um ato de terrorismo de Estado e hostilizou a vítima, país que é um dos principais mercados brasileiros no Oriente Médio. 
Em uma questão que ameaça a paz mundial, o Brasil deveria agir como força construtiva de moderação e equilíbrio. Em vez disso, o governo se precipitou ao aprovar uma ação irresponsável, o que até os aliados militares dos norte-americanos se abstiveram de fazer. 
A melhor garantia aos direitos brasileiros está num sistema mundial baseado em leis e instituições, ameaçado mortalmente pelas iniciativas unilaterais do governo dos EUA. Jair Bolsonaro sacrifica os objetivos permanentes do Brasil ao prestar à obra de demolição do governo Donald Trump colaboração contrária ao interesse nacional. 
A diplomacia bolsonarista tem dedo podre, erra sistematicamente ao avaliar situações. É por isso que o presidente acerta mais quando recua do que quando avança. É enorme a lista de absurdos abandonados ou corrigidos: oferta de bases aos EUA; anúncio de saída do acordo do clima de Paris; intenção de mudar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém; declarações hostis aos chineses e aos árabes; nomeação frustrada de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington; e apostas em alianças falidas (Macri, Salvini, Netanyahu, o chileno Piñera, o venezuelano Juan Guaidó). 
Quando não volta atrás, é pior. As ofensas à França e a Macron põem em risco o acordo do Mercosul com a União Europeia; a antipolítica ambiental na Amazônia ameaça causar represálias de importadores; e a defesa das sanções americanas deixa o país isolado contra a quase unânime opinião universal. 
Sem motivo concreto, o governo demoliu a amizade com a Argentina, cuja construção, desde a solução do problema de Itaipu, em 1979, custou 40 anos de esforços a sete governos sucessivos. Trata os vizinhos não com a solidariedade de que precisam em hora difícil, mas com a arrogância com que nos tratavam as grandes potências.
A personalidade política cultivada pelo presidente, por seus filhos e por assessores se caracteriza pela agressividade interna e externa. É o oposto das qualidades “diplomáticas” exigidas pela convivência internacional. Infelizmente, o chanceler agrava, em vez de compensar essa “antidiplomacia”.
Na raiz das dificuldades encontra-se uma ideologia de extrema direita que distorce a complexidade do mundo, reduzindo-a, de forma simplista, a uma suposta ofensiva contra a cultura judaico-cristã. Alienada da realidade social dentro e fora do país, essa ideologia isolou o Brasil no mundo. Converteu-o em pária ambiental e dos direitos humanos, dilapidou o prestígio e patrimônio de “poder suave”, ou “soft power”, acumulado em décadas. 
O governo Jair Bolsonaro agrava a queda de exportações e a piora da balança de pagamentos ao multiplicar atritos com parceiros. 
Agora que Donald Trump começou a obrigar a China a desviar em favor dos americanos compras que fazia do agronegócio brasileiro, não terá a quem se queixar, pois o governo Trump, do qual é subserviente servidor, desmantelou o mecanismo de solução de litígios da Organização Mundial do Comércio.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

O fracasso da politica externa lulopetista - Fabio Zanini (Contexto)

O livro ainda não está disponível, mas já estou encomendando...


EUFORIA E FRACASSO DO BRASIL GRANDE

política externa e multinacionais brasileiras da Era Lula

Autor: Fábio Zanini
São Paulo: Editora Contexto, 2017; R$ 39,00
  • ISBN 978-85-7244-988-5
  • Formato 16 x 23
  • Peso 0.500 kg
  • Acabamento Brochura
  • Páginas 224
  •  
  • Leia um trecho: 
  • http://editoracontexto.com.br/downloads/dl/file/id/1828/euforia_e_fracasso_do_brasil_grande_leia_um_trecho.pdf 
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  • Na era Lula, quase 50 novas embaixadas foram abertas.
    O projeto de poder do presidente no exterior incluiu também empreendedores e aproveitadores na construção civil, no agronegócio e no setor petrolífero. Para tanto, o dinheiro público rolou solto: entre 2003 e 2015, o BNDES liberou US$ 14 bilhões para 575 projetos no exterior, em 11 países da África e América Latina.
    Uma década depois da eleição de Lula, as rachaduras causadas por essa euforia desmedida se tornaram evidentes.
    O financiamento público a obras de infraestrutura no exterior passou a ser investigado por integrar um esquema de tráfico de influência e pagamento de propina. E o Brasil ainda ganhou fama de imperialista. É essa história de euforia e fracasso que o experiente jornalista Fábio Zanini nos conta. 
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  • Video com entrevista do autor: 
  • https://editoracontexto.com.br/euforia-e-fracasso-do-brasil-grande.html?euforia%20e%20fracasso  
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Resumindo os dados da conjuntura: os campeoes do fracasso - Paulo Roberto de Almeida


Os campeões do fracasso, da decadência, da imoralidade
Reflexões sobre a conjuntura

Paulo Roberto de Almeida

Resumindo os dados da conjuntura:
1) a maior recessão, até indo para a depressão, de toda a história do Brasil, e não apenas econômica, retrocesso apontando para a persistência da mediocridade econômica, mas o retrocesso é mental também;
2) a maior inflação desde mais de 15 ou 20 anos, apontando para persistência das pressões inflacionárias nos próximos anos; consequências são o grevismo continuado, sobretudo no setor público, o que não perde emprego nem salário, como ordena a CUT;
3) maior corrupção de toda a história, sendo a Petrobras classificada entre os maiores casos de corrupção do mundo;
4) maiores déficits das contas públicas no registro histórico, maiores buracos orçamentários, e o maior crescimento da dívida pública desde que a série estatística começou;
5) desemprego apontando para os maiores níveis da história econômica, mas subemprego ainda maior, e desemprego disfarçado também;
6) maiores subsídios a quem já é rico -- Bolsa Banqueiro, via dívida pública, Bolsa Empresário, via BNDES, bolsa Mandarim, para o funcionalismo público -- e maior crescimento na desigualdade distributiva via Estado;
7) maiores níveis de degradação moral das instituições em todas as esferas, atingindo principalmente o Judiciário e o Legislativo, pois o Executivo já foi contaminado pela horda de bárbaros que se apossou do poder em 2003
8) "maiores maiores" (sic, e re-sic) em quase todas as outras vertentes que vocês puderem pensar, e com promessas de deterioração ainda pior pela frente, em todas as esferas, com destaque para a fraude, a mentira e a desfaçatez, marcas registradas dos companheiros...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de dezembro de 2015, 1 p.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Os vicios do desenvolvimentismo - Sergio Lazzarini (OESP)

Os vícios do desenvolvimentismo


Em 7/11/2011, eu e meu colega Carlos Melo publicamos neste jornal um artigo chamando a atenção para as consequências do que denominamos “empoderamento desenvolvimentista”. À época, com respaldo da presidente Dilma, multiplicaram-se subsídios, benefícios tributários e iniciativas diversas de apoio setorial centrados na trinca ministerial da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Ao final do artigo, alertamos: “A presidente Dilma diz querer rigor no controle inflacionário, mas não vê com maus olhos medidas, como essas, que podem encarecer os produtos no Brasil e/ou aumentar gastos”.
Deu no que deu. Não só essas iniciativas falharam em salvar a indústria, como a inflação se acelerou e caminhamos para um progressivo descontrole fiscal. Para esconder os custos do projeto desenvolvimentista, o governo recorreu a maquiagens e pedaladas fiscais cuja conta pagamos até hoje. O aumento do crédito público elevou a dívida bruta do país – contribuindo para a recente perda do grau de investimento – ao mesmo tempo que a taxa de investimento pouco mexeu do patamar de 16% sobre o PIB.

Para esconder os custos do projeto desenvolvimentista, o governo recorreu a maquiagens e pedaladas fiscais cuja conta pagamos até hoje

Esse fracasso resulta de dois vícios graves do desenvolvimentismo. O primeiro é a sistemática desconsideração sobre os custos e benefícios das suas propostas. Muito raramente se analisa o quanto uma iniciativa de proteção custa aos cofres públicos e se esse dinheiro não poderia ser mais bem empregado em áreas de maior efeito sistêmico na economia. Cada centavo de apoio a um dado setor poderia ser usado para apoiar uma estrada num local remoto, um novo projeto de saneamento ou um novo hospital.
Alguns desenvolvimentistas chegam até mesmo a minimizar a importância dessas análises, por considerá-las estáticas ou sujeitas a incerteza. Para eles, é melhor o país seguir uma “missão” de desenvolvimento. Mas, sem algum tipo de análise, a missão escolhida será geralmente aquela apoiada por grupos de interesse bem conectados e influentes. Não é de estranhar, assim, que o discurso desenvolvimentista agrade a grupos que só fazem buscar mais proteção. O cômputo de custos e benefícios ajuda justamente a impor disciplina na escolha de ações refletindo o melhor interesse público.
O segundo vício do desenvolvimentismo é não atentar para a execução das políticas propostas. A moderna literatura de política industrial propõe que devem ser estabelecidas metas de desempenho e que os benefícios devem continuar se, e somente se, essas metas forem cumpridas. Aqui, fazemos o contrário. Em artigo escrito no “Valor Econômico” em 23/11/2010, um alto executivo do BNDES escreveu que a maioria das metas do plano de desenvolvimento estabelecido à época não seria cumprida. Segundo ele, “não cumpri-las não significa necessariamente um insucesso, mas impõe novos esforços de avaliação e planejamento”. Por fim, emendou: “A política deve ter um norte, mas ser flexível e adaptável às circunstâncias”. É exatamente esse tipo de discurso que abre espaço para que mais e mais grupos clamem por proteção justificando “circunstâncias” que nada mais são que desculpas mascarando interesses particulares.
A situação à qual chegamos requer uma orientação radicalmente distinta. Não se propõe, aqui, eliminar estruturas de suporte público, e, sim, evitar os vícios que nos levaram a políticas custosas e pouco efetivas. Toda nova proposta de apoio deve ser acompanhada de uma criteriosa análise de custos e benefícios, preferencialmente realizada ou validada por terceiras partes livres de conflitos de interesse. Uma vez aprovada a proposta, devem ser colocadas metas claras, acompanhadas por órgãos de controle independentes e com o compromisso de cessar o benefício caso as metas não sejam cumpridas. Se existe alguma missão que o desenvolvimentismo deveria agora encampar para o bem do país, é a busca de maior critério e disciplina no uso de recursos públicos.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Mercosul: um peso morto e uma camisa de forca? - Juan Hidalgo

Hora de livrar-se da camisa de força do Mercosul
Juan Carlos Hidalgo
El País, 10/10/2014

O descontentamento com a zona livre de comércio cresceu à medida em que o bloco se converteu em uma aliança política de governos de esquerda

O futuro do Brasil e do Uruguai dentro do Mercosul se tornou um dos principais temas de campanha nas eleições presidenciais depois que os candidatos de oposição expressaram suas intenções de buscar acordos comerciais bilaterais com outras nações e blocos. Embora não tenham largado como favoritos na corrida eleitoral, se Aécio Neves e Luis Lacalle Pou chegarem à presidência no Brasil e no Uruguai, respectivamente, haverá uma importante reconfiguração política e comercial na América do Sul.
O descontentamento com o Mercosul veio crescendo à medida em que esse grupo deixou de ser uma promissora zona de livre comércio para se tornar uma aliança política de governos de esquerda. Embora em seus primeiros anos o bloco tenha sido muito bem-sucedido em abolir as barreiras comerciais entre seus membros, nos últimos 10 anos, sucumbiu às inclinações protecionistas de seus dois maiores sócios, Argentina e Brasil. Prova disso é que, após mais de 20 anos de existência, o Mercosul não conseguiu materializar dois de seus principais objetivos: o livre comércio absoluto entre seus membros e a implementação de acordos comerciais importantes com atores como os Estados Unidos ou a União Europeia.
Essa degeneração de propósitos atingiu seu zênite com a incorporação da Venezuela ao grupo em 2011 depois da suspensão temporária do Paraguai por causa do julgamento político do presidente Fernando Lugo. A legalidade desse ato foi resumida naquela altura pelo presidente uruguaio José Mujica, quando disse que “o político superava amplamente ao jurídico”. Embora tenha sido admitida no Mercosul, a Venezuela não entrou para a união aduaneira, o que confirma a atual primazia dos fins políticos sobre os comerciais.
Essa ênfase não teve consequência aparente na última década, quando os países do Mercosul desfrutavam de uma bonança em suas exportações resultante do alto preço das matérias primas. Durante esse período, do outro lado do continente, países como Chile, Peru e Colômbia negociavam ativamente acordos comerciais com os Estados Unidos, a União Europeia e até a China. Entretanto, quando começaram a minguar os ventos de popa das condições externas favoráveis e as economias do Mercosul desaceleraram, o bloco começou a ser percebido mais como uma camisa de força do que como uma plataforma de oportunidades.
Em particular, está em jogo a chamada “Decisão 32/00”, que não permite que um país membro do Mercosul assine acordos comerciais com outras nações sem o consentimento prévio do bloco. Essa cláusula foi usada pelos governos protecionistas, principalmente o da Argentina, para sufocar qualquer tentativa de outros estados membros, em especial dos dois pequenos, de assinar tratados bilaterais de livre comércio. Assim, o Paraguai teve, recentemente, de engavetar as negociações que mantinha com o México ante a resistência de seus parceiros do Mercosul.No Brasil, a necessidade de abrir mercados externos se tornou cada vez mais evidente. A paralisia da Rodada da Doha e o estancamento das negociações entre o Mercosul e a União Europeia iniciadas em 1999 – devido principalmente à reticência argentina – fortaleceram as vozes para que Brasília negocie o tratado de livre comércio por conta própria. Aécio Neves propôs “flexibilizar” o Mercosul de tal forma que seu país possa alcançar o tão ansiado acordo com a UE, que é o principal parceiro comercial do Brasil. Os números ressaltam a lógica dessa posição: enquanto as exportações brasileiras ao restante do Mercosul constituem 11,6% do total, as vendas à UE representam 21,4%. Aécio ressaltou que o bloco sul-americano deveria copiar o exemplo “dinâmico” da Aliança do Pacífico, formada por México, Colômbia, Peru e Chile.
No Uruguai, o candidato nacionalista Luis Lacalle Pou também mencionou a necessidade de o Mercosul permitir que seus sócios negociem tratados comerciais com outros países e blocos. No passado, o Uruguai sondou um tratado de livre comércio com os Estados Unidos e é agora um dos principais interessados em materializar a negociação com a UE. Lacalle Pou indicou que, como presidente, lutaria para eliminar a Decisão 32/00.
Entretanto, cabe destacar que essa cláusula constitui uma trava política, mas não jurídica para os países interessados em buscar acordos bilaterais. A Decisão 32/00, que não é parte do Tratado de Assunção de 1991, foi pactuada entre os Executivos do Mercosul em 2000, mas nunca foi ratificada pelos respectivos parlamentos nacionais. Assim, sua validade é simbólica mas não legal, já que os ordenamentos constitucionais desses países estabelecem que os tratados internacionais devem ser ratificados pelo Legislativo para entrar em vigor. Assim, se forem eleitos, tanto Aécio como Lacalle Pou estão em condições de assinalar que o Brasil e Uruguai não contam com um impedimento legal para materializar acordos comerciais com outras nações. O Paraguai muito provavelmente se juntará a eles, já que há vários anos deixou muito clara sua insatisfação com o Mercosul.
Se Aécio e Lacalle Pou quiserem mesmo buscar o livre comércio, devem se livrar da camisa de força em que se transformou o Mercosul.
 
Juan Carlos Hidalgo é analista de políticas públicas sobre a América Latina no Centro para a Liberdade e Prosperidade Global do Cato Institute em Washington, DC.

terça-feira, 22 de julho de 2014

O primeiro calote a gente nunca esquece: governo deve 3,4 bi ao setorelétrico

União adia pagamento de dívida de R$ 3,4 bi ao setor elétrico

Dinheiro deveria ter sido transferido no primeiro semestre para pagar custos de térmicas isoladas no Norte e subsidiar distribuidoras que atendem áreas rurais

Veja.com, 22/07/2014
Mudanças nas regras do setor em 2012, por Dilma Rousseff, desbalancearam dinâmica do setor elétrico
Mudanças nas regras do setor em 2012, por Dilma Rousseff, desbalancearam dinâmica do setor elétrico (André Duzek/Estadão Conteúdo)
O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobras e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais.
Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo disseram empresas e fontes da equipe econômica de Dilma Rousseff. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de 2 bilhões de reais devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.
A retenção dos 3,4 bilhões de reais ocorreu em dois fundos setoriais: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos são mantidos desde 2013 majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobras. Até o início de 2013 esses fundos eram bancados pelos consumidores via conta de luz. Contudo, com a retirada deles da conta para diminuir o preço da tarifa, o Tesouro agora precisa abastecê-los.


Do total em atraso, 1,7 bilhão de reais deixou de ser pago às distribuidoras como parte do "subsídio cruzado", transferências feitas pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais. Outro 1,7 bilhão de reais deixou de ser repassado da CDE para a CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a região Norte.
Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou 300 milhões de reais. O governo ainda deve 1,7 bilhão de reais referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberada somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.
No caso da CCCC, entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações. Cerca de 2,5 bilhões de reais deveriam ter sido pagos, mas somente 814 milhões de reais foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.
Procurado, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem "a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse". Informou ainda que transferiu 5,3 bilhões de reais "até a presente data" e acrescentou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobras. "Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobras e de acordo com as necessidade de pagamento".
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobras não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.
(Com Estadão Conteúdo)

sábado, 31 de maio de 2014

Brasil: o NAO crescimento so pode ser um complo contra o governo

Só pode ser isso: uma conspiração de capitalistas nacionais de má vontade contra o governo, especuladores internacionais idem, investidores externos cegos ante as fabulosas oportunidades oferecidas pelo Brasil, consumidores fartos de consumir, e São Pedro, claro, que se esqueceu que Deus é brasileiro. Só pode ser um complô maldoso de todas essas forças que explica o mistério da nossa estagflação, a combinação antikeynesiana de inflação e baixo, ou nenhum, cresimento.
Logo contra eles, os nossos keynesianis de botequim.  
Paulo Roberto de Almeida 
Com o desastre econômico do primeiro trimestre, uma expansão miserável de 0,2% combinada com inflação alta e enorme rombo comercial, a presidente-gerente Dilma Rousseff completou três anos e três meses de fracasso econômico registrado oficialmente. O fracasso continua, como confirmam vários indicadores parciais, e continuará nos próximos meses, porque a indústria permanece emperrada e o ambiente econômico é de baixa produtividade. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece desconhecer a história dos últimos três anos e um quarto. Em criativa entrevista, ele atribuiu o baixo crescimento brasileiro no primeiro trimestre a fatores externos e a problemas ocasionais. A lista inclui a instabilidade cambial, a recuperação ainda lenta das economias do mundo rico e a inflação elevada principalmente por causa dos alimentos. Culpa dos gringos, portanto, e isso vale igualmente para o judeu Simão, também conhecido como São Pedro, supervisor e distribuidor das chuvas e trovoadas.

No triste cenário das contas nacionais divulgadas nesta sexta-feira, só se salva a produção agropecuária, com crescimento de 3,6% no trimestre e de 4,8% no acumulado de um ano. Os detalhes mais feios são o investimento em queda e o péssimo desempenho da indústria. Em sua pitoresca entrevista, o ministro da Fazenda atribuiu o baixo investimento à situação dos estoques e ao leve recuo - queda de 0,1% - do consumo das famílias, causado em grande parte pela alta do custo da alimentação. A explicação pode ser instigante, mas deixa em total escuridão o fiasco econômico dos últimos anos, quando o consumo, tanto das famílias quanto do governo, cresceu rapidamente.

O investimento em máquinas, equipamentos, construções civis e obras públicas - a chamada formação bruta de capital fixo - caiu, como proporção do produto interno bruto (PIB), durante toda a gestão da presidente Dilma Rousseff.

No primeiro trimestre de 2011, quando o governo estava recém-instalado, essa proporção chegou a 19,5%. Caiu seguidamente a partir daí, até 17,7% nos primeiros três meses de 2014. Durante esse período o consumo das famílias aumentou velozmente, sustentado pela expansão da renda e do crédito, mas nem por isso os empresários investiram muito mais.

Além disso, o governo foi incapaz de ir muito além da retórica e das bravatas quando se tratou de executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nem as obras da Copa avançaram no ritmo necessário, apesar do risco de um papelão internacional.

A estagnação da indústria reflete o baixo nível de investimentos, tanto privados quanto públicos, e a consequente perda de poder de competição. Por três trimestres consecutivos a produção industrial tem sido menor que nos três meses anteriores. Encolheu 0,1% no período julho-setembro, diminuiu 0,2% no trimestre final de 2013 e 0,8% no primeiro deste ano. Não há como culpar as potências estrangeiras ou celestiais por esse desempenho.

O conjunto da economia brasileira é cada vez menos produtivo, embora alguns segmentos, como o agronegócio, e algumas empresas importantes, como a Embraer, continuem sendo exemplos internacionais de competitividade.

O baixo crescimento do PIB, apenas 0,2% no trimestre e 2,5% em 12 meses, reflete essa perda de vigor, associada tanto à insuficiência do investimento em capital fixo quanto à escassez crescente de pessoal qualificado. Não por acaso, o País apareceu em 54.º lugar, numa lista de 60 países, na última classificação de competitividade elaborada pelo International Institute for Management Development (IMD), da Suíça.

O baixo desempenho da economia, especialmente da indústria, tem tudo a ver com a piora das contas externas. O efeito mais evidente é a erosão do saldo comercial. No primeiro trimestre, período de referência das contas nacionais atualizadas, o País acumulou um déficit de US$ 6,1 bilhões no comércio de mercadorias. O resultado melhorou um pouco desde abril, mas na penúltima semana de maio o buraco ainda era de US$ 5,9 bilhões. O Banco Central (BC) continua projetando um saldo de US$ 8 bilhões para o ano, muito pequeno para as necessidades brasileiras. No mercado, a mediana das projeções coletadas em 23 de maio na pesquisa semanal do BC indicava um superávit de apenas US$ 3 bilhões.

Estranhamente, os deuses parecem ter poupado outros países dos males atribuídos pelo ministro da Fazenda ao quadro externo. Outras economias continuaram crescendo mais que a brasileira e com inflação menor, apesar de sujeitas à instabilidade dos mercados financeiros e a outros problemas internacionais. A inflação no Brasil tem permanecido muito acima da meta oficial, 4,5%, e a maior parte das projeções ainda aponta um resultado final em torno de 6% para 2o14. Até agora, o recuo de alguns preços no atacado pouco afetou o varejo e os consumidores continuam sujeitos a taxas mensais de inflação superiores a 0,5%. O ritmo poderá diminuir nos próximos meses, mas, por enquanto, as estimativas indicam um repique nos quatro ou cinco meses finais de 2014.

O aperto monetário, interrompido pelo BC na quarta-feira, pode ter produzido algum efeito, mas o desajuste das contas do governo ainda alimenta um excesso de demanda. Na quinta-feira o Tesouro anunciou um superávit primário de R$ 26,7 bilhões nos primeiros quatro meses. Quase um terço desse total, R$ 9,2 bilhões, ou 31%, correspondeu a receita de concessões e dividendos. As concessões renderam 207,4% mais que no período de janeiro a abril do ano passado. Os dividendos foram 716,4% maiores que os do primeiro quadrimestre de 2013. Chamar isso de arrecadação normal e recorrente sem ficar corado vale pelo menos um Oscar de ator coadjuvante. A economia vai mal, mas a arte cênica brasileira ainda será reconhecida. Há mais valores entre o céu e a terra do sonham os críticos da política econômica.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Mercosul-UE: mesmo se fosse so a Argentina, a negociacao nao prosperaria...

Não se deve creditar apenas ao protecionismo argentino o insucesso na preparação da posição negociadora do Mercosul para um mais do que hipotético acordo com a UE. O Brasil também tem arrastado os pés nesse processo, pressionado internamente, e mantendo sua tradicional postura introvertida.
Em todo caso, o fracasso é o de menos atualmente.
O mais clamoroso é mesmo o ridículo a que se submetem diplomatas e técnicos de política comercial (que na verdade não existe, só existe a política).
Paulo Roberto de Almeida

Acordo comercial entre UE e Mercosul ‘patina’

Última reunião dos sul-americanos parar uma oferta conjunta aos europeus terminou sem conclusão, e acerto agora depende de solução política 

27 de maio de 2014 | 21h 01
Mauro Zanata - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Atolada nas discussões técnicas e diplomáticas, a oferta conjunta dos países do Mercosul para um acordo de livre-comércio com a União Europeia depende agora de uma negociação direta entre os presidentes do bloco comercial sul-americano. A ultima tentativa dos negociadores, feita há duas semanas em debates na Venezuela, não evoluiu. O difícil acerto, apurou o Estado, está na dependência de uma "solução política".
A nova, e definitiva, rodada de negociações será tentada diretamente pelos presidentes durante reunião paralela da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marcada para ocorrer à margem do encontro dos dirigentes do grupo BRICS, em meados de julho, em Fortaleza (CE), após a Copa.
Mesmo com a dificuldade para fechar a oferta comum, a presidente Dilma Rousseff considera uma "questão simbólica" apresentar uma proposta de acordo conjunto do Mercosul aos europeus ainda este ano. Mesmo que o acordo efetivo com a UE seja adiado para 2015. "Ela se comprometeu pessoalmente com isso na ultima viagem à Bruxelas", diz uma fonte graduada do governo.
Limite. O prazo para atingir um acordo interno no bloco sul-americano estava "próximo do limite" desde a ultima tentativa de acordo no fim de abril, após infrutífera negociação em Montevidéu. De lá para cá, não houve evolução. Só divergências, informaram negociadores brasileiros. A proposta única dos quatro países-membros não melhorou na última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) do bloco, realizada em Caracas.
Ate aqui, a oferta preliminar patina na insuficiência do prazo fixado para a redução a zero das tarifas sobre os produtos europeus e está imobilizada na abrangência do volume de comércio. O compromisso UE-Mercosul era iniciar a troca das ofertas até início de junho. Em Caracas, a Argentina voltou a travar as negociações e o Brasil não teve força para fazer a oferta avançar.
A proposta conjunta do Mercosul chegou à média de 82% do volume de comércio, ainda longe da meta de zerar ao menos 87% das tarifas.
Prazo. A oferta de prazo para a desgravação tarifária do Mercosul foi elevada de 12 para 15 anos, segundo relatos feitos ao Estado. Os europeus insistiam em dez anos, mas aceitariam 12 anos, desde que houvesse a ampliação do volume de comércio abrangido.
Ocorre que, além de ampliar o prazo para a desgravação, a Argentina insiste em incluir uma carência de sete anos nessa conta para garantir uma "transição". Os sócios não concordam, principalmente o Brasil.
Pior oferta. No cálculo comercial dos dois blocos, tem prevalecido a chamada "pior oferta". Ou seja, quando um país bloqueia a oferta de determinado produto, o bem fica fora da proposta. Isso não melhora o conjunto da proposta e, pior, reduz a média da oferta final. O produto passa a ser classificado como "sensível", o que prejudica os termos de um acordo único.

sábado, 15 de março de 2014

Brasil: PIB conhece um enorme aumento gracas ao governo; gigantesco mesmo... - Rolf Kuntz

Bem, este PIB não é exatamente o que vocês estão pensando.
Ele é mais exatamente a Produção Interna de Bobagens, ou de Burradas, como diz este editorialista econômico do Estadão.
Em matéria de burradas, bobagens, equívocos, enganos, erros, mentiras, enfim, c.....s em geral, este governo é insuperável.
Nunca antes neste país, um governo cometeu tantas burradas, em tão pouco tempo, de forma tão concentrada.
Winston Churchill ficaria surpreendido, ou algum outro êmulo perdido por aí, que aliás foi quem começou a série.
Paulo Roberto de Almeida

O populismo e a lei da acumulação das burradas

O Estado de S.Paulo, 15 de março de 2014
ROLF KUNTZ*
Burrada gera burrada e tende a crescer em espiral, como os preços inflados, quando a besteira é realimentada pela mentira. No Brasil, essa combinação de erros levou à superinflação, nome inventado para marcar a tênue diferença entre a hiperinflação e o desastre brasileiro dos anos 80 e começo dos 90. Proscrito por algum tempo, o jogo está consagrado, novamente, na rotina brasiliense. O socorro de R$ 12 bilhões às elétricas, para atenuar os efeitos de uma política populista de tarifas, é o mais novo lance desse jogo. O Tesouro gastará R$ 4 bilhões além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento e a Câmara de Comercialização de Energia, um ente privado, tentará obter no mercado um financiamento de R$ 8 bilhões, pagando juros, naturalmente. Os consumidores serão mais uma vez poupados, neste ano, e só depois de votar receberão a conta aumentada.
Mentira é uma boa palavra para designar a maquiagem das contas fiscais e a tentativa de reprimir - e falsificar, portanto - os índices de preços. No caso das contas públicas, também tem sido usada, com sucesso internacional, uma expressão mais suave: contabilidade criativa. A nomenclatura faz pouca diferença. O importante é reconhecer a realimentação e a multiplicação dos erros quando se tenta disfarçar os problemas, em vez de resolvê-los. O efeito circular é claríssimo na crise argentina. Também é indisfarçável na baderna econômica da Venezuela, marcada nas páginas da História, de forma indelével, pela escassez de papel higiênico. Haja páginas.
O exemplo argentino é um modelo para os governantes populistas, em geral muito interessados nos benefícios políticos e pouco preocupados com os custos efetivos para a economia. Para disfarçar a inflação o governo da Argentina tem falsificado os indicadores e tentado tabelar ou congelar os preços. Como o fracasso é inevitável, amplia a vigilância e tenta levar o controle até a origem dos produtos. Com isso, impõe perdas a agricultores e pecuaristas e cria um conflito entre a administração central e o setor mais eficiente da economia. De passagem, cria algum obstáculo à exportação de alimentos, para derrubar os preços internos, e compromete a receita cambial. Como o Executivo também usa os dólares da reserva para liquidar contas fiscais, a combinação das trapalhadas produz ao mesmo tempo inflação crescente, insegurança na produção e escassez de moeda para os pagamentos internacionais.
Para poupar reservas o governo impõe controles severos às compras de moeda estrangeira e aumenta o protecionismo. Também esse esquema tende ao fracasso, mas produz algum efeito quando um governo amigo se dispõe a aceitar o desaforo comercial. Neste caso, esse governo amigo tem como endereço principal o Palácio do Planalto, em Brasília. A tolerância é praticada em nome de uma solidariedade nunca retribuída e, de forma implícita, de uma liderança regional imaginária e sempre desmentida na prática.
A solidariedade tem um claro componente ideológico. O estilo dos Kirchners tem sido uma evidente inspiração para o governo brasileiro. Mas as condições no Brasil são um tanto diferentes e têm sido menos propícias, pelo menos até agora, a algumas iniciativas mais audaciosas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda funciona sem interferência do Executivo. O PT conseguiu, pelo menos durante algum tempo, impor sua marca ao velho e respeitável Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas a ação foi desastrada e desmoralizante. Não se conhece, até hoje, nenhuma tentativa semelhante em relação ao IBGE.
Sem manipulação direta dos índices, a maquiagem da inflação ocorre diretamente nos preços, por meio, por exemplo, da redução das contas de eletricidade, da imposição de perdas à Petrobrás e do congelamento das tarifas de transporte urbano. Seria politicamente muito mais complicado tentar mexer nos indicadores produzidos pelo IBGE. Mas a interferência direta na fixação de preços dispensa o governo desse risco. Impõe, em contrapartida, uma porção de outros problemas.
O congelamento de tarifas de transporte público resultou em perdas para governos municipais e estaduais, incluídos os do PT. Recursos para investimentos e até para ações rotineiras tornaram-se mais escassos, mas o reajuste de tarifas é hoje politicamente mais difícil do que no ano passado.
O esperado socorro do governo federal - uma das apostas do prefeito Fernando Haddad - também está atrasado e é pouco provável, porque as contas do Tesouro Nacional estão em más condições. Se algum socorro aparecer, será uma surpresa, porque a meta fiscal anunciada no mês passado pelo ministro da Fazenda parece cada dia mais inacessível. O aumento das despesas para socorrer o setor elétrico é uma sangria a mais para o Orçamento federal.
Se a presidente insistir em poupar os consumidores, será preciso compensar os gastos adicionais do subsídio às contas de eletricidade. O ministro da Fazenda mencionou o possível aumento de impostos e a reabertura do Refis, o refinanciamento de dívidas tributárias. Mais uma vez o balanço fiscal dependerá de receitas especiais, como os pagamentos iniciais do Refis, os dividendos do BNDES e o pedágio pago pelas concessões de infraestrutura. Se as agências classificadoras aceitarem a jogada, talvez se possa evitar a redução da nota de crédito soberano.
Um pouco mais de seriedade na gestão das contas públicas e no combate à inflação pouparia ao governo muitas complicações e livraria o País de perdas injustificáveis. Combate sério à inflação inclui o uso mais eficiente do dinheiro público e a ação realmente autônoma do Banco Central. O Brasil nada ganhou com a redução voluntarista dos juros. A inflação subiu e foi preciso apertar de novo a política monetária. Também nada ganhou com a manipulação de preços e tarifas. Burradas só geram problemas e o esforço para disfarçá-los envolve novas burradas, como a solução improvisada para o problema das elétricas.
*ROLF KUNTZ É JORNALISTA

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Relembrando alguns posts de 2013 (9): Mercosul aos 22 anos, um projeto no pantano...

2473. “O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?”, Hartford, 24 Março 2013, 4 p. Artigo feito com base no trabalho 1564 (Brasília, 24 de março de 2006), para marcar a passagem de mais um aniversário do bloco. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/03/o-mercosul-aos-22-anos-algo-comemorar.html) e linkado no post sobre o livro do Mercosul 21 anos (http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-21-anos-livro-prefacio-de.html).

O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar?

Paulo Roberto de Almeida
Professor do Uniceub (Brasília) e diplomata.

O Mercosul – ou mercado comum do sul – registra, em março de 2013, o 22o. ano de sua existência formal, num clima que poderia ser caracterizado como de relativa indiferença, por parte de seus protagonistas principais, e de quase desconhecimento, da maior parte do público em geral. Aparentemente, ele já não desperta mais reações favoráveis ou desfavoráveis no seio da sociedade, tendo deixado de ser o centro das preocupações prioritárias dos responsáveis políticos, mesmo se os discursos oficiais continuam a proclamar seu papel estratégico nas relações regionais. Um ano após sua maioridade formal, o bloco não parece ter, efetivamente, motivos para comemorações, com a suspensão de um de seus membros originais – o Paraguai – e o ingresso em condições altamente controversas de um novo, a Venezuela. Cabe, no entanto, um pequeno resumo de sua trajetória e uma reflexão sobre o seu futuro.
O processo de integração começou sua trajetória institucional a partir de 1985, com os esquemas bilaterais entre a Argentina e o Brasil. Um tratado bilateral de integração, em 1988, prometia o estabelecimento de um mercado comum em dez anos, por meio de protocolos setoriais de integração, numa visão de complementaridade das duas economias. Em 1990, os presidentes Carlos Menem e Fernando Collor decidiram acelerar o processo, com posterior adesão do Paraguai e do Uruguai: o novo esquema de liberalização, consagrado no tratado de Assunção (de 26 de março de 1991), passou a ser automático, geral e de características fundamentalmente livre-cambistas. Os novos prazos de integração foram reduzidos pela metade e o “mercado comum” deveria ter sido alcançado até o início de 1995. Não é preciso dizer que tal não ocorreu.
A despeito de graves problemas de estabilização macroeconômica no Brasil e na Argentina, em meados daquela década, a liberalização comercial caminhou de forma mais ou menos rápida, abrindo espaço para o aumento do comércio intrarregional. Não obstante a expansão de comércio, dentro e fora do bloco, não foram criadas as condições estruturais para que os dois principais países – Brasil e Argentina – realizassem uma das premissas do tratado constitutivo, qual seja, a da abertura econômica continuada e a inserção de ambos na economia mundial. Ocorreu, contraditoriamente às expectativas dos primeiros anos, uma introversão do comércio, configurando aquela consequência nefasta dos processos de integração, que os economistas chamam de “desvio de comércio” (e de investimentos). Foi registrada uma espécie de “Brasil-dependência” na Argentina, uma vez que esta tinha no seu maior vizinho o destino para mais de um terço de suas exportações totais e um volume praticamente similar nas importações. O Brasil, embora menos dependente do comércio regional, também construiu para si uma espécie de “reserva de mercado ampliada”, o que pode ter arrefecido a busca de novos mercados.
O protocolo de Ouro Preto, assinado no final de 1994 para “completar” o tratado de Assunção, não criou instituições novas (com exceção de uma Comissão de Comércio que jamais conseguiu aprovar um código aduaneiro efetivo), nem estabeleceu mecanismos para facilitar a coordenação das políticas macroeconômicas dos países membros. Não obstante os avanços, não se chegou ao prometido “mercado comum” ou mesmo à união aduaneira completa, mantendo-se várias exceções à Tarifa Externa Comum. Muitos produtos continuaram fora da zona de livre-comércio, como açúcar e automóveis, por exemplo. Na verdade, depois da fase de transição, as orientações de política comerciais dos principais protagonistas jamais voltaram a se guiar pelas promessas de abertura e liberalização, caminhando no sentido contrário ao esperado.
Em 1996, Chile e Bolívia tornaram-se parceiros da “zona de livre-comércio”, mas a associação ao Mercosul dos demais parceiros do Grupo Andino teve de aguardar até os anos 2003-2005. A “ameaça” da Alca – projeto dos EUA para unificar numa mesma zona de livre-comércio todos os países do hemisfério – fez com que o Mercosul desenvolvesse uma estratégia comercial defensiva da qual ele jamais se separaria nos dez anos que se seguiram de processo negociador.
A desvalorização da moeda brasileira em 1999 representou um choque para a Argentina e o início de uma fase crítica para o Mercosul, que se prolongou até os nossos dias. A Argentina entrou em crise no final de 2001, o que coincidiu com o decréscimo nos fluxos de comércio: ela começou a recorrer, de modo frequente, a mecanismos de defesa comercial (salvaguardas unilaterais). A despeito da retomada do crescimento do comércio intrarregional a partir de 2003 permaneceram os desequilíbrios, motivando demandas de proteção por parte da União Industrial Argentina; o processo foi levado a extremos, com recurso a medidas claramente ilegais no âmbito do bloco e até mesmo do ponto de vista do sistema multilateral de comércio. Deve-se reconhecer que a atitude do governo brasileiro revelou-se estranhamente compreensiva com as infrações regulares às normas do bloco.
Em 2004 a Argentina começou a pressionar pela adoção de um instrumento de salvaguardas automáticas, eufemisticamente caracterizado como sendo um “mecanismo de adaptação competitiva”, que ela pretendia implementar de maneira unilateral. Antes, ela já tinha insistido num “gatilho cambial”, o que foi abandonado, em vista da persistente valorização da moeda brasileira a partir de 2003. No início de 2006, os dois países adotaram o projeto argentino para salvaguardas setoriais, recebido com reclamos por parte da indústria brasileira. No plano político, houve a criação de um fundo corretor de assimetrias estruturais – a ser utilizado sobretudo pelos dois sócios menores, mas com maior volume de financiamento por parte do Brasil – e a instituição de um “parlamento” do Mercosul, considerado um aperfeiçoamento institucional. Nem um, nem outro instrumento tocaram, de fato, nas pendências comerciais ou permitiram superar os obstáculos políticos à realização das metas inscritas do tratado de Assunção.
Assistiu-se, retoricamente, a demandas recorrentes pelo estabelecimento de “cadeias produtivas setoriais conjuntas”, iniciativas inviabilizadas na prática pela incapacidade dos governos de cada um dos países de prestar assistência financeira ou empreender investimentos em base a recursos públicos. Mas voltou-se a dar ênfase, naquele período, sobretudo sob impulso político do governo brasileiro, aos projetos de integração física continental, intenção consagrada na criação da “Comunidade Sul-Americana de Nações” (dezembro de 2004), depois convertida em União, pela ação do governo “socialista” da Venezuela.
A Venezuela, justamente, foi admitida “politicamente” no Mercosul, em dezembro de 2005, tendo os termos de sua incorporação comercial sido consagrados no protocolo de adesão de 2006; ela nunca chegou a completar, porém, os requerimentos estabelecidos neste e em outros instrumentos do Mercosul. Com a diluição da “ameaça” da Alca – inclusive a partir de sua virtual paralisação na terceira cúpula hemisférica, em Mar del Plata, no final de 2005, por atuação conjunta da Argentina, do Brasil e da Venezuela –, os países sul-americanos passaram a construir, com estratégias e objetivos muito diversos, uma nova agenda integracionista para a região, menos voltada para a liberalização comercial e mais orientada para a cooperação política e o estabelecimento de ligações físicas. Esse esforço redundou na Unasul e em diversos outros mecanismos (Calc, e depois Celac, ademais de um conselho de defesa), de importância mais retórica do que efetiva: para todos os efeitos práticos, a América Latina encontra-se fragmentada em diferentes esquemas de integração, indo do livre-comércio ampliado a um retorno do nacionalismo estatizante, o que também diluiu a importância do Mercosul na região.
Com a crescente importância econômica da Ásia Pacífico, alguns países da região – notadamente México, Colômbia, Peru e Chile – voltam-se para diferentes iniciativas voltadas para essa grande bacia oceânica, num cenário que também se caracteriza pela existência de acordos bilaterais de livre comércio entre esses países e os Estados Unidos. Os países do Mercosul parecem ter se conformado a um papel menor nesses grandes desenvolvimentos da economia regional e mundial.
Na verdade, o bloco atravessou sua maioridade formal enfrentando a maior crise de sua história. Em 2012, usando como pretexto o afastamento do presidente eleito do Paraguai numa crise política puramente interna, Argentina e Brasil suspenderam a participação do país nas reuniões do bloco e procederam à admissão irregular da Venezuela, num gesto altamente controverso, tanto no plano do direito internacional como no das regras próprias do bloco. Permanecem indefinidas as condições sob as quais a Venezuela poderá cumprir os requisitos formais de sua adesão ao bloco, processo não concluído nos quatro anos estabelecidos no protocolo de 2006, quando as condições econômicas no país bolivariano não se tinham deteriorado como na atualidade. De fato, não há muito o que comemorar neste início de segunda década do Mercosul: o bloco ainda não conseguiu retomar sua agenda de integração regional e de inserção na economia mundial.

Hartford, 24 de março de 2013