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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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domingo, 6 de novembro de 2016

Falacias academicas: ensaios sobre alguns mitos persistentes (draft book, 2010) - Paulo Roberto de Almeida

No decorrer da década passada, quando eu ainda colaborava com uma revista eletrônica tipicamente acadêmica (com tudo o que isso representa do que cada um pode imaginar), eu encontrava dezenas de exemplos de argumentos factualmente errados, ou seja, sem base empírica, tantos outros artigos sem qualquer consistência histórica, sem coerência lógica, para não dizer equivocados, no meio de um oceano de conceitos vagos, mas sempre recheados por aqueles inevitáveis: classes sociais, burguesia, dominação, hegemonia, imperialismo, exploração, neoliberal, financeirização, inclusão social, espaços de políticas públicas, e por aí vai.
Atraído por essa extraordinária falta de precisão (sendo generoso), comecei a redigir uma série a que dei o nome de
Falácias Acadêmicas
para bem especificar do que eu estava falando.
Escrevi mais de uma dezena delas, ao sabor do momento, sempre provocado por uma dessas falácias que eu encontrava em minhas leituras.
Acho que já confessei -- mas talvez não devesse -- que tenho alergia à burrice.
Não a dos ignorantes legítimos, claro, daqueles que nunca tiveram oportunidade de estudar, por falta de meios, condição social, essas coisas tristes que acontecem na vida daqueles que alguns chamam, até depreciativamente, de classes subalternas, e que os marquetólogos colocam nas categorias D e E (e que os companheiros pensavam ascender à classe C, com os resultados que se sabe).
Eu me refiro à ignorância deliberada daqueles bem informados, e de todos aqueles que dispõem de todos os meios para se informar corretamente, mas que ainda assim insistem em se colocar do lado da burrice, quando não da estupidez.
Isso é mais comum do que se pensa, sobretudo nos meios acadêmicos.
Foi por isso que comecei a escrever a minha série.
Quando deixei de colaborar com a revista em questão -- acho que me excluiram, pois eu andava contestando demais certos colegas, incomodando, enfim -- reuni todas as minhas "falácias" (na verdade as deles) e fiz uma postagem em meu antigo site, que ainda é o mesmo -- pralmeida.org -- mas com outro provedor, contendo todas as publicadas, linkando-as devidamente ao original.
Depois resolvi compor um livro, revisando cada uma, reescrevendo, preparando prefácio e posfácio. Juntei tudo, organizei, e me preparei para reescrever e completar.
Devido ao acúmulo de trabalhos, nunca empreendi tal obra, que ficou parada nos últimos seis anos.
Como não faz mais sentido retomar as "velhas" falácias, e sim cabe falar das novas, inclusive porque os companheiros já se foram e deixaram vasto material para compor novas e revisar as velhas, resolvi divulgar em formato de rascunho de livro (draft book) esses velhos textos, e deixar tudo para a crítica roedora dos ratos, como já disse alguém.
Aqui o titulo do livro e seu respectivo link:
Falácias Acadêmicas: ensaios sobre alguns mitos persistentes
(http://www.academia.edu/29701444/Falacias_Academicas_ensaios_sobre_alguns_mitos_persistentes_draft_book_2010_)
Aqui abaixo a série original (com links que podem ou não funcionar) e os projetos de outras falácias que nunca foram escritas.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 6 de novembro de 2016

Falácias acadêmicas: a série
(ensaios publicados e sugestões futuras)
Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org)
Atualizado em 21 de Agosto de 2011; revisto em 10/05/2013

Lista dos ensaios já elaborados e publicados: (Em preparação)

16) Falácias acadêmicas, 16: ???? (surprise...).

15) Falácias acadêmicas, 15: o modo repetitivo de produção do marxismo vulgar no Brasil, Brasília, 26 junho 2011, 15 p. Discussão das mistificações cometidas contra o marxismo pelos repetidores de slogans superficiais. Espaço Acadêmico (ano 11, n. 122, julho 2011, p. 111-122). Relação de Publicados n. 1040. 

14) Falácias acadêmicas, 14: o mito do colonialismo como causador de subdesenvolvimento, Shanghai, 9 maio 2010, 19 p. Continuidade da série, abordando o fenômeno do colonialismo como indutor de progresso e avanços materiais (e até sociais) nas sociedades dominadas. Relação de Originais n. 2140. Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 109, junho 2010, p. 12-26). Relação de publicados n. 972.
[O livro composto em 2010 só integra os textos abaixo, faltando os dois de cima]
13) Falácias acadêmicas, 13: o mito do socialismo de mercado na China, Brasília, 17 setembro 2009, 12 p. Continuidade do exercício serial, com abordagem  da experiência chinesa em matéria de transição renovada ao capitalismo. Espaço Acadêmico (ano 9, n. 101, outubro 2009; ISSN 1519-6186, p. 41-50).
12) Falácias acadêmicas, 12: o mito da exploração capitalista, Brasília, 26 agosto 2009, 11 p. Continuidade do exercício serial, contestando o caráter nocivo da exploração, tanto do homem pelo homem, quanto das sociedades pobres pelas ricas. Espaço Acadêmico (ano 9, n. 100, setembro 2009, p. 142-150).
11) Falácias Acadêmicas 11: o mito da transição do capitalismo ao socialismo, Brasília, 26 julho 2009, 20 p. Continuidade do exercício serial, com estudo sobre o processo de transição do socialismo ao capitalismo, com base nas experiências chinesa e soviética, aproveitando o trabalho 158.
10) Falácias acadêmicas, 10: mitos sobre o sistema monetário internacional, Brasília, 23 junho 2009, 9 p. Décimo artigo da série especial, sobre a fragilidade das recomendações pretensamente keynesianas a partir da crise econômica internacional. Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 98, julho 2009, p. 15-21). 2019.
9) Falácias acadêmicas, 9: o mito do socialismo do século 21, Brasília, 24 maio 2009, 17 p. Nono artigo da série especial, desta vez sobre as loucuras econômicas de certos conselheiros do príncipe. Espaço Acadêmico (vol. 9, n. 97, junho 2009, p. 12-24). 2009.
8) Falácias acadêmicas, 8: os mitos da utopia marxista, Brasília, 3 maio 2009, 15 p. Continuidade da série proposta, enfocando os principais equívocos do pensamento marxista nos campos do materialismo histórico e da análise econômica. Espaço Acadêmico (n. 96, maio 2009; arquivo em pdf). 2002.
7) Falácias acadêmicas, 7: os mitos em torno do movimento militar de 1964, Brasília-Rio de Janeiro, 20 março 2009, 23 p. Continuidade do exercício, tocando no maniqueísmo construído em torno do golpe ou da revolução de 1964, condenando a historiografia simplista que converteu-se em referência nos manuais didáticos e paradidáticos. Espaço Acadêmico (n. 95, abril 2009); Espaço da Sophia (n. 26, maio 2009). 1990
6) Falácias acadêmicas, 6: o mito da Revolução Cubana, Brasília, 1 de março de 2009, 17 p. Continuidade do exercício, tocando nos problemas do socialismo em Cuba. Espaço Acadêmico (n. 94, março 2009; arquivo em pdf). 1986.
5) Falácias acadêmicas, 5: o mito do complô dos países ricos contra o desenvolvimento dos países pobres, Brasília, 21 janeiro 2009, 11 p. Continuação da série, tratando desta vez das teses do economista Ha-Joon Chang. Espaço Acadêmico (n. 93, fevereiro 2009; arquivo em pdf); 197
4) Falácias acadêmicas, 4: o mito do Estado corretor dos desequilíbrios de Mercado, Brasília, 15 novembro 2008, 12 p. Da série programada, com críticas a economistas keynesianos. Espaço Acadêmico (n. 91, dezembro 2008; arquivo em pdf); 195
3) Falácias acadêmicas, 3: o mito do marco teórico, Buenos Aires-Brasília, 30 setembro 2008, 6 p. Da série programada, com algumas criticas a filósofos famosos. Espaço Acadêmico(n. 89, outubro 2008; arquivo em pdf); 1931
2) Falácias acadêmicas, 2: o mito do Consenso de Washington, Brasília, 3 setembro 2008, 16 p. Considerações em torno dos equívocos conceituais, históricos e empíricos de setores acadêmicos com respeito ao CW. Espaço Acadêmico (n. 88, setembro 2008; arquivo em pdf); 1922.
1) Falácias acadêmicas, 1: o mito do neoliberalismo, Brasília, 26 julho 2008, 9 p. Considerações em torno de equívocos conceituais, históricos e empíricos de acadêmico selecionado para avaliação crítica. Espaço Acadêmico (n. 87, agosto 2008; arquivo em pdf); 1912.

Proposta parcial de temas para ensaios a serem elaborados gradualmente:
(sem nenhuma ordem específica programada)

O mito da especulação
O mito da deterioração dos termos do intercâmbio
O mito do desenvolvimentismo
O mito da mão invisível do mercado
O mito da mão visível do Estado
O mito da volatilidade financeira
O mito da concentração capitalista
O mito das crises terminais do capitalismo
O mito da reforma agrária
O mito do distributivismo
O mito do igualitarismo
O mito da justiça social
O mito do freudismo
O mito da objetividade acadêmica
Uma teoria das falácias acadêmicas
(sugestões são sempre bem-vindas...)

Primeira elaboração desta lista de sugestões: 
Buenos Aires, 30.09.2008

quinta-feira, 9 de junho de 2016

O liberalismo: as falacias da esquerda e a incapacidade dos liberais - Fernanda Barth (O Voto)

Destaco este trecho do artigo transcrito por inteiro mais abaixo:

Sejamos sinceros, o liberalismo nunca soube vender bem seu peixe no Brasil, produzir respostas para temas prioritários da sociedade, mostrando-se como uma alternativa. Não sabe se comunicar. Não faz o enfrentamento de ideias no campo teórico e não constrói lideranças no campo político. Os poucos pensadores liberais que temos hoje, buscaram seu referencial teórico para além das Universidades, em institutos liberais ou fora do país.
A verdade é que o PT e a esquerda sempre souberam produzir respostas sobre temas prioritários, mesmo que suas respostas sejam ruins ou insustentáveis ou careçam de lógica. Eles têm argumentos para todas as questões. O nosso lado não tem produzido respostas que cheguem a novos públicos. Não conseguimos mostrar nossa visão de mundo para fora do campo econômico.


Exatamente isto.  Não se pode acusar o Estado, ou a esquerda, apenas eles, por nossos fracassos, insuficiências, lacunas, omissões e insucesso. Os liberais carregam sua responsabilidade por não saberem se comunicar...
Arregaçar as mangas e trabalhar contra as falácias da esquerda e os desastres que suas políticas provocaram contra o país e a sociedade.
Esta é tarefa daqueles que se opõem às políticas públicas, não apenas as do PT, que provocaram esse Grande Desastre, mas as do Estado em geral, que só trata de obter financiamento para suas muitas "missões".
Abaixo, o artigo em questão.
Paulo Roberto de Almeida

Revista O Voto, Artigos - 07/06/2016 - 11h58

Artigo sobre liberalismo: o problema, as causas e algumas soluções

Fernanda Barth é consultora de inteligência política
 
No liberalismo somos seres independentes, que exercemos o livre arbítrio em nossa busca pela felicidade. O Estado Liberal se propõe a garantir as condições indispensáveis para que isto aconteça, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. No liberalismo econômico clássico, com um capitalismo de livre mercado, somos livres para empreender, inovar, criar, competindo em igualdade de condições para oferecer os melhores serviços e bens para a sociedade. Ao propor que o indivíduo seja responsável pelo seu futuro, bota nas mãos de cada um a responsabilidade sobre seu fracasso ou seu sucesso e assusta àqueles acostumados com um governo populista, assistencialista, que age como um paizão.
Fernanda Barth é consultora de inteligência política Fernanda Barth é consultora de inteligência política
Não existe época na história brasileira em que o indivíduo tenha sido o verdadeiro condutor das mudanças. Fomos Estado antes de ser sociedade. Aqui sempre foi difundida a ideia de que o Estado autoritário e centralizador é necessário para a condução política e econômica deste país de proporções continentais, “impedindo o caos”. Este pensamento legitima um Estado centralizador, anti-federalista, clientelista e patrimonialista.  O governo se torna o maior provedor e o maior empregador, sob o grande engano de que é o Estado que cria, que distribuir riqueza e que torna uma nação rica. Para além de qualquer raiz de nosso passado colonial, o que importa é que esta cultura persiste e o resultado dela é uma sociedade subdesenvolvida, infantilizada e dependente, como um setor empreendedor e uma classe média sufocadas, sustentando o setor público e as elites coronelistas no poder.

Sejamos sinceros, o liberalismo nunca soube vender bem seu peixe no Brasil, produzir respostas para temas prioritários da sociedade, mostrando-se como uma alternativa. Não sabe se comunicar. Não faz o enfrentamento de ideias no campo teórico e não constrói lideranças no campo político. Os poucos pensadores liberais que temos hoje, buscaram seu referencial teórico para além das Universidades, em institutos liberais ou fora do país.

A verdade é que o PT e a esquerda sempre souberam produzir respostas sobre temas prioritários, mesmo que suas respostas sejam ruins ou insustentáveis ou careçam de lógica. Eles têm argumentos para todas as questões. O nosso lado não tem produzido respostas que cheguem a novos públicos. Não conseguimos mostrar nossa visão de mundo para fora do campo econômico.

Para o ativista político Yaron Brook, presidente e diretor executivo do Ayn Rand Institute, uma das causas desta dificuldade em abraçar o liberalismo no Brasil está nos autores que são escolhidos para compor a base filosófica na academia. Desprezamos os filósofos iluministas do século XVIII (The Age of Enlightenment), como Locke, Newton, Franklin, Jefferson e Adam Smith, que produziram os conceitos que norteiam o pensamento anglo-americano. Valorizamos apenas autores como Fourier, Robert Owen, Rousseau, Hegel, Heiddeger, Kant, Sartre, Marx, Saint-Simon, Lévi-Strauss, Comte, Durkhein, Proudhon e Babeuf, todos autores obrigatórios em qualquer curso da área de humanas. Esta base teórica defende o Estado como o tutor, condutor e organizador do caos e da irracionalidade “intrínseca” aos seres humanos. O modelo é hostil ao racionalismo, ao indivíduo, à liberdade. A educação que é dada nas universidades e na formação de docentes é toda baseada neste modelo parcial. Isto precisa ser combatido e mudar.

Precisamos das ferramentas para desmascarar as respostas inventadas pela esquerda, mostrando que elas não são soluções, que são apenas utopias, falácias, que comprometem o futuro. Mostrar, como diz Brook, que o socialismo não passa do triunfo da fé sobre a razão, que é uma crença, não é baseada em ciência. É fruto de um engano que é plantado em nós, desde crianças, uma falsa moral - o mito do BOM SACRIFÍCIO que diz que “minha vida não me pertence, que a felicidade é um ato egoísta e que devemos dividir tudo e dar aos outros o que é nosso”.

Temos que aprender a dizer e a provar que as sociedades liberais são mais saudáveis, inovadoras e criativas e que elas produzem pessoas com mais capacidade de esforço, auto interesse e desenvolvimento. O Índice de Liberdade Econômica demonstra isto claramente, os números falam por si mesmos. Quanto mais liberdade, mais riqueza. Quanto menos liberdade, mais pobreza. Quanto mais liberdade, menos corrupção.

Mostrar, em contraponto, que todas os governos socialistas fracassaram, trouxeram pobreza em larga escala, destruíram a economia e o futuro de seus cidadãos, abusaram do autoritarismo e da violência para imporem seu projeto injusto de nivelar todos pela mediocridade e deixaram um saldo de milhares de mortos. Ao se utilizarem do princípio aparentemente bem intencionado da luta pelo “bem comum”, criam o Estado autoritário, centralizador e gigante, destroem a liberdade e o próprio indivíduo. Precisamos de uma revolução de ideias, contrapondo os filósofos socialistas com seu antídoto, os filósofos da razão. Assim daremos as ferramentas necessárias para que mais e mais pessoas entendam a lógica liberal, adotando e defendendo o liberalismo em seu dia-a-dia.

sábado, 18 de julho de 2015

Falacias academicas: o mito dos modelos de desenvolvimento - Paulo Roberto de Almeida


A falácia dos modelos de desenvolvimento: enterrando um mito sociológico

Paulo Roberto de Almeida

Mundorama, 17/07/2015

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Modelos, quando referidos a experimentos ou processos de desenvolvimento bem sucedidos, são construções ex-post, elaboradas por sociólogos dotados de pouca imaginação, para explicar algum caso exitoso de crescimento econômico sustentado, com distribuição dos benefícios sociais desse crescimento. Na verdade, essas construções não constituem modelos de espécie alguma, não explicam muita coisa sobre as razões do sucesso, não são receitas de desenvolvimento rápido para nenhum outro país e, sobretudo, não podem servir de exemplo para o itinerário de outros países.
No entanto, é muito comum falar-se de modelos de desenvolvimento, embora eles sejam mais usados na linguagem jornalística do que nas análises econômicas, o que justifica sua inserção na categoria das construções sociológicas, e não no terreno mais circunspecto da análise econômica, ou da história do desenvolvimento econômico. Na opinião deste articulista, modelos são falácias acadêmicas, construídas e disseminadas nos departamentos de sociologia das universidades, e alimentadas justamente pela ausência de senso crítico na avaliação desses processos sustentados de crescimento econômico. Mas eles também são típicos do jornalismo econômico superficial, ambiente no qual uma experiência única e historicamente original acaba sendo indevidamente ampliada para cobrir um espectro mais amplo de países e passa então a representar uma suposta nova receita de desenvolvimento, geralmente de vida efêmera (isto é, enquanto duram as taxas robustas de crescimento de um país que serve alegadamente de modelo).
Se quisermos ser abusados, diríamos que o modelo artificialmente construído só dura enquanto se mantiverem as condições favoráveis do caso selecionado, um pouco como o socialismo, que só dura enquanto durar o dinheiro dos outros. Modelos verdadeiros deveriam ser experiências de fracasso, pois é mais fácil saber o que não dá certo do que identificar claramente as condicionantes de um processo bem sucedido de desenvolvimento. Como também se diz habitualmente, o sucesso pode ter muitos pais, mas o fracasso raramente encontra uma miserável de uma mãe. No entanto, seria mais útil saber o que pode dar errado, segundo a conhecida lei de Murphy, do que se por a buscar todos os elementos que compõem uma receita de sucesso.
E não precisamos ir muito longe para recolher uma série inteira de fracassos históricos. A América Latina é um imenso laboratório de experiências fracassadas de desenvolvimento econômico. Não fosse por isso, não estaríamos exportando matérias primas há quinhentos anos, e não teríamos sido ultrapassados por outros países e regiões que já estiveram muito mais baixos e já andaram muito mais atrasados do que nós nos níveis de desenvolvimento econômico e social. Digo isto com certo cuidado, uma vez que na escala do desenvolvimento, a América Latina sempre foi uma espécie de classe média do desenvolvimento, abaixo da periferia europeia, mas acima de muitos países asiáticos e certamente bem acima da acumulação de misérias do continente africano, este sim um modelo de não desenvolvimento, cujo fracasso histórico deve ser estudado com cuidado, justamente como receita do que não fazer.
Em todo caso, uma história econômica diferente da América Latina seria uma que se dedicasse a fazer o relato de seus fracassos apenas para desmentir essa falácia dos modelos de desenvolvimento, uma vez que já tivemos, no passado, países inseridos nessa categoria falaciosa, a começar pelo próprio Brasil. De modo geral, como já referido, nenhum país é modelo para qualquer outro país, a não ser como modelo negativo, sobre o que não fazer, e nessa categoria a América Latina tem dado sobejas demonstrações de equívocos repetidamente repetidos, se ouso ser redundante. Não querendo tripudiar sobre alguém, em especial, mas o fazendo, cabe reconhecer que a Argentina, em particular, vem cometendo bobagens há mais de 80 anos, e isso contínua e repetidamente, para ser ainda mais redundante.
Mas, não cabe aí nenhum orgulho patrioteiro sobre nosso progresso relativo em relação ao mais importante vizinho: o Brasil segue os passos da Argentina, ainda que moderadamente. Não tivemos a desgraça de cair no fascismo caudilhista e de construir um sistema que perdura, como o peronismo, e que assombra todo o país, capturando até algumas de suas inteligências mais refinadas, e que mantém a nação refém de um cadáver insepulto, aliás mais de um. Nós tivemos o nosso fascismo moderado, apoiado no positivismo castilhista, e mais recentemente um peronismo de botequim que, para nossa sorte, não tinha nenhuma doutrina, só esperteza e demagogia (além de algumas outras qualidades pouco recomendáveis).  
De uns tempos para cá, o Chile foi apontado como modelo de desenvolvimento, apenas porque cresceu vigorosamente nos anos 1990 e se tornou uma espécie de tigre latino-americano, tendo inclusive conquistado a honra de ser admitido nesse clube de ricos que se chama OCDE. Mas o Chile não é modelo de nada, ou para nada, apenas uma resposta adequada que suas elites souberam oferecer, num determinado momento, a desafios surgidos a partir de uma séria crise econômica e política. Ao que parece, essas elites, consideradas de direita, neoliberais ou o que seja, julgaram conveniente abrir o país economicamente, liberalizar amplamente seu comércio exterior e enfatizar as velhas vantagens ricardianas que derivam de certas especializações produtivas.
No Brasil sempre se desprezou o “modelo chileno”, se modelo existiu – o que eu não acredito – a pretexto de que se tratava de uma economia pequena, de um abandono completo de uma suposta vocação industrial – que todo grande país deveria ter – e de uma dependência em alguns poucos produtos primários de exportação, e que portanto, segundo esses críticos superficiais, estaria fadado ao fracasso inevitável. Confesso que  nunca me impressionou essa história de crítica às especializações limitadas, à falta de um projeto industrial, ou essa outra alegação ainda mais estúpida que se prendia à pequena magnitude econômica do país. Em termos de sucesso ou fracasso, não existem países grandes ou pequenos, aliás sob qualquer outro critério; existem apenas políticas econômicas que funcionam e outras que não funcionam, medidas macro e setoriais que são de boa qualidade, e outras que são de péssima qualidade. Sob esse ponto de vista, o Chile foi de fato um sucesso relativo, pelo menos durante certo tempo (ou até que os socialistas resolvessem mudar algumas regras do “modelo” anterior).
Em todo caso, qualquer país que ofereça uma perspectiva de crescimento sustentado e de prosperidade a seu povo, que mantenha a qualidade das políticas econômicas, macro e setoriais, pode ser considerado um exemplo de sucesso, mas isso em seus próprios termos, dentro de suas circunstâncias, não como receita para os demais, pois essas experiências são sempre “irrepetíveis”, se ouso dizer. O Chile, justamente, parece que se cansou de ser neoliberal e agora vem tentado ser um pouco mais socialista. Será que vai dar certo? Cabe acompanhar de perto, para alguma hipótese do experimento desandar.
Alguns acham, otimistas, que o Chile é o caminho para o Brasil, que está cansado de ser dirigista e protecionista, e talvez se aproxime um pouco mais de um modelo mais aberto. Liberal? Esqueçam. Não há nenhum risco dessa coisa acontecer por aqui nos próximos 30 ou 40 anos. Vamos continuar trilhando nosso pequeno e medíocre itinerário de voo de galinha, como gostam de repetir os economistas, ou seja, crescimento satisfatório, durante algum tempo – por autoindução, ou por empurrão da China – e depois desabamos novamente para alguma crise fiscal ou de transações correntes. Parece ser a nossa sina, ou pelo menos vejo isto, ao ouvir, até enjoar, a conversa de políticos entendidos no assunto, que prometem continuar lutando para garantir crescimento com emprego e distribuição de renda, desde que as políticas corretas sejam aplicadas pelo governo, isto é, por eles mesmos. Acho que não vai ser ainda desta vez...
Mas, se o Chile não é o modelo, para nós, ou para qualquer outro país, qual seria o “bom modelo” a ser seguido? A Coreia (do Sul, of course), a China? Não me falem da Grécia, por favor, esse país latino-americano (malgré lui) perdido na UE. Sobra quem, afinal? Não tenho a menor ideia, e só me resta repetir: não existem modelos disso ou daquilo, seja de crescimento rápido, seja de desenvolvimento “inclusivo”, seja de qualquer outra coisa. Existem apenas modelos de fracasso, países que abusaram da irresponsabilidade emissionista, que manipularam juros e câmbio, que cercearam a iniciativa privada, que gastaram mais do que podiam, que se endividaram em excesso, que praticaram um protecionismo rastaquera e um nacionalismo doentio, que descuraram da boa governança e de uma educação de qualidade, enfim, todas essas mazelas que todos vocês conhecem muito bem.
Estou falando do Brasil? Nem por sonho, imaginem se eu seria capaz disso?! Estudo o Brasil há quase meio século e ainda não consegui perceber qual é a nossa, um passo para a frente, dois para trás, tentativas de ensaio e erro, com mais erros do que acertos, enfim, um país que decididamente não é normal, como já declarei em tantas ocasiões (para uma experiência recente, meio desanimadora com a nossa “normalidade anormal”, vejam este link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/07/uma-estada-breve-mas-suficiente-na.html). Então qual é a nossa? Qual é a saída?
Sou obrigado a me repetir mais uma vez, e me desculpo por mais esta redundância. O caminho para o Brasil, para o Chile, para a Argentina, para a China, para qualquer país candidato a um processo de crescimento sustentado, com distribuição dos benefícios desse crescimento, que são a base do desenvolvimento econômico e social, é muito simples (mas também é complicado, ao que parece). Eu resumiria as minhas cinco regrinhas, que já desenvolvi em vários dos meus trabalhos sobre o assunto (prometo pescar os links e postar depois em addendum a esta nota), nestes pontos:
1) estabilidade macroeconômica;
2) competitividade microeconômica;
3) boa governança;
4) alta qualidade dos recursos humanos;
5) abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros.
Pronto, fico por aqui e não preciso acrescentar mais nada, pois acredito que os cinco requerimentos são self-explaining. Não vou ficar dando consultoria de graça neste momento, mas também não sou candidato a conselheiro do príncipe nem a “aspone” de qualquer governante, pelo menos não dos que estão aí (eles não precisam, sabem errar sozinhos). Só acrescento mais isto: as cinco regrinhas são suficientemente vagas para servir a todos os casos de doentes renitentes nessas coisas de políticas macroeconômicas e setoriais, mas elas devem ser, a cada vez, adaptadas às circunstâncias nacionais, o que é o “óbvio ululante”, como já dizia Nelson Rodrigues.
O mesmo finado escritor, de tão grata memória em várias outras coisas (mas não necessariamente em economia), também lembrava que subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos, como ele mesmo improvisava. Eu discordo dele. Acho que o subdesenvolvimento é, antes de mais nada, um estado mental, pelo menos no caso do Brasil varonil. Sorry patrioteiros...

PS.: Esqueçam os modelos: estudem, comparem, e sigam o bom senso... 

Anápolis, 2842: 12 de julho de 2015, 2 p.
Em voo, Brasília-Atlanta, 16-17 de julho de 2015, 5 p.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub (@pauloalmeida53).

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

O mito da Revolução Cubana - Paulo Roberto de Almeida (Ordem Livre)

O mito da Revolução Cubana

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1. O mito fundador: a revolução que se transformou em reação
Poucos mitos, na América Latina, especialmente entre os acadêmicos, são tão poderosos quanto o da Revolução Cubana, usualmente identificada com as figuras de Fidel Castro e de Ché Guevara — ele próprio um mito à parte, icônico em suas manifestações mais apelativas, sem esquecer o merchandising— tanto quanto pelo tremendo valor simbólico da “resistência ao imperialismo”, especialmente relevante para todos aqueles que acreditam em outro mito da mesma família: a de que esse mesmo imperialismo é responsável pela miséria e subdesenvolvimento da América Latina, cujas veias abertas estariam sendo constantemente drenadas por esse monstro capitalista (trataremos, em outro artigo da série, dessa outra falácia acadêmica).
O próprio conceito de Revolução Cubana constitui um mito inaugural: não existe mais revolução cubana, e isto há muito tempo. Tudo o que restou das transformações políticas na ilha, feitas entre 1959 e 1965 aproximadamente, foi um regime autocrático, de inspiração supostamente socialista (mais exatamente ao estilo soviético), incapaz de garantir um abastecimento adequado ao seu próprio povo (como, aliás, ocorria com todos os socialismos realmente existentes, sem exceção). Sublinho deliberadamente transformações políticas, posto que em matéria de transformações econômicas, o que ocorreu, mais exatamente, foi uma tremenda involução, um retrocesso absoluto, que resultou em que o ex-principal exportador de açúcar da região é obrigado, atualmente, a importar o produto para o consumo do seu próprio povo, sem falar da inexistência quase completa de indústrias de consumo dignas desse nome. Mas voltemos, em primeiro lugar, ao mito da revolução.
Como sabem todos aqueles que estudam sociologicamente o fenômeno revolucionário, nenhum processo desse quilate, absolutamente nenhum, dura cinqüenta anos, ainda mais com a promessa — constantemente refeita pelos dirigentes ‘revolucionários’, na verdade, reduzidos hoje a umanomenklatura geriátrica — de que a revolução é um movimento vivo, que deve renovar-se e continuar para sempre. Um processo insurrecional e de ativa preparação para a tomada do poder político pode até durar muitos anos, como foi o caso, por exemplo, da revolução chinesa, que depois conheceu várias etapas no processo de construção do totalitarismo maoísta: a aliança de classes e as cem flores nos anos 1950, o grande salto para a frente e sua desastrosa falência entre 1959 e 1962, a revolução cultural de 1965 a 1969, a grande luta entre as cliques dirigentes depois disso e, finalmente, o que não tinha nada mais de revolucionário, a reforma gradual do socialismo chinês em direção de formas de mercado que não excluem (e até promovem) o capitalismo mais selvagem que se conhece desde Marx e Engels.
As revoluções constituem processos extremamente concentrados no tempo, ainda mais concentrados na utilização da violência política, que costumam substituir uma classe dirigente por outra, alterando completamente o sistema político e, até mesmo, as bases econômicas de funcionamento de uma determinada sociedade. Revoluções duram somente o tempo de substituição dos dirigentes no comando do Estado, a partir daí o que se tem são processos mais ou menos lentos de alteração das relações sociais, o que pode ser feito com doses extras de violência — como no caso chinês ou soviético, sob Mao e Stalin — ou, mais freqüentemente, por meio das burocracias que emergem com o novo poder. Enfim, uma revolução que dura 50 anos, na mais perfeita normalidade do comando ‘revolucionário’, é uma contradição nos termos. Todas as revoluções, a partir de um certo tempo se ‘estabilizam’ e a nova classe dirigente passa a cuidar de sua própria conservação, ou seja, a revolução se transforma em reação, quando não em algo profundamente reacionário.
No caso da Revolução Cubana, pode-se traçar, perfeitamente, uma cronologia para o processo revolucionário: a fase insurrecional durou poucos anos, a rigor desde Moncada (1953) até a tomada do poder, em janeiro de 1959, com a etapa guerrilheira se estendendo durante pouco mais de dois anos, tão somente. Ou seja, o processo de luta contra a ditadura de Batista foi algo extremamente rápido, em termos estritamente temporais, e absolutamente exitoso nos planos político-social e estratégico-militar, inclusive com a colaboração involuntária do próprio regime, que consentiu em anistiar o jovem advogado condenado por sedição após poucos meses de prisão (aqui entra um outro mito, o da “História me absolverá”, mas que pode ser deixado ao cuidado dos historiadores, por falta de espaço neste ensaio).
A partir daí se abre o processo revolucionário propriamente dito: uma fase nacionalista em 1959, logo alterada por escolhas mais radicais nos planos político e econômico — inclusive as decisões de não realizar eleições livres e de expropriar grandes latifúndios para fins de reforma agrária — seguida, finalmente, da opção propriamente socialista, entre 1961 e 1962. A partir daí, a ‘revolução’ socialista se aprofunda, com a completa estatização dos meios de produção e a ‘sovietização’ do estilo de poder e das formas de dominação, processo que culmina, basicamente, em 1965, quando começam os primeiros expurgos e o regime perde sua aura romântica que ele tinha mantido até então. Muitos intelectuais e o próprio Ché Guevara abandonam a ilha, cada qual com suas opções intelectuais e políticas intactas, os primeiros por não concordarem com essa orientação do regime cubano, o segundo para tentar fazer a revolução em outros países.
Esta é a Revolução Cubana, nada mais do que isso: a tomada do poder em nome da luta contra a ditadura, pela democracia e pela justiça social, com promessas de reforma agrária (que aliás estavam sendo impulsionadas em quase toda a América Latina pelo próprio imperialismo, insatisfeito com o estilo oligárquico atrasado de quase todos os seus aliados na região). O que veio depois de 1965 foi a administração de um socialismo que não escapou às mesmas fatalidades de seus congêneres em outras partes: ineficiência econômica, irracionalidades produtivas, falta de inovação pela ausência de estímulos apropriados e, sobretudo, repressão política, falta de liberdade completa no plano partidário, de imprensa e intelectual, e as pequenas e grandes misérias morais de todo e qualquer regime socialista.
Pior do que isso, talvez, pois outros regimes atrasados na própria América Latina também exibiam ineficiência econômica, baixíssimos índices de produtividade econômica e, tanto à direita quanto à esquerda, repressão política e falta de liberdades elementares: no caso de Cuba, tudo isso se viu agregado do velho estilo soviético (stalinista, quero dizer) de dominação e de monopólio político absoluto pelo partido monocrático e todo poderoso (algo que nem as ditaduras direitistas mais extremas na região jamais produziram). Quem achar que estou errado, deveria, supostamente, poder provar-me que a ilha caribenha dispõe de: eficiência econômica, vibrante sistema produtivo, tecnologia avançada no plano internacional, liberdade política, imprensa livre e ausência de dissidentes encarcerados por divergência de opinião. O teste é muito simples e pode começar pela existência de balseros (boat-people), algo que só as ditaduras mais extremas conseguem produzir: a existência de pessoas desesperadas, dispostas a enfrentar os riscos terríveis de uma aventura no mar, para escapar ao desespero das misérias cotidianas (que geralmente são mais econômicas do que propriamente políticas). Apenas a existência contínua desses candidatos a náufragos do regime já provaria o tremendo fracasso da ‘revolução’ cubana.
2. A especificidade cubana: uma ilha que é quase uma fazenda pessoal
O que teve, e talvez ainda tenha, a Revolução Cubana de diferente, em relação aos modelos do gênero, é o tremendo carisma de dois de seus dirigentes, um deles efêmero, é verdade, mas aparentemente eterno: Fidel Castro e Ché Guevara. Desaparecido precocemente este último, restou o velho líder revolucionário, que empolgou muita gente, na ilha e fora dela, e permanece como o símbolo do processo revolucionário. Quanto ao Ché, é um fenômeno planetário: trata-se, possivelmente, depois da Coca-Cola, da imagem mais conhecida e valorizada do mundo, presente em dez de cada nove manifestações organizadas por movimentos de esquerda, sobretudo conquistando os jovens, que compram avidamente pôsteres e camisetas para indicar sua preferência romântica, alimentando com isto um dos mais pujantes mercados capitalistas de que se tem notícia na história do merchandisingmundial.
Do Ché ficou a imagem do guerrilheiro heróico, seja em Cuba, seja na Bolívia, onde fracassou na tentativa de criar um outro Vietnã no coração da América Latina. Pouco se fala de seu período à frente de La Cabaña, uma caserna do ancien régime cubano convertida rapidamente num dos mais ativos centros de fuzilamentos logo depois da vitória da revolução, muitos dos quais após sumaríssimos julgamentos, outros sem sequer essa formalidade ‘burguesa’. Se fala ainda menos de suas rápidas e catastróficas passagens pela presidência do Banco Central cubano e pelo Ministério da Indústria, cujas conseqüências mais notáveis, aliás, foram as de apressar a subordinação da ilha aos interesses da União Soviética e o início de um longo período de dependência dos subsídios russos durante praticamente toda a existência residual da URSS. Seus planos de industrialização — sem falar na tentativa de criação de um ‘homem novo’, cuja realização perfeita seria um trabalhador sem qualquer tipo de exigência material, funcionando apenas à base de ‘emulação socialista’ — foram tão desastrosos que, já em 1965, Cuba escolhia voltar para a monocultura açucareira (atenção, quem diz isso não sou eu, e sim Celso Furtado, no último capítulo de seu livro, aliás deficiente, sobre a Formação Econômica da América Latina, de 1967).
Com a morte precoce de Camilo Cienfuegos, com o afastamento de Ché Guevara e o desaparecimento ou eliminação de outros possíveis concorrentes da fase insurrecional, a revolução cubana acabou sendo dominada pela figura ímpar, sem dúvida excepcional historicamente, de Fidel Castro, que passou a administrar a ilha como se fosse uma fazenda pessoal. Foram muitas as suas tentativas improvisadas de mudar a economia da sua fazenda — como o estímulo à plantação de café, na base do empirismo puro, sem qualquer viabilidade agronômica — com resultados catastróficos a cada vez. Mas a figura de Fidel Castro há muito tempo já passou por esse fenômeno que Max Weber identificou como a ‘rotinização do carisma’, sendo improvável que esse carisma sobreviva ao desaparecimento físico do titular. O mais provável é que a ‘revolução’ — que de fato já não existe mais — se estiole numa dominação puramente autocrática-oligárquica, até sua completa erosão numa futura redemocratização e normalização da ilha, segundo modalidades ainda não detectáveis neste momento.
Enfim, este é o primeiro mito ligado a Cuba, que cabe, portanto, descartar no plano histórico e mais exatamente sociológico. Vejamos, agora, quais seriam as outras falácias que podem ser associadas ao mesmo mito, entretido com tamanho desvelo em certos círculos acadêmicos, que eu chego a receber de um desses representantes da espécie mensagens eletrônicas que são finalizadas por um desses orgulhos ingênuos de certos companheiros de viagem do socialismo cubano: “Esta noite, 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma é cubana.” Incrível como acadêmicos aparentemente bem informados conseguem se deixar mistificar pela propaganda de um regime incapaz de assegurar a essas mesmas crianças um futuro decente, em termos de conforto material, emprego e, sobretudo, liberdade política para se expressar normalmente pela internet, como mesmo crianças de favelas brasileiras conseguem fazer em centros comunitários que existem, justamente, para conectá-las ao mundo. Atribuo esse tipo de equívoco à ‘inconsciência revolucionária’.
O Brasil é certamente um país com muitos indigentes, alguns até com problemas de desnutrição ou de moradias precárias, falta de cuidados médicos e, sobretudo, de educação e de capacitação técnica ou profissional para o mercado de trabalho, daí a baixa produtividade, os precaríssimos rendimentos e a insuficiência geral no consumo e portanto, a baixa qualidade de vida, segundo os índices do PNUD. Não são esses indigentes, contudo, os principais candidatos à emigração econômica, característica associada à paisagem social brasileira nas últimas duas ou três décadas, aliás coincidentes com as crises econômicas, o baixo crescimento, a falta de oportunidades de emprego decente e o desalento geral com a violência, a extorsão estatal e outros traços menos agradáveis de nossa situação presente. Geralmente são pessoas próximas dos estratos intermediários inferiores, ou até da classe média, que escolhem sair do Brasil, por acaso os mesmos tipos de candidatos a partir de Cuba, com uma diferença fundamental, porém: nenhum deles é boat-people, pela simples razão de que ninguém é impedido de sair do país. No caso de Cuba, é desnecessário precisar, os mesmos candidatos frustrados se sentem como que obrigados a deixar a ilha, pelo simples fato de que não vislumbram nenhuma possibilidade de mudança em sua situação econômica no futuro previsível. Poucos, ou praticamente nenhum, dos boat-people são verdadeiramente dissidentes ou opositores do regime: na quase totalidade dos casos, se trata apenas de pessoas desejosas de escapar das misérias cotidianas da ilha, aspirando viver normalmente num país normal, não numa ilha que vive, ou sobrevive, à base de cartões de racionamento.
3. Os mitos entretidos pelo regime e por seus admiradores
Todo e qualquer Estado normalmente constituído na história humana, ou seja, uma organização política capaz de garantir o funcionamento regular de instituições de comando e um sistema econômico capaz de se auto-sustentar — independentemente de suas características mais estatais ou mais privadas, de mercado, portanto — deveria, minimamente, poder assegurar algumas condições básicas para sua manutenção, preservação e continuidade. Aqueles que não conseguem, costumam desaparecer nas dobras da história, como demonstrou em relação a alguns casos exemplares o cientista americano Jared Diamond em seu livro Colapso. Esse Estado deveria, em princípio:
1) funcionar em bases políticas razoavelmente legítimas, suscitando o consenso em torno dos mecanismos de dominação, ou despertando muito pouca oposição ou dissidência em relação ao comando do Estado; quando houver dissensão, ela deveria poder ser canalizada por meios políticos não violentos, justamente;
2) garantir requisitos mínimos de satisfação material à população, sem o que aquela legitimidade logo se esvai, sobretudo se os cidadãos (ou súditos) se sentem espoliados em seus direitos elementares à segurança alimentar, patrimonial ou até pessoal; essa satisfação requer, portanto, um funcionamento razoável dos sistemas de produção e de distribuição, com alguma possibilidade de acumulação privada ou familiar, geralmente no que se refere à habitação, mas também a outros bens físicos;
3) assegurar um mínimo de direitos quanto à segurança pessoal dos cidadãos (ou súditos), na sua disposição de residência, livre escolha de uma ocupação, de culto ou de expressão pública de suas preferências políticas e culturais, sem o que o país em questão poderia viver em estado de tensão social permanente;
4) alguma legitimidade ou reconhecimento no plano externo, de maneira a se ter um relacionamento normal no plano internacional, sem ameaças externas ou conflitos destrutivos; ainda que o ambiente externo possa ser uma variável independente — e o fenômeno do imperialismo e do colonialismo independem da configuração política e econômica que possa adotar um Estado independente qualquer — um Estado normal deve ser capaz de assegurar um mínimo de tranqüilidade para os seus cidadãos (ou súditos), sem aquela sensação de estarem sendo constantemente ameaçados por algum poder externo.
Pois bem, com base nesses critérios aparentemente anódinos e perfeitamente burocráticos no plano da análise sociológica, podemos analisar os mitos da Revolução Cubana, por meio de elementos o mais possível objetivos, para verificar, justamente, as falácias que têm sido apregoadas em torno desse fenômeno. São muitas as falácias que vem sendo apregoadas em torno da “Revolução” Cubana, mas algumas têm mais consistência do que outras.
Vejamos, por exemplo, o que se lê em recente matéria em homenagem aos 50 anos dessa “revolução” no site do único movimento político brasileiro que, aparentemente, ainda defende resolutamente o que é chamado de conquistas da “Revolução” Cubana, o Partido Socialismo e Liberdade:
Os companheiros desse partido “não podem duvidar em afirmar que a revolução cubana foi o acontecimento mais importante acontecido em nossa ‘Pátria Grande’ latino-americana. Talvez possamos divergir sobre apreciações de seu regime político, da política internacional seguida pelo Fidel em certos períodos. Mas o concreto é que foi um movimento tão poderoso e tão genuíno para que hoje Cuba seja o único país do chamado “socialismo real” que existe e do qual não só podemos reivindicar sua história como também seu presente; Cuba mantém suas conquistas sociais e seu orgulho de ser independente do imperialismo a menos de cem milhas de suas costas.” (4.01.2009;http://www.socialismo.org.br/portal/socialismo/197-artigo/709-cuba-festeja-meio-seculo-de-revolucao)
O que se reivindica, portanto, são três coisas: (a) ser o único país do “socialismo real”; (b) conquistas sociais; (c) independência do imperialismo. A bem da verdade, esses três elementos resumem, efetivamente, o que se apregoa como positivo em torno da “Revolução” Cubana e são eles que devem motivar uma reflexão sobre se esses mitos são justificados. Não devo esconder desde já meu argumento de que esses três mitos constituem, justamente, as três grande falácias em torno da “Revolução” Cubana. Vejamos cada um deles sistematicamente.
4. O mito do socialismo
Não é verdade que Cuba seja o único representante do chamado “socialismo real”: o comentarista do PSol esquece a República Popular Democrática da Coréia e... vejamos, talvez o Vietnã, ou, quem sabe ainda, a China? Não é seguro que estes dois últimos sejam ainda socialistas, estilo “real”, mesmo que suas equipes dirigentes possam fazer apelo ao conceito para definir seus regimes políticos e seus sistemas sociais. Em todo caso, sobra a RPDC, ou Coréia do Norte, na companhia de Cuba, a defender, contra ventos e marés, o sistema que perdura em ambos os países desde mais de meio século. O que isto significa no plano das falácias acadêmicas?
O conceito original de ‘socialismo científico, segundo os demiurgos originais, seria o de um regime baseado na apropriação coletiva — não necessariamente estatal — dos meios de produção e na organização social da produção e da distribuição segundo a fórmula clássica enunciada na Crítica ao Programa de Gotha: “de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Independentemente do fato de que essa frase de efeito não quer dizer rigorosamente nada, a verdade é que, tanto para Marx, como para Engels, o Estado deveria simplesmente desaparecer assim que os trabalhadores conseguissem colocar em marcha o programa da revolução socialista — basicamente os dez pontos do Manifesto de 1848 — com a sociedade de produtores organizados funcionando em ‘piloto automático’ e o Estado se encaminhando gentilmente para o museu das antiguidades, ao lado do machado de bronze e da roca de fiar (segundo Engels, em A Origem da Família, da Propriedade..., etc.).
Não é preciso dizer que, já a partir de Lênin, não foi exatamente isso que aconteceu, mas o seu contrário, com o Estado mais fortalecido do que nunca, e os trabalhadores organizados em batalhões de produtores compulsórios, mais próximos do regime fordista — ou taylorista — do que daquela imagem romântica dos Cadernos Econômico-Filosóficos, segundo a qual o homem socialista seria um trabalhador pela manhã, um pescador de tarde e um filósofo pela noite. O fato é que o Estado leninista serviu de padrão para a dominação mussoliniana na Itália, logo em seguida, e mais adiante para o regime de partido único e de Estado totalitário da experiência hitlerista.
Qualquer que seja a opinião de acadêmicos anticapitalistas sobre as excelências dos regimes socialistas — a igualdade social, a segurança do trabalho e da moradia, o ‘futuro brilhante’ de realizações materiais do ‘socialismo real’ — a realidade legada por esse tipo de regime e de sistema de engenharia social é uma só, quase uniforme em sua materialização concreta nos diversos continentes em que ele existiu (ou onde ele ainda sobrevive, como nos casos cubano e norte-coreano): ditadura política, polícias secretas, delação de vizinhos, crimes políticos no caso da simples expressão de um pensamento dissidente, controle estrito das populações, misérias econômicas, catástrofes ecológicas, quando não Gulag ou extermínio dos ‘inimigos do povo’. Sequer preciso mencionar aqui a fome organizada por Stálin no caso da coletivização forçada da agricultura no início dos anos 1930 — que não apenas resultou na eliminação física de milhares de kulaks, mas sobretudo na privação absoluta de populações inteiras, sobretudo na Ucrânia — ou no ‘grande salto para trás’, organizado pelo presidente Mao, entre 1959 e 1962, que pode ter resultado na morte de algumas dezenas de milhões de camponeses, com cenas de canibalismo jamais vistas desde tempos míticos...
Gostaria de frisar, em direção dos acadêmicos true believers nas ‘reais’ possibilidades do socialismo, e que poderiam desconsiderar algumas das asserções acima, como sendo apenas ‘acidentes circunstanciais’ numa trajetória feita de boas intenções potenciais desse sistema, que, mesmo retirando os ‘acidentes’ (com alguns milhões de mortos, é bom lembrar), as demais características não dependem da opinião ou posição política do observador: são fatos materiais indiscutíveis e associados genericamente à história do socialismo no século XX e, ainda hoje, ao socialismo cubano em particular: ditadura política, monopólio do partido, regime policial, repressão aos dissidentes, encerramento de toda uma população numa ilha-prisão. O acadêmico que for capaz, ainda assim, de defender esse regime, certamente não merece esse título, podendo apenas ser classificado como sustentáculo voluntário de uma ditadura, o que é propriamente indigno de quem se pretenda acadêmico.
Em uma palavra, o socialismo do século XX representou apenas e simplesmente isto: totalitarismo, uma herança certamente pesada para que seus supostos herdeiros ainda possam reivindicar, hoje, qualquer tipo de filiação intelectual. Que acadêmicos ou militantes brasileiros ainda defendam o socialismo como idéia, e a ‘revolução’ cubana em especial, apenas constitui um testemunho eloqüente sobre mais uma ‘inconsciência revolucionária’, que também poderia ser traduzida por duas singelas expressões: suprema ingenuidade política ou brutal ignorância informativa, em ambos os casos exemplos de estupidez acadêmica. Que alguns desses personagens tenham ódio à democracia parlamentar — que eles equiparam a uma ‘ditadura da burguesia’ — e à economia de mercado — para eles indistintamente capitalista, sem sequer saber que estão transformando deste sistema produtivo, ainda bastante limitado na história econômica mundial, em um superlativo conceitual — apenas confirma como preconceitos políticos podem obstar uma apreensão historicamente adequada das realidades políticas do século XX. Ou seja, além de estupidez acadêmica, cegueira intelectual.
Se o socialismo, enquanto conceito e enquanto realidade social, não é uma falácia completa, seus defensores deveriam ser capazes de provar que ele pode funcionar, de fato, segundo os quatro requisitos formais de um Estado normal, tal como enunciados acima, quais sejam: legitimidade política interna, funcionalidade produtiva ou material, liberdades elementares e relacionamento externo com base numa garantia de reconhecimento da representatividade do Estado em face de sua população (o que implica na admissibilidade, por exemplo, de livre acesso de órgãos multilaterais em setores específicos: livre organização de trabalhadores, segundo as convenções da OIT; respeito aos direitos humanos, segundo tratados internacionais monitorados pelo Conselho de Direitos Humanos; transparência dos procedimentos legais e judiciais, como estabelecido na Carta da ONU; liberdades fundamentais, como acordado na Declaração Universal de 1948, etc.). Trata-se, obviamente, de um teste muito simples, que qualquer acadêmico minimamente bem informado seria capaz de atender, sem alimentar qualquer falácia conceitual ou prática.
5. O mito das conquistas sociais
Mesmo reconhecendo alguns ‘problemas políticos’ — geralmente justificados pelo ‘assédio imperialista’ — os acadêmicos simpáticos a Cuba costumam argumentar com a excelência dos serviços cubanos de saúde e com a alta qualidade de sua educação, constituindo esses dois elementos as grandes justificativas em face das demais ‘deficiências’ do regime, uma espécie de compensação social pela falta de liberdades políticas e por todas as misérias da vida econômica. Estas ‘bondades da Revolução’ estão sempre na primeira linha da defesa das conquistas do socialismo cubano, constituindo, no entanto, mais um dos grandes mitos que cercam a ilha. Elas estão identificadas com as supostas conquistas sociais da ‘revolução’, como se a ilha, antes de Fidel Castro, fosse um inferno de misérias humanas e um deserto de avanços sociais. Um pouco de objetividade factual pode ajudar a avaliar essa questão.
Em 1958, Cuba ostentava bons indicadores sociais em diversos quesitos, situando-se, geralmente, nos três primeiros lugares do ranking latino-americano, junto com a Argentina e o Uruguai. Obviamente, muitos indicadores, baseados em médias nacionais, não refletiam exatamente a distribuição de serviços públicos pelo conjunto da população cubana, mas se os dados nacionais refletem uma metodologia uniforme para todos os países da amostra, eles devem poder significar realidades objetivas quanto aos serviços disponíveis. De modo geral, Cuba se situava entre as sociedades mais avançadas da América Latina, com um perfil social bem mais próximo da Europa mediterrânea do que dos demais países latino-americanos.
De um conjunto de 122 países analisados, Cuba ocupava, em 1958, o 22º. lugar em matéria sanitária, com 128,6 médicos e dentistas por 100.000 habitantes, à frente de países como França, Reino Unido e Bélgica. Sua taxa de mortalidade já era uma das mais reduzidas do mundo (5,8 anuais por 1.000 habitantes; Estados Unidos 9,5) e o nível de alfabetização da ilha era de 80%, semelhante ao do Chile e da Costa Rica e superior ao de Portugal na mesma época. Ou seja, resulta equivocado pensar que Cuba fosse uma ilha habitada por miseráveis antes da revolução. O regime socialista cubano invoca a baixa mortalidade infantil para destacar a excelência dos cuidados de saúde disponíveis para a população, mas o fato é que esse indicador já apresentava uma taxa muito baixa desde os anos 1950: em 1958, o índice cubano registrava 40 mortes infantis por cada mil nascidos vivos, uma taxa melhor do que os índices da França (41,9), do Japão (48,9) e da Itália (52,8). Não obstante essa boa situação de partida, Cuba foi ficando para trás, pois que, em 2007, o indicador cubano registrava 5,3 óbitos, contra 4,2 para a França, 3,2 para o Japão e 5,0 para a Itália.
Mesmo a situação relativamente favorável de Cuba, no confronto com outros países latino-americanos, deve ser considerada em termos de dotação de recursos para gastos de saúde: durante muito tempo, o regime cubano foi de fato subvencionado pela União Soviética, de uma forma como nenhum outro pais latino-americano foi ajudado pelo império americano. Essas subvenções, embutidas nos pagamentos pelo açúcar acima dos preços dos mercados mundiais e no financiamento direto das aventuras militares cubanas em outros continentes, sustentaram os investimentos cubanos na área social durante muito tempo. Uma vez interrompidas as transferências diretas e indiretas, a situação cubana começou a se deteriorar seriamente.
O sistema educacional cubano é, de fato, abrangente no mais alto grau, ainda que a suposta excelência não se traduza em uma pujante produção científica ou na transferência desse saber para o sistema produtivo, no qual patentes são quase desconhecidas. Pena também que, com o analfabetismo virtualmente inexistente, os cubanos não disponham para sua leitura diária que de jornais controlados pelo Partido Comunista e que seu acesso à internet só é comparável com a situação na Síria e na Birmânia. Apenas alguns poucos países exóticos mantêm, hoje, uma repressão à liberdade de informação tão ampla — com perdão pelo paradoxo involuntário — quanto a existente em Cuba. Uma população tão educada mereceria mais, certamente.
Outra das alegações freqüentes do regime se refere à suposta igualdade dos cubanos quanto à distribuição de renda. Não existem dados oficiais a esse respeito, mas estimativas de especialistas indicam que essa distribuição se deteriorou muito desde a crise do socialismo, sendo que o coeficiente de Gini passou de um índice 0,22 em 1986 para 0,407 em 1999. Em especial, no tocante à distribuição entre as classes de renda, a situação cubana conheceu uma evolução bem mais negativa do que o resto da América Latina: a razão entre o quintil mais rico e o quintil mais pobre de renda cresceu de 3,8 a 13,5 na ilha, entre 1989 e 1999, ao passo que, nesse mesmo período, a razão entre o quintil mais rico e o quintil mais pobre cresceu de 11,90 a 19,91 para a região como um todo: ou seja, em Cuba o aumento foi 3,85 vezes, enquanto o aumento na América Latina foi de apenas 1,67 vezes.
Se formos examinar a disponibilidade de habitações, a deterioração também foi sensível, com uma diminuição do número de moradias em função da baixa taxa de natalidade e da emigração. No plano mais geral do crescimento econômico a longo prazo, a trajetória cubana é também reveladora da incapacidade do sistema em produzir bem-estar. Como revelado na tabela abaixo, a posição relativa de renda por habitante de sete países selecionados, colocava Cuba em terceiro lugar em 1957, à frente da Espanha e de Portugal, tendo a ilha caído para o último lugar em 2007.
Na verdade, o sistema socialista cubano é incapaz de alimentar o seu próprio povo atualmente, tendo a ilha de importar volumes significativos de alimentos, inclusive dos EUA, um dos principais parceiros comerciais. Incapaz de produzir bens exportáveis, Cuba tem uma balança comercial altamente deficitária, o que se reflete na dívida externa cubana e nas insolvências bilaterais com vários países europeus, com o México, com o Chile, com o Brasil e com o Japão. No total, a dívida externa cubana deve superar 38 bilhões de dólares, o que equivale a 3.410 dólares por habitante, três vezes a média latino-americana, de 1.173 dólares por habitante.
Um estudo recente sobre a situação do abastecimento alimentar em Cuba revelou dados assustadores: “Ao menos 13% da população é clinicamente subnutrida, na medida em que o estado do racionamento alimentar provê, agora, apenas entre uma semana e dez dias das necessidades alimentares básicas” (Antonio E. Morales-Pita, “Possible Scenarios in the Cuban Transition to a Market Economy”, Proceedingsda Association for the Study of the Cuban Economy: Cuba in Transition 2007, p. 330). Um outro estudo confirma que “A economia cubana tem sobrevivido em larga medida graças aos investimentos, comércio, créditos e ajuda da Venezuela e, em menor medida, da China, assim como de investimento estrangeiro em setores estratégicos, como petróleo e gás, níquel e turismo, o que permitiu a Fidel lançar um processo de recentralização da tomada de decisão em 2003-2006, que reverteu a maior parte dos progressos feitos pelas modestas reformas orientadas para o mercado implementadas em 1993-1996, operando uma rígida transição de poder para Raúl” (Carmela Mesa-Lago, “The Cuban Economy in 2006-2007”, ASCE: Cuba in Transition 2007, p. 15).
Esse mesmo estudo citado imediatamente acima traz estatísticas arrasadoras sobre o declínio da produção cubana entre 1989 e 2006, em quase todos os setores da economia, sobretudo alimentares, como revelado na tabela abaixo.
De fato, a situação econômica é deveras preocupante, daí as tentativas do novo governo pós-Fidel de introduzir algumas reformas pró-mercado para paliar essas dificuldades, como já tinha ocorrido com diversos outros países socialistas no período anterior à implosão final. Não é preciso alinhar muitos dados sobre essa deterioração constante, bastando mencionar o aumento da prostituição, do mercado negro e das transações ilegais, bastante visíveis para qualquer turista que tenha visitado a ilha nos últimos anos. Por uma dessas ironias da história, uma das principais alegações para o exacerbado nacionalismo e anti-americanismo cubano do período imediatamente posterior à revolução foi, justamente, a eliminação da designação infame da ilha como sendo o ‘bordel do imperialismo’. Aparentemente, os velhos tempos estão de volta...
6. O mito do imperialismo como ameaça
Finalmente, a escusa principal do regime para tentar explicar as dificuldades da vida econômica em Cuba sempre foi, historicamente, o ‘embargo americano’, aparentemente responsável por todos os problemas da ilha. Trata-se, provavelmente, do maior mito entretido pelo regime durante o último meio século, posto que esse embargo é amplamente contornado pelo comércio de Cuba com todos os demais países do mundo, sendo as únicas exceções as empresas americanas instaladas nesses países. Na verdade, como explicitado acima, os EUA converteram-se atualmente no principal fornecedor de alimentos para Cuba, sendo que muitos outros produtos americanos ingressam na ilha por terceiros países. A alegação é falsa, portanto.
Pode-se mencionar, também, as remessas dos cubanos emigrados a seus familiares na ilha, um aporte tão ou mais substancial do que aquele representado pelas transferências de trabalhadores mexicanos nos EUA para seu país natal. Cabe registrar que são essas divisas, ademais das gorjetas que médicos ou engenheiros ganham como taxistas clandestinos ou guias turísticos, que permitem paliar, um pouco, a situação de penúria absoluta da maior parte das famílias, aliás incontornável para todos aqueles que não dispõem de uma fonte de renda em moedas fortes.
De fato, o imperialismo tentou derrubar o regime cubano em 1961, numa desastrada operação da CIA que tinha sido montada ainda antes da administração Kennedy, assim como a CIA tentou assassinar Fidel Castro várias vezes, sem sucesso nenhum, em vista da excepcional qualidade da inteligência cubana, muito bem treinada por soviéticos e alemães orientais. Mas, as tentativas para minar o regime terminaram logo depois da crise dos mísseis de 1962, assim como o Congresso americano impôs um veto, desde os anos 1970, aos atentados contra a vida do líder cubano. O que restou, de tudo isso, foi o estúpido embargo americano, mais determinado pelo Congresso do que pelo Executivo, em função das expropriações de propriedades americanas não indenizadas no período de radicalização da revolução. Se o embargo tivesse sido suspenso — o que é difícil em vista do lobby cubano da Flórida — o regime não teria praticamente nenhuma desculpa para os níveis baixíssimos de padrão de vida para a maioria da população cubana.
Para ser mais preciso, é verdade que o governo socialista cubano abandonou o FMI e o Banco Mundial, consideradas entidades subordinadas a Washington, mas Cuba nunca deixou de fazer parte do GATT — atualmente da OMC — e pode, assim, transacionar com todos os demais membros do sistema multilateral de comércio. Portanto, ainda que exista animosidade do governo americano em relação ao regime socialista, na prática a ilha está absolutamente livre para intercambiar produtos com a quase totalidade do planeta, não o fazendo apenas por falta de competitividade de sua economia e da ausência de oferta exportável, inclusive de produtos tradicionais. O imperialismo, como diriam os maoístas, é um tigre de papel, hoje sobretudo interessado na normalização de relações, com o afastamento dos falcões do ex-governo Bush. Cuba já é membro da Aladi e foi admitida no Grupo do Rio, inclusive com o ativo apoio do Brasil, relacionando-se normalmente com todos os países do hemisfério, à exceção, ridiculamente, do império.
7. À guisa de conclusão: um manifesto a favor do povo cubano
Para não dizer que todos os acadêmicos ou intelectuais alimentam falácias sobre Cuba e sua situação econômica e política, permito-me transcrever aqui um manifesto de apoio ao povo cubano escrito por intelectuais argentinos. Assim diz o texto, no original, com cortes mínimos por conter informações desnecessárias:
“Ante la situación política de Cuba, un grupo de intelectuales argentinos dio a conocer una declaración, en la que expresa su apoyo moral al pueblo de ese país en su lucha para restablecer el imperio de la libertad y la justicia en la tierra de Martí. La declaración dice así:
“Los escritores y artistas argentinos que subscriben (...) expresan su solidaridad con quienes, en otros pueblos de América, luchan por la liberación de sus respectivos países, sometidos a regímenes de fuerza. Desean manifestar especialmente su apoyo moral al pueblo cubano, que, tremendamente agraviado y despojado de las garantías elementales de la civilización política, sufre persecución, vejamen y tortura, y lucha con admirable decisión y valentía para abatir la dictadura y restablecer, en la tierra de Martí, el imperio de la libertad y la justicia, cimentados en la soberanía del pueblo y la vigencia del derecho.”
Firmaram esse documento dezenas de nomes de intelectuais conhecidos na história artística e literária argentina, entre eles Adolfo Bioy Casares e Jorge Luis Borges. Pois bem, como ambos escritores, como se sabe, já não estão mais entre nós desde algum tempo, cabe fazer um esclarecimento a respeito e agregar um comentário pessoal sobre esse tipo de exercício, se eventualmente conduzido atualmente.
O texto, na verdade, não é atual, tendo sido publicado no diário El Mundo, de Buenos Aires, em 2 de março de 1958, e se referia, portanto, à luta dos democratas e revolucionários cubanos contra a ditadura de Fulgencio Batista, justamente. Os argentinos, então, saíam de uma outra ditadura, ainda que alguns a classificassem simplesmente de regime populista: o governo peronista, que tinha durando dez anos, desde o imediato pós-segunda guerra. Os intelectuais argentinos se orgulhavam, assim, de ter deixado para trás um triste período de sua história e se dispunham a ajudar outros povos da América Latina que também lutavam contra a ditadura em seus respectivos países, antecipando um pouco o que seria a chamada “doutrina Betancourt”, formulada depois de superada uma outra ditadura na Venezuela nesse mesmo ano de 1958 (e que levou inclusive o governo venezuelano a suspender relações diplomáticas com o Brasil, quando instalada aqui a ditadura militar de 1964).
Se me permito, agora, fazer um comentário atual, na verdade uma triste constatação, seria esta. Não creio que, atualmente, intelectuais brasileiros ou argentinos, ou de qualquer outro país latino-americano, se dispusessem a assinar um manifesto do mesmo teor — que poderia ter, inclusive, exatamente o mesmo texto — em favor do povo cubano, em luta pelo restabelecimento da democracia e do império da liberdade, da justiça e do direito naquela ilha, desde cinqüenta anos dominada por um regime que prometeu acabar com uma ditadura opressiva.
Pode ser patético fazer tal tipo de constatação “regressiva”, mas ela nos revela o quanto recuaram os intelectuais latino-americanos na defesa da democracia e da liberdade em nossos países. Em nome de não se sabe qual ‘soberania popular’ e de não se sabe qual ameaça de ‘dominação imperialista’, intelectuais dos países latino-americanos se mostram muito mais dispostos, na verdade, a assinar, de forma totalmente servil e incompreensível, manifestos em favor da continuidade da ditadura na ilha caribenha. Se pretendesse citar nomes, eu poderia alinhar alguns acadêmicos brasileiros que cometeram a indignidade de apoiar o regime cubano quando este condenou à morte alguns balseros (boat-people) que tentavam fugir da ilha, em 2003. Triste constatação, sem dúvida, que talvez merecesse adjetivos mais fortes.
Esta última constatação não constitui, obviamente, uma falácia acadêmica, no sentido aqui analisado. Trata-se, mais propriamente, de uma renúncia à inteligência e à dignidade intelectual, e de um abandono de valores normalmente exibidos por membros da academia, como os dos direitos humanos, do princípio democrático, da liberdade de opinião e de expressão e, sobretudo, da liberdade de ir e vir, valores pelos quais muitos desses acadêmicos se bateram durante a ditadura militar brasileira. O fato de não termos, em direção do povo cubano, a mesma defesa enfática de princípios e objetivos que animaram, no passado, a comunidade acadêmica brasileira, só pode revelar uma deterioração tremenda de seu senso moral ou mesmo da simples coerência com valores filosóficos que deveriam ser universais. Mas, parece que não...
Nota 1: Retirei o texto transcrito em espanhol, acima, do seguinte capítulo neste livro: “Expresan su adhesión al pueblo de Cuba intelectuales argentinos”. In: Jorge Luis Borges, Textos Recobrados (1956-1986). Buenos Aires, Emecé Editores, 2007, p. 323-324.
Nota 2: Os dados econômicos referidos neste ensaio foram retirados dos ‘proceedings’ de 2007, da Association for the Study of the Cuban Economy, com o apoio da Universidade do Texas, em Austin, neste link: http://lanic.utexas.edu/project/asce/publications/proceedings/index.html; adicionalmente, recorreu-se à publicação “Carta de Cuba, la escritura de la libertad”, sob a responsabilidade de um conjunto de autores e disponível no link: http://www.elcato.org/node/3948; acesso em fevereiro de 2009.