O insustentável peso do auxílio - Miriam Leitão

O insustentável peso do auxílio

Miriam Leitão

O Globo, 19/08/2020 • 04:30

https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-insustentavel-peso-do-auxilio.html

Fila para saque do Auxílio Emergencial | Gabriel de Paiva

A Petrobras valia ontem a preço de mercado R$ 300 bilhões. O auxílio emergencial custa o dobro disso em um ano. Se fosse mantido por doze meses, seriam R$ 600 bilhões. Vinte vezes mais do que o Bolsa Família, que no mesmo período consome R$ 30 bilhões. O auxílio que tem tal peso nas contas é o que encanta o presidente Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes oferece um prêmio de consolação: o Renda Brasil. Ele será insuficiente para manter a sensação dada a quem recebeu o auxílio nesta pandemia.

Esse é o centro de um dos dilemas de Paulo Guedes. O auxílio reduziu o peso da recessão e aumentou a popularidade do presidente. Contudo, tem um custo impagável. O outro dilema são os investimentos pedidos pelos militares e as obras defendidas pelos ministros setoriais. Separadas podem ter boas justificativas, todas juntas serão a pá de cal no programa que o ministro vendeu ao mercado como aquele que seria aplicado durante o governo Bolsonaro. Resta pouca coisa do programa original. Não foi feita a privatização, a reforma administrativa mofa na gaveta presidencial, a capitalização foi derrubada pelo Congresso, a abertura comercial virou um acordo com a União Europeia de incerta homologação. Se descarrilhar o gasto, nada restará.

Agosto é mês em que todo ministro da economia fica sob pressão porque fecha-se o orçamento e cada área quer evitar cortes. Desta vez é pior porque a situação é muito mais complicada. A pandemia elevou espantosamente os desafios fiscais do país. Luta-se pelo gasto imediato e pela despesa do ano que vem.

Há uma velha lei da selva brasiliense. Toda vez que o presidente tem que dizer que alguém está prestigiado é porque este alguém está sob ataque. Quem está forte não precisa ser fortalecido. No caso de Paulo Guedes, ele sentiu necessidade de reforçar a si mesmo e disse que Bolsonaro tem confiança nele e ele tem confiança no presidente.

O maior ataque ao ministro vem do próprio presidente. Guedes pode vencer as quedas de braço parciais contra os ministros Rogério Marinho, Tarcísio de Freitas ou até o general Braga Netto. Mas não será possível vencer um presidente em campanha eleitoral, enamorado de si mesmo, e com ouvidos abertos aos que prometem que todo aquele eleitorado será dele se ele continuar gastando, dando auxílios e inaugurando obras, mesmo as que não foram feitas por ele.

Bolsonaro não sabe governar. Sua agenda se resume à defesa dos clubes de tiro, onde seus filhos gostam de brincar, ao desregramento do trânsito, às vantagens corporativas de militares e policiais. Presidentes assim em épocas difíceis costumam criar falsos adversários, mentir sobre a realidade e entrar em campanha. Bolsonaro usou as três técnicas e com elas tenta encobrir sua incapacidade administrativa.

Entre Bolsonaro e seu objetivo há o tempo e os limites dos cofres públicos. Mesmo que o ministro da Economia aceite ceder, ele sabe que não pode ser por muito tempo. O Renda Brasil não terá o mesmo valor, nem a mesma amplitude do auxílio. Vai decepcionar muita gente. Para ter recursos precisará acabar com benefícios que tem defensores. O abono salarial, recebido por trabalhadores que ganham até dois pisos salariais, o seguro defeso, dado a pescadores em época de desova dos peixes, e a farmácia popular, que reduz o preço dos remédios para determinada faixa da população. Para acabar com esses programas será preciso travar batalhas difíceis.

Paulo Guedes é um defensor dos cofres públicos incomum. Ele cede mais facilmente aos argumentos do presidente. Bolsonaro pode dizer a ele que em 2023, depois de se reeleger, ele então privatizará, diminuirá o tamanho do Estado, abrirá a economia, mas que agora não dá porque precisa lutar contra os inimigos da esquerda que atacam seu governo. O ministro é inteligente, mas cairá nesta conversa facilmente.

Entretanto, chegará o dia em que o mercado verá que o rei está nu. Bastará olhar os números. A despesa primária este ano está indo para R$ 1,98 trilhão, o que é 27,6% do PIB. No ano que vem, terá que ser reduzida para 19,6% do PIB, em 2022, para 19,2%. Isso acontecerá por força do teto de gastos. Parte do governo quer que essa queda seja mais lenta. Mas a dívida está indo para 98% do PIB. E os juros futuros já ligaram o pisca-alerta.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

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Empada de vento, suco de agua: as propostas fabulosas do novo Brasil (novo?)

Pão com pão, e pão velho

Coluna Carlos Brickmann, 25/06/2013

Dilma Rousseff poderia ter iniciado o controle de gastos públicos pelo corte da reunião com governadores e prefeitos: eles foram a Brasília só para ouvir. Poderiam ter recebido um vídeo por e-mail, seria a mesma coisa. Ou apenas o texto daquilo a que Dilma chamou de "pacto". Que pacto, se ninguém pactuou nada? Pacto é acordo. Não é um novo tipo de PAC, embora também não funcione.

Diria um cínico que há propostas boas e novas, sendo que as boas não são novas e as novas não são boas. Mas estaria errado: as propostas não são nem novas nem boas. A começar pela Constituinte exclusiva para a reforma política. O vice Michel Temer, jurista consagrado, professor de Direito Constitucional, já a considerou inconstitucional (http://www.brickmann.com.br/artigos.php). As demais:

1 - controle de gastos públicos. Seriam reduzidos o número de ministérios, de funcionários contratados sem concurso? Seria abolido o segredo do custo dos cartões corporativos, a redução de comitivas? Dilma não anunciou nada disso.

2 - royalties do petróleo para a Educação. Já combinou com os governadores? Como se gastaria esse dinheiro? Qual o projeto nacional de avanço da Educação?

3 - tipificar a corrupção como crime hediondo. Quem porá o guiso nos mensaleiros? Quem apoia a presença de condenados no Congresso irá prendê-los?
Anunciar bons propósitos é pouco; e fica ainda pior sem combinar primeiro com governadores e prefeitos que pagarão a conta. O pacto é apenas a opinião de Dilma.

É como um sanduíche de pão com pão, sem recheio. Não dá liga.

Os médicos e o PT

Dilma prometeu contratar médicos estrangeiros (já é um avanço: ao menos publicamente, ela considera que cubanos também são estrangeiros) para suprir a falta de profissionais brasileiros. Pois é: o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, do PT paulista, em 2003 apresentou projeto de lei que proíbe o aumento do número de vagas nas faculdades de Medicina e a criação de novos cursos, sob a justificativa de que a quantidade de médicos no Brasil é superior à recomendada por entidades internacionais.

Que é que Chinaglia vai dizer a Dilma?

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Comentário PRA: o deputado Chinaglia certamente estava atendendo, em 2003, a um pedido do sindicato corporativo dos médicos, que queria fechar o mercado e assim poder cobrar mais caro. Sempre a ganância capitalista, protegida pelos companheiros...

Politica Fiscal: mexer na Previdencia e no gasto publico - Arminio Fraga

Sem mexer na Previdência, país terá crise no futuro
SAMANTHA LIMA - DO RIO
Folha de S. Paulo, 23/05/10

Armínio Fraga, entrevista: "Sem mexer na Previdência, país terá crise no futuro"
O ECONOMISTA, QUE PRESIDIU O BC ENTRE 1999 E 2002, DIZ QUE EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIZADA

Presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, sócio da Gávea Investimentos, o economista Armínio Fraga, 52, afirma que, se o próximo governo não enfrentar uma reforma na Previdência, permitirá criar a base para uma nova crise no futuro. Fraga defende a imposição de limite ao endividamento do governo e diz que o Brasil, hoje, é obrigado a desacelerar o crescimento porque, além de investir pouco, deixou de cuidar da educação. Leia os principais trechos da entrevista.

Folha - O Brasil levou 40 anos para voltar a crescer ao ritmo do Milagre Econômico [de 1968 a 1973]. Agora, temos que desacelerar para não gerar inflação. O que faltou?
Armínio Fraga - Investir mais e educar melhor. Não há país bem-sucedido que não tenha feito esforço importante na educação ou que tenha se desenvolvido só com recursos naturais.

Está claro onde temos que trabalhar para que a economia sustente um ritmo maior de expansão, principalmente em infraestrutura. Há investimentos estrangeiros previstos no Brasil em energia, mineração, recursos naturais. A tendência é duradoura ou apenas moda?
AF - Os estrangeiros estão entusiasmados porque temos passado pelas crises melhor do que o nosso histórico. Tem oportunidade na China, na Índia, no Leste Europeu. Mas somos o mais ocidental dos emergentes, é mais fácil. Às vezes o entusiasmo é excessivo. Não sou pessimista, mas não podemos relaxar. Caminhamos para um deficit em conta-corrente maior, os juros são altos.

Quando fala de juros, o sr. vê como resultado da estrutura de dívida e gasto público, e não da atuação do BC, não é?
AF - Exatamente, o juro que o BC controla sobe por questões estruturais. No longo prazo, o trabalho do BC tem ajudado a reduzir a taxa porque reduz a incerteza sobre o país. Temos uma história ruim, pressões fiscais. Isso vai exigir um esforço de natureza estrutural.

Os dois candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas criticam ou já criticaram a política monetária. O que podemos esperar?
AF - Não vejo nenhum político conectado com a realidade disposto a se arriscar deixando a inflação subir. As pessoas sabem que inflação corrói o dinheiro, e os pobres perdem mais.

O sr. vê ameaça à atuação do BC no futuro?
AF - Fala-se em aventura nessa área, em função de declarações dos candidatos. Mas se referem a circunstâncias extremas, e não ao dia a dia do BC. O BC não tem independência formal, mas temos autonomia operacional. Eu aposto que isso continuará.

Que pergunta o sr. faria ao futuro presidente?
AF - É uma pergunta antipática, que cabe a todas as lideranças do mundo: “Qual é sua visão de um futuro fiscal tranquilo para o país?”.

Qual é o problema mais urgente a ser resolvido, na área macroeconômica?
AF - O crescimento do gasto público.

E qual reforma institucional relativa à área econômica deve ser tocada no início do próximo governo?
AF - Reforçar a Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo limite à dívida pública federal, e incorporar a discussão da previdência.

No caso da previdência, o sr. acha que algo mudou?
AF - Não, com tendência de piorar, se o fim do fator previdenciário não for vetado. É um tema difícil para um político, e não só no Brasil. O presidente Fernando Henrique avançou, mas pouco porque a oposição fez críticas agressivas. O envelhecimento da população dos principais países é uma questão gravíssima e não vem sendo discutida de forma razoável.

A previdência pode gerar crises no futuro?
AF - Pode, sim. Lá fora já se vê reação. Os governos da Alemanha e da França já discutem isso. A Europa levou uma sacudida de confiança nunca imaginada, mas vai reagir positivamente.

A crise da zona do euro pode ser debelada antes que extrapole para outras regiões?
AF - Há riscos para nossa economia porque a Europa é o maior mercado de nossas exportações. Temos deficit em conta-corrente, e isso pode dificultar o financiamento.

Com gastos do governo em alta, o BC está sobrecarregado no controle da inflação?
AF - O acompanhamento do BC é um trabalho minucioso. Chegou a hora de dar uma segurada, e por isso subiram os juros para 9,5%. O anúncio do corte de gastos pelo governo é positivo porque alivia a inflação.

SAIBA MAIS
Fraga administra R$ 10 bilhões em investimentos

Criada por Armínio Fraga em 2003, quando deixou o comando do Banco Central, a gestora de recursos Gávea Investimentos tem sido alvo de recentes rumores envolvendo uma possível venda de seu controle.

O comprador seria a gestora de recursos norte-americana Highbridge. Questionado, Fraga diz que não pode comentar o assunto.

A Gávea tem R$ 10 bilhões sob sua administração, em fundos de investimentos e de participações em empresas, como a cadeia brasileira do McDonald’s, a Aliansce (participações em shoppings) e a Azul Linhas Aéreas.

Na avaliação de Fraga, os setores mais promissores para investimentos no Brasil são o de petróleo, o agronegócio e o de infraestrutura. “Aqueles ligados ao consumo também têm boas oportunidades. Difícil imaginar uma área desinteressante”, afirma.

Apesar do histórico de sucesso, a Gávea traz pelo menos um mau investimento no currículo: a BRA, empresa aérea em recuperação judicial desde 2007.

Fraga afirma que não pensa em deixar a Gávea e que não foi sondado para integrar equipe econômica no próximo governo. Mas que, no futuro, gostaria de voltar. “Se acharem que posso.”

Comichoes gastadores no governo brasileiro (2): fazendo bondade e deixando a conta para o sucessor

A irresponsabilidade alcança novos patamares em seu constante aperfeiçoamento, em direção à deterioração total das contas públicas...
Prometer manter o mesmo volume de dinheiro numa eventual redução de receitas significa fazer algumas coisas: emitir mais dinheiro, aumentar a dívida pública, viver de empréstimos sobre o futuro. Em qualquer hipótese, a solução só pode ser aumento de impostos, pressão inflacionária, diminuição dos serviços públicos, crise econômica...
PRA>

Lula anuncia pacote de bondade para prefeitos e joga problema para futuro presidente
Simone Iglesias e Fábio Amato
Folha de S.Paulo, 20.05.2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas dos municípios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Com a medida, o governo fica obrigado a transferir aos municípios no mínimo o valor pago de FPM no ano anterior. Isso significa que, caso haja de um ano para o outro queda na arrecadação de impostos que irrigam o fundo, o governo terá que completar o repasse com verba do Tesouro.

A proposta tem que ser aprovada pelo Congresso. Como o governo não enfrenta queda na arrecadação neste ano, na prática os efeitos da medida serão sentidos pelo seu sucessor.

O sistema de compensação é uma forma de estancar as críticas dos prefeitos que reclamam das medidas de desoneração do governo adotadas no ano passado para conter os efeitos da crise econômica internacional, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O FPM é composto de uma parcela do IPI e de uma parcela do Imposto de Renda. As medidas do governo para enfrentar a crise, como a redução do IPI para vários setores, diminuíram a arrecadação desses impostos e, consequentemente, o repasse de verba aos municípios.

O valor a que cada cidade tem direito no bolo é calculado de acordo com o tamanho de sua população. Os municípios pequenos são os mais dependentes do repasse.

Para compensar as perdas ocasionadas aos municípios por conta da queda da arrecadação, o governo liberou uma ajuda extra de R$ 2,3 bilhões que igualou o FPM liberado em 2008.

O anúncio foi feito por Lula durante cerimônia de encerramento das 13ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkosky, reconheceu a importância da medida do governo, mas disse que ela não resolve a falta de verbas enfrentada pelos prefeitos neste ano.

“[A medida do governo] é um projeto para o futuro e não atende ao momento. É uma manifestação de vontade que vai ficar para o futuro. Os prefeitos atuais queriam uma decisão agora”, disse. O governo informou que o mecanismo passa a valer assim que aprovado pelo Congresso.

Ziulkosky reclamou ainda que o projeto prevê apenas a complementação da verba do FPM, mas o que os prefeitos realmente querem é “coisa a mais.”

A compensação contra perdas do fundo é anunciada por Lula em seu último ano de seu mandato, apesar de ser uma demanda antiga dos prefeitos.

O governo anunciou ainda na cerimônia que vai tocar algumas das obras do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a contrapartida dos municípios, em especial os mais pobres, sem dar mais detalhes sobre o assunto. O presidente também assinou um decreto instituindo um plano de combate ao crack, que prevê o investimento de R$ 410 milhões neste ano em ações de prevenção, tratamento e reinserção social.

Sobre a regulamentação da emenda 29, que trata do rateio entre governo federal, Estados e Municípios do custeio da Saúde e que contou com forte cobrança dos prefeitos, Lula disse que a responsabilidade pela não aprovação do projeto é do Congresso.

A farra do governo com o meu, o seu, o nosso dinheiro...

Não se engane, caro leitor: você, os seus filhos, netos e talvez até os seus tataranetos (se ninguém consertar essa farra rapidinho), pagaremos a conta dessa verdadeira orgia de gastos irresponsáveis que o governo está promovendo atualmente, na verdade que vem promovendo desde o primeiro dia (com alguma contenção em tempos paloccianos).
Essa é a verdadeira herança maldita que Lula deixará para os seus dois próximos sucessores (e portanto para ele mesmo caso consiga realizar seu intento de voltar em 2014).
Não duvido de que consiga, dada a compulsão do brasileiro, sobretudo dos mais ricos -- capitalistas, banqueiros, etc -- e dos mais pobres -- miseráveis e não tão miseráveis que vivem das esmolas demagógicas do governo -- pelo dinheiro público, que nada mais é do que o dinheiro que o governo arranca dos trabalhadores e empresários.
Aprenda uma coisa, você comentarista eventual que se arriscar a me criticar neste post: NÃO EXISTE milagre; TODO o dinheiro que o governo redistribui, com a sua proverbial incompetência, sai do que você produziu, como trabalhador ou como empresário. Não existe outra maneira de se criar riqueza, e o governa certamente não produz um grama, um centimetro quadrado, um mililitro de riqueza. Tudo o que ele supostamente "tem", ele arrancou de mim, de você, de todos nós.
Abaixo, a confirmação do que diga.
Quem quiser comentar, que o faça com competência, pois de ofensas à lógica formal e à realidade dos fatos, o mundo já está cheio, sobretudo este canto do mundo que é infelizmente o nosso, cada vez mais indo para o brejo.
Paulo Roberto de Almeida

Gastança federal
Miriam Leitão
O Globo, 14.05.2010

O governo Lula deixará uma pesada herança fiscal para quem quer que seja que lhe suceda. O corte anunciado ontem é uma gota num oceano de gastança. A maior parte da queda do superávit primário foi para aumento de despesas de custeio, pessoal e Previdência. A dívida pública bruta cresceu fortemente e isso só não aparece na dívida líquida pelos truques contábeis.

Confira nos gráficos abaixo. Em outubro de 2008, o governo destinava para superávit primário 16% da Receita Corrente Líquida. Hoje, ele destina apenas 6%. Receita Corrente líquida é o que fica nos cofres federais, depois dos repasses para estados e municípios. Pelos cálculos do economista político Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico, essa queda do superávit primário não significou um aumento de investimento. Antes da crise, o governo investia 5% da sua receita, agora, destina 6%. O aumento foi de apenas um ponto percentual. Mas as despesas de pessoal, Previdência, custeio e outras despesas obrigatórias, que já engoliam 79%, foram para 88%.

— Do ponto de vista da sustentação do crescimento econômico no futuro, é difícil imaginar uso mais ineficiente dos recursos públicos — diz Marinis.

A Tendências consultoria calcula que as despesas do governo cresceram em média 7,7% ao ano nos últimos 10 anos enquanto o PIB cresceu bem menos, 3,3%. Se esse aumento fosse concentrado nos investimentos, o gasto seria saudável. O problema é que ele se concentra em salários para funcionários públicos, reajustes no INSS e nas despesas correntes, que são gastos para o próprio funcionamento do governo. Para se ter uma ideia da diferença de valores, nos 12 meses terminados em março, o governo e o Banco Central gastaram R$ 597,1 bilhões. Desse total, R$ 154,4 bilhões foram para pagamento de pessoal; R$ 232,8 bilhões, para benefícios previdenciários; e apenas R$ 39 bilhões, para investimentos.

O único ano em que houve um ajuste fiscal foi 2003. Depois, o governo aumentou fortemente o número de funcionários; não regulamentou a única reforma que fez; a da Previdência Pública; e tem usado truques contábeis para esconder o aumento do endividamento. Note, por exemplo, num dos gráficos, o aumento dos créditos repassados ao BNDES. Esse é um dos truques. O governo alega que empresta ao banco, mas na verdade está aumentando o capital do banco de fomento, que concede empréstimos subsidiados muitas vezes para as próprias estatais.

— O Tesouro empresta para o BNDES com juros em torno de 5%, só que paga 9,5% de juros, que é a taxa Selic, para rolar a própria dívida. Ou seja, o Tesouro está tomando prejuízo na operação — explicou Felipe Salto, da Tendências.

A declaração do ministro Guido Mantega de que será feito um corte de R$ 10 bilhões e o aviso do ministro Paulo Bernardo de que “vai doer” não impressionam. Ao longo dos últimos anos o governo ampliou de forma extravagante seus gastos. Essa é a herança que ficará para a próxima administração. Marinis acha que se tivesse mantido constante, depois de 2003, as despesas de pessoal e custeio em relação ao PIB, o governo poderia ter aumentado em 45% os investimentos. Felipe Salto acha que o corte anunciado serve para apagar incêndio.

— O governo tem que fazer cortes pensando num horizonte mais longo. O que foi anunciado é mudança de curto prazo para apagar incêndio. Por não ter feito isso antes, teremos mais juros e crescimento menor do PIB a partir de 2011. Crescer um ano é fácil, mas a partir do ano que vem vamos entrar num ciclo de crescimento mais baixo — afirmou Salto.

Brasileiro, profissao: pagador de impostos; parlamentares, profissao: para lamentar a demagogia e a desfacatez com o dinheiro do primeiro...

Uma vergonha de Congresso como este, um governo totalmente desarticulado, a demagogia barata que todos os políticos gostam de praticar (e que era a base da política do partido agora no poder quando era oposição), arriscam deixar uma conta pesada para toda a sociedade brasileira, que vai ser paga por todos nós nas décadas que seguem, ou seja, roubando uma parte da renda de nossos filhos e netos.
Paulo Roberto de Almeida

O risco do populismo eleitoral
Diego Escosteguy
Revista Veja, edição 2164 - 12 de maio de 2010

Num surto demagógico, os deputados aumentam em 4 bilhões de reais os gastos com aposentados – e vem mais por aí.

Somam 323 os nobres parlamentares que, na tormentosa noite da terça-feira passada, ignoraram o equilíbrio das contas públicas, os apelos do governo e, sobretudo, o bom senso para aprovar duas medidas populistas que podem sangrar em 4 bilhões de reais por ano os cofres do estado brasileiro. Uma delas prevê um generoso reajuste de 7,7% aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, índice muito superior ao que o governo tem condições de pagar. A outra pôs fim ao fator previdenciário, cálculo que dificultava a aposentadoria antecipada dos trabalhadores e, com isso, minimizava a insolvência do sistema de aposentadoria público. O ruinoso projeto segue agora para o Senado. Lá, os peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros, capitães do mato do governo, avisaram aos patrões que a proposta também passará docilmente. Caberá então ao presidente Lula a impopular porém necessária tarefa de vetar a medida – e ele já mandou dizer que, para preservar a solidez dos alicerces econômicos do país, assim o fará. Não se esperava menos do presidente. Nem, por outro lado, se esperava mais dos congressistas. Cedendo gostosamente às tentações populistas que grassam em tempos eleitorais, eles ainda preparam a votação de um bilionário pacote de tungas – que, se aprovadas pelo Congresso, podem causar uma inconcebível cratera de 26 bilhões de reais nas contas públicas.

Esse pacote compõe-se de projetos que estão prontos para ir a votação no plenário da Câmara e, não por acaso, beneficiam somente funcionários públicos, uma privilegiadíssima casta de 1 milhão de pessoas, que custam cerca de 100 bilhões de reais por ano ao país. Há criação de cargos de carreira e de confiança, funções comissionadas, reajustes, equiparações salariais – enfim, contempla-se todo o vernáculo burocrático que faz brilhar os olhos dos sindicalistas, que faturam politicamente esses ganhos junto aos seus filiados, mas que apavora os demais brasileiros – aqueles que acabam pagando a conta do lucro da companheirada. Está pronta para ir a plenário, por exemplo, a criação de quase 17 000 cargos no Judiciário e 5 000 no Executivo. Outros dois projetos estipulam reajustes fabulosos para todos os burocratas do Ministério Público e do Judiciário. Se essas propostas vierem a prosperar, para arcar com elas o país gastará a extraordinária quantia de 11 bilhões de reais por ano – o mesmo valor investido pelo governo em 2009 no Bolsa Família, o principal programa de distribuição de renda do país. Diz o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília: "O problema não é só criar novas despesas sem receita, mas também criar as despesas erradas. Devem-se privilegiar investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação".

Entre os sortilégios prestes a se materializar no plenário da Câmara, constam aberrações indefensáveis, como a emenda à Constituição que acaba com os limites para o cálculo do adicional por tempo de serviço, proposta que pode sugar quase 10 bilhões de reais dos cofres públicos. Revela-se alarmante o fato de que os autores dessas propostas não são deputados radicais de partidos nanicos, nem opositores dispostos a prejudicar o governo de qualquer maneira: são parlamentares que compõem a base aliada. O fim do fator previdenciário resultou do esforço do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, patrocina a emenda que aumenta o salário dos policiais. Regis de Oliveira, outro governista, assina a proposta que ressuscita o adicional por tempo de serviço.

A autoria desses projetos, assim como a tranquila aprovação na semana passada do reajuste dos aposentados, reforça que a dita base aliada no Congresso só é aliada quando lhe convém – ou seja, na hora de nomear apadrinhados no governo e exigir a liberação de emendas ao Orçamento. Nos momentos em que a coerência programática deve prevalecer, prevalece, ao contrário, a lei da selva política: cada um faz o que melhor for para os seus interesses. Perto das eleições, quando os interesses dos parlamentares se resumem a manter-se no poder, as prioridades deles, naturalmente, aliam-se às prioridades de quem pode elegê-los. É nesses instantes que assoma a força das categorias articuladas politicamente, como os funcionários públicos. Eles formam a plateia que dobra o Congresso, porque dobrado o Congresso se deixa ser, de modo a continuar onde está.

De um modo ou de outro, a conta dessa farra será quitada pelos brasileiros que trabalham e pagam impostos. Se o Congresso aprovar essas medidas e o presidente sancioná-las, duas coisas poderão acontecer: o governo cortar investimentos necessários para o desenvolvimento do país ou aumentar impostos – ou, ainda pior, promover ambas. "Essa tendência de aprovar mais despesas é extremamente preocupante", afirma o economista José Matias Pereira, da Universidade de Brasília. "A conta não fecha. Não se pode gastar mais do que se ganha. Simples assim."

Um exemplo de inutilidade estatal

Um, entre muitos outros, dezenas de outros...

Anatomia de um fracasso
Nelson Motta
O Globo, 30/04/2010

O que acontece quando o Ibope informa que, num universo de 11,6 milhões de espectadores no Grande Rio, um programa de televisão teve uma audiência de 30 mil pessoas? Em qualquer emissora comercial, sai do ar, com uma certeza: ninguém vai notar.

Porque, quando os medidores do Ibope registram 30 mil espectadores num horário, é em média, por minuto. Tantas pessoas sintonizadas no canal, naquele minuto - que podem ser, ou não, as mesmas do minuto anterior ou do seguinte. Muitas vezes é só o registro de um zapping casual passando pelo canal. Então, o numero dos que estão realmente assistindo é muito menor, e o dos que assistem do inicio ao fim é mínimo. Quanta gente viu este programa, na real? Dez mil? Cinco mil? Menos?

Em São Paulo, num universo de mais de 18,1 milhões de espectadores, o mesmo programa teve só 25 mil pessoas ligadas no canal. Em média, por minuto. Ou seja: ninguém. Ou quase.

Na melhor hipótese, foi desfrutado por uma ínfima minoria de privilegiados, de graça. Na TV comercial a conta é paga pelas emissoras, ou pelos patrocinadores. Na pública, pelos impostos de todos nós, inclusive dos pobres. Assim como os almoços, não há programas de TV grátis.

Este é o caso emblemático de uma recente série jornalística da TV Brasil, que provocou polêmica na imprensa por sua contratação e orçamento.

Há poucas testemunhas, mas vamos considerar que o programa fosse bom. Seria uma pena que tão pouca gente o assistisse - e custasse tão caro aos cofres públicos. É só uma constatação objetiva: a produção não justifica seu custo como informação ou entretenimento. O pior é que a diretora de jornalismo do canal disse que o programa era um dos mais vistos da emissora. Imaginem os menos.

Não se discute se é bom, até bons programas fracassam. A culpa deve ser do povo, que está tão drogado em novelas, telejornais, reality shows, filmes, seriados, esportes, talk shows, documentários de animais, de viagens, que, com tanta variedade, se tornou incapaz de escolher livremente um programa de qualidade. Ô povo ingrato.

Mas se ninguém vê, então, para que serve uma rede pública de TV ?

1717) Volta ao mundo sem sair do Brasil (e sem ir ao Congresso)

Eu sou um grande viajante, de carro. Gosto de "comer" quilometros, em quaisquer estradas, com qualquer tipo de carro, sempre percorrendo as maiores distâncias, nos lugares mais interessantes (não necessariamente os mais exóticos, mas os culturalmente mais enriquecedores) e sempre pagando do meu bolso (claro), o combustível consumido.
Não tenho a sorte desses parlamentares de poder debitar no bolso do contribuinte (que sou eu mesmo) as despesas com gasolina e todo o resto, inclusive motel e lanche...
Mas, sempre me pergunto até onde vai a cara de pau desses baixíssimos representantes da vontade popular, que só ocupam esses cargos por ignorância cidadã e deseducação política da maior parte da população.
Em todo caso, aqui vai um reportagem que deve revelar apenas uma pequeníssima parte das bandalheiras congressuais...
Paulo Roberto de Almeida (26.02.2010)

Reportagens Especiais [É o caso de se dizer...]
Eles deram três voltas na Terra. E estavam de folga
Edson Sardinha e Eduardo Militão*
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010

Durante o recesso parlamentar em janeiro, o Senado gastou R$ 332,9 mil para ressarcir despesas dos congressistas

Gasto do Senado com combustíveis em mês de recesso daria para cruzar o diâmetro do planeta 12 vezes

Os senadores não freiam os gastos com o dinheiro público nem mesmo durante o recesso parlamentar. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que o Senado desembolsou até agora R$ 332.968,22 para ressarcir despesas de 40 dos 81 senadores em janeiro, quando não houve nenhuma sessão na Casa. O montante equivale ao salário (R$ 16,5 mil) de 20 parlamentares. Mas tende a crescer, já que eles têm até o final do ano para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso dos gastos feitos no primeiro mês de 2010.

Do total reembolsado até agora, R$ 49,65 mil cobriram apenas despesas de 31 senadores com combustíveis e lubrificantes. Com esse valor, seria possível encher o tanque (de 50 litros) de 310 veículos (ao preço de R$ 2,80 o litro da gasolina). É gasolina suficiente para viajar de carro 29 vezes entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), distantes 5,34 mil km, cruzar o diâmetro da Terra 12 vezes ou, ainda, dar três vezes voltas em torno do planeta, com seus 40 mil km de circunferência.

Ao todo, dez senadores receberam mais de R$ 2 mil para encher o tanque durante o recesso. Os cinco senadores que mais gastaram com combustível em janeiro foram: Tião Viana (PT-AC), que foi ressarcido em R$ 4.792,40; Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebeu R$ 3.594,99; Marconi Perillo (PSDB-GO), que obteve o retorno de R$ 2.982,66; Efraim Morais (DEM-PB), que reembolsou R$ 2.853, e Sadi Cassol (PT-TO), que pediu o reembolso de R$ 2.851. O dinheiro é retornado mediante apresentação de nota fiscal.

As despesas com combustível fazem parte da rubrica locomoção, da chamada verba indenizatória, benefício anual de R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir gastos relacionados ao mandato. Só as contas com postos de combustíveis, hotéis, aluguel de carro ou avião e comida – itens que compõem a locomoção – consumiram R$ 103,6 mil do Senado em janeiro.

Contas a pagar
Essa foi a segunda rubrica mais utilizada da verba indenizatória no período. O maior gasto registrado no período ficou por conta do aluguel de escritórios políticos, que demandaram R$ 115,49 mil. A terceira maior despesa ficou por conta da contratação de consultorias e pesquisas, R$ 55,57 mil.

Na sequência, aparecem as despesas relacionadas à divulgação do mandato, com R$ 47,27 mil. Desse montante, R$ 42,8 mil foram destinados aos senadores João Claudino (PTB-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pré-candidatos nas eleições de outubro, para divulgarem suas ações no Congresso ao eleitorado. O Senado ainda ressarciu 21 senadores em R$ 11 mil por gastos com materiais de escritório e computador.

Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que pediram ressarcimento porque trabalharam normalmente em seus estados durante o recesso legislativo em Brasília.

Entre os 40 senadores que pediram o reembolso das despesas, três atingiram o teto mensal de R$ 15 mil durante o recesso: Raimundo Colombo, Demóstenes Torres (DEM-GO) e o suplente Geovani Borges (PMDB-AP), que ocupa a vaga do titular licenciado, seu irmão Gilvam Borges (PMDB-AP).

Os três parlamentares deram destinos diferentes à verba. Geovani gastou todo o dinheiro com o pagamento do aluguel contratado pelo irmão em Macapá, conforme mostrou o Congresso em Foco . No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos. Demóstenes gastou mais (R$ 10 mil) com consultoria, enquanto Colombo concentrou gastos (R$ 12 mil) com locomoção.

O levantamento foi feito com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, do Senado, que traz as prestações de contas efetivamente pagas. Mas os valores reembolsados pela Casa podem ser maiores. Os parlamentares têm até o final do ano para pedir o ressarcimento de suas despesas desde que apresentem as devidas notas fiscais. Até a última sexta-feira (19), não havia registro de prestação de contas e reembolso de 41 dos 81 senadores.

Dois Senados
Levantamento divulgado no mês passado pelo Congresso em Foco revelou que o Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas dos senadores. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores.

Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado, quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres, Gilvam Borges e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba.

Somente os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina, entre abril e dezembro. Daria para cruzar 115 vezes o diâmetro da Terra.

As despesas dos senadores com a divulgação do mandato saltaram de R$ 1,16 milhão, em 2008, para R$ 1,78 milhão, em 2009, um crescimento de 52%. A disposição dos senadores em mostrar serviço para os eleitores coincide com a proximidade do calendário eleitoral: 87% das despesas foram feitas por pré-candidatos às eleições de outubro.

Os gastos gerais de 2009 apontam, no entanto, uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.

Veja a tabela com os gastos dos senadores com combustível

Veja as despesas totais reembolsadas aos senadores em janeiro

*Colaboraram Renata Camargo e Lúcio Lambranho