Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
PT, Lula, lulopetistas: a hipérbole da falta de caráter, o pleonasmo da calhordice moral, a redundância do grotesco ético.
MUITO MAIS DO QUE HIPOCRISIA
Augusto de Franco, 24/09/2023
Talvez tenham falado muito baixo ou, quem sabe, eu esteja com problemas de audição, mas não consegui ouvir os protestos das feministas do PT contra o endurecimento da repressão às mulheres no Irã (que agora podem pegar até 10 anos de cadeia se mostrarem os antebraços nus ou usarem roupas apertadas). Aliás, não ouvi dessas feministas nem mesmo uma crítica contundente ao patriarcalismo do Talibã e de outros países islâmicos do Sul Global que perseguem e reprimem suas mulheres.
Também ainda não consegui ouvir os ativistas petistas dos direitos humanos protestando contra o tratamento dado a dissidentes políticos e população LGBTQIA+ em Cuba, na Venezuela, na Nicarágua e na maioria dos países do BRICS: na China, no Irã, nos Emirados Árabes Unidos, na Arábia Saudita, no Egito, na Etiópia.
Aliás, acho que nunca ouvi os defensores petistas da democracia criticarem organizações autocráticas (e terroristas) como o Hamas e o Hezbollah. Nem os defensores da liberdade de crença e da autonomia das etnias protestando contra a perseguição aos islâmicos na Índia e aos uigures na China.
O que será que está acontecendo? Alguém poderia chamar isso de hipocrisia.
Mas é muito mais do que hipocrisia. É alinhamento. O PT se alinha a qualquer país que não seja uma democracia liberal ou um regime eleitoral não parasitado por populismos (ou seja, que tenha chances de entrar em transição para uma democracia liberal). Esse é o critério básico.
Para ser aliado preferencial do PT, o importante é ser contra o imperalismo norte-americano e o neocolonialismo europeu. Não importa se jogam gays do alto de edifícios, se apedrejam mulheres acusadas de adúlteras, se extirpam o clitóris de jovens, se criminalizam as oposições, se prendem e torturam quem diverge do governo, se proibem a organização de partidos que não sejam capachos do partido oficial, se envenenam ou defenestram opositores, se obrigam as mulheres a esconder a face e o corpo tratando-as como seres inferiores, se fecham e expropriam igrejas e até organizações humanitárias.
Tá valendo tudo desde que seja contra o grande Satã e seus aliados demoníacos (que vêm a ser nada menos do que as mais bem colocadas democracias do planeta em todos os rankings internacionais). Vale até acusar de nazista - suprema indignidade - a resistência ucraniana à invasão militar do ditador expansionista Vladimir Putin.
Agora pergunto. Dá para admitir que um partido cujos dirigentes e militantes se comportam desse jeito seja democrático? Estou entendendo tudo errado quando ouço os discursos de Lula e as falas do camarada Teixeira e do camarada Marinho e do camarada Pimenta e do camarada Dirceu? Ou, além de surdo, estou quase cego quando não consigo ler direito os posts diários dos militantes petistas nas mídias sociais?
Gilmar Mendes, operando monocrática e politicamente, torpedeou a chantagem de Arthur Lira, retirando o Bolsa Família do teto de gastos. Lula não precisava mais do Centrão para cumprir suas promessas centrais de campanha. Mas a PEC, explicaram os próceres do PT, era ''o Plano A, o B e o C''. Já não se tratava de colocar comida na mesa dos pobres. O plano obsessivo era - e é - cooptar uma ampla facção do bolsonarismo para o governo.
Foi por pouco, seis a cinco, e na última hora. A maioria do STF operou juridicamente, resistindo à tentação da politicagem, ao declarar a inconstitucionalidade do ''orçamento secreto''. Os negociadores de Lula usaram a decisão para concluir o pacto de aliança com Lira, repartindo ao meio o fruto envenenado.
''Genocida!'', ''pedófilo!'', ''canibal!'' - ninguém, exceto militantes fanáticos, tem o direito de continuar a levar a sério o rugido santo do lulismo. O agora camarada Lira funcionou como esteio indispensável de Jair Bolsonaro. As duas tábuas da aliança votadas no Congresso - a PEC da Transição e a divisão das verbas do extinto ''orçamento secreto'' - evidenciam que, se depender de Lula, o comandante parlamentar das forças bolsonaristas se tomará um baluarte do novo governo.
A imprensa afogou-se em eufemismos. Crédito extraordinário? Não: a PEC oferece segurança jurídica mais robusta. Pacto com o bolsonarismo? Sim: disso depende a sacrossanta ''governabilidade''. Tudo que era sólido desmancha-se no ar: o escandaloso converte-se em natural, necessário, quase sábio.
Só que é mentira.
A nova Câmara, embora bastante conservadora, propicia a construção de maioria sem o bolsonarismo. Uma base constituída pelos partidos que apoiaram Lula no turno final mais MDB, PSD, PSDB e Cidadania somaria 241 deputados, contra 194 dos cinco partidos bolsonaristas (PL, PP, Republicanos, PTB e PSC). Os 16 faltantes para a maioria absoluta encontram-se em facções dos demais partidos, especialmente no União Brasil. A paisagem não é diferente no Senado. Uma base constituída em linhas similares teria 41 cadeiras, contra 24 dos partidos bolsonaristas. Faltaria, para a maioria, apenas um voto entre os 16 senadores restantes.
Lula tinha, portanto, a oportunidade de governar sem Lira e sem o bolsonarismo, aprovando leis e medidas provisórias. Só faltariam votos para passar PECs - mas, num país normal, emendas constitucionais não devem ser vistas como ferramentas de governo. Dessa constatação, nasce a indagação: por que o presidente eleito escolhe, voluntariamente, a aliança com a direita bolsonarista?
Uma pista para a resposta encontra-se na aprovação da PEC do Calote, em dezembro de 2021, que adiou o pagamento de precatórios, e da PEC Kamikaze, em julho, que inventou uma ''emergência'' para ampliar o valor do Auxílio Brasil. No primeiro episódio, cinco dos seis senadores petistas votaram com o bolsonarismo. No segundo, as bancadas petistas no Congresso votaram em massa com o governo.
A aliança Lula/Lira assenta-se sobre uma plataforma comum: a captura dos recursos públicos por grupos de interesse privilegiados. Lula declarou, há pouco, que ''acabaram as privatizações''. De fato, porém, a privatização principal, a do Estado, continua a todo vapor.
É coisa antiga. O manejo das políticas fiscal e parafiscal e as concessões de subsídios abertos e ocultos para atender a interesses privados, assim como a proteção dos altos salários da elite do funcionalismo, inscrevem-se na tradição política brasileira. A novidade das últimas décadas é que os mecanismos de apropriação privada dos recursos públicos passaram a ser mascarados por programas de transferência de renda aos pobres.
O Estado-Financiador - eis o conceito central que configura o acordo entre Lula e Lira. Dele emana a necessidade de maiorias parlamentares excepcionais, capazes de promover frequentes mudanças constitucionais. Os arcabouços legais da responsabilidade fiscal, concebidos a partir do Plano Real, começaram a cair sob o fogo de Bolsonaro/Lira. A aliança Lula/Lira promete derrubar o pouco que resta.
O cientista político Olivier Dabène, professor da Sciences Po (Instituto de Estudos Políticos de Paris), diz que o embate dos últimos dias entre Paris e Brasília ofereceu um “bálsamo fantástico” ao líder francês.
“Bolsonaro lhe foi muito útil. É um alvo fácil, tem um quê de palhaço imprevisível, é alguém que vai retrucar uma provocação com virulência, com uma provocação maior ainda”, afirma o pesquisador, que também presidente o Observatório Político da América Latina e do Caribe.
Nesse sentido, prossegue Dabène, centrar fogo no presidente brasileiro permite a Macron desviar a atenção da opinião pública da França, “onde as coisas não vão exatamente bem no país”.
Para o professor, “um mínimo de respeito à soberania brasileira deveria impedirque se debatesse a internacionalização da floresta”, ainda mais considerando que Brasília não estava na lista de participantes da cúpula do G7 (clube de países ricos), em que a ideia foi aventada.
“Isso é ridículo, denota desprezo por um Estado que não seria capaz de proteger sua floresta.”
Sim, pelo menos nas últimas décadas. Historicamente,as relações bilaterais são boas, posso até dizer ótimas. Então [a animosidade] choca um pouco. Não são dois países que tenham o hábito de se confrontar assim. Houve um estremecimento quando os franceses tentaram libertar [a então senadora e candidata à Presidência da Colômbia] Íngrid Betancourt [refém das Farc de 2002 a 2008]. Ocorreu uma violação do espaço aéreo brasileiro que suscitou uma crise curta.
Mas não devemos exagerar o alcance do embate atual. Não me parece tão grave assim. Vivemos uma época em que, inspirados por Donald Trump, os políticos deixaram de lado os discursos meramente retóricos e se divertem tentando ser “sinceros”, quando não insultando.
Trata-se então de um conflito desenhado para as câmeras e para as plateias internas de cada presidente?
Sim, ainda que haja diferenças entre as posturas dos dois. Bolsonaro é o arquétipo do dirigente que fez uma campanha populista, em cima de declarações improvisadas que viraram uma arma eleitoral bem-sucedida. Agora, leva essa franqueza populista à política externa de seu país.
Já Macron precisava de um G7 que tivesse repercussão, ainda que ninguém esperasse muita coisa dessa cúpula. A expectativa era apenas a de que os outros líderes tentassem não irritar muito Trump. Mas ele [o francês] tinha em mente uma diplomacia retumbante, feita de lances vistosos e jogadas audaciosas.
Desse ponto de vista, os incêndios na Amazônia representaram um bálsamo fantástico para Macron, e ele soube se aproveitar disso. Bolsonaro lhe foi muito útil. É um alvo fácil, tem um quê de palhaço imprevisível, é alguém que vai retrucar uma provocação com virulência, com uma provocação maior ainda...
Resta a ver o efeito disso sobre a opinião pública na França, em um momento no qual as coisas não vão exatamente bem no país.
Então Bolsonaro tem alguma razão ao dizer que Macron instrumentalizou um problema interno do Brasil, quis tirar proveito dele?
Sim, isso me parece claro. Os dois jogaram o mesmo jogo: fizeram política interna com diplomacia. É claro que o conflito não foi inventado do nada, que há um problema de fundo: o respeito a compromissos ambientais, ao Acordo de Paris sobre a mudança climática. Mas os brasileiros têm razão em dizer que os franceses não respeitam seus próprios engajamentos e que apontar o dedo para o Brasil ajuda a desviar o foco disso.
E como o sr. vê o comentário do presidente brasileiro sobre a “mentalidade colonialista” de Macron ao falar em “crise internacional” na Amazônia?
Quando Bolsonaro faz isso, rejeita novamente a linguagem moderada dos governantes. Mas não está totalmente errado. A atitude do G7 de dar lições a um país que não foi convidado à mesa de discussão é inapropriada.
A soberania e o anticolonialismo são ideias sempre associadas à floresta amazônica. Trata-se de um tema sensível, o que os franceses às vezes não percebem. Para o Brasil, falar em bem comum da humanidade [referindo-se à Amazônia] não faz sentido. Entendo o choque de algumas pessoas.
Um mínimo de respeito à soberania brasileira deveria impedir que se debatesse a internacionalização da floresta. O Brasil não é o Polo Sul; ninguém vai recortar a Amazônia em zonas pequenas controladas por países estrangeiros. Isso é ridículo, denota certo desprezo por um Estado que não seria capaz de proteger sua floresta.
Para a França, é muito mais fácil criticar o Brasil –e ainda mais o Brasil de Bolsonaro— do que a China e os Estados Unidos. Ou mesmo a Alemanha, grande poluidora com carvão.
O fato de a Amazônia não ter sido mencionada no documento final da cúpula do G7 foi tido pelo Itamaraty como uma vitória brasileira. É possível fazer essa leitura?
Até se pode pensar assim, mas Macron também já teve uma vitória ao atrelar a Amazônia à ratificação ou não do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.
Macron deveria palpitar sobre gestão florestal no Brasil quando a preservação da parte da Amazônia situada na Guiana Francesa é contestada, sobretudo devido à proliferação do garimpo ilegal?
Exato. Esse é um dos temas em que a atuação da França é muito criticável, e Macron sabe disso. Então é prático desviar a atenção para a Amazônia brasileira, enquanto ativistas protestam contra as licenças dadas a mineradoras e atividades extrativistas muito poluentes. É hipocrisia.
Passada a briga de agora, qual será o futuro das relações entre França e Brasil?
Não estamos longe de uma tempestade em copo d’água [nesse episódio da Amazônia]. Não acho que as relações serão afetadas por muito tempo. Deve haver um apaziguamento rápido.
No que diz respeito à ratificação do acordo, Macron não tem interesse em manter longamente seu veto, porque isso o isolaria na Europa, e ele tem a ambição de encarnar o futuro do continente, seu renascimento. Não acho que esteja disposto a pagar esse preço. E acho que alguns diplomatas brasileiros sabem disso.
OLIVIER DABÈNE, 60
Professor de ciência política na Sciences Po (Instituto de Estudos Políticos de Paris) preside, na mesma instituição, o Observatório Político da América Latina e do Caribe. Autor de Atlas du Brésil (2013), já foi pesquisador visitante na USP, na Universidade Oxford e na Universidade do Texas, entre outras
A pretexto de inaugurar uma latrina aqui, uma cisterna acolá, o poder movimenta toda a logística da presidência, com escalão avançado, avião presidencial, militares, aspones, carros, etc, para, no fundo fazer campanha eleitoral.
O Tribunal de Coisa Nenhuma não vai dizer coisa nenhuma?
Desculpe, só queria saber, inclusive porque é o meu dinheiro que está sendo gasto dessa maneira altamente pornográfica...
Paulo Roberto de Almeida
Só este ano, Dilma já fez viagens equivalentes a duas voltas ao planeta, sempre buscando votos
Sem tempo sequer para olhar o interlocutor.
Quando chegar ao Rio Grande do Norte nestas segunda-feira para inaugurar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, a presidente Dilma Rousseff vai ter completado um roteiro, em 2014, similar a duas voltas ao planeta.
. Antes, porém, Dilma visitou Porto Alegre, sexta e sábado, e Belo Horizonte, neste domingo. Nas últimas semanas, a presidente não tem poupado nem sequer os fins de semana para descanso e aproveita para viajar.
. Leia mais, na reportagem de Renato Medeiros, UOL de hoje:
Em 2014, último ano de seu primeiro mandato, a presidente aumentou o ritmo de viagens nacionais e já foi às cinco regiões do país em 38 viagens oficiais, num total aéreo percorrido de aproximadamente 77 mil km. Uma volta completa ao planeta tem 40 mil km. Em seus três primeiros anos, a presidente Dilma fez 156 viagens --algumas passando por mais de um Estado--, média de 4,3 por mês ou uma por semana. Em 2014, a média de viagens cresceu mais de 50% e chega a superar sete por mês, conforme dados divulgados até maio. Em junho, esse ritmo não deve diminuir.
Inaugurações aos domingos
. Como demonstra a visita de hoje, Dilma não tem poupado nem sequer seus fins de semana. O mesmo aconteceu no último domingo (1º), quando a presidente foi ao Rio de Janeiro inaugurar residências do "Minha Casa, Minha Vida".
. As viagens já têm um toque de pré-campanha. Com plateias selecionadas e aplausos previstos, Dilma sempre ouve palmas e chegou a ser recebida, algumas vezes, aos gritos de "1, 2, 3, Dilma outra vez" --que deve ser o cântico petista na campanha à reeleição.
The Hypocrisy of Occupy Wall Street BY WENDY KAMINER THE ATLANTIC Reuters, November 18, 2011
They criticize the "1 percent" for taking too much wealth, but they claim the right for a small group to inhabit public space indefinitely
It's too soon to tell whether Occupy Wall Street's drive to appropriate public spaces will entirely obscure its protests of economic injustice, but the dangers of its morphing into an ineffectual Occupy Whatever movement are already evident.
Occupation is more exhilarating and instantly gratifying than the hard slog of advancing political and social change, and so far, one of the movement's primary achievements has been a remarkable judicial ruling implying a new First Amendment right of occupation.
Public protests have long been subject to reasonable time, place, and manner restrictions, (as I discussed here). But a Superior Court judge in Boston has effectively enjoined the city from imposing routine time, place, and manner restrictions on Occupy Boston and evicting the 24/7 occupation from a small square in the financial district, pending a December 1 hearing.
What's so remarkable -- and, in my view, so remarkably wrong -- about this order?
It suggests that an infinitesimal percentage of the population may appropriate a public park indefinitely, to the exclusion of more than 99 percent of the people the appropriators claim to represent. In Boston, the occupation hasn't raised many practical problems of exclusion because the small square in which it's based (Dewey Square) is relatively dead urban space. But what if occupiers grow in number and try to take over a heavily used park like the Boston Common, now host to a diverse array of political, charitable, and recreational activities? Whose rights to occupy would take precedence?
Facts matter, of course, and it seems unlikely that the courts would allow one group to appropriate the Common indefinitely. But Occupy Boston's legal arguments suggest a right to do so. The occupation is itself an "expressive," First Amendment activity, Occupy Boston asserts. Occupiers are "creating a functional direct democracy to demonstrate the possibility of a more just, democratic, and economically egalitarian society. ... The Occupy protesters' 24 hour per day/7 days per week actual physical occupation of a portion of the city in which they are located is a core component of the message of the Occupy Movement. They express their message through actual, physical occupation of a city through the establishment of a tent city."
This is an interesting argument, but it begs for a limiting principle. What standard of review should courts employ in deciding if or when the rights of occupiers unduly infringe on the rights of others? Consider just a few questions raised by Occupy Boston's claim:
What if a group of Tea Partiers seek to establish camp in the same space (Dewey Square) in order to demonstrate a contrary vision of community or communicate a contrary view of economic justice? What if the Tea Partiers also argue that camping in Dewey Square is "a core component of their message" because of its location in the financial district? Private associations have First Amendment rights to formulate and control their own messages. So would Occupy Boston have the right to exclude the Tea Partiers, in order to prevent them from muddying its message, simply because they got there first?
What if either Occupy Boston or the Tea Party or any other group decided to take over a much larger, more popular space, like the Boston Common, insisting that it was, after all, the only place in which their messages could effectively be conveyed? What if a group of Christian nationalists set up camp in a public park and excluded all non-Christians from their encampment in order to demonstrate the possibility of a purified Christian America? What if they purposefully chose a park across the street from a mosque or synagogue, claiming that the location was essential to their message? What if a group of White Supremacists set up a tent city in a public space that admitted only white people?
If you believe that rights enjoyed by Occupy Boston should not be extended to the Christian nationalists and White Supremacists, among other private groups that discriminate based on race, religion, or other protected categories, then you're endorsing content-based discrimination against speech -- a fundamental violation of First Amendment freedoms. If the right to disseminate a particular message is contingent on popular or official approval of its content, then it's not a right at all. It's an unreliable, arbitrary privilege. Occupy Wall Street and its satellites are supposed to represent the interests of the unprivileged many; they should perhaps refrain from demanding occupational "rights" that can only be extended to a privileged few.
Moises Naim é um jornalista que gosta de fazer ironias.
Esta, por exemplo:
"El 4 de enero de este año, el Consejo de Derechos Humanos, órgano de Naciones Unidas, publicó su informe sobre Libia. El texto no contiene ni un asomo de crítica al Gobierno de Gadafi y más bien resalta que "varias delegaciones expresaron su reconocimiento al compromiso del país con la defensa de los derechos humanos...". La delegación de Brasil, por ejemplo, enfatizó "el progreso social y económico de Libia y reconoció sus esfuerzos con respecto a personas con discapacidades"."
Provavelmente não houve tempo, no dia 4 de janeiro, para mudar instruções que estavam previsivelmente prontas desde o governo anterior, quando o ditador líbio ainda era tratado como um amigo e quando a ONU praticava sua hipocrisia habitual, com a cooperação do governo brasileiro.
O problema parece justamente este: o governo brasileiro diz que sempre vai agir em consonância com decisões da ONU, mesmo quando estas exibem sua dose de hipocrisia habitual.
Que tal se, por uma vez, o governo brasileiro atuasse de acordo com seus princípios, ou melhor, com os princípios da Constituição (que talvez não sejam os seus, ainda...)?
Que tal se o governo brasileira atuasse com base em valores, pelo menos por uma vez?
Paulo Roberto de Almeida
Ola de cambio en el mundo árabe: Muamar, Hugo y Dani
MOISÉS NAÍM El País, 06/03/2011
Chávez y Ortega son los dos únicos jefes de Estado que no han condenado a Gadafi
¿Quién hubiese imaginado que Muamar el Gadafi pasaría a la historia como el gran creador de consenso internacional? No es fácil poner de acuerdo a las 192 naciones del planeta. Gadafi lo ha logrado. El mundo entero ha denunciado al dictador libio por masacrar a civiles inocentes. El mundo entero, excepto dos jefes de Estado: Hugo Chávez y Daniel Ortega; el eje de los despistados.
Hasta la Liga Árabe le ha retirado el apoyo a Gadafi. Pero Hugo y Dani, no. Seguramente los convenció Fidel Castro, quien mantiene que la violencia en Libia es culpa de la OTAN, y no de Gadafi. En esto, el dictador libio discrepa de su colega, el exdictador cubano. Según Gadafi, detrás de los disturbios en su país está Al Qaeda. Esta diferencia plantea un problema para Hugo y Dani. Quizás, y para evitar tener que tomar partido por Fidel o por Muamar, concluirán que la desestabilización de Libia es una operación conjunta de la OTAN y Al Qaeda.
Pero quien definitivamente no está de acuerdo con el eje de los despistados es otro de sus aliados: Mahmud Ahmadineyad. "Es difícil imaginar que exista una persona que pueda matar y bombardear a su propia gente. Esto es muy feo... Los exhorto a escuchar a su pueblo y reflexionar sobre sus demandas. La gente debe ser libre y tener poder de decisión sobre su futuro. Todo el mundo está en shock con lo que está pasando en Libia... deben hacer caso al pueblo", declaró el indignado líder iraní. Este es otro candidato al eje de los despistados. Pero por una razón distinta: el pobre Ahmadineyad no parece haberse enterado de que, al mismo tiempo que hacía estas declaraciones, su Gobierno estaba reprimiendo salvajemente a sus opositores -de nuevo-. Cuando descubra que no hay mucha diferencia entre él y Gadafi seguramente tendrá un shock tan profundo como el que le produjo ver la manera en la que el libio trata a su pueblo.
Las tensiones entre Gadafi y Ahmadineyad no son nuevas, y una reveladora manifestación de ellas es que el líder iraní nunca recibió el Premio Gadafi de los Derechos Humanos. Este premio, creado en 1988, se otorga anualmente a quienes "hayan colaborado de forma sublime en la prestación de servicios humanos destacados o en la realización de labores gloriosas en defensa de los derechos humanos" (sic). A Hugo le tocó en 2004 y a Dani en 2009. Unos años después, Chávez correspondió al reconocimiento del libio obsequiándole una réplica de la espada de El Libertador, explicando además que "Muamar el Gadafi es para los libios lo que Simón Bolívar es para los venezolanos". Casi nada.
El presidente venezolano no es el único que ha distinguido al líder libio en el campo de los derechos humanos. El 4 de enero de este año, el Consejo de Derechos Humanos, órgano de Naciones Unidas, publicó su informe sobre Libia. El texto no contiene ni un asomo de crítica al Gobierno de Gadafi y más bien resalta que "varias delegaciones expresaron su reconocimiento al compromiso del país con la defensa de los derechos humanos...". La delegación de Brasil, por ejemplo, enfatizó "el progreso social y económico de Libia y reconoció sus esfuerzos con respecto a personas con discapacidades". Myanmar compartió estos conceptos. Por su parte, "Bielorrusia notó con satisfacción que Libia suscribía todos los tratados internacionales sobre derechos humanos y cooperaba con los organismos de dichos tratados".
La resolución de la Asamblea General de Naciones Unidas que creó el Consejo de Derechos Humanos establece que, al votar por los países que aspiren a formar parte del mismo, "se debe tomar en cuenta su contribución a la promoción y protección de los derechos humanos". Libia fue elegida con el apoyo de 155 países.
Pero ni siquiera este baluarte de la hipocresía internacional pudo mantener a Libia en su seno. Así, el Consejo de Derechos Humanos de la ONU, después de largas deliberaciones, concluyó que la contribución de la Libia de Gadafi a los derechos humanos había caído por debajo de los estándares aceptables y la expulsó.
Pero Hugo y Dani no abandonan a sus amigos. "No voy a condenar a Gadafi... a mí no me consta que sea un asesino", dijo el presidente de Venezuela.
Y al oír esto me vino a la mente la vieja frase de George Orwell: "El lenguaje político... está diseñado para que las mentiras suenen a verdades y que el asesinato sea respetable".
No; los despistados no son ellos. Son quienes les creen.
Pois é, até um jornalista que se considera de esquerda está achando estranho...
Incólumes no lamaçal Por Alon Feuerwerker Correio Braziliense, 17/8/2010
O Itamaraty opera no terreno do pragmatismo frio e dos interesses brutos, especialmente os comerciais, mas gostaria de atravessar a lama vestido de branco e sair limpinho do outro lado
O ministro Celso Amorim publicou artigo neste fim de semana na Folha de S.Paulo para refutar os críticos do tratamento que a política externa reserva aos direitos humanos. A essência do argumento do chanceler: mais vale agir cuidadosamente nos bastidores e obter resultados tangíveis do que fazer barulho e agravar os impasses.
Afinal, toda manifestação brasileira poderá ser vista como ingerência inaceitável nos assuntos internos de outra nação soberana.
Em teoria, uma beleza. Há porém pelo menos um problema na linha argumentativa do titular do Itamaraty. Ela cai bem nas situações para as quais foi confeccionada. Mas infelizmente não se encaixa em outras.
Uma exceção evidente é o duplo padrão dos votos brasileiros na ONU em temas de direitos humanos.
O Brasil comporta-se ali com extremo cuidado quando o alvo são tiranos aliados do atual governo brasileiro, ou países despoticamente comandados mas prenhes de oportunidades comerciais. Já quando a pauta traz acusações a adversários, explícitos ou não, somos tomados por um principismo granítico.
Aí os direitos humanos passam a ser inegociáveis.
Agir com cuidado, não soar os tambores antes da hora, respeitar (ou pelo menos fingir que se respeitam) os limites da interferência na economia doméstica alheia, eis o cardápio dos itamaratecas quando o cenário estratégico recomenda a defesa do status quo. Já quando interessa ao Brasil a desestabilização (ou impedir a estabilização) de regimes antipáticos, ou incômodos, a conversa é outra.
Tem sido o caso de Honduras. Quando o chanceler fala em discrição, lembro sempre de como ele veio a público, logo após a deposição do presidente Manuel Zelaya, para prognosticar que o novo regime não duraria muito e que deveria ser isolado internacionalmente. Aliás toda a estratégia brasileira no episódio baseou-se nisso.
Na solenidade de posse do novo primeiro mandatário colombiano dias atrás, Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a tomar o mesmo ônibus do presidente hondurenho, recentemente eleito. Afinal, a eleição em Honduras foi o epílogo de um golpe de estado. O fato de Zelaya ter desencadeado a confusão, tentado ele próprio um golpe antes de ser ilegalmente deposto, não entra na narrativa de Lula ou de Amorim.
O governo do PT milita na linha de frente pela readmissão plena de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), sem precondições. É razoável, à luz dos princípios da não ingerência. É aliás a posição brasileira desde a redemocratização. Mas o mesmo governo resiste heroicamente à normalização das relações hemisféricas com Honduras, porque tem objeções a aspectos da política interna hondurenha.
Ou seja, a coisa toda não para em pé. É a era dos argumentos à la carte. Para cada situação uma explicação diferente, sem que umas precisem necessariamente encaixar-se nas outras.
Não haveria problema se o Itamaraty assumisse abertamente que sua política é pragmática mesmo. Lembram-se do “pragmatismo responsável”? Pois é.
O Itamaraty opera no lodaçal da realpolitik e dos interesses brutos, especialmente os comerciais. Sua cartilha é a da relativização absoluta dos princípios, mas pretende atravessar o lamaçal vestido de branco e sair limpinho do outro lado.
Daí que de vez em quando alguma autoridade da área compareça ao palco para desfilar princípios morais e éticos, apenas para voltar à rotina em seguida.
E agora? O Irã recusou a proposta brasileira de mandar para cá a condenada ao apedrejamento. Por “adultério” ou outros crimes, já que o singular sistema jurídico iraniano parece permitir a metamorfose das acusações conforme a conveniência de quem deseja condenar.
Independente do desfecho, Lula poderá dizer agora que tentou fazer algo para evitar a crueldade. E o Irã continuará a fazer o que bem entende na esfera dos (poucos) direitos humanos. O que não impedirá o Brasil de seguir aliado ao Irã.
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