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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Imigrante ideal: livro do historiador Fabio Koifman (Civilização Brasileira, Pesquisa Fapesp, 2012)

Os indesejáveis

Política imigratória do Estado Novo escondia projeto de branqueamento



Revista Pesquisa Fapesp,  ED. 201 | NOVEMBRO 2012

© ACERVO DO MUSEU LASAR SEGALL – IBRAM / MINC
“Navio de emigrantes”, de Lasar Segall (1939/41), pintura a óleo com areia sobre tela, 230 x 275 cm
Quando, em 1995, o Arquivo Histórico do Itamaraty foi aberto ao público, parte da documentação revelou que a instituição havia participado da política racista e discriminatória de estrangeiros do Estado Novo, colocando o passado do Ministério das Relações Exteriores na incômoda posição de “porteiro do Brasil”. Uma nova pesquisa, Imigrante ideal (Civilização Brasileira), do historiador Fábio Koifman, da Universidade Federal Rural Fluminense (UFRF), isenta o Itamaraty de toda a responsabilidade por essa política restritiva. “É um equívoco historiográfico, já que se ignora que, entre 1941 e 1945, o Serviço de Visto estava alocado no Ministério da Justiça, o real responsável pela palavra final da aceitação ou não de estrangeiros”, diz Koifman. Esse foi o único momento na história da República que a atribuição não esteve no âmbito do Itamaraty.
O pesquisador afirma que é a primeira vez que se analisa o papel central do Ministério da Justiça, de seu titular, o jurista Francisco Campos (1891-1968), e de Ernani Reis (1905-1954), parecerista do ministério, burocrata que, através de sua interpretação, dizia, baseado na legislação, quem entrava ou não no país. Suas sugestões quase sempre eram aceitas pelo ministro e se baseavam na seleção dos imigrantes “desejáveis”, que se encaixassem no projeto de “branqueamento” da população brasileira da ditadura Vargas. Negros, japoneses e judeus, assim como idosos e deficientes, não estavam nos padrões estabelecidos e eram recusados como “indesejáveis”.
A pesquisa de Koifman começou quando ele encontrou o decreto-lei 3.175, de 1941, que passava o poder de decisão de concessão dos vistos do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério da Justiça. Mas o Serviço de Visto em si não foi criado por decreto, embora existisse com papel timbrado e tudo. Não foi, porém, instituído formalmente e sua verba vinha de outros órgãos. “Ele foi criado para isolar seus técnicos e tomar as decisões de forma puramente técnica e fria. Eles achavam mais fácil negar o visto do que ter de decidir no porto”, conta o historiador. “Todo o processo não chegou a conhecimento público e é nele que o Francisco Campos explica para  Vargas por que o Brasil deveria restringir a imigração”, fala.
Funcionários do Itamaraty eram obrigados a informar o ministério com detalhes sobre a pessoa que pedia o visto e aguardar o parecer do ministro para concedê-lo ou não. A desobediência de diplomatas às diretrizes do ministério provocava ação direta de Vargas, que poderia determinar a instauração de inquérito administrativo ou até a demissão sumária do infrator. “Esse controle aumentou quando a situação europeia se agravou com a guerra e a escalada do antissemitismo na Alemanha. Judeus e perseguidos políticos começam a sair da Europa, gerando um aumento da demanda nos consulados. Nesse momento, a política imigratória brasileira se voltou contra eles.”
“No início do Estado Novo cabia ao Itamaraty gerir a política de vistos, mas isso mudou a partir de 1941. Essa troca refletia o debate na elite brasileira sobre qual era o imigrante ‘desejável’ para o ‘aprimoramento’ do povo brasileiro”, fala Koif-man. Vargas era simpatizante aberto do ideário eugênico. Em 1930, num discurso de campanha à Presidência, avisou: “Durante anos pensamos a imigração apenas em seus aspectos econômicos. É oportuno obedecer agora ao critério étnico”. Em 1934, durante a Constituinte, o lobby eugenista, bem organizado, conseguiu a aprovação de artigos baseados nas teorias racistas. O alvo, então, era o japonês. De forma silenciosa foi institucionalizado um sistema de cotas para cada nacionalidade que foi manipulado para restringir a entrada de orientais no país.
“O Brasil não foi o único a adotar medidas restritivas contra imigrantes e até ‘demorou’ a implantá-las. Democracias como os EUA e o Canadá já o faziam nos primeiros anos da década de 1920”, lembra o autor. Mas, uma vez iniciado o processo, foram rápidos. Não satisfeitos com as leis de 1934, setores da elite e intelectuais exigiram uma maior intervenção do Estado e uma seleção mais rigorosa na política imigratória. O resultado foi o decreto-lei 3.010, de 1938: exigia-se do solicitante de vistos que se apresentasse pessoalmente ao cônsul para que o diplomata visse o candidato e relatasse se era branco, negro, ou se tinha alguma deficiência física. “Segmentos letrados da sociedade brasileira e muitos homens do governo, incluindo Vargas, acreditavam que o problema do desenvolvimento brasileiro estava relacionado à má formação étnica do povo. Achavam que trazendo ‘bons’ imigrantes, ou seja, brancos que se integrassem à população não branca, o Brasil em 50 anos se transformaria em uma sociedade mais desenvolvida”, conta o pesquisador.
O estrangeiro ideal era branco, católico e apolítico. A preferência pessoal de Vargas era pelos portugueses. “A maioria dos imigrantes vindos de Portugal era de origem modesta e instrução limitada, acostumados à ditadura salazarista”, diz Koifman. Europeus, mas sem “ideias dissolventes”, ao contrário dos grupos intelectualizados originários da Alemanha, França, Áustria, entre outros países, que produziam reflexões em jornais e livros sobre as mazelas nacionais. O ministro da Justiça detestava particularmente os intelectuais estrangeiros e chegou a propor o fechamento total do Brasil à imigração enquanto durasse a guerra na Europa, medida que o pragmatismo de Vargas rejeitou.
“O Brasil, que não contribuiu para que se criassem na Europa as perseguições e as dificuldades de vida, não pode se converter numa fácil hospedaria da massa de refugiados. Não nos serve esse white trash, rebotalho branco que todos os países civilizados refugam”, argumentava Campos, também conhecido como “Chico Ciência”. “Um dos inspiradores intelectuais do Estado Novo foi influenciado pelos fascismos português e italiano, defendendo uma legislação imigratória calcada nas teorias eugênicas americanas.” Para Campos, na contramão do entusiasmo pela imigração em voga no país desde o século XIX, estrangeiros só atrasavam o desenvolvimento do país, “parasitas” que nada contribuíam para o progresso nacional. “Os judeus, por exemplo, só se dedicavam a atividades urbanas, ao pequeno comércio. O problema é que Campos e Reis logo perceberam que essas eram as mesmas atividades às quais os portugueses se dedicavam, apontando a Vargas essa contradição, para ira do ditador, que queria imigrantes de Portugal”, fala Koifman.
O que abalou Campos, cuja ideologia não era isenta de interesses pessoais. Chico Ciência disputava as atenções de Vargas com Oswaldo Aranha, então à frente do Itamaraty. Para atacar o rival, martelava a tecla de que, apesar das restrições, estrangeiros continuavam a entrar no Brasil, prova da incompetência do Itamaraty na gestão da questão imigratória. Bem-sucedido, convenceu o ditador da validade de suas ideias e ganhou o poder de seleção de “desejáveis” e “indesejáveis” para o seu Setor de Vistos. Não conseguiu, porém, impor o ideário eugênico que admirava, sendo obrigado a “tropicalizá-lo”. “As raças admiradas pelos americanos eram minoria num país composto majoritariamente por grupos considerados ‘inferiores’”, lembra o historiador. Isso levou Campos a se concentrar no combate aos imigrantes “infusíveis” que, supostamente, tinham um grau de miscigenação baixo e, logo, não serviam ao projeto de “branqueamento” por miscigenação, entre esses, os judeus.
© ACERVO MARIA LUIZA TUCCI CARNEIRO
Passaporte cancelado pelos nazistas, mas aceito pelas autoridades brasileiras
“Mas as restrições à entrada de judeus, tema recorrente nos estudos sobre a política imigratória do Estado Novo, devem ser vistas num contexto maior, em que vários outros grupos foram igualmente classificados como “indesejáveis”. Se a condição de judeu dificultava a emissão de um visto, a comprovação da ausência dessa condição tampouco era garantia de um visto”, avisa Koifman. Para o pesquisador, o antissemitismo de um fascista como Campos não era análogo ao racismo dos nazistas. “Após a Intentona Comunista de 1935 o Estado adotou uma visão genérica dos judeus que os associava ao comunismo, um antissemitismo de fundo político compartilhado por Vargas”, observa o pesquisador. Nas palavras de Campos: “Os judeus se tem aproveitado do descuido das autoridades brasileiras. Embora o Brasil não seja fascista ou nacional-socialista, o certo é que esses elementos comunizantes, socialistas, esquerdistas ou liberais leem por uma cartilha que está longe de nos convir”.
Sem negar o antissemitismo de membros individuais do governo e da sociedade brasileira, Koifman acredita que o critério adotado mais importante, ao lado da “ameaça vermelha”, era a capacidade, ou não, da suposta capacidade de “fusão” dos imigrantes. “A preocupação estava no potencial de união de europeus brancos com descendentes de africanos e indígenas, condição necessária para conseguir o ‘aprimoramento’ das gerações futuras”, fala. “O Estado Novo não queria reproduzir o racismo, então muito em voga nos EUA e na Europa. A segregação deveria ser evitada a qualquer custo, pois dificultaria a miscigenação, força-motriz do ‘branqueamento’”, diz. Vargas não tolerava racismos contra grupos étnicos dentro do Brasil.
Esse cuidado também se devia à manutenção de uma boa imagem internacional, para agradar, em especial, os EUA, cuja política racial para os outros não refletia a sua realidade interna. “Ser acusado de racista ativo, nas décadas de 1930 e 1940, colocava qualquer nação, diplomata ou intelectual, em posição constrangedora de alinhamento com a política de exclusão da Alemanha nazista”, explica a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP) e autora do estudo referencial Antissemitismo na era Vargas (1987). “Ainda assim o Estado Novo, por meio do Ministério da Justiça e de uma política nacionalista, não admitia fissuras, combatendo grupos migrantes, vistos como elementos de ‘erosão’. O ideal do regime era a homogeneidade em detrimento da diversidade”, continua.
Ambiguidades
Para o brasilianista Jeffrey Lesser, da Emory University e autor de A questão judaica no Brasil (1995), é preciso cuidado ao retratar as políticas de imigração da época apenas com base em documentos oficiais, do Itamaraty ou do Ministério da Justiça. “Os escritos dão conta das ambiguidades que regiam essa política. Como explicar, por exemplo, a entrada expressiva de judeus logo após os decretos restritivos e a absorção expressiva desses grupos ao lado de árabes e japoneses na sociedade brasileira em fins dos anos 1930”, questiona. Para ele, houve muita incongruência entre discurso e prática, gerando curiosos paradoxos. “Os imigrantes viraram o discurso eugênico de brancura, que os discriminava, em favor de seus interesses e conseguiram conquistar um espaço na sociedade. Perceberem que ser branco no Brasil era melhor do que ser negro e também adotaram a retórica eugênica.”
“Há uma série de boletins policiais sobre brigas entre estrangeiros e negros. Imigrantes pobres não queriam ser vistos como os novos escravos e afirmavam sua superioridade atacando os negros”, conta Lesser. Se os documentos contam uma história, no cotidiana do Estado Novo o movimento xenófobo não funcionou como pretendido. O brasilianista não nega o discurso contra a imigração e o antissemitismo das elites brasileiras, mas, ao estudar casos reais, viu que a ação do governo era mais flexível do que letra “dura” dos papéis timbrados. “Um bom exemplo é que, antes de colocar em vigor, em 1934, as leis que restringiam a entrada de japoneses, o governo brasileiro avisou o ministro das Relações Exteriores do Japão. Um diplomata brasileiro contou ao ministro japonês o que estava para acontecer e o acalmou prometendo que os orientais continuariam a entrar no Brasil, utilizando cotas de países como a Finlândia, que praticamente não eram usadas”, conta. Lesser reuniu outros casos do “jeitinho brasileiro” de tratar os entraves da legislação.
Para o americano, a história mais rocambolesca dessa flexibilidade que não se lê nos arquivos oficiais é a cooptação secreta pelo Itamaraty de funcionários do consulado alemão, para que eles falsificassem a assinatura do cônsul, liberando imigrantes para entrar no Brasil. “Numa palestra chamei o cônsul de nazista e pessoas da plateia ficaram indignadas, mostrando vistos assinados pelo cônsul, a quem chamavam de herói, sem imaginar que eram falsificações”, conta.
Koifman respeita a hipótese de Lesser sobre uma “negociação” das leis, mas afirma que os documentos do Serviço de Visto não sustentam essa visão. “A lei foi, sim, aplicada, e a maleabilidade estava condicionada à origem do imigrante. Basta ver a questão pouco conhecida dos suecos: eles tinham colônia representativa no país e tampouco se interessavam em imigrar para o Brasil, mas o Serviço de Visto estava particularmente interessado na vinda deles” observa.
Como revela o caso de um sueco que passou mal numa viagem, desembarcou para se tratar e, quando percebeu, já estavam tratando do seu visto. Ele não queria ficar no país. “Ao mesmo tempo, muitas pessoas com todas as condições de emigrar, que tinham os documentos necessários, enfrentavam medidas protelatórias e pareceres que dificultavam sua entrada, se não fosse o ‘imigrante ideal’. Isso mostra como os critérios se baseavam na bandeira da eugenia”, explica. Para Koifman, isso desmascara o discurso nacionalista e a flexibilidade com as leis, reduzidos à sua real dimensão: a utopia de aprimoramento étnico.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

A nova lei dos imigrantes - Wagner Rocha d'Angelis

Em conexão com esta próxima palestra-debate no IPRI, dia 19 de maio, às 15:00 hs:

tenho o prazer de transcrever o artigo do eminente advogado Wagner Rocha d'Angelis sobre assunto dos estrangeiros no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

A NOVA LEI MIGRATÓRIA E A GARANTIA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS IMIGRANTES
 
Wagner Rocha D’Angelis  (*)
 
Um dos entulhos legislativos do regime militar brasileiro está indo para a lata de lixo da história. No dia 18 de abril de 2017 o plenário do Senado aprovou o projeto que revoga o Estatuto do Estrangeiro [Lei n° 6.815/1980] e instaura a nova Lei deMigração [Projeto de Lei 2.516/2015, originário do PLS n° 688/2013]. O texto em si, ainda passível de vetos quando da devida sanção presidencial, já é uma vitória democrática, considerando-se que o Brasil é um país que muito deve aos imigrantes que aqui se fixaram ao longo do tempo.  
 
Esclareça-se que a Lei n° 6815/1980, também conhecida como Estatuto do Estrangeiro, encontra-se defasada da realidade jurídica nacional, contrariando os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário, bem como os princípios democráticos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. 
 
Muito embora o novo diploma ainda possa deixar a desejar para alguns movimentos sociais, a primeira mudança positiva já começa no título da lei. Vale lembrar que palavra estrangeiro, em sua origem, significa estranho, a inspirar repulsa e hostilidade. E este é o tratamento dado aos imigrantes pelo vetusto e anacrônico Estatuto do Estrangeiro, de 1980, com base na doutrina da segurança nacional, perante a qual todo imigrante representa uma ameaça à ordem interna.
 
A nova Lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável. Além disso, a legislação migratória finalmente adequa-se à Constituição Federal, que determina tratamento igualitário a brasileiros e às pessoas vindas de fora. Assim sendo, a lei novidadeira institui o repúdio à xenofobia, ao racismo e a outras formas de discriminação, além de garantir o acesso às políticas públicas. No mesmo diapasão, a legislação alçada à sansão presidencial restou compatibilizada com Estatuto de Roma, de 1998, que criou o Tribunal Penal Internacional. 
 
Outro ponto que deve ser destacado é que a nova lei se pauta pelo princípio da não criminalização da migração, o que, na prática, significa garantir a esses estrangeiros o acesso a serviços de educação, saúde, assistência jurídica e seguridade social. Por acréscimo, o texto legal dispõe que o estrangeiro não deva ser deportado ou repatriado se houver razões no país de origem que coloquem sua vida e integridade pessoal em risco.
 
Outrossim, o imigrante terá direito irrestrito à reunião, desde que para fins pacíficos, e à associação, inclusive sindical. Cotejando-se os dois textos, o antigo e o novo, nesta matéria, aponte-se que Lei n° 6.815/1980, ainda vigente, proíbe qualquer tipo de exercício de atividade política e garante o direito de associação somente para fins culturais, religiosos e desportivos. Ademais, a nova lei desburocratiza os procedimentos de regularização migratória. Medida esta que se constitui em inegável avanço, uma vez que é necessário oferecer condições concretas para que os imigrantes obtenham a documentação necessária, e não apenas dificultar a sua obtenção. 
 
Vale consignar, igualmente, que a regularização dos imigrantes se arroga como um dos modos de se combater a exploração de mão de obra barata, e inerentes condições de trabalho degradantes, a que são submetidos boa parte dos mais de 700 mil imigrantes que atualmente vivem no Brasil. 
 
Outro avanço de grande efeito interno diz respeito à previsão de anistia na forma de concessão de residência permanente a imigrantes que tenham entrado no território brasileiro anteriormente a 6 de julho de 2016, independentemente de sua situação migratória, desde que assim requeiram até um ano após o início de vigência da lei. Outra atualização de cunho altamente democrática diz respeito à permissão de se transformar os vistos de visita e cortesia em visto de residência, mediante requerimento e registro, desde que satisfeitos os requisitos previstos em regulamento, algo que até então era vedado na lei que deixará de viger. 
 
A nova lei, também, garante a acolhida humanitária, que passa a ser um princípio da política migratória brasileira. Registre-se que até o momento esse tipo de entrada se dá através da concessão do visto humanitário por meio de resolução normativa, de caráter excepcional, como procederam o Ministério da Justiça e o Ministério de Relações Exteriores, em 2012, para receber haitianos que entravam no Brasil fugindo das consequências do terremoto de 2010, e que, portanto, não se encaixavam no rol de situações que garantem o direito de refúgio. Em 2013, o visto humanitário foi estendido aos imigrantes sírios, possibilitando-lhes entrar no país com pedido de refúgio, também excepcionalmente.
 
Entretanto, o direito ao voto ainda não está garantido aos imigrantes, pois para isso é necessário modificar não apenas a legislação migratória atual, mas a própria Constituição Federal, que restringe o sufrágio a brasileiros natos e naturalizados e aos portugueses com, no mínimo, três anos de residência ininterrupta no Brasil.
 
Situação polêmica no seio da sociedade brasileira diz respeito ao fato de que em meio à tendência mundial de combate ao terrorismo e ao narcotráfico, que tem levado inúmeros países a aprovar medidas restritivas e protetivas em suas fronteiras, no Brasil acaba-se de aprovar uma lei que avança na garantia de Direitos Humanos aos imigrantes. Neste ponto, cabe observar que uma legislação migratória restritiva não impede as pessoas de cruzarem as fronteiras e não determina quantas pessoas deixarão de entrar no território, mas quais poderão ser detectadas em situação irregular.
 
De qualquer forma, não descuidou a nova Lei de Migração de aspectos de preservação da soberania nacional, mas agora idealizada em correlação com outros vetores igualmente importantes, como o respeito aos direitos fundamentais dos estrangeiros que adentram o território nacional. Neste particular, anota-se que a lei tipifica como crime a ação de traficantes que promovem a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiros em país estrangeiro, fixando como punição ao tráfico de pessoas a reclusão de dois a cinco anos, além de multa, passível de sofrer agravamento se ocorrer violência. E, ainda, estabelece que a residência poderá ser negada se a pessoa interessada tiver sido expulsa do Brasil anteriormente, se tiver praticado ato de terrorismo ou estiver respondendo a crime passível de extradição, entre outros.
 
No mais, a nova lei traz como desafio a questão de que vários de seus artigos precisarão ser regulamentados para se tornarem eficazes, cujo prazo será de 180 dias a partir da sua publicação. Isso significa que a partir do momento em que a nova Lei de Migração entrar em vigência, ainda demandará outros esforços para que as regulamentações sejam realizadas, o que exigirá novas atitudes proativas em favor do avanço humanitário ditado pela nova legislação e em prol do combate à xenofobia.  
 
Oxalá o novo texto legal sirva de estímulo e exemplo à imperiosa necessidade da qual o mundo parece estar carente: o máximo respeito à dignidade humana e ampla eficácia dos direitos humanos e sociais contemplados em inúmeras normas internacionais. 
 
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(*) WAGNER ROCHA D’ANGELIS – Advogado, historiógrafo e professor universitário. Mestre e Doutor em Direito. Presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL).
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Curitiba, 12 de maio de 2017.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Um escritor versatil, residente em Connecticut, falando de imigrantes nos EUA - Jose Inacio Werneck

Não sabia ser vizinho de tão distinguido jornalista, ainda mais escrevendo sobre os imigrantes na Nova Inglaterra.
Surpresas sempre acontecem.
Paulo Roberto de Almeida

Os imigrantes e a curiosa história de meus livros

Correio do Brasil, 19/5/2015 15:00
Por José Inácio Werneck, de Bristol

Colunista conta como perdeu a chance de ter seu livro editado pela Record
Colunista conta como perdeu a chance de ter seu livro editado pela Record
Às vezes as pessoas me perguntam por que e como vim a dar com os costados nos Estados Unidos. A resposta está em meu livro “Com Esperança no Coração: Os Imigrantes Brasileiros nos Estados Unidos”.
Sou um autor meio secreto. Mal orientado pelo jornalista Moacir Japiassu, recusei uma oferta da Editora Record para publicar o mencionado livro. Foi lançado na  surdina pela Augurium Editora, me deu  prejuízo e hoje, estranhamente, sem que eu saiba como, pode ser encontrado na Amazon.
No espaço de três anos, entre 2004 e 2006, escrevi não apenas o “Com Esperança no Coração” como  também a novela “Sabor de Mar”, pela Editora Revan, e uma estranha obra que nem sei como explicar direito, mas que começou com um convite da editora Simon &Schuster.
Era, é ou foi um livro sobre o Pelé, em inglês. Que destino tomou, não sei. Sei apenas que um dia meu amigo escocês Hugh McIlvanney me telefonou de Londres dizendo que a Simon & Schuster ia publicar uma biografia de Pelé e, através de uma subsidiária chamada Gloria Books, lançar uma edição de luxo, de tiragem restrita.
Eu tinha sido escolhido para não somente escrever sobre Pelé como para traduzir para o inglês o que viria a ser produzido  pelo respeitado jornalista-historiador João  Máximo.
Pus mãos à obra. Escrevi sobre o dia em julho de 1957 em que  me encontrava com um grupo de amigos no bar Veloso, na rua Montenegro (agora respectivamente Garota de Ipanema e Vinicius de Moraes), em Ipanema,  e consegui uma carona (não tinha carro na ocasião) para ir ao Maracanã.
O Brasil enfrentava a Argentina. No segundo tempo um crioulinho franzino, de 16 anos, entrou em campo e fez um gol. Era Pelé. Fez ali sua estreia pela Seleção Brasileira e iniciou-se a maior história do futebol mundial.
Escrevi sobre isto e outros fatos de uma extraordinária carreira. Traduzi o que João Máximo botou no papel (melhor dizendo, computador) e editei, em inglês, o depoimento de diversos outros jornalistas brasileiros.
Tempos depois, num almoço em Londres, fiquei conhecendo os executivos de Gloria Books. O repasto era regado apenas a água mineral, pois eram todos muçulmanos, até que meu amigo Hugh McIlvanney resolveu por fim àquele “non-sense”, chamou o garcon e mandou descer um vinho. Na conta dos muçulmanos, é claro. A partir dali a refeição tornou-se mais saborosa.
Se me perguntarem o que aconteceu ao livro, não sei. Tenho as provas em casa, pois foi nelas que labutei para fazer a revisão. Recebi o pagamento que me era devido, mas apenas depois de longa troca de e-mails e telefonemas. Quando, em julho de  2013, estive outra vez com Hugh em seu apartamento, em Richmond (cercanias de Londres), ele  me confessou que também nunca mais ouviu falar da biografia nem da tal “edição de luxo” em “tiragem limitada”.
Tão limitada que aparentemente ninguém sabe, ninguém viu. Se alguém souber, me dê notícias. Eu tinha também um plano  de, junto com Roberto Porto e o já citado João Máximo, escrever um livro sobre o Jornal do Brasil, cuja fase áurea e posterior declínio nós três conhecíamos muito bem. Demoramos tanto a passar da ideia à realidade que nosso grande amigo Roberto Porto já morreu.
Chegará este livro a ver a luz do dia?
Quanto ao “Sabor de Mar”, passou por chuvas e trovoadas. Os percalços foram decorrentes do fato de que, para homenagear uma amiga morta, resolvi,  quando estava no meio do livro, trocar o nome da protagonista de Ana Maria para Maria Eduarda.
Acontece que, por artes do computador, houve quatro ou cinco episódios em que o nome Ana Maria continuou aparecendo, o que confundiu os leitores e causou queixas e reclamações.
A boa notícia é que o “Sabor de Mar” acaba de passar por uma reedição que corrigiu este e outros erros. Ele agora pode ser encontrado em “e-book” nas seguintes editoras:
Gato Sabido Livraria
Site: http://www.gatosabido.com.br/ –  Livraria da Travessa,  Site: http://www.travessa.com.br/ – Livrarias Curitiba, Site: http:www.livrariascuritiba.com.br/ – Livraria do Advogado,
Site: http://www.livrariadoadvogado.com.br – Buqui, Site: http:www.buqui.com.br/ – JET Soluções Educacionais, Site: http://www.jetebooks.com.br- Livraria da Folha,
José Inácio Werneck, jornalista e escritor, trabalhou no Jornal do Brasil e na BBC, em Londres. Colaborou com jornais brasileiros e estrangeiros. Cobriu Jogos Olímpicos e Copas do Mundo no exterior. Foi locutor, comentarista, colunista e supervisor da ESPN Internacional e ESPN do Brasil. Colabora com a Gazeta Esportiva. Escreveu Com Esperança no Coração sobre emigrantes brasileiros nos EUA e Sabor de Mar. É intérprete judicial em Bristol, no Connecticut, EUA, onde vive.
Direto da Redação é um fórum de debates, editado pelo jornalista Rui Martins.

quinta-feira, 12 de março de 2015

EUA e Brasil: ser um pais de imigracao e' uma gloria; ser um pais de emigracao e' apenas um fracasso...

Os EUA ainda são um país de imigrantes, e por isso continuam a ser dinâmicos, flexíveis, inovadores, vanguardistas.
Ser um país que exporta seus filhos, seja por razões econômicas -- como fazem quase todos os ilegais brasileiros nos EUA -- seja por razões de trabalho decente e de segurança -- como fazem os quadros da classe média -- isso sim representa um fracasso para o país...
Desse ponto de vista, os EUA estão predestinados a ainda ser um país de futuro, e o Brasil uma nação fracassada...
Paulo Roberto de Almeida

LEADERS

Latinos in the United States - How to fire up America
The Economist, March 12, 2015

The rise of Latinos is a huge opportunity. The United States must not squander it

A SATIRICAL film in 2004, called “A Day Without a Mexican”, imagined Californians running scared after their cooks, nannies and gardeners had vanished. Set it in today’s America and it would be a more sobering drama. If 57m Hispanics were to disappear, public-school playgrounds would lose one child in four and employers from Alaska to Alabama would struggle to stay open. Imagine the scene by mid-century, when the Latino population is set to have doubled again.
Listen to some, and foreign scroungers threaten America, a soft-hearted country with a wide-open border. For almost two centuries after America was founded, more than 80% of its citizens were whites of European descent. Today, non-Hispanic whites have dropped below two-thirds of the population. They are on course to become a minority by 2044. At a recent gathering of Republicans with presidential ambitions, a former governor of Arkansas, Mike Huckabee, growled about “illegal people” rushing in “because they’ve heard that there is a bowl of food just across the border.”
Politicians are right that a demographic revolution is under way. But, as our special report this week shows, their panic about immigration and the national interest is misguided. America needs its Latinos. To prosper, it must not exclude them, but help them realise their potential.
A Hispanic attack
Those who whip up border fever are wrong on the facts. The southern frontier has never been harder to cross. Recent Hispanic population growth has mostly been driven by births, not fresh immigration. Even if the borders could somehow be sealed and every unauthorised migrant deported—which would be cruel and impossible—some 48m legally resident Hispanics would remain. Latino growth will not be stopped.
They are also wrong about demography. From Europe to north-east Asia, the 21st century risks being an age of old people, slow growth and sour, timid politics. Swelling armies of the elderly will fight to defend their pensions and other public services. Between now and mid-century, Germany’s median age will rise to 52. China’s population growth will flatten and then fall; its labour force is already shrinking. Not America’s. By 2050 its median age will be a sprightly 41 and its population will still be growing. Latinos will be a big part of that story.
The nativists fret that Hispanics will be a race apart, tied to homelands racked by corruption and crime. Early migrants from Europe, they note, built new lives an ocean away from their ancestral lands. Hispanics, by contrast, can maintain ties with relatives who stayed behind, thanks to cheap flights and Skype. This fear is wildly exaggerated. People can love two countries, just as loving your spouse does not mean you love your mother less. Nativists are distracting America from the real task, which is to make Hispanic integration a success.
An unprecedented test of social mobility looms. Today’s Latinos are poorer and worse-educated than the American average. As a vast (and mostly white) cohort of middle-class baby-boomers retires, America must educate the young Hispanics who will replace them, or the whole country will suffer. Some states understand what is at stake—and are passing laws to make college cheaper for children with good grades but the wrong legal status. Others are going backwards. Texas Republicans are debating whether to make college costlier for undocumented students—a baffling move in a state where, by 2050, Hispanic workers will outnumber whites three to one.
Politicians of both left and right will have to change their tune. For a start, they will have to stop treating Hispanics as almost a single-issue group—as either villains or victims of the immigration system. Almost 1m Latinos reach voting age each year. With every election, Hispanics will want to hear less about immigration and more about school reform, affordable health care and policies to help them get into the middle class.
Republicans have the most work ahead. The party has done a wretched job of making Latinos feel welcome, and suffered for it at the polls. Just 27% of Hispanics voted for Mitt Romney, the Republican presidential candidate in 2012, after he suggested that life should be made so miserable for migrants without legal papers that they “self-deport”. Yet Democrats have no reason to be smug. At present, most Latinos do not vote at all; as they grow more prosperous their votes will be up for grabs. Jeb Bush, a putative White House contender in 2016 who is married to a Latina, has wooed Latinos by saying that illegal migration is often an act of family “love”.
Since their votes cannot be taken for granted, Hispanics will become ever more influential. This is especially true of those who leave the Catholic church to become Protestants. This subset already outnumbers Jewish-Americans, and is that rare thing: a true swing electorate, backing Bill Clinton, George W. Bush and Barack Obama. America should welcome the competition: its sclerotic democracy needs swing voters.
Chilies in the mix
Anxious Americans should have more faith in their system. High-school-graduation rates are rising among Latinos; teenage pregnancy is falling. Inter-marriage between Hispanics and others is rising. The children and grandchildren of migrants are learning English—just like immigrants of the past. They are bringing something new, too. A distinctive, bilingual Hispanic American culture is blurring old distinctions between Mexican-Americans and other Latinos. That culture’s swaggering soft power can be felt across the Spanish-speaking world: just ask artists such as Romeo Santos, a bachata singer of Dominican-Puerto Rican stock, raised in the Bronx. His name is unknown to many Anglos, but he has sold out Yankee Stadium in New York (twice) and 50,000-seat stadiums from Mexico City to Buenos Aires. One of his hits, “Propuesta Indecente”, has been viewed on YouTube more than 600m times.
America has been granted an extraordinary stroke of luck: a big dose of youth and energy, just as its global competitors are greying. Making the most of this chance will take pragmatism and goodwill. Get it right, and a diverse, outward-facing America will have much to teach the world.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Crimes economicos, e humanitarios, do lulo-petismo: imigracao ilegal de haitianos para o Brasil

Lembro-me perfeitamente do processo decisório que levou o Brasil ao Haiti. Em 2004 eu trabalhava no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, quando algum idiota no Planalto, ou até em outro Palácio, inventou que o Brasil deveria ir ao Haiti. Seria o nosso bilhete de ingresso no Conselho de Segurança.
Argumentei fortemente contra, pensando numa miríade de consequências futuras, muitas das quais imprevisíveis naquele momento.
Lembro-me de ter dito claramente a um dos membros da Troika que assessorava o megalomaníaco -- não era o megalonanico, esclareça-se -- que o Haiti permaneceria na assistência pública internacional por uns 50 anos, mais ou menos, e que o Brasil precisava pensar muito bem se desejava envolver-se no imbroglio, que poderia sair muito caro e custar vidas humanas.
Eu estava pensando nas vidas dos soldados brasileiros, e não imaginei o cenário atual de imigração em massa ilegal. Mas argumentei contra, enfaticamente. Fui voto vencido no pequeno círculo, e lá foram todos aqueles deslumbrados, com seleção de futebol e tudo.
Sempre achei isso ridículo, perigoso e muito acima das possibilidades do país.
Pois é: agora temos esse cenário.
Já custou, está custando, e ainda vai custar muito caro ao Brasil, inclusive moralmente, e não apenas financeiramente. Não foi por falra de aviso de minha parte.
Paulo Roberto de Almeida 
É do balacobaco! Quando o governo do Acre começou a mandar para São Paulo os haitianos que chegavam àquele estado, acusei, obviamente, a irresponsabilidade do governador Tião Viana (PT) e tentei ouvir, no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele preferiu não falar ao vivo e enviou uma nota em que afirmou, entre outras coisas, o seguinte:
“Durante os últimos três anos, o Ministério da Justiça, por meio da Resolução Normativa, editada pelo Conselho Nacional da Imigração, concede vistos de permanência em caráter humanitário e promove ações de apoio aos haitianos que chegam ao país (…) O Brasil não tem tradição de deportação em massa. Para a recepção dos imigrantes em situação de vulnerabilidade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome está ampliando em mais de 5 mil vagas a capacidade dos serviços de acolhimento em diversos estados e municípios em todo o país”.

Muito bem! Ponderei, então (o áudio está aqui, a partir de 28min15s), que o visto dito “humanitário”, como estava sendo fornecido pelo Brasil, era uma desumanidade que estava estimulando a indústria da imigração. Respondi ainda que não se estava cobrando deportação em massa coisa nenhuma! O que se pedia era que o governo brasileiro parasse de estimular a imigração ilegal. Mas quê… Os petistas até se orgulhavam, não é? O assunto virou tema de redação do Enem de 2012. Os estudantes eram convidados a exaltar as glórias de um país, o Brasil, que estaria atraindo imigrantes em razão de sua pujança econômica…
Muito bem! Reportagem de Lucas Ferraz e Avener Prado, na Folha desta terça, prova por A mais B que “coiotes” estão promovendo o tráfico de haitianos do Peru para o Brasil. “Coiotes”, como sabem, são pessoas que se especializam em organizar a imigração ilegal.
O tráfico já começa no Haiti ou na República Dominicana. Dali os imigrantes voam para Quito, no Equador. Tem início, então, a jornada terrestre até o Acre. Para tanto, é preciso atravessar o Peru, e é praticamente impossível fazê-lo sem se submeter aos coiotes. Na cidade peruana de Puerto Maldonado, haitianos e africanos são mantidos em albergues pelos coiotes, em regime de cárcere privado — com a porta dos quartos trancadas por fora. A polícia do país é conivente e recebe parte do dinheiro.
Eis no que resultou a dita ação “humanitária” do governo brasileiro. Na prática, a irresponsabilidade gerou no Haiti, na República Dominicana, no Equador, no Peru e, em parte, na Bolívia, o mercado de tráfico de gente. A Polícia Federal brasileira nada pode fazer porque, obviamente, não pode atuar em solo peruano. Quando a gente tenta saber por que o governo mantém a política de estímulo à imigração ilegal, é obrigado a ouvir que o governo é contra “deportações em massa”, como se alguém estivesse cobrando tal prática do Ministério da Justiça.
Mais uma contribuição de José Eduardo Cardozo, o Garboso, à civilização.

sábado, 12 de outubro de 2013

Vinde a mim os muito ricos, famelicos abstei-vos: as leis de imigracaoem paises europeus

Só ricos são bem-vindos na Europa
UE se fecha para os refugiados, mas países europeus atraem estrangeiros oferecendo cidadania em troca de investimentos
Claus Hecking, do Der Spiegel - O Estado de S.Paulo, 12/10/2013

Quando, às 8 horas, abrem-se os guichês no departamento de imigração da Letônia, eles já estão aguardando: russos, cazaques, chineses abastados acompanhados por seus intérpretes e assessores com contratos de compra e venda à mão. Alguns adquiriram propriedades na Letônia poucas horas antes; muitos estão em Riga pela primeira vez, apenas em trânsito. E todos querem uma única coisa: autorização de residência permanente, seu bilhete de ingresso na Europa Central.
Esse programa atrai milhares de estrangeiros à Letônia. E dificilmente qualquer dessas pessoas viverá ali. Mas qualquer pessoa que comprar um imóvel que custe no mínimo 71.000 (US$96.500) nas províncias, ou o dobro no caso de uma propriedade em cidades grandes como Riga, recebe um visto de residência por cinco anos. E isso significa acesso irrestrito aos 28 países do EspaçoSchengen. O governo letão implementou esse controvertido programa para salvar seu enfermo mercado imobiliário. E agora outros países também o adotaram.
Grécia, Espanha e Hungria têm feito essa oferta para atrair investidores de todo o mundo. O modelo afeta as estritas leis de imigração e asilo da Europa. A tragédia de Lampedusa, onde mais de 330 africanos morreram afogados na semana passada quando seu barco incendiou-se e afundou, mostra como ele é moralmente questionável.
A "fortaleza Europa" procura se defender contra esses refugiados que fogem da pobreza. De acordo com as Nações Unidas, cerca de duas mil pessoas perderam a vida nas águas do Mediterrâneo desde o início de 2011. E, ao mesmo tempo, alguns governos dentro da UE permitem que estrangeiros abastados entrem nos países por vias indiretas.
"Isso é cinismo", diz Karl Kopp, diretor da organização Pro Asyl, que defende os direitos dos refugiados. "Os que realmente precisam de refúgio são repelidos de todas as maneiras. Mas os que têm dinheiro recebem acesso livre".
E são os países da UE sofrendo crises financeiras os interessados no modelo letão: Na Espanha, na terça-feira, entrou em vigor lei com base na qual será fornecida autorização de residência para investidores estrangeiros que aplicarem pelo menos 500 mil na compra de um imóvel. Para especialistas do setor imobiliário, o programa deve atrair pelo menos 300 mil compradores.
Trampolins. Desde a meados deste ano, a Grécia vem concedendo vistos de residência de cinco anos para quem investe 250 mil numa propriedade. Tecnicamente, são concedidos vistos a cidadãos de fora da UE para uma permanência de 90 dias em cada 180 dias em outros Estados da zona deSchengen. Mas ninguém fiscaliza o cumprimento da norma.
Portugal oferece o que chama de "visto de ouro" desde outubro de 2012: mais de dois anos de residência em troca de um investimento imobiliário de ao menos500 mil. O governo de direita da Hungria, que normalmente procura manter os estrangeiros longe do precioso solo húngaro, iniciou em julho a venda de títulos do governo em troca de um visto de permanência. Os estrangeiros interessados precisam injetar no mínimo 250 mil; além disso há outras despesas em torno de 40 mil euros, pagas para empresas duvidosas parceiras do governo e sediadas em paraísos ficais como Ilhas Cayman e Chipre.
"Com programas desse tipo, a Europa está perdendo sua credibilidade", dizBirgit Sippel, porta-voz para a área de políticas de imigração e segurança do grupo parlamentar do Partido Social Democrata alemão (SPD). Em princípio o direito de residência é assunto de cada Estado. "Mas o que vem ocorrendo afeta a Europa toda. Não podemos excluir rigorosamente um grupo de pessoas e por outro lado permitir que todos esses indivíduos com vistos se movimentem por toda a zona de Schengen à vontade".
Na Letônia, em todo caso, dificilmente esses estrangeiros permanecem. Segundo uma pesquisa realizada pelo Departamento de Imigração, nem um quinto das pessoas que participaram do programa permanece em solo letão. Outros alugam suas propriedade imediatamente após a compra ou simplesmente as deixam vazias e mudam-se para França, Áustria ou Alemanha. Mas o programa produz consenso na classe política e cerca de 600 milhões já foram injetados no mercado imobiliário da Letônia.
Ao final, os vistos que dão acesso à zona de Schengen são muito lucrativos para o país desistir do seu programa. / TRADUÇÃO DE TEREZINHAMARTINO
É JORNALISTA