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quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Foi golpe, Golpe ou foi GOLPE? - Paulo Roberto de Almeida

Foi golpe, Golpe ou foi GOLPE?

Paulo Roberto de Almeida

Então ficamos assim com a nova versão oficial da história: a destituição de Dona Dilma foi um GOLPE (apud EBC e narrativas do PT).


Sim, claro que foi um golpe, mas um golpe parlamentar conduzido na mais estrita observância da legalidade processual, segundo a CF-1988 e a Lei do Impeachment de 1950. 


O verdadeiro Golpe, na verdade, foi aplicado pelos digníssimos ministros do STF, na Lei de 1950 e na CF-88, de duas formas: o Barrosinho ter inventado uma votação de admissibilidade do processo no Senado depois da admissão do processo após votação inicial na CD, em nenhum momento previsto em qualquer texto constitucional ou infraconstitucional a partir de 1946 e de 1950, seguida, ao final do processo, pelo Levandowski, ao ter mantido os direitos políticos e outras regalias pós-presidenciais de Dona Dilma, na mais perfeita inconstitucionalidade e ilegalidade. 


Portanto, se houve Golpe ou GOLPE, este foi do STF, atuando ao arrepio do Estado de Direito. 

Quanto ao golpe parlamentar, este foi conduzido na mais perfeita legalidade, e menos por todas as ilegalidades fiscais e transgressões orçamentárias perpetradas por Dona Dilma, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e da própria CF-1988, e bem mais porque Dona Dilma foi um desastre nas suas relações com o corpo parlamentar. Ela, que tinha começado o terceiro governo do PT com uma maioria congressual superior a Lula I ou Lula II —, não conseguia se entender com o Congresso, e foi logo embicando com o super-larápio do Eduardo Cunha (que sozinho valia por meia roubalheira do PT), até que este resolveu puxar UM dentre as dezenas de pedidos de impeachment já apresentados contra ela, o que foi feito pelo falecido procurador e ex-fundador do PT Helio Bicudo, pelo impoluto jurista Miguel Reale Jr. e pela professora da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, que depois se revelou uma destrambelhada parlamentar bolsonarista. 


Como em todos os demais exemplos de tentativas ou impeachments realizados na história política do Brasil — Vargas em 1954 (não aceito pela CD), Jânio em 1961 (carta-renúncia imediatamente aceita pelo presidente do Congresso), Goulart em 1964 (realizado pela via mais expedita das FFAA, com quase total e imediato apoio no Congresso), Collor em 1992, por excesso de cupidez de seu “assessor financeiro” —, o impeachment de Dona Dilma se deu por meio de um golpe parlamentar, que é o que acontece quando o incumbente da cadeira presidencial não consegue se entender com a maioria congressual, eleita pelo povo.


Lula I só não foi impeached pelo Congresso em 2005 porque FHC, do alto de sua magnanimidade para com o primeiro presidente-operário da história do Brasil, trancou essa possibilidade do lado do PSDB, e porque o grão-vizir do primeiro mandato de Lula, Zé Dirceu, já tinha começado a comprar parlamentares e bancadas inteiras com o dinheiro do Mensalão (uma fichinha, na comparação com o megarroubo industrial organizado pelo PT no Petrolão).


Então estamos servidos para as diferentes versões da história ao gosto de cada um? Foi GOLPE para o PT, foi Golpe dado pelo STF (aliás dois) e foi um mero golpe parlamentar, como já ocorreram muitos em nossa atribulada história republicana.

Mas não fiquemos por aí: D. Pedro II deu sucessivos “golpes” do Poder Moderador, cada vez que dissolvia a Assembleia Geral para formar um novo Gabinete. Este imediatamente aplicava um golpe eleitoral ao organizar a sua maioria imposta no arbítrio dos processos eleitorais do Segundo Império. 

A Velha República, por sinal, vivia de golpes fraudulentos contra a legítima representação eleitoral, ao organizar ela mesmo a roubalheira política através das comissões de “verificação”, que já tinham os nomes prontos de quem devia ou não ser “eleito”. 

As FFAA (predominantemente o Exército) se cansaram de dar golpes e mais golpes, ao julgarem (pela sua própria interpretação do “poder moderador”) que os executivos e os representantes eleitos não estavam se comportando bem. 


O fato é que, na história política brasileira, golpes sempre acontecem quando Executivo e Legislativo não se entendem. Eventualmente o STF se mete na história, ou, mais frequentemente, as FFAA intervêm no processo, por pressão dos cavalos ou na espada e nos tanques, dando a palavra final na comédia de erros. 

Nem sempre termina de forma exitosa ou bem sucedida, como na canhestra e mais  recente tentativa pelo mais patético e inepto dirigente de toda a história do Brasil (desde D. Tomé de Souza, o primeiro governador-geral do Brasil, em 1549), que nunca teve capacidade de sequer perpetrar  um mero terrorismo militar, ou, mais provável, por covardia dos comandantes das forças singulares, temerosos pelo ridículo da coisa, a despeito dos incentivos do ministrinho da Defesa, um generaleco submisso ao desvairado tenente-capitão (por obra e graça de um STM disforme).


Então, ficamos assim: cada um fica com o seu GOLPE, Golpe ou golpe, segundo sua conveniência e versão dos fatos. A História é uma mãe generosa que abriga todas as interpretações possíveis. 

A minha é apenas uma especulação jocosa e contrarianista sobre todas essas belas histórias de nossa instabilidade política, a única coisa estável na História do Brasil.


Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 19/01/2023

segunda-feira, 28 de março de 2022

Pobres peruanos: não merece os politicos que tem - Gideon Long (Financial Times)

O Peru já teve uns cinco ou sete presidentes desde a década passada. Parece que os políticos lá são piores do que os nossos, o que é uma façanha...

Paulo Roberto de Almeida   

Financial Times, Londres – 26.3.2022

Is Peru becoming an ungovernable country?

Known for political turmoil, its president Pedro Castillo now faces an impeachment vote accused of ‘moral incapacity’

Gideon Long

 

When Félix Chero knelt before Peru’s president Pedro Castillo last Sunday and swore to serve as the country’s justice minister he became the 46th minister in the Castillo government in just eight months. 

Since taking office last July, the president has rattled through four cabinets, four prime ministers, three foreign ministers and two finance ministers. Chero is his third justice minister. No Peruvian president has made so many cabinet changes in their first year in office — and there are still four months to go.

“The word ‘chaos’ no longer seems strong enough to describe the country’s political situation,” says John Youle, executive president of ConsultAndes, a local political risk advisory group. “Peru is politically dysfunctional, with Castillo unable or unwilling to select an adequate cabinet, and with congress focused almost exclusively on forcing him from office.” 

The merry-go-round of appointments, resignations and sackings has spread well beyond the cabinet. Aides, senior police chiefs, army officers and magistrates have all been caught up in the churn, suggesting the country is becoming ungovernable. 

Some of Castillo’s ministers have lasted just days. Héctor Valer, his third prime minister, was sworn in on a Tuesday and resigned that Saturday when it emerged he once beat his daughter so badly she reported him to the police. The president’s first foreign minister quit after 19 days after claiming that Shining Path, the Maoist group that terrorised Peru in the 1980s, was “largely a product of the services of the CIA”. An environment minister lasted just a week after the state ombudsman pointed out he was unqualified for the job. 

On average, Castillo has changed a minister every nine days.

The tumult has been greeted with dismay by millions of poorer voters who backed Castillo last year, inspired by his campaign message: “no more poor people in a rich country”. The leftwing president’s approval ratings have dropped. His supporters had hoped for profound change in a nation where many have missed out on the economic growth of recent decades. Instead, the country — the second biggest copper producer in the world — seems stuck in a relentless battle between the president and his opponents. 

With so many changes government policy has been erratic. When Castillo’s first prime minister vowed to nationalise the gas industry, the president denied any such plan existed, but then, weeks later, proposed the same thing himself. He was forced to backtrack and his finance minister tweeted that when the president said “nationalise” he did not mean “nationalise”. 

Castillo’s second prime minister, Mirtha Vásquez, abruptly announced the government would seek to close four privately owned gold and silver mines “as soon as possible”, unnerving many in the sector who feared it might herald a broader assault on the industry. Mining is the lifeblood of the Peruvian economy, accounting for about 10 per cent of gross domestic product and 60 per cent of export revenue. Within days of the announcement, the government had made a U-turn and allowed the mines to stay open. 

Castillo’s first health minister, Hernando Cevallos, lasted longer than most — six months — before being sacked in February. “The turnover in personnel was so swift that I sometimes found myself working alongside ministers I’d never met before,” he says. “When I was finally dismissed, at least the president had the decency to call me and tell me. Most other ministers just got a WhatsApp message.” 

‘Moral incapacity’ Cevallos blames his sacking on party politics and the debt he says the president owes to Free Perú, the Marxist party that adopted Castillo, who has no party of his own, as its candidate last year. Free Perú is the biggest party in congress. Now, Cevallos says, it is payback time. 

“Pedro Castillo told me he didn’t want to get rid of me but he also told me that Free Perú wanted to put their own person in the health ministry,” says Cevallos, who is not a member of Free Perú. His replacement is. 

Some Peruvians have a simpler explanation: Castillo is incompetent or at best out of his depth. Before last year, he had never held elected office. A rural primary school teacher, peasant farmer and one-time trade union activist, he has always looked woefully unqualified for the job, say critics. 

Yet the current turmoil did not start with Castillo. Peru has cycled through five presidents in as many years, with successive leaders becoming ensnared in an intensifying feud between the executive and legislative branches of government. Nearly all Peru’s presidents of the past 30 years have become enmeshed in separate corruption scandals. 

Others argue that he has been poorly advised or allege that he is part of a corrupt clique that is governing solely for its own benefit. When Carlos Jaico, a chief presidential aide, quit in February, he said Castillo was being manipulated by “a cabinet in the shadows” that was “undermining national stability”. In January, the attorney-general opened a preliminary investigation into Castillo over allegations of collusion and influence peddling. The president denies all corruption allegations. 

Supporters counter that the country’s Lima-based elite of business leaders, rightwing politicians and a voracious conservative press have made life impossible for him, refusing to accept his victory, blocking his proposals and scrutinising ministerial appointments in a way they never did with previous administrations. 

 “They’re not letting him govern,” says Rubén Ramírez, the first of Castillo’s three environment ministers. “When a leftwing government comes in, the big economic powers naturally feel threatened, and they’ve used politicians from traditional parties to try to discredit the government.” 

Castillo’s opponents have waged a fierce war to oust him from day one. Many members of Popular Force, the second largest party in congress, have never accepted that he beat their candidate, Keiko Fujimori, in the 2021 election. Castillo won by the narrowest of margins, just 72,000 votes in a nation of 33mn people. Fujimori cried fraud but Peru’s electoral authorities dismissed the claims as baseless. 

In December, rightwing parties tried to impeach Castillo on the basis of a long list of alleged misdemeanours. They failed but are now trying again and congress is due to vote on Monday on his future. 

“People can’t stand any more of this government, not just because they’re incompetent but because they’re corrupt and they’re co-opting state institutions,” says Sara Palasz, one of a group of protesters who had gathered in the upmarket Lima district of Miraflores, calling for Castillo’s dismissal. “The only thing left is for them to close down congress and then we’ll have a totalitarian government, like Venezuela, Cuba and Nicaragua.” 

In their crusade to unseat Castillo, his opponents have found a useful weapon in the quirky phraseology in Peru’s constitution, which allows congress to impeach the president for “permanent moral incapacity”. This vague and highly subjective term was inserted into the charter in 1839 but for 150 years no one used it.

 “Even during the most disastrous of governments no one dreamt of impeaching the president for permanent moral incapacity,” says Juan Luis Orrego, a historian at the University of Lima. 

That has now changed. Monday’s vote will be the sixth time in just four years, against three different presidents, that Peru’s legislators have tried to play the “moral incapacity” card. Twice they have succeeded, bringing down Pedro Pablo Kuczynski in 2018 — he resigned on the eve of an impeachment vote — and his successor Martín Vizcarra in 2020. What was once an obscure article in a 19th-century constitution has become the weapon of choice for disgruntled parliamentarians seeking to topple presidents.

“The exception has become the norm,” says David Lovatón, a constitutional lawyer at the Pontifical Catholic University in Lima.“So much so that when this presidential term began last year, the executive and congress had their fingers on the trigger from the start.” 

 

Faltering support

 

 The revolving-door chaos of recent months has inevitably hit Castillo’s approval ratings, which have dropped from 38 per cent when he took office to 25 per cent. No president in Peru’s recent history has been so unpopular after such a short period of time. 

“When Castillo won, I thought everything would change and things would get better,” says Habraham Vilca, who lives on Lake Titicaca in the Andean highlands, where Castillo enjoyed huge support last year. “But now I see things have got worse. I wouldn’t vote for him again. He hasn’t got what it takes to run the country.” 

In southern regions of the country Castillo took over 80 per cent of votes in last year’s run-off against Fujimori. His approval rating in those regions is now 45 per cent. 

Half the country now thinks he should resign, according to two recent polls by IPSOS and the Institute of Peruvian Studies (IEP), a social sciences research centre. In Lima the figure is 70 per cent. The polls suggest that between half and three-quarters of Peruvians want fresh elections. 

But if Castillo is unpopular, so is congress. The IEP poll suggested only 14 per cent of Peruvians have a positive image of their legislators. Many people blame them for what they call the treachery, jockeying for power and barefaced opportunism that has characterised Peruvian politics for years. 

“They’re all rats,” says Jessica Llantoy, a 20-year-old fruit seller in Lima. “I hope they impeach Castillo but the truth is the rest of them are no better.” 

 

Resilient economy takes a hit

 

For now at least, the Peruvian economy — one of the fastest growing in the region since the turn of the century — is proving relatively resilient in the face of this political instability. In the days after Castillo took office, the currency, the sol, weakened to a historic low of over four to the dollar, but has since recovered to about 3.75, its strongest in almost a year. 

And although the central bank counted $18bn in capital flight in the first nine months of last year — blamed by many observers on the uncertainty around the election outcome — the tendency has slowed or even reversed. This is in part due to a realisation that Castillo will simply not be able to enact his more radical proposals, such as taxing miners much more heavily or convening a constituent assembly to write a new constitution. 

“That whole programme he outlined on July 28when he took office — he can’t implement because he doesn’t have popular support,” says Alfredo Thorne, a former economy minister and head of Thorne Associates, a local economic consultancy. 

Thorne says the mining companies that account for the lion’s share of foreign investment in Peru regard Castillo’s government as a blip that will not disrupt their long-term plans. “They don’t care about Castillo,” he says. “They see a weak government, incapable of expropriating anything, and know it’ll eventually fall.” 

Even so, some of the numbers coming out of Peru are worrying. While the economy grew more than 13 per cent in 2021 as it bounced back from the pandemic, it shuddered almost to a halt in the fourth quarter, Castillo’s first in power. Seasonally adjusted fourth-quarter growth was just 0.3 per cent due to a contraction in public spending and a slowdown in private investment. 

“That gives you some idea of the deceleration we’ve seen since this government came to power,” Thorne says. 

Rating agency Fitch highlighted the “continued political instability and policy paralysis in Peru” in a recent note, arguing that with so much political noise and so many cabinet reshuffles, nothing is getting done. 

“Tensions among the president, cabinet and congress have undermined policymaking and execution and elevated political uncertainty,” it said. “This, in turn, has dampened the investment outlook.”

 

Castillo peace deal with

 

The most immediate threat to Castillo’s rule is Monday’s impeachment vote. Political analysts say his opponents will come close to securing the two-thirds majority they need in the 130-seat congress to topple him but will probably fall just short. 

ven if Castillo is impeached, his job would in theory pass to his vice-president, Dina Boluarte, a member of Free Perú until January when she was expelled for criticising the party’s hardline Marxist leader. 

There is an outside chance that Castillo quits, but that looks unlikely, not least because of the corruption allegations stacking up against him. Another option, if the situation deteriorates, is a military takeover or a popular uprising, but both seem remote. There have been both pro and anti-Castillo protests but they have been small, and the country’s military has stressed the need to avoid any intervention in politics. 

Castillo could try to shut down congress. The quirks of the constitution allow for that. It says that if congress defies the president in two votes of confidence on their choice of cabinet during one five-year term, he or she can dissolve it and rule by decree before calling congressional elections. 

That too is unlikely, though. Current members of congress would be barred from re-election and it is therefore not in their interests to reject Castillo’s cabinet choices, however much they disagree with them. Castillo has already put three cabinets to congress and each time legislators have given them the thumbs up. 

 

The president has told congress that he wants to move on from his bruising first eight months in power after acknowledging his mistakes and saying he was willing “to make amends and corrections”. “For more than five years, polarisation and unbridled political confrontation have affected our governability and our fragile democratic institutions,” he said. Peru deserves a fresh political start In some homes in Peru, he still enjoys support. “I still believe in Pedro Castillo,” says Tony Palomino, a community worker in Villa El Salvador, a former shanty town in southern Lima that is now a gritty suburb of breeze block houses, home to a population of about 500,000. “Castillo is trying to do things for the people and this battle between congress and government is doing enormous damage to the country.” Monday’s vote will determine whether Castillo gets another chance, but even if he does, analysts say, it is difficult to see him lasting a full five-year term such is the toxicity in Peruvian politics at present. “No country can stand so much instability,” Lovatón says. “Latin American history teaches us that after periods of instability an autocrat comes along — from the left or the right — who brings stability, and the country grabs hold of him. “That’s the Latin American way,” he adds. “That’s the fear.”

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Manifestações de rua contra o degenerado: finalmente estamos chegando no nosso "momento Ceausescu"? - mídia internacional

Será que finalmente, depois de tanto tempo vivendo num clima de "Alemanha 1933", estaríamos chegando no momento Ceausescu? Quero referir-me não exatamente à prisão e fuzilamento do ditador romeno, mas daquele momento em que a massa, antes amorfa ou indiferente, finalmente se revolta contra o genocida no poder.

Mas, precisávamos esperar mais de 520 mil mortos para isto? Eu estava esperando que já com 50 mil, ou no máximo 100 mil, já estaríamos nos revoltando e chutado o psicopata para fora do poder.

Paulo Roberto de Almeida


 Brazilians take to streets to demand removal of Jair Bolsonaro

The Guardian

Tom Phillips

03/07/2021, 19:50

Huge crowds of protesters have returned to the streets of Brazil’s biggest cities to demand the removal of a president they blame for more than half a million coronavirus deaths.

Tens of thousands of demonstrators hit the streets of Rio de Janeiro on Saturday morning as calls for Jair Bolsonaro’s impeachment intensified after allegations that members of his government had sought to illegally profit from the purchase of Covid vaccines.

“The people have awoken,” said Benedita da Silva, a 79-year-old congresswoman and veteran of the Brazilian left, as she joined the rally.

“I’m here because we absolutely have to get this monster out of power and reclaim Brazil,” said Magda Souza, a 64-year-old dissenter, as she marched through downtown Rio with her husband, José Baptisa. “We’re surrounded by barbarism,” Souza added as a police helicopter circled over the throng.

Souza wore a bright red T-shirt calling for the return of Bolsonaro’s leftwing antagonist, the former president Luiz Inácio Lula da Silva, who recently stormed back on the political scene after his political rights were restored and is expected to run for the presidency next year. But many at the demonstration said they were not members of Brazil’s left and simply wanted rid of a far-right leader they accused of condemning thousands of their fellow citizens to death with his chaotic – and some now suspect corrupt – response to coronavirus.

On Friday, a supreme court judge ordered an investigation into whether Bolsonaro had failed to act after being alerted to suspicions of high-level corruption involving the procurement of millions of Covid vaccines from the Indian pharmaceutical company Bharat Biotech. According to the official count, more than 522,000 Brazilians have lost their lives to coronavirus, second only to the US , with the South American country’s epidemic still far from being controlled.

Patricia Ribeiro, a 47-year-old registrar, said she had never attended a street protest before this, but had come to pay tribute to her brother, Pedro Ribeiro, who died in March after catching Covid and spending eight days on a ventilator.

“I blame the government for my brother’s death,” she said. “They behave as if our lives are worth nothing, as if human life was worthless.”

“He had so many dreams,” Ribeiro added of her brother, a singlefather who was about to graduate from university and leaves two orphaned children.

Daniel Melo, an 18-year-old student, came to remember his 86-year-old grandmother, Conceição, who also died of Covid. “She went to hospital and never came home,” Melo said, adding that he blamed Brazil’s “genocidal” president for failing to alert citizens to the dangers of coronavirus – a disease Bolsonaro has dismissed as a “little flu”.

“He wanted to kill everyone,” Melo claimed.

Many protesters waved Brazil’s yellow and green flag – a symbol used by Jair Bolsonaro’s far-right movement – in an effort to reclaim the flag from his followers.

“It isn’t their flag, it’s the Brazilian flag and we are Brazilians. Brazil belongs to all of us. We are the children of this nation. We are patriots, just as they claim to be,” said André da Silva, a leftist activist from a social group called Movimento Favela Ação who was among those carrying the Brazilian flag.

Paulo Betti, a celebrated actor and director, was another who came clutching Brazil’s green and yellow jack. “We’re here to honour the dead and to declare: ‘We are alive!’” the 68-year-old said, attacking Bolsonaro’s assault on the Brazilian Amazon.

“We cannot allow this destruction to continue,” said Sílvia Buarque, awell-known actor who said Bolsonaro needed to be immediately removed from office. “This pandemic has convinced me that we cannot wait to vote him out [in 2022].”

Anti-Bolsonaro protests were reported to have taken place in many of Brazil’s most important cities, including Belém, Recife, São Paulo and Brasília, as well as European cities including London, Barcelona and Dublin.

“The primary objective is to bring down Bolsonaro,” said Maurício Machado, a 43-year-old waiter who came to the Rio rally wearing a face shield inscribed with the words: “Genocidal Bolsonaro. Biological threat.”

“Bolsonaro is a biological threat, a political threat, a psychological threat and a extraterrestrial threat,” Machado said.

Guilherme Boulos, a prominent leftist and one of the organisers of the São Paulo rally, said the Covid corruption allegations had added to already profound public anger aganist Bolsonaro. “For the first time I think impeachment is a real possibility,” Boulos said, celebrating the fact that rightwingers were now joining the protest movement.

Political observers are skeptical about Bolsonaro’s imminent demise, pointing to the opposition of Arthur Lira, the president of Brazil’s lower house, to impeachment. Lira would need to approve the start of impeachment proceedings and at Saturday’s demos, the politician – who is a member of the powerful political bloc propping up Bolsonaro – found himself in protesters’ crosshairs. “Arthur Lira: an accomplice to genocide,” read one banner.

Another poster said simply: “Vaccines not bribes”.

https://www.theguardian.com/world/2021/jul/03/brazilians-take-to-streets-to-demand-removal-of-jair-bolsonaro

 

Protestos contra o governo e a favor da vacina são noticiados por mídia estrangeira

G1

04/07/2021, 11:20

Os protestos de sábado (3) contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e a favor da vacina no Brasil foram noticiados em grandes veículos da imprensa estrangeira.

O "New York Times" publicou uma reportagem na qual diz que os brasileiros já estavam bravos pela lentidão do governo para adquirir vacinas e, agora, também estão furiosos por causa de escândalos de corrupção envolvendo negociações para contratos.

De acordo com o jornal norte-americano, as mudanças de roteiro das histórias de uma possível propina "são dignas de um reality show de TV".

Também foi citada a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República para investigar a negociação de vacinas da Covaxin.

"No sábado, era palpável a raiva por causa das últimas revelações quando dezenas de milhares de pessoas foram às ruas para uma terceira rodada de manifestações contra o governo Bolsonaro".

O jornal inglês "The Guardian" também publicou um texto sobre as manifestações: "Grandes multidões de manifestantes voltaram às ruas das maiores cidades do Brasil para exigir a remoção do presidente que eles culpam por mais de meio milhão de morte".

Na BBC, se lê que dezenas de milhares de pessoas foram protestar contra Bolsonaro e a forma como ele administra a pandemia de Covid-19.

A rede também afirma que os protestos foram antecipados pelas denúncias recentes de corrupção nas negociações de vacinas.

O texto da agência Associated Press abre com a informação de que os protestos acontecem um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ter autorizado uma investigação sobre o potencial caso de corrupção envolvendo a negociação de vacinas.

"Os manifestantes se juntaram aos milhares em mais de 40 cidades para exigir o impeachment de Bolsonaro e mais acesso às vacinas contra a Covid-19".

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/04/protestos-contra-o-governo-e-a-favor-da-vacina-sao-noticiados-por-midia-estrangeira.ghtml

Brazil erupts in protests after court authorises Bolsonaro probe

Thousands of protesters across Brazil demonstrated against President Jair Bolsonaro this weekend as pressure mounted on the populist leader over allegations of potential corruption in the procurement of Covid-19 vaccines.

The rallies, which took place in at least 13 state capital cities, came a day after the Supreme Court authorised a criminal investigation into whether Bolsonaro engaged in the crime of “prevarication”, the dereliction of public duty for reasons of personal interest.

Bolsonaro has been accused of not acting on suspicions of wrongdoing after a whistleblower at the Ministry of Health claimed to have personally raised with him concerns about a R$1.6bn ($320m) deal to acquire 20m jabs of Covaxin produced by Bharat Biotech from India.

The scandal came to the fore after Luis Ricardo Miranda, chief of the ministry’s import division, highlighted alleged irregularities in invoices. The civil servant said he was pressured by a senior government official to push through the orders.

Miranda and his brother, a federal deputy, last month testified to a congressional inquiry that they had brought the issue to the Brazilian president, and that he gave assurances he would raise the matter with police. Federal police, however, say they did not receive any request to investigate.

Ministers have denied irregularities in the Covaxin agreement, which involved an intermediary company, while insisting that no money has been paid since no batches of the shots have yet been delivered. Bolsonaro and Bharat have previously denied wrongdoing in the supply of Covaxin. The health ministry temporarily suspended the contract after a recommendation from the federal comptroller.

With more than half a million lives lost to Covid-19 in Latin America’s most populous nation, the controversy has become a political headache for the Bolsonaro administration. The return of protesters to the streets of Brazil’s big cities raises the pressure on the president ahead of his re-election campaign next year.

Many claim the populist leader, who has railed against lockdowns and disparaged the use of masks, has been negligent in his handling of the pandemic.

“The ‘silent’ majority that opposes the president has started to hit the streets, led by the left but with growing support from centrist voters. The wheels are forcefully turning against the president,” said Mario Marconini, managing director of Teneo in Brazil.

Political analysts, however, are sceptical about the potential impact of the probe. Any criminal charges brought against the president would need to garner the backing of two-thirds of the lower house of Congress in order to proceed, an unlikely outcome given Bolsonaro’s web of alliances in parliament.

“If the attorney-general, nominated by Bolsonaro, decides there is enough evidence to indict him, the Supreme Court will need approval from the lower house to move forward and house speaker Arthur Lira can just do nothing,” said Eduardo Mello, a political scientist at the Getúlio Vargas Foundation, highlighting Bolsonaro’s alliance with Lira.

A grouping of left- and rightwing deputies last week filed a new request for impeachment but for now the prospects appear slim. The leader of the lower house of Congress, Lira, who must approve any request, has until now given no indication he is minded to start proceedings.

“Bolsonaro still maintain 25 per cent approval in the polls and his allies in parliament are in a comfortable position,” said Lucas de Aragão, a partner at consultancy Arko Advice. “This scandal is damaging but not necessarily fatal.”

https://www.google.com.br/amp/s/amp.ft.com/content/313c9a82-6599-4910-97ce-d2dab8e0df23


sexta-feira, 16 de abril de 2021

Mini-reflexão sobre o Impeachment e a Justiça Divina - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexão sobre o Impeachment e a Justiça Divina

 

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.orghttp://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: debate sobre impeachment no Brasil; finalidadevisão histórica]

 

 

O que fariam Deus ou São Pedro, supostos controladores do ingresso no Paraíso, com dezenas de pedidos de ingresso naquela augusta última residência final por parte de indivíduos de reputação duvidosa, que talvez merecessem destino melhor, ou mais adequado em retribuição de seus crimes e malfeitos, junto aos domínios de Satanás? 

Deixariam os caras esperando indefinidamente numa longa fila à entrada do Paraíso ou tomariam uma decisão imediata, à vista das fichas desses indivíduos de reputação duvidosa?

O mais justo, para todos — Deus, São Pedro e os candidatos ao Paraíso ou ao Inferno —, seria uma decisão imediata, para evitar aglomerações no caminho de tão importante recinto: liquide-se imediatamente a agonia de quem espera tão importante decisão. 

Bolsonaro merece uma decisão quanto à centena de pedidos de impeachment contra seu desgoverno — que se aproxima do Genocídio, dependendo dos trabalhos da CPI do Juízo Final — e não viver agoniado, em face da indecisão de um mero porteiro dos escritórios onde realmente se decide a questão: o plenário da Câmara.

Olhando o retrospecto dos pedidos de impeachment na CD, o que temos é isto:

1) Getúlio Vargas, 1954: votado, recusado;

2) Jânio Quadros, 1961: renunciou antes de qualquer pedido, numa estratégia caolha, para retornar com poderes ampliados, à la De Gaulle; estratégia não funcionou;

3) João Goulart, 1963-64: foi derrubado por um golpe militar, antes que se decidisse pela manutenção das eleições de 1965, como previsto constitucionalmente; governadores e militares golpistas se assanharam ilegalmente, pois JK ameaçava voltar triunfalmente nas eleições;

4) Collor, 1992: o presidente não foi afastado porque seu tesoureiro, Paulo Cesar Farias, começou a roubar demais; foi porque ele não se entendia com o Parlamento, assim como ocorreu com Jânio e Goulart e ocorreria depois com Madame Pasadena, vulgo Dona Dilma (ou vice-versa); 

5) FHC, 1995-2002: dezenas de pedidos de impeachment por parte do PT ficaram se acumulando nas gavetas dos presidentes da CD, por não cumprirem requisitos formais segundo a Lei do Impeachment, ao não se ter crimes tipificados constitucionalmente;

6) Lula, 2005, no Mensalão, uma sucessão de crimes contra o patrimônio público e a honra e a dignidade do cargo: FHC mandou desistir da ideia de impeachment, pois gostava de Lula (ainda gosta, e vai fazer campanha por ele em 2022);

7) Dona Dilma, 2015-16: se desentendeu com o Satanás Eduardo Cunha, não porque fosse corrupta, mas porque o PT falhou em protegê-lo na Comissão de “Ética” da CD, o que lhe foi insuportável e resolveu se vingar; Bolsonaro votou elogiando um torturador condenado;

8) Bolsonaro, 2021-22: os pedidos de impeachment se acumulam, e Deus mandou avisar que não é com ele; uma auxiliar de Deus no STF, pediu explicações sobre a fila dos pedidos;

9) Eleições 2022: serão realizadas na santa paz dos ritos constitucionais, ou perturbadas pela polarização ameaçadora, ou ainda, o incumbente atual será degolado por seus muitos crimes já verificados?

Oh Deus, oh céus: quem poderá nos salvar dessas dúvidas crueis? O Centrão? Os milicos? O Grande Capital? A Justiça Divina? O dedo de Satanás?

Talvez um astrólogo possa ajudar...

Pela especulação:

Paulo Roberto de Almeida

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3892, 16 de abril de 2021


sexta-feira, 2 de abril de 2021

A MAIOR tragédia brasileira em todos os tempos - Paulo Roberto de Almeida, Juarez Q Campos

 Uma mensagem contundente de Juarez Q Campos para lembrar, simplesmente, que o Brasil vai continuar acumulando mortos sobre mortos enquanto tivermos um genocida no poder. Políticos, militares e o chamado grande capital, mas também certa esquerda que acha que é preciso deixar o genocida se desacreditar de vez, são cúmplices, voluntários ou involuntários, nessa grande tragédia humana, social, econômica, política, cultural, total. Parabéns, senhores (e senhoras), vocês estão permitindo que continue a maior catástrofe deliberadamente construída na história do Brasil, o mandato que produziu o maior descalabro em toda a nossa trajetória como nação, e nisso eu coloco os quase cinco séculos desde que D. Tomé de Souza, o primeiro governador-geral do Brasil desembarcou nas costas da Bahia. Jamais tivemos dirigente tão néscio, tão parvo, tão idiota, tão despreparado, tão perverso e desumano quanto o capitão degenerado e genocida.

Sempre assino embaixo do que afirmo:

Paulo Roberto de Almeida

Brasilia, 2/04/2021


Juarez Q Campos:

Em sua live, o psicopata questionou mais uma vez as medidas de isolamento e informou que será o último brasileiro a tomar vacina. Instruiu a AGU a pedir a suspensão de decretos que proíbam cultos e missas no país, e repetiu mais uma vez "o meu Exército brasileiro não vai às ruas agir contra o povo".

Ao politizar a pandemia, Bolsonaro mergulhou o país na maior crise humanitária da nossa história, e vamos lembrar que genocídio é crime coletivo. 

Há quase uma centena de pedidos de impeachment hibernando na gaveta do presidente da Câmara, enquanto o país caminha para mais de 400 mil mortos, e milhões brasileiros já estão abaixo da linha da miséria.

Mas o impeachment não interessa a ninguém, nem ao Congresso, nem ao Lula, Ciro, Dória, Mandetta, Boulos, partidos, governadores, militares, STF e empresariado.

Criminosos, são todos cúmplices do genocida.


quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Manifesto dos professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná pelo impeachment: o que fazem os outros?

 Creio que deve ser o primeiro manifesto de professores de universidades federais em favor do impeachment. Faltam centenas de outras dezenas, ou centenas, de outras faculdades das UFs:

Leia a íntegra do manifesto:
“As professoras e os professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, diante dos diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, manifestam-se pela abertura do processo de impeachment e de seu julgamento político. Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vandaliza a Constituição de 1988 ao fragilizar nosso sistema democrático com ataques infundados às instituições, notadamente as de controle e investigação: Ibama, Funai, ICMbio, Coaf e Polícia Federal são os exemplos mais recentes e permanentes.
O presidente da República atenta expressa e publicamente contra o livre exercício dos demais Poderes, ataca a imprensa livre, e incentiva e apoia a perseguição a jornalistas e intelectuais que fazem um debate público e transparente sobre seu governo.
Com o advento da pandemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro passou a violar, individual e institucionalmente, o direito fundamental à saúde de todas e todos os brasileiros ao estabelecer uma política de governo e de Estado organizada pelo não combate à COVID-19.
Assim agindo, também prejudicou a diplomacia brasileira estratégica e comercialmente, tornando o Brasil um pária.
Há, diante de tudo isso, massivas violações a direitos humanos e evidentes e sucessivos crimes de responsabilidade que merecem, urgentemente, apuração, processamento e julgamento”.

domingo, 24 de janeiro de 2021

Impeachment: os sites até agora existentes - Augusto De Franco

 A sociedade começa finalmente a reagir aos despautérios do Bolsovirus. Aqui a lista de sites em ação com o objetivo do impeachment, tal como composta, tentativamente, pelo Augusto de Franco. Mas o caminho será longo, inclusive porque persiste a clivagem esquerda-direita num tema que deveria unir todos os democratas. Talvez Miguel Reale Jr. consiga realizar a síntese inatacável dos argumentos unificadores de forma a permitir o início do processo. Mas isso apenas se o presidente da CD for independente.

Paulo Roberto de Almeida


LISTA DE SITES PELO IMPEACHMENT

Augusto De Franco

Por favor, acrescente nos comentários se faltou algum

https://impeachment.voto/

https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/

https://www.change.org/p/congresso-forabolsonaro-assine-pela-abertura-do-impeachment-e-compartilhe

https://movimentonossobrasil.github.io/painel-do-impeachment/selectedIndex.html

https://forabolsonaro.net/

https://adeusbolsonaro.com.br/

https://datastudio.google.com/reporting/26c8c95c-175f-4ca3-888d-0bfbccf73e1b/page/5KGxB


Mais um libelo pelo impeachment: agora da Comissão Arns

Basta!

Margarida Bulhões Pedreira Genevois, José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro

O Globo (24/01/2020)

Bolsonaro perdeu as condições mínimas para exercer legitimamente o mandato presidencial que lhe foi atribuído

Desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro tem violado, reiteradamente, seu juramento de preservar, proteger e defender a Constituição do Brasil. Como se não bastasse sua obsessão em subverter a ordem democrática e as regras básicas do estado de direito, o presidente tem negligenciado suas responsabilidades políticas e jurídicas no enfrentamento da pandemia da Covid-19, contribuindo, por meio de suas ações e omissões, para o adoecimento de milhões de brasileiros e para a morte, até o presente momento, de mais de 215 mil pessoas.

O presidente Bolsonaro vem se empenhando desde o início de seu governo em aprofundar a polarização política, dividindo o país entre amigos e inimigos. Com uma retórica truculenta, baseada na crueldade com os mais vulneráveis, no racismo, no obscurantismo e na exaltação da violência, das armas e da ditadura, atenta diariamente contra os pilares fundamentais da nossa República, tais como estabelecidos pelo artigo 1º da Constituição.

O presidente não tem poupado esforços para desestabilizar nossas instituições. Participou de atos e fomentou grupos que propugnam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o que constitui crime de responsabilidade previsto pelo no artigo 6º, 1 e 5, da Lei 10.079, de 1950. Igualmente grave têm sido suas insidiosas manifestações incitando a animosidade entre as classes armadas e as instituições civis, que configuram mais um crime de responsabilidade, previsto no artigo 7º, 8, da Lei 10.079, de 1950.

O presidente Bolsonaro também vem subvertendo a Constituição por meio de nomeações incompatíveis com as funções a ser exercidas, pela expedição de decretos, regulamentos e atos administrativos e pela intimidação de servidores. Essa estratégia para frustrar a vontade constitucional fica patente no campo ambiental, no indígena, no controle de armamentos, na política de direitos humanos, educacional, cultural, de segurança pública e de inteligência.

A instrumentalização do aparato de segurança para atender a interesses pessoais do presidente, assim como a constrangedora omissão do procurador-geral da República em investigar crimes comuns atribuídos ao presidente da República, também apontam para esse grave processo de erosão de nossas instituições.

Em decorrência de uma desastrosa política externa, refratária à cooperação internacional, aos direitos humanos e ao meio ambiente, o Brasil vem se colocando numa posição de verdadeiro pária internacional. Isso com graves consequências para a nossa economia e prejuízos catastróficos para o enfrentamento da pandemia. O atraso na obtenção de vacinas é uma decorrência direta da política internacional desastrosa liderada por Jair Bolsonaro e seus auxiliares.

Ao negligenciar sistematicamente a gravidade da pandemia; fomentar aglomerações; desdenhar e descumprir medidas de prevenção determinadas por autoridades sanitárias; boicotar a produção e a obtenção da vacina; desacreditar as próprias vacinas; determinar a fabricação, a distribuição e o tratamento por meio de fármaco comprovadamente ineficaz no combate ou prevenção da Covid-19; assim como ao deixar de envidar todos os esforços financeiros e logísticos para assegurar o atendimento emergencial de enfermos, o presidente Bolsonaro tem incorrido de forma clara em diversos delitos comuns e de responsabilidade, tais como os previstos nos artigos 132 e 268 do Código Penal, artigo 85, inciso III, da Constituição Federal, e 7º, 9, da Lei 10.079, de 1950.

Conforme já havíamos afirmado em nota pública da Comissão Arns, de 19 de maio de 2020, Jair Bolsonaro perdeu as condições mínimas para exercer legitimamente o mandato presidencial que lhe foi atribuído, por absoluta incapacidade, vocação autoritária, insubordinação constitucional e constante ameaça à democracia e à vida das pessoas. Desde então, a situação apenas se agravou.

Por essas razões, a Comissão Arns chama a todas e todos aqueles verdadeiramente compromissados com a democracia e o direito à vida — cidadãos, organizações da sociedade civil, partidos políticos, organizações empresariais, religiosas e, sobretudo, instituições fundamentais da República, como Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República — a assumir sua parcela de responsabilidade na defesa do regime democrático e da Constituição, contra os ataques que lhes têm sido endereçados pelo presidente da República. É preciso dizer um basta a esse desgoverno que tanto mal tem causado à vida dos brasileiros e à nossa democracia.

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Crime de responsabilidade para Bolsovirus e Sargento Tainha - Ricardo Noblat

 CRIME DE RESPONSABILIDADE éo que incorrem tanto o capitão cloroquina, o insano, inepto e degenerado dirigente do país e “comandante supremo” das FFAA (que decidem sozinhas se há democracia ou ditadura no Brasil), quanto seu capacho da Saúde, um general incompetente e MENTIROSO, que não deveria ter passado de sargento. São os dois os maiores responsáveis por metade da mortandade atual no Brasil.

Paulo Roberto de Almeida 


Do que mais têm medo Bolsonaro e Pazuello

Ricardo Noblat, 19/01/2021

Crime de responsabilidade

Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello têm em comum a formação militar e o fato de serem no momento as duas figuras públicas de maior relevo em meio a uma pandemia que colheu até ontem no Brasil mais de 210 mil vidas. E que poderá colher muito mais, uma vez que mal começou, a vacinação poderá ser suspensa em breve devido à falta de doses suficientes para imunizar tanta gente.


Faltam insumos para que o Instituto Butantan possa fabricar a Coronavac no volume necessário. A Fundação Oswaldo Cruz também não tem para fabricar a AstraZeneca. Os insumos para as duas vacinas dependem da China que os produz, e, por lá, menos de 1% da população foi imunizada. Fracassou a operação de compra da AstraZeneca à Índia. Era fake. Um golpe. 

Apesar do uso da farda, seria uma injustiça com Pazuello comparar sua trajetória nos quartéis com a de Bolsonaro. Pazuello é um general ainda na ativa, para constrangimento dos seus pares que preferiam vê-lo na reserva dada às circunstâncias que ele enfrenta. Bolsonaro ganhou o título de capitão quando foi afastado do Exército por ter planejado atentados à bomba a quartéis.

Mas o general aceitou servir ao ex-capitão depois que dois médicos deixaram o Ministério da Saúde ao se recusarem a fazer o que Bolsonaro mandava – entre outras coisas, recomendar o tratamento precoce de casos da Covid-19 com drogas ineficazes. Sabe-se lá porque Bolsonaro ordenou ao Exército a fabricação em massa de cloroquina. Sabia-se que era uma fraude.

Bolsonaro acostumou-se à fama de mentiroso e não liga mais. Nada mais fácil do que provar que ele mente. Mente sempre. Mente descaradamente. Mente displicentemente. Mente naturalmente. Mente irresponsavelmente. E de tanto enxovalhar a verdade, tornou-se incapaz de reconhecer quando encontra uma pela frente por mais robusta que ela seja.

Isso obriga ao restabelecimento de certas verdades. Em abril último, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores e prefeitos TAMBÉM poderiam adotar medidas contra a pandemia, NÃO APENAS o governo federal. Como Bolsonaro insiste em dizer que o tribunal esvaziou seu poder de combater o vírus, o Supremo voltou a desmenti-lo em nota oficial.

Chamar Pazuello de mentiroso o incomoda muito. Pega muito mal para um militar, mais ainda quando ele é detentor da mais alta patente de sua Arma. É uma ofensa que nenhum deles engole calado. Infelizmente para ele, está provado que o general mentiu ao afirmar que nunca receitou o tratamento precoce com cloroquina para pacientes com sintomas da doença.

Que Pazuello queira culpar o clima da Amazônia pela falta de oxigênio que matou dezenas de pessoas em Manaus e começa a matar também em cidades do Pará, não é propriamente uma mentira. Seria um exagero, digamos com boa vontade, ou ignorância. Que ele culpe o fuso horário pela demora em importar vacina da Índia pode ser entendido como uma desculpa.

Porém, o general mente ao negar que patrocinou o que agora batiza de “atendimento precoce” com remédios rejeitados pelo mundo inteiro. No final de maio passado, o Ministério da Saúde incluiu nos seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta. E remeteu aos Estados  pelo menos 3,4 milhões de doses da droga.

Não lembra? Leia aqui (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/governo-inclui-cloroquina-para-tratamento-de-casos-leves-de-covid-19)  a notícia publicada pela Agência Brasil, um órgão de informação do governo. Isso aconteceu depois que o médico Nelson Teich cedeu a Pazuello a vaga de ministro da Saúde. Quer mais? Na madrugada de hoje, no site do ministério, ainda poderia ser encontrado um manual de orientação sobre o uso da cloroquina para tratamento precoce.(http://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/August/12/COVID-11ago2020-17h16.pdf) 

A troca de “tratamento precoce” por “atendimento precoce” tem a ver com o medo de Pazuello de ser denunciado por crime de responsabilidade. O mesmo medo passou a ser compartilhado por Bolsonaro. Crime de responsabilidade pode abreviar seu mandato porque a Constituição considera inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.


segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Por que Ernesto Araújo deve ser processado por crime de responsabilidade - Telmario Mota (Senador RO)

Por que Ernesto Araújo deve ser processado por crime de responsabilidade

Telmário Mota*
No Dia da Independência comuniquei ao Presidente da República que estou pedindo o impeachment do Chanceler Ernesto Araújo. As medidas de hostilidade do Ministro contra o governo da Venezuela não consultam o interesse nacional. As relações internacionais não são lugar para manifestações ideológicas quixotescas, mas de acentuado, prudente e responsável pragmatismo. Foi assim que se portou nossa política externa para com a Venezuela desde o Presidente Ernesto Garrastazu Médici e continuou com os presidentes Ernesto Geisel, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula
Sou senador de Roraima. Não será o caricato senhor Juan Guaidó, autoproclamado Presidente de um governo tão imaginário quanto as fantasias do Chanceler, que assegurará o fornecimento de calcário para a agricultura roraimense, energia, documentos necessários às transações comerciais no solo venezuelano e os direitos dos brasileiros que vivem no país vizinho.
Diferente do Ministro, que se move por fantasias ideológicas e luta contra fantasmas da sua imaginação, como o “comunavírus”, eu sou filho de Roraima. As fantasias do Ministro são nocivas à vida real do meu povo. Roraima não é uma fantasia ideológica, mas uma realidade econômica, social, política e cultural. Roraima é de onde eu vejo o mundo.
Roraima suporta sozinha as consequências do súbito aumento populacional na habitação, saúde, educação, segurança. Os serviços públicos estão sobrecarregados. A União somente tem repassado valores para a logística da operação Acolhida. A população de Boa Vista é obrigada a conviver com um verdadeiro campo de refugiados na sua área urbana.
A situação somente não é mais grave porque eu, no exercício legítimo da diplomacia parlamentar e contando com o apoio de parlamentares venezuelanos do Parlamento do Mercosul, do Chanceler da Venezuela Jorge Arreaza e do embaixador da Venezuela no Brasil Alberto Castellar, obtive do Presidente da República do país vizinho a reabertura da fronteira, que havia sido fechada como resposta à tentativa atabalhoada e midiática de Ernesto Araújo de impor uma ajuda humanitária fake, que visava apenas a humilhar o governo vizinho e derrubá-lo para impor um aliado incondicional dos EUA, o caricato Juan Guaidó.
Com o fechamento da fronteira, a maior parte dos estabelecimentos comerciais de Pacaraima fecharam as suas portas e a economia roraimense, quase absolutamente assentada na produção primária, ameaçava entrar em colapso com o corte do fornecimento do calcário, por exemplo. A energia fornecida pela usina de Guri foi interrompida e não podíamos exportar os nossos produtos para o país vizinho.
Com a reabertura da fronteira que consegui pela diplomacia parlamentar, o crescimento do PIB de Roraima em 2019 foi de 4,3%, o melhor resultado em seis anos, impulsionado pelas exportações para a Venezuela, especialmente de alimentos, enquanto o Brasil amargou um preocupante crescimento de 1,1%.
Por isso, Roraima não aceita escalada de hostilidades de Ernesto Araújo contra o governo da Venezuela. Não aceitamos (i) a sua participação no grotesco espetáculo de ingresso forçado de “ajuda humanitária”, (ii) o esvaziamento da nossa representação diplomática pela retirada de diplomatas brasileiros, (iii) a expulsão dos representantes diplomáticos venezuelanos em plena pandemia do Coronavírus (que foi impedida pela ação enérgica e constitucional do Procurador Geral da República e do Supremo Tribunal Federal) e, no dia 4 de setembro, (iv) a declaração de “persona non grata” aos representantes do governo da Venezuela, o que equivale a retirar-lhes as imunidades diplomáticas e, como efeito prático, conseguir por vias oblíquas o que o Supremo Tribunal Federal lhe impediu de fazer.
Por que a declaração de “persona non grata” aos diplomatas venezuelanos agora, em plena pandemia? Por que agora senão como um ato político de socorro às dificuldades eleitorais do republicano Donald Trump? Por que agora senão como um ato de ingerência explícita nos assuntos internos da Venezuela, de sabotagem do processo de pacificação interna em curso no país vizinho, às vésperas das eleições parlamentares marcadas para 6 de dezembro pelo novo Conselho Nacional Eleitoral constituído por amplo acordo na Mesa de Diálogo Nacional, para a qual estão habilitadas 89 organizações políticas?
Diante desse ato extremo de radicalização ideológica, captura e instrumentalização da política externa brasileira por parte da uma espécie de “internacional da extrema direita”, tão repugnante, vil e anacrônica como a internacional comunista, real ou fictícia, não posso me calar.
O Congresso Nacional precisa saber que rumo o Presidente Bolsonaro pretende seguir. Se o caminho da pacificação anunciado pelo Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Vice Presidente Hamilton Mourão, na Sessão de Debates Temáticos convocada a meu requerimento, ou o rumo da catástrofe que resulta dos atos hostis do Chanceler. O rumo indicado pelo Vice Presidente é o da concertação pan-amazônica , da integração e gestão pacífica e compartilhada da Amazônia pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, da reativação  do funcionamento da Organização do Tratado da Cooperação Amazônica. A indesejável consequência das fantasias ideológicas de Ernesto Araújo é vulnerabilidade nos mais de 2 mil km de fronteira com a Venezuela. A quem isso interessa?
Diante disso, comuniquei ao Presidente que tomarei as medidas cabíveis para que o Ministro seja responsabilizado por crime de responsabilidade. Mas, também, uma vez que apenas extremismo ideológico e irracionalidade gratuita não explicam suficientemente a obsessão do Chanceler contra a paz com a Venezuela, ingressarei com Representação na Procuradoria Geral da República para que determine investigação a respeito da movimentação financeira do Ministro em nível internacional. Há de haver coelho nessa toca.
Venho de longe e carrego como legado de meus antepassados o compromisso com Roraima e o Brasil. O meu bisavô, Coronel Mota, educador e Juiz de Paz, foi o primeiro prefeito de Boa Vista. O seu primeiro filho, o tio Vitor, morreu lutando pelo território nacional contra os ingleses. Junto
com ele estava o meu avô, Pedro Rodrigues, o último comandante do Forte São Joaquim do Rio Branco. Nasci numa comunidade indígena.
Aprendi com a minha mãe, Ana, índia Macuxi, e com o meu pai, o vaqueiro Tuxaua Pereira, a amar as pessoas e a ter coragem na vida. Os meus antepassados arriscaram suas vidas para defender o povo de Roraima e o território nacional e um deles, o tio Vitor, a perdeu pela Pátria. Diante disso, aqui estou, pequeno Davi, sob a luz inspiradora dos meus antepassados, colocando na funda a pedra certeira que deitará por terra o maldito Golias que quer atirar o nosso povo a uma guerra fratricida contra um povo vizinho com o qual mantemos seculares e pacíficas relações de integração econômica, social e cultural.
Telmário Mota é senador da República (Pros-RR)
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