Sorry Francisco, povo: este é o retrato do Brasil: lama de milhoes de reais...

Local onde aconteceria parte da Jornada Mundial da Juventude em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio (Fonte: Reprodução/Reuters)

JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE

Milhões para o ralo em visita do Papa?

Milhões gastos em terraplanagem em uma área alagadiça podem ir para o ralo; eventos da Jornada Mundial da Juventude foram transferidos após local virar um imenso lamaçal

26 de julho, 2013

    

fonte | A A A

A chuva dos últimos dias levou à transferência das celebrações da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que aconteceriam em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, para a Praia de Copacabana. Além de frustrar as expectativas de comerciantes, moradores e peregrinos que já se preparavam para o evento, a mudança significou também muitos prejuízos.

Leia também: Trânsito caótico e desorganização marcam visita do Papa

A enorme área que estava sendo preparada para receber cerca de dois milhões de pessoas virou um imenso lamaçal — nada muito surpreendente, afinal trata-se de um local alagadiço. O fato é que a mudança se tornou mais um grande fiasco na visita do Papa Francisco ao Rio. O trânsito caótico e as falhas no sistema do metrô da cidade são outros problemas que vêm sendo enfrentados pela população nos últimos dias.

A decisão de transferir as celebrações de Guaratiba para Copacabana foi tomada quando a infraestrutura do local estava quase pronta. Não há informação oficial sobre os gastos com as obras no Campus Fidei, cuja área total é de 1,7 milhão de metros quadrados, dividida em 22 lotes.

No espaço foi construído um palco de 75 metros de largura, 15 postos médicos e 4.400 banheiros. Além disso, 32 telões de LED, 52 torres de som e 83 torres de segurança também faziam parte da infraestrutura montada para o evento.

O vice-presidente do Comitê Organizador Local da JMJ, dom Paulo Cesar Costa, justificou a mudança afirmando que “não poderíamos comprometer a beleza da Jornada levando a juventude para Guaratiba mediante a situação em que se encontra atualmente o Campus Fidei. Seria uma atitude irresponsável”. Questionado sobre os gastos no local, dom Paulo disse apenas que os custos totais da JMJ foram de mais de R$ 300 milhões.

A Prefeitura do Rio, por sua vez, garante que não teve gastos diretos no terreno, limitando-se a um investimento na dragagem dos rios próximos ao local. Dados oficiais revelam que foram utilizados R$ 26 milhões em recursos municipais na JMJ.

Impacto ambiental

Embora as autoridades afirmem que a chuva inesperada dos últimos dias seja a responsável pelo “imprevisto”, dados meteorológicos mostram que em quatro anos, entre 2003 e 2012, choveu bem mais na estação meteorológica local no mês de julho do que no mesmo período deste ano.

Além de todos esses problemas previamente conhecidos, incluindo os milhões gastos em terraplanagem em uma área alagadiça, moradores reclamam do corte de árvores do Campus Fidei. Em entrevista ao jornal O Globo, Flávio Menezes diz que sua casa está toda rachada por causa das obras, e que uma área gigantesca foi desmatada. Bichos que sempre apareciam no local, como capivaras e micos, não aparecem mais, segundo o morador.

Fontes das Forças Armadas, que falaram sob condição de anonimato, disseram que autoridades municipais foram alertadas sobre o risco de realizar eventos da JMJ em Guaratiba. “Esqueceram de calcular que para ser em Guaratiba era preciso fazer terraplanagem, rede de esgoto, dragagem e drenagem”, ressaltou uma fonte.

Fontes: Reuters - Rio foi alertado sobre risco de fazer JMJ em Guaratiba, dizem fontes, O Globo - Organizadores da Jornada não revelam total gasto na preparação do Campus Fidei, O Globo - Lama frustra expectativas de moradores em Guaratiba

Perfeita coordenacao economica governamental: de surpresa em surpresa

Sempre ficarei surpreso, nesta minha vida de retinas fatigadas por constantes leituras de jornais, revistas, blogs e alfarrábios, com a perfeita coordenação governamental em matéria de política econômica. Aliás estou cada vez mais surpreendido...
No espaço de meros dois dias recolhi os mais diversos exemplos de como pode ser perfeita, detalhista, acurada, sensível, bem medida, ponderada (enfim, etc., vocês encontrem outros adjetivos positivos para colocar nas próximas três linhas), a nossa política econômica, tanto a macroeconômica (em especial a cambial), como a setorial, ou microeconômica (com destaque para a política industrial).
Acho que o Financial Times ainda não se acostumou com o nosso padrão de ordem, harmonia, sincronização, graça e beleza (enfim, tudo o que temos nos blocos de Carnaval, incluindo o Cordão da Bola Preta, e podem colocar também aí os blogs de Carnaval, que a Economist também gosta dessas ironias), que possuem nossos coordenadores governamentais, especialmente os três grandes personagens, MiniFaz, MDIC e Bacen, pelas suas siglas conhecidas do mercado.
Mais um pouco, a Standard&Poors e outras agências de rating vão elevar a nossa nota para o máximo permitido, já que as medidas governamentais avançam como se desfilassem na passarela.
Não acreditam?
Basta olhar um pouco o noticiário...
Para completar a análise, acrescento os comentários de dois analistas sem graça...
Paulo Roberto de Almeida

Declarações de Mantega derrubam dólar, mas BC intervém e cotação sobe

Ministro disse que o governo não vai permitir que a moeda norte-americana caia abaixo de R$ 1,85

• Economistas veem dificuldade nas previsões
• Graça Foster alerta Mantega para dívida da empresa
• Ceará reclama que refinaria está atrasada

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Pimentel: câmbio é vigilante e mira R$ 2; Mantega: mais intervenção, se necessário

O regime de câmbio no Brasil é flutuante, “porém vigilante”, para manter a cotação do dólar em torno de R$ 2, disse o ministro do Planejamento, Fernando Pimentel, ao Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor.   “O câmbio é flutuante, mas não saiu do patamar. Ele vai ficar por aí, em torno de RS 2”, disse o ministro, ao negar que as recentes oscilações da moeda possam afetar as decisões de investimento no país. “Claro que, para o sujeito que exporta, faz diferença entre R$ 2,05 e R$ 1,96, mas aí ele tem de ter hedge, aí é o risco do mercado, do câmbio flutuante”, comentou o 
ministro, que defendeu uma taxa competitiva, mas cobrou das empresas iniciativas para aumentar sua própria competitividade.  “Um câmbio que destrua nossa indústria não vamos ter mais, mas também não vamos ter aquela ilusão de uma desvalorização excessiva da moeda brasileira em que todo mundo fica achando que a indústria recuperou a competitividade sem ter mudado uma máquina de lugar, sem ter criado uma tecnologia nova, um software sequer”, acrescentou Pimentel.  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também garantiu que governo não permitirá que o dólar volte a ser cotado a R$ 1,85 e intervirá no mercado caso seja  necessário, assegurou. “O ideal é que não houvesse intervenção, mas isso é sonho. Agora, se houver de novo uma tendência especulativa, se o pessoal se animar, aí estaremos de novo  intervindo”, disse o Mantega. Entre as medidas que o governo poderia tomar, Mantega citou a elevação do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) nas operações de ingresso de moeda estrangeira no país e a compra de dólares no mercado. “Se houver tendência especulativa, aumentaremos a intervenção: posso comprar mais reservas e posso reconstituir os IOFs (que foram reduzidos)”, disse, acrescentando que o dólar está flutuando em uma faixa adequada.
O dólar rompeu no final de janeiro o piso de uma banda informal de R$ 2 a R$ 2,10 que vigorou durante boa parte de 2012, e o mercado interpretou esse movimento como um sinal de preocupação com a inflação.  Desde então, o dólar tem ficado em torno de R$ 1,98. “O câmbio está flutuando mais ao sabor do mercado. Flutua sem causar prejuízo ao exportador, não está causando prejuízo ao importador de máquinas e equipamentos. O câmbio encontrou faixa de flutuação razoável”, avaliou Mantega.  

Fontes: Valor e Reuters

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Bagunça geral na política econômica

09 de fevereiro de 2013 | 2h 05

ROLF KUNTZ - O Estado de S.Paulo

Não dá para separar. O estrago na Petrobrás, a inflação disparada, a indústria emperrada e a maquiagem das contas públicas são sintomas do mesmo problema. O governo conseguiu bagunçar tanto a economia quanto a caixa de ferramentas da política econômica. O estrago da caixa é o mais grave. Gasta-se muito tempo discutindo se a presidente Dilma Rousseff e sua troupe de trapalhões ainda levam a sério os três princípios adotados no fim dos anos 90 - meta de inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante. Não se vai muito longe com esse requisitório. O governo pode responder positivamente a todas as perguntas, com as ressalvas de sempre. Tem de haver certa margem de erro para a inflação, o resultado fiscal é sujeito a imprevistos e nenhum regime cambial é estritamente isento de intervenções. Tudo isso parece razoável, mas a conversa oficial é uma embromação. É possível embromar, nesse caso, porque as questões realmente importantes são outras, a começar pela importância atribuída, de fato, às condições básicas de estabilidade. Esse teste permitiria comparar o governo brasileiro com os de outros países latino-americanos. A semelhança mais notável seria, certamente, com a administração da presidente Cristina Kirchner, sobrando uma diferença muito mais de grau que de vocação.
Se o governo brasileiro se importasse realmente com a inflação, a meta seria muito mais baixa, como em outras economias, tanto desenvolvidas quanto em desenvolvimento. Desde 2005 houve mudanças no Brasil e no cenário externo, mas a meta de 4,5% foi mantida, sem nenhum benefício para o País. A tolerância à alta de preços jamais proporcionou à economia brasileira maior eficiência, dinamismo ou competitividade.
Além disso, as autoridades têm agido como se o alvo real fosse qualquer ponto na margem de variação. As ações são conduzidas como se um resultado final de 6,5% fosse perfeitamente aceitável. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, chegou a classificar como desconfortável o número acumulado até janeiro - 6,15% em 12 meses. Reiterou, no entanto, a disposição de apostar numa acomodação dos preços no segundo semestre. Mero sangue-frio?
A tolerância à inflação permitiu, no ano passado, conciliar a redução de juros desejada pela presidente Dilma Rousseff e a manutenção de uma política fiscal frouxa. Uma gestão mais séria das contas públicas deveria compensar o relaxamento da política monetária a partir dos meses finais de 2011, segundo explicaram, há cerca de um ano e meio, os dirigentes do BC. Essa condição jamais se realizou. O recurso a artifícios para maquiar as contas públicas no fim de 2012 foi um desdobramento dessa história. Mas esse é apenas o dado mais pitoresco.
O resultado concreto foi uma economia brasileira um tanto mais torta. O combate à inflação por meio da política monetária foi suspenso, enquanto a expansão do crédito continuou alimentando a demanda, principalmente de consumo. Essa demanda foi alimentada também por incentivos fiscais concedidos a alguns setores pelo Executivo. Esses incentivos serviram ainda para a redução temporária de alguns preços, com efeito benéfico de curtíssimo prazo nos indicadores de inflação. O desajuste entre a demanda e a capacidade de oferta da indústria nacional criou um vazamento nas contas externas. Sem o aumento da importação, o efeito inflacionário teria sido maior. A produção industrial encolheu porque as fábricas foram incapazes de competir, e o investimento diminuiu.
Sem distinguir objetivos de curto e de longo prazos, desafios conjunturais e problemas estruturais, o governo colheu inflação elevada, estagnação econômica e contas públicas mais frágeis. Ao mesmo tempo, bagunçou a política econômica e seus instrumentos. O BC deixou de combater a inflação, a política de juros foi decidida no Palácio do Planalto, deficiências estruturais foram tratadas como problemas de conjuntura e os preços foram contidos por meio de intervenções tópicas. A redução do imposto sobre os automóveis e outros bens duráveis e a contenção das tarifas de combustíveis entram nesse capítulo. A insistência da presidente em reduzir as contas de energia elétrica, a partir de agora, é uma continuação dessa trapalhada. É uma imprudência tratar o preço final da eletricidade como questão isolada, sem levar em conta os programas de investimento e os vários componentes de custos, incluída a tributação em todos os níveis.
Os danos impostos à Petrobrás são em parte explicáveis por essa confusão de objetivos e políticas, tão característica do governo atual. Mas decorrem também da subordinação da estatal aos interesses político-partidários do Palácio do Planalto, da peculiar diplomacia terceiro-mundista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da conversão da empresa em instrumento de política industrial. Em vez de cuidar de seus objetivos empresariais e especialmente do enorme desafio da exploração do pré-sal, a companhia foi forçada a atender a uma porção de outras solicitações. Os resultados são indisfarçáveis.
Mas o governo parece impermeável à maior parte dessas lições. O Ministério da Fazenda dispõe-se a adotar novos artifícios para encenar o cumprimento da meta fiscal. Tudo se passa, de fato, como se o resultado real das contas públicas fosse muito menos importante que a sua representação contábil. Sem medidas típicas de política monetária, o BC tem atuado no mercado cambial para desvalorizar o dólar, em mais uma tentativa de influenciar indiretamente a inflação. A conta será parcialmente paga, é claro, pelos setores prejudicados pela valorização do real. De vez em quando, num surto de lucidez, o governo leva em conta as consequências mais amplas de suas decisões. Exemplo disso é a disposição de rever os termos das novas concessões no setor de transportes. Mas surtos desse tipo têm sido raros e brevíssimos e a confusão do voluntarismo volta a se impor.
* JORNALISTA
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Furos na economia

9 de fevereiro de 2013 | 16h30

Celso Ming

É carnaval, os foliões sambam nas passarelas, o povo se diverte como pode e, por enquanto, os índices de aprovação da administração Dilma seguem batendo recordes.
Mas os fundamentos da economia do Brasil estão em deterioração. É só conferir o que a atual administração está entregando: uma sucessão de pibinhos, a inflação mais alta desde 2005, o investimento empacado, a indústria em franco esvaziamento, a Petrobrás sangrando em seu caixa, o outrora pujante setor dos biocombustíveis perdendo importância, a balança comercial passando sinais preocupantes; a percepção externa sobre o Brasil piorando aos poucos…
O galardão da presidente Dilma é a área social. As classes médias seguem aumentando. O povo nunca consumiu tanto, nunca viajou tanto. O setor de serviços está em grande expansão. Paradoxalmente, a área mais pujante da economia é o agronegócio, justamente o setor que vem sendo acusado por áreas do governo como o reduto dos ruralistas, da monocultura e da exploração do trabalhador. Apenas um reparo: há dois subsetores no agronegócio que, ao contrário dos outros, enfrentam séria crise: é o já mencionado ramo do açúcar e do álcool, em consequência do represamento dos preços dos combustíveis; e o da laranja, atacado por forte deterioração dos preços internacionais.
O descontentamento começou a espalhar-se numa área até recentemente tida como aliada do governo: o dos empresários. As empresas enfrentam custos crescentes, especialmente de mão de obra, e já não podem contar com o rendimento financeiro para compensar o baixo retorno operacional. É o que explica tantos balanços bem mais fracos do que os apresentados em outros anos. O empresário não se anima a investir porque entende que deixou de ganhar dinheiro – não importando aqui o quanto isso é verdadeiro. Ele só não demite mais porque a situação de pleno emprego tornou mais difícil a contratação de pessoal.
Os cala-bocas da hora não vêm surtindo o efeito desejado. A tão festejada desoneração dos encargos sociais é pouco mais do que uma insignificância. As renúncias fiscais (isenção ou redução de impostos) não podem mais ser mantidas; estão sendo gradativamente revogadas. A desvalorização cambial (alta do dólar) que veio para dar mais competitividade ao setor produtivo, está em parte sendo revertida pelo Banco Central e, em parte, comida pela inflação à proporção de 6% ao ano. E o BNDES não é uma solução para todos porque só contempla os previamente destinados a serem campeões em sua área.
A presidente Dilma parece ter-se convencido de que não pode mais tratar o setor privado a pão e água e que precisa abrir as licitações de projetos de infraestrutura e energia. Mas essa mudança vem um pouco tarde e deverá demorar muito mais a maturar e a dar frutos.
A desenvoltura da inflação preocupa. Se continuar com o discurso de que não é preciso agir porque, logo adiante, a inflação cederá por simples imperativo estatístico, o Banco Central corre o risco de perder ainda mais credibilidade. Já não conduz as expectativas, passou a percepção de que só reage com autorização superior e aceitou passivamente demais à deterioração das contas públicas. Agora pode defrontar-se com a força da inércia inflacionária. Mais ainda, corre o risco de ter de puxar os juros de volta para cima apenas às vésperas das eleições.
CONFIRA


Acima, uma relação de 12 produtos ou serviços consumidos no carnaval e a carga tributária incidente sobre cada um deles.
 

Republica Jabuticabal da Improvisacao: a bagunca continua...

São tantas, tão repetidas, tão canhestras e patéticas as trapalhadas e improvisações dessa coisa que passa por governo, que necessitaríamos de um blog inteiro, integralmente especializado nesse tipo de assunto, para expor. discutir, analisar as formas peculiares de governança -- um termo que provavelmente não se aplica -- da república dos companheiros.
Abaixo, apenas dois exemplos.
Paulo Roberto de Almeida

Usina de trapalhadas

Editorial O Estado de S.Paulo, 1 de dezembro de 2012

O governo confirmou mais uma vez sua vocação para a trapalhada e sua aversão ao planejamento, ao improvisar a proposta de renovação de concessões do setor elétrico. Surgiram ameaças de processos, erros de cálculo foram reconhecidos e acionistas minoritários da Eletrobrás protestaram contra a violação de seus interesses. Na quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia divulgou um aumento das indenizações previstas para dez usinas. Nessa altura, muito tempo já havia sido gasto numa discussão desnecessária. Empenhados em garantir já em 2013 a redução das tarifas de eletricidade, a presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pela política energética precipitaram-se ao lançar seu arremedo de plano, negligenciaram detalhes de contratos, deixaram de combinar o jogo com todos os funcionários envolvidos e surpreenderam os dirigentes das empresas concessionárias. A polêmica só ocorreu, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, porque algumas elétricas queriam lucrar mais que a indústria do petróleo. Afirmações desse tipo foram desmentidas por funcionários do próprio setor público federal. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem direito de renovar as concessões de três usinas por 20 anos sem redução de tarifas, afirmou um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho. Os atuais contratos permitem a renovação automática da primeira concessão e esse benefício foi concedido a outras concessionárias. Há, portanto, um argumento baseado em cláusula contratual - mas o governo, segundo Zimmermann, respeita contratos e o marco regulatório. No caso da Usina de Três Irmãos, da paulista Cesp, o erro foi cometido na base de cálculo da amortização. Tomou-se como início da operação o ano de 1982, mas o correto é 1992. Esse foi um dos casos revistos. Também houve erros em cálculos relativos a outras empresas, mas bem menores, segundo a agência.
O conselho de administração da Eletrobrás, controlada pela União, decidiu aceitar as condições ditadas pelo governo, com perspectiva de grandes perdas. Acionistas minoritários, no entanto, mobilizam-se contra a posição majoritária. A indenização oferecida é bem menor, segundo os críticos, do que os custos de amortização ainda pendentes. Neste ano, a empresa perdeu cerca de dois terços do valor de mercado. A maior parte da redução ocorreu depois do anúncio, em setembro, da proposta de renovação das concessões.
Até o procedimento escolhido pelo governo para sacramentar os novos contratos e a redução da conta de luz é contestável. Nenhuma insegurança jurídica decorre da Medida Provisória (MP) 579, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. Errado, mais uma vez.
A edição de uma MP para redefinir a política energética já é uma aberração. Pela Constituição, MPs são admissíveis em casos de "relevância e urgência". Ninguém contesta a relevância de uma política para o setor elétrico, mas o critério de urgência é inaplicável. Ao traçar diretrizes para um importante ramo da infraestrutura como objeto de decisão urgente o governo apenas confirma sua incompetência administrativa. O recurso a uma MP, nesse caso, denuncia improvisação, evidencia mais uma vez um pendor para o autoritarismo e justifica todas as dúvidas quanto à segurança legal dos investimentos e outros negócios realizados no Brasil.
O Brasil precisa com urgência de mais seriedade e mais competência administrativa na política de infraestrutura, mas esse problema não pode ser resolvido por meio de MPs (neste caso, por meio de duas, porque uma segunda, com correções, foi publicada na sexta-feira). O governo já proporcionaria um alento aos cidadãos se pelo menos reconhecesse as próprias trapalhadas e se esforçasse para definir com clareza seus objetivos e instrumentos.
Se falassem menos em Estado forte e planejassem mais, as autoridades evitariam, entre outros vexames, o de ver construído um parque eólico de geração elétrica, na Bahia, sem o correspondente sistema de transmissão. Nenhuma falha desse tipo se corrige com MPs fora de hora.
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Decisão sobre royalties deve abrir nova disputa

 Parlamentares de municípios não produtores de petróleo já pensam em como derrotar o governo nesse tema

30 de novembro de 2012

Eduardo Bresciani, Rafael Moraes Moura e Renata Veríssim, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a mudança na forma de dividir os royalties de petróleo recolhidos nos campos já em exploração e confirmou que o dinheiro que for obtido com a compensação em novas áreas terá de ser aplicado na educação. O veto vai gerar nova batalha no Congresso liderada pelos parlamentares que representam Estados e municípios que pouco produzem petróleo no País.
A estratégia do governo para anunciar sua "solução" para o impasse sobre a divisão da compensação financeira paga pelas petroleiras foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e buscou uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares.
A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando "corrigir" o que o Planalto entende como equívocos do Congresso. Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) destacaram que o objetivo do veto parcial é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. "Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", diz Lobão. "Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei", completa.
Queda brusca
Um dos motivos que levou ao veto é que uma nova distribuição que mexesse em áreas licitadas levaria municípios e estados produtores, principalmente Rio e Espírito Santo, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o veto, os recursos de royalties dos estados produtores cairiam dos atuais 26,25% para 20% em 2013 e os dos municípios de 26,25% para 15% no próximo ano e para 4% em 2020.
Outro motivo é que o texto aprovado pelo Congresso previa divisão de 101% de royalties a partir de 2017, uma "inconsistência material", segundo Mercadante.
O governo preservou os porcentuais aprovados pelo Congresso em relação ao modelo de partilha, fixando em 15% a alíquota dos royalties que deve ser pago pelas petroleiras e aumentando a parcela de recursos que irá para os cofres dos não produtores. Para atender, em parte, o desejo dos parlamentares, o governo enviará uma MP adotando os porcentuais fixados por eles para as novas áreas que forem licitadas pelo antigo modelo de concessão. Estará ainda na MP a vinculação dos recursos das novas áreas de forma exclusiva para a educação, não podendo ser usado para cumprir exigência de investimento no setor.
Com essas regras, os recursos para os não produtores vão demorar a chegar. O governo prevê que isso ocorra a partir de 2014, mas parlamentares acham que repasses significativos só ocorrerão após 2020. Este é o problema que levará o Congresso novamente a enfrentar o Planalto. "Vamos tentar reverter isso por todos os caminhos", adianta o vice-líder do PMDB, Marcelo Castro (PI), um dos principais articuladores dos não produtores.

Da arte de improvisar politicas (semi)publicas - Sergio Fausto

O governo finge que está governando. Os brasileiros parece que acreditam.
Sinto muito mas não consigo fingir que estou acreditando.
Tenho absoluta certeza de que eles não sabem o que estão fazendo.
Ou se sabem, pretendem nos enganar o tempo todo.
Eu tenho uma teimosia: não gosto de me deixar enganar.
Não gosto que me chamem de idiota.
Mas acho que o governo brasileiro pensa (talvez ele tenha certeza) de que o povo brasileiro é formado em sua grande maioria por um bando de idiotas...
Talvez...
Paulo Roberto de Almeida

Remendos e puxadinhos

29 de novembro de 2012

Sergio Fausto

Alguns chamam de remendos, outros, de puxadinhos. As duas palavras servem para descrever as muitas improvisações da política econômica, usadas como disfarces de problemas sérios ou, em alguns casos, como soluções do tipo meia-sola. Já é rotineiro o recurso a truques velhos e bem conhecidos, como o controle dos preços de combustíveis para maquiar o índice de inflação ou o prolongamento de incentivos temporários para compensar a carência de uma estratégia efetiva de crescimento. De remendo em remendo, as autoridades vão disfarçando ou empurrando para a frente problemas sérios como a inflação longe da meta, custos industriais bem mais altos que os de outros países, contas públicas em deterioração e investimentos muito abaixo dos necessários. Doze expedientes desse tipo foram relacionados em reportagem no Estado de domingo. Alguns seriam justificáveis como ações de emergência. Mas nada pode justificar a transformação da emergência em pano de fundo permanente da gestão pública.
O remendo mais ostensivo talvez seja a contenção dos preços da gasolina e de outros derivados de petróleo por vários anos. Isso ajuda a frear a alta do índice de inflação, sem eliminar, no entanto, as pressões mais importantes, em geral associadas ao excesso de gasto público e à rápida expansão do crédito. A distorção já seria perigosa se essa política apenas mascarasse os números da inflação. Mas o truque produziu outras consequências: afetou a receita da Petrobrás, desajustou a relação entre os preços da gasolina e do etanol, desestimulou o investimento na produção de álcool e forçou o aumento da importação de combustíveis.
Menos visíveis para a maior parte das pessoas são os remendos ou puxadinhos destinados a ajeitar as contas públicas. Neste ano, o governo deve mais uma vez compensar a falha no cumprimento da meta fiscal com um expediente previsto em lei, mas nem por isso saudável: tentará cobrir a diferença entre o programado e o realizado com o valor investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dificuldades de receita em períodos de crise são normais, mas igualmente normal deve ser o esforço do governo para ajustar seus gastos à escassez de recursos. Em países com melhor administração, o Tesouro realiza uma economia extra em tempos de bonança para gastar nas fases de dificuldades. O Brasil continua longe desse padrão, até porque o orçamento é cada vez mais rígido. Em vez de enfrentar o problema, o Executivo recorre ao desconto da meta fiscal e infla a receita com doses extras de dividendos de estatais.
Mas o governo, além de se conformar com finanças cada vez menos flexíveis, agrava o problema com a reedição de práticas reconhecidamente perigosas e banidas no fim dos anos 80. Em 2009, o Tesouro transferiu recursos ao BNDES para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). O governo podia justificar a iniciativa como parte da política anticrise. Essa ajuda seria temporária, mas o prazo foi prorrogado várias vezes e o programa continua em vigor.
A transformação de ações provisórias e emergenciais em linhas de política econômica tem sido uma característica da gestão federal. Isso ocorreu por mais de um motivo no caso do desconto do IPI concedido a alguns setores da indústria. A renovação do incentivo foi abertamente justificada com duas considerações. Manter o imposto reduzido prolongaria o estímulo ao consumo e evitaria um reajuste de preços dos automóveis e de outros produtos. Este segundo objetivo nunca foi segredo.
Da mesma forma, o governo atribui claramente duas funções à pretendida redução das contas de eletricidade no próximo ano - reduzir os custos industriais e manter controlado o índice de inflação. Se o truque funcionar, o Banco Central poderá mais facilmente manter reduzida a taxa básica de juros, uma das fixações da presidente Dilma Rousseff. Com tudo isso, as possibilidades de crescimento econômico igual ou superior a 4% por vários anos, a partir de 2o13, permanecem escassas, assim como as perspectivas de um aumento substancial da taxa de investimento. A insistência na improvisação combina mal com os grandes itens da agenda econômica de 2013.
* DIRETOR EXECUTIVO DO iFHC, É MEMBRO DO GACINT-USP
E-MAIL: SFAUSTO40@HOTMAIL.COM

Politica industrial esquizofrenica, politica economica improvisada

O governo -- ou o Ministro Mantega -- dá a impressão desses meninos confusos que, confrontados a fissuras na barragem, metem o dedo para impedir que a água jorre; logo depois tem uma nova fissura ali adiante, um outro buraco acolá, e o garoto corre de um lado a outro, tentando reparar o desgaste em relação ao qual ele -- governo -- não fez nada durante muito tempo.

O que significam esses "incentivos" a determinados setores industriais?

Nada mais do que areia nos olhos de certos industriais, para dar a impressão que o governo anda fazendo alguma coisa e, na verdade, o que ele dá com uma mão -- esses benefícios setoriais, e até para certos ramos ou indústrias, dos "espertos" que foram a Brasília chorar suas misérias, e da ares de interesse nacional o que é apenas interesse próprio --, o que ele dá com uma mão, dizia eu, ele retira com a outra, de toda a sociedade, daí a mesma reclamação dos empresários e analistas que a carga tributária na verdade não baixou, de fato aumentou, para todos, a começar para a chamada classe média de consumidores obrigados de produtos nacionais (já que o governo também pratica protecionismo barato, tosco, primitivo).

Esses "subsídios" a setores industriais -- que não são subsídios, obviamente, apenas o bode que o governo tira da sala de uns chorões selecionados -- apenas transferem renda do conjunto da população para uns poucos que já são ricos, e não resolvem, absolutamente, problemas estruturais da economia e da infraestrutura: impostos altos e irracionais, por cumulativos; burocracia infernal, começando por esse órgão fascista que é a Receita Federal e indo a outro fascista que é a Anvisa, e vários outros; infraestrutura miserável; custos elevados para qualquer serviço interno que se pensar (já que isento de concorrência com equivalentes estrangeiros); protecionismo rastaquera nas fronteiras; custo enorme da máquina do Estado, com todos os seus marajás e milhares de companheiros pendurados nele; enfim, o governo não faz nada, absolutamente nada do que é necessário, e só se ocupa de colocar o dedo em algumas fissuras.

O que é um "pacote" de medidas?

Mais um conjunto de medidas improvisadas, irracionais, que vão piorar ainda mais o meio do campo, já que criando regras especiais para A e B, enquanto deixam ao relento, e cobram mais de todas as demais letras do alfabeto, que somos todos nós; esses pacotes de governo, pensados às pressas (ops, mal pensados, se pensados), não resolvem nada e são apenas ridículos.

Medidas "ousadas"!!! Vocês já ouviram falar de alguma medida "ousada" deste governo ou do anterior?

Só as que transferem mais recursos da sociedade para o bando de rapineiros que nos governam.

Paulo Roberto de Almeida 

Incentivos do governo às empresas somam R$ 97,8 bilhões em seis anos

Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes

O Estado de S. Paulo, 24 de março de 2012

A cifra é o dobro do que o governo pretende gastar no PAC ao longo deste ano 

BRASÍLIA - De 2007 a 2012, o governo baixou medidas que desoneraram as empresas em, no mínimo, R$ 97,8 bilhões, segundo levantamento da Receita Federal obtido peloEstado. A cifra é o dobro do que o governo pretende gastar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano e corresponde a quatro vezes a verba reservada para o programa Brasil sem Miséria, prioridade da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, a alta carga tributária foi a queixa mais comum entre os 28 pesos pesados da economia que estiveram com Dilma na quinta-feira.

As desonerações não foram adotadas como uma estratégia ou política de governo, mas foram reações aos efeitos da crise global que deprime a economia mundial desde meados de 2008 e afetou gravemente a competitividade da indústria brasileira. Porém, o avanço dos importados e a tendência de desindustrialização parecem imunes à atuação do governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completa seis anos no cargo na terça-feira. Em suas primeiras entrevistas, ele já falava em desonerar a folha salarial das empresas, medida que foi novamente prometida esta semana, durante a reunião com a presidente Dilma. Também apontava o câmbio como um problema central, mas o dólar barato continua sendo a maior dor de cabeça do setor produtivo.

"O governo pode ter desonerado bastante, mas a carga tributária não caiu. Ao contrário, aumentou", diz o economista Mansueto Almeida. "O custo de produção continua alto e maluco."

Hiperatividade. Para Armando Castellar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, atuações pontuais como as feitas pelo governo têm efeito localizado e temporário. "O problema maior é a hiperatividade de medidas do governo", criticou. "O País precisa de um programa de médio e longo prazos que ataque os problemas estruturais de competitividade, como infraestrutura e carga tributária."

Em sua defesa, o governo argumenta que a situação estaria muito pior se o ministro não tivesse agido. É certo também que medidas adotadas pelo governo quase nada podem fazer para combater os efeitos da desaceleração da economia global e a avalanche dos industrializados asiáticos.

Porém, a própria Dilma está insatisfeita com o elenco de iniciativas adotadas até agora. Ela incumbiu Mantega de elaborar um novo pacote para anunciar na volta de sua viagem à Índia, nos dias 28 a 31 deste mês.

A área técnica da Fazenda recebeu a seguinte encomenda da presidente: medidas mais ousadas. Em vez de pontuais, elas precisarão ser gerais e mais profundas. A desoneração da folha, por exemplo, poderá ser geral para a indústria, e não localizada em meia dúzia de setores.

Republica Federativa da Improvisacao; ou Republica Improvisada do Brasil (ou Whatever works...)

O título do filme de Woody Allen poderia ser traduzido, no Brasil, como algo próximo a "seja lá o que deus quiser", isto é, o que der deu, se não der, também não tem importância...
Esse é o mote da maior parte dos administradores, federais, estaduais, municipais.
Mas administradores é uma palavra muito exigente; improvisadores é mais adequada...
Paulo Roberto de Almeida 

Descuidos bilionários

 Editorial O Estado de S.Paulo, 10 de janeiro de 2012

O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira.

As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.

Todos esses casos - e muitos outros - indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento.

O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar - como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo.

O governo federal poderia ter financiado um número muito maior de obras de saneamento básico, nos últimos anos, se mais municípios tivessem capacidade para elaborar projetos. Muito dinheiro ficou parado, por falta de uso, antes de se perceber a importância daquele detalhe: a maior parte das prefeituras simplesmente carece de condições para planejar o investimento. Esse item é um impedimento tão sério quanto o atraso na construção de uma rodovia de acesso ou de uma linha de transmissão.

No caso da exploração do pré-sal, um dos grandes problemas tem sido a incapacidade do governo de fixar prioridades. A Petrobrás tem sido forçada a combinar dois objetivos - a dificílima e custosa exploração do petróleo e do gás localizados em grandes profundidades e a compra de equipamentos com elevado grau de nacionalização. A exigência de 70% de conteúdo nacional tem criado problemas técnicos e de custos e isso tem prejudicado a licitação para compra de sondas de perfuração.

A exploração do pré-sal pode gerar recursos muito importantes para o desenvolvimento do País, mas esse é um empreendimento muito caro e tecnicamente complicado. O governo comete um erro gravíssimo de estratégia, ao torná-lo mais caro e mais complicado para atender a objetivos de política industrial. O correto seria realizar essa política por outros meios, desonerando a produção e procurando tornar as indústrias mais eficientes e mais competitivas. A mistura de objetivos, especialmente quando envolve um empreendimento do porte do pré-sal, é uma inequívoca demonstração de incompetência na fixação de prioridades e na gestão de programas públicos. Essa mesma incompetência se revela também nos investimentos custeados pelo Tesouro, com realização sempre muito inferior à programada e sempre com a transferência de grande volume de restos a pagar de um ano para outro.

Brasil Sem Miseria: um plano improvisado - Editorial OESP

Um plano improvisado
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de junho de 2011

A presidente Dilma Rousseff é uma pessoa séria, assim como são sérios os seus compromissos com a mudança do sombrio panorama social brasileiro. O País se orgulha de ser uma das 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, tolera a perpetuação da extrema pobreza em escala incompatível com o seu grau de desenvolvimento. Era, portanto, para também serem levadas a sério as informações de que, cumprindo o que a então candidata prometera na campanha eleitoral, o novo governo preparava, em regime de prioridade, um programa articulado de resgate, em 4 anos, dos 16,2 milhões de pessoas cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 70, conforme a "nota de corte" estabelecida com base nos dados do último Censo do IBGE.

Mas não pode ser considerado sério, nos termos em que foi apresentado, o programa Brasil Sem Miséria. Ficou claro que o seu lançamento, quinta-feira - numa solenidade em que a presidente se viu obrigada a proclamar que não é "refém do medo", ao lado de um desenxabido ministro Antonio Palocci, responsável pela crise que assusta o Planalto -, foi uma precipitação. No esforço por mostrar que o governo governa e que a presidente preside, não se deixando travar pelo escândalo que expôs a fortuna do seu braço direito, o titular da sua Casa Civil, incluiu-se a apresentação do plano de combate à miséria entre as aparições públicas de Dilma, destinadas a exibir, ao longo da semana, um quadro de normalidade política e eficiência administrativa no Executivo.

O que se viu, porém, foi uma simples colagem, ao que tudo indica improvisada, de projetos que parecem ser um mix das iniciativas do governo Lula no campo social, lembrando o ajuntamento de projetos a que ele deu o pomposo nome de Programa de Aceleração do Crescimento. E essa é ainda uma hipótese benigna. Pior será se se vier a saber que a crise não forçou o lançamento do Sem Miséria antes da hora, no estado em que estivesse, mas que ele é isso mesmo, ou seja, o produto de um trabalho que chegou, sim, ao seu término e espelha o que a equipe da presidente tem a oferecer na matéria. Porque, se este for o caso, o resultado será uma oportunidade perdida de obter o apoio da sociedade a uma causa que deve prevalecer sobre antagonismos políticos.

O governo anunciou que investirá no programa R$ 20 bilhões por ano, mas não alardeou, evidentemente, que desse total R$ 16 bilhões já são gastos com o Bolsa-Família. Completando o vexame, não definiu de onde sairão os R$ 4 bilhões restantes. Só isso mais do que basta para se considerar o plano um mero factoide, uma descosturada carregação para ajudar a presidente a desfilar boa aparência política. Nada contra, em princípio, à ideia de agregar 800 mil famílias aos 12,9 milhões que formam atualmente a clientela desse programa de transferência de renda. Mas a distância entre a intenção e os meios faz duvidar da viabilidade da meta - que está longe, aliás, da eliminação da miséria.

O ceticismo se justifica ainda mais em relação ao desejo do governo de instalar cursos de qualificação profissional, em parceria com Estados e municípios, destinados a abrir portas de saída a membros da clientela do Bolsa-Família. Essas parcerias só funcionam, quando funcionam, se o Tesouro arca com a fatura - e isso, como se sabe, são sempre outros 500. Da lista de intenções do Planalto faz parte ainda a criação de uma Bolsa Verde de R$ 300 por trimestre para cerca de 70 mil famílias que vivem em áreas de floresta. Trata-se de um programa de preservação ambiental anunciado por Lula em 2009. Há, ainda, uma ajuda de R$ 2.400, a ser paga em 4 parcelas ao longo de 2 anos a até 100 mil famílias de lavradores.

No evento de quinta-feira, a presidente afirmou: "Não vamos mais esperar que os pobres corram atrás do Estado brasileiro. O Estado brasileiro deve correr atrás da miséria e dos pobres deste país". Ou seja, o programa terá de localizar os 16,2 milhões de brasileiros visados. Por sua própria condição socioeconômica, vivem à margem ou, quando muito, na periferia das instituições que canalizam as políticas públicas na frente social. Resta saber se o governo tem preparo para completar essa corrida a tempo.

El Itamaraty no Improvisa?!? Sempre achei que improvisava

Improvisar pode ser uma boa qualidade, desde que se tenha competência para fazê-lo. Claro, preparação e antecipação são sempre melhores do que improvisação, mas por vezes esta se afigura necessária.
Quando ela é transformada em recurso único, sem qualquer planejamento, aí a coisa fica preta (ops, acho que não se pode empregar essa palavra agora...).
Paulo Roberto de Almeida

''Itamaraty no improvisa''
Sergio Amaral
O Estado de São Paulo, 12 de junho de 2010

Por que razão o Brasil decidiu envolver-se num conflito tão complexo e explosivo como o programa nuclear iraniano, numa região tão longe de nós, ao lado de um parceiro tão distante dos valores e dos interesses da sociedade brasileira? Essa é a pergunta que muitos se fazem neste momento e para a qual a diplomacia brasileira ainda não deu uma resposta convincente.

A Turquia até pode ter as suas razões para se solidarizar com o Irã e aceitar o isolamento no Conselho de Segurança da ONU. No momento em que o Egito parece retrair-se da liderança que tradicionalmente exerceu no mundo islâmico, seria até compreensível que a Turquia buscasse aproveitar a oportunidade para ampliar a sua influência na região.

No caso do Brasil, a aventura do Irã é incompreensível, sobretudo quando persistem vários contenciosos perto de nós, em relação aos quais não tentamos ou não logramos, aí, sim, mediar um entendimento. Os exemplos são vários, como a disputa sobre as "papeleras" entre o Uruguai e a Argentina; a virtual paralisia do Mercosul, como resultado das sucessivas medidas protecionistas da Argentina; e um retrocesso na integração sul-americana, pela falta de uma visão compartilhada entre os países da região e, especialmente, em decorrência dos desentendimentos entre vários de nossos vizinhos.

Alguns buscaram ver na iniciativa do Brasil o objetivo de exportar mais, para um mercado que pode apresentar oportunidades para alguns setores da economia brasileira. As estatísticas, no entanto, mostram que, em 2009, as vendas para o Irã representaram apenas 0,80% do total de nossas exportações. Assim, ainda que dobrássemos as exportações, elas continuariam a ser pouco significativas.

Outros mencionaram o argumento político. Ao se apresentar como mediador de um conflito de dimensão mundial, o Brasil estar-se-ia credenciando a um protagonismo global. O fracasso da tentativa de mediação, em decorrência da aprovação de novas sanções contra o Irã, por uma expressiva maioria, de 12 a 2 votos no Conselho de Segurança, mostrou, no entanto, de duas, uma: ou a ingenuidade dos formuladores da política externa ou a falta de informação sobre a postura dos principais atores (como a China). Qualquer dessas hipóteses seria uma falha grave para uma diplomacia competente.

Se o Brasil nada ganhou com o acordo negociado com o Irã, tem muito a perder. Em primeiro lugar, a credibilidade. Quando os diplomatas de minha geração ingressaram no Itamaraty, em meados dos anos 70, ouviam de seus colegas latino-americanos, com um misto de admiração e respeito, o comentário: "Itamaraty no improvisa." Hoje, essa não parece ser a marca da diplomacia brasileira. Em Honduras, sob a indução do venezuelano Hugo Chávez, envolvemo-nos num imbróglio ao abrigar, sem se ter configurado o asilo, um presidente deposto que pregava a insurreição de um terraço da Embaixada do Brasil. Em seguida, no Oriente Médio, a oferta para mediar a crise Israel-Palestina, um dos mais antigos e desafiadores conflitos do mundo contemporâneo, foi rejeitada por ambos. Para não dizer que não alcançou nenhum resultado, logrou unir governo e oposição em Israel contra nós. Por fim, no Irã, colocamo-nos, a contracorrente da comunidade internacional, na esdrúxula posição de fiadores das boas intenções de um governo que se notabilizou por um déficit democrático e por recorrentes violações dos direitos humanos, desta vez, na contramão dos valores da sociedade brasileira.

Tem mais. Muito poderemos perder ao nos associarmos a um país que busca, segundo os fortes indícios coletados pela Agência Internacional de Energia Atômica, a fabricação de artefatos nucleares. Há anos estamos desenvolvendo, legitimamente, o ciclo do combustível nuclear, para utilização pacífica. A comunidade internacional, depois de ter buscado em vão reforçar a inspeção sobre o programa brasileiro, acabou cedendo à evidência de que o Brasil não apresenta nenhum risco de proliferação de armas nucleares. É difícil antecipar se a anuência tácita ao programa nuclear brasileiro será mantida, após o empenho demonstrado pelo Brasil em dar cobertura a um programa que, por um conjunto de evidências, tem intenções militares. Sem falar das possíveis repercussões para outro de nossos interesses legítimos, como é o acesso a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No momento em que os olhares da comunidade internacional se voltam, com admiração, para a emergência da China, econômica antes, política em seguida, é interessante registrar a evolução notável de sua diplomacia. Aos poucos, a China foi abandonando a visão de um conflito irreconciliável nas relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, na linha da retórica do Grupo dos 77, em favor da defesa de uma harmonia entre os povos, na melhor tradição confuciana. Nos foros internacionais, pauta-se pela discrição, frequentemente pela ambiguidade. Sabe que ainda não chegou o momento de assumir a liderança que sua dimensão e sua crescente influência econômica inevitavelmente proporcionarão. Esquiva-se do protagonismo e do ativismo diplomático, exceto quando algum dos seus interesses estratégicos estiver em jogo. Assim, sem alarde, foi aos poucos equacionando alguns de seus desafios mais sérios, como a questão do Tibete, o conflito de Taiwan e mesmo as críticas, em boa medida justificadas, às restrições aos direitos humanos.

Em contraste com a moderação chinesa, a diplomacia brasileira, nos últimos anos, tem associado a exuberância na retórica com a parcimônia nos resultados. Mais do que isso, como diriam hoje nossos amigos latino americanos, "Itamaraty, si, improvisa".

DIPLOMATA, FOI EMBAIXADOR EM LONDRES E PARIS