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domingo, 7 de maio de 2023

Integração regional: uma perspectiva histórica e tipológica - Paulo Roberto de Almeida

 Integração regional: uma perspectiva histórica e tipológica 


Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

 

 

Abordar o tema da integração regional requer em primeiro lugar definir a perspectiva da qual se pretende falar, tantos são os tipos de abordagens possíveis. Sem adentrar nos fundamentos teóricos ou econômicos desse processo de cooperação econômica entre Estados soberanos, pode-se limitar o estudo a uma visão empírica dos experimentos existentes, que não nascem ou surgem a partir do nada, mas sim costumam resultar de interações pré-existentes entre economias contíguas ou parceiras, as quais encontram um terreno favoráveis aos objetivos reciprocamente consensuados em torno de decisões de abertura econômica e de liberalização comercial bilateral ou plurilateral. Pois bem, de um ponto de vista empíricos, quando se fala em integração regional, quais são os exemplos mais conhecidos, dentre os experimentos sustentados, persistentes e mais ou menos bem-sucedidos?

A União Europeia é, obviamente o exemplo mais reconhecido e admirado, mas também o Mercosul, na perspectiva brasileira, por seus evidentes impactos diretos na atividade econômica dos principais agentes produtivos e comerciais existentes, com reflexos em outras áreas nacionais: na cultura, na educação, nos esportes e nas artes, dentre outras esferas de interesse popular. Poucos se referem à Asean, uma associação que evoluiu da cooperação política para esquemas flexíveis de integração econômica, ademais da SACU, a Southern African Customs Union, possivelmente a mais antiga das estruturas aduaneiras, mas que assumiu diferentes geografias ao longo do último século, e com a qual o Mercosul possui um acordo de liberalização tarifária. Existem outros blocos igualmente, aqui mesmo no continente sul-americano, como o Grupo Andino, anterior ao Mercosul, e rebatizado como Comunidade Andina de Nações um quarto de século atrás. Mais recentemente surgiu a Aliança do Pacífico – México, Colômbia, Peru e Chile –, bem mais voltado para a cooperação na área da Ásia Pacífico do que propriamente para aumentar o livre comércio entre eles, e que já completou 12 anos. E ainda tem mais esquemas de integração, alguns de grande impacto regional e mundial, como o TPP e o RCEP, que são mais recentes, embora poucos saibam o significado dessas siglas. 

Mas todos esses blocos, ou agrupamentos de integração regional – que é o denominador comum a todos eles –, são muito diferentes entre si, não só em suas respectivas composições geográficas, mas sobretudo em sua natureza, estrutura, propósitos e estado evolutivo de acabamento. Assim, para facilitar a compreensão sobre os diversos tipos de integração regional, caberia colocar numa simples tabela linear os exemplos concretos dos blocos mais conhecidos, historicamente e atualmente, segundo o seu grau de aprofundamento respectivo, indo das mais simples formas de associação até os mais completos e profundos experimentos de integração, como pode ser verificado nesta representação visual:

https://www.academia.edu/100701630/Acordos_regionais_e_esquemas_de_integracao_diferentes_tipos_e_medidas_correlatas_2023_

Entretanto, ademais da tipologia dos modos de integração, segundo os instrumentos e os graus de aprofundamento registrados, cabe estabelecer uma importante distinção a ser observada no plano jurídico, ou do Direito da integração. A diferença se conecta diretamente ao modo pelo qual os países membros vão regular as relações recíprocas no processo de integração, seja pelo Direito Internacional, isto é, pela via de uma estrutura intergovernamental, seja pelo Direito Comunitário, que supõe um maior grau de cessão de soberania estatal, ou delegação de poderes a um ente independente. É o que distingue, um processo mais elementar como o Mercosul, ou um outro mais sofisticado, como é o da União Europeia e suas instituições supranacionais. Trata-se, mais especificamente, de uma longa trajetória histórica na evolução europeia das políticas comerciais, que assumiu diferentes formas e geografias ao longo de mais de dois séculos, possuindo correlações com diversos outros experimentos em diferentes continentes, como pode ser resumido a seguir.

A história da integração contemporânea começa no Zollverein prussiano de 1834, unindo dezenas de estados alemães numa união alfandegária comum, passa pela união monetária entre o Luxemburgo e a Bélgica em 1922 – na verdade o pequeno principado decide adotar o franco belga como sua moeda nacional –, base de uma união monetária que chega ao Benelux, entre 1944-1948, depois de uma tentativa de união comercial com os Países Baixos em 1932. Mas, a evolução conceitual mais decisiva se dá quando França e Alemanha encerram séculos de hostilidades e decidem colocar em comum os meios de uma nova guerra, por meio do tratado de Paris, de 1951, colocando sob o domínio de uma Alta Autoridade seus recursos em carvão e aço. A Comunidade do Carvão e do Aço (CECA) é o primeiro exemplo contemporâneo de Direito comunitário: ela começa a funcionar em 1952 e passa a administrar toda a produção e comercialização siderúrgica entre seus cinco membros originais: França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Itália, os mesmos que estarão na origem do Mercado Comum Europeu, pelos tratados de Roma de 1957, estendendo a todos os demais setores econômicos o mesmo sentido de administração desnacionalizada da economia desses países.

No meio do caminho entre o Benelux, a CECA e o MCE ocorre a negociação do Gatt, o primeiro passo, comercial, de um tripé que tinha começado em Bretton Woods, em 1944, pelo lado monetário e financeiro: o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, de 1947, representava uma preparação geral para a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego, entre 1947 e 1948, da qual deveria resultar uma Organização Internacional de Comércio, fechando o trio da ordem econômica contemporânea com o FMI e o Banco Mundial. A primeira OIC foi efetivamente aprovada pela Carta de Havana (março de 1948), mas nunca entrou em funcionamento, dada a prolixidade de seu arcabouço jurídico; em seu lugar o Gatt como simples acordo geral, ficou provisoriamente vigente durante meio século. Pelo seu artigo 24, o Gatt abre uma exceção a alguns dos seus princípios fundamentais de não discriminação e de tratamento de nação mais favorecida, para permitir a formação de zonas de livre comércio e de uniões aduaneiras, sob determinadas condicionalidades: substancialmente todo o comércio, implementação em prazo definido, sem aumento dos níveis de proteção anteriormente vigentes. Mas cabe observar que o Benelux, base desse artigo do Gatt, ainda era regido pelo esquema intergovernamental, sem o salto registrado na CECA e no MCE para o Direito comunitário; nenhuma outra iniciativa nessa vertente foi registrada desde então.

Ocorreram muitas inovações estruturais e políticas no processo de integração europeu, nessa etapa, uma das quais foi a decisão de se adotar uma moeda única para os intercâmbios entre os seis países membros originais. Já se estava no regime do padrão ouro definido em Bretton Woods, num sistema de paridades estáveis, mas flexíveis. Em 1970, a então Comunidade Econômica Europeia decide adotar um projeto de moeda única, a ser introduzida em 1975; no intervalo, entre 1971 e 1973, ocorreu a famosa ruptura, determinada pela decisão unilateral dos Estados Unidos, de cessar a garantia de conversão em ouro dos dólares em posse dos demais países, com o que o regime de estabilidade cambial é abandonado em favor da liberdade de cada país determinar o seu alinhamento a qualquer outro padrão, passado a predominar a flutuação cambial, sem jurisdição do FMI nesse particular.

A Europa ocidental, a região mais avançada em experimentos integracionistas, percorreu mais três décadas de construção institucional, até se chegar à finalização do mercado único, entre 1986 e 1992, quando então se assina o famoso Tratado de Maastricht, com o qual a CEE se transforma em União Europeia, já prevendo um novo sistema monetário. Este passou por diversas etapas preliminares e preparatórias, como a independência dos bancos centrais (1995), a criação de um Instituto Monetário Europeu, com sede em Frankfurt, o alinhamento das paridades cambiais, em 1999, a adoção de uma série de critérios orçamentários e fiscais entre os países candidatos ao abandono da soberania em matéria de moeda nacional – as regras de Maastricht, sobre dívida e déficit públicos –, o que foi feito entre 1999 e 2001. Em 2002, o euro começou a circular entre menos de uma dezena de países, sendo inclusive adotado por países ainda candidatos, acolhendo atualmente 20 membros da Euroland. A despeito de representar um bloco econômico e comercial da maior grandeza no mundo, o euro ainda não se disseminou entre todos os membros da UE, e não conseguiu deslocar o dólar de sua posição preeminente nos intercâmbios e reservas internacionais.

Outros experimentos de integração mais avançada caminharam muito lentamente ao redor do mundo, sendo que atualmente, a quase totalidade os acordos de liberalização comercial existentes são, na verdade, de livre comércio, sendo que a OMC registra 355 deles em funcionamento. Nos tipos e modalidades mais avançados figuram iniciativas nos três continentes de países em desenvolvimento, na América Latina – esquemas superficiais do tipo da Aladi, ou mais profundos, como o Grupo Andino-CAN e o próprio Mercosul –, na África – onde existe a mais antiga união aduaneira do mundo, a da África meridional – e na Ásia Pacífico, onde a Asean pontificava sozinha nos últimos 60 anos, para ter a companhia, desde mais de 20 anos da Apec (mais um foro que organização), e recentemente de dois grandes acordos de livre comércio, o TPP (primeiro a 12, agora apenas a 11, com a saída dos EUA) e do RCEP, iniciativa da China e da Asean, que figura em vários outros acordos.

A América do Latina encontra-se hoje mais fragmentada do que em qualquer época anterior, e não se deve confundir simples mecanismos de consulta e coordenação de políticas, como Unasul ou Celac, com experimentos integracionistas, nos quais são negociados firmes compromissos de liberalização comercial, em compatibilidade com o sistema multilateral de comércio regido até 1994 pelo Gatt, atualmente pela OMC (e seus diversos acordos pluri ou multilaterais). Não se pode dizer, por sinal, que a integração sul-americana tenha avançado; ao contrário, ela recuou, na prática, ainda que a retórica da integração tenha se disseminado em todos os países, mas com escassos resultados efetivos. Onde estão, por exemplo, os processos reais de desmantelamento de barreiras alfandegárias e de abertura econômica recíproca? Com exceção da Aliança do Pacífico, que é integrado por um país da América do Norte, o México, e que conformou mecanismos automáticos de abertura recíproca, todos os demais países recuaram nos processos de abertura econômica e de liberalização comercial, inclusive a Argentina e o Brasil, que continuam exibindo sinais preocupantes de que acordos de liberalização comercial só podem ser justificados se eles se conformam ao velho padrão mercantilista. Os dois países, com a ajuda da Venezuela chavista, implodiram o projeto americano de uma Área de Livre Comércio das Américas – assinado em 1994, desmantelado em 2005 –, e não conseguiram viabilizar, depois de mais de 20 anos, um acordo de associação com a União Europeia. 

O Brasil, como maior economia da região, e a mais avançada industrialmente, poderia ser o livre-cambista universal, ou seja, o país que se abre unilateralmente aos demais, sem exigir contrapartida imediata. Com isso, ele estaria conformando um amplo espaço econômico integrado na região, oferecendo seu grande mercado aos vizinhos, e amarrando investimentos estrangeiros, da região e fora dela, à sua própria economia. Por que ele não o faz? Não é por temer a concorrência das indústrias dos países vizinhos, se supõe, todas elas menos avançadas e menos competitivas, por disporem de menores economias de escala, do que as brasileiras. Ou talvez sim, talvez o Brasil tema a competição dos vizinhos por ter se tornado um país caro demais para os seus próprios consumidores. Se esta hipótese for a correta, os problemas estão aqui dentro, e os países vizinhos não podem ser considerados responsáveis por essa situação.

A integração é feita, justamente, para estimular a competição e os ganhos de bem-estar. Se os países decidem retornar ao mercantilismo, se está recuando no caminho da integração. Toda abertura é difícil, por colocar produtos e serviços em competição uns com os outros? É verdade, mas a integração, para responder ao seu verdadeiro nome, é feita desses gestos simples, corajosos, decididos e irrecorríveis. Qualquer ação contrária a isso significa que se está recuando da integração. Se o Brasil desejar ser a base da construção de um espaço econômico integrado na América do Sul, ele deveria começar dando o exemplo, abrindo-se unilateralmente aos demais.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4372: 24 abril 2023, 5 p.

 

sexta-feira, 28 de abril de 2023

O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso? (2014) - Paulo Roberto de Almeida

 O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso? (2014)

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata; professor no Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Respostas a questões sobre o Mercosul e a integração regional: Revista Sapientia (São Paulo: ano 3, vol. 18, junho-julho 2014, p. 31-36). Publicado em Mundorama (ISSN: 2175-2052, 11/06/2014).

 

 

Sistema multilateral de comércio e esquemas de integração: quão compatíveis?

O sistema multilateral de comércio contemporâneo, teoricamente administrado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), convive, na prática, com dezenas, mais exatamente centenas de acordos bilaterais ou plurilaterais de comércio preferencial (estes bem mais numerosos), de zonas de livre comércio (relativamente comuns, atualmente), de uniões aduaneiras (poucas) ou de mercado comum (de fato apenas um, a União Europeia, embora vários outros pretendam sê-lo, sem de verdade conseguir). O Brasil participa, cronologicamente, de uma área de comércio preferencial – a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criada em 1980 para substituir uma anterior tentativa frustrada de livre comércio, a Alalc, fundada em 1960 – e de uma “união aduaneira em implementação”, o Mercosul, criado em 1991 para tornar-se um mercado comum em quatro anos, mas que não conseguiu completar sua zona de livre comércio e que sequer conseguiu fazer funcionar de modo adequado os requerimentos básicos de sua união aduaneira, que seria a efetiva aplicação da Tarifa Externa Comum e uma atuação conjunta dos membros com sentido convergente em torno de uma política comercial uniforme. O Mercosul integra, teoricamente, a Aladi.

Muitos outros esquemas regionais ou sub-regionais de integração surgiram, sobreviveram ou estagnaram no curso do último meio século, entre os quais o Grupo Andino (1969), oportunamente convertido na Comunidade Andina de Nações (CAN). Ela pode ser, também teoricamente, considerada uma experiência de união aduaneira – na verdade, tentativamente de mercado comum – que tampouco realizou seus objetivos. Existem diversos acordos preferenciais ou de associação que vinculam o Brasil e o Mercosul a países da CAN, a começar por diferentes acordos de alcance parcial (AAPs), ou de complementação econômica (ACEs) contraídos no âmbito da Aladi, embora todos eles tenham um escopo menos ambicioso – pela cobertura aduaneira e pelo grau de liberalização tarifária – do que seria no caso da existência de um único acordo de livre comércio, plenamente operacional, entre os dois blocos de integração. 

Em todo caso, a intensidade de comércio entre o Brasil e o Mercosul e os demais países da CAN, enquanto grupo (menos efetivo) ou individualmente, é bem maior, devido a fatores de proximidade geográfica e de laços historicamente consolidados, do que os tênues laços existentes entre o Brasil, de um lado, e países da Comunidade dos Estados do Caribe (Caricom) ou do Sistema de Integração Centro-Americano (Sica), de outro. O Brasil não está presente nesses dois blocos, tanto por razões de distanciamento físico, da penúria de vínculos diretos de transporte, quanto da falta de tradição no estabelecimento de acordos comerciais, inclusive porque o funcionamento do Mercosul demandaria negociações conjuntas entre os dois blocos (e não é seguro de que se poderia contar com perfeita unanimidade de visões e intenções em cada um deles). 

A existência desses blocos, ou mesmo de acordos não perfeitamente funcionais, poderia, sempre teoricamente, ser positiva para o Brasil, para o Mercosul, e para o próprio sistema multilateral de comércio regido da OMC, desde que todos eles fossem guiados pelo espírito do chamado “regionalismo aberto”, ou seja, de acordos de tipo preferencial mas que ainda assim preservem os princípios básicos dos entendimentos relativos às zonas de livre comércio ou união aduaneiras consagrados nos textos fundacionais (Artigo 24 do Gatt-1947), nos entendimentos posteriores (Parte IV do Gatt, de 1964, cláusula de habilitação da Rodada Tóquio, de 1979) e no memorando de entendimento sobre o Artigo 24 resultante da Rodada Uruguai (de 1993). Cabe, de fato, a expressão teoricamente, uma vez que muitos desses acordos, mesmo os simples esquemas de comércio preferencial podem ser discriminatórios em relação a terceiras partes, ou seja, países e territórios aduaneiros não membros. 

A tensão inerente aos princípios potencialmente liberais do sistema multilateral de comércio e a seus próprios dispositivos de exceção (artigo 24 e subsequentes), que permitem fazer discriminação contra os não membros de acordos preferenciais, está presente desde o início do Gatt, e de fato, historicamente, desde os primeiros acordos consagrando versões limitadas da velha cláusula de nação mais favorecida. Com o surgimento do Gatt, e a versão ilimitada e incondicional de nação mais favorecida, diminuíram as chances de tratamentos especialmente discriminatórios, mas não resta dúvida de que a possibilidade permanece, senão sobre a base de princípios e regras consolidados nos instrumentos existentes, pelo menos na prática, dada a existência de dispositivos especiais que abrem espaço algum tipo de discriminação comercial. 

 

Em que medida os esquemas sub-regionais de integração afetam o Brasil?

O Brasil, ou o Mercosul, não é tão afetado pela existência de acordos como os do Caricom, do Sica ou da CAN, quanto pela existência em paralelo de acordos bilaterais ou plurilaterais que estes blocos, ou seus países individualmente, possam ter contraído ou manter com parceiros mais poderosos, como os Estados Unidos e a União Europeia. O comércio interno aos blocos regionais pode ser, ou não, importante em termos de volume, o que depende mais do grau de complementaridade entre as economias nacionais do que propriamente dos acordos formais existentes: esquemas de livre comércio bilaterais (mantidos com aqueles dois grandes parceiros) ou plurilaterais (como o Nafta, por exemplo) conseguem ser mais abrangentes do que os esquemas puramente intrarregionais. 

Com efeito, o comércio recíproco entre os países membros desses blocos não é provavelmente tão importante – com algumas exceções – quanto os intercâmbios, regulados ou não por algum acordo comercial, mantidos com parceiros mais poderosos. Todos esses países, ou quase todos – no caso do Caricom, todos eles; nos casos do Sica e da CAN, existem exclusões – mantém acordos preferenciais, de associação ou de livre comércio com os Estados Unidos e com a União Europeia, com dispositivos especiais e profundidades diversas em cada um deles. Existe, assim, um mosaico de situações que pode tanto facilitar quanto dificultar o acesso de terceiras partes a seus mercados respectivos, tanto quanto os fluxos de comércio mantidos ao exterior desses acordos podem ser afetados por algumas das preferências trocadas entre os primeiros. 

Tanto é assim que empresas brasileiras procuraram contornar a não existência de acordos diretos com esses grandes mercados – o que foi provocado, por exemplo, pela implosão deliberada das negociações do projeto da Alca, proposto pelos Estados Unidos, pela ação conjunta dos governos Lula, Kirchner e Chávez – mediante sua implantação física no território de alguns desses países, no Caribe ou na América Central, para a partir daí poder vender ao mercado dos Estados Unidos produtos já beneficiados com acesso preferencial. As políticas comerciais protecionistas ou defensivas adotadas por Brasil e Argentina (e por extensão pelo Mercosul) fazem mais mal ao comércio exterior brasileiro do que a existência desses blocos preferenciais.

Criação e desvio de comércio são dois velhos fenômenos vinculados aos esquemas regionais de integração, plenamente identificados desde antes da existência do Gatt por estudiosos como Jacob Viner, que estudou o potencial discriminatório suscetível de ser produzido pelos blocos comerciais com base nos acordos pioneiros efetuados na Europa ou pela Comunidade Britânica de nações (por meio da Imperial Preference adotada na conferência de Ottawa de 1932, por exemplo). O Mercosul já foi acusado de provocar mais desvio do que criação de comércio, mas atualmente parece ser bem mais afetado pelo segundo processo, uma vez que não conseguiu efetivar praticamente nenhum acordo comercial significativo com outros blocos ou países desde que foi teoricamente consolidado como união aduaneira. A relutância da Argentina, e do próprio Brasil, em abrir-se em esquemas mais profundos de liberalização comercial explica essa frustração, o que tem preocupado a comunidade empresarial brasileira, ciente das perdas implícitas a qualquer isolamento das grandes correntes de comércio.

 

Existe superposição de funções entre os diversos esquemas de integração?

Dos três esquemas aos quais o Brasil está associado atualmente, a Aladi, o Mercosul e a Unasul, é praticamente inevitável alguma superposição de funções, entre eles. Mas os três órgãos não podem ser colocados no mesmo plano institucional e, sobretudo, não possuem os mesmos papeis, sequer funções similares, no quadro dos órgãos de integração regional da América Latina. O fato de haver temas comuns não significa que eles tenham surgido com os mesmos objetivos ou se destinam a preencher funções similares, ou semelhantes, a não ser pela designação genérica, em alguns casos equivocada, de “integração”. Essa aparente unidade conceitual em torno do objetivo da integração regional – no caso do Mercosul sub-regional – não pode descurar a realidade de que eles são muito diferentes, e possivelmente vão continuar existindo em paralelo, com alguma superposição de funções, mas não vão se fundir, não vão desaparecer, e tampouco coordenar-se para uma cooperação ideal visando alcançar objetivos semelhantes. Vejamos por que é assim.

A Aladi é o mais antigo de todos: ela tem origem na frustrada Alalc (1960), que procurou criar uma zona de livre comércio na América Latina sem que os países estivessem de verdade preparados para atender todos os compromissos do mandato original e sem, provavelmente, possuir a intenção real de cumprir as etapas e condições requeridas para o atingimento do objetivo final. Ela foi, assim, substituída, pela Aladi que, a despeito do nome mais ambicioso, representou de fato um recuo em relação ao livre comércio, para aspirar tão somente a acordos preferenciais de comércio de alcance parcial e limitado (em consonância com as novas disposições da chamada “cláusula de habilitação”, pela qual partes contratantes ao Gatt menos desenvolvidas estavam autorizadas a contrair entre si acordos preferenciais sem infringir disposições do Artigo 24 do Gatt original). Em outros termos, a Aladi possui objetivos bem delimitados que, mesmo considerando as metas de longo prazo de um espaço ampliado de liberalização comercial, dificilmente transformará a região numa área de livre comércio efetiva. Os países a utilizam – talvez fosse o caso de dizer as empresas, em especial as multinacionais – para objetivos delimitados de acessos recíprocos em setores definidos, de acordo com estratégias de alocação ótima de investimentos e de divisão de mercados, de acordo com um planejamento de tipo microeconômico. 

O Mercosul, por sua vez, nasceu de uma percepção de que os dois grandes parceiros do Cone Sul não poderiam ficar indiferentes à onda de acordos minilaterais que estavam sendo negociados a partir dos anos 1980, quando o sistema multilateral de comércio perdeu o grande impulso liberalizador do imediato pós-Segunda Guerra. Naquela época, a então Comunidade Econômica Europeia estava concretizando seu projeto de mercado unificado, com a ameaça de converter-se em uma fortaleza comerciais, ao passo que os Estados Unidos e o Canadá negociavam uma extensão geral do seu acordo de livre comércio automotivo dos anos 1960, no sentido de estabelecer uma zona de livre comércio, abrangendo temas e objetivos não cobertos, então, pelos dispositivos relativamente limitados do Gatt-1947 e alguns dos protocolos setoriais. 

O Mercosul avançou relativamente bem nos primeiros anos, mas logo deparou-se com tarefas mais exigentes em liberalização e, sobretudo, em coordenação das políticas econômicas e setoriais dos países membros, com o que diminuiu o ímpeto original de caminhar rapidamente para um mercado comum. A bem da verdade, nem o livre comércio tornou-se efetivamente universal, nem a Tarifa Externa Comum foi implementada de maneira uniforme e abrangente para cobrir toda a pauta aduaneira comum dos países membros. Exceções nacionais persistiram nos dois âmbitos, e dinâmicas diferenciadas de estabilização econômica nos dois grandes países fizeram com a coordenação de políticas macroeconômicas – em especial a cambial, mas também a fiscal e a monetária – fosse impossível de ser realizada na prática, a despeito de solenes proclamações em contrário. No meio do caminho, o Mercosul enfrentou alguns percalços, mas poderia ter continuado a avançar, se não fossem orientações totalmente contrárias ao espírito original do Tratado de Assunção, que passaram a guiar as ações desses dois países, a partir das administrações de Lula no Brasil e de Kirchner na Argentina, ambas inauguradas em 2003. Desde então, o Mercosul só fez recuar no plano do comércio e da abertura econômica, ainda que criando novos dispositivos de caráter político e social, que não estavam contemplados no tratado original, a não ser de modo muito vago e indireto. 

A Unasul, finalmente, a despeito de uma retórica ainda mais ambiciosa quanto aos objetivos da integração na América do Sul, não pretende (de fato não poderá) realizar esse objetivo, a não ser de forma totalmente vaga e sem dispor de qualquer meta precisa quanto aos meios e instrumentos pelos quais esse objetivo poderia ser alcançado. A Unasul deriva de uma iniciativa do governo Lula no sentido de criar uma espécie de “linha auxiliar” para o Mercosul, no terreno político e da coordenação dos países sul-americanos, podendo também servir de cobertura para projetos de integração física na região, sem precisar retomar a Iniciativa de Integração Sul-Americana que tinha sido iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, e sem precisar abrigar os objetivos mais comercialmente abrangentes com os quais o México já estava comprometido no âmbito dos seus outros compromissos de livre comércio na América do Norte e alhures. A estratégia brasileira não resultou totalmente satisfatória, uma vez que o projeto original – a Comunidade Sul-Americana de Nações – foi, ainda na fase constitutiva, parcialmente sabotado por outros países sul-americanos e, pouco depois, deliberadamente desviado de seu curso inicial pelo caudilho venezuelano Hugo Chávez, que fez aprovar o tratado da Unasul na Isla Margarita, em 2008, e colocou o seu secretariado na capital de um aliado, o Equador de Rafael Correa. 

Do ponto de vista prático, não há nenhuma possibilidade de que a Unasul realize a integração econômica sul-americana, inclusive porque ela serve apenas de tribuna retórica para os presidentes da região, e vem sendo utilizada, e abusada, de forma totalmente enviesada pelos chamados países bolivarianos, que se servem de uma suspeita legitimidade para justamente legitimar uma erosão sensível dos princípios democráticos em seus próprios países. Suas reuniões têm sido consistentemente políticas, e apenas políticas, sem qualquer conteúdo visível de liberalização comercial, e muito menos de abertura econômica, inclusive porque os ditos bolivarianos operam um retrocesso notável para fases ultrapassadas da história econômica latino-americana, ao promoverem exercícios controversos de nacionalismo econômico, de intervencionismo estatal, de dirigismo comercial introvertido e defensivo, ademais de todas as demais ofensas contra direitos proprietários e o desrespeito a normas contratuais, inclusive no que respeita a proteção do investimentos estrangeiros (ações de que o próprio Brasil foi vítima, na Bolívia, por exemplo). 

Em resumo, a Aladi vai permanecer como um cartório de registro de acordos parciais e limitados de abertura mercantilista na área comercial, o Mercosul continuará como uma tribuna mais política do que efetivamente econômica pelos tempos que correm, e a Unasul seguirá sendo utilizada para outros objetivos políticos, e manipulada por países que pouco compromisso mantêm com um projeto realista e ordenado de integração econômica ou comercial. Não estranha que a região esteja sendo fragmentada em blocos diversos, e que a Aliança do Pacífico tenha sido criada por quatro países – Chile, Peru, Colômbia e México – bem mais voltados para objetivos pragmáticos de natureza econômica do que para a retórica gasta de uma integração ilusória. 

 

O Mercosul está condenado ao desaparecimento ou poderá sobreviver?

Nunca ocorreu, a propriamente dizer, a realização dos objetivos estatutários do Mercosul, a despeito de alguns visualizarem uma “época áurea” nos primeiros nove anos de existência do bloco. Antes de 2003, ou mais exatamente antes de 1999, os países membros pareciam sinceramente comprometidos em alcançar os objetivos originais, procurando resolver as diferenças quanto aos ritmos da integração por meio de projetos concretos para superar as dificuldades, envidando esforços reais para continuar a liberalização do comércio recíproco e realizar a coordenação tentativa de suas políticas econômicas nacionais. 

A partir da crise cambial de 1999 no Brasil, e do aprofundamento da crise do regime de conversibilidade na Argentina, na mesma época, as divergências quanto às medidas a serem adotadas, nacionalmente ou de modo coordenado no bloco, foram aprofundadas. As administrações seguintes, de Lula no Brasil, e de Nestor Kirchner na Argentina, se desvincularam de modo claro dos objetivos originais do Mercosul, para impulsionar em seu lugar agendas políticas de reduzido, ou praticamente nenhum, conteúdo econômico ou comercial. Não cabe, no entanto, nenhuma culpa ao Mercosul, enquanto bloco, nem pelo lado institucional, nem pelo seu funcionamento, uma vez que a responsabilidade pelos fracassos e retrocessos continuados incumbe inteiramente aos países membros, em especial aos dois maiores. 

Da mesma forma, não se pode atribuir à diplomacia profissional brasileira qualquer responsabilidade pelas turbulências surgidas nos últimos dez anos, uma vez que as principais decisões quanto ao curso adotado pelo Mercosul foram todas tomadas no âmbito do poder executivo, ou seja, em nível presidencial. A orientação seguida pela diplomacia presidencial foi a de tentar fazer do Mercosul um instrumento a serviço de uma pretensa vontade de liderança brasileira na região, que jamais foi impulsionada pela diplomacia profissional, pelo fato desta conhecer exatamente os limites desse tipo de exercício numa região fragmentada por visões divergentes sobre sua união política. 

O Mercosul sempre foi, desde a origem, um projeto prioritário da diplomacia profissional e das políticas presidenciais no âmbito externo, mas essas percepções podem ter variado tanto em função da dinâmica econômica em curso no Brasil e nos demais países, quanto em função de objetivos políticos dos diversos presidentes ao longo do tempo. Pode-se dizer que José Sarney e Fernando Henrique Cardoso tinham uma noção pragmática da integração sub-regional, de seus limites e possibilidades, ao passo que Lula esteve animado por objetivos que poucas relações mantinham com os objetivos originais do bloco, em especial sem conexões mais afirmadas com a abertura econômica e a liberalização comercial. 

O objetivo de um espaço econômico integrado no Cone Sul, e progressivamente na América do Sul, é de fato prioritário, não apenas para a diplomacia brasileira, mas sobretudo para o Brasil, enquanto economia e na condição de um ator regional de certa importância geopolítica. Os governos Sarney e FHC procuraram, de modo bastante engajado, impulsionar o bloco pela vertente de seus objetivos originais, mas a partir do governo Lula pode-se dizer que o Mercosul passou a ser utilizado para cumprir finalidades que tinham poucas relações com suas metas econômicas e comerciais. Mas, mesmo esses objetivos não foram satisfatoriamente cumpridos, uma vez que a Argentina, a partir do governo Kirchner, desvinculou-se completamente do espírito do bloco para impulsionar seus próprios projetos de “reindustrialização” do país.

Desde 2003, de modo sistemático, a Argentina adotou uma postura abertamente protecionista, inclusive e principalmente contra os demais membros do Mercosul, o Brasil em especial, cujo governo tolerou, e de certa forma foi conivente, com as medidas ilegais, arbitrárias e totalmente contrárias ao espírito e à letra do tratado de Assunção, e até contra normas do sistema multilateral de comércio. Em consequência, o comércio intra-Mercosul recuou, tanto para dentro, quanto no que se refere a processos de negociações comerciais com terceiras partes, no âmbito multilateral e na interface inter-regional (com a UE, entre outros). 

Mais uma vez, não existe nada de errado com o Mercosul em si, mas ele não conseguirá recuperar seu perfil e objetivos originais a menos de uma mudança radical na postura dos seus membros principais. A mudança, na verdade, teria de ser um retorno ao mandato comercial e econômico inscrito no tratado de Assunção, sem mais desvios indevidos pelas áreas política ou pretensamente social. A diplomacia brasileira, pelo seu staff profissional, tem plena consciência de que o bloco foi desviado de suas metas originais, mas a responsabilidade por essa situação incumbe inteiramente às lideranças presidenciais. 

 

O Mercosul pode servir para a integração do Brasil a cadeias produtivas globais?

Teoricamente sim, mas qualquer esquema de integração tem de guardar estreita correspondência com as demais políticas setoriais dos países membros, no sentido de fazê-los aproveitar as economias de escala e as possibilidades de modernização tecnológica e produtiva que normalmente estão associadas às ações em favor da integração, com vistas a realizar o objetivo econômico maior da inserção global. A orientação em favor da integração regional, estrito senso, pode ajudar na coordenação de políticas comuns nas organizações multilaterais, tanto quanto na atração conjunta de investimentos externos, passos essenciais para a inserção produtiva de amplo escopo. 

No caso do Mercosul, a articulação de votos nos organismos internacionais só tem valido, no que tange a integração, em relação a temas comerciais e econômicos estritamente vinculados aos objetivos listados no tratado de Assunção, e não para outros objetivos políticos que não respondem ao mandato original. Na prática, o desvio dos objetivos originais do Mercosul afastou o Brasil, e o resto da região, do atingimento dessas finalidades vinculadas a cadeias produtivas e inserção nas cadeias globais da economia mundial. Em outros termos, o Mercosul deixou de ser visto, pelos grandes investidores globais, como uma entidade homogênea, dotada de políticas comuns.

Nos últimos dez anos, a integração na América Latina de fato recuou, o que explica que alguns países decidiram optar por outros esquemas, mais flexíveis, de integração, e avançar no terreno da liberalização comercial, inclusive com objetivos globalizantes. Este é o caso, justamente, da Aliança do Pacífico, menos voltada para o comércio recíproco do que para sua inserção nos grandes arranjos que estão ocorrendo no âmbito da bacia do Pacífico. No caso do Mercosul, ocorreu certa desvinculação da concepção original, o que explica manifestações do empresariado brasileiro em favor de uma caminhada novamente solitária na região e fora dela. 

Assim, a despeito dos erros de políticas econômicas, da introversão econômica e do protecionismo comercial, cometidos pelos dois grandes países do bloco, as empresas brasileiras continuaram seu movimento de expansão na região, pois tais movimentos correspondem a necessidades objetivas de sua capacidade de projeção competitiva, podendo contar inclusive com o apoio de alguns órgãos governamentais – como o BNDES – para financiar iniciativas mais ambiciosas. Mas, essas iniciativas podem ser erráticas e descontinuadas, o que explica algum recuo na penetração comercial dos vizinhos pelas empresas nacionais. Na prática, são os Estados Unidos e a China que estão ganhando novos espaços na região – em função de acordos comerciais, ou de ganhos significativos com a exportação de produtos primários para o gigante asiático – em detrimento do Brasil e do Mercosul. 

Se o Mercosul estivesse de verdade unido em torno de objetivos comuns as posições dos países estariam alinhadas nas negociações multilaterais da Rodada Doha ou no longuíssimo processo negociador com a União Europeia, o que não ocorre de fato. Para que os objetivos teóricos de um processo de integração sejam plenamente realizados, seria preciso que as políticas econômicas dos membros, em especial as políticas comerciais e industriais, ademais da coordenação macroeconômica entre eles, correspondam aos ideais da abertura econômica e da liberalização comercial. Não parecer ser o caso atualmente, o que não quer dizer que tal situação não possa mudar. Para isso, seria provavelmente necessária a assunção de lideranças políticas com perfil de estadistas nos principais países membros. Não precisaria ser uma condição sine qua, se o processo de construção do Mercosul fosse mais institucionalizado e conduzido de maneira burocrática pelas diplomacias nacionais, mas o fato é que o curso do bloco tem sido mais determinado pelo que decidem politicamente seus presidentes do que comanda a agenda econômica dos tratados firmados pelos Estados membros.

O Mercosul não vai deixar de existir, mas sua relevância política e sua importância econômica para os países membros, para o Brasil em particular, tem diminuído, de maneira provavelmente proporcional, no sentido inverso, à expansão do protecionismo comercial e do intervencionismo econômico nos grandes sócios do bloco. Não é seguro que ele volte a se recuperar plenamente de seu atual estado letárgico, mas a superação da situação atual vai exigir algo mais do que discursos vazios em favor da integração, e ações concretas para se retomar o curso original do processo. 

 

Paulo Roberto de Almeida [Hartford, 18/05/2014]

 

domingo, 23 de abril de 2023

More of the same, all over again… - Paulo Roberto de Almeida

 More of the same, all over again…

A integração regional e a inserção do Brasil na economia mundial não vão avançar muito sob Lula 3: ele continua preferindo a velha substituição de importações e o tradicional mercantilismo protecionista, que convém mais à FIESP e aos sindicatos de trabalhadores, do que ao conjunto dos consumidores, especialmente os mais pobres. 

Ou seja, teremos mais do mesmo, talvez até de forma acentuada, como o provam declarações e negociações recentes. Não esperem, portanto, resultados diferentes do que aquela conhecida retórica vazia, sobre nossas fábricas e nossa soberania e emprego, como das vezes anteriores.

Ocorreu algum avanço na integração, além de palanques políticos, com peronistas e chavistas sob Lula 1 e 2? Dona Dilma ainda agravou o quadro da integração ao enfiar (ilegalmente) a Venezuela chavista no Mercosul, quando ela não possuía as mínimas condições (não por ser uma ditadura, que isso não importava, mas por não preencher nenhum dos requisitos técnicos) para integrar o bloco, que já é uma peneira furada e uma colcha de retalhos esfarrapada.

O comércio exterior do Brasil, a despeito de avançar em volume e valor, saiu de menos de 1,3% do comércio mundial que exibimos persistentemente há 60 anos? E sua composição escapou das commodities? Ao contrário, só aprofundou a tendência…

Alguma expectativa de mudança desta vez? Claramente não: Lula 3 quer renegociar o acordo Mercosul-UE, para “proteger nossas indústrias”, e continua a recusar, com Celso Amorim, qualquer aproximação à OCDE.

O PT pode até ser um partido, na prática, social-democrata, não socialista, interessado em reduzir a pobreza e proteger os mais pobres, mas suas concepções econômicas são anacrônicas e suas preferências diplomáticas ainda vão, tristemente, para ditaduras execráveis.

Os petistas gostariam de me desmentir?

Por favor…

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23/04/2023

quarta-feira, 5 de abril de 2023

Lista de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional: 1989-2023 - Paulo Roberto de Almeida

Lista de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional: 1989-2023

 

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.orghttp://diplomatizzando.blogspot.compralmeida@me.com)

Lista de trabalhos temáticos a partir da lista geral; elaborada em 4 de abril de 2023.

 

 

Livros:

 

1) O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020, Edição Kindle, 453 p.; 1567 KB; ASIN: B08BNHJRQ4; ISBN: 978-65-00-05970-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com/Mercosul-regionalismo-latino-americano-selecionados-Portuguese-ebook/dp/B08BNHJRQ4/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=Mercosul&qid=1593305045&s=digital-text&sr=1-1); Sumário e Prefácio e índice detalhado divulgados no blog Diplomatizzando (23/06/2020; links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino.html) e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino_23.html)Relação de Originais n. 3702.

 

2) A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica, Brasília, 1 julho 2020, 308 p. Livro com textos de história econômica. Sumário no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/43494964/A_ordem_economica_mundial_e_a_America_Latina_ensaios_sobre_dois_seculos_de_historia_economica_2020_). Publicado em Edição Kindle, 363 p.; 2029 KB; ASIN: B08CCFDVM2; ISBN: 978-65-00-05967-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com.br/ordem-econ%C3%B4mica-mundial-Am%C3%A9rica-Latina-ebook/dp/B08CCFDVM2/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=I6QXH0T8I6L4&dchild=1&keywords=paulo+roberto+de+almeida&qid=1593992634&s=digital-text&sprefix=Paulo+Rob%2Caps%2C288&sr=1-1). Relação de Originais n. 3706.

 

3) Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; Academia.edu: https://www.academia.edu/5550117/19_Integra%C3%A7%C3%A3o_Regional_uma_introdu%C3%A7%C3%A3o_2013_).

 

4) Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5; Academia.edu: https://www.academia.edu/5546907/07_Le_Mercosud_un_march%C3%A9_commun_pour_l_Am%C3%A9rique_du_Sud_2000_). 

 

5) Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3; Academia.edu: https://www.academia.edu/42290608/Mercosul_fundamentos_e_perspectivas_1998_ )

 

6) O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9; Brasília, 23 março 2020, 143 p. Reformatação completa do livro para fins de livre acesso nas redes de intercâmbio acadêmico. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/mercosul-fundamentos-e-perspectivas.html); Academia.edu: https://www.academia.edu/42007009/O_Mercosul_no_Contexto_Regional_e_Internacional_1993_).

 

 

Artigos, papers, entrevistas, questionários:

 

4343. “Questões sobre Brics e Mercosul”, Brasília, 25 março 2023, 3 p. Respostas a questões colocadas por alunos do CACD. Enviada via WA.

 

4322. “Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação”, Brasília, 15 fevereiro 2023, 20 p. Revisão e atualização do trabalho 4247 (2 outubro 2022), para atualização de conteúdo (acordo Mercosul-UE ainda não aprovado, e em fase de novas negociações). 

 

4309. “Sobre o “projeto mágico” da moeda comum do Mercosul”, Brasília, 22 janeiro 2023, 2 p. Comentário à inutilidade de se discutir agora uma moeda comum antes de se fazer o dever de casa e o do Mercosul. Postado no blogDiplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/01/sobre-o-projeto-magico-da-moeda-comum.html).


 (...)


 

191. “O Brasil e a Integração da América Latina”, Montevidéu, 31 julho 1990, 11 p. Texto de discurso para participação da Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello no seminário comemorativo dos 10 anos da ALADI. Pronunciado em seu nome, no dia 10/08/90, pelo Emb. José Arthur Denot Medeiros, Chefe do DECEX do Ministério da Economia. Publicado, parcialmente, no boletim Sintesis ALADI (Montevideo, n. 8, 1990, p. 5-10.

 

195. “A América Latina e o Comércio Mundial: a Integração Regional e a ALADI”, Montevidéu, 31 agosto 1990, 25 p. Texto de conferência para apresentação no “Council of the Americas” (New York, 17 setembro 1990) pelo Emb. Rubens Antonio Barbosa.

 

186. “Europa e América Latina no rumo da Integração: Desafios do Presente, Promessas do Futuro”, Montevidéu, 29 junho 1990, 16 p. Texto de conferência sobre problemas da Europa e América Latina em perspectiva, preparado para o ex-Presidente José Sarney. Apresentado, em versão modificada, em seminário do IRELA, em Buenos Aires, em 6/07/1990. 

 

176. “América Latina: Entre a Estagnação e a Integração”, Genebra, 26 novembro 1989, 7 p. Ensaio crítico sobre a crise do desenvolvimento na América Latina e possíveis vias alternativas, elaborado com base em agenda de reunião do SELA. 

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4 abril de 2023




Consulte a íntegra na plataforma Academia.edu

link: https://www.academia.edu/99720779/Lista_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_1989_2023

sexta-feira, 14 de outubro de 2022

Lista de trabalhos sobre Mercosul, Alca e integração, de 1990 a 2022 - Paulo Roberto de Almeida

Lista de trabalhos sobre Mercosul, Alca e integração

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.orghttp://diplomatizzando.blogspot.com)

 Trabalhos temáticos; relação elaborada em 14 de outubro de 2022

Integra da listagem neste link:  https://www.academia.edu/88484350/4253_Lista_de_trabalhos_sobre_Mercosul_Alca_e_integracao_2022_

 

Livros:

 

1) O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020, Edição Kindle, 453 p.; 1567 KB; ASIN: B08BNHJRQ4; ISBN: 978-65-00-05970-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com/Mercosul-regionalismo-latino-americano-selecionados-Portuguese-ebook/dp/B08BNHJRQ4/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=Mercosul&qid=1593305045&s=digital-text&sr=1-1); Sumário e Prefácio e índice detalhado divulgados no blog Diplomatizzando (23/06/2020; links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino.html) e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino_23.html)Relação de Originais n. 3702.

 

2) A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica, Brasília, 1 julho 2020, 308 p. Livro com textos de história econômica. Sumário no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/43494964/A_ordem_economica_mundial_e_a_America_Latina_ensaios_sobre_dois_seculos_de_historia_economica_2020_). Publicado em Edição Kindle, 363 p.; 2029 KB; ASIN: B08CCFDVM2; ISBN: 978-65-00-05967-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com.br/ordem-econ%C3%B4mica-mundial-Am%C3%A9rica-Latina-ebook/dp/B08CCFDVM2/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=I6QXH0T8I6L4&dchild=1&keywords=paulo+roberto+de+almeida&qid=1593992634&s=digital-text&sprefix=Paulo+Rob%2Caps%2C288&sr=1-1). Relação de Originais n. 3706.

 

3) Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; Academia.edu: https://www.academia.edu/5550117/19_Integra%C3%A7%C3%A3o_Regional_uma_introdu%C3%A7%C3%A3o_2013_).

 

4) Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5; Academia.edu: https://www.academia.edu/5546907/07_Le_Mercosud_un_march%C3%A9_commun_pour_l_Am%C3%A9rique_du_Sud_2000_). 

 

5) Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3; Academia.edu: https://www.academia.edu/42290608/Mercosul_fundamentos_e_perspectivas_1998_ )

 

6) O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9; Brasília, 23 março 2020, 143 p. Reformatação completa do livro para fins de livre acesso nas redes de intercâmbio acadêmico. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/mercosul-fundamentos-e-perspectivas.html); Academia.edu: https://www.academia.edu/42007009/O_Mercosul_no_Contexto_Regional_e_Internacional_1993_).

 

 

Artigos, papers, entrevistas, questionários:

 

4247. “Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação”, Brasília, 2 outubro 2022, 20 p. colaboração ao livro (Cor)Relações entre Europa e América Latina: atualidades e perspectivas. Organizadores: André Pires Gontijo, Camilo Negri, Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel. Em publicação.

 

4198. “Lista de trabalhos sobre Mercosul, Alca e integração”, Brasília, 18 julho 2022, 10 p. Lista atualizada de trabalhos sobre esses tópicos com base em lista anterior feita em setembro de 2021. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/07/lista-de-trabalhos-sobre-mercosul-alca.html), divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/83385454/4198ListadetrabalhosPRAsobreMercosulAlcaeintegracao2022).

 

4001. “Um conto de dois blocos: a falecida Alca e o debilitado Mercosul”, Brasília, 21 outubro 2021, 17 p. Notas para informação dos membros da Liga Acadêmica de Direito Internacional, da Faculdade de Direito de Vitória, no dia 29/10/2021. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/10/um-conto-de-dois-blocos-falecida-alca-e.html) e plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/59410408/4001_Um_conto_de_dois_blocos_a_falecida_Alca_e_o_debilitado_Mercosul_2021_). 

 

3984. “Alca e Mercosul: dois processos paralelos, não divergentes”, Brasília, 22 setembro 2021, 3 p. Paper introdutório, destinado aos participantes de um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Debates (6/10/2021, 19hs). Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/09/alca-e-mercosul-dois-processos.html).

 

3969. “O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia: uma análise sobre a participação de grupos de interesses: respostas a questionário para tese de doutoramento”, Brasília, 8 setembro 2021, 5 p. Respostas a questões prévias a entrevista sobre o tema, por demanda de doutoranda do IRI-USP, orientanda da Prof. Dra. Janina Onuki; entrevista oral realizada online em 9/09/2021. 

 

3945. “Mercosul-UE: uma relação estrutural que supera um acordo institucional”, Brasília, 7 julho 2021, 7 p. Prefácio ao livro de Elisa de Sousa Ribeiro, O que você gostaria de saber sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, mas não tinha para quem perguntar. Publicado in: Elisa de Sousa Ribeiro, O que você gostaria de saber sobre o acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia, mas não tinha para quem perguntar: a questão ambiental explicada (1. ed.; Brasília, DF: Ed. da Autora, 2021; livro eletrônico; ISBN 978-65-00-21495-6; p. 8-14; edição comercial: Curitiba: Editora CRV, 2021, 256 p.; ISBN: 978-65-251-2074-4; ISBN DIGITAL: 978-65-251-2071-3; DOI: 10.24824/978652512074.4; Prefácio, p. 19-26). Divulgado na plataforma Academia.edu; link: https://www.academia.edu/49590499/3945_Mercosul_UE_uma_relação_estrutural_que_supera_um_acordo_institucional_2021_) e no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/07/trabalhos-sobre-mercosul-e-uniao.html). Relação de Publicados n. 1412.


(...)

 

257. “Tudo (ou quase tudo) que você sempre quis saber sobre o Mercosul ... e nunca teve a quem perguntar”, Brasília: 3 julho 1992, 9 p. Trabalho em forma de perguntas e respostas sobre aspectos diversos do Tratado de Assunção e do processo de integração sub-regional, numa perspectiva comparada com a experiência europeia. Publicado, sob o título “O que você quer saber sobre o Mercosul e não sabe a quem perguntar”, no Caderno Internacional do Correio Braziliense, especial sobre o Mercosul (Brasília: 7/07/1992, p. 6). Relação de Publicados n. 086.

 

186. “Europa e América Latina no rumo da Integração: Desafios do Presente, Promessas do Futuro”, Montevidéu, 29 junho 1990, 16 p. Texto de conferência sobre problemas da Europa e América Latina em perspectiva, preparado para o ex-Presidente José Sarney. Apresentado, em versão modificada, em seminário do IRELA, em Buenos Aires, em 6/07/1990. 

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 14 outubro de 2022

  Íntegra da listagem neste link: 

https://www.academia.edu/88484350/4253_Lista_de_trabalhos_sobre_Mercosul_Alca_e_integracao_2022_


sábado, 6 de fevereiro de 2021

Lista de trabalhos sobre Mercosul, União Europeia e integração, 1987-2020 - Paulo Roberto de Almeida

Lista de trabalhos sobre Mercosul, União Europeia e integração, 1987-2020

 

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.orghttp://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: listar trabalhos temáticos; finalidade: relação em 31/01/2021]

 

 

Lista anterior: 

3658. “Seleção de trabalhos sobre o Mercosul e a integração regional”, Brasília, 1 maio 2020, 25 p. Compilação parcial efetuada em 01/05/2020, com base na lista geral de trabalhos originais; novembro de 1989 a dezembro de 2019. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/05/trabalhos-sobre-o-mercosul-e-integracao.html). Disponível na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/42906163/Selecao_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_-_PRA_1989-2019_).

 

Livros:

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020, Edição Kindle, 453 p.; 1567 KB; ASIN: B08BNHJRQ4; ISBN: 978-65-00-05970-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com/Mercosul-regionalismo-latino-americano-selecionados-Portuguese-ebook/dp/B08BNHJRQ4/ref=sr_1_1?dchild=1&keywords=Mercosul&qid=1593305045&s=digital-text&sr=1-1); Sumário e Prefácio e índice detalhado divulgados no blog Diplomatizzando (23/06/2020; links: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino.html) e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/o-mercosul-e-o-regionalismo-latino_23.html)Relação de Originais n. 3702.

 

A ordem econômica mundial e a América Latina: ensaios sobre dois séculos de história econômica, Brasília, 1 julho 2020, 308 p. Livro com textos de história econômica. Sumário no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/43494964/A_ordem_economica_mundial_e_a_America_Latina_ensaios_sobre_dois_seculos_de_historia_economica_2020_). Publicado em Edição Kindle, 363 p.; 2029 KB; ASIN: B08CCFDVM2; ISBN: 978-65-00-05967-0; disponível neste link da Amazon: https://www.amazon.com.br/ordem-econ%C3%B4mica-mundial-Am%C3%A9rica-Latina-ebook/dp/B08CCFDVM2/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=I6QXH0T8I6L4&dchild=1&keywords=paulo+roberto+de+almeida&qid=1593992634&s=digital-text&sprefix=Paulo+Rob%2Caps%2C288&sr=1-1). Relação de Originais n. 3706.

 

- Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; Academia.edu: https://www.academia.edu/5550117/19_Integra%C3%A7%C3%A3o_Regional_uma_introdu%C3%A7%C3%A3o_2013_).

 

- Le Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud, Paris: L’Harmattan, 2000, 160 p.; ISBN: 2-7384-9350-5; Academia.edu: https://www.academia.edu/5546907/07_Le_Mercosud_un_march%C3%A9_commun_pour_l_Am%C3%A9rique_du_Sud_2000_). 

 

- Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3; Academia.edu: https://www.academia.edu/42290608/Mercosul_fundamentos_e_perspectivas_1998_ )

 

- O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9; Brasília, 23 março 2020, 143 p. Reformatação completa do livro para fins de livre acesso nas redes de intercâmbio acadêmico. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/mercosul-fundamentos-e-perspectivas.html); Academia.edu: https://www.academia.edu/42007009/O_Mercosul_no_Contexto_Regional_e_Internacional_1993_).

 

Livros de terceiros: 

 

Araújo, Ricardo Guerra de: O jogo estratégico nas negociações Mercosul-União Europeia (Brasília: Funag, 2018, 385 p.; ISBN: 978-85-7631-759-3; Curso de Altos Estudos; disponível na Biblioteca Digital da Funag).

 

Artigos, papers, entrevistas, questionários:

 

3728. “O Brasil e os projetos de integração regional: passado, presente e futuro”, Brasília, 5 agosto 2020, 27 p. Contribuição ao 18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional (no dia 27/08, 19h30) e à publicação decorrente: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito InternacionalTexto pessoal divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/08/o-brasil-e-os-projetos-de-integracao.html) e nas plataformas Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/343808733_O_Brasil_e_os_projetos_de_integracao_regional_passado_presente_e_futuro) e Academia.edu (link: https://www.academia.edu/43917653/O_Brasil_e_os_projetos_de_integracao_regional_passado_presente_e_futuro). Palestra (link: https://streamyard.com/6bc92sr4sg ).

 

3651. “Sobre a situação do Mercosul em 2020”, Brasília, 25 abril 2020, 4 p. Comentários, nas ferramentas de comunicação social, sobre uma alegada saída da Argentina do Mercosul. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/sobre-uma-suposta-e-inexistente-nunca.html).

 

3267. “Regional integration in Latin America: an historical essay”, Brasília, 13 abril 2018, 2 p. Revisão do trabalho 3043/2016, “Regional integration in Latin America: historical developments, current challenges, especially in Mercosur”. Publicado, sob o título original, em Meridiano 47 (Brasília: IRel-UnB, vol. 19, 2018; ISSN: 1518-1219; DOI: http://dx.doi.org/10.20889/M47e19015; link para o artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/M47e19015; link em pdf: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/M47e19015/20731). Available in Academia.edu (link: http://www.academia.edu/36527913/Regional_integration_in_Latin_America_historical_developments_current_challenges_especially_in_Mercosur). Divulgado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/04/regional-integration-in-latam-case-of.html) e no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1896939273702847). Integrado à base de dados de Social Sciences Research Network (29/05/2018; link: http://ssrn.com/abstract=3182150). Relação de publicados n. 1279. 

 

(...)

 

215. “A Integração Sub-regional e as Relações MERCOSUL-CEE”, Montevidéu, 3 novembro 1991, 5 p. Projeto de Termos de Referência para servir de base a estudo a ser elaborado por Consultor da CEE (Paolo Cecchini), sobre as consequências e potencialidades do Mercosul para as relações com a CEE. Feita versão em francês (Encaminhado à Representação junto a CEE (Bruxelas). Revisto com base em observações do Emb. Jório Dauster em 7 de dezembro de 1991 (7 p.); Anexo: Plano de Trabalho sobre o tema.

 

186. “Europa e América Latina no rumo da Integração: Desafios do Presente, Promessas do Futuro”, Montevidéu, 29 junho 1990, 16 p. Texto de conferência sobre problemas da Europa e América Latina em perspectiva, preparado para o ex-Presidente José Sarney. Apresentado, em versão modificada, em seminário do IRELA, em Buenos Aires, em 6/07/1990. 

 

154. “Europe-Amérique Latine: de l’Intégration Individuelle à la Coopération Commune”, Genebra, 30-31 janeiro 1988, 10 p. Artigo sobre as relações internacionais da Europa e da América Latina e sobre a crise do desenvolvimento latino-americano. Preparado, com base no trabalho n. 084, para o IVème Colloque Amérique Latine-Europe, Milão, 4-6/02/88. Não apresentado.

 

151. “Europa e América Latina no Limiar do Ano 2000: a Dimensão Leste-Oeste”, Genebra, 15 setembro 1987, 4 p. Considerações sobre uma relação assimétrica e sobre os principais eixos de política internacional em cada continente.

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 31/01/2021

Postado na plataforma Academia.edu (link:https://www.academia.edu/45068630/Trabalhos_PRAlmeida_sobre_Mercosul_Uniao_Europeia_e_integracao_1987_2020); anunciado no blog Diplomatizzando (link: ).

 

VER A LISTA COMPLETA AQUI:

 Postado na plataforma Academia.edu; link: 

https://www.academia.edu/45068630/Trabalhos_PRAlmeida_sobre_Mercosul_Uniao_Europeia_e_integracao_1987_2020