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quinta-feira, 9 de maio de 2019

Friedrich Hayek at his best: a little big philosophical magnum opus - Instituto Mises Brazil

O argumento completo em defesa da liberdade
Se soubéssemos antecipadamente quais seriam seus resultados, não precisaríamos da liberdade
Nota do IMB
Dia 8 de maio, é aniversário de Friedrich August von Hayek. Fosse ele vivo, estaria completando 120 anos em 2019.
Alguns consideram que o melhor ensaio de Hayek seja O uso do conhecimento na sociedade, no qual ele explica detalhadamente a importância do sistema de preços: são os preços que transmitem todas as informações detalhadas que diferentes pessoas ao redor do mundo possuem sobre aspectos específicos de vários mercados.
Em termos puramente econômicos, realmente aquele é o melhor artigo. 
Entretanto, o texto abaixo, um excerto de seu gigantesco livro A Constituição da Liberdade, é definitivamente o seu mais impressionante.
Seu tamanho relativamente curto (para um ensaio) esconde sua grande profundidade e sua incrível sagacidade. Você pode lê-lo várias vezes — a cada releitura, descobrirá algo novo.
Hayek apresenta seu argumento contra os controles e as regulações estatais — e apresenta também sua constatação sobre como o conhecimento é disseminado e utilizado na sociedade — da forma mais completa e profunda possível. Ele apresenta argumentos que fazem você interromper sua leitura, pensar e repensar.
Por exemplo, ele argumenta que, se já soubéssemos antecipadamente todos os resultados que surgiriam em um ambiente de liberdade, não precisaríamos da liberdade: apenas implementaríamos diretamente todos esses resultados.
Ele também explica que todo o propósito da liberdade é exatamente o de descobrir, no futuro, tudo aquilo que ainda não sabemos no presente. Sendo assim, o argumento em prol da liberdade é, em última instância, baseado na humildade e no respeito pela sabedoria e pela experiência humana futura.
Eis um ensaio profundamente brilhante, o qual, sem exageros, fará diferença em como você encara o mundo e como você viverá o resto de sua vida.
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O argumento em prol da liberdade individual fundamenta-se, principalmente, no humilde reconhecimento de que somos ignorantes.  A realização dos nossos objetivos e do nosso bem-estar depende de uma série de fatores sobre os quais somos inevitavelmente ignorantes.
Se existissem indivíduos oniscientes, se pudéssemos conhecer não apenas tudo o que influi na realização dos nossos desejos atuais, mas também conhecer nossos desejos e necessidades futuras, não haveria muita razão para defendermos a liberdade. 
Por outro lado, a liberdade do indivíduo tornaria, evidentemente, impossível uma previsão perfeita. 
A liberdade é essencial para que o imprevisível exista; nós a desejamos porque aprendemos a esperar dela a oportunidade de realizar a maioria dos nossos objetivos. E, justamente porque o indivíduo sabe tão pouco e, mais ainda, como raramente podemos determinar quem de nós conhece mais, confiamos aos esforços independentes e competitivos de muitos a criação daquilo que desejaremos, quando tivermos a oportunidade de apreciá-lo. 
Por mais humilhante que seja para o orgulho humano, devemos reconhecer que o progresso e até a preservação da civilização dependem de um máximo de oportunidades para que o imprevisível possa acontecer.  Estas casualidades ocorrem graças à combinação de conhecimentos e atitudes, aptidões e hábitos adquiridos pelos indivíduos, e também quando indivíduos treinados se defrontam com problemas específicos que estão preparados para solucionar. 
Nosso inevitável desconhecimento de tantas coisas significa que teremos de lidar, em grande parte, com probabilidades e acasos. Naturalmente, tanto na vida social quanto na individual, os acidentes favoráveis não ocorrem simplesmente. Devemos estar preparados para quando acontecerem. 
Mas, mesmo assim, ainda são acasos, e não se transformam em certezas. Envolvem riscos deliberadamente aceitos, possíveis reveses de indivíduos e grupos que têm tanto mérito quanto outros que prosperam, possibilidade de fracassos ou de recaídas, até para a maioria, e apenas uma probabilidade de ganhos líquidos no cômputo geral. 
O máximo que podemos fazer é aumentar as possibilidades de que certa combinação de dons individuais e de circunstâncias leve à criação de algum novo instrumento ou ao aperfeiçoamento de um instrumento antigo e melhorar a perspectiva de que tais inovações se tornem rapidamente conhecidas por aqueles que podem beneficiar-se delas. 
Seres imperfeitos
Todas as teorias políticas pressupõem, evidentemente, que a maioria dos indivíduos é muito ignorante. Aqueles que defendem a liberdade se diferem dos outros porque incluem na categoria de ignorantes eles próprios e também os mais sábios. Comparada com a totalidade do conhecimento que é continuamente utilizado no processo evolutivo de uma civilização dinâmica, a diferença que existe entre o conhecimento dos mais sábios e aquele que pode ser deliberadamente empregado pelos mais ignorantes é insignificante.
Embora não percebamos habitualmente, todas as instituições da liberdade constituem de adaptações a esta fundamental constatação da ignorância, adaptadas para lidar com possibilidades e probabilidades, mas não com a certeza. Não existe certeza na ação humana e é por esta razão que, para fazer o melhor uso do nosso conhecimento individual, devemos seguir as normas indicadas pela experiência como as mais adequadas de um modo geral, embora não saibamos quais serão as conseqüências de sua observância em casos específicos.
O homem aprende pela frustração de suas esperanças. É óbvio que não devemos aumentar a imprevisibilidade dos acontecimentos com a criação de tolas instituições humanas. Na medida do possível, deveríamos ter como objetivo a melhoria das instituições humanas, a fim de aumentar as possibilidades de previsão correta. Todavia, acima de tudo, deveríamos proporcionar o máximo de oportunidades para que indivíduos que não conhecemos aprendessem fatos que nós mesmos ainda desconhecemos e utilizassem este conhecimento em suas ações. 
E é graças aos esforços harmônicos de muitas pessoas que se pode utilizar uma quantidade de conhecimento maior do que aquela que um indivíduo isolado pode acumular ou do que seria possível sintetizar intelectualmente. E graças a essa utilização do conhecimento disperso é que se tornam possíveis realizações superiores às que uma mente isolada poderia prever. 
É justamente porque liberdade significa renúncia ao controle direto dos esforços individuais que uma sociedade livre pode fazer uso de um volume muito maior de conhecimentos do que aquele que a mente do mais sábio governante poderia abranger.
As chances de erro
A partir destas premissas básicas sobre as quais se fundamenta a justificativa da liberdade, segue-se que não poderemos alcançar suas metas se limitarmos o uso da liberdade apenas àquelas circunstâncias especiais nas quais sabemos que ela será benéfica. Não é liberdade aquela concedida somente quando seus efeitos benéficos são conhecidos de antemão. 
Se soubéssemos de que forma a liberdade seria usada, não teríamos necessidade de justificá-la. Nunca conseguiremos os benefícios da liberdade, nunca alcançaremos os avanços imprevisíveis que ela possibilita, se ela não for também concedida nos casos em que sua utilização parecer indesejável. 
Portanto, não se pode alegar como argumento contra a liberdade individual que as pessoas frequentemente abusam dessa liberdade.  Liberdade significa, necessariamente, que cada um acabará agindo de uma forma que poderá desagradar aos outros. 
Nossa fé na liberdade não se baseia nos resultados previsíveis em determinadas circunstâncias, mas na convicção de que ela acabará liberando mais forças para o bem do que para o mal. 
Segue-se, também, que a importância de termos liberdade de ação não está de modo algum relacionada com a perspectiva de nós, ou a maioria, estarmos, algum dia, em condições de utilizar tal possibilidade. Conceder apenas o grau de liberdade que todos têm a possibilidade de exercer significaria interpretar sua função de modo totalmente errado. 
Por esse raciocínio errôneo, a liberdade utilizada apenas por um homem entre um milhão pode ser mais importante para a sociedade e mais benéfica para a maioria do que qualquer grau de liberdade que todos nós poderíamos desfrutar. Poder-se-ia dizer até que, quanto menor a oportunidade de se fazer uso da liberdade para determinado fim, mais preciosa ela será para a sociedade como um todo. Quanto menor a oportunidade, tanto mais grave será perdê-la quando surgir, pois a experiência que oferece será quase única. 
Por outro lado, é provavelmente correto dizer que a maioria não se interessa diretamente senão por uma parcela mínima das coisas importantes que uma pessoa deveria ter liberdade de fazer. A liberdade é tão importante justamente porque não sabemos como os indivíduos a usarão. Se não fosse assim, também seria possível chegar aos resultados da liberdade se a maioria decidisse o que os indivíduos deveriam fazer. Mas a ação da maioria está necessariamente restrita ao que já foi testado e averiguado, a questões que já obtiveram o consenso no processo de análise que deve ser precedido por diferentes experiências e ações de indivíduos diferentes.
Liberdade para o desconhecido
Os benefícios que a liberdade me concede são, assim, em grande parte, o resultado do uso que outros fazem dela e, principalmente, dos usos dos quais eu nunca me poderia valer. Por isso, o mais importante para mim não é necessariamente a liberdade que eu próprio posso exercer. É muito mais importante que alguém possa experimentar tudo do que a possibilidade de todos fazerem as mesmas coisas. 
Não é porque gostamos de poder fazer determinadas coisas, nem porque consideramos algum tipo de liberdade essencial à nossa felicidade, que temos direito à liberdade. O instinto que nos faz reagir contra qualquer restrição física, embora seja um aliado útil, nem sempre representa padrão seguro para justificar ou delimitar a liberdade. O importante não é o tipo de liberdade que eu próprio gostaria de exercer e sim o tipo de liberdade de que alguém pode necessitar para beneficiar a sociedade. Só poderemos assegurar essa liberdade a uma pessoa desconhecida se a conferirmos a todos.
Os benefícios da liberdade não são, portanto, limitados aos homens livres — ou, pelo menos, um homem não se beneficia apenas daqueles aspectos da liberdade dos quais ele próprio tira vantagem. Não há dúvida de que, ao longo da história, maiorias não-livres se beneficiaram com a existência de minorias livres, e as sociedades não-livres de hoje se beneficiam daquilo que podem obter e aprender de sociedades livres.
Evidentemente, os benefícios que obtemos com a liberdade de outros tornam-se maiores na medida em que cresce o número daqueles que podem exercer a liberdade. 
A tese que justifica a liberdade para alguns aplica-se, portanto, à liberdade para todos. Mas é ainda melhor para todos que alguns sejam livres do que ninguém; e, também, bem melhor que muitos possam gozar de plena liberdade do que todos terem uma liberdade restrita. 
O mais significativo é que a importância da liberdade de agir de determinada maneira nada tem com o número de pessoas que querem agir assim: a proporção poderia ser inversa. Uma consequência disto é que uma sociedade pode ser tolhida por controles, embora a grande maioria possa não se dar conta de que a sua liberdade foi restringida de forma considerável. Se agíssemos a partir do pressuposto de que só é importante o uso que a maioria venha a fazer da liberdade, estaríamos criando uma sociedade estagnada com todas as características da falta de liberdade.
A natureza das mudanças
As inovações imprevistas que aparecem constantemente ao longo do processo de adaptação consistirão, primeiramente, em novos arranjos ou modelos, em que se encontram coordenados os esforços de diferentes indivíduos, e em novas organizações para o uso de recursos, por natureza tão passageiras quanto as condições específicas que permitiram seu aparecimento. 
Haverá, em segundo lugar, modificações de instrumentos e de instituições, adaptadas às novas circunstâncias. Algumas delas serão também meras adaptações temporárias às condições do momento, enquanto outras constituirão melhoramentos que, por aumentar a versatilidade dos instrumentos e hábitos existentes, serão mantidos. 
Estes últimos representarão uma adaptação melhor, não apenas às circunstâncias específicas de tempo e espaço, mas a uma característica permanente do nosso meio. Nestas "formações" espontâneas está incorporada uma percepção das leis gerais que governam a natureza. Esta incorporação cumulativa da experiência em instrumentos e formas de ação permitirá uma evolução do conhecimento explícito, de normas genéricas expressas que podem ser transmitidas pela linguagem de uma pessoa a outra. 
Este processo de surgimento do novo pode ser mais bem entendido na esfera intelectual quando seu resultado são idéias novas. Neste campo, a maioria de nós percebe pelo menos alguns estágios individuais do processo; sabe necessariamente o que está ocorrendo e, por esta razão, em geral, reconhece a necessidade de liberdade. A maioria dos cientistas compreende que não podemos planejar o avanço do conhecimento, que na busca rumo ao desconhecido — e é isso que constitui a pesquisa — dependemos, em grande parte, dos caprichos dos gênios e das circunstâncias, e que o avanço científico, assim como uma idéia nova que surge na mente de um indivíduo, será a consequência de uma combinação de conceitos, hábitos e circunstâncias que a sociedade proporciona a um indivíduo, resultando tanto de acasos felizes quanto de um esforço sistemático.
Como percebemos mais facilmente que nossos avanços na esfera intelectual muitas vezes são fruto do imprevisto e do não-planejado, somos levados a exagerar a importância da liberdade de pensamento e a ignorar a importância da liberdade de ação. Mas a liberdade de pesquisa e de opinião e a liberdade de expressão e discussão, cuja importância é plenamente compreendida, são significativas somente no último estágio do processo de descoberta de novas verdades. 
Enaltecer o valor da liberdade intelectual, em detrimento do valor da liberdade de ação, equivaleria a tomar o topo de um edifício como o todo. Novas idéias devem ser discutidas, diferentes pontos ajustados, pois estas idéias e pontos de vista surgem dos esforços, em circunstâncias sempre novas, de indivíduos que se valem, em suas tarefas concretas, dos novos instrumentos e formas de ação que eles assimilaram.
A complexidade do progresso
O aspecto não intelectual deste processo — a formação do ambiente material modificado, no qual o novo emerge — exige, para a sua compreensão e apreciação, um esforço de imaginação bem maior do que os fatores destacados pela perspectiva intelectualista. 
Embora às vezes possamos identificar os processos intelectuais que conduziram a uma idéia nova, provavelmente nunca poderíamos reconstituir a sequência e a combinação das contribuições que não levaram à aquisição do conhecimento explícito; provavelmente nunca poderíamos reconstituir os hábitos adequados e as aptidões que foram empregadas, os meios e as oportunidades utilizadas e o ambiente peculiar dos atores principais que permitiram aquele resultado. 
As nossas tentativas de compreender essa parte do processo não podem ir além de mostrar, em modelos simplificados, as forças que nele operam e de indicar o princípio geral e não o caráter específico das influências que atuam no caso. Os homens sempre se preocupam apenas com o que sabem. Portanto, as características que, durante o processo, não são conhecidas ao nível da consciência costumam ser ignoradas e provavelmente nunca podem ser identificadas em detalhe.
Na realidade, estas características inconscientes, além de geralmente desprezadas, muitas vezes são consideradas um obstáculo e não uma contribuição ou uma condição essencial. Por não serem "racionais", no sentido de serem utilizadas em nosso raciocínio, frequentemente são consideradas irracionais, contrárias à ação inteligente. 
Todavia, embora a maior parte dos elementos não-racionais que afetam nossa ação possa ser irracional neste sentido, a maioria dos "meros hábitos" e "instituições sem sentido", que usamos e pressupomos em nossas ações, representa condições essenciais para a realização de nossos objetivos, constituindo formas de adaptação da sociedade que já demonstraram sua eficácia e utilidade, que estão sendo constantemente aperfeiçoadas e das quais depende a dimensão daquilo que podemos realizar. Embora seja importante descobrir suas falhas, nem por um momento poderíamos ir em frente sem confiar nelas constantemente.
A maneira pela qual aprendemos a organizar nosso dia, a nos vestir, a comer, a arrumar nossas casas, a falar, a escrever e a utilizar outros incontáveis instrumentos e implementos da civilização, sem esquecer a experiência prática (o know-how) da produção e do comércio, dá-nos constantemente os fundamentos nos quais se devem basear nossas próprias contribuições ao processo de civilização. 
E, no novo uso e aperfeiçoamento dos instrumentos que nos são oferecidos pela civilização, surgem as novas idéias que serão empregadas finalmente na esfera intelectual.  
Embora o uso consciente do pensamento abstrato, uma vez iniciado, tenha até certo ponto uma vida própria, não poderia perdurar e desenvolver-se por muito tempo sem os desafios constantes que se apresentam, pois os indivíduos são capazes de agir de uma maneira nova, de experimentar outras maneiras de fazer as coisas e de mudar toda a estrutura da civilização, na tentativa de se adaptar à mudança. 
O processo intelectual é, com efeito, apenas um processo de elaboração, seleção e eliminação de idéias já formadas. E o fluxo de novas idéias nasce, em grande parte, da esfera na qual a ação, muitas vezes não racional, e acontecimentos materiais se influenciam reciprocamente.  Este fluxo estancaria se a liberdade fosse confinada à esfera intelectual.
A importância da liberdade, portanto, não depende do caráter elevado das atividades que ela torna possíveis. A liberdade de ação, mesmo nas coisas simples, é tão importante quanto a liberdade de pensamento. Tornou-se um senso comum desmerecer a liberdade de ação apelidando-a de "liberdade econômica".  Mas o conceito de liberdade de ação é muito mais amplo do que o de liberdade econômica (o qual ela engloba).  
E, o que é mais importante, é extremamente duvidoso que haja ações que possam ser consideradas meramente "econômicas" e que as restrições à liberdade possam ficar limitadas aos chamados aspectos "econômicos". 
Considerações econômicas são apenas aquelas pelas quais conciliamos e ajustamos nossos diferentes objetivos, nenhum dos quais, em última análise, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para o qual ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).
Os objetivos são abertos 
O que dissemos até agora se aplica, em grande parte, não apenas ao uso dos meios para a realização dos objetivos individuais, mas também a estes mesmos objetivos. 
Uma sociedade é livre, entre outras razões, porque as aspirações dos indivíduos não são limitadas, uma vez que o esforço consciente de alguns indivíduos pode gerar novos objetivos, que posteriormente serão adotados pela maioria. Devemos reconhecer que mesmo o que agora consideramos bom ou bonito pode mudar — se não de uma forma perceptível que nos permita adotar uma posição relativista, pelo menos no sentido de que, em muitos aspectos, não sabemos o que será bom ou bonito para outra geração. 
Também não sabemos por que consideramos isto ou aquilo bom, nem quem está com a razão quando há divergência acerca do que é bom ou não. Não somente em termos do seu conhecimento, mas também em termos dos seus objetivos e valores, o homem é um produto da civilização; em última análise, é a importância destas aspirações individuais para a perpetuação do grupo ou da espécie que determinará se persistirão ou mudarão. 
Evidentemente, é um erro acreditar que podemos tirar conclusões acerca da qualidade dos nossos valores apenas porque compreendemos que são produto da evolução. Mas dificilmente poderíamos duvidar que estes valores são criados e alterados pelas mesmas forças evolutivas que produziram nossa inteligência. Podemos apenas saber que a decisão final a respeito do que é bom ou ruim não caberá à sabedoria de indivíduos, mas à decadência dos grupos que adotaram idéias "erradas".
Medidas de sucesso
É na busca dos objetivos a que o homem se propõe em determinado momento que podemos comprovar se os instrumentos da civilização são adequados; os ineficazes serão abandonados e os eficientes mantidos. Mas não se trata apenas do fato de que, com a satisfação de necessidades antigas e com o aparecimento de novas oportunidades, surgem constantemente novas finalidades. O sucesso e a perpetuação deste ou daquele indivíduo ou grupo dependem tanto dos objetivos por eles perseguidos, dos valores que governam suas ações, como dos instrumentos e da capacidade de que dispõem. 
A prosperidade ou extinção de um grupo dependerá tanto do código de ética ao qual obedece, ou dos ideais de beleza e felicidade a que se atém, como do grau em que aprendeu, ou não, a satisfazer suas necessidades materiais. 
Em qualquer sociedade, certos grupos podem ascender ou declinar de acordo com as metas que perseguem e os padrões de conduta que observam. E as metas do grupo que teve êxito tenderão a ser adotadas pelos demais membros da sociedade. 
Na melhor das hipóteses, podemos entender somente em parte a razão pela qual os valores que defendemos ou as normas éticas que observamos contribuem para a perpetuação da nossa sociedade. E nem podemos ter certeza de que, em condições de mudança constante, todas as normas que, comprovadamente, contribuem para a consecução de um determinado fim continuarão desempenhando esta função. 
Embora se costume supor que todo padrão social estabelecido contribui, de certa forma, para preservar a civilização, o único meio de confirmá-lo será averiguar se, concorrendo com os padrões adotados por outros grupos ou indivíduos, ele continua a se mostrar adequado.
A concorrência permite alternativas
A concorrência, na qual se baseia o processo de seleção, deve ser entendida no seu mais amplo sentido. Ela implica não apenas a concorrência entre indivíduos como também a concorrência entre grupos organizados e não organizados. Encará-la como algo que se contrapõe a cooperação ou a organização seria interpretar incorretamente sua natureza. 
O esforço para conseguir certos resultados mediante a cooperação e a organização é tão inerente à concorrência quanto os esforços individuais. A distinção relevante não está entre a ação individual e a ação de grupo mas, por um lado, entre as condições em que seja possível experimentar alternativas, baseadas em diferentes pontos de vista ou métodos, e, por outro lado, as condições nas quais um organismo detém o direito exclusivo e o poder de impedir que outros participem. 
Somente quando tais direitos exclusivos são conferidos na pressuposição de que certos indivíduos ou grupos possuem conhecimento superior, o processo deixa de ser experimental e as convicções que prevalecem em dado momento podem tornar-se um obstáculo ao progresso do conhecimento.
Defender a liberdade não significa opor-se à organização — que constitui um dos meios mais poderosos que a razão humana pode empregar —, mas opor-se a toda organização exclusivista, privilegiada ou monopolística, ao emprego da coerção para impedir que outros tentem apresentar melhores soluções. 
Toda organização baseia-se em certos conhecimentos; organização significa dedicação a um objetivo específico e a métodos específicos, mas até a organização destinada a aumentar o conhecimento só será eficiente na medida em que o conhecimento e as convicções nas quais seu plano se baseia forem verdadeiros. 
E, se qualquer fato vier a contradizer as convicções nas quais está alicerçada a estrutura da organização, isto só se tornará evidente se ela fracassar e for suplantada por outro tipo de organização. A organização, por este motivo, poderá ser benéfica e eficiente enquanto for voluntária e se der em uma esfera livre, e terá de se ajustar a circunstâncias que não foram consideradas em sua concepção, ou então fracassar. 
Transformar toda a sociedade em uma única organização, criada e dirigida conforme um único plano, equivaleria a extinguir as próprias forças que formaram as mentes humanas que a planejaram.
Vale a pena parar por um momento e analisar o que aconteceria se fosse empregado em todas as ações somente aquilo que o consenso geral considerasse o conhecimento mais avançado. Se fossem proibidas todas as tentativas que parecessem supérfluas à luz do conhecimento aceito pela maioria, e se se indagasse apenas a respeito das coisas consideradas significativas pela opinião dominante ou se realizassem apenas as experiências ditadas por esta opinião, a humanidade chegaria talvez a um ponto em que seu conhecimento permitiria prever as consequências de todas as ações comuns e evitar todas as desilusões ou fracassos. 
Então, aparentemente, o homem teria sujeitado seu ambiente à sua razão, pois somente empreenderia aquelas tarefas cujos resultados fossem totalmente previsíveis. Poderíamos imaginar que a civilização teria deixado de evoluir, não por se terem esgotado as possibilidades de um crescimento futuro, mas porque o homem teria conseguido sujeitar tão completamente todas as suas ações e o meio ambiente imediato ao seu nível de conhecimento, que novos conhecimentos não teriam qualquer oportunidade de surgir.
O racionalista que deseja sujeitar tudo à razão humana encontra-se, assim, diante de um verdadeiro dilema. O uso da razão visa ao controle e à possibilidade de previsão. Mas o processo evolutivo da razão baseia-se na liberdade e na imprevisibilidade da ação humana. 
Aqueles que exaltam os poderes da razão humana normalmente veem apenas um lado da interação do pensamento e da conduta, na qual a razão atua na prática e, ao mesmo tempo, é modificada por esta prática. Eles não percebem que, para haver progresso, o processo social que possibilita a evolução da razão deve permanecer livre do seu controle. 
Congelando o processo
Resta pouca dúvida de que o homem deve parte de seus maiores sucessos ao fato de não ter sido capaz de controlar a vida social. Seu avanço contínuo provavelmente dependerá de sua renúncia deliberada aos controles que agora estão em seu poder. 
No passado, as forças evolutivas espontâneas, embora muito limitadas pela coerção organizada do estado, ainda podiam afirmar-se contra este poder. Dados os meios tecnológicos de controle hoje à disposição do governo, talvez já não seja possível afirmar isso; de qualquer forma, em breve poderá tornar-se impossível. 
Não estamos longe do momento em que as forças deliberadamente organizadas da sociedade poderão destruir as forças espontâneas que tornaram possível o progresso.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

O "milagre" de Hong-Kong e o seu autor - livro biografia sobre John Cowperthwaite

Na verdade, não tem nenhum milagre. Apenas Adam Smith aplicado na prática, e constantemente.
Muito tempos antes que o World Economic Forum ou o Insead, ou a Heritage Foundation e o Fraser Institute, começassem a fazer os seus rankings e classificações de liberdade econômica, de competitividade, de bom ambiente para negócios, Milton Friedman já tinha detectado o sucesso que era e estava se tornando Hong Kong, um monte de pedras, algumas ilhas, que não tinham absolutamente nada em cima, a não ser uma boa localização no sul da China, perto do enclave português, bem mais antigo, que era Macau.
Pois bem: depois que a colônia inglesa (que tinha sido atribuída à Grã Bretanha por cem anos, de acordo com os tratados desiguais do século XIX) foi libertada da dominação japonesa ao final da Segunda Guerra -- um dos que ficaram presos ali foi o militar Charles Boxer, futuro historiador do império marítimo português -- sua renda per capita era menos da metade da renda per capita da metrópole. Bem antes da colônia ser devolvida à China, a renda já tinha ultrapassado a da metrópole, e atualmente é mais de 30% superior, e isso a despeito, desde os anos 1950 (pós-revolução comunista no continente), de um afluxo constante de refugiados e emigrados de várias partes da Ásia, buscando simplesmente liberdade para empreender, pessoas miseráveis, chegando sem qualquer pertence, muitas delas dormindo em cortiços na cidade (que ainda existem) ou em sampans no rio ou na sua embocadura. São essas pessoas miseráveis que criaram a riqueza de Hong Kong, como aliás dizia Adam Smith, seguida pelo administrador inglês da colônia, o homem que criou a sua prosperidade, e que é objeto desta biografia resenhada nesta matéria.
O que dizia Adam Smith, além da sua famosa frase sobre a "mão invisível", que muitos equivocadamente elevam à condição de teoria, quando é uma simpes imagem. Adam Smith disse o seguinte:

Little else is requisite to carry a state to the highest degree of opulence from the lowest barbarism, but peace, easy taxes, and a tolerable administration of justice; all the rest being brought about by the natural course of things. All governments which thwart this natural course, which force things into another channel, or which endeavor to arrest the progress of society at a particular point, are unnatural, and to support themselves are obliged to be oppressive and tyrannical.

E não venham me dizer que esses princípios só se aplicam em situações especiais, em países pequenos, em cidades-Estado, como Cingapura e Hong-Kong, justamente.
Não: princípios de governo se aplicam em quaisquer circunstâncias, qualquer que seja o tamanho do país, por mais pobre que ele seja. O Brasil podia aprender com isso.
Elementar, não é?

Paulo Roberto de Almeida​
Brasília, 18 de agosto de 2017


The man behind the Hong Kong miracle



I have just finished reading Neil Monnery’s new book, Architect of Prosperity: Sir John Cowperthwaite and the Making of Hong Kong. This fascinating account of the rise of Hong Kong as a global economic powerhouse is well written and, as such, easy to read and understand. I’m happy to recommend it wholeheartedly to CapX’s discerning readership.
I first became interested in the story of Hong Kong in the late 1990s. The emotional handover of the colony from the United Kingdom to China, for example, is deeply impressed on my memory. But also, as part of my doctoral research at the University of St Andrews, I read a number of essays about the rise of Hong Kong written by the Nobel Prize-winning economist Milton Friedman. Friedman, an advocate of the free market and small government, believed that individuals, when left unmolested, will strive to improve their lives and those of their families. Prosperity will follow.
His was similar to Adam Smith’s insight:
“Little else is requisite to carry a state to the highest degree of opulence from the lowest barbarism, but peace, easy taxes, and a tolerable administration of justice; all the rest being brought about by the natural course of things. All governments which thwart this natural course, which force things into another channel, or which endeavor to arrest the progress of society at a particular point, are unnatural, and to support themselves are obliged to be oppressive and tyrannical.”
No country in modern history has come as close to Smith’s ideal as Hong Kong. The territory that the British Foreign Secretary Viscount Palmerston described as “a barren island with hardly a house upon it” was once very poor. In the immediate aftermath of World War II and Japanese occupation, its per capita income was about a third of that in the United Kingdom.
By the time British colonial rule ended, Hong Kong was 10 per cent richer than the mother country. Last year, the former colony was 37 per cent richer than the UK. It is, therefore, apposite that the man credited with Hong Kong’s success should be a Scottish civil servant, a University of St Andrews alumnus, and a devotee of Adam Smith: Sir John Cowperthwaite.
As Monnery explains, Cowperthwaite was not the first small government advocate to oversee the colony’s economy and finances. A succession of colonial governors and their financial secretaries ran a shoe string government. But, they did so out of financial necessity, rather than deep ideological commitment to small government.
As Financial Secretaries, Geoffrey Fellows (1945-1951) and Arthur Clarke (1951-1961) established a regime of low taxes and budgetary surpluses, and free flow of good and capital. To those foundations, Cowperthwaite (1961-1971) added not only the vigour of his convictions, but also a handpicked successor, Philip Haddon-Cave (1971-1981). By the time Haddon-Cave departed, the success of Hong Kong’s experiment with small government was undeniable not only to the British, but also to the Chinese. Margaret Thatcher embarked on her journey to dismantle British socialism in 1979, while Deng Xiaoping started undoing the damage caused by Chinese communism in 1978.


And that brings me to the most important reason why Cowperthwaite, rather than Fellows and Clarke, deserve to be credited with the rise of Hong Kong. Basically, he was the right man at the right place in the right time – the 1960s. It was all well and good to run a small government when the colony was still poor. By the 1960s, however, the colony was prospering and demands for higher government spending (as a proportion of GDP) were increasing. As an aside, the government’s nominal spending increased each year in tandem with economic growth. To make matters much worse, socialism, be it in its Soviet form (i.e., central planning) or in its more benign British form (state ownership of the commanding heights of the economy) was ascendant.
In fact, just before departing from Hong Kong, Clarke appears to have had a sudden crisis of confidence in the colony’s economic model, noting:
“We have, I think, come to a turning point in our financial history … There seem to be two courses we can follow. We can carry on as we are doing … Or we can do something to plan our economy … Which course should we adopt?”
Mercifully, Cowperthwaite was able to articulate the reasons for staying the course. In his early budget debates, he noted:
“I now come to the more general and far-reaching suggestion made by Mr Barton and Mr Knowles, that is, the need to plan our economic future and in particular, the desirability of a five-year plan. I would like to say a few words about some of the principles involved in the question of planning the overall economic development of the colony.
“I must, I am afraid, begin by expressing my deep-seated dislike and distrust of anything of this sort in Hong Kong. Official opposition to overall economic planning and planning controls has been characterised in a recent editorial as ‘Papa knows best.’ But it is precisely because Papa does not know best that I believe that Government should not presume to tell any businessman or industrialist what he should or should not do, far less what he may or may not do; and no matter how it may be dressed up that is what planning is.”
And:
“An economy can be planned, I will not say how effectively, when there unused resources and a finite, captive, domestic market, that is, when there is a possibility of control of both production and consumption, of both supply and demand. These are not our circumstances; control of these factors lies outside our borders. For us a multiplicity of individual decisions by businessmen and industrialists will still, I am convinced, produce a better and wiser result than a single decision by a Government or by a board with its inevitably limited knowledge of the myriad factors involved, and its inflexibility.


“Over a wide field of our economy it is still the better course to rely on the nineteenth century’s ‘hidden hand’ than to thrust clumsy bureaucratic fingers into its sensitive mechanism. In particular, we cannot afford to damage its mainspring, freedom of competitive enterprise.”
It is not clear whether Cowperthwaite ever read Friedrich Hayek’s 1945 essay, “The Use of Knowledge in Society”, which posits that allocation “of scarce resources requires knowledge dispersed among many people, with no individual or group of experts capable of acquiring it all”, or whether he came to the same conclusions as the Austrian Nobel Prize-winning economist on his own. But, even if he were consciously or sub-consciously influenced by Hayek, it speaks much of Cowperthwaite “the thinker” that he took Hayek’s insights to heart, unlike so many decision-makers around the world, who succumbed to the Siren calls of socialism.
And so it was with considerable amazement that, towards the end of my first year at St Andrews, I discovered Cowperthwaite and I were neighbours. His house on 25 South Street was a few hundred feet away from Deans Court, the University’s post-graduate student residence. I immediately wrote to him and he responded, asking me to come for tea. I spent a wonderful afternoon in his presence and kept in touch with him during my remaining time at St Andrews.
Last time I saw him, he came to the launch of the libertarian student magazine Catallaxy, which my friend, Alex Singleton, and I wrote together. As he took his leave, I saw him walk down Market Street and got a distinct feeling that it would be for the last time. Shortly after I graduated and moved to Washington. A new life and new job took precedence and St Andrews slowly receded down memory lane.
Neil Monnery’s book made those wonderful memories come alive again. His work has immortalised a man to whom so many owe so much. Architect of Prosperity is an economic and intellectual history. Above all, it is a tribute to a principled, self-effacing, consequential and deeply moral man. Monnery deserves our gratitude for writing it.
Marian Tupy is Editor of HumanProgress.org and a senior policy analyst at the Center for Global Liberty and Prosperity

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sábado, 23 de agosto de 2014

Arminio Fraga: o caminho correto na economia - via Rodrigo Constantino


Rodirgo Constantino, 23/08/2014

A lucidez de Armínio Fraga. Ou: Não trocar Mantega por Armínio seria suicídio!

Se o ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, vive no mundo da lua, o futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves, Armínio Fraga, tem os dois pés no chão e uma compreensão exata de nossos problemas. Sua lucidez é louvável, e basta lembrar de seu imenso sucesso profissional como gestor de recursos para saber que o economista, ao contrário de Mantega, entende das coisas.
Colocaria da seguinte forma, para deixar claro o abismo que os separa: eu não teria Mantega nem como meu estagiário, mas eu me esforçaria bastante para trabalhar para Armínio, ainda que como estagiário. É assim que enxergo a discrepância entre a capacidade de ambos. E basta ver a entrevista nas páginas amarelas de Veja esta semana, com Armínio, para perceber a diferença. Seguem alguns trechos:
Arminio Fraga
Ou seja, há um diagnóstico perfeito do quadro a ser enfrentado, uma noção cristalina dos principais equívocos que nos trouxeram até aqui, nessa estagflação terrível que só tende a piorar, se o curso não for revertido com urgência. E o que Mantega faz? Mais do mesmo, insiste no veneno, acha que está tudo ótimo, quer estimular mais crédito sem lastro, produzir mais medidas populistas. Alguém fica espantado de o Brasil ser o lanterninha até na América Latina em crescimento?
PIB na América Latina
Apenas lembrando que esses 2% até aqui vão piorar com a inclusão do último ano de mandato de Dilma, no qual nossa economia sequer crescerá 0,8%! Mas vamos deixar a crise para trás e abordar as soluções de fato, em vez de as tentativas de o governo mascarar os problemas. Sigamos com a entrevista de Armínio:
Arminio Fraga 2
Só há uma saída: aumentar a produtividade. E para tanto, só há uma forma: soltar as amarras burocráticas do estado, reduzir carga tributária e deixar a economia funcionar com mais liberdade. Ou seja, desfazer as bombas-relógios armadas pelo governo Dilma, segurar gastos públicos para incentivar maior poupança doméstica, atrair o capital privado para a economia. Em suma, ser o inverso do PT, intervencionista ao extremo e populista nos gastos.
Arminio Fraga 3
Armínio tenta mostrar o caminho das pedras sem truques, sem ilusões, sem fantasias. E o que faz o PT? Terrorismo eleitoral! A própria presidente Dilma fica repetindo que vem “tarifaço” por aí, enquanto durante seu próprio governo as tarifas de luz estão tendo de subir mais de 20% em vários lugares, por causa de seu populismo anterior.
Acusa Aécio de “arrocho salarial”, mas o verdadeiro arrocho está acontecendo agora, com essa inflação alta que corrói nossos salários. Diz que é impossível cortar gastos públicos sem retirar benefícios sociais, o que é uma mentira, por ignorar a enorme ineficiência desses gastos, seu destino muitas vezes equivocado, as “boquinhas” dos companheiros, as ONGs engajadas, os bilionários subsídios e privilégios distribuídos com nosso dinheiro para fins partidários apenas.
Enfim, um país que tem a oportunidade de colocar Guido Mantega no olho da rua e substitui-lo por alguém da envergadura técnica de Armínio Fraga, e não o faz, é porque deseja mesmo se afundar na lama e enaltecer a mediocridade. Não trocar Mantega por Armínio seria demonstrar uma vocação um tanto suicida.
Seria como ter a chance de usar a seleção campeã de futebol da Alemanha, mas escolher o time reserva de Várzea. Desejamos ser a próxima Argentina, a próxima Venezuela? Então é melhor pensar bem antes de votar, e ajudar aqueles que não têm a mesma compreensão do quadro econômico a fazer o mesmo.
Rodrigo Constantino

sábado, 3 de agosto de 2013

IDHM: o que o governo promove, o que o governo esconde (sempre desonestamente) - Roberto Rachewsky

A falácia da igualdade

ROBERTO RACHEWSKY *
O IDHM, Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios, é uma expressão estatística tabulada pelo IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com base em dados coletados pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sob a supervisão do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, encarregado também de estabelecer os indicadores a serem apurados.
O IDHM é um interessante instrumento de diagnóstico para a averiguação de resultados das políticas implementadas pelos governos, ou pela iniciativa privada, nos campos da saúde, da educação, da economia, entre outros que constituem o universo das ações com a intenção de promover o bem estar social.
Qualquer governo bem intencionado faria uma análise das informações consolidadas nesse estudo, com o propósito crítico de avaliar, de forma profissional e isenta, os resultados ali apresentados para compreender os problemas existentes e aferir o alcance das soluções implementadas.
Pois o governo do PT, Partido dos Trabalhadores, gestor das ações coletivas que influenciam diretamente os resultados do IDHM, faz o oposto.
Numa ação coordenada para mistificar, integrantes do governo apresentaram, com estardalhaço ímpar, um relatório baseado nos estudos que envolvem o índice para perverter a compreensão dos problemas e manipular a opinião pública dando destaque a pontos irrelevantes do mesmo. Quando não, para distorcer sem pudor o retrato capturado da situação.
A Estatística sempre foi um instrumento a serviço da Matemática, da Geografia, ou da Economia. Neste caso presente, foi utilizada como um instrumento da política, da pior política, aquela que visa apenas fins eleitoreiros.
O governo prova, mais uma vez, que torturando-se os dados capturados, se obtém as informações que se quer ouvir.
Ao editar e propagar um press release na forma de fato relevante, repercutido pela mídia ostensivamente servil, ou intimidada, o governo divulga como notícia importante, sob manchetes ufanistas e tendenciosas que fazem até um crente inveterado virar cético, factoides que expõem suas segundas intenções de maneira nada camuflada.
Qualquer clipping com as notícias publicadas sobre a matéria mostra, invariavelmente, que duas manchetes destacavam os pontos considerados interessantes pelo governo, a saber:
- Manchete 1: “IDHM cresce vertiginosamente de 1991 para 2010, alcançando a histórica marca de crescimento absoluto de 47% no período.”
Ora, qual o significado deste dado aparentemente extraordinário? Nenhum.
Comparar um valor absoluto atual com um de 20 anos atrás não faz sentido, é um detalhe estatístico imprestável.
Serve apenas para a confrontação político partidária, como se viu logo após sua divulgação quando o partido que governou o Brasil de 1991 a 2002 explicou ter sido responsável por 24% daquele crescimento, restando ao atual, 18%.
Dado fundamental seria, contextualizar a informação, permitindo uma análise referencial que considerasse a posição do Brasil entre todas as nações em 1991, comparando-a com a registrada atualmente. Poderíamos aí sim, apurar de forma consistente, qual teria sido o desempenho das políticas executadas em nosso país perante a comunidade internacional.
Mais revelador do que os dados informados pelo governo, foi o fato de ele ter omitido a informação mais importante para compreendermos efetivamente a nossa situação.
Eis o que o governo sonegou:
A posição do Brasil no ranking das nações, considerada a ordem decrescente do valor absoluto do IDH, desprezando-se os países que em alguma daquelas datas não forneceram dados para avaliação, foi a seguinte:
Em 1990, 74⁰ lugar; em 2000, 59º lugar; e, em 2012, 60⁰ lugar.
Ou seja, o Brasil, ao longo dos governo Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, marcados por políticas mais liberalizantes do que os governos Lula e Dilma, principalmente no que se refere à austeridade fiscal e monetária, fizeram com que o Brasil melhorasse nitidamente sua posição no ranking global do IDH. Já os governos liderados pelo PT, fizeram com que o Brasil perdesse o ritmo, inclusive caindo uma posição da corrida por uma sociedade melhor.
Este rearranjo se deve ao fato de que inúmeras nações tiveram melhor aproveitamento nas suas políticas para oferecer às suas sociedades a possibilidade de melhorarem de vida. No Brasil, essa possibilidade, de 2000 para cá, ficou apenas nas intenções e na retórica, uma vez que os resultados têm sido desoladores.
Entre 1990 e 2000, 22 países tiveram crescimento mais significativo do que o nosso do IDH; entre 2000 e 2012, esse número subiu para 61; e entre 1990 e 2012, o número de países com crescimento do IDH maiores do que o do Brasil foi de 38.
Assim, o que foi qualificado como uma melhora, é na realidade um retardo, uma deterioração, um decréscimo efetivo se for considerado o crescimento de outras dezenas de países que avançaram muito mais do nós e a perda de posição no ranking aferido.
E a explicação para tal atraso se dá por uma razão simples.
Se analisarmos outra informação importante, também desconsiderada pelo governo atual por motivos óbvios, veremos que de acordo com a publicação realizada pela Heritage Foundation, que mede o grau de civilidade das nações, conforme o respeito que dedica ao Estado de Direito (Direito de Propriedade e Combate à corrupção ), aos limites do governo (Controle dos gastos públicos e Liberdade fiscal), à eficiência regulatória (Liberdade empresarial, Liberdade trabalhista e Liberdade monetária) e ao Livre-Mercado (Liberdade de comércio, Liberdade de investir e Liberdade financeira), veremos que a posição do Brasil é a seguinte:
Em 1995, quando os estudos se iniciaram, estávamos em 73⁰ lugar; em 2000, 71º lugar; e, em 2012, 100⁰ lugar.
Assim, fica mais claro entendermos porque estamos perdendo em civilidade para avançarmos em mistificações, incompetência, anarquia, hipertrofia governamental e desdém pelos direitos individuais.
- Manchete 2: “Apesar da redução da desigualdade social e econômica da população ela ainda é enorme.”
O foco no combate à desigualdade para esse governo que se arroga o monopólio da virtude, tem sido obsessivo e antes de qualquer outra coisa, equivocado e falacioso.
Todos os países, qualquer um dos países, mesmo os mais desenvolvidos, mesmo aqueles que vem liderando as listas do IDH por décadas, assim como os paupérrimos, apresentam desigualdade social e econômica e expõem, uns mais e outros menos, concentração de renda.
Por que isso ocorre? Porque a desigualdade é um resultado indissociável da ação humana. Ela permeia todas as sociedades, todos os estratos, castas, classes, ou qualquer agrupamento formado por seres humanos.
A realidade nos impõe que aceitemos essa verdade absoluta. Uns criam, trabalham, produzem, transacionam, poupam ou consomem de maneira mais interessante para os demais e esses retribuem pagando-lhes o que merecem. Quanto mais satisfação levam para os demais, mais recursos acumulam para si. Isso é da vida e nada pode modificar, nem mesmo a coerção consegue acaba com a desigualdade, ainda que acabe com a riqueza.
A igualdade de resultados é um mito, jamais será um bem a ser buscado, muito menos um valor a ser descoberto e defendido com ardor heróico. É um objetivo inatingível, irreal e contraproducente.
A igualdade de resultados somente pode ser tentada através de ações impositivas. A busca pela isonomia requer coerção, censura, castração, o que levará a resultados invariavelmente diversos das intenções originais.
Sempre que o homem age para compensar diferenças naturais, cria-se um efeito colateral que degrada os reais valores que nos movem para o progresso, para o enriquecimento da sociedade, para a mobilidade social e econômica e, acima de tudo, para a constante e imediata redistribuição justa da riqueza, proporcionada exclusivamente pelas forças de mercado com suas trocas voluntárias e valores éticos.
Enaltecer a igualdade, é desdenhar dos reais valores necessários para a promoção da vida plena.
É desconhecer que o propósito da vida é a vida per se e que a falta desses valores tornam a própria vida um tormento, um sacrifício.
Os valores que tornam a vida profícua, não pertencem ao governo, nem às religiões, nem a grupos específicos, nem foram criados nem inventados por alguém.
São valores universais, de domínio público, ninguém os possui. Temos apenas que reconhecê-los, compreendê-los, segui-los e protegê-los. A Realidade, a Vida e seus corolários, a Liberdade, a Propriedade e a busca da Felicidade são valores inegociáveis para que a Humanidade prospere, interaja pacificamente, cooperando para a satisfação individual que oportunizará o bem estar de todos.
Lidar com a existência como ela é, considerar a Vida o valor ético maior, reconhecer que a Racionalidade é o melhor instrumento que a sustenta, eleger a Liberdade como o caminho para a superação das dificuldades, onde o Estado, limitado ao combate da violência, associado ao Livre-Mercado, criam o ambiente fecundo para que a Felicidade possa ser buscada com legitimidade inquestionável.
Qualquer outro ingrediente adicionado a essa receita não funcionará.
Os elementos necessários para uma vida gloriosa estão à disposição de todos, estão aqui, estão ali, estão em todos os lugares. Eles pertencem à Natureza, à Realidade, eles existem. Temos que percebê-los, temos que respeitá-los, temos que protegê-los.
Eles não são frutos criados pela Humanidade, como a violência, como a religião, como a igualdade, como a coerção. Não são atributos construídos pela consciência.
Os valores fundamentais que promovem o Bem não podem ser inventados por ninguém, são descobertas e por isso, ninguém pode reclamar sua propriedade.
A Realidade, a Vida, a Liberdade, a Propriedade e a Felicidade somente podem ser reconhecidas através do uso da Razão, qualquer outro argumento é dogmático, é niilista, é subjetivo.
Esse conjunto de elementos vitais é objetivo, é secular e liberta filosoficamente a Humanidade de sua própria ignorância, de seu pendor ao coletivismo e sua indesejável tendência de se insurgir contra os seus semelhantes, perenizando o primitivismo e a busca pela igualdade através da coerção.
Infelizmente, a sociedade brasileira tem demorado a perceber a raiz e a solução de seus problemas, ainda mais quando o caminho para o conhecimento e a independência intelectual tem sido obstruído por quem deveria promovê-lo.
* EMPRESÁRIO