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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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domingo, 27 de novembro de 2016

Samuel Pinheiro Guimarães e a alucinação da teoria conspiratória

Faço questão de postar por inteiro o mais recente artigo do diplomata (nunca foi embaixador, a despeito do título) Samuel Pinheiro Guimarães, para que se tenha uma ideia de até onde pode chegar a demência política e a falta de caráter daqueles que se empenham em salvar da cadeia um vulgar chefe de quadrilha, um mafioso confirmado, a maior fraude nunca antes vista na história brasileira.
Paulo Roberto de Almeida 
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A Contra Reforma de Temer e das classes hegemônicas

por Samuel Pinheiro Guimarães

A Contra Reforma de Temer e das classes hegemônicas
por Samuel Pinheiro Guimarães
1.      De 1500 a 2003, as classes hegemônicas brasileiras, estreitamente vinculadas as classes hegemônicas das metrópoles coloniais, hoje às classes hegemônicas dos Estados Unidos, organizaram a economia, a sociedade, o sistema político e o Estado brasileiros de acordo com seus interesses e em seu benefício.
2.       A extrema concentração de riqueza e de renda, a situação de pobreza de grande parte da população, as condições de saúde, alimentação, saneamento, educação, transporte, segurança e cultura da enorme maioria demonstram cabalmente que a organização da sociedade feita pelas classes hegemônicas não beneficiou e não beneficia a esmagadora maioria do povo brasileiro.
3.      Em 2003, com a vitória, de forma democrática e legitima, do Partido dos Trabalhadores e de seu candidato Lula, torneiro mecânico e líder sindical, essas classes hegemônicas perderam parte, apenas parte, do controle que exerciam sobre a sociedade, a economia e o Estado brasileiros.
4.      O Presidente Lula implantou programas sociais de grande alcance e impacto; criou melhores condições de competitividade para as empresas de capital nacional; ampliou o sistema educacional em termos de número de estudantes e de condições de acesso; ampliou o sistema de saúde através do SUS, da Farmácia Popular e outros programas; expandiu as exportações; fortaleceu a agroindústria e a agricultura familiar; manteve sob controle a inflação; ampliou o crédito de forma notável; fortaleceu os programas estratégicos das Forças Armadas; reduziu a vulnerabilidade do País ampliando as reservas monetárias; fez uma política externa altiva e ativa, expandindo as relações políticas e econômicas com todos os Estados, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e promoveu a integração sul-americana.
5.      O Presidente Lula terminou seu segundo mandato em 2010, com 87% de aprovação popular e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff.
6.      Desde então se iniciou uma conspiração das classes hegemônicas com o objetivo de recuperar totalmente, em 2014 ou em 2018, o Poder político e econômico.
7.      Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição,  inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos Ministros do Supremo que, podendo e devendo,  não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a  oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a  redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos  grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como a FIESP, a FEBRABAN, a CNI, a CNA ; dos defensores de políticas de austeridade que visam o equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários destes interesses.
8.      A partir de 2010, e em especial a partir de 2014, a estratégia das classes hegemônicas para recuperar o Poder se desenvolveu em várias etapas:
·     fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus associados externos;
·     ocupar os cargos de direção da Administração pública (Ministérios, Secretarias Executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
·     enfraquecer política e economicamente o Governo;
·     enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas às eleições de 2018;
·     aprovar leis de interesse do “mercado”;
·     e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir e promover o impeachment da Presidente.
9.      367 Deputados e 61 Senadores, muitos deles acusados de corrupção, representantes dos setores mais conservadores, dos indivíduos (e empresas) mais ricos em uma das sociedades mais desiguais do mundo e dos interesses estrangeiros mais vorazes, anularam o resultado de eleições em que 54 milhões de brasileiros escolheram a Presidente Dilma Rousseff e, assim interromperam a execução de um projeto de desenvolvimento social, econômico e político do Brasil que se iniciara em 2003.                                           
10. Derrubado o Governo Dilma, de forma jurídico-processual e com a conivência do Judiciário, se inicia a grande reforma econômica e política de Temer, em realidade uma Contra-Reforma, com inspiração e amplo apoio das classes hegemônicas e de seus aliados no Poder Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Polícia Federal.
11. A Contra-Reforma econômica conservadora de Temer, como representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos, significa a implantação definitiva das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington:
·     abrir a economia do ponto de vista comercial e financeiro, unilateralmente e sem contrapartida;
·     privatizar (desnacionalizar) as empresas estatais;
·     desregulamentar (ou regulamentar de forma favorável ao capital) as atividades econômicas;
·     manter uma política tributária favorável (regressiva) ao capital nacional e estrangeiro;
·     desestimular o desenvolvimento industrial e desarticular  as empresas nacionais de maior porte, estatais ou privadas, a começar pela Petrobrás;
·     reduzir o Estado ao mínimo e aniquilar sua capacidade de regulamentar a atividade econômica e de proteger os trabalhadores e os excluídos;
·     “flexibilizar”, “modernizar”, o mercado de trabalho em favor do capital;
·     consagrar essas políticas na legislação, de preferência constitucional.
12. Os principais instrumentos para a execução dessas políticas são:
·     a PEC 241, que se tornou PEC 55 no Senado,  que congela, durante vinte anos, de forma absolutamente anti-social, antidemocrática e inconstitucional, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é o  pagamento dos juros e da amortização da dívida pública;
·     a reforma da Previdência e sua privatização;
·     a revisão da legislação trabalhista em benefício do capital, isto é, das empresas ;
·     a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo;
·     a utilização do BNDES para financiar as privatizações e a restrição de crédito para a empresa brasileira.
13. Este programa econômico, de extraordinária amplitude e profundidade,  vem sendo executado:
·     sem mandato popular;
·     com a conivência do Judiciário;
·     com a conivência da maioria do Legislativo, em parte devido à  sua convicção conservadora, em parte  corrupto e em parte “aliciado” pelo Governo Temer.
14.Este programa conservador e ultra-neoliberal, que dá continuidade ao programa iniciado pelos Governos Fernando Collor e depois Fernando Henrique, que fracassaram, será consagrado, eventualmente, por acordos de livre comércio com as Grandes Potências industrializadas, a começar com a União Europeia, a que se seguirão acordos com os Estados Unidos e o Japão e também com a China.
14. Com a execução dos programas da Contra Reforma Temer  e com sua  consolidação internacional através de eventuais acordos de “livre comércio” destes programas, o Brasil se consagraria definitivamente como o “celeiro do mundo” e uma “província” agroindustrial do Império americano e das filiais de megaempresas multinacionais instaladas no Brasil para exploração de seu mercado interno e do mercado regional.
15. Resta às classes hegemônicas um obstáculo importante a vencer para garantir que este conjunto de políticas econômicas e sociais não venha a ser derrotado e derrubado pela vontade popular dele vítima.
16. Este obstáculo seria a possibilidade de eventual vitória nas eleições presidenciais de 2018 de um candidato progressista, nacionalista e independente.
17. Assim, pretendem Temer, seus mestres e seus acólitos :
·     acelerar a aprovação de seus projetos econômicos e sociais no  Legislativo;
·     desmoralizar e fragmentar os partidos de esquerda;
·     demonizar e desmoralizar os líderes de esquerda;
·     despolitizar a população;
·     criminalizar os movimentos sociais;
·     conter a insatisfação popular através de métodos de violenta repressão policial e  eventualmente
·     implantar o voto facultativo;
·     implantar o parlamentarismo;
·     implantar o voto distrital.
18. Existe apenas um candidato viável das forças progressistas a Presidente da República, que é Luiz Inácio Lula da Silva.
19. Esta é a razão do ataque quotidiano e incessante dos órgãos da grande mídia a Lula, com a orquestração cuidadosa dos vazamentos de delações não comprovadas, e das ações espetaculosas da Policia, permitidas e promovidas pelo Juiz Sergio Moro e pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba, com a conivência do STF em conjunto e de cada um de seus Ministros.
20. Somente a união das forças progressistas, nacionalistas e de esquerda da sociedade brasileira; dos líderes sindicais e dos movimentos sociais; dos estudantes e suas organizações; dos intelectuais, dos cientistas, dos professores, dos médicos; dos militares nacionalistas e progressistas; dos artistas e dos empresários nacionais, em defesa do Presidente Lula, da democracia e de um programa de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil  poderá fazer com que a sociedade brasileira, a principal interessada e vitima desta conspiração das classes hegemônicas, de seus associados estrangeiros e de seus representantes, seja ouvida e que este processo seja barrado no Congresso Nacional e no Judiciário.
Samuel Pinheiro Guimarães - Embaixador

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Caminhos cruzados: eu de um lado, os companheiros de outro - trabalhos Paulo Roberto de Almeida

Trabalhos escritos no corrente ano que têm a ver com o universo conceitual do lulopetismo e minhas reflexões sobre a batalha de ideias em curso no Brasil:

2958. “Da democracia na América do Sul: o que Tocqueville diria das atuais mudanças políticas e econômicas no continente?”, Brasília, 13 abril 2016, 43 p. Notas para palestra no Instituto Liberal do Centro-Oeste, feita na UnB, em 14/04/2016. Inserido em formato pdf na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/s/7fe09f1081) e anunciado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/04/da-democracia-na-america-do-sul.html) e no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1132837243446391).

2969. “Epitáfio do lulopetismo diplomático”, Brasília, 2 maio 2016, 3 p. Contribuição para o Estadão. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo (17/05/2016; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687), reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/epitafio-do-lulopetismo-diplomatico.html), e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1155247367872045).

2976. “Desafios ao Brasil na política e na economia numa fase de transição”, Brasília, 5 maio 2016, 5 p. Compilação de argumentos para alimentar o debate sobre os grandes temas da agenda brasileira nos âmbitos político e econômico, em previsão de debates a ocorrer nos dias 12 e 13 de maio de 2016 (Uniceub). Publicado no blog Diplomatizzando (14/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/grandes-desafios-ao-brasil-politica-e_14.html), disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1152984281431687). Primeiro vídeo do evento realizado em 12/05/2016, sobre política, disponibilizado no canal YouTube do Uniceub em 14/06/2016 (link: https://youtu.be/3A3PJxsHLIU), e no canal do ILCO (link: https://www.facebook.com/ILCOLiberdade/?fref=nf), alertas no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/grandes-desafios-ao-brasil-video-da.html).

2977. “O Itamaraty e a diplomacia profissional brasileira em tempos não convencionais”, Brasília, 15 maio 2016, 10 p. Entrevista concedida por escrito ao blog Jornal Arcadas, um jornal independente totalmente produzido por estudantes do Largo de São Francisco (http://www.jornalarcadas.com.br/), sobre aspectos da carreira e do funcionamento do Itamaraty na fase recente. Publicado, sob o título de “Entrevista: a crise e o anarco-diplomata”, no blog Jornal Arcadas (15/05/2016; link: http://www.jornalarcadas.com.br/acriseeoanarcodiplomata/); reproduzido no Diplomatizando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/um-anarco-diplomata-fala-sobre.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1154258514637597).

2982. “Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional”, Brasília, 22 maio 2016, 7 p. Adaptação revista do trabalho 2840 (“O renascimento da política externa”, Anápolis, 11 julho 2015, 4 p.; inédito), com alguns trechos do trabalho n. 2865, fazendo digressões sobre um retorno à normalidade na frente diplomática, depois dos anos bizarros do lulopetismo diplomático. Mundorama (Brasília, n. 105, 23/05/2016, link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/do-lulopetismo-diplomatico-uma-politica.html) e disseminado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1159581290771986).

2985. “Política externa e política econômica no Brasil pós-PT”, Brasília, 29 maio 2016, 6 p. Artigo para Mundorama (7/06/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/06/07/politica-externa-e-politica-economica-no-brasil-pos-pt-por-paulo-roberto-de-almeida/). Divulgado no blog Diplomatizzando em 8/06/2 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/politica-externa-e-politica-economica.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1169681333095315).

2991. “Uma seleção de trabalhos sobre a política externa brasileira na era Lula: Paulo Roberto de Almeida, 2002-2016”, Brasília, 6 junho 2016, 13 p. Listagem seletiva, na ordem cronológica inversa, dos trabalhos mais importantes, inéditos e publicados, produzidos no período em apreço em temas da diplomacia e do sistema político brasileiro. Disponível no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/a-politica-externa-brasileira-na-era.html) e na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26393585/Trabalhos_PRA_sobre_a_politica_externa_brasileira_na_era_Lula_2002-2016_ (versão revista e atualizada); http://www.academia.edu/25901782/Trabalhos_PRA_sobre_a_politica_externa_brasileira_na_era_Lula_2002-2016_ ). Atualizada em 15/08/2016, postado novamente no Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/08/trabalhos-pra-sobre-diplomacia.html).

2993. “Partidos políticos e política externa brasileira na era da globalização”, Brasília, 8 junho 2016, 16 p. Texto-guia para palestra no curso de pós-graduação em Relações Internacionais da UERJ, proferida em 16/06/2016, como complemento ao artigo redigido, de forma integral, como trabalho n. 327 (“A Política da Política Externa: os partidos políticos nas relações internacionais do Brasil, 1930-1990” (1993), in: José Augusto Guilhon de Albuquerque (org.), Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990), IV volume: Prioridades, Atores e Políticas. São Paulo: Annablume/Nupri/USP, 2000, pp 381-447. Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26037730/Os_Partidos_Politicos_nas_Relacoes_Internacionais_do_Brasil_1930-1990_1993_), e de forma resumida, como trabalho n. 332 (“Os Partidos Políticos nas Relações Internacionais do Brasil, 1930-1990”, Brasília: 29 março 1993, 57 pp. Versão resumida do trabalho nº 327, publicado na revista Contexto Internacional (Rio de Janeiro: vol. 14, nº 2, julho/dezembro de 1992, pp. 161-208; disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26037730/Os_Partidos_Politicos_nas_Relacoes_Internacionais_do_Brasil_1930-1990_1993_). Disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/partidos-politicos-e-politica-externa.html), na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/7b1096f364) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/303851189_Partidos_politicos_e_politica_externa_brasileira_na_era_da_globalizacao?ev=prf_pub). Informação consolidada em 13/06/2016, no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/research-gate-minhas-estatisticas-de.html) e no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1173662509363864).

2999. “Auge e declínio do lulopetismo diplomático: um depoimento pessoal”, Brasília, 22 junho 2016, 18 p.; revisto: 26/06/2016: 19 p. (...) Divulgado no blog Diplomatizzando (1/07/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/07/ufa-um-depoimento-meu-sobre-o.html); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/26661272/Auge_e_declinio_do_lulopetismo_diplomatico_um_depoimento_pessoal) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/304351768_Auge_e_declinio_do_lulopetismo_diplomatico_um_depoimento_pessoal?ev=prf_pub). Divulgado na revista Amálgama (2/07/2016, link: http://www.revistaamalgama.com.br/07/2016/auge-e-declinio-do-lulopetismo-diplomatico/). Postado novamente no Diplomatizzando, com nova introdução, em 15/08/2016 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/08/auge-e-declinio-do-lulopetismo.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1218660558197392).

3029. “Da arte de suportar o arbítrio reservadamente”. Gramado, RS, 2 setembro 2016, 2 p. Texto sobre os treze anos de “exílio interno”, no Itamaraty, a propósito de depoimento pessoal de Bolívar Lamounier sobre os arbítrios que sofreu em decorrência do AI-5. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/de-memorias-e-lembrancas-bolivar.html) e no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1241614375902010).

3030. “Populismo econômico e ‘destruição destrutiva’ na América Latina”, Brasília-Gramado, 10 agosto, 3 setembro 2016, 12 p. Texto guia para palestra na Primeira Semana Pela Liberdade, promovida pelo capítulo de Brasília dos Estudantes pela Liberdade (Auditório de Ciência Política, UnB; 16/09/2016, 15:10hs; EPL-Brasília, Alexandre Meneghel (alexandre_df9@epl.org.br). Publicado em Mundorama (9/09/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/09/09/populismo-economico-e-destruicao-destrutiva-na-america-latina-por-paulo-roberto-de-almeida/). Divulgado no blog Diplomatizzando (10/09/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/populismo-economico-e-destruicao.html) e no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1252508028145978); divulgado na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/28383707/3030_Populismo_economico_e_destruicao_destrutiva_na_America_Latina_2016_). Relação de Publicados n. 1241.

3031. “Teoria geral do lulopetismo: treze teses preliminares”, Porto Alegre, 3 setembro 2016, 3 p. Considerações sobre uma grande fraude política. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/teoria-geral-do-lulopetismo-treze-teses.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1244412482288866). Postado, junto com o trabalho 3032 (lulopetismo diplomático) em Academia.edu (7/09/2016; link: https://www.academia.edu/s/e8880aed7d/teoria-geral-do-lulopetismo-o-lulopetismo-diplomatico). Postado igualmente em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/307862578_Teoria_geral_do_lulopetismo_treze_teses_preliminares_O_lulopetismo_diplomatico_um_experimento_exotico_no_Itamaraty?ev=prf_pub), que gerou um DOI para os dois papers combinados: DOI: 10.13140/RG.2.2.24865.20324.

 3032. “O lulopetismo diplomático: um experimento exótico no Itamaraty”, Porto Alegre, 4 setembro 2016, 5 p. Considerações sobre um parêntese bizarro na trajetória da política externa brasileira. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/o-lulopetismo-diplomatico-um.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1245517138845067). Postado, junto com o trabalho 3031 (teoria geral do lulopetismo) em Academia.edu (7/09/2016; link: https://www.academia.edu/s/e8880aed7d/teoria-geral-do-lulopetismo-o-lulopetismo-diplomatico). Postado igualmente em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/307862578_Teoria_geral_do_lulopetismo_treze_teses_preliminares_O_lulopetismo_diplomatico_um_experimento_exotico_no_Itamaraty?ev=prf_pub), que gerou um DOI para os dois papers combinados: DOI: 10.13140/RG.2.2.24865.20324.

 3039. “Problemas Públicos, Soluções Privadas? Nem sempre, não necessariamente”, Brasília, 12 setembro 2016, 9 p. Reflexões de um liberal contrarianista para palestra organizada pelos Estudantes Pela Liberdade, capítulo de Belo Horizonte, em 20 de setembro, tentando demonstrar a importância de não ser fundamentalista de mercado no encaminhamento de questões de interesse relevante para a sociedade. Palestra divulgada no site dos Estudantes Pela Liberdade (link: http://epl.org.br/2016/09/15/professor-e-diplomata-paulo-roberto-almeida-escreve-sobre-problemas-publicos-solucoes-privadas/). (Contato: mmatos@epl.org.br; tel.: (31) 97513-6483). Texto disponibilizado no mesmo site (link: https://epl.org.br/files/2016/09/Problemas-P%C3%BAblicos-Solu%C3%A7%C3%B5es-Privadas.pdf) e na plataforma Academia.edu (13/09/2016; link: https://www.academia.edu/s/e4d696a571/3039-problemas-publicos-solucoes-privadas-nem-sempre-nao-necessariamente-2016). Divulgado no blog Diplomatizzando (13/09/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/problemas-publicos-solucoes-privadas.html) e no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1257549490975165).

 3040. “Quem mudou, de fato, a humanidade? Uma reflexão contrarianista”, Brasília, 19 setembro 2016, 3 p. Novas reflexões a propósito da palestra objeto do trabalho 3039, para o encontro organizado pelos Estudantes Pela Liberdade, capítulo de Belo Horizonte: uma mensagem de ponderação, no espírito do ceticismo sadio que busco imprimir a minhas análises dos problemas humanos e sociais. Incorporado ao site do EPL (link: http://epl.org.br/2016/09/15/professor-e-diplomata-paulo-roberto-almeida-escreve-sobre-problemas-publicos-solucoes-privadas/; no link específico: https://epl.org.br/files/2016/09/Quem-mudou-a-humanidade.pdf). Acréscimo de uma página de introdução à minha palestra em Belo Horizonte, em 20/09/2016, e divulgação completa no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/estudantes-pela-liberdade-bh-mg-o-que.html).

 3046. “Falcatruas lulopetistas (subintelequituais) dos acadêmicos gramscianos”, Brasília, 10 outubro 2016, 6 p. Considerações sobre a organização criminosa que governou o Brasil de 2003 a 2016. Divulgado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/10/falcatruas-lulopetistas.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1286369308093183).

 3048. “Pesquisa sobre a diplomacia lulopetista: 2003-2016 (maio, RIP)”, Brasília, 15 outubro 2016, 4 p. Consulta pública sobre algo que não existiu, mas que produziu efeitos na vida prática. Divulgado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/10/pesquisa-sobre-diplomacia-lulopetista.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1292488430814604).

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Treze teses sobre o lulopetismo e treze argumentos sobre o lulopetismo diplomatico - Paulo Roberto de Almeida


Minhas treze teses (ou contra-teses) sobre o lulopetismo, e mais treze argumentos CONTRA o lulopetismo diplomático, abertas à contestação (mas não armada, por favor) dos apoiadores dos simpáticos companheiros que dilapidaram o Brasil. Juro que o número treze veio por acaso: fiquei escrevendo uma tese, depois outra, e mais outra, e de repente a veia poética extinguiu-se justo no número treze. Não deixa de ser uma homenagem.
Paulo Roberto de Almeida 

Teoria geral do lulopetismo: treze teses preliminares 
seguido de 
O lulopetismo diplomático: um experimento exótico no Itamaraty
Postados, trabalhos 3031 e 3032, em Academia.edu 
Postado igualmente em Research Gate 

sábado, 3 de setembro de 2016

Lulopetismo: o resumo da grande fraude - Editorial Estadão

O fim do torpor
Editorial do Estadão, 31 de agosto de 2016

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.
Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.
Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.
Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.
O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.
Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.
O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se um kingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.
Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Minha revisao da era lulopetista: o que eu pensava no final de 2002 - Paulo Roberto de Almeida

Antes do início da era do Nunca Antes no Brasil, eu já me preocupava com as políticas que seriam colocadas em prática, e ousava contrariar o otimismo dominante: eu achava que o PT iria "salvar" a burguesia, e continuaria deixando as crianças pobres na mesma situação, e com uma educação deplorável.
Aparentemente fui desmentido durante um bom tempo, enquanto vicejavam favores para os pobres e dezenas de políticas ditas sociais, mas parece que a realidade se encarregou de me confirmar em meus temores mais evidentes, no final de 2002, ou seja, antes mesmo que começasse o reino dos companheiros.
Paulo Roberto de Almeida


Pensando adiante: como a nova maioria salvou a burguesia e todos os seus bens
(advertência preventiva)

Paulo Roberto de Almeida

Sou um amigo, simpatizante e mesmo um promotor ativo da causa transformadora do Brasil, isto é, do partido da “reforma social profunda”, ainda que não seja membro efetivo de nenhum partido, seita ou agrupação política ou religiosa. Minha adesão à reforma é, contudo, total e de nenhuma forma subscrevo às velhas maneiras de fazer política, assim como não me considero neoliberal ou ainda um reformista “abstrato”. Como qualquer outro brasileiro engajado no movimento mudancista, portanto, recebi como extremamente auspiciosa a vitória do partido da reforma e aguardo com muitas expectativas otimistas a assunção da nova maioria e sua implementação dos projetos de reforma anunciados durante tanto tempo.
Apenas acontece que, ademais de simpático à causa da mudança, sou também um bom observador da realidade política e, acima tudo, um “racionalista” em políticas econômicas, uma vez que minha experiência de observador social indica que certas aventuras econômicas redundaram em indizível sofrimento para as camadas mais humildes da população, geralmente por via do imposto inflacionário e por políticas redistributivas altamente regressivas do ponto de vista dos que mais necessitam (usualmente via “serviços” educacionais e previdenciários que se dirigem aos mais privilegiados). Por isso, tomei a iniciativa de registrar no presente texto “prospectivo” algumas reflexões preventivas que – a despeito de não serem destinadas a publicação – se dirigem aos que, como eu, seguem a atualidade política e pretendem contribuir para a manutenção dos compromissos com a mudança, de uma maneira responsável e sensata, preservando equilíbrios econômicos fundamentais mas avançando no sentido de diminuir os graus anormalmente elevados de iniquidade social que ainda caracterizam a Nação brasileira.
Os pontos que se seguem não observam nenhum ordenamento particular, mas são indicativos de um cenário que está sendo implementado gradualmente, qual seja, o discurso pré-posse, a atitude voluntarista na assunção ao poder, a atuação de velhos e novos grupos de interesse em direção da nova maioria, a reação dos velhos militantes e comprometidos com o “projeto nacional”, os resultados esperados das políticas implementadas, e as conclusões práticas que podem ser tiradas preventivamente dessa movimentação excepcional a que está assistindo a sociedade brasileira. Finalmente, permito-me formular algumas recomendações genéricas que refletem minha própria visão do mundo e que servem como fecho a um texto que pretende continuar sob reserva até nova conferência dentro de algum tempo (2 ou 4 anos a partir de dezembro de 2002).

1. Mudou o mundo, mudou o Brasil e mudou o partido: nessa ordem?
O Brasil assistiu, em meados de 2002, a uma das mais importantes mudanças políticas já ocorridas na história republicana, movimento que tentei captar nos textos de meu livro A Grande Mudança (São Paulo: Códex Editora, 2003). Ocorreu aquilo que os marxistas chamariam de transformação da “superestrutura política da sociedade”, colocando-a em compasso mais afirmado com sua infra-estrutura social. Essa mudança relevante tem sido apresentada, pelos principais protagonistas, como uma “conseqüência natural” das transformações em curso no mundo e no próprio Brasil, mas quero crer que ela é, antes de mais nada, o resultado de uma mudança de atitude e de mentalidade das próprias lideranças políticas que agora converteram-se na nova maioria social e política da Nação.
Em outros termos, a conversão à responsabilidade fiscal, as declarações de respeito aos contratos e o novo realismo nas relações com o FMI, para citar três exemplos dessa mudança paradigmática, não foram ditadas pelas circunstâncias externas, que não se alteraram dramaticamente nos poucos meses de campanha eleitoral presidencial. Ou, se mudança houve, ela foi no sentido do aprofundamento da “crise da globalização”, de uma acrescida dependência do Brasil dos “mercados financeiros globalizados”, de um sensível agravamento da nossa “fragilidade financeira externa”, ou seja, em todos aqueles elementos que figuravam no lado perverso do figurino da “ruptura”, ainda proclamada no último encontro oficial do partido mudancista.
Cabe registrar, em todo caso, a bem-vinda mudança de atitude, que constitui o primeiro passo na direção de novas responsabilidades governativas, o que só pode ser saudado de maneira otimista. O que se espera agora é que essa mudança de atitude se traduza em atos concretos no sentido da mudança de cenário social com preservação da estabilidade macroeconômica e da continuidade da inserção do Brasil no sistema internacional globalizado, pois foi esse o mandato recebido nas urnas. A conferir, portanto.

2. O que fazer com a memória do passado?: as virtudes do autocontrole
As declarações de mudança não bastaram, contudo, para instilar confiança nos “mercados”, que continuaram a atribuir notas baixas ao chamado “risco Brasil”, com uma deterioração lamentável do valor da moeda e dos títulos de crédito brasileiro negociados externamente (e conseqüente elevação dos prêmios para renovação de crédito). Em virtude desse fenômeno, muito bem percebido pela nova equipe dirigente, passou-se a ostentar tremendo autocontrole, com poucas declarações públicas no sentido daquelas teses antes proclamadas como integrando o menu da ruptura: redução dos juros, políticas setoriais ativas, medidas redistributivas e de correção de “desequilíbrios” sociais ou regionais, enfim, a panóplia de iniciativas de tipo voluntarístico que denotavam a tendência, consciente ou inconsciente, de “querer fazer algo” para corrigir as tremendas iniquidades que obviamente ainda caracterizam o cenário social brasileiro.
Há, todavia, uma tendência latente a “resolver” esses “problemas urgentes” via implementação de políticas ativas em vários setores de notórias carências sociais e, de fato, a componente “social” do novo governo cresceu bastante em relação à estrutura administrativa existente até então, com as previsíveis novas fontes de pressão sobre o orçamento. Resta saber se a política do “pau na máquina” permite, efetivamente, resolver os problemas que se pretende encaminhar por via administrativa. Alimentar os carentes, por exemplo, é uma tarefa gigantesca e auto-perpetuadora, com dispêndio de recursos nos meios – cadastro, distribuição física e controle dos resultados – e uma ingente repetição dos mesmos “remédios” em todas as fases do processo. Existem certamente formas mais eficientes de se despender o dinheiro público, atuando talvez na “produção” de emprego e na “criação” de renda de maneira a gerar um circulo virtuoso no próprio processo produtivo, não necessariamente na demanda agregada (elogiável e keynesianamente correta, mas de difícil sustentação em condições de precário equilíbrio orçamentário).
Um pouco de auto-contenção seria recomendável nesta fase de testes.

3. Os novos “amigos do social”: atenção com os aliados
Todo governo tem amigos sinceros, os de sempre (e conhecidos), um imenso contingente de novos amigos, pouco sinceros e de fato oportunistas, e um número indeterminado de novos lobistas em favor de alguma “causa importante”. Na verdade, se trata dos velhos lobbies do passado, mas reciclados em “amigos do social”, mas que são ainda mais amigos do poder e de suas inestimáveis possibilidades de distribuição de recursos. Basta conferir uma agenda de endereços ou a lista de chamadas telefônicas registradas pela secretária para verificar como a mesma fauna se reproduz nos mesmos gabinetes, agora sob responsabilidade de novos ocupantes, pouco afeitos a esse tipo de manobras em favor de políticas ativas em tal ou qual setor.
Mesmo entre os velhos amigos, existem aqueles unicamente preocupados em reivindicar a “recuperação das perdas do passado”, o que promete uma irônica inversão de papéis entre velhos e novos guardiães do Tesouro. Velhos acadêmicos por certo retomarão o antigo slogan sobre a necessidade de um governo que se ocupe de “algo além da estabilidade monetária”, o que também não deixa de ser incômodo do ponto de vista ideológico. Configura-se, portanto, uma pressão irreprimível pela conformação de políticas setoriais ativas e pela “restauração” de vários segmentos sociais “massacrados” por anos de política austera e insensível. Todos – industriais, agricultores, universitários, cientistas, funcionários, aposentados, artistas, coletores de frutas nativas – têm uma causa a defender, que geralmente se confunde com o interesse nacional ou com alguma prioridade estratégica do ponto de vista do emprego e da renda agregada. Difícil resistir.

4. A turma do “Projeto Nacional”: o que fazer com ela?
Justamente, falando de interesse nacional, existe uma categoria especial de formuladores do destino pátrio que invariavelmente se reflete nas lamúrias em torno da falta de um “projeto nacional”. Ele pode ser setorial – no terreno científico e tecnológico, por exemplo – ou pode mesmo ser global, como algumas velhas receitas acadêmicas (geralmente anti-globalização) recomendam. Em qualquer hipótese, é promessa de dias e dias, noites e noites, meses de discussão acalorada para uma “proposta de consenso”, geralmente um grosso calhamaço com muitos pontos de dissenso e várias generalidades que ainda necessitarão detalhamento operacional e (sobretudo) quantificação orçamentária. Alguém tem idéia de quantos “projetos nacionais” existiram na história do Brasil (no regime republicano obviamente)? Eles foram registrados, têm copyright ou, pelo menos, funcionaram na prática? Foram de baixo para cima – alguém é capaz de citar um? – ou de cima para baixo (ao estilo varguista)?
Enfim, sempre existirão os que acham absolutamente indispensável dispor de um projeto nacional antes de passar à ação. Que seja: o pacto social está aí para isso mesmo e pode-se mesmo trabalhar de maneira concreta, com idéias registradas e prontas para serem testadas, mediante um conselho de desenvolvimento econômico e social que precisa ser representativo de todos aqueles setores que “contam” (no PIB e na opinião pública). Um pouco de utopia não faz mal a ninguém e ela existe precisamente para impulsionar novas idéias, mobilizar iniciativas e energias e permitir um grau superior de esforço concentrado em favor de algum objetivo transcendente.
Tudo depende de bem determinarmos em que direção deve incidir esse esforço. Eu, por exemplo, proponho que ele incida prioritariamente sobre a escola pública nos dois primeiros níveis e no ensino técnico profissionalizante: como melhorar sua qualidade, como introduzir mecanismos de aperfeiçoamento e de avaliação contínuos dos professores, como aumentar os recursos para o ensino em todos os níveis. De modo geral, não recomendaria que se fizessem esforços no setor produtivo, pois aqui as possibilidades são propriamente infinitas e a iniciativa privada pode fazer melhor que qualquer governo.

5. Medindo resultados antes que eles aconteçam: um pouco de futurologia
Se ouso praticar um pouco de astrologia social, meu ceticismo natural – que não é doentio, mas geralmente desconfiado das virtudes dos governos, talvez por anarquismo – indicaria que as energias e esforços da nova maioria social vão acabar reproduzindo as preferências das coalizões organizadas em torno do governo, cujo perfil não é difícil adivinhar. Pode-se esperar, assim, várias “políticas ativas” em setores considerados estratégicos do ponto de vista econômico (com ênfase na indústria), do desenvolvimento tecnológico, da defesa da soberania do País, enfim, aqueles que lograrem transmudar-se em projetos coerentes e quantificados. A peça orçamentária de 2004 começará a refletir essa nova realidade, que cabe portanto seguir com um certo grau de detalhamento no curso dos próximos meses. Estarei sendo pessimista?

6. Tirando minhas conclusões: conseguiremos nos lembrar das crianças?
Se ouso ser realista – ou estarei sendo apenas maldoso? –, diria que a nova maioria social conseguirá, ao cabo de três ou quatro anos de políticas ativas, salvar a burguesia e todos os seus bens (industriais e banqueiros reunidos no mesmo partido reformista). Os antigos ganhadores continuarão ganhando numa situação de mudança que será lenta, gradual e restrita, e os antigos perdedores continuarão perdendo relativamente, ainda que com direito a discurso e afagos desta vez.
Quem são os perdedores? Do meu ponto de vista são as crianças em geral, as crianças pobres em particular, que necessitariam de quatro vezes mais recursos do que o disponível atualmente para mantê-las bem alimentadas, vestidas e provistas de livros nas escolas que deveriam funcionar em turnos ampliados. Não há maneira de resolver, agora, o problema dos adultos pobres, mesmo analfabetos e sem emprego, pois o dispêndio teria de ser então muito maior, para resultados duvidosos no terreno da prática. O investimento nas crianças não produz, obviamente, resultados em quatro anos, talvez em dez ou quinze, mas se não começarmos agora não teremos resultado algum nem em quatro ou em oito anos.
Não gostaria de, ao retomar este texto em quatro anos, chegar à conclusão de que a burguesia vai muito bem, obrigado, no novo Brasil, e que as crianças pobres continuam, sim, existindo como antes, “a despeito dos esforços conduzidos”.

7. Uma proposta modesta: que tal, por uma vez, nos ocuparmos dos pobres?
A mudança social no Brasil deveria começar por objetivos muito modestos, quase que prosaicos em sua simplicidade governativa: coloquemos todas as crianças em escolas de qualidade, façamos um esforço brutal na formação e treinamento de professores (bem remunerados obviamente) e acompanhemos essas crianças em direção de estágios mais avançados de formação, não necessariamente no caminho do ensino superior, mas do ensino médio de igual ou melhor qualidade que a melhor das escolas primárias no Brasil e dos cursos de capacitação profissional que, melhor do que os “canudos”, contribuirão para incorporar ao mercado de trabalho imensos contingentes de cidadãos brasileiros hoje excluídos de qualquer possibilidade de aumento de renda e de bem estar.
Reputo essencial que esse esforço concentrado se faça, à frente e acima de quaisquer outras prioridades “setoriais” do novo governo, pois ele é a única garantia de que, dentro de quatro ou oito anos, o panorama social brasileiro comece de fato a ser transformado no sentido pretendido pela nova maioria. Não tenho certeza de que o famoso coeficiente de Gini (que mede a concentração da renda) – teimosamente estacionado em patamares vergonhosos durante os últimos anos, ou décadas, de baixo crescimento econômico – será alterado de forma dramática ao cabo desse esforço concentrado, mas tenho sim certeza de que ele não se modificará se nada for feito no terreno educacional e da capacitação profissional.

Anexo: Pensando um pouco adiante: como conciliar políticas sociais e políticas setoriais na administração da nova maioria.
Para não terminar de maneira pessimista, gostaria de reafirmar minha confiança na capacidade da nova administração em conduzir o processo de mudança no sentido apontado acima, com a preservação da estabilidade econômica e da abertura econômica internacional, que considero indispensáveis à consecução dos demais objetivos sociais.
O problema que vejo na consecução das metas transformistas se situa na própria concepção do processo governativo que parecem ostentar determinados setores da nova maioria. Essa concepção se situa na linha de continuidade do Estado interventor, na mentalidade de que o governo “precisa” corrigir, redirecionar, estimular determinados impulsos “naturais” dos mercados, de molde a poder criar um ambiente mais “propício” ao crescimento econômico com desenvolvimento social. Longe de mim proclamar uma volta ao laissez-faire e a concepções doutrinais típicas de um liberalismo impraticável nas modernas condições do jogo econômico. Mas denoto uma inclinação espontânea dos principais responsáveis políticos da nova maioria por um tipo de ação que faça do Estado uma entidade capaz de orientar o mercado na direção das “boas políticas” setoriais (elas só podem ser setoriais, pois os mercados normalmente são segmentados), o que redunda na inevitável concentração de recursos públicos nos setores politicamente mais ativos (que nunca são, obviamente, as crianças pobres, mas marmanjos fortes e espertos).
Talvez um critério simples possa permitir separar as políticas “necessárias” daquelas que são apenas “complementares” ao objetivo principal, que suponho ser o da diminuição da desigualdade social, não a transformação do Brasil em grande potência econômica, tecnológica ou mesmo militar (condições que serão sempre decorrência dos investimentos educacionais, não suas fontes primárias). Esse critério seria o de que, na formulação das políticas setoriais, atenção especial deve ser dada aos efeitos que tais investimentos terão na disseminação de políticas horizontais de igualdade de chances. Em termos concretos e para citar apenas um exemplo, algum acréscimo de investimentos na educação de terceiro grau teria de ser pensado na perspectiva de seus efeitos sobre os ciclos iniciais de ensino público, em suas diversas vertentes, diretas e indiretas. Não é obviamente fácil determinar o grau de “inclusividade educacional” de determinadas ações do “Estado indutor”, na medida em que essa indução se prende a objetivos diretamente produtivos, mas um pouco de treino e algum bom-senso podem ajudar.
Em todo caso, deixo aqui registrado (ainda que de forma reservada e não destinada a publicação) o meu pensamento geral – contra políticas setoriais muito ativas por parte do Estado, em especial contra políticas intervencionistas no setor produtivo – e o meu pensamento particular – a prioridade absoluta para o ensino público de qualidade e o apoio às crianças pobres – neste início de um novo governo que promete, mais do que em qualquer outra época da história nacional, transformar o Brasil de maneira radical no curso dos próximos quatro ou oito anos. Não podendo eu mesmo contribuir diretamente – por especialização profissional de origem ou falta de oportunidade administrativa – para esse processo de mudanças, pretendo registrar escrupulosamente, de maneira honesta e objetiva, a substância mesma do movimento mudancista e oferecer, ao cabo daqueles prazos, uma avaliação ponderada sobre os resultados alcançados.
Os dados estão lançados: rendez-vous na primeira etapa de balanço da nova situação.

Washington, 984: 16 e 17 novembro 2002;
 revisão, atualização: 29 dezembro 2002

terça-feira, 24 de maio de 2016

Fundo Soberano: um dos grandes crimes economicos do lulopetismo - Paulo Roberto de Almeida

Meu take sobre uma das medidas anunciadas neste dia 24 de maio de 2016 pelo governo interino: 

Um dos grandes "crimes econômicos" do PT: o Fundo Soberano.
O governo interino anunciou hoje a liquidação do mal denominado "Fundo Soberano", que não era nem Fundo, nem Soberano, e que NUNCA deveria ter sido criado, uma vez que o Brasil NUNCA reuniu os dois principais requerimentos para exibir um: superávit fiscal e superávit de transações correntes. Esse Fundo foi uma completa fraude, e talvez uma medida para que o governo inepto e corrupto dos companheiros tivesse acesso a alguns bilhões de reais (em dólares) para seu uso SEM CONTROLE do Legislativo.
O governo anunciou que pretende recolher R$ 2 BILHÕES desse Fundo, mas não é dito que esse Fundo já contou, de forma muito heterodoxa aliás, mais de R$ 15 BILHÕES, que poderiam ter rendido pelo menos mais 5 ou 6 bilhões.
Acontece que o governo corrupto do PT enfiou pelo menos um valor equivalente em ações da Petrobras, compradas na alta, que simplesmente se VOLATILIZOU com a Grande Destruição perpetrada pelos assassinos econômicos. Ou seja, nós, brasileiros, o Brasil, perdeu mais de 15 bilhões com a inépcia (para não dizer a corrupção) companheira.
Este é um dos MAIORES CRIMES ECONÔMICOS do PT, que deve ser devidamente contabilizado pelos analistas.
 
Dois anos atrás eu já escrevia sobre essa fraude companheira: 

Crimes econômicos do lulo-petismo: o Fundo Soberano do Brasil


Dentre todos os crimes econômicos do lulo-petismo - e eu não estou considerando as patifarias deliberadas, que são muitas, apenas os erros catastróficos de gestão - este avulta como um dos maiores, disputando acirradamente o primeiro lugar com as incompetências no setor de energia (todas as formas: eletricidade, combustíveis, exploração de petróleo, etc.), os gastos inacreditáveis com as refinarias (Pasadena, Abreu e Lima, Maranhão), os "investimentos" do BNDES ou a ainda mais inacreditável transposição das águas do São Francisco.
Começa que o FSB não é um Fundo, não é Soberano e tampouco é do Brasil, sendo mais apropriadamente uma Falcatrua Surpreendente dos Bolcheviques do PT, uma inacreditável história de incompetência, de má gestão e desastres sucessivos, que causaram um imenso prejuízo contábil efetivo, e uma outra perda incomensurável, pouco aferível, do lado do custo-oportunidade. Começa pelo fato de que o Brasil, comparado a todos os demais países que mantêm FSs, é justamente um país que reúne todas as condições para NÃO ter um FS. Ele não tem nem superávit fiscal, nem de transações correntes. De onde saíram os recursos para o FSB? Como é que um país, administrado por idiotas e criminosos econômicos, se endivida em Selic - média de 11% - para obter um rendimento abaixo de 4%??? Como se fez isso? Quem permitiu? Onde estão o Congresso, o TCU, o MP, a PG-FN, que nunca controlaram isso? Onde estão os relatórios de gestão do FSB?
Esses criminosos econômicos do PT, a começar pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário do Tesouro, deveriam ser processados por crimes repetidos de responsabilidade econômica, serem demitidos e enfrentar cadeia, o que aconteceria em qualquer país sério. 
Procurem neste blog tudo o que eu já escrevi contra o FSB, um dos maiores crimes econômicos, dentre muitos outros, cometidos pelos lulo-petistas, neste caso petralhas, contra o Brasil. 
Paulo Roberto de Almeida
 
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 Meu colega blogueiro Felippe Hermes, do blog Spotniks, também escreveu sobre esse Fundo numa postagem feita nesse blog em 23 de setembro de 2014, sob este conjunto de ações alopradas:

 (...)
Fundo Soberano
Prática comum em países com um forte superávit em transações correntes – ou seja, em excedente de dólares – a prática de criar um fundo de investimentos para aplicar em outros países e projetos seduziu o governo brasileiro, na onda da “descoberta” do Pré-Sal.
Assim como não possuiu um superávit em transações correntes – o que em geral ocorre em países produtores de petróleo, como os árabes – o fundo soberano brasileiro também não possui foco em investimentos no exterior. Seus recursos, cerca de R$15 bilhões, foram destinados a compra de ações de empresas estatais brasileiras, como a Petrobrás, em parte do processo de capitalização da empresa para suportar os investimentos no Pré-Sal.
O Fundo, que era dono de R$12 bilhões em ações da estatal, viu seu valor cair 40%, e invertendo a lógica do mercado, vendeu na baixa, depois de ter comprado na alta.
Atualmente o fundo ainda é dono de R$2,5 bilhões em ações do Banco do Brasil, e possui 80% de seu patrimônio investido em uma conta do próprio governo, com remuneração de 98% da taxa Selic.
Prejuízo estimado – R$4,4 bilhões.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Do lulopetismo diplomatico a uma politica externa profissional - Paulo Roberto de Almeida (Mundorama


Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional

Paulo Roberto de Almeida
Mundorama (23/05/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/ )
  
Dura lex, sed lex: os padrões da diplomacia profissional
Diplomatas costumam ser, salvo as exceções de praxe, discretos e disciplinados. Típicos servidores de Estado, eles pautam sua conduta por servir, indistintamente, com igual proficiência, proverbial discrição e sentido de responsabilidade, os governos que, legitimamente ou não, ocupam temporariamente as rédeas do poder político (espera-se, contudo, que seja na saudável alternância das democracias consolidadas). Apenas essas características explicam que o Itamaraty e seus funcionários tenham atravessado os anos turbulentos do lulopetismo, tendo sabido preservar de modo relativamente incólume sua reputação de qualidade, em face de tantos problemas acumulados pelo modo bizarro de fazer política – e “negócios” – que caracterizaram quase três lustros de anomalias funcionais e de disparates políticos em praticamente todas as áreas da administração.
Também com as poucas exceções de praxe, os diplomatas sempre procuram conciliar a qualidade técnica de seus serviços especializados com algumas anomalias na política externa que por vezes destoam, e muito, do modo de ação diplomática que sempre distinguiu a Casa de Rio Branco. Confesso não ter sido um membro da maioria, constituindo antes uma dessas exceções de praxe. Como sabem meus colegas, e muitos de fora da carreira também, todo diplomata que pretenda escrever em outras áreas que não contos, romances ou poesia – isto é, produtos habituais da literatura e das belas artes, que não precisam passar pelos controles políticos da instituição –, defronta-se com dois instrumentos (e com dois problemas de consciência) regulando o que ele teria a dizer sobre o seu objeto próprio de trabalho. O primeiro deles é a Lei do Serviço Exterior, que, entre outros objetivos, disciplina o comportamento funcional do “autor” que pretenda discorrer sobre temas que integram a agenda de trabalho da instituição. Devo dizer, de imediato, que considero esta lei basicamente correta, e tenho me esforçado para cumprir os seus termos tão completa e fielmente quanto possível.
O outro instrumento é a famigerada “lei da mordaça”, uma circular restritiva, emitida no final de 2001 com o intuito de reforçar os controles existentes na lei, e que reforçou negativamente qualquer manifestação pública hipoteticamente considerada pelos funcionários do quadro, introduzindo o que se poderia chamar de censura prévia na eventualidade de se pretender vir a público para discorrer sobre quaisquer assuntos da pauta oficial. Não sei se essa circular, deletéria sob qualquer padrão de circulação e de debate de ideias que se considere, foi ou não revogada, mas conheço dois diplomatas que foram por ela censurados, até com consequências funcionais num dos casos. O primeiro – e creio que a circular foi feita especialmente para ele – foi o antigo diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, que costumava insurgir-se contra as negociações da Alca e contra o Mercosul neoliberal e que, demitido e transformado em vítima do ancien Régime tucanês, tornou-se um dos principais arquitetos da política externa dos companheiros, ao ser guindado à posição de Secretário Geral do Itamaraty durante quase todo o decorrer dos dois mandatos do demiurgo do lulopetismo enquanto governo. O segundo é este mesmo que aqui escreve, censurado por uma entrevista às Páginas Amarelas da Veja, não por contradizer qualquer política oficial do governo, mas simplesmente por ter falado sem o nihil obstat dos barões da Casa. Um crime!
O mais curioso é que a censura, e a advertência (feitas ao abrigo da “lei da mordaça”), ocorreram também sob o reinado do ancien Régime tucanês, isto é, quando o Brasil e seu Estado ainda não tinham sido dominados pelo pensamento único dos companheiros, e por todas as suas preferências militantes e ideológicas, especialmente em matéria de política externa. (Isto porque, numa primeira fase, a política econômica continuou a ser dominada pelo espírito “neoliberal” dos tucanos, que teriam deixado, segundo as acusações mentirosas e maldosas dos companheiros, uma “herança maldita” na passagem ao novo regime salvador.) Em matéria de política externa, como todos se lembrarão, fomos bafejados por uma “diplomacia ativa e altiva”, e também “soberana”, como se encarregavam de lembrar seus principais promotores. Como eu nunca fui de aderir a modismos, ou de me curvar às verdades do momento, continuei a fazer minhas análises, que sempre entendi objetivas e de espírito puramente acadêmico, e a publicar ocasionalmente artigos em revistas e ensaios em livros, que nunca sofreram, esclareço, qualquer sanção formal do “comitê central” do nouveau Régime companheiro.
A sanção, na verdade, veio sob outra forma: um veto não declarado, mas real e mesquinho, a qualquer trabalho na Secretaria de Estado, o que significou, na prática, uma longa travessia no deserto funcional, que redundou em ostracismo administrativo e total bloqueio na carreira. Esse foi o preço pago por ousar desafiar o adesismo em vigor, uma situação patética na qual todo o Itamaraty foi colocado a serviço do “guia genial dos povos”, e suas preferências políticas orientadas pelos apparatchiks do partido e seus mestres em outras esferas. Durante esse longo período, publiquei algumas matérias de atualidade, e até alguns livros de pesquisa, mas deixei muitos outros trabalhos – que poderiam, eventualmente se enquadrar na esfera da Lei do Serviço Exterior, que sempre procurei não infringir – dormitando em minhas pastas de “working files”, aguardando publicação em alguma ocasião mais propícia. Parece que este tempo finalmente chegou.

Nunca antes na política externa: os crimes diplomáticos dos companheiros
Agora que se encerra um capítulo – certamente um dos menos memoráveis – da história política brasileira, com uma mudança sensível no comando supremo da nação, pode-se tentar fazer um balanço do que representaram os anos loucos do lulopetismo na frente diplomática e no terreno da política externa, começando justamente por fazer essa necessária distinção entre diplomacia e política externa. A primeira é simplesmente uma técnica, uma modalidade de ação estatal, que congrega recursos humanos e capacitação especializada na interface do relacionamento do país com o mundo exterior, nos planos bilateral, regional ou multilateral. A segunda é o conteúdo que se imprime a essa ação, feita de opções políticas legitimadas pelas escolhas básicas feitas pelos eleitores, em função de sua percepção sobre os interesses nacionais e as prioridades sociais.
Não é incorreto dizer que a área da política externa é uma das menos exploradas nos embates eleitorais, tanto pela sua aparente distância em relação aos problemas mais prementes da cidadania – geralmente de caráter econômico e social – quanto pela complexidade da agenda internacional aos olhos da cidadania. A política externa, com, também, exceções de praxe, geralmente passa ao largo dos debates nas campanhas presidenciais, e assim costuma permanecer ao longo de um exercício político qualquer. O Itamaraty raramente aparece nas polêmicas políticas e nos embates eleitorais. Não foi o caso nos anos bizarros do lulopetismo, e não apenas no Brasil, mas extravasando regionalmente também, como sabem todos os que acompanharam as campanhas presidenciais em vários dos países vizinhos. Ignorando por completo preceitos constitucionais quanto à não ingerência nos assuntos internos de outros países, o grande demiurgo apoiou (com poucos insucessos, o sortudo), quase todos os companheiros bolivarianos candidatos (ou até mais do que isso, embora, infelizmente, não se pode dispor de registros adequados a respeito dessas ações, conduzidas por outros canais).
Ao lado dos vários crimes comuns cometidos por grão-petistas que se exerceram no governo – nem sempre devidamente sancionados pela justiça – e dos muitos “crimes econômicos” cometidos por uma gestão particularmente inepta na condução dessa área, daí a Grande Destruição – que deixou fundas marcas em termos de baixo crescimento, de recrudescimento da inflação, de desequilíbrios e irregularidades nas contas públicas, e da exacerbação do dirigismo estatal e do protecionismo comercial –, o lulopetismo diplomático representou uma séria deterioração dos padrões habituais da atuação do Brasil na frente externa. O Itamaraty só não foi aparelhado e assaltado por uma horda de militantes da causa petista – como ocorreu em praticamente todas as demais agências públicas – por injunções da legislação que obsta esse tipo de invasão exótica. Mas a política externa não ficou imune ao festival de bobagens cometidas pelos petistas em quase todas as demais esferas da administração pública.
Já examinei, em meu livro Nunca Antes na Diplomacia: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), os principais exemplos das bizarrices lulopetistas nesse terreno especializado da ação estatal, mas convém neste momento chamar a atenção para alguns aspectos que tiveram de ser discretamente abordados nesse livro, em função justamente da discrição que os diplomatas devem manter quando se pronunciam sobre temas da política externa corrente. Começaria por destacar o próprio rótulo que tentaram pespegar à essa política externa, feita de gestos histriônicos conduzidos pelo “guia genial dos povos” no cenário internacional, com a assessoria de alguns diplomatas profissionais convertidos em fieis servidores da causa: ela teria sido “ativa, altiva e soberana”, como não se cansava de repetir um dos chefes dessa diplomacia feita de muita publicidade em causa própria e de poucas explicações sobre as razões de determinadas ações jamais explicadas ao Congresso ou à cidadania.
Quando se tem a preocupação de grudar um ou dois rótulos à diplomacia – que geralmente dispensa qualificações quando é exercida dentro dos parâmetros normais da ação estatal –, é porque, no plano psicológico, já se sente a necessidade de justificar as escolhas feitas, provavelmente pelo pressentimento de que elas não se moldam ao que se tinha habitualmente como padrão de um relacionamento externo normal. Esta foi justamente a atitude dos lulopetistas – diplomatas ou não – em relação a temas que deixaram cicatrizes no estabelecimento diplomático, a começar por uma estranha “diplomacia Sul-Sul”.
Essa miopia partiu, não de um exame tecnicamente isento da agenda externa do país, mas de uma escolha prévia, deliberada e totalmente ideológica, por alianças internacionais, ditas “estratégicas”, que premiavam parceiros considerados “anti-hegemônicos”, em contraposição às posições tradicionais do Itamaraty. A Casa de Rio Branco sempre se pautou por um relacionamento externo não discriminatório nos planos geográfico e político, em função unicamente dos interesses do país, não de uma tentativa ingênua e canhestra de “mudar a relação de forças no mundo”, ou de criar uma também bizarra “nova geografia do comércio internacional”, geralmente com resultados frustrantes e sempre patéticos. Os países previamente escolhidos de maneira enviesada pelos lulopetistas para serem “parceiros estratégicos” devem ter ficado satisfeitos de contar com esse apoio unilateral e preventivo, adotado sem qualquer negociação a respeito. Toda ação gera uma reação: o que podem ter pensado determinados parceiros tradicionais, sobretudo na Europa, quando um país candidato a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança adota a posição que se conhece em relação, por exemplo, ao caso da Criméia invadida pela Rússia? Ou a costura improvisada de um acordo sobre o programa nuclear iraniano, ao arrepio do que pensavam os países do P5+1?
A soberania do país foi exatamente ainda mais comprometida por uma série de escolhas que invariavelmente primavam por um anti-imperialismo infantil e por um antiamericanismo anacrônico, ou por um apoio indisfarçável a uma das ditaduras mais longevas na região e no mundo, sem mencionar os regimes populistas-autoritários, ideologicamente beneficiários da tradicional postura diplomática, aliás consagrada num dos mais sagrados princípios constitucionais – o da não intervenção nos assuntos internos dos demais países – que sempre levou o Itamaraty a nunca fazer considerações de natureza política sobre escolhas eleitorais. Por ocasião de campanhas presidenciais em países vizinhos, como já se mencionou, o demiurgo condutor da nação nunca deixou de emprestar apoio político – quando não o dinheiro da nação – aos candidatos que ele próprio julgava merecedores dessas bizarras “alianças estratégicas”, invariavelmente complementadas por financiamentos ultra-favorecidos raramente questionados pelo corpo parlamentar. Vários, aliás, nunca foram devidamente esclarecidos, até aqui.
O Mercosul, um projeto basicamente de abertura econômica e de liberalização comercial, e de formação de um espaço integrado com os vizinhos do cone sul, foi desviado de seus objetivos essenciais, e convertido num empreendimento político que serviu unicamente de palanque para a retórica vazia dos lulopetistas e bolivarianos, com um recuo notável nos seus padrões de funcionamento, uma vez que a administração petista condescendeu com todas as violações cometidas contra o livre comércio e a união aduaneira que deveriam servir de regras fundamentais para a sua existência.
Não se descobrirá, por outro lado, qualquer iniciativa na frente externa que tenha descontentado as lideranças castristas ou bolivarianas, invariavelmente beneficiadas pelo apoio político ou financeiro do lulopetismo diplomático. Certamente que o Itamaraty por si próprio não teria apoiado determinadas escolhas – na Bolívia, em Honduras, na Venezuela, ou no Paraguai – que foram decididas exclusivamente no círculo restrito dos apparatchiks petistas, sem o devido registro nos expedientes diplomáticos e nos arquivos da Casa. Este é um dos aspectos que reputo mais nefastos em toda a trajetória do lulopetismo diplomático: não contentes em se desviar dos padrões de uma política externa simplesmente sensata, eles também transformaram determinados episódios em “buracos negros” nos anais da Casa: não há registro sobre como algumas iniciativas foram tomadas, ou como se conduziram certas ações.

Rumo à normalidade na diplomacia profissional: algum balanço possível?
Fico imaginando como os futuros historiadores interpretarão, se puderem, certas decisões tomadas nesses anos loucos, na ausência de um processo diplomático de exame circunstanciado da cada ação empreendida na frente externa. Como e por que, por exemplo, se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul, na ausência completa de uma estrita observância dos rituais próprios ao Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula diplomática do bloco? Como, e sob quais justificativas, se decidiu admitir politicamente a Venezuela no mesmo bloco, se ela, simplesmente, jamais conseguiu cumprir qualquer um dos requisitos técnicos e das normas conducentes à sua adesão à união aduaneira do Mercosul (sem mencionar o lado bem mais grave da observância de padrões aceitáveis no plano da democracia)? Que tipo de acordo foi feito com a ditadura cubana para repassar um volume expressivo de recursos para aquele regime, se o parlamento não foi chamado a dar a sua chancela a esses “encargos gravosos” no plano externo, como aliás determinado pela Constituição?
Esses são apenas alguns dos muitos casos nos quais não foram respeitados dispositivos legais em vigor no Brasil, bem como padrões habituais do acatamento do Itamaraty às regras do direito internacional que sempre pautaram a atuação da Casa de Rio Branco ao longo de sua história. Num momento em que uma diplomacia normal, sensata, sem rótulos bizarros, começa a ser novamente estabelecida, não apenas em benefício do próprio Itamaraty, mas em função dos reais interesses da nação, caberia refletir sobre o volume inacreditável de deformações impostas pelo lulopetismo à ação externa do Brasil. Não tenho certeza de que tal avaliação seja integralmente possível.
Um balanço feito a partir dos registros disponíveis certamente revelaria um número bem maior de bizarrices diplomáticas que conviria examinar, e corrigir, para que a política externa do Brasil retorne aos seus padrões habituais de atuação, e de equilíbrio, sem mais aventuras exóticas e escolhas francamente deletérias do ponto de vista dos interesses nacionais. Pode-se temer, no entanto, que algumas grandes lacunas persistam no plano dos registros devidos, uma vez que o demiurgo, ao que parece, não tinha o hábito de ler, e na verdade exibia verdadeiro horror a qualquer texto que lhe fosse apresentado para leitura. Lembro-me, por exemplo, que ano após ano, nas datas habituais de comemoração do “Dia do Diplomata” – oficialmente a cada 20 de abril, mas muitas vezes delongado no calendário, e invariavelmente atrasado nos horários – o demiurgo em questão desdenhava, aberta e acintosamente, a “maçaroca” de papeis que lhe passavam diplomatas ciosos da “boa palavra” numa síntese regular do que se tinha feito no ano decorrido, para discorrer improvisadamente sobre todas as glórias da sua diplomacia triunfante, seja no confronto com os poderosos do mundo, seja no total entendimento com os companheiros regionais. Lições memoráveis, no YouTube...
Mesmo que um balanço rigoroso desses anos bizarros não seja feito pela própria Casa, espera-se que membros da academia não contaminados pelo pensamento único dos companheiros possam conduzir uma análise mais serena da diplomacia e da política externa da nossa “década infame”, embora eu duvide muito disso. Pelos contatos que mantenho na academia, pelos pareceres que sou chamado a dar anonimamente a artigos submetidos a revistas e publicações dessa área, pelo acompanhamento de discussões que se processam nas chamadas redes sociais, percebo que o espírito do lulopetismo ainda é amplamente majoritário entre os gramscianos de academia que se dedicam aos temas de política internacional e de diplomacia brasileira.
Durante esses três últimos lustros fui uma das poucas vozes dissonantes – talvez apenas seguido por veneráveis porta-vozes do chamado “partido da imprensa golpista” – na avaliação das bizarrices diplomáticas do lulopetismo em vigor. Agora que ele perdeu suas alavancas de poder, bem como muitas das correias de transmissão na chamada sociedade civil (na verdade “movimentos sociais” e blogueiros “sujos” mais assemelhados a mercenários do que a aderentes voluntários), pode ser que algo mude nesse terreno. Como já escrevi algumas vezes a última neste artigo do Estadão, um dos jornais reacionários, “Epitáfio do lulopetismo diplomático” (17/05/2016; disponível: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687) –, já não era sem tempo...

Paulo Roberto de Almeida
[Anápolis, 2840: 11 de julho de 2015; Brasília, 2982: 22 de maio de 2016]