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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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domingo, 10 de fevereiro de 2019

Retrospecto das falcatruas intelequituais dos academicos gramscianos - Paulo R. de Almeida

Assim que acabou o regime lulopetista, e eu pude retomar uma "vida normal" na carreira que é a minha, comecei a refletir como aquela loucura subintelequitual tinha durado tanto tempo, e como ela se mantinha ainda durável e vigorosa, com toda a campanha contra o "impeachment" como sendo um golpe da direita, contra o "governo golpista", em defesa do maior ladrão da história do Brasil e todas as patifarias que todo mundo conhece.
Sendo um dos membros (em tempo parcial) da academia, eu podia obviamente perceber o poder das ideias, das mentalidades.
Escrevi, com isso, o trabalho que segue abaixo.
Como certas ideias parecem prevalecer, ainda que desmentidas várias vezes, resolvi postar o texto aqui novamente.
Não apenas para me contrapor aos que insistem em defender o maior criminoso de nossa história política – e que acaba de ser condenado uma segunda vez, sendo que ainda restam seis ou sete processos contra esse mafioso maior – mas também para demarcar um terreno que está sempre suscetível de ser conquistado por novas e velhas certezas, e que acaba resvalando no mesmo fundamentalismo dos que defendiam a organização criminosa que comandou aos destinos do país durante uma década e meia (e que ainda domina muitas mentalidades).
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de fevereiro de 2019


Falcatruas lulopetistas (subintelequituais) dos acadêmicos gramscianos

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 10 de outubro de 2016
 [Considerações sobre uma utopia passageira; falta uma vacina lógica]


O fenômeno lulopetista, que dominou a política – e muito das mentalidades – no Brasil das últimas duas décadas (senão mais), pode ter alguma explicação teórica mais elaborada, mas não creio, sinceramente, que ele mereça mais do que um único capítulo na história futura do Brasil, aquela que vai ser escrita apenas dentro de duas gerações, aproximadamente, quando as paixões políticas amainarem e a consciência do imenso atraso institucional (sem falar da destruição econômica) acarretado por esse fenômeno tomarem o lugar de certos comportamentos histéricos que se observam atualmente em alguns meios bem determinados. Vou tratar basicamente desse fenômeno que considero passageiro, sem a capacidade de sequestrar todo um povo, e de o manter imobilizado num populismo de baixa extração, como ocorreu, por exemplo, na vizinha Argentina, com o peronismo, que pode ser considerado uma múmia que tomou como refém toda uma nação (ou pelo menos grande parte dela) durante várias gerações.
Comparado ao fenômeno relativamente durável do peronismo – que dispunha de uma doutrina, o justicialismo – e que se manteve ativo, ainda que dividido, durante muito tempo após o desaparecimento do seu fundador, o lulopetismo representa no máximo um peronismo de botequim, com muita bazófia e nenhuma elaboração política mais consistente, pura catarse, que antes de sequestrar a nação parece ter sequestrado os corações e mentes de acadêmicos gramscianos totalmente desconectados da realidade. O lulopetismo nunca dispôs de alguma doutrina política mais elaborada, em que pesem os esforços de alguns acadêmicos gramscianos no sentido de prover o populismo rude de seu líder com algumas ideias coerentes entre si, além e acima de alguns slogans mal formulados por marqueteiros apressados, explorados abusivamente pelo “Nosso Guia”.
O lulopetismo foi, durante certo tempo, maior do que o partido que lhe deu origem, o PT – formado basicamente por três principais componentes: os sindicalistas, os guerrilheiros reciclados e os adeptos da teologia da libertação, que compõem a massa de manobra, sendo que os dirigentes são extraídos dos dois primeiros componentes –, mas ele teve um sucesso de certa forma maior do que o partido, e isso graças a um outro componente que normalmente não aparece entre os apparatchiks e líderes partidários, mas que são responsáveis por muito do seu sucesso político e eleitoral (até agora).
O partido, e o próprio personagem que representou sua alma, sua imagem, e que foi responsável por um grande triunfo eleitoral em mais de três mandatos, devem esse sucesso não tanto ao dinheiro e à capacidade de organização dos sindicatos que lhe são fiéis, ou aos apparatchiks do partido vindos das antigas organizações de oposição ao regime militar, ou ainda à sua base social bastante diversificada nos estratos humildes da população (consolidados mais solidamente depois da conquista do poder), mas ao poder de comunicação de diversas categorias de trabalhadores “intelectuais” – professores, jornalistas, funcionários públicos, classe média educada nos padrões “freireanos” de nossa educação pública (e privada também) – que, juntos, construíram os mitos sobre os quais se apoiou o lulopetismo durante sua fase ascensional, e que continua a perdurar ainda agora, numa fase de relativo declínio, talvez irresistível. Com efeito, não se sabe se o mito – que é na verdade uma falcatrua – saberá resistir aos golpes das investigações policiais e judiciarias, que devem levar boa parte da tropa dirigente do partido às barras dos tribunais e possivelmente à cadeia.
Mas, a julgar por toda a publicidade em torno dos grandes “benefícios sociais” do lulopetismo, e pela imensa reação suscitada pelo “golpe” do impeachment – com cinco ou seis livros publicados, antes mesmo de o processo estar consumado – essa mistura indigesta de populismo econômico, de propaganda enganosa e de cinismo político que é o lulopetismo parece ainda dispor, e gozar, de amplos apoios em certos círculos sociais e em ambientes profissionais (entre os sindicalistas, por exemplo, mas continuadamente entre professores e jornalistas), o que promete, justamente, certa sobrevida ao fenômeno em causa, mesmo quando o seu líder estiver trancafiado por crimes cometidos contra o patrimônio público e o código penal. Entre os motivos dessa resiliência (pelo menos temporária) eu coloco a difusão desse gramscismo de academia, que não precisa de Gramsci, ou de qualquer outra teoria política, para se instalar e se disseminar, pois ele corresponde a um “estado de espírito” que “plana” nesses meios sociais e profissionais independentemente das leituras – ou falta de – que possam exibir os agentes políticos do fenômeno, ou identificados a ele.
Essa persistência da “crença” no fenômeno vago do lulopetismo foi demonstrada especificamente na conjuntura dos últimos meses, quando, a despeito dos imensos golpes assestados contra a “respeitabilidade” de “doutrina” (se existe alguma) e do personagem pelos crimes revelados nas investigações da PF e do MPF, setores ainda representativos da vida cultural, acadêmica e profissional se reagruparam atrás do próprio e do partido para defender não se sabe bem quais “conquistas sociais” que estavam sendo ameaçadas duplamente: pelo processo de impeachment e pela Operação Lava Jato. Nos meses de maior frenesi, antes da consumação do processo político no Congresso, eu contei muitos manifestos redigidos por diretorias de respeitáveis (assim pensava, em todo caso) associações profissionais, todas elas numa linguagem similar, em defesa do governo corrupto e do partido convertido em organização criminosa.
Terminei por me perguntar, numa postagem de meu blog Diplomatizzando, quais seriam as razões, as motivações, os propósitos que estavam levando acadêmicos experientes, muitos até com doutorado ou pós-doc, a insistir na defesa de criminosos reconhecidos, indiciados ou condenados pela Justiça, vários equiparados a bandidos vulgares, a delinquentes comuns (pela tipificação dos roubos cometidos contra o patrimônio público), mas vários deles organizados numa quadrilha mafiosa (desculpem a redundância), enfim, o que estaria por trás dessa insistência no apoio aos meliantes políticos ante tantas provas dos “malfeitos” já disponibilizadas nos relatórios policiais e nos processos do MPF? Confesso não ter encontrado respostas convincentes, ao menos que satisfizessem meu desejo de explicações lógicas, concordantes com as verdades expostas, com a factibilidade dos crimes perpetrados pelos aliados dos gramscianos.
O que pensar da adesão de artistas, profissionais da mídia, acadêmicos de peso, além e acima dos militantes do baixo clero e dos sindicalistas, dos quais não se espera mesmo outra atitude, inclusive em função dos benefícios materiais que muitos dessa segunda categoria retiravam e retiraram do lulopetismo no poder? A primeira categoria, em princípio, não estava diretamente envolvida com o exercício direto do poder ou foi a beneficiária direta das benesses que, não obstante, sempre fluem a partir do poder para os grupos de “companheiros de viagem”, aos apoiadores voluntários e aos associados políticos dos lulopetistas no poder (e agora fora dele). Não sei como essas pessoas, geralmente alfabetizadas (tanto quanto se possa julgar), supostamente bem conectadas, e de fato dispondo de todos os meios de informação possíveis, puderam e podem continuar apoiando personagens e partidos notoriamente implicados, envolvidos, responsáveis por crimes comprovados; por quais razões eles fariam e continuam fazendo isso? Seria por cegueira ideológica, ignorância deliberada, fundamentalismo político, ou será mesmo falta de caráter?
O que, exatamente, induziria indivíduos normalmente bem constituídos, quase sempre dispondo de diplomas superiores, a continuar defendendo os chefes de quadrilha e seus integrantes, numa fase em que se torna muito difícil ignorar os relatórios da Polícia Federal, assim como as peças acusatórias do MPF e da chamada “República de Curitiba”, contendo provas cabais daquilo que pessoas bem informadas, mas também jornalistas abertos a simples evidências factuais, desconfiavam, e agora constataram efetivamente: o fato notório de que o Brasil estava sendo governado, desde 2003, por um governo que terminou se identificando a uma organização criminosa. Não existe, a rigor, nenhuma objeção de princípio, a que indivíduos das mais diversas origens e condições sociais manifestem sua adesão a plataformas de direita, de esquerda, de centro, ou que elas se disponham a defender os programas sociais e as políticas econômicas que julgam mais adequadas às suas crenças ou concepções de vida. Fica no entanto muito difícil admitir que se possa defender, contra todas as evidências já disponíveis, lideranças políticas, funcionários de governo ou responsáveis empresariais notoriamente e comprovadamente envolvidos com os piores crimes de corrupção e de responsabilidade política, tais como assistidos no Brasil na última década e meia.
Independentemente do julgamento que se possa ter sobre a qualidade da política econômica que levou o Brasil ao que pode ser chamado – depois da Grande Depressão dos anos 1930, e da Grande Recessão do período recente – de Grande Destruição, o mais surpreendente é, de fato, a defesa acerba que os gramscianos acadêmicos fazem de criminosos políticos, que são, na verdade, bandidos comuns: assaltantes do dinheiro público (isto é, nosso), quadrilheiros vulgares. Quem ainda insiste em fazê-lo, ante tantas evidências dos crimes cometidos pelos companheiros, por razões ideológicas, ou por quaisquer outros motivos, só revela sua falta de caráter, pois já não pode alegar ignorância ou o argumento canhestro de que “todo mundo sempre fez assim”.
Como não admitir, em face dos crimes cometidos, devidamente identificados e em processo de julgamento e condenação, que o Brasil passou a ser dirigido, a partir de 2003, por uma organização criminosa? Com a instalação dessa organização criminosa no poder, os companheiros inauguraram um “modo superior de corrupção”, e adotaram uma técnica sistemática, abrangente, de extração de recursos do Estado e da sociedade. Eles não roubavam apenas para o partido, confirmando a minha tese, “dialética”, da passagem da quantidade para a qualidade, de acordo com o velho Friedrich Engels. Qual foi a natureza do “salto dialético” da roubalheira lulopetista?
Tal upgrade se expressa pela transição de um “modo de produção” da corrupção de sua fase artesanal, que é quando políticos roubam por si, para si, individualmente, (como sempre fizeram), para uma fase industrial do “modo de produção" da corrupção, que é quando o partido passa a roubar de modo sistêmico, em grande escala. O que não impediu, obviamente, que os companheiros também passassem a roubar pelo modo tradicional, para si, em si e por si, alguns até (os “mais iguais”, como certo ministro das finanças da quadrilha), em escala verdadeiramente gigantesca, multinacional.
A amplitude da roubalheira foi evidentemente muito maior do que o até aqui noticiado nos meios de comunicação. Por exemplo: contratos das grandes companhias de construção, ou de engenharia em geral (sobretudo nos terrenos do petróleo e afins) representam apenas a “crème de la crème” da corrupção institucionalizada, aquela que rendeu, por certo, centenas de milhões, ou bilhões, à quadrilha de meliantes instalada no poder. Mas os roubos, as falcatruas, os desvios de dinheiro, os superfaturamentos, as propinas, a extorsão, a rapina, tudo isso se estendeu por praticamente todas as áreas, sublinho TODAS, do setor público e se disseminou também ao setor privado, na medida em que praticamente todo o ambiente de negócios no Brasil é controlado por regras impostas pelo Estado, a começar pelo contexto regulatório e pelo sistema tributário.
Mais até do que roubar diretamente, os companheiros fizeram valer o seu exemplo criminoso em quase todas as esferas da administração pública (contaminando muitos outros partidos) e até na vida civil, na qual cada indivíduo se julgou habilitado a roubar, a trapacear e a fraudar, já que o exemplo vinha de cima. Os anos do lulopetismo no poder, além da extrema incompetência, o que redundou na Grande Destruição da economia do país, foram também, e principalmente, os anos do desmantelamento institucional (salvaram-se, felizmente, alguns bastiões do republicanismo, o que nos levou à Lava Jato, tristemente sozinha na sua missão extirpadora) e sobretudo na grande degradação moral e ética a que fomos levados por termos, justamente, uma organização criminosa no poder.
Ainda não se fez o balanço de tudo o que o Brasil perdeu, no plano estritamente orçamentário, mas também em termos morais, com a quadrilha totalitária no poder, e muito não poderá ser devidamente verificado, por ausência de registros, justamente (o que deve ter sido deliberado). Mais importante ainda, dificilmente se poderá aferir, de modo adequado, no futuro, o imenso custo-oportunidade que o Brasil perdeu com mais de uma década de políticas absolutamente erradas, em praticamente todas as áreas. Mas mesmo naquelas áreas e políticas que podem ser consideradas como bem sucedidas – como a pretensa redistribuição de renda via Bolsa Família e outros mecanismos com finalidade similares – são, na verdade, equivocadas na forma e na substância, uma vez que não são sustentáveis a longo prazo, e não apenas por dificuldades fiscais ou de natureza orçamentária. Políticas redistributivas de renda sem contrapartidas claras ou sem mecanismos de saída claramente identificados costumam provocar deformações nos mercados laborais, ou até – o que é mais sutil no plano da psicologia social – na concepção geral de sociedade que se pretende promover: uma baseada na iniciativa individual ou na responsabilidade pessoal quanto ao trabalho promotor de dignidade social, ou outra fundada no assistencialismo estatal que redunda, na maior parte dos casos, na criação de um curral eleitoral que reproduz velhos esquemas do Brasil tradicional dominado por oligarquias patrimonialistas.
Não cabe entrar aqui num debate sobre a diplomacia do lulopetismo, outro item não apenas controverso no reinado dos companheiros, mas vergonhoso do ponto de vista da diplomacia profissional, quando o Brasil passou a estar alinhado com algumas das piores ditaduras da região e alhures, e quando também diversas iniciativas de política externa permaneceram na sombra, obscurecidas por contatos paralelos que jamais deixaram registro nos arquivos da diplomacia oficial. Haveria pouco espaço para registrar tantos equívocos cometidos pelo lulopetismo diplomático – muitos dos quais identificados em meu livro Nunca Antes na diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014) – mas pode-se aventar, por exemplo, a infeliz e patética disputa entre Lula e Chávez pela liderança ideológica na América Latina: ambos se detestavam amigavelmente, pois disputavam e competiam por prestígio político entre os vizinhos e por um lugar maior na história mundial.
Infelizmente, a história real das relações dos lulopetistas – sem esquecer o papel do Foro de São Paulo e de seus mestres cubanos – com as lideranças cubanas e bolivarianas talvez nunca a venha ser escrita completamente, por falta de documentos e por falta de depoimentos sinceros de eventuais trânsfugas do lulopetismo (como foi o caso, por exemplo, dos muitos dissidentes do comunismo soviético, que contaram como eram as coisas, realmente), e também porque os cubanos não serão ser pegos de surpresa (como foi a Stasi, com a queda repentina do muro de Berlim, e porque burocratas, como os da Stasi e os nazistas, registravam tudo o que eles mesmos faziam de malvadezas), e devem estar limpando os arquivos de documentos comprometedores. De outra forma, saberíamos, por exemplo, que não havia nada de muito ideológico nessa aliança dos totalitários, mas sim dinheiro, chantagens, ameaças, cadeias diversas de submissão montadas sobre muita sujeira e patifaria. Tempos sombrios vividos pela diplomacia brasileira.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 10 de outubro de 2016

sábado, 26 de janeiro de 2019

E por falar em declínio... - Paulo Roberto de Almeida

Em seu discurso de posse, o ministro da Economia Paulo Guedes mencionou que pretendia guiar-se por uma gestão que afastasse o Brasil dos "piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político", que na sua visão atuam isoladamente ou em associação para tratar de seus interesses próprios, e contra os da população brasileira.

Concordo inteiramente com ele, e imagino que ele esteja se referindo aos capitalistas promíscuos, aos mandarins corporativos e aos políticos profissionais que se refestelam nas prebendas do Estado e desviam com isso recursos que deveriam ir para o bem estar da população, em primeiro lugar dos mais pobres.

Muitos anos atrás, contemplando a gestão caótica, inepta e já transparentemente corrupta dos companheiros, e vendo que os mesmos personagens – ou seja, esses que eu descrevi acima –, em lugar de se revoltar contra mais uma quadrilha que tomava posse do Estado para assaltar empresas, cidadãos e quem mais possuísse ativos expropriáveis, se aliou aos companheiros para também extrair renda dos verdadeiros criadores de riqueza, empresários e trabalhadores, compreensivelmente tomado de certo pessimismo, escrevi então uma série de artigos sobre nossa decadência, ou declínio, como país, como sociedade, como nação, como economia, ou qualquer outra coisa.
Esse declínio se arrastou durante anos, mas eu não entrei em nenhum estado depressivo.
Ao contrário, comecei a escrever artigos para alertar para essa nossa decadência.
Não adiantou nada, claro, pois meus artigos, publicados em meios absolutamente marginais, ou em obscuros boletins eletrônicos, nunca tiveram qualquer impacto sobre o debate público. Apenas me tiravam tempo de lazer e descanso reparador.
Não importa: persisti no exercício, de que são mostras os três artigos aqui referidos, dentro da mesma linha do declinismo: 

1557. “A decadência econômica brasileira: uma inevitável tendência pelos próximos vinte anos?”, Brasília, 7 de março de 2006, 5 p. Publicado no blog do Instituto Millenium em 8/03/2006. Postado no blog Diplomatizzando (28/05/2011; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/decadencia-economica-brasileira-um.html). Relação de publicados nº 630. 


1590. “Colapso!: prevendo a decadência econômica brasileira”, Brasília, 1º maio 2006, 17 p. Extensão de estudos anteriores, com síntese pessimista sobre a trajetória de declínio econômico brasileiro. Espaço Acadêmico (ano V, nº 60, maio 2006; ISSN: 1519-6186). Postado no blog Diplomatizzando (26/01/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/01/colapso-prevendo-o-declinio-brasileiro.html). Relação de Publicados n. 643.

 1717. “Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...)”, Brasília, 31 janeiro 2007, 11 p. Digressões sobre formas e modalidades de declínio econômico e social, sem qualquer referência ao Brasil. Colaboração a número especial  sobre “O Brasil que saiu das urnas”, da revista Digesto Econômico, revista da Associação Comercial de São Paulo (ano 62, n. 441, jan-fev 2007, p. 38-47; ISSN: 0101-4218). Revista Espaço Acadêmico (ano 6, n. 71, abril 2007). Relação de Publicados n 757.

É este último, que resume minhas principais ideias sobre esse processo em curso, sem necessariamente entrar nos dados do Brasil (que estão nos dois primeiros), que eu transcrevo aqui, por ser praticamente desconhecido.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 26/01/2019

(recomendável em caráter preventivo...)

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 31 janeiro 2007
Colaboração a número especial da revista Digesto Econômico
Revista da Associação Comercial de São Paulo.
 (ano 62, n. 441, jan.-fev. 2007, p. 38-47; ISSN: 0101-4218)

O conceito de decadência está histórica e usualmente associado às imagens – e também às realidades – de declínio econômico, de disfuncionalidade política, de regressão social, de queda relativa nos padrões de vida, de desordem institucional, de involução moral, quando não ao caos gerador de conflitos exacerbados e possível elemento-motor (“gatilho”) do colapso de toda uma sociedade. No plano histórico, é costume citar os precedentes dos impérios romano, bizantino, chinês, otomano ou britânico como exemplos ilustrativos de decadência – processos que, por vezes, se arrastaram durante décadas, quando não séculos –, levando essas sociedades a fases de crise sistêmica ou de estagnação total, precipitando-as em “colapsos” mais ou menos prolongados e ao seu desaparecimento ou, até, à dominação por povos mais dinâmicos e empreendedores, alguns deles, aliás, suplantando os exemplos citados que tinham brilhado em épocas anteriores. Numa perspectiva recente, costuma-se citar a Grã-Bretanha contemporânea, isto é, pós-imperial e pós-Segunda Guerra, e até mesmo a Argentina pós-1930 como exemplos reais e acabados de processos lentos e agônicos de decadência econômica, pelo menos durante algumas décadas. Exemplos eloquentes de decadência certamente não faltam nos livros de história.
No entanto, não é essa a percepção que possam ter tido as sociedades referidas em relação ao seu próprio itinerário histórico, isto é, os povos e protagonistas contemporâneos dos processos gerais descritos sumariamente acima. Muitas vezes, o declínio econômico e a decadência política se dão em meio a extraordinários surtos de vigor artístico e de fervor intelectual, com intensos debates e mobilização social perpassando todas as categorias e classes da sociedade em questão. O estado de “regressão” nem é percebido como tal, uma vez que: a economia consegue ainda produzir em condições quase “normais”; as trocas materiais e os intercâmbios intelectuais se fazem ainda pelos canais habituais; os indicadores objetivos de padrões de vida continuam a apresentar traços de “progresso” – ainda que de recuo relativo na perspectiva internacional ou regional – e que a sociedade ainda não soçobrou na “anomia” e na “desorganização”, a que são normalmente associados essas noções de decadência ou de declínio.
O fato é que a decadência pode ter elementos difusos de todos esses processos citados acima, mas pode não ser percebida como tal pelos próprios integrantes da sociedade em questão. O sentimento geral dos cidadãos pode ser, simplesmente, de um certo malaise, de um mal-estar vago e indefinido, partilhado por diferentes estratos sociais e percebido como tal por intelectuais, mas raramente expresso de forma direta e cabal nos discursos das autoridades ou traduzidos nas propostas de ação por candidatos alternativos ao poder político. “Entra-se” em decadência muitas vezes sem o saber, como aquele personagem de Molière que fazia prosa involuntariamente.
Proponho-me, neste curto ensaio analítico, traçar os elementos principais de uma pequena radiografia da decadência, de maneira a subsidiar, talvez, diagnósticos mais precisos de situações concretas que possam preocupar os leitores eventuais deste “manual” de identificação dos sinais precursores de uma decadência anunciada (não necessariamente percebida). Assim, pode-se saber que um país, ou uma sociedade, está em decadência quando:

1. O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso.
2. Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades.
3. Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual.
4. A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos.
5. As elites se tornam autocentradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio.
6. A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais.
7. Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporatismos e particularismos.
8. A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas.
9. A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros.
10. Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de “avanços” materiais.

Algumas considerações rápidas sobre cada um dos elementos listados, sumariamente, acima são necessárias, se quisermos que este “mini-tratado” da decadência possa ser efetivamente utilizado como uma espécie de manual para sua prevenção ou para a eventual correção de curso. Serei, tanto quanto possível, conciso, sem ater-me a exemplos conhecidos em processos concretos, mais ou menos identificados pelo leitor ocasional.

1. Malaise generalizado e difuso na sociedade.
Na verdade, o mal-estar que costuma atingir sociedades e povos em decadência efetiva é mais um resultado dos próprios processos de “involução” já em curso, do que um sinal precursor desse itinerário “regressista”. De fato, o sentimento de incerteza quanto ao futuro costuma perpassar de maneira difusa os diferentes estratos sociais mobilizados nas atividades correntes da sociedade em questão. A literatura consegue captar, antes mesmo de diagnósticos “sociológicos”, essa sensação de desconforto em relação aos padrões vigentes, que é também vista e interpretada nas artes em geral, por meio de peças e demonstrações de “ruptura” em relação às normas sociais comumente aceitas e “consumidas” pelos estratos sociais incluídos nas transações correntes. O sentimento de fin d’une époque, ou de esgotamento de um “ciclo”, é geralmente percebido pelos espíritos mais argutos, mas o desconforto com o “estado reinante” das coisas se dissemina de modo generalizado em camadas mais amplas da sociedade. Ocorre uma desafeição em relação à cultura predominante, mas não se consegue propor ou viabilizar padrões ou modelos alternativos que sejam eficientes ou implementáveis. Os custos da transição para “algo mais racional” são considerados por todos como muito elevados, em vista dos pactos vigentes, e a sociedade se acomoda na resignação e no déjà vu.

2. Avanços econômicos lentos, em perspectiva comparada.
A decadência não significa, necessariamente, retrocesso econômico absoluto ou mesmo uma deterioração das condições prevalecentes no plano da organização social da produção. Ao contrário, podem até ocorrer avanços tecnológicos, progressos científicos e melhoras nos padrões vigentes de produção, tendo em vista capacidades técnicas e habilidades gerenciais já acumuladas pela sociedade. Uma sociedade pode avançar, em suas próprias realizações, e mesmo assim ser ultrapassada relativamente por outras, mais dinâmicas, empreendedoras e inovadoras. O declínio relativo é geralmente o resultado de uma queda nos índices de produtividade, a perda progressiva de competitividade, um recuo nos espaços anteriormente ocupados no âmbito internacional e um lento movimento para escalões inferiores em rankings setoriais de classificação de países.
Os processos de divergência entre os povos e sociedades resultam, geralmente, de longas fases de crescimento (ou falta de), mais do que de altas taxas ocasionais de expansão do produto. O desenvolvimento pode ocorrer pari-passu a baixas taxas – mas sustentadas – de crescimento econômico, sendo que expansões rápidas podem ser contrarrestadas por surtos inflacionários ou crises sistêmicas que produzem perdas do produto social e erosão do poder de compra da moeda nacional. O elemento propulsor do processo de desenvolvimento são os ganhos de produtividade, que produzem, no registro histórico, os fenômenos de convergência ou de divergência entre os povos e economias nacionais. As sociedades humanas progrediram muito lentamente durante os milhares de anos de revolução agrícola neolítica e civilizacional-urbana, para conhecer, dois séculos e meio de rápidos progressos nos indicadores de bem-estar a partir da primeira e da segunda revolução industrial. A partir desta, os progressos se tornaram contínuos, autogerados e induzidos pelo próprio avanço científico-tecnológico anterior, configurando aquilo que, em termos marxistas, poderia ser chamado de “modo inventivo de produção”. Este foi, antes de qualquer outra, uma peculiaridade das sociedades ditas “ocidentais”, mas tende a se disseminar ao conjunto do planeta, com o término dos obstáculos políticos ao processo de globalização.
Nem todas as sociedades conseguem replicar ou reproduzir, mesmo por mimetismo, o padrão de progresso tecnológico do Ocidente desenvolvido. Mas todas elas se encontram, hoje, medianamente dotadas de condições mínimas para fazê-lo, a partir dos progressos dos meios de comunicação e de difusão dos conhecimentos científicos (amplamente disponíveis nos veículos existentes, à diferença do know-how e da tecnologia proprietária, estes bem mais restritos). O fato de uma sociedade recuar economicamente, ainda que de modo relativo, pode ser explicado, tão simplesmente, por sua incapacidade em dotar os seus cidadãos dos requisitos mínimos de ensino formal e de educação elementar, suscetíveis de os converterem em “absorvedores” do saber técnico já disponível universalmente nos canais abertos de difusão de conhecimento. Não se trata aqui, necessariamente, de padrões de ensino pós-graduado ou especializado, mas basicamente da existência de ensino fundamental de boa qualidade para o conjunto dos cidadãos.

3. Distribuição desigual dos lentos progressos sociais alcançados.
Comportamentos “rentistas”, isto é, apropriação de bens públicos por grupos organizados que têm acesso aos canais oficiais de distribuição de recursos, geram um desestímulo à inovação e à produção pelos agentes econômicos privados. Isso pode ocorrer, e geralmente ocorre, no caso da disponibilidade de abundantes recursos naturais – terras, minérios, commodities primárias – que passam a ser explorados por via de algum tipo de organização estatal, mesmo indireta. Fala-se da “maldição do petróleo”, por exemplo, como um caso típico de ganhos fáceis apropriados de maneira desigual por elites que se organizam para “redistribuir” esses recursos abundantes, o que desvia a atenção dos agentes privados de investimentos em atividades alternativas: toda a atenção passa a ser focada na “captura” da renda disponível na economia nacional.
Mesmo na ausência de uma fonte abundante de recursos naturais, comportamentos rentistas podem disseminar entre os estratos dominantes – ou dirigentes – na sociedade, se a regulação institucional é feita mais por via estatal do que por meio da própria sociedade. O Estado sempre constituiu um poderoso meio de redistribuição da riqueza social para os grupos que o controlam e manipulam em seu favor. Não há aqui nenhuma prevenção a priori contra o Estado, uma vez que ele é necessário mesmo para criar o laissez-faire, ou seja, lutar contra os trusts e cartéis, assegurar a competição, garantir o cumprimento dos contratos e, de forma geral, defender os direitos de propriedade. Ocorre, porém, que o Estado é também um forte indutor de redistributivismo regressivo, isto é, o recolhimento compulsório de recursos de todos os cidadãos, produtores e consumidores, e o seu “redirecionamento” segundo critérios políticos determinados.
Em todos os casos de declínio conhecidos, o Estado serviu precisamente para esse tipo de redistribuição perversa dos recursos públicos, gerando o fenômeno conhecido pelos economistas como “crowding-out”, isto é, a captura da poupança privada pelo próprio Estado e pelos rentistas profissionais e sua apropriação pelo próprio Estado (e seus amigos), o que provoca deseconomias de escala e erosão do investimento produtivo. Os grupos politicamente mais bem articulados conseguem acesso aos planejadores e legisladores do orçamento público, deixando ao relento os setores menos organizados. Isso geralmente implica em concentração de renda e ausência de um mercado interno dinâmico. Os exemplos de declínio e de estagnação coincidem, justamente, com o que Veblen chamaria de “consumo conspícuo” das elites, em total indiferença em relação ao conjunto dos cidadãos.
Não se pense, por fim, que tudo se faz em benefício do “grande capital monopolista” e em detrimento da “classe trabalhadora”. Sindicatos são máquinas organizadas para criar escassez de mão-de-obra e para produzir desemprego, atuando em perfeita sincronia – nem sempre funcional, é verdade – com os sindicatos de patrões, com vistas a extorquir recursos do resto da sociedade desorganizada. Viceja, nos casos típicos de declínio econômico prolongado, uma espécie de “pacto perverso”, pelo qual ambos sindicatos entram em conluio – algumas vezes de forma involuntária ou até inconsciente – em favor de seus ganhos respectivos, repassando os custos para o resto da sociedade. A desigualdade distributiva nem sempre é “aristocrática”...

4. Não acatamento da lei pelos cidadãos e pelos próprios agentes públicos.
A decadência, como já afirmado, nem sempre se traduz em pobreza material, ao contrário, pois sociedades decadentes são, igualmente, sistemas de relativa abundância, pelo menos para os privilegiados. Mas, a decadência verdadeira sempre implica em miséria moral, a começar por um sistemático, no começo sutil, depois disseminado, desrespeito à lei e às boas normas de convivência. Uma sociedade não começa a decair com o aumento da delinquência comum e com a expansão da criminalidade de baixa extração, mas justamente com o desprezo pela lei por parte dos poderosos e dos próprios encarregados de manter a ordem. Sociedades patrimonialistas são naturalmente mais propensas a esse tipo de corrupção moral, como evidenciado na trajetória do império otomano, mas nem mesmo sistemas “tecnocráticos” estão imunes a esse tipo de evolução involutiva, se é possível este tipo de trajetória. O império chinês, com seu imenso corpo de mandarins bem treinados, talvez tenha conhecido itinerário semelhante, antes mesmo de o país ser invadido e humilhado pelos imperialistas ocidentais (e depois japoneses).
O desrespeito à lei, ou mesmo a contravenção pura e simples por parte dos poderosos, constituem o traço mais visível do declínio moral de uma sociedade. Quando as suas elites, em especial o seu corpo dirigente, recorrem a expedientes escusos, quando não a práticas claramente criminosas, para extrair benefícios para si, pode-se constatar que a sociedade caminha célere para a sua decadência. Não se deve, porém, confundir, artifícios ilegais, ou no limite da legalidade, empregados por algumas elites econômicas – como caixa dois, elisão ou evasão fiscal ou ainda pagamentos por fora – como representando necessariamente sinônimo de decadência. O setor produtivo pode ser especialmente competitivo e gerencialmente capaz, apenas que penalizado por um Estado voraz, por dirigentes políticos de comportamento predatório, sendo levado a utilizar-se do recurso a esse tipo de expediente como uma forma de “defesa patrimonial”. É, aliás, o que fazem a maioria dos cidadãos que buscam evadir o fisco, uma vez que adquiriram a consciência de que os impostos pagos diretamente e os tributos recolhidos indiretamente não retornam proporcionalmente sob a forma de serviços públicos.
A ilegalidade se dissemina paulatinamente na sociedade e se converte em uma “segunda natureza” do cidadão comum e do empresário: ninguém se “arrisca” a ser totalmente honesto, uma vez que isto representaria a inviabilidade do seu negócio ou a “extração compulsória” seria demais onerosa no plano das rendas individuais. Pouco a pouco, a corrupção e a contravenção se instalam em todos os poros da sociedade e ela, sem perceber, caminha rapidamente para o que chamamos de decadência.

5. Elites distantes da sociedade e focadas no seu benefício próprio.
Esta é uma outra manifestação do mesmo comportamento descrito acima, apenas que os meios são absolutamente legais, ainda que ilegítimos, e redundam quase sempre nos mesmos efeitos já referenciados no rentismo perverso e no redistributivismo desigual. Responsáveis políticos se ocupam não tanto de legislar para a sociedade, mas em causa própria. Os meios passam a absorver uma proporção crescente dos recursos voltados para determinados fins. Isto geralmente se dá no setor legislativo, mas pode perfeitamente ocorrer nos meios judiciários e, igualmente, em corporações de ofício que se organizam burocraticamente no âmbito do poder executivo. A representação política deixa de constituir um mandato conferido pela sociedade para o desempenho das funções que lhe são próprias para converter-se em um fim em si mesmo.
Esses traços de comportamento não são exclusivos da representação política, embora eles sempre se reproduzam no estamento político. Elites rentistas, de modo geral, desenvolvem essa indiferença em relação à sociedade, cuja simbologia mais famosa – ainda que provavelmente equivocada – é historicamente representada pela frase de Maria Antonieta sobre os brioches que o povo deveria comer, no lugar do pão comum. Elites aristocráticas do ancien Régime, na França e na Rússia czarista, foram em grande medida responsáveis pela desafeição do povo em relação às suas elites, contribuindo para a derrocada dos respectivos regimes políticos ao se operar um claro divórcio entre suas concepções do mundo. O apartheid social, mais até no plano mental do que no âmbito material, costuma ser construído por minorias ativas, nem todas elas privilegiadas, mas sempre elitistas em relação à massa da sociedade.
Por vezes, uma elite “subversiva” se apossa do poder e passa a exibir os mesmos traços de comportamento que o das elites antes privilegiadas, numa típica reprodução da fábula contida em Animal Farm, segundo a qual “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.

6. Corrupção disseminada nas transações sociais de maneira geral.
O cimento mais poderoso em todas as sociedades organizadas é a confiança: não só na palavra dada, no plano individual, mas também na moeda, na observância da lei em caráter impessoal, no cumprimento dos contratos e, sobretudo, na certeza da punição em caso de ações “desviantes”. O que mantém o poder de compra de uma moeda, por exemplo, não é tanto a força absoluta de uma economia, mas a confiança de que seu valor de face não será abalado por atos arbitrários das autoridades emissoras, medidas intervencionistas que afetem sua liquidez ou alguma ameaça de confisco, mesmo indireto.
A incerteza jurídica – por vezes trazida pelos próprios juízes, que não se contentam em interpretar a lei, preferindo criá-la, ou colocá-la a serviço de alguma causa “social” – está na origem do desrespeito aos contratos e, portanto, no aumento dos custos de transação. Setores da sociedade passam a desenvolver formas próprias, geralmente informais, de intercâmbio, que podem englobar um volume crescente de atividades. Sociedades decadentes são, geralmente, sociedades nas quais a informalidade recobre grande parte da população economicamente ativa e uma fração significativa do produto social. Um Estado “extrator” pode também ser o responsável direto pela “expulsão” do mercado formal de agentes econômicos privados que não encontram nenhuma vantagem em se colocar à margem da legalidade, mas que não conseguem se enquadrar nas regras existentes. Na verdade um cipoal de regulamentos estabelecido justamente para vigiar o cumprimento de uma legislação barroca no plano regulatório.
A sociedade como um todo passa a se acostumar com a modalidade informal de se completarem as transações e, ao fim e ao cabo, os intercâmbios legais passam a cobrir uma fração cada vez menor do conjunto das trocas sociais. A sociedade de “desconfiança” afeta a todos os participantes do mercado, gerando graus crescentes de anomia e de deterioração dos costumes básicos. A sociedade em questão está “pronta” para aprofundar seu processo de decadência.

7. Avanço dos corporatismos e particularismos, em detrimento das “causas nacionais”.
A fragmentação da representação política e social nos diversos corpos constitutivos da sociedade cria uma colcha de retalhos de difícil administração institucional. Para que grandes reformas estruturais se façam – e toda sociedade requer, periodicamente, adaptação às novas condições ambientais externas e às suas próprias transformações internas, demográficas e outras –, as diferentes partes da sociedade precisam estabelecer um pacto de convivência, no qual todos cedem um pouco para que as mudanças possam ser implementadas. A perseguição de objetivos particularistas por grupos sociais organizados, geralmente com vistas a se alcançar metas setoriais e exclusivas, inviabiliza qualquer “projeto nacional” digno desse nome (ainda que essa figura seja antes um mito do que uma realidade, pois “projetos” bem executados geralmente resultam da ação decisiva de uma pequena elite de “iluminados”, quando não de um líder carismático atuando como estadista).
O fato é que os processos de decadência também são caracterizados pela existência de “projetos fragmentários”, condizentes com o perfil já fortemente sindicalizado dessa sociedade. Não é incomum a representação política passar da dominância de próceres cosmopolitas, da elite, mas dotados de uma visão do mundo não provinciana, para “delegados de categoria”, eleitos por um grupo de interesse restrito (de caráter sindical, setorial ou religioso). O processo legislativo se divide então em uma miríade de demandas particularistas, que esquartejam o orçamento nacional e transformam o planejamento público em uma assemblagem de partes heteróclitas. Congela-se a possibilidade de atuar nas grandes causas, pois o mercado político converte-se num bazar de compra e venda de projetos setoriais e fragmentários. Um indicador fiável dessa tendência é dada por meio de consulta a um calendário-agenda: a sociedade estará tão mais próxima da decadência quanto mais dias do ano são dedicados a homenagear categorias profissionais...

8. Grupos sociais particulares pretendem distinguir-se do conjunto da sociedade.
A chamada “identidade nacional” – um conceito difuso e frequentemente mal interpretado – constitui um dos traços mais conspícuos da psicologia de massas. Uma sociedade dinâmica ostenta um forte sentimento de inclusividade e de identificação com os símbolos nacionais, sejam eles realidades históricas tangíveis, sejam eles simples mitos criados para fortalecer o processo de Nation building. Em qualquer hipótese, o sentimento de pertencimento – status de appartenance ou membership – a um corpo social ou humano relativamente homogêneo é um poderoso cimento da identidade nacional, o que não impede, obviamente, particularidades regionais, traços étnicos ou especificidades culturais próprias a sociedades complexas, racialmente diversas e dotadas de origens “multinacionais”. O ideal de toda sociedade integrada e orgulhosa de sê-lo é, justamente, conseguir passar do estágio simplesmente “multinacional” para o de “sociedade multirracial”, o que deveria ser o objetivo de toda comunidade inclusiva, uma vez que tal característica destrói as próprias bases de qualquer manifestação de racismo ou apartheid.
A desafeição em relação à fusão dos particularismos raciais ou culturais no mainstream social e humano nacional enfraquece a noção de identidade nacional e reforça a noção artificial de aparteísmo. Este tipo de divisor precisa ser construído politicamente, uma vez que se adota como suposto básico a unidade fundamental do gênero humano. A divisão é, geralmente, obra de ativistas e militantes de uma causa que se julga legítima, cujas raízes encontram fundamentação histórica em opressões seculares, que se pretende transplantar para o presente, como forma de preservar antigas particularidades raciais, linguísticas ou religiosas, que já estavam prontas a se fundir no poderoso molde nacional. A conformação política de uma cultura distinta da nacional reforça manifestações de racismo ao contrário, pois que as propostas são geralmente feitas para eliminar supostos focos de “racismo”. O apartheid também pode ser construído por minorias...

9. Irresponsabilidade intergeracional, nos terrenos fiscal ou ambiental, entre outros.
O desejo de preservar o status quo, ou a inconsciência quanto à constante necessidade de ajustes e adaptações às condições “ambientais”, nacionais ou internacionais, sempre cambiantes, fazem com que gerações do presente eventualmente atuem de maneira irresponsável em relação àquelas que as sucederão. Historicamente, o problema sempre esteve associado à depredação do meio ambiente e à extinção de espécies animais, alterando o equilíbrio natural e ameaçando a sustentabilidade de sistemas econômicos inteiros. Contemporaneamente, a questão tende a se revestir de características econômicas bem marcadas, tendo a ver com a trajetória avassaladora do Estado moderno e sua voracidade fiscal, não em benefício próprio, obviamente, uma vez que o Estado é uma entidade impessoal, mas em favor de grupos ou categorias dispondo de condições de acesso e de manipulação dos mecanismos de intervenção pública.
Nos casos mais graves, o conjunto da sociedade pode atuar de maneira irresponsável, ao sustentar escolhas que representam uma clara preferência pelo bem-estar presente, em detrimento do amanhã. Seja nos esquemas de previdência social, seja nas instituições educacionais, ou ainda em matéria de déficits orçamentários e dívida pública, opções erradas e a visão imediatista dos responsáveis políticos, sustentados pela inconsciência da maioria, criam pesadas hipotecas de médio e longo prazo que deverão, em algum momento, ser resgatadas pelos sucessores, aqui entendidos como o conjunto da sociedade de uma ou duas gerações mais à frente. O declínio pode até não ser visível no próprio momento das decisões, mas o que se está fazendo, na verdade, é “contratar” a decadência futura.

10. Degradação ética e moral, independentemente de “progressos” técnicos.
Edward Gibbon, em seu justamente celebrado História do Declínio e Queda do Império Romano, tende a ver a decadência de Roma como o resultado da perda de “valores cívicos” por parte dos cidadãos do império, a começar pelos patrícios, que delegaram aos bárbaros tarefas que eles deveriam ter assumido diretamente. Ele também atacou a influência do cristianismo, como possível fator de afastamento do antigo espírito marcial e guerreiro, que tinha feito, no início, o sucesso da república e do império. Seja como for, a perda de objetivos claros quanto ao futuro, certa resignação em face das dificuldades do presente e a busca de prazeres imediatos em lugar da frugalidade produtiva e empreendedora podem ser sinais precursores da decadência.
Curiosamente, nenhum dos exemplos históricos tidos como ilustrativos ou emblemáticos desse tipo de processo pode ser considerado um insucesso absoluto na cultura ou nas artes. O vigor da produção cultural continua a todo vapor no momento mesmo em que essas sociedades passam a enfrentar problemas na economia e na inovação. Não há um elemento singular ou único que “anuncie” a decadência, mas um conjunto de comportamentos sociais e de reações que indica forte deterioração da solidariedade social e uma crescente anomia em relação aos valores básicos da sociedade. A falta de confiança nas instituições políticas e a forte desconfiança das motivações de outros grupos sociais fazem com que líderes e liderados não mais se sintam comprometidos com o mesmo conjunto de valores, passando a ocorrer manifestações de introversão e de egoísmo que logo superam a identificação com a pátria e a nação.

Em síntese, existe um “espírito” de decadência quando os setores produtivos, em especial os empresários mais politicamente ativos, se mostram resignados ante a presença avassaladora do Estado, que lhes tolhe os movimentos, impõe regras e lhes retira a substância da atividade econômica, que é o lucro e os excedentes para investir. Existe decadência quando os intelectuais e os universitários, de uma forma geral, se conformam ante o culto à ignorância exibido por certos grupos sociais ou líderes supostamente carismáticos ou “salvacionistas”. Existe decadência quando autoridades nacionais, a começar pelos encarregados da preservação da ordem jurídica e institucional, deixam de lado suas obrigações profissionais para cuidar de prosaicos interesses pessoais, pecuniários antes de tudo. Existe decadência quando o cidadão comum não vê qualquer motivo para preservar o patrimônio coletivo, demonstrando total inconsciência quanto ao dever de respeitar a herança das gerações precedentes e a necessidade de repassar às que seguirão a sua própria um ambiente melhor do que aquele recebido dos ancestrais.
Em suma, os sinais materiais, ou externos, da decadência nem sempre são os que contam na avaliação dos “progressos” dessa inacreditável marcha para trás na jornada das sociedades. A insensatez quanto aos rumos da história também se manifesta, antes de tudo, por uma pura e simples inconsciência. Manuais práticos de decadência podem ser um preventivo útil na inversão da trajetória. Basta saber consultá-los...

Brasília, 31 janeiro 2007.