Brasil: gloriosamente a caminho do atraso, com a republica sindical dos companheiros - Dagoberto Godoy

Da coluna diária do jornalista gaúcho Políbio Braga, terça-feira, 16 de julho de 2013

Opinião, Dagoberto Godoy - A vitória das teses das centrais sindicais condenaria à morte a indústria e a economia do Brasil

* Dagoberto Godoy

A pauta das demandas prioritárias das centrais sindicais (relembrada na fracassada paralisação do dia 11) é encabeçada por três temas: 1) fim do fator previdenciário; 2) redução da jornada legal de trabalho; e 3) proibição da terceirização. Em geral, a opinião pública percebe e pode avaliar o que significam os dois primeiros e as suas consequências na vida do país. Já o terceiro, penso eu, aparece um tanto hermético para quem não é versado em economia e não conhece bem como funciona a economia industrial, em tempos de globalização e acirrada competitividade. Por isso pode passar desapercebida a ferrenha batalha ora travada, em torno da terceirização, entre as centrais sindicais e as confederações empresariais, com a CNI à frente (veja aí abaixo os panfletos eletrônicos).

A eventual vitória das centrais significará condenar a indústria e a economia do Brasil como um todo a uma ainda maior marginalização (a Petrobrás, por exemplo, já vem sofrendo o patrulhamento neste campo, um dos fatores da sua atual decadência, sob o governo petista). A proibição total da terceirização das atvidades-fim das empresas, como estabelece atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, seria um passo decisivo para nos condenar ao destino caudatário dos países fornecedores de matérias primas.

A polêmica não é exclusiva do Brasil, mas está presente em outros países deste continente atrasado em que vivemos, ultimo reduto das viúvas do comunismo (cujo símbolo evidente é a cúpula do Mercosul). Até por influência dos mais tacanhos, o problema está presente em outros mais alertas à realidade do século XXI, como Chile e Colômbia, por ex.

Viajarei amanhã para Bogotá, para palestrar sobre o tema, a convite de entidades empresarias colombianas. 

Pelegos pagam mercenarios para engrossar sua pifia e ridicula grevepolitica...

Da coluna do jornalista gaúcho Políbio Braga, 12/07/2013:

Manifestantes' ganham até R$ 70 para ir a ato sindical em São Paulo

CLIQUE AQUI para ouvir a CBN. A repórter conta de que modo o dinheiro saiu para os manifestantes terceirizados. O lumpesinato nunca esteve tão ativo no Brasil.

Numa rua atrás do Masp, um grupo de 80 pessoas com camisetas da UGT (União Geral dos Trabalhadores) espera em fila a vez de preencher um papel. Trata-se do recibo de que ganharão R$ 70 por terem participado, vestidos como militantes, do ato de ontem na avenida Paulista, em São Paulo. O jornal Folha de São Paulo presenciou a entrega do recibo, que se deu por volta das 15h, quando a manifestação acabou. Mulheres de 30 e 40 anos e rapazes com aparência de pós-adolescentes entregavam uma pulseira numerada que usaram na manifestação a um homem de agasalho, que perguntava o nome da pessoa, preenchia o recibo e o entregava aos presentes.

No documento, consta que o pagamento é uma ajuda de custo para alimentação e transporte. Na parte de cima do papel, há impressa a data e o nome da manifestação: "11 de julho - Dia de Luta". Na fila, as pessoas confirmaram que não tinham relação com sindicatos filiados à UGT e que foram ao ato apenas para receber os R$ 70. Com medo de represálias, não quiseram dar o nome.

A "greve" dos pelegos, num blog do Le Monde: mais barulho do quepropostas

Blog Amérique Latine, Paulo Paranaguá

Le Monde, 11 juillet 2013

Au Brésil, les syndicats relancent les manifestations de rue et préparent une grève générale

La « journée nationale de lutte » lancée par les centrales syndicales, jeudi 11 juillet, s’est traduite par des grèves perlées dans les usines, les ports, les chantiers, les transports, le commerce, les banques, dans plusieurs régions du Brésil.

Les syndicalistes ont bloqué une soixantaine de routes et d'axes importants de plusieurs villes dans 23 Etats fédérés (sur 26). Malgré les tensions provoquées par les embouteillages, on ne signalait pas de violences, sauf à Rio de Janeiro.

Les syndicats ont relancé les manifestations de rue, qui s’étaient réduites depuis les vacances scolaires et universitaires de juillet. Cependant, le nombre de participants des cortèges syndicaux, dans diverses villes et banlieues industrielles, n’est en rien comparable à celui de juin. Les syndicats ont mobilisé des centaines de militants, parfois des milliers, sans pour autant parvenir à attirer les salariés.

A São Paulo

A São Paulo, ils étaient 7.000 à couper l’avenue Paulista, le cœur de la City. Beaucoup d’agences de banque étaient fermées. Le meeting devant le Musée d’art de São Paulo (MASP) a duré plus de trois heures, dans une ambiance festive, où les tambours, les sifflets et les vuvuzelas couvraient la voix des orateurs qui se succédaient dans l’indifférence générale.

Les banderoles et les globes identifiaient les trois principales organisations : la Centrale unique des travailleurs (CUT), proche du Parti des travailleurs (PT), la formation présidentielle, la Force syndicale et l’Union générale des travailleurs (UGT).

Etaient présentes aussi la CSP/Conlutas, liée à l’extrême gauche, la Nouvelle centrale syndicale des travailleurs (NCST), la Centrale des travailleurs et travailleuses du Brésil (CTB), la Centrale des syndicats brésiliens (CSB), la Centrale générale des travailleurs du Brésil (CGTB).

Malgré cette fragmentation du mouvement syndical et des divergences d’orientation, l’unité a prévalu, sans la moindre confrontation entre les participants. Quelques organisations de gauche et d’extrême gauche étaient présentes et distribuaient leur presse ou leurs tracts. Une délégation du Mouvement de paysans sans terre (MST) est arrivée devant le MASP au même moment qu’un groupe féministe. Il y avait aussi des jeunes qui demandaient la démission du ministre de la justice José Eduardo Cardozo (PT), à cause de la répression des manifestations de juin. Le syndicat des impôts portait des pancartes qui disaient :« Les maux du Brésil sont la corruption et l’évasion fiscale ».

La CUT et la Force syndicale avaient passé un accord pour ne pas défendre ou attaquer la présidente Dilma Rousseff, dont la personnalité les divise. Le mot d’ordre « Dilma dehors » a donc été évité, mais celui de « Dilma, réveille-toi » était inscrit sur des tee-shirts de la Force syndicale.

Répétition générale

Les orateurs n’ont pas ménagé le gouvernement. Paulinho, le président de la Force syndicale, a demandé la démission du ministre de l’économie, Guido Mantega : « Le gouvernement a abandonné et tourné le dos aux travailleurs. Il n’est pas possible de vivre avec l’inflation et le chômage qui commence à frapper les ouvriers de l’industrie. Il n’est pas possible de vivre avec une politique aussi récessive ».

Si le gouvernement ne rectifie pas, la Force syndicale appellera les autres centrales à organiser une grève générale au mois d’août. La Conlutas et la NCST sont sur la même position. « Si Dilma ne cède pas, ça va barder » (« Se Dilma não ceder, o pau vai comer »), criaient des manifestants.

« Cette journée du 11 juillet a prouvé que nous pouvons paralyser le Brésil, elle constitue une répétition générale », selon Paulinho, qui a convoqué les autres centrales dès vendredi, au siège de la Force syndicale, pour en tirer le bilan et se mettre d’accord sur la suite.

La CUT, gênée par sa proximité avec le PT, privilégie la lutte contre la précarisation (« terceirização ») , qui fait l’objet d’un projet de loi discuté à Brasilia. Le président de la CUT, Vagner Freitas y a passé les derniers jours pour s’opposer à cette réglementation. Poussée néanmoins par la radicalisation en cours, la CUT menace d’occuper le Congrès pour empêcher le vote du projet de loi.

La mobilisation a eu une ampleur nationale. A Rio de Janeiro, 5.000 manifestants ont coupé l’avenue Rio Branco, au centre-ville. A Natal, ils étaient 8.000 dans les rues, 7.000 à Belo Horizonte, 12.000 à Campo Grande, 5.000 à Goiania, 2.500 à Cuiaba, 3.000 à São Luis do Maranhão, 1.000 à Teresina, 3.000 à Porto Alegre, où la grève des bus a paralysé la ville. Le transport s'est arrêté aussi à Salvador. A Brasilia, 6.000 syndicalistes ont défilé sur l’esplanade des ministères, devant le Congrès. Ainsi, sans être ni un simple baroud d’honneur, ni une mobilisation massive, ce 11 juillet aura été un coup de semonce pour le patronat et pour le gouvernement, alors que les négociations contractuelles s’engagent en août.

O Brasil a caminho do fascismo corporativo?: mafia sindical e pelegos tentam enquadrar o Brasil...

No dia das manifestações organizadas por quem se apresenta como representante do povo, povo foi o que menos se viu

Blog do Augusto Nunes, 11/07/2013

Em vez dos cartazes de cartolina com dizeres manuscritos – NÃO SÃO SÓ 20 CENTAVOS, QUEREMOS HOSPITAIS PADRÃO FIFA, TOLERÂNCIA ZERO PARA A CORRUPÇÃO e várias reivindicações bem humoradas –, banners, a grande maioria vermelhos, com slogans como “O petróleo é nosso”, “Não à terceirização”, e “Pela taxação das grandes fortunas”. Em vez das bandeiras do Brasil e das caras pintadas de verde e amarelo, estandartes da CUT, da Força Sindical, do Sindicato dos Comerciários, do PSOL, da UNE, do PSTU, do MST e de dezenas de partidos e movimentos sociais. Em vez de palavras de ordem cantadas em coro, berros individuais vindos do carro de som.

Nesta quinta-feira, todas as bandeiras que haviam desaparecido – ou sido expulsas – das ruas nas manifestações que tomaram conta do país desde 6 de junho reapareceram na Avenida Paulista atendendo à convocação das centrais sindicais engajadas no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. Em compensação, a população apartidária sumiu – e o 11 de julho foi marcado por mais do mesmo: os mesmos discursos inflamados contra o capitalismo, a direita golpista, a Rede Globo e outros inimigos de sempre.

Ao contrário do que se via nas manifestações anteriores a pretendida greve geral desta quinta-feira teve mais bandeiras de centrais sindicais e partidos do que manifestantes. Os discursos no carro de som não provocavam nem aplausos nem vaias. E gritos de guerra como “eu, sou brasileiro, com muito orgulho”, que os dirigentes tentaram puxar mais de uma vez, morriam antes da segunda frase – nada a ver com os hinos entoados durante os protestos do Movimento Passe Livre, que contagiavam multidões.

O acordo intersindical que excluiu o “Fora Dilma” da pauta de reivindicações parece ter dado certo. Ainda assim, as bandeiras do PT eram as mais envergonhadas – e tanto Dilma quanto Lula não escaparam de críticas no asfalto e no palanque. Enquanto Ana Luiza, que disputou a prefeitura de São Paulo pelo PSTU clamava “contra a política econômica do governo Dilma, contra Alckmin e contra Haddad”, um representante do recém nascido Partido Pátria Livre (PPL) fez questão de “saudar o PT e saudar o Lula” nos três minutos a que teve direito no serviço de som. Algumas faixas chamavam José Eduardo Cardozo de Ministro da Injustiça e exigiam o mesmo reajuste salarial concedido aos ministros.

Se o objetivo das centrais era pegar carona na revolta da rua, elas podem considerar-se derrotadas. O contraste entre as duas manifestações foi tão gritante que apenas escancarou o abismo entre o que quer a população e o que lhes oferece quem está no poder (seja nos governos, nos partidos ou nos sindicatos), entre uma forma nova de expressar-se e outra completamente ultrapassada, entre o autêntico e o artificial. Embora se apresentem como representantes do povo, povo era o que menos se via entre as pouco mais de cinco mil pessoas que ocuparam duas quadras da avenida mais emblemática de São Paulo.
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Coluna do Ricardo Setti, 11/07/2013

 às 10:09 \ Política & Cia

GREVE: oportunistas e descarados, aliados do lulopetismo se misturam à greve geral para não ficar atrás dos movimentos populares de protesto — e fingem que os protestos populares não vêm sendo contra o governo que apoiam

Grevistas interrompem tráfego na Rodovia Raposo Tavares, que liga São Paulo ao oeste do Estado e ao norte do Paraná: fator previdenciário foi incluído para fingir que os protestos populares não têm se voltado contra o governo (Foto: Leo Pinheiro / Futura Press)

Amigas e amigos, está no site do Estadão de hoje:

“Temendo que o “Dia Nacional de Lutas”, que pretende paralisar São Paulo nesta quinta-feira, 11, centrais sindicais acertaram ontem que apresidente Dilma Rousseff deverá ser poupada de críticas ácidas em palanque unificado na Avenida Paulista”.

É claro que Dilma NÃO será poupada em inúmeras das manifestações que já se espalham por todo o país hoje. E também é certo que o dirigente da central sindical hoje opositora do governo — mas que, até há pouco tempo, adorava governos em geral –, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), anunciou cartazes de “Fora, Dilma” dizendo que “o trabalho” da Força Sindical é ”empurrá-la para o buraco”.

Mas o fato é que essa greve de hoje, o “Dia Nacional de Luta”, está sendo espertamente convocada por centrais sindicais, como a CUT, e outras forças vassalas do lulopetismo para, de forma oportunista e descarada, FINGIR que há outras questões na mesa que não as que caem, obrigatoriamente, no colo do governo que apoiam.

Uma delas seria o fim do fator previdenciário, aquela providência que procura esticar o tempo de permanência dos trabalhadores na ativa de forma a aliviar as contas da Previdência, compensando-o, porém, com uma aposentadoria melhor na hora de parar. O Congresso pode mudar isso, se quiser. Ou seja, não é algo que possa ser atribuído ao governo Dilma.

Enfiaram também no movimento protestos contra a Rede Globo e outros itens, tudo para disfarçar que protagonizam, a CUT e outras forças pró-lulopetismo, como os malandros e picaretas da UNE biônica e sem-voto, uma estranhíssima greve a favor!

Estão fazendo greve para não ficar atrás dos movimentos populares de protesto que, inevitavelmente, caminharam para uma gritaria geral contra a corrupção (começando pela exigência de cadeia para os condenados pelo mensalão lulopetista), contra os desmandos, contra a inflação, contra os péssimos serviços médicos prestados à população, contra a má qualidade do ensino público — tudo coisa do governo!

Claro que há clamores generalizados contra os políticos, de todos os partidos, mas o grosso da conta está sendo espetada, nas manifestações que mobilizaram milhões, na conta de quem efetivamente: a turma que se encastelou no poder há dez anos e meio, deixou a corrupção grassar, realizou alianças espúrias no Congresso, largou mão da inflação, fez o país perder uma gigantesca oportunidade de dar um salto na economia – que exibe índices chinfrins de crescimento –, descuidou-se vergonhosamente da infraestrutura, fez explodir os custos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, não sabe negociar eficazmente no comércio exterior e isola o Brasil dos grandes acordos de livre comércio em curso no mundo e realiza uma política externa dissociada dos nossos verdadeiros interesses e verdadeiros e tradicionais aliados.

Chantagem contra o Brasil: mafia sindical quer paralisar portos...

Antigamente, nos tempos da brilhantina (ou seria no Jurássico da sociedade brasileira?), o sindicato dos estivadores é que decidia quantos dos seus seriam necessáriospara descarregar um navio qualquer. Vocês sabem como é: toda aquela coisa é muito pesada, e mesmo com a ajuda de guindastes e outras engenhocas, era preciso, sempre, o triplo do que alguém poderia imaginar para realizar a difícil operação. Claro, também demorava o triplo do tempo que alguém poderia pensar...
Folgados esses estivadores (mas eles eram amados pelo Jorge Amado e pelo velho Partidão).
Por acaso, o mesmo filme já tinha passado em outros países.
A Inglaterra foi levada à decadência de quase se tornar um país do Terceiro Mundo -- não estou inventando, eu vi -- porque lá também havia um pacto perverso entre a CUT e o PT deles, ou seja, entre a TUC, o Trade Union Congress, a central sindical inglesa, e o Labour, ainda marxista. Quem decidia quantos gráficos iriam ser necessários para imprimir o Times, jornal secular, não era o dono do Times, mas o sindicato dos gráficos, que também exigia o triplo de operários do que seria necessário para tocar as rotativas. Em algumas ocasiões, o Times deixou de circular. O Le Monde também já passou por esse tipo de humilhação, mas vocês sabem, os franceses adoram uma greve...
A Margareth Thatcher teve um trabalhão para acabar com esse tipo de chantagem: aguentou uma greve de seis meses dos mineiros, quando a Inglaterra tremeu de frio por falta de carvão de aquecimento, e ficou sem luz, sem lixeiros, sem ferroviários, sem coveiros (whoever...), mas conseguiu, finalmente, quebrar a espinha dorsal do sindicalismo mafioso que chatageava toda a sociedade britânica.
Está na hora da sociedade brasileira dar um basta no sindicalismo mafioso, privado e governamental...
Paulo Roberto de Almeida

Unidos contra a modernização

14 de fevereiro de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

Só não causa mais estranheza a insólita e ativa aliança entre dirigentes sindicais e parte do empresariado contra a política de modernização dos portos, anunciada em dezembro pelo governo e resumida na Medida Provisória (MP) 595, porque seus objetivos são claros: eles não querem mudar nada, pois a modernização acabará com privilégios e garantias especiais. Interessados apenas em si próprios, eles são contra a entrada de novos participantes privados nas operações portuárias e, assim, tentam impedir ou retardar os investimentos necessários para a expansão, a melhoria e o aumento da eficiência dos serviços.
O gargalo representado pelo inadequado serviço dos portos impõe perdas ao País, pois encarece as exportações, mas pode ter efeitos ainda mais nocivos quando utilizado como instrumento de pressão e de ameaça por dirigentes nas suas negociações com as autoridades, como ocorreu com frequência no passado. Esse instrumento está sendo novamente acionado pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), que carrega no nome sua fonte de poder político e sindical - há quase 20 anos é presidente da Força Sindical, a segunda maior central sindical do País -, numa campanha contra a MP 595 na qual tem a companhia de dirigentes empresariais.
"Querem destruir os portos públicos, mas nós estaremos lutando contra", prometeu Paulinho, depois de reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da qual participaram também outros parlamentares e dirigentes sindicais. "O pau vai comer", garantiu. Segundo ele, se o governo não concordar com modificações de pontos da MP que ele e sua Força Sindical consideram essenciais, "nós vamos paralisar os portos do País e o Brasil ficará parado". Não exportará nem importará nada, assegurou.
E por que a Força Sindical - a maior central sindical do País, Central Única dos Trabalhadores (CUT), anunciará sua posição dentro de alguns dias - é tão violentamente contra a MP 595? Porque não aceita justamente o que ela tem de mais modernizante no que se refere às relações trabalhistas nos portos.
A Lei dos Portos, de 1993, estabeleceu novas formas de contratação de mão de obra portuária, setor antes inteiramente dominado pelos sindicatos, ao criar o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Formado por representantes dos trabalhadores e das empresas, o Ogmo é o organismo responsável pela intermediação da contratação de trabalhadores avulsos. Sua criação foi precedida de grandes disputas entre governo, sindicatos e empresas, mas, por ter preservado o poder sindical nesse campo, a despeito da presença de representantes dos empregadores, acabou sendo aceito por todos.
A MP permite que as novas empresas que, por meio de licitação, passarem a operar terminais de carga nos portos públicos possam contratar livremente os trabalhadores, sem a intermediação do Ogmo. Como ainda mantém poder no Ogmo, a Força quer evitar seu esvaziamento, estendendo suas funções às novas empresas.
Empresários que já têm operações nos portos, de sua parte, tentam mudar a MP pois, além de permitir a construção e operação de terminais por empresas que não demonstrem ter carga própria suficiente para tornar o empreendimento viável, ela determina que sejam licitados os terminais arrendados até 1993 (quando entrou em vigor a Lei dos Portos) e cujos contratos estão vencidos. Os operadores desses terminais queriam a prorrogação dos contratos por até 50 anos em alguns casos. Por conveniência, aliaram-se à Força.
A posição do governo tem sido coerente. "Podemos melhorar alguns pontos (da medida provisória) e aceitar novos artigos, aperfeiçoar a redação", disse o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. "Mas há pontos importantes que não podemos mudar", acrescentou. E a livre contratação de mão de obra, a licitação dos terminais com contratos vencidos e a entrada de novos operadores mesmo sem demonstração de carga própria suficiente estão entre eles.
Com a instalação, prevista para o dia 20, da comissão mista que discutirá a MP 595, o debate chegará ao Congresso.

Os mandarins da Republica contra a Republica (e seus habitantes...)

Alguns desses mandarins são verdadeiros marajás, e são os mesmos que pretendem aumentar em proporções irrealistas seus já altos salários.
São as novas saúvas do Brasil.
Eu tenho várias soluções, entre elas a proibição de greves em setores essenciais (como segurança, estradas, portos e aeroportos, por exemplo) e o fim da estabilidade para funcionários públicos (além da diminuição dos salários para níveis compatíveis com sua produtividade e com patamares médios do setor privado.
Isso vai acontecer? Claro que não.
Não importa, defendo mesmo assim essas propostas.
O artigo abaixo, e o editorial que se segue, são eloquentes a respeito da verdadeira chantagem que os mandarins da República (contra a República) cometem contra todos os habitantes do Brasil, em primeiro lugar os brasileiros trabalhadores e pagadores de impostos (e todos somos). 
O Brasil está a caminho da decadência econômica, tendo sido apropriado por máfias sindicais que tomaram de assalto o Estado.
Paulo Roberto de Almeida 

Greve do funcionalismo: leis a favor da minoria

Jorge Peixoto Vasquez

O Estado de S.Paulo, 24/08/2012

Quando o governo compra serviços de um grupo de pessoas, ou seja, de uma empresa, é obrigado a seguir uma série de procedimentos para obter o menor preço, resguardada a qualidade. Quando o fornecedor é um indivíduo, um servidor público, tudo muda: a contratação passa a seguir regras que, aplicadas a uma entidade privada, seriam consideradas escandalosas. No primeiro caso há uma tentativa de respeitar o dinheiro da população. No segundo essa preocupação desaparece. Observando as notícias da greve de funcionários públicos que ora se desenrola, fica evidente que boa parte do Estado brasileiro serve a indivíduos em detrimento da população em geral.

Fornecedor é fornecedor, não há diferença se presta o serviço sozinho ou em grupo. No lado privado da economia, afora regulamentações trabalhistas arcaicas, é assim que as coisas ocorrem. Claro que, em troca da exclusividade (ainda que tácita, por causa do volume de trabalho contratado) embutida numa relação de trabalho, o contrato, ainda que livre das amarras da lei, usualmente incluirá provisões de proteção ao trabalhador, como aviso prévio em caso de encerramento, indenização por rompimento unilateral (demissão) e até regras de reajuste do valor do serviço. É exatamente o mesmo ao se contratar porção significativa da operação de uma empresa.

No setor público, entretanto, o contrato com os fornecedores isolados é absurdamente desvantajoso para o Estado. Imagine que o síndico do seu prédio resolvesse contratar funcionários com cláusulas de estabilidade permanente, salários muito acima dos pagos no seu bairro ou na sua cidade e benefícios como pensão integral: você acharia que esse síndico estaria cuidando bem do dinheiro dos condôminos? Com o governo é ainda pior, pois você não pode mudar de país sem incorrer num custo muitas vezes proibitivo. E, para completar, os próprios funcionários votam e influem na eleição dos governantes.

Este último argumento merece ser explorado mais pausadamente: o peso desproporcional que o lobby dos funcionários públicos tem sobre o governo. Pensando em termos de incentivos, pode-se entender o que ocorre. Imagine que seja proposta uma legislação que favoreça os funcionários públicos em R$ 1 bilhão. Os funcionários federais, em torno de 1 milhão, podem gastar até aproximadamente R$ 1 mil cada um para influenciar sua aprovação e ainda sair no lucro. Esse gasto pode-se dar, por exemplo, no apoio do sindicato da categoria a um ou outro candidato ou partido político. Por outro lado, os 190 milhões de brasileiros que pagarão a conta sofrerão, de uma forma ou de outra, um custo adicional médio de cerca de R$ 5,26 cada um. Ora, não só é mais difícil organizar a população inteira, como o benefício individual (deixar de pagar os R$ 5,26) de qualquer mobilização nesse sentido certamente será menor que o custo (ainda que de tempo) de dedicar-se a tal intento.

Não é de espantar, portanto, que a combinação do sistema democrático de representação com a existência de funcionários públicos leve inexoravelmente a um crescente aumento dos privilégios desse grupo.

Uma questão paradoxal que diz respeito à remuneração dos servidores públicos e aos incentivos que o sistema político acaba por criar: diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, no setor público premia-se o fracasso com aumento de verbas e salários. Por exemplo, estamos em época de eleições e, segundo os recentes resultados do Ideb, sabemos que a educação avançou muito pouco e continua péssima. Mesmo assim, o que prometem os candidatos a prefeito? Aumentar salários de professores e funcionários. Em outras palavras, no governo, se os funcionários fizerem um péssimo trabalho, o mais provável é que eles venham a ser recompensados com aumentos. O resultado desse sistema é perverso e previsível: serviços públicos caros e de má qualidade.

Um último aspecto da questão da remuneração do funcionalismo público merece ser abordado. No livre mercado, duas forças determinam os salários: as leis de oferta e demanda e o valor do trabalho realizado. Ninguém em sã consciência bate à porta do chefe para pedir um aumento que tornará seu custo para empresa maior do que o incremento de receita causado por sua atividade, pois nenhuma empresa pode operar no prejuízo indeterminadamente sem falir. Assim, existe uma barreira para o salário de qualquer funcionário privado, que é o valor agregado pelos serviços que presta. Mesmo um movimento de cartelização, como a formação de sindicatos com objetivos de negociação coletiva, não pode mudar essa lei econômica, pode apenas agir sobre a oferta e a demanda. Ora, a negociação de salários de funcionários públicos é descolada de ambas as forças e, por isso, é mais ou menos como jogar pôquer apostando grãos de feijão sem valor algum. Totalmente irracional.

Primeiro, não há como determinar valor agregado ao governo, já que ele não objetiva o lucro. Isso vale para qualquer entidade sem fins lucrativos, como condomínios. Mas, diferentemente de entidades privadas, o governo não tem como comparar no mercado os salários pagos a seus funcionários, afinal, ele mesmo se outorga monopólios em praticamente todas as áreas em que atua. Segundo, as leis de oferta e demanda simplesmente não funcionam quando é impossível demitir ou reduzir salários, sendo as contratações vitalícias.

Inescapavelmente se conclui que, com as leis que temos, e das quais não nos podemos livrar, dados os incentivos do sistema democrático, cada vez mais os servidores públicos serão uma casta de privilegiados a consumir o dinheiro subtraído à força dos demais cidadãos. A única saída para salvar parte de nosso suado dinheiro é diminuir significativamente o quadro de servidores, transferindo para a iniciativa privada, ainda que via terceirizações, boa parte das atividades hoje executadas diretamente pelo Estado.

* EMPRESÁRIO,  É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES DE SÃO PAULO (IFL-SP)

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Greve contra o público

Editorial Folha de S. Paulo, 24/08/2012

Congresso Nacional precisa regulamentar paralisações de servidores para coibir atuais abusos, como a ruptura de alguns serviços essenciais

Enquanto se disseminam as paralisações e operações-padrão de funcionários públicos federais, multiplicam-se os prejuízos à população. A suspensão da fiscalização em fronteiras, nesta semana, é apenas um exemplo dos excessos cometidos pelos grevistas.

Servidores públicos gozam de regalias, como estabilidade e rendimentos acima da média. Sobretudo nas carreiras de Estado, como as de diplomatas e juízes (que não estão parados), greves não deveriam ser admitidas.

Da onda paredista, contudo, ainda pode emergir algo de positivo, se Congresso e governo federal finalmente regulamentarem o direito de greve no funcionalismo. A necessidade de uma lei específica para isso é exigência da Constituição, mas desde 1988 nada se fez.

Coube ao Supremo Tribunal Federal fechar parcialmente a lacuna. Em 2007, a corte estendeu para o funcionalismo a Lei de Greve do setor privado. Foi um avanço.

A decisão explicitou que servidores também têm assegurado o direito de fazer greve, mas prescreveu que esta deve seguir regras -por exemplo, quanto à prestação de serviços essenciais e ao desconto de dias não trabalhados.

As paralisações atuais mostram que a iniciativa do STF não bastou. A Lei de Greve, por não regular as relações no setor público, é omissa. Basta dizer que a segurança pública não figura no rol de atividades essenciais e que nada é dito sobre sanções ao gestor que não descontar salários.

Essa situação de incerteza quanto à aplicação da lei só mudará com uma norma específica. O projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vai no caminho correto ao propor mecanismos que tornam as paralisações custosas tanto para os servidores quanto para o poder público.

Entre seus méritos evidentes estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Além disso, o projeto avança ao impor a necessidade de negociações prévias, sugerir a tentativa de soluções alternativas do conflito (como mediação, conciliação e arbitragem) e estabelecer requisitos para o início de uma greve legal.

A proposta acerta ainda ao proibir paralisações de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar, conforme a Constituição. Perde a chance, porém, de vetar greves de todos os agentes armados.

Dificilmente os legisladores encontrarão momento mais oportuno do que este para corrigir uma omissão que já dura 24 anos.

O custo da mafia sindical: portos parados

Carga retida em Santos sobe quase 5 vezes 20 Aug 2012 08:40 AM PDT A combinação de greves e operação-padrão de servidores federais nos portos brasileiros afeta o volume do comércio exterior e também traz prejuízo para as empresas que exportam ou importam mercadorias. Várias delas já correm o risco de terem cancelados os pedidos de encomendas que permanecem retidas nos terminais. Além disso, o custo de armazenagem sobe diariamente. É o caso, por exemplo, da Brasil Máquinas de Construção (BMC), uma das principais distribuidoras de máquinas do país. A empresa já gastou cerca de R$ 1,5 milhão em custos de armazenagem de uma carga, com 154 máquinas, que está parada há quase um mês no porto do Rio, esperando liberação. "A gente acaba pagando uma armazenagem absurda e deixando de entregar, deixando de vender", reclama o presidente da BMC, Felipe Cavalieri. Segundo ele, a encomenda vale R$ 46 milhões para a empresa, que distribui máquinas de marcas como Hyundai, XCMG e Zoomlion. Por enquanto, diz, os clientes não cancelaram encomendas, mas ele admite que o risco existe. No porto de Santos (SP), o acúmulo de cargas paradas chegou ontem a 17 mil contêineres, quase 4,5 vezes mais que o volume verificado uma semana atrás. Mesmo com o retorno ao trabalho dos fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, nesta semana, as operações devem levar dez dias para se normalizar, avalia o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Segundo o presidente do Sopesp, Querginaldo Camargo, os terminais estão operando com taxas de ocupação entre 80% e 85%, muito acima do considerado ideal. O percentual ótimo é até 65%. "Só não travou de vez, porque estamos trabalhando com os Redex [terminais alfandegados localizados na retaguarda do cais] e conseguindo pulverizar a carga", disse. "Tudo o que podemos fazer é tentar agilizar o posicionamento da carga". A situação é complicada também no complexo portuário de Itajaí, em Santa Catarina, que ontem tinha 14.801 contêineres parados nas áreas de armazenagem dos terminais. Desses, 7.441 eram de produtos importados, 5.640 para exportações e o restante estava em transbordo. O diretor-executivo do Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, afirmou que houve atrasos, mas nenhuma embarcação deixou de atracar em Santos devido à greve. Ontem, havia 74 navios na fila para atracação, sendo 54 de granéis sólidos. "Estamos em uma época sazonal, com safra de milho, açúcar, soja. E não há berços suficientes para toda a demanda", disse Roque. Sem desfecho à vista para a greve dos servidores federais, cresce também a preocupação das indústrias farmacêuticas e de laboratórios de diagnósticos em relação ao abastecimento de medicamentos e principais insumos farmacêuticos. "Estamos em estado de alerta", afirmou Nelson Mussolini, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). A indústria farmacêutica é dependente de importação de insumos e medicamentos biológicos. Mesmo com a liminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garantindo o retorno de 70% de seus funcionários ao trabalho, o setor não está seguro de que o abastecimento poderá ser garantido. De acordo com Mussolini, os pontos mais críticos continuam sendo o porto de Santos e o aeroporto do Galeão (RJ). Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), informou que, das 400 empresas ligadas à entidade, 110 já foram afetadas, considerando que cerca de 50% do material usado pelo setor é importado. Em levantamento feito pela entidade, 87% dos associados declararam enfrentar problemas em aeroportos e 46% em portos. Se a greve fosse encerrada hoje, seriam necessárias de três a cinco semanas para o fornecimento ser normalizado, avalia a entidade.

Republica Sindical Brasileira, ou Peronismo de botequim...

Nossa infinda autocracia sindical

Fernando Alves de Oliveira*

Congresso em Foco, 29/03/2012

“É triste o quadro do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo”

Em junho de 1948, após a derrubada do Estado Novo do ditador Getúlio Vargas e a redemocratização do País, e já na presidência do general Eurico Gaspar Dutra, o Brasil foi um dos signatários da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada, mas não ratificada até os dias atuais. Por quê?

Como importantes referências históricas, vale recordar que Dutra liderou o movimento de novembro de 1945 que destituiu o caudilho Vargas do poder. Em setembro de 1946, viria a ser promulgada a quinta Constituição Federativa. Restabelecido o regime democrático, Dutra foi eleito em dezembro do mesmo ano como novo presidente da República. Após cassar o Partido Comunista e romper relações diplomáticas com a União Soviética, Dutra foi o responsável pela criação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc) e de se valer do Decreto-lei 9070/46 para a regulação do direito de greve em atividades essenciais, além de outros importantes feitos para a época, no âmbito interno e externo.

Estava claro que o sindicalismo intervencionista do Estado autoritário, baseado na “Carta Del Lavoro” de Benito Mussolini, não era o modelo ideal para o Brasil da época, que começava a sair da fase eminentemente colonial e engatinhava para os avanços do parque industrial. Ademais, o país sofria as agruras econômicas advindas de um mundo saído da Segunda Guerra Mundial. Os mais perspicazes já enxergavam ali o embrião da globalização.

Então, por qual razão a Convenção 87 da OIT não foi ratificada e sempre postergada?

Ocorre que desde a promulgação da legislação sindical no glorioso primeiro de maio de 1943, concebida com sua irmã gêmea, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de Vargas), os responsáveis pelo sistema sindical brasileiro insistiram em trilhar pela bitola estreita da unicidade, que veda a existência de mais de uma categoria (laboral ou econômica) em dada base territorial, além, é claro, na plácida sustentação financeira da contribuição sindical obrigatória. Como tal, garantidas a exclusividade da representação e da arrecadação compulsória, trabalhar ou não em prol da categoria laboral ou patronal representada jamais passou de mera opção de escolha.

Ora, partindo da premissa de que a Convenção 87 proclama, dentre outros tantos fundamentos de igual ou ainda maior importância “da necessidade de melhorar as condições de trabalho e a afirmação do princípio da liberdade da associação sindical”, aliadas “à liberdade de expressão e de associação, como valores basilares para o progresso constante”, tornou-se profundamente estranhável (para não dizer vergonhoso) que o Brasil nunca tivesse optado por sua formal validação. Em verdade, nosso Parlamento –onde tal documento jaz há 65 anos- nos dias atuais nem teria mais condições formais de ratificá-lo, ante o preceito constitucional capitulado no artigo 8º da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988, que consagrou a representação sindical fincado na unicidade e manutenção da contribuição compulsória. Ter-se-ia de mudar essa prescrição constitucional. O que é impensável.

Claro está que os constituintes liderados pelo finado Ulysses Guimarães foram anfibológicos e incongruentes. Utilizaram-se do enganoso expediente formal de desatrelar o Estado do movimento sindical, mas mantiveram não só a unidade como a contribuição obrigatória (que possibilitaria que o mesmo Estado persistisse participando do rateio do bolo sindical e embolsando 20% do seu total). Conclusão: o Estado segue dando as cartas e jogando de mão na constituição dos sindicatos. Primeiro através de sucessivas Instruções Normativas, como a inicial que criou o “Cadastro Nacional das Entidades de Sindicatos”, afora outras que se sucederam, desaguando na Portaria 186/08 que regula o registro sindical. Em verdade, uma concessão oficial maquiada de antiga “carta sindical”…

Assim sendo, Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Aliás, a não ratificação da citada Convenção 87 ou edição de ampla e saneadora reforma sindical derivam, ambas, da velha e surrada ausência de vontade política do Legislativo e do Executivo. Neste tema, o  honroso e tão decantado jargão de um Brasil globalizado e líder absoluto dos emergentes, que tanto orgulha o povo brasileiro, possui pouco ou nenhum valor. Para os donos do Poder, mais vale o atraso sindical de sete décadas. Afinal, se sindicalismo propositivo, de vanguarda, é prioridade nacional, ela é a menos importante do elenco das mais importantes. Então, para que correr o risco de mudar o que rende votos nas urnas, que, afinal de contas é o que vale a governos ávidos de perenidade de poder?

Já provei, em meus livros e em artigos anteriores, que o único governante que rivalizou com o Congresso pela extinção da contribuição sindical foi Fernando Collor de Mello. Baldados seus esforços. Foi derrotado por ele em duas oportunidades. E de goleada!

Dos contemporâneos, Fernando Henrique Cardoso entrou e saiu mudo na questão sindical. Já seu sucessor, vindo do meio, discursou, escreveu e assinou aquilo que seria a redenção institucional, moral e ética do sindicalismo. Ledo engano. Logrou todas as expectativas, manchando sua biografia. Sua preocupação foi com o oposto, beneficiando exclusivamente os sindicalistas, seus ex-colegas. Foi solícito em ampliar a reserva de mercado onde os sindicalistas ganham a vida e sobem degraus da escada política. Prova disso? Quase 50% dos cargos públicos e das estatais estão ocupados pela casta.

Ora, a verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT.

E como se prova ao longo de décadas passadas e no presente quanto à total aversão pela pluralidade sindical, também é evidente o desinteresse em abdicar da contribuição impositiva em favor das de caráter voluntário. Destarte, prevalece zero de interesse em ratificar a tal Convenção, bem como levar a cabo uma reforma sindical que tire o Brasil do malsinado atraso, que envergonha os componentes da vanguarda sindical, que lutam com denodo por transformações profiláticas e que devolvam dignidade, ética e transparência ao sistema prevalecente, regido pelo defasado e caduco modelo varguista.

Até um tempo não muito distante, a CUT, braço direito do PT, recomendava de boca cheia aos sindicatos a ela filiados para que devolvessem o dinheiro recolhido da contribuição obrigatória aos contribuintes das entidades. Como no PT o discurso costuma ser o antônimo da prática, deveria ser ela, a CUT, a primeira a dar o bom exemplo, restituindo ao ministério do Trabalho e Emprego os milhões de reais que tanto ela como as demais centrais colegas recebem desde 2008, por nímia generosidade de Lula, proveniente do rateio do bolo sindical. E o que é mais grave: sem qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União…

Aliás, os dirigentes de todas essas centrais também deveriam explicar não só aos trabalhadores a elas filiados, mas à sociedade brasileira, quais são os reais valores institucionais e de representação sindical de suas confederações e federações (que identicamente recebem 5% e 15%, respectivamente, do idêntico bolo sindical). Afinal, quais são, na realidade, as funções institucionais dessas federações e confederações depois do advento das centrais? Como tal, quais as justificativas merecedoras da continuidade da percepção desses obesos aportes?

E em termos de política sindical, o próprio ministério do Trabalho e Emprego virou um mero carimbo. Depois da saída de Carlos Lupi (outro defenestrado com rótulo de quem saiu, como todos os demais, “a pedido”) está sendo dirigido por um burocrata de carreira. Pelo mesmo secretário-executivo, subalterno de Lupi, que, por sua vez, ainda arvora a si o direito de participar do processo de escolha de seu sucessor, cujos critérios, naturalmente, estão longe de ser os qualificativos de mérito e competência e sim os dos conhecidos critérios de divisão do latifúndio político, tão a gosto do partido que, no passado, era histriônica e visceralmente contrário a isso tudo que hoje, no Poder, pratica com tanta desenvoltura…

Por fim, a indagação é extremamente recorrente: de qual setor de atividade são originários muitos dos partícipes do governo, instalado há 10 anos e umbilicalmente metidos no mais escabroso período da vida republicana deste país em matéria de corrupção e de seguidos escândalos?

É este o quadro  do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo?

* Consultor sindical patronal, autônomo e independente, autor dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro, e S.O.S.SINDICALpt, editados pela LTr e de palestra direcionada, além de dezenas de  artigos sob o tema sindical. Acervo em http://falvesoiveira.zip.net/ e em http://falvesoliveira.blogspot (“Por um sindicalismo patronal melhor”). Contatos: falvesoli40@terra.com.br  Facebook: http://facebook.com/fernando.alvesdeoliveira3