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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Carta aberta a José Múcio Monteiro: perseguição ao Cel. Res. Marcelo Pimentel - Roberto Amaral

 Carta aberta a José Múcio Monteiro

Roberto Amaral
Caro amigo, 

Venho denunciar a perseguição política que de forma insidiosa e covarde, como toda perseguição política,  escalões superiores do exército do Estado brasileiro movem contra oficial que se tem destacado pela defesa da legalidade democrático-republicana. Legalidade seguidamente ofendida pelos seus algozes, e cujo império cumpre restabelecer. São esses, ministro, os nossos tempos: a ilegalidade governa e pune os que defendem a ordem democrática. 
 Denuncio o processo kafkiano com o qual o torturam, torturam seus familiares e ameaçam seus amigos, e peço sua intervenção enérgica, já no dia 1º de janeiro, quando, espera a nação cansada (mas ainda cheia de esperanças), estaremos retomando a interminável construção da democracia brasileira. Uma obra de Sísifo, pois, quando mais a supomos consolidada, mais a vemos ameaçada, como ainda agora. E mais ameaçada é a democracia quando a política partidária e a indisciplina, insuflada por oficiais-generais em comando, dominam os quartéis, tradicionalmente afeitos, em nosso país, à insubordinação e à insurgência. 
Árdua é a tarefa que o aguarda. 
A infâmia que denuncio ocorre aí, ao seu lado, no Recife, mas no silêncio dos quartéis, onde age impunemente a prepotência, e onde tanto agiu, em tempos que não podemos esquecer, a tortura de quantos pernambucanos e brasileiros de todos os quadrantes, muitos nossos amigos ou conhecidos, imolados na luta contra a ditadura militar instalada a partir do golpe de 1º de abril. Luta a qual, em novos termos, tivemos de retomar, desta feita para impedir a continuidade do projeto protofascista civil-militar instalado a partir do golpe que depôs Dilma Rousseff, a cujo governo servimos, cada um do seu modo. Luta que agora lhe incumbe dar continuidade  no desempenho de missão histórica que lhe delega o presidente Lula como depositário da vontade da nação, expressa no pleito de outubro último. Os velhos métodos do autoritarismo militar  – como as cassações de mandatos, as aposentadorias tanto quanto  as reformas compulsórias – são substituídos pela tentativa de, mediante punições disciplinares desamparadas de arrimo legal, enlamear a biografia de um oficial exemplar. Conhecendo os fatos, e apurando-os, a dignidade nos manda agir. Omitindo-nos, nos transformaríamos em cúmplices.
A  vítima da vez é o coronel da reserva Marcelo Pimentel, seu conterrâneo, e seu vizinho, cuja carreira – 38 anos na ativa do exército, 30 como oficial – encerrou como chefe do estado-maior no Comando da 7ª Região Militar, em Recife. 
Marcelo Pimentel – como não lhe será difícil apurar – foi instrutor, comandante do curso de artilharia e chefe da divisão de ensino em CPOR, capitão comandante de bateria de obuses, oficial de estado-maior em brigada de infantaria, comandante de grupo de artilharia de campanha, ordenador de despesas, adido de defesa e do exército em missão no exterior. Seguiu com louvor todos os cursos  requeridos a um coronel do quadro do estado-maior, sempre promovido por merecimento. Finalmente, concorreu em primeiro lugar à promoção ao generalato. 
É esse o oficial que a nomenclatura bolsonarista do exército, ainda governante, tenta ofender. Exatamente por isso: por haver sido, o coronel Marcelo, na ativa, um oficial brilhante, legalista e democrata; por continuar a ser, na reserva, um oficial democrata e legalista a quem desagrada a perniciosa partidarização da forças armadas que a desvia de suas finalidades constitucionais, ora  intervindo na vida civil, ora forcejando pelo inaceitável statu de autarquia política na democracia republicana – que, contra os quarteis, a nação tenta construir desde o golpe de 1889. O legalismo democrático,  que hoje é desvio para o estamento ainda governante, haverá de ser, no novo governo, com você no comando da defesa, o modelo do bom oficial. Mas é este modelo que se pretende abater punindo um oficial legalista, e eis o que lhe peço evitar.
A formação castrense de Marcelo Pimentel foi completada pela vida universitária e o curso de direito que o ajudou a compreender o significado do golpe de 1964. Na reserva, livre das justas amarras que limitam, ou deveriam limitar, a atividade político-partidária do oficial da ativa (restrição ignorada pela súcia fardada que comanda o país a partir do terceiro andar do palácio do planalto), dedicou-se à defesa da democracia e da disciplina militar quebrada pela criminosa radicalização do exército pela direita, obra de seus chefes graduados. As consequências, nos limites da tragédia, foram vividas nos últimos quatro anos, e, com os dados de hoje, ainda é justo temer sua sobrevivência no novo governo.
De que é acusado o coronel da reserva Marcelo Pimentel?
De em debates, palestras e artigos, em estudos acadêmicos, classificar como golpe de estado parlamentar a deposição de Dilma Rousseff, violência que, sabemos todos, contou com o decisivo  aval de oficiais do alto comando sob a liderança do próprio comandante do exército, o general Villas-Bôas. Que, não obstante suas circunstâncias pessoais, continua ameaçando o país com novas intervenções militares. 
Oficiais da ativa comprometidos com a continuidade do projeto protofascista não tergiversam quando se trata de, contra a lei e o regimento disciplinar, filiar-se a pregações partidárias e golpistas.  Assim se destacam, entre muitos, o  atual ministro da defesa, os três comandantes das armas e figuras menores como o general comandante da 10ª região militar, dando o tom da insubordinação que contamina o conjunto da tropa, adestrada para a obediência como reflexo condicionado. Descumprem a lei e o regimento disciplinar do exército, ao tempo que negam as garantias da Lei n° 7.524/86, que garante ao “militar inativo o direito à livre expressão do pensamento e da opinião sobre temas políticos, filosóficos, ideológicos e de interesse público, independentemente das disposições dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas”. Esse direito está sendo negado ao coronel Marcelo Pimentel, e por isso vem ele colecionando processos e punições (contam-se em cinco), tanto constrangedoras quanto ilegais, todas violadoras dos princípios constitucionais que asseguram o direito à livre manifestação do pensamento. O objetivo é humilhar, intimidar. É a arte clássica do autoritarismo amparado na força.
Marcelo Pimentel é acusado ora de “desrespeitar superior hierárquico”, ora “de ofender Instituição-Exército”, por criticar, em artigo de jornal, a bolsonarização do exército e a participação de oficiais da ativa e da reserva na campanha eleitoral de 2018. É punido por haver aplaudido artigo publicado no Estadãono qual o autor, um acadêmico, oferece crítica à conduta de oficiais do exército nominados por desmandos no relatório final da CPI da Covid. 
A questão central é o anacrônico, impróprio, indevido, antirregimental e ilegal protagonismo político-partidário das cúpulas hierárquicas das forças armadas, amesquinhando as corporações ao transformá-las em partido político e fazer dos quartéis verdadeiros comitês-eleitorais, como foram  nas eleições de 2018 e 2022. A história republicana registra quão nociva é essa partidarização, e exige nosso permanente combate. 
Por que punir Marcelo Pimentel, que defende a ordem constitucional, e não aqueles que a tentam fraturar? 
Despreocupados com o tráfico de cocaína em aviões da FAB – vimos esse transporte até em aeronave presidencial – os serviços de inteligência não cessam de monitorar o coronel Pimentel, que vem a ser processado por haver produzido um tweet no qual faz restrições à nota-manifesto do insubordinado atual ministro da defesa (seguida de manifestação de igual teor e ilegalidade assinada pelos chefes das três forças) criticando o sistema eleitoral e a segurança da votação mediante as urnas eletrônicas, jogando assim mais lenha na pregação golpista do candidato à reeleição derrotado.
Pretexto após pretexto, o coronel Pimentel é agora punido por “publicar ato ou fato militar que possa contribuir para o desprestígio das forças armadas”. Sua indisciplina foi o registro na demora de atendimento de seu pai, em tratamento de um câncer, em hospital militar. Não se apura a eventual negligência do serviço público essencial, mas, pasme, a reclamação da vítima!
Está à vista que se trata de perseguição politica, inominável por definição, que não podemos admitir. Conheço esses fatos e os levo ao seu conhecimento porque me foram relatados pela vítima. Mas quantas outras muitas violências devem estar correndo Brasil afora, livres da denúncia da publicidade e fora do alcance do novo ministro da defesa? A perseguição ao coronel Marcelo Pimentel não pode ser vista como fato isolado, mas sua denúncia é oferecida como ponto de partida de uma ação enérgica que se reclama  do futuro ministro da defesa do governo democrático do presidente Lula para impedir a continuidade da ignomínia, pois não há conciliação possível com o inconciliável, tanto quanto é inconcebível a acomodação de forças antagônicas. Se não é possível punir os criminosos – admitamos apenas por argumentar –, que pelo menos possamos proteger suas vítimas. 
Receba um abraço esperançoso deste seu amigo.
Roberto Amaral

domingo, 24 de agosto de 2014

Luta do Exercito contra a Comissao Nacional da "Verdade": o que limitao Ministro da Defesa?

Ou, quem limita o Ministro da Defesa?

ANOS DE CHUMBO
DILEMA URGENTE DA PRESIDENTE DILMA: DEMITE O GENERAL OU EXTINGUE A COMISSÃO DA VERDADE
GENERAL PROÍBE COLABORAÇÃO DO EXÉRCITO PARA APURAR CRIMES DA DITADURA
CLÁUDIO HUMBERTO: 22 de agosto de 2014 às 18:13 - Atualizado às 19:10
Por: 
Dilma Rousseff Celso Amorim Enzo Peri copy
Dilma precisa decidir o que fazer com a CNV, após o comandante do Exército dificultar o acesso a documentos da repressão
Por Luiz Cláudio Cunha
A presidente Dilma Rousseff acordou estarrecida nesta sexta-feira, 22, como qualquer brasileiro que se respeita.  E diante de um dilema inadiável, indelegável, inquestionável:
Ou Dilma demite o Comandante do Exército ou Dilma extingue a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
oficio enzo peri
O ofício cala-boca do Comandante do Exército…
Não há mais clima de convivência possível entre o general Enzo Peri, chefe do Exército, e os seis comissários da CNV, diante da espantosa manchete de hoje do jornal O Globo: “Anos de chumbo: comandante impõe silêncio ao Exército.”
O repórter Chico Otávio recebeu do procurador Sérgio Suiama, da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, um inacreditável ofício enviado em 25 de fevereiro passado aos quartéis de todo o País pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, proibindo qualquer colaboração para apurar crimes da ditadura que derrubou o presidente João Goulart. O general Peri chega ao requinte de mandar um modelo de ofício, em branco, instruindo cada quartel a rebater pedidos do Procurador-Geral da República para o seu gabinete em Brasília, no quarto andar do Bloco A do QG do Exército (veja cópia abaixo].
O cala-boca nacional do general Peri abrange qualquer pedido ou requisição de documentos feitos pelo “Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Poder Legislativo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985”).  Só quem pode responder a tudo isso, esclarece o ofício, é o Gabinete do Comandante do Exército, ou seja, o próprio general Peri, erigido agora com uma autoridade que transborda todas as esferas de poder.
É útil lembrar que os desmandos e abusos cometidos entre 1964 e 1985 constituem o foco principal da investigação da CNV, que apresentará ao País em dezembro próximo o seu relatório final.
A solução do impasse agora revelado cabe exclusivamente à Suprema-Comandante das Forças Armadas (FFAA), a quem o general se subordina nos termos da Constituição, e à Presidente da República, que criou a CNV em 2011 e a instalou no ano seguinte justamente para apurar graves violações dos direitos humanos no País. Dilma acumula as duas funções e a dupla responsabilidade.
Cabe a ela, e a mais ninguém, repor a autoridade de seu comando e o prestígio de seu cargo. Se nada fizer, Dilma perderá ambos — a autoridade e o prestígio. Tudo isso em meio a uma brava campanha eleitoral, que não permite hesitações ou fraquezas. À esquerda ou à direita.
É útil lembrar que o ofício do general Peri foi remetido a todas OM (organizações militares) e com difusão para todos os Comandantes de OM e Estado-Maior, ou seja, todos os 108 generais da tropa – os 14 generais de Exército, os 32 generais de Divisão e os 62 generais de Brigada que integram a maior e mais poderosa força militar terrestre da América Latina, com 220 mil homens e a maior concentração de blindados do continente, com 2.000 tanques, 500 deles pesados.
modelo oficio enzo peri
…e o modelo de resposta-padrão para não dizer nada e desviar tudo para o QG do Exército.
Existe aqui uma clara confrontação da estrela máxima da República, a da presidente Dilma,  com o firmamento das 276 estrelas que comandam a tropa — 14 generais de exército (quatro estrelas), 32 de divisão (três estrelas) e 62 de brigada (duas estrelas). A estrela maior deve brilhar sobre todas as outras, nos termos da Constituição e da hierarquia militar, ou então se apaga irremediavelmente.
O grave tom de insubordinação do general Peri se constata pela data em que enviou o ofício cala-boca a seus subordinados de todo o País: 25 de fevereiro de 2014, exatamente uma semana após a entrega pela CNV de seu relatório ao ministro Celso Amorim pedindo informações às Forças Armadas. Quatro meses depois a CNV recebeu um insolente, imprestável conjunto de 455 páginas de relatórios das FFAA que não investigam, não relatam e não respondem às perguntas objetivas e documentadas da Comissão da Verdade.
O relatório minucioso da Comissão da Verdade relacionava, com nomes e datas, graves violações aos direitos humanos nos sete endereços mais notórios da repressão coordenada pelos militares, situados no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. São cinco quartéis do Exército — incluindo os DO-CODI do Rio e São Paulo, os endereços mais letais da repressão, onde morreram pelo menos 81 pessoas, segundo levantamento da CNV —, uma base da Marinha e outra da Aeronáutica, com os nomes, sobrenomes, datas, depoimentos e horrores sobre nove casos de mortes sob tortura e de outros 17 presos políticos torturados. O relatório do Exército de Peri tinha 42 páginas e, como constatou o procurador Suiama, cobria uma encenação.
O Exército, descobriu o procurador, fingiu que trabalhou durante quatro meses para atender ao pedido da CNV, mas uma semana após a solicitação já cumpria uma determinação exatamente oposta de seu comandante em chefe, o general Enzo Peri.
O dúplice comportamento do comandante da corporação, de um lado chefiando uma investigação e de outro lado impondo o silêncio aos quartéis, lança um manto de dúvida sobre o objetivo real do Exército. Na prática, o ofício cala-boca de Peri submete a CNV à zombaria pública de militares insubmissos e de generais refratários ao interesse nacional, à hierarquia e à verdade, escancarando um deboche corporativo que tripudia sobre a inteligência dos cidadãos e a própria democracia.
O documento da Procuradoria da República revelado pelo O Globo lança uma suspeita terrível sobre o Exército: a CNV foi vítima inocente de uma fraude, de uma farsa? Como o Exército poderia produzir um relatório consistente e crível diante de uma ordem de silêncio imposta por seu comandante?
O Brasil não pode mais conviver com esta grave contradição.
Ou o Exército leva a sério a missão institucional da Comissão da Verdade, ou não.
instalacao da comissao da verdade
Instalação da Comissão da Verdade, em maio de 2012: é mesmo Dilma a chefe suprema?
A presidente da República, num gesto altivo e corajoso, instituiu a CNV em 2012 com a missão expressa de apurar tudo. Agora, o comandante do Exército ordena o contrário: ninguém subordinado a ele pode ajudar nas apurações.
O general Peri não está zombando apenas da CNV.
Está achincalhando a autoridade da comandante-suprema, a presidente da República.
O Brasil deve agora se perguntar: o que fará a CNV?
O que fará o Ministro Celso Amorim?
O que fará a presidente Dilma Rousseff?
Se ninguém fizer nada, já, agora, de forma clara, decisiva, contundente, todos se desmoralizam perante o País e os brasileiros.
Os comissários da CNV precisam dar ao país uma resposta urgente, clara, digna, altiva.
O ministro Amorim precisa explicar ao país que confusão é esta. A quem ele presta contas: à presidente Dilma, que criou uma CNV para apurar, ou ao seu subordinado, o general Peri, que impôs o silêncio sobre a tropa?
A presidente Dilma precisa esclarecer ao país quem manda no Governo Federal.
É Dilma, chefe suprema do Executivo, ou é o comandante do Exército?
O Exército, que sonegou em seu relatório a constatação de que a guerrilheira Dilma é uma das torturadas no DOI-CODI da rua Tutoia onde o Exército jura não ter havido tortura, precisa explicar agora que confusão essa.
Quem manda, afinal: Dilma ou Peri? A presidente ou o general?
Os atuais comandantes, se não a compostura, perderam o prazo de validade.
Os três comandantes das FFAA — o general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Neto — são gente do bem, fichas limpas em relação à repressão e aos abusos da ditadura. Nada têm a ver com elas, como o esmagador conjunto de seus 330 mil companheiros de farda no Exército, na Aeronáutica e na Marinha. Todos os três chegaram ao generalato, por nomeação do presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas em 1995, quando a ditadura já era defunta há uma década.
São boa gente, mas atuam e agem como comandantes fracos e acomodados.
Estão em seus cargos desde 2007, como herança gelatinosa de Lula para a Dilma. Estão, portanto, há sete anos no cargo, mais do que o mandato de um presidente, quase o mandato de dois presidentes…
O DIÁRIO DO PODER contou que, na terça-feira, logo após ler o estarrecedor relato da jornalista Miriam Leitão sobre as torturas sofridas durante três num quartel do Exército em Vila Velha, ES, a partir de dezembro de 1972, o senador Cristovam Buarque mandou por fax um bilhete ao ministro Celso Amorim, fortalecendo o pedido de desculpas das FFAA à jornalista torturada. “Nenhum soldado de hoje pode ser acusado de responsabilidade por fatos do passado, mas serão responsabilizados por esconderem os fatos, o que também macula a História, ferida por escondida. O silêncio é uma conivência e cumplicidade”, ensinou Buarque.
Amorim ligou de volta, na manhã de quarta-feira, 20, dizendo-se também ‘impactado’ pelo depoimento de Míriam Leitão. E completou com uma frase enigmática: “Eu sei das coisas que precisam ser ditas, mas tenho algumas limitações…”.
As únicas duas limitações que Amorim tem para cima são o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff. Se um ou outro estão limitando o Ministro da Defesa são passíveis de crime de prevaricação.
As limitações que Amorim tem para baixo só podem ser os 108 oficiais que compõem sua tropa de generais. Se algum deles está limitando o Ministro da Defesa são passíveis do crime de insubordinação.
Amorim está obrigado a esclarecer quem limita suas ações na pasta da Defesa.
A presidente da República, chefe de Amorim e comandante do general Peri, está obrigada a procurar esta resposta.
Nenhuma eleição, nenhuma conveniência eleitoral justifica agora o silêncio, a omissão, a covardia, a inércia da Dilma.
Não se investiga o passado em cima do silêncio.
Não se constrói um país em cima do medo.
Não se consolida a democracia em cima da mentira.
A presidente Dilma precisa escolher entre o general Peri e a Comissão da Verdade.
Os dois não podem mais conviver no Estado Democrático de Direito.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Onde esta' Wally? (Nao o que voces pensam, mas um outro...) - Defesa sem defesa...

Pescado na internet, num site que parece apresentar coisas complicadas, algumas até polêmicas, como diriam os "neutros".
Paulo Roberto de Almeida

DefesaNet, 8 de novembro de 2013


A ausência inexplicável do Embaixador-Ministro Celso Amorim à Audiência Pública na Comissão de Relações Exterioree Defesa Nacional do Senado Federal, na manhã de quinta-feira (07NOV13), colocou os Comandantes Militares como participantes de uma insubordinação, ou de forma mais agressiva uma insurreição Foto - Agência Senado
Editorial DefesaNet

Onde está Wally?

O prazo de imunidade e tratamento benevolente da imprensa ao Ministro da Defesa Embaixador Celso Amorim, encerrou-se ontem, após 2 anos e 3 meses no comando (assumiu o MD em 08AGO11).

A ausência inexplicável do Embaixador-Ministro Celso Amorim à  Audiência Pública na Comissão de  Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, na manhã de quinta-feira (07NOV13), colocou os Comandantes Militares como participantes de uma insubordinação, ou de forma mais agressiva uma insurreição.

A pauta da Audiência Pública, solicitada pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) era relevante :
“Discutir e buscar soluções com respeito aos baixos valores dos orçamentos das três Forças Armadas, previstos para 2014, absolutamente insuficientes para atender às necessidades da Defesa Nacional.”
 O Wally sem respostas e cada vez mais distante do dia a dia do MD, agora sob a responsabilidade do Secretário-Geral Dr Ari Matos Cardoso, omitiu-se, preferindo ficar escondido no ministério com uma agenda vazia.

A agenda como consultada na manhã de 08NOV13 às 12:00Horas.
 
Agenda do Ministro 07 Novembro 2013

O ministro da Defesa, Celso Amorim, cumpre agenda de trabalho em Brasília (DF).
10h00- Despacho interno.
15h00- Despacho interno.
15h30- Despacho interno.

O Embaixador-Ministro criou uma nova técnica no trato com a imprensa e até interlocutores. Um atraso providencial e a “auto-coletiva”, com o ministro respondendo às perguntas, que ele mesmo faz.

Uma técnica perfeita para quem não tem nada a dizer.

Infelizmente também adotada em alguns momentos pelos Senhores Comandantes Militares.

Isto funciona bem para a imprensa, manietada pelo poder discricionário do Palácio do Planalto, porém a ausência na Audiência Pública no Senado Federal, que estava sendo de forma conjunta com o Câmara Federal foi “TRAIR” os seus comandados.

O Comandante-em Chefe lidera os seus comandados, em todos os momentos. Esta tarefa é “INDELEGÁVEL”.

Falaram no evento os seguintes oficiais-generais:

Os Comandantes:

· Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto - Comandante da Marinha;
· General-de-Exército Enzo Martins Peri  - Comandante do Exército, e,
· Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito - Comandante da Aeronáutica.

Mais os oficiais-generais que apresentaram a situação de cada Força:

· Vice-Almirante Anatalício Risden Júnior;
· General-de-Brigada Eduardo Castanheira Garrido Alves, e o,
· Major-Brigadeiro-do-Ar José Hugo Volkmer

Também presente o Dr Ari Matos Cardoso - Secretário-Geral do Ministério da Defesa que apresentou os dados da Defesa Nacional na PLOA 2014.

Os dados apresentados pelo Secretário-Geral do MD são relevantes e indicam um real crescimento no investimento em Defesa no Brasil.

Porém, estes dados estão em uma moeda de duas faces e a Face Real é de uma dureza incontestável. Dados lapresentados pelo Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União Dr João Augusto Ribeiro Nardes ( Ver Foto 2)

Do Orçamento de “Defesa Nacional” só 52 % é executado o restante 48 % são despesas inscritas em restos a pagar não processados. Uma descrição técnica onde estão incluídos os mais relevantes Programas de Defesa Nacional: PROSUB, HX-BR(EC-725), KC-390,Blindado Guarani, SISFRON,etc.

A relatividade mostra que o gerenciamento militar é melhor que os demais setores da Administração Federal, porém esconde que os contingenciamentos e cortes orçamentários amputam ao meio o investimento na Defesa.

O ministro com uma pauta cada vez mais vazia, aberta à Academia, porém fechada à Imprensa e aos Comandantes, segue a política de ocultar fatos relevantes. Entre estes as ações do Brasil no Conselho de Defesa da UNASUL, e ações com os governos Bolivarianos.

Realmente o dia 07 de Novembro de 2013 marcou um fato relevante. A OMISSÃO e AUSÊNCIA do Líder da Defesa Nacional frente aos seus comandados.

sábado, 25 de agosto de 2012

Os inimigos dos inimigos do ministro da "Defesa" - Editorial Estadao

Cada um tem o inimigo que merece. Os do Estadão são a corrupção, a burrice, a ineficiência pública, o estatismo exagerado, e outros males que os inimigos do neoliberalismo adoram (dada sua adesão a alguns deles...).
Os inimigos do ministro da Defesa são as grandes potências. Como só tem uma em condições de nos atacar, vamos ter de desenvolver planos contra os EUA, ao que parece.
O Estadão já encontrou outro inimigo, e vice-versa...
Paulo Roberto de Almeida


O verdadeiro inimigo
Editorial - O Estado de S.Paulo, 10 de agosto de 2012

O ministro da Defesa, Celso Amorim, voltou a pedir a ampliação dos gastos com as Forças Armadas, em recente evento da Associação de Estudos da Defesa, como noticiou o Estado (7/8). No entanto, sua justificativa para pedir mais recursos na área militar foi constrangedora: o ministro acredita na possibilidade de agressão não de algum vizinho, tampouco de narcoguerrilhas ou grupos terroristas, mas de "grandes potências e alianças militares" – que só podem ser Estados Unidos e Otan.
Amorim avalia que há hoje um "forte sentimento de insegurança no sistema internacional" em razão de ações militares unilaterais, referindo-se às guerras no Iraque e no Afeganistão, deflagradas pelos americanos, e à intervenção da Otan na Líbia sem que houvesse claro mandato da ONU para isso.
Como sugere a fala do ministro, casos como esses mostram que o Brasil deve se precaver. "Temos um patrimônio que nos transforma num dos territories mais ricos do planeta", disse ele, enfatizando também a "nova estatura internacional do Brasil ao redor do mundo" (sic !). E arrematou: "O Brasil deve construir capacidade dissuasória crível, que torne extremamente custosa a perspectiva de agressão externa a nosso país". Os estrategistas militares de Washington devem ter perdido o sono depois disso.
O discurso de Amorim se aproxima perigosamente da delirante retórica bolivariana, que enxerga nos Estados Unidos uma ameaça militar permanente, como se uma invasão dos "ianques" fosse acontecer a qualquer momento na América do Sul. Foi com essa desculpa grotesca que o caudilho venezuelano, Hugo Chávez, armou-se até os dentes com equipamento bélico russo – muito mais para atemorizar a oposição interna, graças à militarização das chamadas "milícias bolivarianas", do que para enfrentar uma improvável intervenção americana. Essa coincidência entre a posição de Amorim e as bandeiras do bolivarianismo não deveria causar espanto, a julgar por sua trajetória na Chancelaria do governo Lula.
Nada disso significa que não haja necessidade de qualificar os investimentos nas Forças Armadas, sobretudo diante do estado de penúria em que elas se encontram. Um estudo produzido pelo Ministério da Defesa mostra que metade dos equipamentos militares do Brasil simplesmente não tem condições de uso. Há casos críticos, como o da Marinha, responsável por patrulhar a área que guarda uma das principais riquezas a que aludiu Amorim - isto é, o petróleo do pré-sal. Os números mais recentes, compilados no ano passado, mostram que somente 2 dos 23 jatos A-4 da Marinha estavam em condições de voar. Além disso, apenas 53 das 100 embarcações e 2 dos 5 submarinos podiam navegar. Na Aeronáutica, nem metade dos aviões saía do chão, e a maior parte da envelhecida frota superou os 15 anos de uso. Como se sabe, porém, essa renovação, prometida ainda no governo Lula, está emperrada.
O Brasil gasta 1,5% do PIB com defesa, e Amorim quer algo em torno de 2%, equiparando-se à China, Rússia e Índia. É difícil imaginar, no entanto, que o Brasil tenha necessidades militares semelhantes às desses países, a não ser como expressão de megalomania. Ademais, já estamos entre os 15 países do mundo que mais gastam na área militar - na Lei Orçamentária Anual para este ano, a dotação do Ministério da Defesa foi de R$ 64,795 bilhões. O problema é que, desse valor, R$ 45,298 bilhões estavam destinados ao pagamento de pessoal e de encargos sociais, enquanto R$ 9,128 bilhões foram destacados para investimentos. Ainda assim, a verba para modernizar a área militar vem crescendo constantemente desde 2007, quando somou R$ 5 bilhões.
Mais econômico, portanto, seria investir numa equação em que as Forças Armadas gastassem melhor os recursos disponíveis e priorizassem a proteção das fronteiras, sem ter de, recorrentemente, fazer o papel que cabe à polícia.
Não resta dúvida de que é imperativo manter uma força militar capaz de enfrentar os desafios da defesa nacional, mas é preciso estabelecer prioridades claras, lastreadas em ameaças reais, e não na imaginação fertile de um punhado de ideólogos.