Portugal simplifica a nacionalização de descendentes de portugueses no estrangeiro

Nacionalidade de netos e cônjuges de portugueses simplificada por nova lei

Mundo português, 24 JULHO, 2020 ATUALIDADE 0 COMENTÁRIOS

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PS e PSD consideram que os netos de emigrantes portugueses que queiram obter a nacionalidade dos avós bem como os cônjuges de cidadãos nacionais vão ter agora o processo mais simples e justo pela lei aprovada.

A Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que residam no estrangeiro ou em Portugal o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas, explicou o deputado social-democrata José Cesário, que votou favoravelmente o diploma, quando o seu partido votou contra.

O PSD votou contra a lei por causa de questões respeitantes aos judeus sefardistas e aos filhos dos imigrantes nascidos em Portugal, explicou o deputado, adiantando: “Eu votei a favor por considerar que as alterações relativas aos portugueses não residentes em Portugal são medidas justas, que permitem maior aproximação de Portugal às comunidades portuguesas e que faziam parte do programa eleitoral” do partido.

Uma outra alteração que consta da lei aprovada hoje, por proposta do PSD, e a que José Cesário se referiu como “uma medida importante e mais justa”, é a que que diz respeito à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses.

“Também neste caso houve uma simplificação”, afirmou à Lusa o deputado social-democrata, eleito pelo círculo de Fora da Europa e ex-secretário de Estado das Comunidades.

“Porque agora para o cônjuge obter nacionalidade portuguesa basta que seja casado há pelo menos seis anos com pessoa de nacionalidade portuguesa”, ou antes, se o casal já tiver filhos de nacionalidade portuguesa, explicou.

Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”, defendeu o deputado socialista Paulo Porto, que as considera por isso “mais justas”.

Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a necessidade de “provar a sua ligação à comunidade”, como previa a versão anterior da lei e que era de difícil prova, considerou, conferindo a todo o processo de obtenção de nacionalidade “maior segurança jurídica”.

Além disso, “simplifica também o trabalho dentro das conservatórias”, salientou o deputado do PS.

Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram hoje, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.

O diploma hoje aprovado teve como base dois projetos de lei, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do PCP, votados na generalidade em dezembro de 2019. O diploma do Bloco de Esquerda (BE) baixou sem votação e o projeto de Joacine Katar Moreira, então no Livre, foi chumbado.

Os luso-venezuelanos: emagrecendo? - Portugal reconhece o governo Guaidó (Mundo Português)

Portugal tem dezenas de milhares de cidadãos morando na Venezuela, emigrados durante os anos estagnantes durante o salazarismo, e vários outros durante os anos caóticos do "Leningrado" lusitano.
O governo Maduro vai cair, isso é inevitável. Só falta saber se será sem derramamento de sangue...

Governo português: comunidade luso-venezuelana é a “preocupação número 1”

Mundo Português, 4 Fevereiro, 2019

https://www.mundoportugues.pt/governo-portugues-assegura-que-comunidade-luso-venezuelana-e-a-preocupacao-numero-1/

Portugal juntou-se, na manhã de hoje, a outros países europeus que também reconheceram o presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, como Presidente interino da Venezuela, após expirar o prazo de oito dias para que o presidente Nicolás Maduro convocasse eleições presidenciais.
Pelo Reino Unido, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jeremy Hunt, explicou que “Nicolas Maduro não organizou eleições presidenciais no prazo de oito dias que nós fixámos”. “Por isso, o Reino Unido e os seus aliados reconhecem a partir de agora @jguaido como Presidente constitucional interino até que possam ser organizadas eleições credíveis”, escreveu o chefe da diplomacia britânica numa mensagem na rede social ‘Twitter’.
Pelo Governo sueco, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Margot Wallström, à televisão pública SVT, que “nesta situação, apoiamos e consideramos Guaidó como o Presidente interino legítimo”.
Já o Governo da França considera que o presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, “tem legitimidade para convocar eleições presidenciais”, como afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian.
Em Espanha, o primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou que o país reconhece o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela.
Ao fim da manhã também a Alemanha divulgava o reconhecimento do líder da Assembleia Nacional venezuelana como Presidente interino daquele país, pedindo-lhe que prepare “rapidamente” novas eleições.
Guaidó “é o Presidente interino legítimo do ponto de vista alemão e também para muitos países europeus”, indicou a chanceler alemã Angela Merkel, numa reunião, em Tóquio (Japão) com o seu homólogo japonês.
A Dinamarca já havia reconhecido ontem anterior o presidente da Assembleia Nacional numa mensagem do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, o ultraliberal Anders Samuelsen, publicada na rede social ‘Twitter’.
Juan Guaidó proclamou-se Presidente interino da Venezuela a 23 de janeiro, depois de considerar que Nicolás Maduro usurpou o poder. Após a proclamação, Guaidó foi prontamente reconhecido pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O Governo Português, em linha com a posição da União Europeia, apelou no dia 26 de janeiro de 2019 à realização na Venezuela de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis, de acordo com as práticas democráticas internacionalmente aceites e no respeito da Constituição da Venezuela, para que possa finalmente ser ultrapassado o vazio político resultante da ilegitimidade do processo eleitoral de maio de 2018 e o consequente impasse político e profunda crise social.
O prazo para que essas eleições fossem convocadas terminou ontem, dia 3 de fevereiro, sem que o Senhor Nicolás Maduro tenha demonstrado qualquer abertura nesse sentido. 
Em consequência, e atendendo à importância de que o Povo Venezuelano se possa expressar livremente sobre os destinos do seu País, o Governo Português tomou a decisão de reconhecer e apoiar a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Senhor Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição do País.
O Governo Português considera que o Senhor Juan Guaidó possui a necessária legitimidade para assegurar uma transição pacífica, inclusiva e democrática, que permitirá evitar uma escalada da violência no país e restituir aos Venezuelanos o poder de decidir livremente o seu destino, com vista a conduzir o seu País a um caminho de paz e prosperidade.
O Governo Português mantém-se fortemente empenhado em contribuir para esta dinâmica construtiva, designadamente no quadro do recém-estabelecido Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela.
Esta decisão é aquela que o Governo Português entende melhor defender os interesses da vasta Comunidade Luso-Venezuelana, que fez da Venezuela o seu lar e que comunga profundamente dos anseios do País que também é seu.”

Leis no mundo luso-hispanico, e no mundo anglo-saxao: Stanley Hilton

Discutindo pela internet com meu amigo Stanley Hilton, brasilianista e professor de história da América Latina na Universidade da Louisiana, em Baton Rouge, sobre as diferenças entre o respeito à lei no mundo ibérico e no mundo inglês e americano, ele me forneceu toda uma explicação, na verdade uma aula completa, que me permito transcrever aqui para deleite dos leitores deste blog:

In my Latin American history courses, I used to tell students that the difference between law in Anglo-Saxon and Hispanic countries was that, in the Latin tradition dating back to the Romans, law was normative, i.e., it posited an ideal situation, whereas in A-S countries it reflected custom or social practice. So the US Constitution, for example, reflected deeply-rooted “democratic” traditions and, therefore, it endured; in Latin American countries, the constitutions drawn up during the era of independence from Spain/Portugal reflected an ideal—and, hence, they proved unworkable in most cases.  The symbol of this phenomenon, in the colonial period, was the Consejo de las Indias –a body that sat in Spain, thousands of miles away from the New World, and hence thousands of miles away from the geographic and social reality of the colonies, and drew up detailed laws governing all aspects of colonial life.  The laws were unworkable, so people disobeyed the law on a daily basis.  In Luso-Brazilian terms, they found a “jeito” of circumventing laws and regulations.  As you know, there was the vice-regal mechanism, in Spanish America, of obedezco-pero-no-cumplo.  If a law reaching, say, New Spain, was so impractical, a viceroy could proclaim his loyalty and obedience (“obedezco”), but suspend implementation of the new law (“pero no cumplo”) until the Consejo could consider the reasons (which he would put in petition form) why he thought the law was not a good one.  It was used rarely because  thousands of laws were churned out by the Consejo.  Down through the generations, Latin Americans were socialized to think that disobeying laws was not necessarily immoral because they were so out of harmony with local conditions. I remember a Mexican acquaintance humorously saying to me in a car fifty years ago, as he ran traffic light after traffic light and noticed how nervous I had become,  “Las leyes, como las mujeres, fueron hechas para ser violadas”—this itself shows how, in popular custom, the attitude toward law was not “Anglo-Saxon.”  And, of course, an extensively corrupt public bureaucracy was one outgrowth of that (Hispanic) attitude toward law.  It is no coincidence that the most corrupt state in the U.S. is Louisiana, whose legal tradition in rooted in Spanish and Naopoleonic concepts of law.

Eu mesmo costumo dizer que a diferença básica entre um mundo e outro se situa no seguinte plano:
No mundo anglo-saxão, tudo o que não estiver expressamente proibido por leis, ou por alguma disposição qualquer do sistema legal, está ipso-facto permitido aos espíritos empreendedores, que podem formar rapidamente uma empresa para explorar alguma atividade econômica qualquer.
No mundo português -- e era assim também no mundo ibérico e hispano-americano, e suponho que continue sendo assim -- tudo o que não fosse especialmente concedido pelo poder real, por meio de um alvará régio, um ordenamento qualquer do soberano, estava literalmente proibido a todo e qualquer súdito da Coroa.
Creio que não deixamos de ser súditos do Estado, e estamos proibidos de fazer qualquer coisa, antes de conseguir uma permissão qualquer.
Segundo o último Doing Business Brazil, leva mais ou menos 120 dias (talvez mais) para conseguir constituir uma empresa e o empresário começa pagando antes de ganhar qualquer coisa (e depois ainda costuma entregar quase a metade do que ganha para o Estado, sob diversas formas de impostos, tributos, taxas, contribuições, propinas, etc.).
Como é que vocês querem o Brasil crescendo dessa forma?
Paulo Roberto de Almeida