Políticas Comerciais da Administração Trump: Mark Langevin, IPRI (24/08, 15h30)

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Convite para a Mesa-Redonda "Políticas Comerciais da Administração Trump: Situação Atual e Perspectivas"

Prezado (a) Senhor (a), 1. Gostaria de convidá-lo (a) para a Mesa-Redonda "Políticas Comerciais da Administração Trump: Situação Atual e Perspectivas" na quinta-feira 24/08 às 15h30 no auditório Paulo Nogueira Batista, no anexo II do Ministério das Relações Exteriores. 2. A primeira palestra é do professor Mark Langevin, da Universidade George Washington, à qual se seguirão intervenções do Diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos, Ministro Ernesto Fraga de Araújo, e do Diretor do Departamento Econômico, Ministro Pedro Miguel da Costa e Silva. Após isso, o debate será aberto aos demais participantes. O evento será em português, mas os membros da mesa poderão também responder a perguntas em inglês. 3. Professor da Elliott School of International Affairs da Universidade George Washington, Mark Langevin leciona também em universidades brasileiras, como convidado. Ele tem diversos estudos sobre setores como agricultura e energia, bem como sobre contenciosos comerciais e relações Brasil-Estados Unidos. Suas publicações estão disponíveis clicando aqui. 4. As vagas são limitadas. Inscrições devem ser feitas no website oficial da FUNAG.

Cambio e comercio exterior: entrevista com Rubens Barbosa - O Antagonista

Teria pouca a acrescentar, ou comentar, a não ser este fato fundamental. Como a produtividade brasileira vai continuar a ser a porcaria que é, e como o câmbio deve ser, em princípio flutuante, como disse o presidente do BC, então o principal problema da indústria brasileira é mesmo -- mas isso já sabemos há séculos -- o custo Brasil, ou seja, a enorme carga de impostos, a burocracia, toda a parafernália regulatória intrusiva, expoliativa, simplesmente alucinante que impede os capitalistas brasileiros de simplesmente atuarem pelas regras de mercado, razão pela qual eles estão sempre pedindo algum favor de Brasília.
Quando é que isso vai acabar?
Eu não sei: mas ouso afirmar que será quando os capitalistas brasileiros se organizarem para liquidar com o Estado brasileiro. Atenção, eu disse LIQUIDAR, e I mean it...
Paulo Roberto de Almeida 
Câmbio não é livre em lugar algum, diz Rubens Barbosa
Por Márcio Juliboni
O Antagonista, 03 de Julho de 2016

 Passado o susto com a decisão dos britânicos de deixar a União Europeia, o dólar voltou a recuar em relação ao real. O movimento foi reforçado pela sensação dos investidores de que a nova diretoria do Banco Central não iria mesmo intervir na taxa de câmbio. Mas o cenário mudou após o BC vir a campo na sexta-feira (1), realizando a primeira intervenção no mercado de câmbio desde 18 de maio.
O movimento de alta da moeda norte-americana ganhou força ao longo do dia, após as declarações do presidente do BC, Ilan Goldfajn, de que estão abertas as condições, no Brasil e no exterior, para reduzir os estoques de swaps cambiais. Goldfajn reafirmou, contudo, seu compromisso com o regime de câmbio flutuante. Pelo sim, pelo não, o movimento foi interpretado pelo mercado como o estabelecimento de um novo piso para o dólar: R$ 3,20.
Para o embaixador Rubens Barbosa, presidente do conselho superior de comércio exterior da Fiesp, a reação do BC é bem-vinda e necessária. Ele lembra ainda que a indústria defendia a medida havia tempos. Embora o câmbio flutuante faça parte do tripé macroeconômico que sustentou a estabilização do país desde o Plano Real, é temerário segui-lo ao pé da risca. “Nenhum país do mundo tem um câmbio totalmente flutuante, livre, hoje em dia”, afirma Barbosa a O Financista. “Todos os países administram suas taxas: Estados Unidos, China...”. Leia a seguir os principais trechos da conversa:
O Financista: Como o senhor avalia a intervenção do BC nessa sexta-feira?
Rubens Barbosa: Ela foi muito importante. Foi positiva e bem-vinda, porque a indústria já pedia, havia tempos, alguma reação do Banco Central.
O Financista: O mercado interpretou a intervenção como o estabelecimento de um novo piso de R$ 3,20 para o câmbio. Esse patamar é bom para a indústria?
Barbosa: Eu acredito que a intervenção não teve o objetivo de estabelecer um novo piso. Acho que o BC agiu para mostrar que está atento ao câmbio. Agora, o novo piso é algo que deve ser discutido mais adiante.
O Financista: Mas seria o caso de manter o câmbio ao redor de R$ 3,50?
Barbosa: Do ponto de vista dos exportadores, sim. Mas o BC não pode tomar decisões isoladas do mundo. Agora, se o país não criar condições para que as exportações voltem a crescer, a balança comercial será prejudicada. O que estou dizendo é que não se pode pensar na política macroeconômica desvinculada da política industrial e comercial, algo que os economistas brasileiros estão acostumados a fazer. Além disso, nenhum país do mundo tem um câmbio totalmente flutuante, livre, hoje em dia. Todos os países administram suas taxas: Estados Unidos, China...
O Financista: Para a indústria, é melhor que o BC intervenha no câmbio?
Barbosa: O BC precisa acompanhar o que ocorre no mundo. Há toda essa instabilidade recente dos mercados, e o BC tem todo os dados para avaliar a situação. Agora, do ponto de vista macroeconômico, a queda do dólar ajuda apenas pontualmente, como no caso da importação de feijão. Mas manter os juros elevados, em um cenário de inflação convergindo para a meta e câmbio em queda... Isso cria uma situação delicada para alguns setores industriais.
O Financista: Segundo o último boletim Focus, do BC, a expectativa é de um saldo comercial de US$ 50,76 bilhões neste ano. No atual patamar de câmbio, esse saldo pode cair?
Barbosa: Acho que essa projeção foi feita com um câmbio estimado ao redor de R$ 3,50. A queda do dólar tem um efeito muito negativo para a indústria. Como o Custo Brasil é elevado, muitos setores conseguem ser competitivos na exportação por causa do câmbio. Os empresários com quem converso dizem que, com a taxa entre R$ 3,50 e R$ 3,70, conseguem uma pequena margem nas exportações, mas conseguem. Abaixo desse patamar, há um problema sério, porque a margem acaba. O câmbio não é tudo, mas ajuda.
O Financista: O saldo comercial pode cair, então?
Barbosa: Os setores que mais se beneficiaram com a alta do dólar, como o têxtil, calçadista, papel e celulose e máquinas e equipamentos, já estão sentindo dificuldades. As importações estão caindo, mas o problema é que as exportações podem crescer num ritmo menor que o atual. Com isso, o saldo pode desacelerar. Desse jeito, não sei se a projeção poderá ser mantida.

OMC: acordo de Bali, sucessos e frustracoes - artigos variados

'O principal foi ter acordo, mas ele é modestíssimo', diz ex-embaixador

Renan Carreira

O Estado de S.Paulo, 10/12/2013

'Não resolve nenhum problema importante de acesso aos mercados', afirmou o diretor da Faculdade de Economia da Faap, Rubens Ricupero         

O primeiro acordo comercial global em quase duas décadas está sendo "superestimado", disse, ao Broadcast, o ex-embaixador e diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Rubens Ricupero. "É um acordo modestíssimo, é o mínimo. Não resolve nenhum problema importante de acesso aos mercados", afirmou.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Existe a estimativa de que o acordo de Bali abra o caminho para a injeção de US$ 1 trilhão na economia mundial. Quanto desse valor pode vir ao Brasil?
Existe uma tendência, há muito tempo, de superestimar esses acordos. Esta cifra é, em grande parte, papo furado. O principal foi ter um acordo, qualquer acordo. É algo mais institucional, de salvar a OMC. O acordo é modestíssimo, é o mínimo. Não resolve nenhum problema importante de acesso aos mercados.

Qual é o principal ponto do entendimento para o Brasil?
Pode ser que a administração de cotas agrícolas, que ainda vai depender de muita negociação, ajude. Para o Brasil, o mais concreto é isso. O País é beneficiário em várias cotas. Dizer que vai ganhar muito com acordo de facilitação de comércio é exagero. O Brasil não é exemplo nesse caso. É um dos países mais encrencados em matéria de aduana.

Mas as cotas já não existem?
Existem, mas o que está se tentando com esse acordo é obter uma regulamentação para fazer valer essas cotas. No momento atual, elas são meio facultativas, dependem de conjuntura. O que se quer são regras mais claras para fazer com que funcionem.

O entendimento deve beneficiar mais exportadores ou importadores?
No caso da facilitação do comércio, os beneficiados são os grandes exportadores, como China, Alemanha, EUA, pois torna mais ágil a liberação de produtos. O Brasil também pode ser beneficiado, na medida em que exporta produtos agrícolas. No momento, é mais para exportadores. Para os importadores, é bom para os privados, pois assegura que receberão logo os produtos.

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'É importante. Vai ajudar a recuperar o comércio'

Renan Carreira

O Estado de S.Paulo, 10/12/2013

Ex-embaixador e diretor do Centro de Investigação Laboratório do Século XXI da Faap, o setor manufatureiro brasileiro pode ser um dos grandes beneficiados desse entendimento

Ex-embaixador e diretor do Centro de Investigação Laboratório do Século XXI (LAB XXI) da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Clodoaldo Hugueney disse ao Broadcast que o primeiro acordo comercial global em quase duas décadas foi importante porque terá impacto na recuperação do comércio mundial e mostra que a OMC está ativa. Segundo ele, o setor manufatureiro brasileiro pode ser um dos grandes beneficiados desse entendimento.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O sr. considera que o acordo de Bali está sendo superestimado?

Essa ideia de que o entendimento é uma propaganda enganosa é errada. O acordo é equilibrado e importante por duas razões: vai ter impacto na recuperação do comércio mundial, já que as economias estão custando a sair da crise, e mostra que a OMC está na jogada, não está sendo descartada.

De que forma o Brasil se beneficia do acordo?

Com o sistema de facilitação do comércio. Onde existem grandes dificuldades na área de facilitação do comércio, em termos de procedimentos aduaneiros, demora na liberação de importação, atrasos, práticas não transparentes? Nos países em desenvolvimento, que são importantes para o Brasil. Na realidade, muito do que está previsto no acordo já é feito no Brasil. Então, a contribuição adicional do País não vai ser muito grande.

Quais setores no Brasil teriam vantagem com o acordo?
Na área de manufaturados, na qual o Brasil tem mercados importantes em outros países em desenvolvimento, o acordo deve ter impacto positivo e isso é relevante porque a exportação de produtos manufaturados vem enfrentando dificuldades crescentes, com a indústria com cada vez menos participação no PIB.

Também há avanços na administração de cotas?
Com certeza. Com o acordo, essas cotas ficam regulamentadas, muito mais transparentes e submetem esse sistema ao Regime de Solução de Controvérsias da OMC. O acordo obtido não é uma coisa trivial nem tem pouca importância. Isto tem pelo menos uns 20 anos de negociação.

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A OMC depois de Bali

RUBENS BARBOSA

O Estado de S.Paulo, 10/12/2013

As grandes e rápidas transformações no cenário internacional, no campo político e econômico, deixaram, de certa maneira, a sua marca nas instituições multilaterais. A Organização Mundial do Comércio (OMC) não foi exceção na crise geral do multilateralismo.

A complexidade das negociações internacionais, a diversidade de interesses entre os 159 países-membros, as dificuldades causadas pelo processo decisório impossibilitaram o avanço real e a conclusão da Rodada Doha. Se a isso for acrescentado o desinteresse dos EUA e da União Europeia em discutir fórmulas multilaterais para perseguir a abertura de mercados e a liberalização comercial, fica explicado o final menos melancólico do que se antevia das negociações dos ministros de Comércio Exterior em Bali, na semana passada.

Apesar das avaliações iniciais positivas, os acordos alcançados - facilitação de comércio, medidas na área agrícola para garantir a segurança alimentar e incentivos a países mais pobres - não são suficientes para salvar a Agenda para o Desenvolvimento, lançada em Doha em 2002, nem para ressuscitar a credibilidade da OMC como fórum de negociações globais.

O limitado resultado de Bali - quase destruído pela ação dos países bolivarianos para acabar com o embargo a Cuba - prolonga a agonia da OMC, que dificilmente conseguirá incorporar uma nova agenda para a liberalização do comércio e a redução do protecionismo, negociada à margem da instituição.

O acordo de facilitação de comércio, que visa a simplificar os procedimentos aduaneiros e a burocracia nas fronteiras, para as importações e exportações - que deve beneficiar mais os países desenvolvidos - será positivo para o setor privado brasileiro, visto que, por ser obrigatório, forçará o governo a tomar medidas concretas de desburocratização, como mencionado em nota do Itamaraty.

A OMC ganhou mandato para tentar em um ano retomar as negociações da Rodada Doha. A Organização terá de passar por um profundo processo de reforma institucional se quiser contar com o apoio efetivo dos países desenvolvidos. O processo decisório consensual, como agora evidenciado, não mais se ajusta ao grande número de países-membros; os princípios do tratamento especial e diferenciado e a impossibilidade de acordos isolados (single undertaking) estão sendo questionados. Acordos parciais plurilaterais, não envolvendo todos os países-membros, como hoje, terão de ser aceitos, inclusive no tocante às regras OMC plus. Esse é o preço que os países em desenvolvimento terão de pagar.

As novas formas de comércio internacional, baseadas na integração das cadeias produtivas globais e de maior valor agregado - agenda da maioria dos acordos bilaterais e dos mega-acordos regionais de comércio -, estão sendo discutidas e negociadas fora da OMC. As regras que regulam esses acordos - investimento, competição, propriedade intelectual, serviços, de origem, compras governamentais - estão sendo discutidas por grupos de países na Ásia, por meio da Parceria Trans-Pacífico, e entre os EUA e a União Europeia. No caso do Acordo Transatlântico, estão sendo examinadas também regras relacionadas com a padronização de bens e serviços. Se e quando esses entendimentos forem concluídos, os produtos agrícolas do Brasil e do Mercosul, que têm na Europa seu maior mercado, passarão a competir com os produtos dos EUA, a maior potência agrícola global, e certamente nossos produtos terão suas exportações reduzidas.

O fim das negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC terá profundas consequências para países como o Brasil. Para se inserir nas novas formas de comércio global, no contexto das cadeias produtivas, o Brasil deverá ter de se ajustar, no futuro, a regras que foram definidas sem a sua participação e que refletem os interesses dos países desenvolvidos.

O Brasil manteve equivocadamente, nos últimos 12 anos, a estratégia de privilegiar as negociações multilaterais no âmbito da OMC, sem se voltar para a necessidade de também negociar acordos de livre-comércio, a exemplo de muitos outros países. O resultado todos conhecemos, em especial os empresários: enquanto estão em discussão mais de 500 acordos, dos quais 354 se encontram em vigor, o Brasil e o Mercosul, à margem desse processo, firmaram apenas três acordos de menor importância comercial, com Israel, Egito e Autoridade Palestina. As reformas que a OMC terá de sofrer para poder retomar a iniciativa nas negociações multilaterais colocarão enormes desafios para o Brasil, que até aqui sempre defendeu a Organização, sem aceitar mudanças em suas regras e seus princípios. O Brasil atuou construtivamente em Bali para salvar a OMC e evitar sua irrelevância, mesmo tendo de abandonar a defesa das concessões em subsídios agrícolas no contexto da Rodada Doha. Como o Brasil reagirá a essas mudanças?

O que acontece no mundo afeta diretamente os interesses do setor produtivo brasileiro. Governo e setor privado deveriam coordenar-se para mudar a atual estratégia de negociação comercial externa, influenciada por considerações políticas e partidárias.

Com a União Europeia, cujas negociações duram mais de 12 anos, o setor privado pressionou o governo a avançar nos entendimentos no âmbito do Mercosul, sem ficar amarrado a considerações ideológicas da Venezuela nem ao atraso da Argentina. O governo finalmente parece ter escutado os empresários e fará proposta para que se iniciem os entendimentos entre Bruxelas e os países-membros do Mercosul que assim o desejarem. Quem não quiser acompanhar o Brasil ficará para trás. Com isso a Argentina deve mudar de posição e acompanhar o Brasil. A Venezuela ficará isolada.

Afinal, ao menos nesse caso, estamos assistindo a mais pragmatismo e menos considerações ideológicas.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

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O Brasil e o sucesso da OMC

Editorial O Estado de S.Paulo, 10/12/2013

O governo brasileiro tem motivos especiais para festejar o sucesso da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia. O acordo entre os 159 participantes deu novo fôlego à maior negociação comercial da história, a Rodada Doha, reforçou o prestígio da OMC e foi a primeira vitória do novo diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo. Ruim para todos, o fracasso teria sido um desastre para o Brasil, porque seria mais uma derrota do sistema multilateral. Há dez anos a diplomacia petista pôs de lado os acordos com os países mais desenvolvidos, adotou uma política terceiro-mundista e subordinou a estratégia brasileira a um Mercosul cada vez mais emperrado pelo protecionismo argentino. Ao mesmo tempo, manteve a bandeira do multilateralismo, enquanto no resto do mundo se multiplicavam acordos bilaterais e inter-regionais.

Embora modesto em termos materiais, o pacote de Bali renova as possibilidades do multilateralismo. Mas novos avanços serão trabalhosos e acordos parciais continuarão sendo construídos. Em alguns casos, esses acordos poderão criar referências para a negociação mais ampla. Isso poderá ocorrer, por exemplo, na área de serviços, a partir de entendimentos entre várias grandes economias, incluídas a americana e a chinesa.

O governo brasileiro insistirá num erro perigoso, se continuar fora dos grandes arranjos parciais de comércio. O primeiro passo de uma ação mais eficiente será concluir um acordo com a União Europeia, com ou sem apoio argentino. Os europeus já mostraram disposição de avançar nesse entendimento, mesmo com a participação de apenas alguns países do Mercosul. Caberá à diplomacia brasileira, se for capaz de realismo no âmbito regional, criar uma solução para o impasse no bloco.

Será prudente seguir o mesmo critério nas próximas etapas da Rodada Doha, buscando objetivos ambiciosos e estimulando os parceiros regionais a tomar o mesmo caminho. O pacote de Bali só foi fechado quando o prazo inicial já estourava. Algo parecido havia ocorrido no lançamento da rodada, em 2001, no Catar, quando a negociação se estendeu muito além do tempo previsto. Mas a agenda era imensamente mais complicada e inovadora.

Em Bali, o compromisso mais importante foi sobre a facilitação de comércio - medidas para desburocratizar e simplificar entradas e saídas de mercadorias e dar mais transparência às regras. Ainda assim, será preciso oferecer assistência a alguns países para a realização do trabalho. Muito mais difícil foi o entendimento em torno da pretensão indiana de manter subsídios à formação de estoques de segurança alimentar.

Também foram acertados benefícios para os produtores africanos de algodão e os ministros do mundo rico reafirmaram o compromisso de liquidar em alguns anos os subsídios à exportação. Pacto semelhante havia sido firmado em Hong Kong, em 2005, para cumprimento até o fim deste ano. Mas, com a paralisação da rodada, em 2008, a promessa foi abandonada. Foi combinada em Bali, também, uma discussão de regras para a administração de cotas tarifárias - parcelas nem sempre preenchidas de importação com impostos reduzidos.

Mas a agenda total é muito mais ampla e os negociadores terão um ano para definir o roteiro. De toda forma, destravar a rodada foi uma realização importante. A OMC foi salva da irrelevância. Além do mais, a superação da crise internacional deverá criar um ambiente mais propício a compromissos globais.

Tecnicamente, está reaberto o caminho da modernização do comércio global. Só a facilitação de procedimentos poderá, segundo estimativa muito citada, abrir espaço para mais US$ 1 trilhão de negócios, graças à redução de custos e à simplificação de operações. Mas, para esse passo, foi preciso também vencer a resistência de Cuba, Venezuela, Nicarágua e Bolívia. Seus representantes cobraram o fim do bloqueio comercial dos Estados Unidos a Cuba, ameaçando vetar o acordo e levar a reunião ao fracasso. Acabaram recuando, mas deixaram clara, mais uma vez, a qualidade das alianças ideológicas do governo brasileiro.

Mercosul como obstaculo para a politica comercial brasileira - Demetrio Magnoli

Ilha Brasil 

Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo, 7/12/2013

Subordinado a dogmas do chavismo e do kirchnerismo, o Mercosul é um obstáculo para os acordos comerciais

"É agora ou nunca: está em jogo a própria causa do multilateralismo", alertou Roberto Azevêdo, o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), na abertura da conferência ministerial de Bali. Dias depois, consumou-se o desastre. Com o colapso da Rodada Doha, deflagrada há 12 anos, o multilateralismo globalista cede lugar aos acordos regionais, enquanto a OMC é reduzida à condição de ente vestigial: um tribunal de contenciosos comerciais. O fracasso atinge em cheio o Brasil, evidenciando uma sequência de erros de política externa causados pela subordinação do interesse nacional ao imperativo da ideologia.

Não faltaram alertas. A Rodada Doha experimentou uma implosão inicial na conferência de Cancún, em 2003, e sucessivas desilusões, entre 2006 e 2008. Ao longo do percurso, floresceram como alternativa os tratados bilaterais de livre comércio (TLCs), mas o Brasil preferiu ignorá-los. México, Chile, Colômbia e Peru engajaram-se na negociação de TLCs com os EUA e a União Europeia (UE) -e formaram a Aliança do Pacífico. O Mercosul, pelo contrário, revelou escasso interesse em concluir um acordo com a UE, cujos ensaios surgiram antes ainda do início da Rodada Doha. A opção pelo multilateralismo, pretexto permanente do Itamaraty, disfarçou a transformação regressiva sofrida pelo Mercosul.

"O Mercosul, ou o reformamos ou também se acabará", conclamou Hugo Chávez em 2006, antes de concluir: "Vamos enterrar nossos mortos, irmãos!". O "novo Mercosul", um diretório político tripartite, emergiu com o ingresso da Venezuela. A reinvenção implicou o abandono do regionalismo aberto do Mercosul original e a absorção paulatina dos cacos da Aliança Bolivariana das Américas. Subordinado aos dogmas do chavismo e do kirchnerismo, o bloco do Cone Sul tornou-se um obstáculo intransponível para a negociação de acordos comerciais. Certeiro, o presidente uruguaio José Mujica acusou a "política insular" da Argentina de estar "arruinando o Mercosul".

Faz mais de três anos que Vera Thorstensen avisou, quando deixava a missão brasileira em Genebra: "a dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais". De lá para cá, os EUA engataram as negociações dos mega-acordos da Parceria Transpacífica (TPP), com as grandes economias asiáticas (exceto a China), e da Parceria Transatlântica (TTIP), com a UE. Se concluídos, os dois acordos transcontinentais deslocarão para o seu interior o processo de formulação de normas de comércio e investimentos, completando o esvaziamento da OMC. Os países da Aliança do Pacífico ocuparam lugares no trem dos mega-acordos; o Brasil ficou na plataforma, segurando um guarda-chuva para a Argentina e a Venezuela.

"Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul", sugeriu Thorstensen. O problema é que, sob Lula e Dilma, a expressão "eixo Norte-Sul" converteu-se numa abominação doutrinária para a política externa brasileira. Agora, assustado com as consequências da obstinação ideológica, o Itamaraty ajoelha-se diante de Cristina Kirchner implorando por um consenso improvável que não feche todas as portas do Mercosul ao acordo com a UE.

O mito da Ilha-Brasil ganhou corpo no século 19. Invocando as aventuras dos bandeirantes, o Império do Brasil sustentou a ideia de que o território nacional constitui uma "ilha" na América do Sul, delimitada por fronteiras naturais que estariam apoiadas no traçado das redes hidrográficas. A noção da Ilha-Continente nutriu o nacionalismo imperial, forneceu um alicerce mítico para a manutenção da unidade territorial e ofereceu argumentos utilizados nas negociações de limites com os países vizinhos. Hoje, ressurge na forma de uma muralha anacrônica que nos isola dos fluxos da globalização.

Politica comercial e industrial do PT: uma analise correta de economistas e uma materia distorcida de jornalista

Leiam a matéria abaixo, mas aviso que é melhor buscar a fonte original do relatório do CINDES.
Os economistas, descritos como tendo um viés oposicionista pelo jornalista, são o contrário disso. Eles são a FAVOR do Brasil.
Quem está CONTRA O BRASIL É A POLÍTICA DELIRANTE DO PT.
Isto é tão evidente que nem precisaria corrigir o jornalista para ele perceber que o que escreveu é completamente equivocado: basta olhar os números, os indicadores, os critérios de comparação internacional para ver que a política esquizofrênica do PT prejudicou o Brasil, levou-nos a déficits constantes e a perdas para a indústria e o comércio exterior.
Ele continua equivocado ao escrever que "os autores chamam de “isolamento do Brasil em relação aos movimentos de integração nas cadeias produtivas globais”", pois é evidente que isso ocorreu, basta verificar os resultados do stalinismo industrial do governo. Os números desmentem o jornalista, que deveria ter vergonha do que escreveu.
Ou seja, melhor esquecer a matéria abaixo e ler o relatório no site do Cindes: http://www.cindesbrasil.org/
Paulo Roberto de Almeida

Uma visão crítica da política industrial e comercial do PT

Fernando Dantas

O Estado de S. Paulo (Blog Fernando Dantas), 2/12/2013

O Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) acaba de publicar um relatório extremamente crítico à política industrial e comercial na era petista, à qual os autores atribuem a atual “estagflação”.

A análise é nitidamente oposicionista, e o grupo de trabalho por detrás do documento teve origem num seminário organizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), ligado ao PSDB. Na introdução, está escrito que a motivação foi a “percepção de que os resultados dessas políticas nos governos do PT são medíocres: a taxa de investimento da indústria não tem aumentado, sua capacidade de inovação não tem avançado e o Brasil continua a perder posições nos rankings internacionais de competitividade”.

O grupo é composto pelos economistas Edmar Bacha, José Tavares, Lia Valls Pereira, Pedro da Motta Veiga, Regis Bonelli e Sandra Polônia Rios.

Apesar do assumido viés, o relatório é rico de informações e apresenta uma visão crítica das ações do PT do governo que pode repercutir na campanha eleitoral do próximo ano.

Na primeira parte, é descrito o movimento de mudança na política comercial brasileira na fase de abertura iniciada no final dos anos 80, com a extinção da Cacex em 1990, os compromissos de consolidação tarifária assumidos pelo Brasil no GATT, as reduções tarifárias unilaterais no governo Collor, a criação do Mercosul e as negociações da Alca e do Mercosul com a União Europeia. O documento observa que a tarifa média nominal de importações brasileira caiu de 57,5% em 1987 para 32,1% em 1989 e 11,2% em 1994.

O documento nota que essa fase está longe de ter sido de abertura sem ambiguidades. Manteve-se a hegemonia dos interesses de setores que concorriam com as importações, criaram-se sistemas de incentivos a segmentos altamente protegidos, como o regime automotivo, e o Mercosul já apresentava problemas de perda de dinamismo no final da década de 90.

Mas o que os autores chamam de “isolamento do Brasil em relação aos movimentos de integração nas cadeias produtivas globais” ganha novo fôlego a partir do primeiro governo Lula, que o documento considera que trouxe de volta o nacional-desenvolvimentismo.

O relatório nota que Lula, na política comercial, torpedeou as negociações da Alca, reduziu a prioridade das negociações com a UE e privilegiou as iniciativas “Sul-Sul”, isto é, com outras economias emergentes. Mas, para o grupo, o resultado foi o esvaziamento da agenda comercial e a irrelevância dos acordos que o Brasil efetivamente conseguiu firmar. Assim, há “acordos de livre comércio com três parceiros pouco relevantes – Egito, Israel e Palestina – e acordos irrelevantes de alcance parcial com dois parceiros potencialmente muito relevantes – Índia e África do Sul”.

Na área de política industrial, o relatório menciona diversas iniciativas do governo Lula, como a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), de 2004; o Programa de Desenvolvimento da Produção (PDP), de 2008; e o reforço do BNDES (por meio dos empréstimos do Tesouro), que tentou a política de consolidação de “campeões” nacionais e o aumento da taxa de investimento da economia.

O grupo conclui que quase nenhum objetivo do governo foi cumprido, já que a taxa de investimentos não cresceu, não houve aumento de investimento em pesquisa nem do número de empresas exportadoras, o BNDES renunciou à política dos campeões e os empréstimos do Tesouro ainda legaram ao País um aumento expressivo da dívida bruta. As exportações brasileiras cresceram como proporção das mundiais, mas o relatório atribui isto mais “aos aumentos exógenos dos preços de exportação” do que ao “resultado das ações de política econômica”.

O grupo de economistas observa que houve uma multiplicação de setores na mira da política industrial, o que, de certa forma, diluiu o que poderia ser uma mais aceitável “reestruturação industrial muito seletiva”.

Em relação ao governo Dilma, o título da seção do relatório já diz tudo: “Do nacional-desenvolvimentismo à estagflação”. Com o aumento das importações e a perda de participação dos manufaturados nas exportações, cresceu a demanda por proteção. Uma nova política industrial, o Plano Brasil Maior (PBM), foi lançada, com ênfase na discriminação em favor da produção doméstica. Ganharam força as políticas de conteúdo nacional. Foi a fase também das desonerações e de “uma miríade de programas desenhados para setores específicos”. O viés protecionista cresceu, com a autorização aos parceiros do Mercosul de aumentarem tarifas de 100 produtos. Por outro lado, a atuação agressiva do BNDES prosseguiu.

Avanços na inovação

Para o grupo de economistas, apesar de todos esses esforços, houve continuidade das tendências que mais preocupam os desenvolvimentistas: primarização da pauta de exportações, aumento do coeficiente de importações, estagnação da indústria e piora da balança comercial.

Eles citam também rankings globais de produtividade e competitividade em que o Brasil figura mal, como o “Doing Business” e o “Global Competitiviness Report”.

Os economistas reconhecem avanços “inequívocos” no cardápio de políticas públicas de inovação, como incentivos fiscais, linhas de crédito, capital semente, etc. Mas notam, por outro lado, que o ambiente anticompetitivo faz com que as empresas não se interessem em utilizar esses instrumentos.

Na conclusão, a reduzida participação do comércio exterior na economia nacional é colocada como um fator negligenciado da “doença brasileira”, e que não recebe a mesma atenção que o baixo investimento, a alta carga tributária e a educação precária. “Vivemos num dos países mais fechados ao comércio exterior do mundo”, escrevem os autores, acrescentando que “a evidência do pós-guerra sugere não haver caminho para o pleno desenvolvimento fora da integração com o resto da comunidade internacional”.

Entre as recomendações finais do relatório, está uma agenda de liberalização unilateral, algo que ainda aparece como muito distante e mesmo oposto à estratégia do atual governo.

O Brasil nao sabe o que quer em sua politica comercial - Sergio Leo (Valor)

Apenas transcrevendo, sem meus comentários, que seriam provavelmente corrosivos -- não contra o autor do artigo, que faz um resumo honesto e objetivo, mas não completo, dos problemas da política econômica externa, da comercial em especial -- sobre os grandes retrocessos que o Brasil vem experimentando com os companheiros no comando desta e e de outras políticas setoriais, sempre em detrimento de nossos interesses de médio e longo prazo, e de olho (eles, os companheiros) em objetivos políticos não apenas de curto prazo, mas absolutamente míopes, equivocados e distorcidos. Pronto, disse que seria sem comentários, e foi sem comentários, pelo menos sobre a substância dos assuntos. É que o volume de equívocos nessas (e em outras) áreas é tamanho que seria preciso um manual de 150 páginas para detalhar a enorme lista de bobagens cometidas ao longo da última década, por vezes sem arrependimentos ou remorsos pelos fracassos acumulados...
Paulo Roberto de Almeida

Demandas da política de comércio 

Sergio Leo

Valor Econômico, 2/12/2013

A definição sobre como o Brasil pressionará os Estados Unidos para mudar os subsídios ilegais aos produtores americanos de algodão não foi a única decisão suspensa com o adiamento da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na semana passada.

Empresários ligados ao setor externo queixam-se do acúmulo de processos na Camex, o colegiado de ministros responsável por decisões como medidas de defesa comercial, corte de tarifas de importação e iniciativas de política econômica com reflexo no comércio exterior.

A Camex decidiria medidas de retaliação, inclusive aumento da tarifa de importação do trigo, para pressionar o Congresso dos EUA a cortar subsídios ao algodão e votar compensações aos produtores brasileiros. É possível, porém, que o Congresso, lá, entre em recesso antes de alguma decisão por aqui, e demore um bom tempo para tomar conhecimento da pressão brasileira.

Empresários ligados ao setor exportador reclamam do que consideram uma perda de prioridade da política comercial nas ações do governo. Exemplo disso seria o adiamento da Camex, para que seu presidente, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, acompanhasse a presidente Dilma Rousseff em inaugurações de obras, doação de máquinas a prefeituras e outras medidas em ritmo de eleições. A Camex tem tomado decisões "ad referendum" dos ministros, mas nem todas medidas de comércio exterior podem ser decididas dessa forma.

Seria injusto, porém, atribuir a um ministro as mazelas da Camex. Há um problema estrutural na política comercial brasileira, e não é recente, como aponta a edição de dezembro da "Revista Brasileira de Comércio Exterior", editada pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), em uma coleção de artigos de especialistas com intensa participação no setor.

Os artigos, com provocações ao debate bem fundamentadas, coincidem com a decisão da presidente Dilma de reavaliar e criar um programa coordenado para sua política externa.

Embora o tema da revista seja "diplomacia econômica", os artigos pendem para a questão comercial - são mencionados marginalmente temas como o papel do país nas discussões sobre o mercado financeiro global e a participação do Brasil no G-20, grupo das economias mais influentes no mundo. Já a Camex é um dos pontos centrais do debate, que divide diplomatas (ou ex-diplomatas), como Mário Villalva e Sérgio Amaral, e especialistas como Pedro Camargo Neto, Henrique Rzezinski e Diogo Bonomo.

Todos concordam, porém, que aumentou, e muito, o número de agentes na política comercial, antes a cargo quase exclusivamente do Itamaraty, e coincidem com a necessidade de coordenação. Mas enquanto Villalva defende o comando dos diplomatas na coordenação de ações de comércio exterior, lembrando que os interesses do país vão além do interesse imediato das empresas, os outros especialistas criticam o que consideram ser excessiva interferência política sobre as decisões voltadas à expansão dos interesses comerciais do país.

Para Camargo Neto, ex-dirigente de associação de exportadores de carne, com grande experiência no Ministério da Agricultura e nas negociações internacionais, só a ascensão da Camex a ministério poderá dar ao colegiado um poder de dar direção mais clara à política comercial.

Sérgio Amaral defende que a localização institucional não é tão importante quanto uma reforma, para dar à Camex mais competência para antecipar e planejar decisões no setor. Ele sugere reduzir o número de ministérios permanentes e criação de mecanismos para avaliar resultados e evitar duplicidade de esforços, como vê hoje entre a Apex e o Itamaraty, na promoção comercial.

A falta de ligação orgânica entre as atividades de promoção comercial e as ações de política e diplomacia comercial é apontada também por Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI, que, num artigo instigante, lista fatores estruturais para o protecionismo brasileiro, que mostra ele, independe do partido no poder.

Entre esses fatores, Bonomo aponta a supremacia dos objetivos de política externa, no sentido mais amplo, sobre os comerciais - não iniciada com o governo Lula, embora ampliada com ele. Ele descreve como a forma adotada na relação entre governo e setor privado tende a dar maior peso, nas decisões de Estado, aos setores que querem proteção de mercado, em relação aos que apostam na abertura comercial.

A China é outro desafio a merecer um capítulo no futuro "livro branco" da política externa. Para Marcos Caramuru, que chefiou o consulado brasileiro em Xangai, um dos polos mais dinâmicos da economia chinesa, será preciso um esforço maior de coordenação das embaixadas do Brasil na Ásia e de formação de diplomatas com conhecimento sobre o setor privado brasileiro para superar a falta de interesse das empresas no Brasil em realizar os esforços necessários para entrar no crescente mercado asiático.

Nos artigos da revista são flagrantes os consensos sobre a necessidade de modernizar a mentalidade da diplomacia em relação à promoção dos interesses comerciais do Brasil no mundo, com exigência de maior especialização e coordenação. E a urgência em reformular a indispensável estratégia de divulgação da "marca Brasil", para evitar descontinuidade de esforços e falta de foco.

Outro consenso, que mostra o difícil trabalho dos diplomatas encarregados de formular a nova estratégia de política externa para o país: a política comercial brasileira para o exterior está estreitamente vinculada à política econômica interna.

Não há como promover lá fora indústrias que não tenham êxito aqui dentro, nem como conquistar boa imagem e fatias de mercado sem superar os problemas de qualidade e competitividade, que geram críticas entre os próprios brasileiros.

Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB. Escreve às segundas-feiras.

Loucuras economicas habituais - Marcelo de Paiva Abreu

Jabuticabas genebrinas

Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de S.Paulo, 14/11/2013

Não há semana em que não surja na imprensa alguma referência ao que seria um anseio da política comercial brasileira: a inclusão na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) da discussão de eventuais mecanismos que levem em conta flutuações cambiais no quadro da implementação do sistema de solução de controvérsias (cálculos, por exemplo, relativos à defesa comercial) e mesmo da proteção tarifária.

A ênfase parece despropositada por várias razões. O argumento de bom senso, e com sólidas raízes smithianas quanto às virtudes da especialização, é que problemas cambiais não devam ser discutidos na OMC, que é instituição especializada em comércio. No Gatt/OMC sempre se reconheceu explicitamente que assuntos relativos a balanço de pagamentos devessem ser objeto de consideração pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Num mundo ideal, em que o G-20 fosse foro eficaz, talvez fosse o caso de incluir em sua agenda o tratamento conjunto de políticas cambiais e estritamente comerciais. Com a OMC já padecendo de indigestão em relação aos modestos objetivos da Rodada Doha, a inclusão de questões cambiais teria efeito paralisante.

A tarifa média aplicada pelo Brasil em 2012 foi de 11,7%. O compromisso do Brasil em relação ao que a OMC chama de tarifas consolidadas é de que a tarifa média consolidada não ultrapasse 30,1%. Tarifas são importantes elementos para definir preços das importações, que resultam da multiplicação dos preços das importações em dólares pela taxa de câmbio e pela tarifa ad valorem. Quanto maior a razão entre o preço das importações em reais (incluindo a tarifa) e o preço do bem competitivo doméstico, maior a proteção à produção doméstica.

Haveria, assim, em tese, escopo para aumentar a tarifa média de forma significativa, aumentando a razão entre preços de importações e preços de produtos domésticos competitivos em mais de 16%, sem a obrigação de compensar os parceiros comerciais pelos efeitos da elevação tarifária. Seria, é claro, um tiro no pé, e bem oneroso tanto interna quanto externamente, reforçando a má reputação do Brasil neste tema.

Além disso, o argumento se refere à tarifa média. É claro que não se aplica aos setores hoje protegidos com tarifas acima da média, especialmente os próximos ao teto tarifário, de 35%. Para esses setores, haveria menos folga para aumento da tarifa aplicada. Exatamente por isso, são esses os maiores interessados na criação de instrumentos de proteção baseados em compensações de flutuações cambiais.

A razão entre custos de importações e bens competitivos domésticos em 2013 está hoje próxima da correspondente a 1995, quando houve a consolidação tarifária em 35% para bens industriais (de fato distribuída em 5 anos). Embora seja verdade que essa razão caiu até 20% entre 2010 e 2012, a recente desvalorização cambial voltou a colocá-la no nível inicial. Na verdade, alguns dos setores mais protegidos, notavelmente o setor automotivo, foram recentemente beneficiados cumulativamente pela desvalorização cambial e pelas benesses implícitas no programa Inovar-Auto, por meio de tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI.

Finalmente, tem de ser levado em conta que distorções da taxa de câmbio se devem em grande medida à deficiência na gestão macroeconômica. A alta taxa real de juros no Brasil é explicada por diversos fatores, que vão desde a persistência de expectativas inflacionárias à incapacidade de equilibrar de forma sustentada as contas públicas. O governo prefere dizer que a culpa é do tsunami cambial que vem do exterior. Mas a metáfora ficou obsoleta e o truque de transferir a culpa para o estrangeiro, bastante óbvio. A introdução de correções cambiais em adição à tarifa de importação teria a consequência perversa adicional de contribuir para facilitar a perpetuação das deficiências da política macroeconômica.

* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no departamento de Economia da PUC-Rio. 

Los Hermanos voltam aos velhos vicios (nos os seguiremos, conforme o costume...)

Argentina perde reservas e vai retomar protecionismo

Valor Econômico, 10/07/2013

Pressionada pela queda contínua de reservas cambiais, a Argentina deve retomar barreiras protecionistas, encerrando a trégua que marcou o comércio exterior do país nos últimos meses. A reversão de política, que vai começar ainda neste mês, segundo previsões de consultores, deve ser tema da reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu, na sexta-feira, com presença da presidente Dilma Rousseff e dos presidentes da Argentina, Uruguai, Venezuela e Bolívia.

A Argentina flexibilizou neste ano o comércio em função da perspectiva do aumento de 20% na safra de soja e do reaquecimento do mercado de automóveis no Brasil. Mas as vendas ao exterior subiram muito menos que as importações. De janeiro a maio, as exportações cresceram 4%, atingindo US$ 33,2 bilhões; e as importações alcançaram US$ 29,5 bilhões, com aumento de 12,8%. Os dados de junho não foram divulgados, mas a presidente Cristiana Kirchner estimou ontem um superávit de US$ 4,9 bilhões no semestre.

Para tentar conter a queda das reservas, o governo argentino lançou programa de anistia para quem repatriar recursos de origem não declarada. Na primeira semana em vigor os resultados foram modestos: US$ 1,06 milhão ingressaram. A expectativa é trazer de US$ 2 bilhões a US$ 6 bilhões em três meses.As reservas, em queda, somam US$ 37,2 bilhões, suficientes para pagar apenas 5 meses de importações. Há um ano, quando eram US$ 48 bilhões, cobriam 6,5 meses. (No Brasil, reservas de US$ 370 bilhões cobrem 19 meses).

"O problema é que o setor mais dinâmico das exportações argentinas é o de industrializados para o Brasil, sobretudo automóveis, que demandam muitas importações", comenta Jorge Vasconcelos, economista da Fundação Ieral. Cálculos do governo indicam que 80% das empresas industriais importam insumos.

Em 2012, as barreiras comerciais foram generalizadas: criou-se uma declaração sem a qual nenhuma importação podia ser concretizada. Mesmo sendo do Mercosul, o Brasil foi o país mais atingido. "Se o mesmo modelo for adotado neste ano, o Brasil novamente será o país mais afetado", prevê Ricardo Delgado, da consultoria Analytica.

Politica comercial brasileira: revisão pela OMC: nota do MRE e sumario da OMC

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 220

26 de junho de 2013

Revisão da política comercial do Brasil na OMC

Encerrou-se hoje, 26 de junho, a sexta revisão da política comercial do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A revisão da política comercial é um exercício regular ao qual se submetem todos os membros da OMC. A frequência com que ocorrem as revisões depende da participação de cada Membro no comércio mundial. No caso do Brasil, as revisões ocorrem a cada quatro anos.

O objetivo da revisão é aumentar a transparência e a compreensão mútua dos Membros sobre as respectivas políticas comerciais e contribuir para o debate do público e dos Governos a respeito do alcance e dos efeitos daquelas políticas.

A revisão abrange a elaboração de relatórios pelo Secretariado da OMC e pelo Governo, a apresentação de perguntas escritas e orais e o debate ao longo de dois dias. O Brasil recebeu cerca de 800 perguntas sobre os mais variados temas: desempenho macroeconômico, infraestrutura, defesa comercial, tributação, licenciamento de importações. Esse número é semelhante ao da revisão anterior, realizada em 2009. 43 delegações intervieram no debate oral.

Nesta revisão, os Membros reconheceram o potencial de desenvolvimento e o desempenho econômico do Brasil, assim como suas realizações nos últimos quatro anos. O Brasil foi elogiado pela forma como enfrentou a crise econômica global, em boa medida em função de políticas macroeconômicas sólidas. Congratularam o Brasil pelos avanços na diversificação de seu comércio exterior. Também foram elogiadas as melhorias nos indicadores sociais, inclusive no alívio à pobreza,  a redução na desigualdade de renda e no desemprego nesse período.

Em seus comentários finais, o Presidente da Sessão, Choi Seokyoung,  enumerou áreas da política comercial brasileira em que os membros vislumbram possibilidade de aperfeiçoamento, como tarifas, outros encargos que afetem as importações, procedimentos aduaneiros e licenciamento de importações, mecanismos de estímulo e programas de crédito, compras governamentais, propriedade intelectual, agricultura, investimentos e serviços.

TRADE POLICY REVIEW: BRAZIL
The sixth review of the trade policies and practices of Brazil takes place on 24 and 26 June 2013. The basis for the review is a report by the WTO Secretariat and a report by the Government  of Brazil.
> TPR documents: http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp383_e.htm
> Chairperson’s concluding remarks: http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp383_crc_e.htm
> Audio: Chairperson’s concluding remarks: http://www.wto.org/audio/tp383.mp3

Concluding remarks by the Chairperson

 (Versão em português será disponibilizada oportunamente)

1. This sixth Trade Policy Review of Brazil has provided an excellent opportunity to improve our understanding of Brazil trade and investment policies. I would like to thank Ambassador Paulo Estivallet de Mesquita, Director-General of the Economic Department at the Brazilian Ministry of External Relations, Minister-Counsellor Marcia Donner Abreu of the Permanent Mission of Brazil to the WTO, and the rest of the large Brazilian delegation, for their constructive engagement throughout this exercise. I would also like to thank Ambassador CHOI, Permanent Representative of the Republic of Korea to the WTO, for his intervention as discussant. Brazil's written answers to the over 800 written questions have been well appreciated by Members and we look forward to Brazil's replies to the additional questions submitted today, no later than one month after this meeting.

2. Overall, as mentioned by the discussant, Members recognized Brazil's overall development potential and economic performance, as well as its achievements during the period under review.  Brazil was commended for having weathered the global economic crisis well, largely due to sound macroeconomic policies. Members also noted that GDP growth averaged 3.6% over the 2007-2012 period, driven by strong domestic demand and favourable conditions for Brazilian exports. Brazil was congratulated for the progress made in further diversification of its trade. Members also strongly welcomed the improvements made in social indicators, including poverty alleviation, and reduction in income inequality and unemployment during the period under review. However, it was also noted that GDP growth decelerated since mid-2011, partly triggered by the appreciation of the real and the global economic slowdown, but also reflecting structural shortcomings that affect Brazil's competitiveness. These include inadequate infrastructure, insufficient access to credit, labour market rigidities, and a complex tax system. Members expressed their hope that Brazil would address these challenges without resorting to trade restrictive policies, in particular given the large size of the Brazilian economy and its impact on world trade. Members also observed that competitiveness could be enhanced by improving the business environment.

   

3. Members welcomed Brazil's active participation in the multilateral trading system and in the Doha Development Agenda, including in agriculture, as a coordinator of the G-20, and in development-related issues. Brazil was commended for its strong commitment to the finalisation of the DDA, for its engagement in South-South cooperation and for its initiatives in support of LDCs. Brazil was also encouraged to assume additional responsibilities in the WTO commensurate with its prominent position in the global economy. In this respect, some Members invited Brazil to accede to the GPA, to join the negotiations to expand the coverage of the Information Technology Agreement, and to ratify the Fifth Protocol to the GATS.

4. It was noted that in order to address the loss of competitiveness, especially in the manufacturing sector, Brazil has expanded credit programmes and adopted a number of measures, including under the Plano Brasil Maior. However, some of the measures taken, such as temporarily increasing tariffs, using preferential margins for goods and services in government procurement, and applying criteria to favour domestic production when granting incentives or credits, might have a restrictive impact on trade. In general, Members prompted Brazil to refrain from the use of this kind of measures and to make trade policy implementation more transparent and predictable.

5. Members also noted that Brazil has stepped up the use of contingency measures, in particular antidumping, and urged the Brazilian authorities to ensure accurate and fair application of such measures, as well as exercise restraint in the recourse to them as they may stifle trade.

6. The main — although admittedly non-exhaustive — areas for possible improvement brought up by Members during the review include the following and let me stress here that we have also taken due note of the comments provided by Ambassador Paulo Estivallet de Mesquita today, as well as Monday, which address many of these points:

1. Tariffs: Beyond encouraging a closing of the substantial gap between bound and applied rates, Members expressed concern with respect to the tariff increase on 100 tariff lines in October 2012 and the possibility that a further increase on another 100 lines could take place in 2013. Some Members enquired about the possible effect of these increases on Brazil's prices and competitiveness as well as on the level of imports. Brazil replied that technical studies were conducted to analyse the desirability of any tariff changes.

2. Other charges affecting imports: It was noted that the level and complexity of Brazil's tax system has a considerable impact on the price of imported goods. Questions were raised on Brazil's plans to simplify internal taxation, on national treatment of some tax reductions or suspensions, and on plans to harmonize state value-added tax rates. Brazil answered that there are plans to simplify the taxation system, beyond improvements already made, but it is an effort for the long haul and that there is no discrimination in the application of tax reductions or suspensions.

3. Customs and Import licensing: While noting improvements made in customs and trade facilitation, Members enquired about the increased costs related to customs clearance during the period of review. Brazil was also requested to provide an explanation for the wide use of non-automatic import licensing, as well as information with respect to licensing procedures, the agencies involved, and the conditions attached to licensing. Brazil replied that the list of items subject to licensing was publicly available and that licensing was used mostly for health, safety and environmental reasons, or for products subject to tariff quotas (TRQs) or trade remedy measures.

4. Incentives schemes and credit programmes: Members raised numerous questions with respect to the different incentives programmes available, in particular the conditions attached, such as local content and/or production process criteria. Concerns were raised with respect to some sector-specific schemes, such as in automotives, telecommunications, chemicals, and oil and gas sectors. Members also raised questions with respect to the scope, benefits and trade effects of different export incentive programmes.  Similarly, the conditions to benefit from some credit and guarantee programmes, especially those managed by the BNDES, were the subject of a large number of questions, including the criteria for local content and production process conditions, the use of non-automatic procedures in the allocation of credits, and the determination of interest rates. Some members enquired about the WTO consistency of parts of these programmes. In its replies, Brazil stated that it does not consider that there are any local content conditions and that the application of its incentive programmes is not discriminatory. With regard to credit programmes, Brazil replied that it considers that nothing in the WTO Agreements should be read as prohibiting a Member to establish conditions on production or on technology.

5. Government procurement: While improvements have been made, especially with regard to transparency and risk management, some Members expressed concern with the recent introduction of domestic preferences in the government procurement process, and enquired about the reasons why the requirement to use tendering procedures is frequently waived. Brazil responded that the introduction of preference margins does not intend to be discriminatory or trade restrictive, but to promote job and income generation in the sectors selected.

6. Intellectual property: A number of Members posed several questions with respect to other IPR issues, including geographical indications, copyright protection, patents, compulsory licensing and enforcement. Questions were asked in particular with respect to procedures for patent applications for pharmaceutical products and the agencies involved. In particular, concerns were expressed regarding prior consent requirements by the health and sanitary agency ANVISA. In response, Brazil noted that ANVISA's examination focuses on the three patentability criteria provided for in the TRIPS Agreement.

7. Agriculture: Members noted that Brazil's average protection for the sector was low, however, they noted the possible trade-distorting effect of some measures such as the policy of guaranteed minimum prices, and queried about the insufficient availability of private credit to the sector. Brazil replied that it considers its agricultural regime open, with limited levels of protection. On rural credit, Brazil noted that there are no barriers for its provision by private banks, but rather a lack of interest on their part.

8. Investment and services: Members remarked that the different services sectors were relatively open to foreign investment, providing the same legal treatment for foreign and local capital and no restrictions on remittances.  They also commended Brazil for the liberalization that had taken place in some sectors. Brazil was encouraged to reflect this in its WTO commitments and to pursue further liberalization. Some Members enquired about certain aspects of the new reinsurance regulations, which seem to restrict market access. Questions were also raised with respect to the application of certain charges on maritime import freight. In the area of telecommunications, some Members questioned the use of local content provisions in the auction bids of radio waves. Brazil replied that the radio spectrum is a public resource, and its auctions take into account economic and social development considerations.

7. In conclusion, Members generally commended Brazil for its economic resilience to the recent global economic crisis, while recommending that it undertake further structural reforms and maintain an open trade and investment regime to secure sustainable growth. Members welcomed Brazil's achievements in the social sphere, and encouraged it to improve its competitiveness and business environment to lock in those achievements. In particular, Members invited Brazil to avoid resorting to trade restricting or distorting measures to promote domestic production, as these measures would not result in long-term growth and may impede taking full advantage of Brazil's participation in the global economy. 

8. The numerous questions posed and the participation of a large number of delegations in this meeting reflect the Members' substantive interest in Brazil's trade and investment policies and practices. Similarly, many Members underlined Brazil's leadership role in the WTO and encouraged it to shape its trade policies and assume further responsibilities in line with its position in the global economy. In closing, I would like to thank the Brazilian delegation, all the other delegations, the discussant and the Secretariat for this successful review"

Contra o protecionismo... dos outros (o nosso pode...) - Abimaq e outras maquinacoes...

Protecionismo confronta a indústria e os importadores, em lista da Camex
Brasil Econômico, 18/06/2013

A lista de produtos que terão aumento do Imposto de Importação, a ser divulgada este ano pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), está gerando atrito entre duas associações industriais.

De um lado, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); de outro, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei).

Entre os 262 itens pedidos à Camex para serem onerados, 55 deles são da categoria de bens de capital - grande parte pleiteada pela Abimaq sob o argumento de proteger a indústria nacional.

Entre os produtos, constam artigos básicos da indústria de transformação de metais, como tornos, motores elétricos e máquinas para serrar.

Em sua maioria, os bens possuem poucos fabricantes nacionais. Em um dos casos, o de tornos convencionais, apenas uma empresa instalada no Brasil tem produção nacional comprovada.

No total, 100 itens deverão ter suas alíquotas elevadas para até 35%, limite imposto pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo fontes próximas à Camex, a lista será publicada entre setembro e outubro deste ano.

Os importadores, temendo a restrição, contestaram dentro do prazo delimitado pela Câmara para tentar evitar o aumento.

Conseguiram argumentar contra a alteração da alíquota de oito itens.

Segundo o presidente da Abimei, Ennio Crispino (foto), a questão financeira impediu o questionamento de mais artigos. "A contestação de cada produto nos custou R$ 10 mil, que saíram do bolso dos associados.

Caso mais de uma empresa quisesse contestar aquele determinado produto, o custo era rateado, mas muitas se viram sozinhas e sem condições financeiras de seguir com o processo", explica.

Ele diz que se a Câmara, um órgão estritamente técnico, ceder às pressões para elevar a tarifa, ela corre o risco de ter sua imagem arranhada por "influências políticas". Segundo Crispino, a política dos "escolhidos" - prática do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que alçou grandes empresas brasileiras à condição de gigantes do mercado mundial - agora se volta para o mercado interno.

O principal "escolhido" em questão são as Indústrias Romi. Maior fabricante brasileira de tornos, fresadoras e centros de usinagem, a companhia pode-se ver sozinha em um mercado no qual seus antigos concorrentes caíram com a perda de competitividade do país. Uma forcinha para ela já foi dada.

No ano passado, em outra lista com cem artigos com alteração do imposto de importação, a alíquota para centros de usinagem passou de 14% para 25%.

De acordo com a Abimaq, em nenhum dos pleitos feitos por ela existe apenas um fabricante instalado no país. No caso dos tornos convencionais, Klaus Curt Müller, diretor de comércio exterior da associação, cita a Ergomat, outra tradicional fabricante.

A empresa é um caso emblemático da queda de um fabricante nacional para os importados. Atualmente, a companhia representa quatro produtores estrangeiros, além de vender seus produtos, sobre o rótulo Ergomat.

Müller diz que a complementação do catálogo de produtos com importados virou prática do mercado e por isso é tão importante o pleito da associação para elevar as alíquotas do imposto de importação.

"A pior situação é quando uma indústria se torna uma distribuidora. Se uma empresa importa, fica evidente a falta de condição da companhia em atender seus clientes", diz. 

Questionada, a Camex afirma que nem todos os pleitos industriais precisam ser atendidos. Uma série de quesitos precisa ser contemplada para que o órgão decida elevar a alíquota do imposto e essa lista pode conter menos de cem itens.

"Os critérios utilizados para essa análise são os seguintes: respeito às normas da OMC; o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva; nível de utilização da capacidade instalada; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias", explica a Camex.

Dentre os critérios citados, a Abimaq afirma que há 50% de capacidade instalada ociosa. Os seis tipos de máquinas ou equipamentos questionados pela Abimei tiveram um crescimento médio das importações, entre 2009 e 2012, de 40% ao ano. O item "Partes de Motores Elétricos" registrou uma alta anual de 96% no período. Curiosamente, dos seis artigos, este foi o único que não foi pleiteado pela Abimei, mas apenas pela WEG.

Maravilhas da diplomacia comercial companheira - Suely Caldas

O comércio do Brasil acorrentado

SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo, 24/03/2013

Não foi só o truque de deixar para janeiro o lançamento de importações de petróleo feitas em 2012 o único causador do enorme déficit de US$ 5.5 bilhões da balança comercial registrado até agora. O governo parece não se dar conta, mas o fato é que as exportações têm caído fortemente em quantidade, sinalizando tratar-se de um problema estrutural, a exigir tratamento também estrutural para tentar virar o jogo do nosso comércio com o mundo.

A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) constatou que em fevereiro a quantidade de produtos exportados caiu 13,2% em relação a fevereiro de 2012. E uma queda expressiva que precisa ser levada a sério, não menosprezada. Por mais que o ministro Guido Mantega insista na ladainha de culpar a crise internacional, a verdade é que o Brasil vem perdendo mercados em países onde a crise passa ao largo e que em 2012 registraram crescimento muito acima do nosso pibinho de 0,9%.

Em política comercial, o Brasil tem seguido na contramão do mundo. Isola- se, em vez de se integrar. E quando sai do isolamento busca parceiros errados. País que mais cresce na América Latina, o Chile escolheu caminho inverso ao do Brasil: abriu sua economia; reduziu tarifas de importação; ao expor sua indústria à concorrência com importados, melhorou seu produto em qualidade e preço; e adotou uma pragmática política comercial de fechar acordos com países e blocos econômicos isoladamente, o que lhe tem rendido bons resultados. Assinado em 2004, o acordo com os EUA expandiu as exportações chilenas em 31% já no ano seguinte. Nessa mesma época o Brasil rejeitava dar prosseguimento à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) por puro preconceito ideológico e complexo de inferioridade: alegara que a Alca daria ganhos aos poderosos e ricos EUA e perdas aos países pobres da América. O PT falava o mesmo da globalização, e hoje a crise econômica abala os ricos, não os pobres.

Números de 2012 comparados com 2011 mostram que a crise pode explicar as perdas com os países europeus (que poderiam ser menores ou até nulas, se o comércio fosse amparado por um tratado de comércio com a União Europeia), mas não explicam com a China, a Rússia e a Argentina. De 2011 a 2012 nossas exportações para esses três países caíram nada menos que US$ 8,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões com a China, US$ 4,7 bilhões com a Argentina e US$S 900 milhões com a Rússia). A economia chinesa desacelerou, desculpa-se o governo. Nada, cresceu 7,8% em 2012. As razões são outras, e os velhos e não resolvidos gargalos em estradas e portos são uma delas. A outra é o prometido acordo de comércio entre os Brics (Brasil, China, índia, Rússia e África do Sul), que não anda.

Foto de capa deste jornal na sexta-feira mostrou uma fila interminável de caminhões parados que levam horas, dias paia descarregar soja no Porto de Santos. Com isso, o embarque nos navios caiu 40% no 1.° bimestre. Esse enorme atraso nos embarques produz estragos: a importadora chinesa Sunrise acaba de cancelar a compra de 2 milhões de toneladas de soja do Brasil, transferindo-a para a Argentina. "Não adianta nada ter um preço bom se a soja não é entregue", disse ao Estado Shao Guorui, gerente comercial da Sunrise. Com isso o Brasil perdeu um negócio de US$ 1 bilhão.

Com seu protecionismo, a Argentina tem sistematicamente violado regras do Mercosul e forçado a queda de vendas do Brasil. Aliás, por vezes o Mercosul mais prejudica do que ajuda o Brasil. O caso da União Europeia é emblemático: desde 1999 o bloco do Mercosul discute um ambicioso acordo de zona de livre comércio com a Europa. As negociações paralisaram e o governo brasileiro se sente preso, impedido de negociar sozinho um pacto que abriria as portas de 27 países para o Brasil.

A tendência do mundo inteiro é a integração, não o isolamento, não a exclusão. Nos últimos anos a União Europeia concluiu acordos com Canadá, Cingapura e Coréia do Sul e está nos detalhes finais com Japão, Vietnã e Tailândia. O mundo avança por esse caminho. Por que o Brasil deve ficar preso aos briguentos vizinhos do Mercosul?

O pacto perverso da CUT com a FIESP, para atrasar o Brasil...

Este jornalista acredita que o lulopetismo e sua política comercial esquizofrenica nao tem nada a ver com o atraso, ou o recuo comercial do Brasil no plano das relacoes economicas externas. Ele atribui o problema aos industriais protecionistas do Brasil. Mas se esquece de mencionar que ambas ideologias protecionistas se casam perfeitamente.
Existe um pacto perverso, contra a sociedade brasileira, feita entre a CUT e a FIESP, mesmo se as duas entidades jamais sentaram-se para negociar tal pacto. Ele existe de fato e prescinde de qualquer acordo para existir.
Se trata do mesmo pacto que na Inglaterra pré-Thatcher unia a TUC (a CUT deles, o Trade Union Congress) ao Labour pré-Blair, o partido que ainda rezava pela cartilha marxista de 1919, que prometia nacionalizacoes, estatizacoes, controle do comercio exterior, etc. As mesmas velharias do passado que unem a CUT com a FIESP e impedem o Brasil de avancar.
Esse pacto perverso nao será vencido facilmente, e nem sabemos se será vencido, de fato, algum dia.
Quanto 'a OMC, se enganam aqueles que a veem como uma entidade promotora do livre comércio. Ela é apenas a favor de um mercantilismo bem-administrado.
Como a CUT e a FIESP, aliás. Elas se amam...
Unidos num mesmo combate contra a liberdade dos mercados...
Paulo Roberto de Almeida

Um brasileiro na OMC, para que, afinal?

Por Sergio Leo

Valor Econômico – pág. A2, 04.02.13

Quem se pergunta qual a importância, para o Brasil, de um candidato do país à direção-geral da Organização Mundial do Comércio deveria refletir sobre outra pergunta, mais relevante: qual a importância da OMC para o Brasil? É a resposta para essa indagação que justifica o lançamento do diplomata Roberto Azevedo como candidato ao comando dessa instituição multilateral. É também essa questão que permite situar mais corretamente certas críticas fora de foco à estratégia de negociação comercial adotada nos últimos anos pelo Brasil.

É frequente e equivocada a comparação entre o Brasil e países como Chile e México, os brasileiros atrelados ao Mercosul, com uma rede medíocre de acordos de livre comércio, e os outros dois (com Colômbia, Peru e outros) ligados a uma rede em expansão de acordos de redução de barreiras comerciais. O primeiro equívoco é atribuir a falta de acordos exclusivamente ao governo e à suposta influência do "lulopetismo" na estratégia comercial, como se não fosse o influente setor privado brasileiro um dos maiores opositores, no passado e mais ainda agora, à derrubada de tarifas e barreiras que orienta toda negociação de comércio.

O exemplo mais conhecido do bloqueio do setor privado às negociações comerciais é o acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo, clube dos ricos países árabes que chegou a concluir um acordo com o Mercosul, detonado, à última hora, pela pressão da indústria petroquímica brasileira. Sem acordo, os árabes importaram, nos dois últimos anos, mais de US$ 7,6 bilhões anuais do Brasil, cerca de um terço disso em produtos industrializados. Para o lulopetismo, o acordo era querido por motivos políticos e econômicos, ao servir de contraparte ao acordo firmado com Israel e abrir espaço em um vigoroso mercado emergente. O empresariado brasileiro não teve o mesmo ânimo.

Azevedo se apoia na experiência com as manhas de Genebra

Enquanto o Chile sustenta sua economia com exportações sobretudo de produtos primários como cobre e pescado, e o México optou por vincular-se solidamente a segmentos de menor agregação de valor da cadeia produtiva dos EUA, o Brasil tem diferente estrutura industrial e distintos recursos naturais.

Grande produtor de commodities agropecuárias, que somam algo próximo a 30% do total das exportações nacionais, o Brasil tem entre as principais barreiras a suas vendas externas os programas de subsídios agrícolas dos países desenvolvidos e a aplicação discricionária de barreiras técnicas - dois temas de difícil solução fora de negociações multilaterais como a Rodada Doha, da OMC. Em geral, são baixas as barreiras nos principais mercados a exportações de manufaturados - a valorização do real faz mais estrago, nesses casos, do que qualquer benefício com corte de tarifas de importação.

A situação singular do Brasil não deve servir de pretexto para se abandonar o esforço por acordos comerciais, mas justifica a prioridade conferida às negociações abrangentes da OMC. A existência de regras multilaterais de proteção ao livre comércio interessa não só aos produtores como aos consumidores brasileiros. São elas que moderam os apetites protecionistas domésticos, e impõem limites e racionalidade a medidas governamentais voltadas ao fechamento do mercado. Um país de comércio diversificado como o Brasil se beneficia dessas regras, mesmo quando não derrota totalmente o protecionismo, como ficou evidente no caso, vencido pela diplomacia brasileira, contra os subsídios americanos aos produtores locais de algodão.

A candidatura de Roberto Azevedo está nesse contexto: seu discurso e a base da difícil campanha brasileira à direção da OMC se apoiam na necessidade de dar novo fôlego ao sistema multilateral de comércio. Ao defender a própria candidatura para os membros da OMC, em Genebra, na semana passada, Azevedo tentou provar que sua experiência nas negociações - respeitada e elogiada até por adversários em disputas duras, como os EUA - permitirá a ele conduzir pragmaticamente e eficientemente os novos capítulos da novela comercial multilateral.

Não basta entender de comércio e ter experiência internacional, argumentou o diplomata. É preciso conhecer a OMC por dentro, saber a história de cada negociação, evitar a repetição de impasses antigos, saber se uma bronca resulta de problemas reais dos governos ou de idiossincrasias de algum negociador.

Se falasse a brasileiros, Azevedo poderia ter dito que, para tirar o sistema multilateral de comércio do impasse, é preciso não só resgatar jabutis das árvores, mas saber quem e o que os colocou lá em cima. Ele, como nenhum dos outros candidatos, pode fazer isso, por experiência própria com os quelônios aéreos e os arbustos espinhosos do nº 154 da rue de Lausanne, em Genebra, sede da organização.

A disputa pela direção da OMC ocorre às vésperas de uma nova reunião ministerial para salvar a Rodada Doha, e, como deixou claro o atual diretor-geral, Pascal Lamy, no Fórum Econômico de Davos, está se formando um consenso para deixar de lado, pelo menos por enquanto, as grandes ambições de mudanças nas regras de comércio agrícola e concentrar a negociação em um tema menos charmoso, mas importante, a "facilitação de comércio" - remoção de burocracia, obstáculos de infraestrutura e ineficiências no trânsito de mercadorias, especialmente nas alfândegas.

A facilitação comércio trará ao mundo metade dos benefícios que se esperava com a rodada, garantiu Lamy, em Davos. Há controvérsias. O Brasil não quer que Bali seja um ponto final da rodada, e insiste em incluir, pelo menos, temas como regulamentação mais clara para cotas de importação e apoio aos países mais pobres, para atender às novas exigências multilateriais.

Azevedo defende o próprio nome como o mais adequado, com maior experiência, para conduzir essa reunião ministerial, em Bali, de forma a revigorar as regras multilaterais de comércio. Quanto mais fracas essas regras, mais dependente o mundo fica da lei dos mais fortes. O brasileiro não exagera ao falar da própria capacidade. A dúvida é se seus potenciais eleitores estão, de fato, interessados nesse projeto.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

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