A diplomacia brasileira e o comércio internacional - Paulo Roberto de Almeida

A diplomacia brasileira e o comércio internacional

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: Palestra online para estudantes de economia]

  

Sumário: 

1. O Brasil e o comércio exterior: características básicas em perspectiva histórica

2. As políticas comerciais brasileiras da era bilateral ao Gatt e aos blocos comerciais

3. Mercosul, Rodada Uruguai, Rodada Doha e os impasses atuais

4. O acordo Mercosul-UE e seu provável bloqueio temporário

5. Quais políticas comerciais para o Brasil e para o Mercosul? 

1. O Brasil e o comércio exterior: características básicas em perspectiva histórica

O Brasil sempre foi, continua sendo, atualmente, e provavelmente vai continuar sendo, no futuro previsível, um dos maiores países protecionistas do mundo, comprovadamente. Não só mediante tarifas altas, mas também todo um conjunto de medidas restritivas, introvertidas e dirigistas, ao longo da história. A partir dos anos 1970, depois de certa concentração em alguns poucos parceiros preferenciais, o Brasil diversificou suas exportações para um número expressivo de países, a despeito de ter uma pequena participação no comércio internacional, na faixa de 1% do comércio global. Até a era Lula, o comércio era relativamente bem equilibrado e repartido aos quintos para as grandes regiões do planeta. Neste século, a China avançou na sua participação e desde 2009 se tornou o primeiro, e de longe o principal, parceiro comercial, assim como o principal provedor de saldos comerciais, a despeito de uma assimetria profunda nos fluxos de parte e outra. 

Em 2018 e em 2019, o volume total de comércio com a China (incluindo HK e Macau) foi de 66 bilhões de dólares aproximadamente, ao passo que o comércio com os EUA foi de apenas 28 e 29 bilhões, ou seja, menos da metade, sendo que com os EUA o Brasil ostenta, desde muitos anos um déficit considerável, ao passo que com a China, o saldo favorável ao Brasil é de mais da metade do volume total. Nesses mesmos anos, o volume de comércio total com a União Europeia, foi reduzido de 42 a 35 bilhões de dólares, e o volume de comércio total com o Mercosul reduziu-se igualmente, de 20 para 14 bilhões de dólares, com saldo brasileiro, mas o grosso do volume é com a Argentina, também responsável pela queda. Canadá e México reunidos respondem por cerca de 8 bilhões de dólares de volume total de comércio, um pouco mais do montante dos países da Comunidade Andina de Nações. A Ásia no seu conjunto, excluindo o Oriente Médio, responde por cerca de 100 bilhões de dólares do comércio exterior brasileiro, que nesses dois anos referidos, ascendeu a 240 e a 225 bilhões de dólares. 

2. As políticas comerciais brasileiras da era bilateral ao Gatt e aos blocos comerciais

Descrevi todas as políticas comerciais brasileiras nestes livros: 

Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (3ª edição; Brasília: Funag, 2017; 2 volumes; 964 p.; ISBN: 978-85-7631-675-6); Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização (Rio de Janeiro: LTC, 2012, 309 p.; ISBN 978-85-216-2001-3); O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, na coleção “Direito e Comércio Internacional”, 1999, 328 p.; ISBN: 85-7348-093-9).

3. Mercosul, Rodada Uruguai, Rodada Doha e os impasses atuais

Tenho diversos ensaios sobre essas questões, assim como nestes livros: 

O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9); Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3).

Existem muitos outros textos neste link de Academia.edu: 

https://www.academia.edu/42906163/Selecao_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_PRA_1989_2019_

e mais recentemente neste ensaio: 

“O Brasil e os projetos de integração regional: passado, presente e futuro”, nas plataformas Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/343808733_O_Brasil_e_os_projetos_de_integracao_regional_passado_presente_e_futuro) e Academia.edu (link: https://www.academia.edu/43917653/O_Brasil_e_os_projetos_de_integracao_regional_passado_presente_e_futuro).

4. O acordo Mercosul-UE e seu provável bloqueio temporário

Uma única observação: dificilmente esse acordo vai entrar em vigor durante a presidência Bolsonaro, basicamente em função da obra destruidora no meio ambiente, ataques a líderes estrangeiros, a jornalistas, e desrespeito em matéria de liberdades democráticas e de direitos humanos.

5. Quais políticas comerciais para o Brasil e para o Mercosul? 

Desafio da China, que se tornou o primeiro parceiro comercial da Argentina, como já é de diversos outros países latino-americanos. Ou seja, a Argentina sai, pela primeira vez em mais de 30 anos, da chamada “Brasil dependência” que dominou o cenário comercial no Cone Sul desde o nascimento do Mercosul. Nas condições atuais de falta de diálogo entre as administrações do Brasil e da Argentina parecem existir poucas possibilidade de se discutir seriamente as grandes linhas das reformas no Mercosul – na sua TEC, na agenda regulatória – com o objetivo de enveredar por políticas de abertura econômica e de liberalização comercial dentro do bloco e com todos os demais parceiros. 

Política comercial americana: a exacerbação do protecionismo, do mercantilismo, das ilegalidades unilaterais americanas. Trump cometeu arbitrariedades contra o sistema multilateral de comércio, contra a própria economia americana: denúncia do TPP, abandono de um acordo transatlântico com a UE, denúncia do NAFTA e de outros acordos de livre comércio; aplicação abusiva e ilegal de salvaguardas comercial, contra a China, contra os próprios parceiros do NAFTA, e terceiros países (como o Brasil), não apenas em aço e alumínio, mas em uma série de outros produtos também, a pretexto de “segurança nacional”, o que é uma mentira. Revisão do Nafta e acordos bilaterais com o México e Canadá, e adoção de cláusulas de emprego nos EUA, o que vai redundar em custos maiores para as indústrias e os consumidores americanos.

Relação comercial com os EUA: Subserviência geral aos EUA, fez o Brasil abandonar o status de economia de país em desenvolvimento, com benefícios da cláusula de tratamento preferencial e mais favorável (SGP, etc.); ilusão do apoio americano para o ingresso na OCDE (que foi traído logo em seguida, e apenas revertido por causa das eleições argentinas, que colocaram um peronista novamente no poder); acordos em aço foram traídos, igualmente; a nota do Itamaraty e da Economia de 29/08 aceitando as novas reduções (cotas), é vergonhosa, por apoiar as medidas unilaterais dos EUA, e desejar restabelecimento da economia do aço nos EUA (nota sobre expropriação da Petrobras na Bolívia, em 2006); a postura do Brasil não poderia ser mais servil, mas é uma consequência da aceitação já feita, explicitamente, de sanções unilaterais. 

Quanto ao Mercosul, não parecem existir condições, no momento, sequer para uma retomada das consultas internas com vistas à reforma da TEC, finalização do livre comércio (açúcar e automóveis), acabamento da União Aduaneira, e sobretudo novas iniciativas de acordos comerciais. Não existe sequer perspectiva de entrada em vigor do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, mas isto exclusivamente em virtude das atitudes do presidente com respeito ao meio ambiente. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3743, 28-30 de agosto de 2020

Joseph Stigliz, o premio Nobel que precisa aprender economia (ou pelo menos políticas comerciais)

Raras vezes, ou praticamente nunca, eu concordo com o que diz esse Prêmio Nobel "unicampista" (mas da Columbia University) Joseph Stiglitz. Desta vez NÃO é exceção. Não que eu discorde fundamentalmente do acordo de Paris (2015) sobre mudanças climáticas, que acho apenas inócuo, ainda que aponte possivelmente para uma boa direção: a diminuição do componente fóssil, não renovável, na matriz energética mundial, em favor dos renováveis e a diminuição da emissão dos gases de efeito estufa na atmosfera (não que eu acho que isso venha a fazer uma grande diferença na escala geológica, mas vamos deixar esse pessoal tranquilo). É que eu acho que mercantilismo -- ou seja, substituição de mecanismos de mercado e de formação de preços nas interações livres entre produtores e consumidores, por burocratas governamentais e internacionais decidindo o que pode e o que não pode fazer na economia -- nunca resolveu nada na vida real, e só tende a distorcer ainda mais a avaliação da raridade relativa dos bens, que é o que importa.
Mas vejamos o que diz esse economista que parece não ter aprendido o beabá das políticas comerciais: "Furthermore, a “most favoured nation” provision ensures that corporations can claim the best treatment offered in any of a host country’s treaties. That sets up a race to the bottom – exactly the opposite of what US President Barack Obama promised."
Stiglitz se engana redondamente, no caso quadradamente: MFN NUNCA significou que o mais alto padrão de um determinado país represente a norma universal para todos os países, e ele não sabe do que está falando. MFN significa simplesmente que um país, ao estabelecer os SEUS PADRÕES NACIONAIS, e ao entrar em acordo com outros países, para comércio, investimentos, ou quaisquer outras coisas, não pode simplesmente dar um melhor tratamento a um do que a outro, e toda e qualquer medida que esse país introduza, de acordo com a sua SOBERANIA NACIONAL que seja mais favorável a um determinado parceiro de UM ACORDO é estendido, unilateral e ilimitadamente, sem qualquer tipo de discriminação a TODOS OS DEMAIS parceiros DAQUELE acordo, e apenas daquele acordo, sem valer para terceiros.
ENTENDEU Mr. Stiglitz? Faça um cursinho rápido de política comercial antes de escrever bobagens...
Incidentalmente: eu não acho o TPP a maior maravilha, acho apenas que se trata de mais um acordo mercantilista, igual a dezenas de outros, dentro ou fora do Gatt-OMC. Apenas acho que esse acordo não é melhor ou pior do que outros que existem por ai.
O "first best", seria a abertura comercial unilateral, ou seja, o livre-comércio universal, sem precisar negociar com ninguém, apenas abrindo seu próprio mercado ao todos os países do mundo. Mas, como os políticos não permitem essa simples medida de racionalidade econômica, melhor ter um acordo mercantilista que liberalize um pouco o comercio, ainda que com todas as restrições e salvaguardas protecionistas e subvencionistas, do que não ter acordo nenhum, correto.
Portanto: o que Mr. Stiglitz deveria estar promovendo é o livre comércio, não "melhores acordos comerciais". Isso simplesmente não faz sentido: o melhor acordo comercial é a abertura unilateral.
Ponto. Entendeu, Mr. Stiglitz?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 10/01/2016

In 2016, let's hope for better trade agreements - and the death of TPP

Joseph Stiglitz
The Guardian, January 10, 2016
 
The Trans-Pacific Partnership may turn out to be the worst trade agreement in decades

Japanese protesters oppose Trans-Pacific Partnership trade talks. Obama has sought to perpetuate business as usual, whereby the rules governing global trade and investment are written by US corporations for US corporations. Photograph: Steve Eberhardt/Demotix/Corbis

Sunday 10 January 2016 12.36 GMT Last modified on Sunday 10 January 2016 12.38 GMT

Last year was a memorable one for the global economy. Not only was overall performance disappointing, but profound changes – both for better and for worse – occurred in the global economic system.
Most notable was the Paris climate agreement reached last month. By itself, the agreement is far from enough to limit the increase in global warming to the target of 2ºC above the pre-industrial level. But it did put everyone on notice: the world is moving, inexorably, toward a green economy. One day not too far off, fossil fuels will be largely a thing of the past. So anyone who invests in coal now does so at his or her peril. With more green investments coming to the fore, those financing them will, we should hope, counterbalance powerful lobbying by the coal industry, which is willing to put the world at risk to advance its shortsighted interests.
Indeed, the move away from a high-carbon economy, where coal, gas, and oil interests often dominate, is just one of several major changes in the global geo-economic order. Many others are inevitable, given China’s soaring share of global output and demand. The New Development Bank, established by the Brics (Brazil, Russia, India, China, and South Africa), was launched during the year, becoming the first major international financial institution led by emerging countries. And, despite Barack Obama’s resistance, the China-led Asian Infrastructure Investment Bank was established as well, and is to start operation this month.
The US did act with greater wisdom where China’s currency was concerned. It did not obstruct the renminbi’s admission to the basket of currencies that constitute the International Monetary Fund’s reserve asset, Special Drawing Rights (SDRs). In addition, a half-decade after the Obama administration agreed to modest changes in the voting rights of China and other emerging markets at the IMF – a small nod to the new economic realities – the US Congress finally approved the reforms.
The most controversial geo-economic decisions last year concerned trade. Almost unnoticed after years of desultory talks, the World Trade Organization’s Doha Development Round – initiated to redress imbalances in previous trade agreements that favored developed countries – was given a quiet burial. America’s hypocrisy – advocating free trade but refusing to abandon subsidies on cotton and other agricultural commodities – had posed an insurmountable obstacle to the Doha negotiations. In place of global trade talks, the US and Europe have mounted a divide-and-conquer strategy, based on overlapping trade blocs and agreements.
As a result, what was intended to be a global free trade regime has given way to a discordant managed trade regime. Trade for much of the Pacific and Atlantic regions will be governed by agreements, thousands of pages in length and replete with complex rules of origin that contradict basic principles of efficiency and the free flow of goods.
The US concluded secret negotiations on what may turn out to be the worst trade agreement in decades, the so-called Trans-Pacific Partnership (TPP), and now faces an uphill battle for ratification, as all the leading Democratic presidential candidates and many of the Republicans have weighed in against it. The problem is not so much with the agreement’s trade provisions, but with the “investment” chapter, which severely constrains environmental, health, and safety regulation, and even financial regulations with significant macroeconomic impacts.
In particular, the chapter gives foreign investors the right to sue governments in private international tribunals when they believe government regulations contravene the TPP’s terms (inscribed on more than 6,000 pages). In the past, such tribunals have interpreted the requirement that foreign investors receive “fair and equitable treatment” as grounds for striking down new government regulations – even if they are non-discriminatory and are adopted simply to protect citizens from newly discovered egregious harms.
While the language is complex – inviting costly lawsuits pitting powerful corporations against poorly financed governments – even regulations protecting the planet from greenhouse gas emissions are vulnerable. The only regulations that appear safe are those involving cigarettes (lawsuits filed against Uruguay and Australia for requiring modest labeling about health hazards had drawn too much negative attention). But there remain a host of questions about the possibility of lawsuits in myriad other areas.
Furthermore, a “most favoured nation” provision ensures that corporations can claim the best treatment offered in any of a host country’s treaties. That sets up a race to the bottom – exactly the opposite of what US President Barack Obama promised.
Even the way Obama argued for the new trade agreement showed how out of touch with the emerging global economy his administration is. He repeatedly said that the TPP would determine who – America or China – would write the twenty-first century’s trade rules. The correct approach is to arrive at such rules collectively, with all voices heard, and in a transparent way. Obama has sought to perpetuate business as usual, whereby the rules governing global trade and investment are written by US corporations for US corporations. This should be unacceptable to anyone committed to democratic principles.
Those seeking closer economic integration have a special responsibility to be strong advocates of global governance reforms: if authority over domestic policies is ceded to supranational bodies, then the drafting, implementation, and enforcement of the rules and regulations has to be particularly sensitive to democratic concerns. Unfortunately, that was not always the case in 2015.
In 2016, we should hope for the TPP’s defeat and the beginning of a new era of trade agreements that don’t reward the powerful and punish the weak. The Paris climate agreement may be a harbinger of the spirit and mindset needed to sustain genuine global cooperation.

• Copyright: Project Syndicate, 2016

Os Brics na OMC: uma salada de frutas citricas? - livro do Ipea

Colaborando com a ilustração dos mais jovens e dos menos jovens, reporto aqui a publicação disponível no site do Ipea, com estudos sobre as políticas comerciais dos Brics, que como todos sabem são países perfeitamente identificados entre si com os mesmos objetivos, as mesmas políticas, uma coordenação perfeita em benefício de todos, especialmente deles mesmos e dos países em desenvolvimento, contra a cupidez e a arrogância dos países desenvolvidos, que sempre foram e ainda vão continuar sendo arrogantes, unilateralistas, hegemônicos, etc...
Enfim, a despeito do ceticismo sadio deste bloguista, blogueiro, bloguense (?) sobre os fundamentos que unem, ou não, esse grupo bizarro, o livro é um excelente estudo sobre suas políticas comerciais, no sentido amplo.
Como se trata de uma perspectiva comparada, vai-se achar coisas similares, ou semelhantes, e coisas diferentes, entre eles. O que fazer com tudo isso? Com a resposta, os Brics. Eles acham que sim, que tem propostas positivas a fazer ao mundo. O mundo não espera deles nada de melhor...
Paulo Roberto de Almeida

OS BRICS NA OMC: Políticas Comerciais Comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
Organizadores: Vera Thorstensen e Ivan Tiago Machado Oliveira
Brasília: Ipea, 2012, 470 p.; ISBN 978-85-7811-154-0.

disponível: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/web_brics_na_omc.pdf

SINOPSE
O objetivo deste livro é realizar uma análise comparada das políticas comerciais de cada integrante do BRICS, tendo a Organização Mundial de Comércio (OMC) como quadro de referência. Assim, busca-se examinar a inserção de cada um deles no comércio internacional, bem como sua participação no regime multilateral de comércio, tanto em seu pilar diplomático-jurídico, o sistema de solução de  controvérsias, quanto em seu pilar político-negociador, as negociações da Rodada Doha, nas quais se observa um importante exercício de articulação entre os países do grupo. O capítulo I apresenta os principais momentos do desenvolvimento da interação política dos BRICS e revive a história da participação de Brasil, Índia e África do Sul no GATT e na OMC, além de traçar as fases de acessão da China e da Rússia à organização. O capítulo II traz análises do perfil do comércio internacional de cada país, apresentando a evolução dos principais indicadores de comércio desde o início da década de 2000. A partir deste quadro geral, os dez capítulos seguintes, do capítulo III ao XII, examinam os principais temas de política comercial: tarifas de bens agrícolas e não agrícolas; agricultura; barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias; defesa comercial (antidumping, medidas compensatórias, salvaguardas); serviços; propriedade intelectual; investimentos; acordos plurilaterais (tecnologia da informação e compras governamentais); novos temas (temas de Cingapura e meio ambiente); e acordos preferenciais. No capítulo XIII, destaca-se a participação de cada país do BRICS em uma das instâncias mais relevantes da OMC, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), fórum de resolução de conflitos comerciais e de interpretação de importantes conceitos que, devido ao esforço de se concluir a Rodada Uruguai, foram deixados na ambiguidade. O capítulo XIV trata da participação de cada integrante do BRICS na Rodada Doha, examinando suas principais propostas e posições. Analisam-se detalhadamente as primeiras iniciativas de articulação política em diferentes temas de negociação, como o G20 Agrícola e o Grupo sobre Acesso ao Mercado de Produtos Não Agrícolas (Nama-11). Por fim, no capítulo de síntese e conclusões, destacam-se os pontos de convergência e os de divergência em cada tema de política comercial analisado nesta obra, com o objetivo de ilustrar as dificuldades enfrentadas para coordenar posições e identificar os temas em que a cooperação poderia ser realizada de forma mais ativa.
Palavras-chave: BRICS; OMC; política comercial; comércio internacional.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO, 9
SINOPSE, 11
INTRODUÇÃO, 13
CAPÍTULO I
OS BRICS COMO ATORES NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DO COMÉRCIO, 17
Vera Thorstensen
Daniel Ramos
Carolina Müller
Thiago Nogueira
CAPÍTULO II
O PERFIL DOS BRICS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, 29
Vera Thorstensen
Daniel Ramos
Carolina Müller
José André Stucchi
Thiago Nogueira
Fernanda Bertolaccini
CAPÍTULO III
PERFIL TARIFÁRIO DOS BRICS, 37
Abrão Miguel Árabe Neto
Fabrízio Sardelli Panzini
Frederico Arana Meira
José Luiz Pimenta Júnior
CAPÍTULO IV
AGRICULTURA, 99
Vera Thorstensen
Ivan Tiago Machado Oliveira
Daniel Ramos
Carolina Müller
Fernanda Bertolaccini
CAPÍTULO V
BARREIRAS TÉCNICAS, SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS, 123
Vera Thorstensen
Daniel Ricardo Castelan
Daniel Ramos
Carolina Müller
CAPÍTULO VI
DEFESA COMERCIAL, 139
Vera Thorstensen
Daniel Ramos
Carolina Müller
CAPÍTULO VII
SERVIÇOS , 167
Vera Thorstensen
Ivan Tiago Machado Oliveira
Daniel Ricardo Castelan
Daniel Ramos
Carolina Müller
Thiago Nogueira
CAPÍTULO VIII
PROPRIEDADE INTELECTUAL, 193
Vera Thorstensen
Daniel Ricardo Castelan
Daniel Ramos
Carolina Müller
CAPÍTULO IX
INVESTIMENTOS , 215
Vera Thorstensen
Daniel Ricardo Castelan
Daniel Ramos
Carolina Müller
José André Stucchi
Thiago Nogueira
CAPÍTULO X
ACORDOS PLURILATERAIS, 253
Vera Thorstensen
Ivan Tiago Machado Oliveira
Daniel Ramos
Carolina Müller
Thiago Nogueira
CAPÍTULO XI
NOVOS TEMAS, 301
Vera Thorstensen
Daniel Ramos
Carolina Müller
Thiago Nogueira
CAPÍTULO XII
ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO, 323
Vera Thorstensen
Belisa Eleotério
CAPÍTULO XIII
ATUAÇÃO DOS BICS NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO
DE CONTROVÉRSIAS DA OMC, 331
Abrão M. Árabe Neto
Jacqueline Spolador Lopes
CAPÍTULO XIV
PARTICIPAÇÃO DOS BICS NA RODADA DOHA, 399
Vera Thorstensen
Daniel Ricardo Castelan
Daniel Ramos
Carolina Müller
OS BRICS NA OMC: SÍNTESES E CONCLUSÕES, 449

NOTAS BIOGRÁFICAS, 469
LISTA DE SIGLAS, 471