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domingo, 22 de outubro de 2017

Consequencias economicas da vitoria do PT (2002) - Paulo Roberto de Almeida

Continuando em meus exercícios pedagógicos para instruir os companheiros nas artes da governança, eu formulava no artigo abaixo, um segunda série de recomendações, que encontrava importantes para um bom exercício do poder.
Eu ainda achava -- que ingênuo eu era -- que eles eram educáveis, flexíveis, e que iriam exercer o poder de acordo com o que pregavam em seus textos pré-eleitorais. Eu sabia que entre eles havia bandidos, como em qualquer partido, só não imaginava que seriam tantos, e em tão alto grau de desfaçatez no roubo, na fraude, na falcatrua. Mas isso só deu para perceber quando começaram a mentir deslavadamente logo depois de terem assegurado a vitória, quando também passaram a abusar das facilidades do poder em causa própria. O resto é história.
Mas, naquela altura – e estou falando aqui de 29 de setembro, ou seja, antes mesmo das eleições – eu pensava que eles poderiam ser educados...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/10/2017


Administrando as relações econômicas internacionais do Brasil:
As conseqüências econômicas da vitória, 2ª parte
(da série: manual de economia política para momentos de transição)

Paulo Roberto de Almeida



Introdução: os grandes temas de “economia internacional” da nova maioria

Depois de ter divulgado o primeiro artigo desta série, apropriadamente intitulado “Companheiros, muita calma: trata-se agora de não errar!” (ver postagem anterior), no qual eu discorro sobre o novo centro político que está se formando no Brasil a partir da transição operada na campanha eleitoral presidencial, com algumas recomendações de política econômica pela vertente teórica ou conceitual, pretendo, neste segundo ensaio, abordar algumas questões práticas da “economia política externa” com as quais terá de se haver a nova maioria política. A justificativa é a de que elas são as mais suscetíveis de introduzir elementos de turbulência na gestão macroeconômica do País, que passa a estar sob a responsabilidade do novo centro, uma vez que essas questões já foram responsáveis, como se sabe, por toda uma série de tremores e suores frios nos mercados cambial e de títulos da dívida externa durante a maior parte da campanha presidencial.
Quais seriam os temas que integrariam um manual de economia internacional capaz de atender às necessidades da fase de transição a uma “nova economia política”? Eles seriam resumidamente os seguintes:
1. Desequilíbrios das transações correntes (“exportar é a solução?”);
2. Dívida externa (e suas relações com a dívida pública interna);
3. Regime cambial e paridade do real (“Chamem um operador experiente!”);
4. Controles de capital (e outros remédios amargos);
5. Relações com o FMI e pacotes de ajuda financeira (consenso sobre o dissenso);
6. Mercosul, Alca e OMC (malabarismos subregionais, hemisférico e multilateral);
7. Relações econômicas e políticas com o Império (não tem como escapar);
8. Investidores estrangeiros, especuladores internacionais et caterva (“Hello boys”);
9. Outros assuntos pertinentes (inclusive o valor de troca dos economistas da casa).

A bibliografia disponível sobre um possível bridge-building conceitual entre a nova síntese neoclássica e a “velha” teoria do valor (iniciada por Adam Smith, retomada por Ricardo e continuada por outros nomes mais famosos) não é muito extensa, razão pela qual seremos obrigados a operar sem notas de rodapé, o que em contrapartida facilita muito a leitura. Por outro lado, as bases conceituais da economia política do novo centro político estão obviamente mais perto do pensamento prebischiano e furtadiano do que do lado da teoria clássica do comércio internacional ou mesmo da nova teoria do comércio estratégico. Para o primeiro, que tende a se opor à globalização na medida em que ela ameaça as bases da soberania econômica nacional, o importante é romper a dependência por meio de um projeto de desenvolvimento econômico que garanta fontes autônomas de acumulação, em bases nacionais, ao passo que a segunda não apenas aceita como também recomenda a interdependência ativa, como forma de se lograr patamares mais elevados de avanço tecnológico. Nos últimos tempos, contudo, a “nova economia política” tem aceito algum tipo de composição com a abordagem liberal, muito embora ela ainda tenha dificuldades em admitir certas implicações práticas dos (sempre erráticos, por definição especulativos) movimentos financeiros internacionais ou as conseqüências indesejadas do livre-comércio. A “coexistência pacífica” tem porém avançado, lenta mas resolutamente.

1. Desequilíbrios das transações correntes (“exportar é a solução?”):
Trata-se de conhecido calcanhar de Aquiles da economia brasileira, desde que ela se organizou na era independente, sendo apenas compensados pelos saldos comerciais, o que estava difícil de se obter nos primeiros cinco ou seis anos de gestão neoliberal da economia, que permitiu a valorização cambial e abriu indiscriminadamente as portas às importações. A solução lógica é o aumento contínuo das exportações, algo bem mais consensual hoje em dia, mas que se chocava com uma antiga crença nas virtudes liberadoras do mercado interno.
Com efeito, há não muito tempo atrás os economistas chefes do novo centro proclamavam, com o aval da principal liderança, as “diretrizes” da “ruptura econômica”, que deveria ocorrer em vários níveis, entre eles a “inversão das prioridades da política econômica” e a “mudança do padrão de crescimento”, cujo núcleo dinâmico passaria a ser: ampliação do mercado interno, redistribuição da renda e substituição de importações, muito embora também se previsse um incentivo dirigido às exportações. Atualmente não se faz muita distinção entre mercado interno e externo, mas ainda subsiste o preconceito mercantilista contra as importações. Uma das soluções não precisaria tanto passar pela eliminação completa dos déficits de transações correntes, mas deve-se encontrar formas de financiá-los sem sobrecarregar demasiado a conta de capitais. Ademais da solução óbvia do aumento das exportações, uma das receitas recomendadas pelos economistas liberais seria aumentar a atratividade para os investimentos diretos, algo ainda não totalmente consensual na nova maioria, por duas razões muito simples: a sobrecarga futura sob forma de remessas relativas aos rendimentos do capital e uma desconfiança de princípio do capitalista estrangeiro (ele seria bem vindo, desde que aceitasse certos compromissos de desempenho ou atuasse em áreas selecionadas administrativamente como as mais benéficas do ponto de vista do governo, não do próprio capitalista).
Agora que a nova maioria assume o comando da economia que tal começar pela aprovação dos acordos de proteção e promoção recíproca de investimentos? Eles estão mofando há quase dez anos no Congresso porque incluem também ativos financeiros e porque ainda se acredita que cláusulas de arbitragem são lesivas à “justiça nacional”.

2. Dívida externa (e suas relações com a dívida pública interna):
O problema está mais na geração de divisas para o seu serviço – quase metade das exportações – do que na sua magnitude, pois se reconhece que a dívida externa é hoje em dia majoritariamente privada (a despeito do crescimento da dívida interna indexada em dólar). Em todo caso, parecem longe os dias da moratória soberana, da renegociação unilateral ou mesmo da auditoria dos contratos, tendo sido contudo proclamado o ponto central da redução da fragilidade financeira externa. Não há muito consenso sobre como fazê-lo, além do ponto óbvio da redução da demanda por empréstimos externos, mas essa questão também está ligada aos níveis internos dos juros, o que se constitui em outro aspecto, necessariamente mais complexo, da mesma realidade.
O Estado é um “despoupador” líquido, daí a necessidade de superávits primários, que quanto maiores, menor pressão sobre a taxa de juros provocará, mas os economistas do novo centro continuam proclamando a necessidade de se reduzir os patamares desses superávits, como forma de aumentar os investimentos e os gastos sociais, o que atua obviamente contra a redução dos juros e a diminuição da pressão sobre o real, cuja paridade está bastante ligada à crença (ou à suspeita) em torno da capacidade do governo em honrar os pagamentos da dívida externa. A boa notícia do ponto de vista prático está na aceitação da intangibilidade dos contratos externos e na assunção da responsabilidade fiscal como norma de administração pública, o que certamente contribuirá para a gradual superação desse nó financeiro e monetário em médio prazo.
Notável aqui como as antigas divergências de enfoque no tratamento da questão das dívidas deram lugar a um razoável consenso conceitual e prático sobre o “que fazer”. O aspecto bizarro é continuarem os economistas do novo centro achando que o governo argentino ficou aplicando políticas neoliberais durante todo o período, esquecendo-se eles que ele nunca conseguiu cumprir com o requisito mínimo, até recomendado pelo FMI, de redução dos déficits públicos. As diatribes ainda remanescentes sobre o pagamento de juros altos aos banqueiros devem ser debitadas à preservação de velhos cacoetes verbais.

3. Regime cambial e paridade do real (“Chamem um operador experiente!”):
A condenação da valorização cambial é absoluta, com toques de vingança pessoal e proclamações do tipo “nós cansamos de avisar” (o que economistas de direita também fizeram). O estruturalismo e a esquerda, de modo geral, sempre encontraram virtudes no modelo de desvalorização cambial, algo aliás recomendado pelo FMI em 99% dos casos de ajuste macroeconômico desde 1973. Se esquece, por outro lado, como o expediente deixa a todos mais pobres e diminui a pressão por ganhos de competitividade no setor produtivo. Todo mundo está portanto de acordo com a flutuação “suja” hoje praticada.
Caberia deixar o passado em paz e tentar olhar para o futuro, isto é, um naquele em que o real conseguisse não apenas sobreviver saudavelmente como moeda nacional independente, como constituir-se também em base da futura moeda comum do Mercosul, como proclamam os integracionistas mais afoitos do novo centro (esquecendo-se, por certo, da tremenda renúncia de soberania econômica e política que isso implica). Para que isso se faça, seria interessante assegurar que o objetivo principal do Banco Central seja a defesa da moeda (isto é, a luta contra a inflação), não a perseguição do pleno emprego ou outros objetivos ainda mais esdrúxulos (como a “taxa de desconforto” trabalhista).
Que tal começar por dar independência ao Banco Central e constituir um comitê de política monetária mais amplo e realmente independente? Quem se dá ao trabalho de ler as minutas das reuniões do Copom sabe como a política de metas de inflação constitui uma aproximação bastante razoável daquele objetivo primordial. A tentativa de fazer o Banco Central cumprir outras finalidades que não essa, basicamente, resultará, a médio e longo prazo, no enfraquecimento da moeda nacional e, com Alca ou sem Alca, na ameaça continuada de dolarização em algum ponto do futuro. 

4. Controles de capital (e outros remédios amargos):
Alguns economistas de esquerda falam de controles de capital com um sorriso nos lábios, quase com uma secreta satisfação de estarem “punindo” capitalistas fraudadores, especuladores estrangeiros e outros sócios da “volatilidade”. Existem obviamente vários tipos de controles, e o menos pernicioso deles – na entrada, por meio de quarentena ou imposto parcial – já foi aplicado pelo Brasil em fases mais receptivas de ingresso de capitais. Na verdade, o que aqueles economistas estão pensando são em controles na saída, o que apenas contribuiria para a volta do mercado negro, ágio cambial e corrupção, sub ou superfaturamento no comércio exterior e outras mazelas associadas.
Há uma imensa dificuldade do pensamento dito estruturalista em reconhecer as virtudes da livre movimentação de capitais (barateamento do custo do capital, rápida mobilização de recursos em momentos de necessidade etc.), como se o mundo tivesse vivido desde sempre em tempos keynesianos (cujas recomendações, se esquece, foram concebidas para uma Inglaterra decadente e carente de divisas). A oposição parece ser mais de caráter ideológico do que de ordem prática, pois é possível combinar a abertura cuidadosa do setor financeiro com o levantamento progressivo das últimas restrições à movimentação dos capitais, objetivo de toda forma dependente de uma superação mais permanente dos problemas crônicos de transações correntes.
Existe, por outro lado, uma adesão quase universal, nesses meios, à Taxa Tobin, proclamada como a “grande receita” contra a volatilidade (até por altas personalidades da administração “neoliberal”), sem que se reconheça seus efeitos essencialmente nefastos para países como o Brasil, que continuarão a ser, durante algum tempo, importadores líquidos de capitais financeiros. Essa adesão incondicional a algumas idéias progressistas que vêm de fora do País – e que se repete igualmente no caso da Alca – revela talvez a preservação de um certo colonialismo conceitual, que impede nossos “progressistas” de pensarem com suas próprias cabeças nas melhores soluções para o País, a partir de uma perspectiva do Sul, não daquela comandada pelos interesses de sindicalistas do Norte.

5. Relações com o FMI e pacotes de ajuda financeira (consenso sobre o dissenso):
A situação está “maravilhosa”, comparando com a demonização do FMI que se fazia ainda bem recentemente, com xingamentos e slogans substituindo uma reflexão ponderada sobre o que pode e não pode fazer o FMI em prol da saúde financeira do Brasil. Independentemente de como negociará o futuro governo – de pé ou sentado –, o fato é que tornou-se possível aceitar alguns parâmetros básicos desse relacionamento feito de amor e ódio durante boa parte dos últimos 50 anos. Em todo caso, é bom que se saiba que a era dos grandes pacotes de ajuda financeira está chegando ao fim e nem sempre será possível ao Brasil esperar salvamento em qualquer circunstância, inclusive porque a tolerância dos governos dos países ricos com países emergentes está ficando menor (e as operações para eles tenderão a ficar mais caras).
Uma coisa é certa: a política de condicionalidades deve continuar, mas se o novo centro tiver objeções ideológicas contra esse tipo de “imposição”, a solução é muito simples e está ao alcance de qualquer um. Basta não entrar em acordo com o FMI e pagar tudo o que se deve do pacote anterior. Como regra de princípio, o FMI e o BIRD acatam totalmente a soberania econômica e política dos países membros. O mais importante no relacionamento com o FMI não é contudo o dinheiro que ele pode emprestar (ainda que este possa ser bem-vindo em determinadas circunstâncias), mas sim o aval a um conjunto de políticas e a transparência que ele assegura em relação às contas públicas, hoje em dia um requisito indispensável a qualquer país que pretenda participar dos mercados de créditos comerciais e de financiamentos de curto prazo. Esse tipo de chancela parece ter sido compreendida muito bem pelos “novos economistas”, ou será que não?

6. Mercosul, Alca e OMC (malabarismos subregionais, hemisférico e multilateral):
O terreno das políticas comerciais e das diferentes estratégias de negociação nos foros comerciais é aquele no qual a esquizofrenia econômica parece mais freqüente e disseminada, provavelmente por falta de (in)formação suficiente sobre o modo de funcionamento da OMC, sobre as implicações da Alca para a economia brasileira (e por uma visão ideológica desta última, como revelado pela “teoria anexacionista”) e em virtude de uma avaliação otimista dos méritos do Mercosul e seu papel em determinadas negociações (com a UE, por exemplo, vista de forma positiva em relação à Alca não se sabe bem em função de quais resultados esperados). Não é um campo no qual se possa recomendar um curso rápido de políticas comerciais – tanto porque a leitura de algum manual sobre o GATT eqüivale a tortura psicológica, melhor valendo freqüentar suas sessões –, mas pode-se exigir mais atenção aos documentos negociadores e bem menos aos daqueles grupos anti-globalizadores e anti-alcalinos que vivem repetindo bobagens sem sentido por puro espírito anti-capitalista e anti-imperialista (o que até é admissível, como brincadeirinha de jovens e discurso em assembléia da UNE, mas não em funções de responsabilidade num governo dotado de uma diplomacia respeitada).
O abismo que ainda existe entre economistas da “situação” e da “oposição” (deve haver inversão, dentro em breve) só vai ser preenchido na prática das negociações, o que implica alguma preparação técnica muito séria no plano interno. Em todo caso, como ocorreu com o FMI, a demonização da Alca não vai ajudar em nada o Brasil, cabendo sim defender de forma conseqüente nossos interesses e deixar o pessoal anti-alcalino gritando nas ruas. Uma coisa é certa: estes últimos estão fazendo o trabalho sujo para os sindicalistas americanos e os congressistas protecionistas, que não querem a Alca, assim como não queriam o Nafta. Algum sindicalista brasileiro é, por acaso, contrário à captura de empregos do Norte?: teria de dizer isso claramente para a nova maioria política. No mais, nossos problemas são mais de ordem interna – juros, capital, infra-estrutura, cultura exportadora – do que de ordem externa, ainda que não seja fácil equacionar alguns deles, a reforma tributária, por exemplo. Mas, quem sabe a Alca não consegue fazer aquilo que a classe política e os empresários não logram obter a despeito de tanta vontade retórica?
Quanto ao Mercosul, caberia também colocá-lo em sua dimensão própria, nem mais, nem menos do que ele pode razoavelmente, nas condições que são dadas, cumprir em favor da economia brasileira. Transformá-lo em “laboratório de experiências sociais” ou em escalão avançado de uma “mercocracia comunitária” não vai ajudar em nada na resolução de nossos atuais problemas de estabilidade macroeconômica – que são de todos os países membros – e pode até terminar por desacreditá-lo internacionalmente. Trata-se de um projeto relevante, talvez até mais diplomaticamente do que economicamente, e o Brasil deveria propor as bases de sua restruturação, com muito realismo e bom senso.

7. Relações econômicas e políticas com o Império (não tem como escapar):
Como diria Jean-Paul Sartre em relação ao marxismo, trata-se do “horizonte insuperável de nossa época”. Melhor assim encontrar os termos de uma boa convivência, respeitosa e respeitadora das soberanias e diferenças, do que insistir em se proclamar “do contra”. Quem pode ser do contra é o próprio Império, que tem condições de sustentar suas posições contra tudo e contra todos. Países fragilizados como o Brasil têm de ser a favor de alguma coisa, geralmente das soluções multilaterais, que já foram apontadas como a “arma dos mais fracos”. Que seja: não há como não continuar proclamando o princípio da igualdade soberana dos estados e de continuar exigindo o predomínio do direito internacional, mas no plano da diplomacia prática é preciso encontrar alguma forma de convivência com esse Big Brother incômodo e arrogante. De uma certa forma, ele também cumpre o seu papel histórico, que é o de garantir a segurança internacional, ainda que seja bastante desatento às preocupações de desenvolvimento de uma imensa maioria de países. Excluindo o mito da “relação especial” ou o da “divisão do trabalho”, não há muito o que se possa fazer para compor uma agenda bilateral minimamente equilibrada, mas alguns elementos diplomáticos e militares podem ser mobilizados na construção de um entendimento aceitável para ambas as partes.
A nova maioria pode, por exemplo, começar por aprovar o acordo de Alcântara (salvaguardas tecnológicas), assim como mudar a sua atitude em relação aos acordos de investimentos, pois ambas as posturas são totalmente ideológicas e não têm nada a ver com o interesse brasileiro. Aliás, de forma geral, recomenda-se mais pragmatismo e bem menos politização na conformação dessa relação “imperial”: o bom senso em relação aos interesses nacionais deve prevalecer em face dos julgamentos apressados que se fazem na avaliação dos “motivos secretos” do Império (geralmente em função das famosas teorias conspiratórias da história).

8. Investidores estrangeiros, especuladores internacionais et caterva (“Hello boys”):
A especulação, junto com a agiotagem, constitui uma das mais desprezíveis ações humanas, comportamento apenas comparável, na natureza, ao das aves predatórias, que se aproveitam do momento em que a vítima está enfraquecida para atacá-la e, se possível, esquartejá-la no ato. De acordo com a proposta acima? Como para a maior parte dos economistas alternativos, não há como legitimar o comportamento especulativo, a menos que se pare para pensar duas vezes e se constate, então, que a especulação não é, na verdade, um alienígena que ataca o Brasil de surpresa, aproveitando-se da instabilidade provocada pelos famosos “capitais especulativos”. Por que existem esses capitais? Já pensou que a instabilidade, em lugar de ser importada, pode ser um dado da realidade interna do País, provocada por políticas erráticas, por ameaças de retrocesso no ambiente regulatório, de nova auditoria nos contratos da dívida externa, de revisão das regras de privatização ou de concessão de serviços públicos, enfim, pelo discurso da “ruptura”?
Se pensou, continue pensando, pois este também é um terreno no qual a distância entre economistas de escolas diferentes é uma das mais profundas, constituindo talvez a área na qual a credibilidade do País mais se vê afetada pela retórica soberanista e de cunho nacionalista. Não que essas virtudes sejam dispensáveis, ao contrário, mas é que nesse terreno os requerimentos de desempenho costumam ser mais rigorosos do que as condicionalidades do FMI. Com efeito, continua-se a repetir que os capitais externos são bem-vindos, mas apenas se for para o “desenvolvimento econômico de qualidade”, que reforce a capacidade produtiva, impulsione a absorção de tecnologia e estimule a inovação. Assim, se o capital estrangeiro quiser vir para produzir com técnica defasada, sem compromisso com a superação da “fragilidade das nossas contas externas”, talvez já não seja mais bem-vindo, a menos é claro que aceite a orientação e a disciplina de algum tecnocrata esclarecido.
Não se trata aqui de uma questão de economia política, mas de um problema psicanalítico e eu ainda não conheço algum título próximo de “Freud para economistas”. Enquanto esse manual não aparece, recomenda-se um pouco de convivência com essa “wild bunch” de mega-investidores: eles em geral são cordatos e, salvo babar um pouco na gravata, não mordem na presença da própria “vítima”.

9. Outros assuntos pertinentes (inclusive o valor de troca dos economistas da casa):
Quando se fizer a crônica do transformismo político dos últimos anos, vai se constatar o quanto ocorreu uma discreta, subreptícia, mas efetiva e profunda evolução da nova maioria, indo dos antigos compromissos ideológicos com a “velha” economia política em direção de uma NEP adaptada aos nossos tempos de social-democracia algo descaracterizada por uma inconfessada adesão a premissas hayeckianas, ainda que elas sejam inconscientes. Torna-se surpreendente, ademais, constatar que esse largo caminho foi feito praticamente em três meses, sem manual de bordo e sem muitos mapas para iluminar o caminho. Em todo caso, todos são bem-vindos à realidade, cabendo agora, do ponto de vista do observador externo, examinar os dados do problema, ver as razões dessa “grande transformação” e tentar discutir os efeitos que tal atitude provocará dentro e fora da própria casa.
Em relação aos dados, não seria preciso grandes elaborações, bastando remeter à letra de antigos programas, de documentos cidadãos e mesmo de diretrizes aprovadas em encontros oficiais e como subsídios à plataforma eleitoral, e compará-los ao que está escrito atualmente e ao que vem sendo dito expressamente: “o mundo mudou,…”. Quanto às razões, tampouco seria preciso examinar os fundamentos teóricos da travessia, como revelados, por exemplo, nos limites conceituais da “acumulação primitiva” da velha economia política, na teoria sociológica da “lei de bronze” dos partidos políticos, ou na abordagem antropológica dos “ritos de passagem” (pós-adolescentes) de uma primeira geração de líderes políticos.
Os critérios são aqui mais pragmáticos, estando ligados ao “prêmio” final (and the prize is power). Eles têm a ver com o difícil diálogo com a sociedade com base nas antigas premissas pré-Bad Godesberg, com a falta de trânsito nas altas rodas da sociedade (dos capitalistas nacionais aos banqueiros de Wall Street), com as barreiras eleitorais na base do “eu sozinho”, enfim, com uma série de relações (condicionantes estruturais) que, segundo a linguagem do Manifesto, deixaram de corresponder às novas forças produtivas (necessidades políticas) e tinham tornado-se outros tantos grilhões: esses grilhões tinham de ser rompidos e eles foram rompidos.
No que se refere, em terceiro lugar, aos efeitos, ainda é muito cedo para uma avaliação precisa, mas seria preciso separar os internos dos externos. Neste último campo, caberia constatar, de imediato, o fim do “efeito espantalho”, pois a nova maioria passa a ter de administrar o capitalismo velho de guerra, com os ônus e bônus da nova situação, talvez mais dos primeiros do que dos segundos, o que não deixa de ser uma repetição tropical de outras experiências conhecidas por alguns irmãos mais velhos (e menos puristas). Entre os efeitos internos e externos, se situa a nebulosa dos amigos e companheiros de viagem: do movimento social, das instâncias internacionais (foros de São Paulo, de Porto Alegre, por exemplo) e outros tantos amigos e aliados incômodos que seria preciso acomodar sem alienar. Vai ser difícil aprovar resoluções e participar de plebiscitos como antigamente, como se eles não tivessem efeito sobre a ação governativa, mas esse é o problema dos custos ideológicos, quando se salta a barreira da prática. Existe alguma resposta clara à décima-primeira tese sobre Feuerbach?
Abordando, finalmente, a questão da reciclagem da “prata da casa” (manuais e resoluções incluídos), não há como evitar uma repetição do “déjà vu” em torno do “esqueçam o que eu escrevi”, pois é disso mesmo que se trata. Muitos acreditam, não se sabe bem se por crença religiosa ou avaliação racional, que a “diplomacia da cidadania” saberá como realizar a transição ideológica entre velhos hábitos e novas necessidades.
Em todo caso, a nova maioria tem todas as condições para realizar o que esses foros vêm prometendo-nos há pelo menos dez anos sem nunca ter, de fato, apresentado propostas concretas quanto às políticas alternativas que conseguiriam retirar o lucro e a exploração do centro do sistema econômico: se um outro mundo é possível – agora também em sua variante regional, uma outra América – seria preciso que nos dissessem, ou melhor, nos demonstrassem que isso pertence, não ao reino do utópico e ao domínio das exortações, mas ao universo das realizações concretas. Trata-se, aliás, de excelente oportunidade para demonstrar o valor de uso de tantos economistas alternativos, a menos, é claro, que eles pretendam passar a enfatizar agora o seu valor de troca. Nunca é tarde para a síntese metodológica e para o revisionismo nouvelle manière!

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 29 setembro 2002, 11 pp.

A politica externa e a campanha presidencial de 2002 - Paulo Roberto de Almeida

Mais um dos textos, este bem mais curto, resumindo a informação e análise sobre as plataformas dos diferentes candidatos em temas de política externa e relações internacionais do Brasil nas eleições presidenciais de 2002. Como nos outros casos, nunca foi divulgado, pois eu os fazia para minha própria informação em primeiro lugar, como registro para trabalhos posteriores, o que de fato ocorria em artigos de cunho acadêmico, ou em algum dos meus livros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de outubro de 2017


A política externa e a campanha presidencial de 2002

Paulo Roberto de Almeida

A campanha presidencial de 2002 teve início em meio a uma ameaça de crise financeira, com a provável negociação de um novo acordo de apoio por parte do FMI, como aliás já tinha acontecido durante a campanha anterior, em 1998. O debate sobre a crise financeira tinha sido em grande parte eludido durante a campanha presidencial de 1998, graças a uma atuação relativamente hábil do Governo FHC. Com efeito, seu governo soube combinar uma política econômica ortodoxa — juros altos e mecanismos de atração do capital estrangeiro de curto prazo — ao apoio externo do sistema financeiro internacional — com promessas de sustentação por parte do FMI e do G-7 — e uma retórica política tranquilizadora na frente interna — como a preservação do poder de compra da moeda e a prioridade na luta contra a inflação.
O Governo FHC logrou assim delongar um inevitável processo de ajuste que já vinha sendo anunciado desde vários meses antes das eleições pelo candidato Ciro Gomes, em especial no que se refere à opção pela flexibilização cambial. A preservação da semi-rigidez cambial foi, com efeito, um dos principais elementos em que se apegaram economistas de “esquerda” e de “direita” para condenar um dos elementos centrais do programa de estabilização monetária conduzido desde 1994, e que tinha sido em grande medida responsável pela vitória fácil do candidato FHC em ambos os escrutínios.
O rompimento da camisa de força cambial, em janeiro de 1999,1 quase no imediato seguimento do primeiro memorando de entendimento com o FMI — no final de 1998 — não foi todavia devidamente capitalizado pelos aparelhos partidários de oposição, talvez porque essa ruptura tenha ocorrido no bojo de uma perturbação “semi-populista” do sistema político de atuação “normal” dos grupos partidários no âmbito congressual ou através da mídia, qual seja: o anúncio da moratória da dívida estadual pelo recém empossado governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Some-se a isso as dificuldades subsequentes de constituição de uma frente de oposição ao Governo FHC que conseguisse unir interesses conjunturais de caráter econômico-orçamentário — bastante fragmentados aliás, em vista de situações diversas no plano administrativo —e interesses de mais longo prazo no terreno político-eleitoral.
O debate político, em que pese as advertências formuladas anteriormente pelo candidato Ciro Gomes e por economistas da oposição, deslocou-se de certo modo dos aspectos conceituais da política econômica para mergulhar em aspectos mais prosaicos de caráter jornalístico, como os meandros da desvalorização cambial, os extraordinários lucros alcançados na passagem ao regime de flutuação por grandes grupos financeiros e a atuação do Banco Central em ações especialmente nebulosas nesse período nervoso em que foi mergulhado o Brasil de meados de janeiro a meados de março de 1999. Com a relativa estabilização da paridade cambial sob o regime de flutuação, a urgência do debate nessa área perdeu muito de sua natureza “ideológica”, deixando praticamente a questão de ser explorada pelos partidos de oposição. Ganharam realce, sobretudo, os aspectos eventualmente lesivos dos acordos com o Fundo Monetário Internacional e com os países do G-7.
De modo geral, não se pode dizer que os desenvolvimentos recentes de “política prática” no Brasil, em especial os desdobramentos da crise financeira e seus efeitos na agenda congressual, tenham alterado de modo substancial as posições dos ex-candidatos e atuais participantes do jogo político-partidário no que se refere às principais “soluções” escolhidas por cada um deles para enfrentar os dilemas da conjuntura econômica e às opções de mais longo prazo que devem — ou deveriam — orientar a inserção internacional do Brasil. Grosso modo, o presidente FHC continuou a ser partidário de uma ativa participação do Brasil nos processos de globalização e de integração regional, aceitando as implicações da interdependência combinadas a uma moderada postura de controle no caso dos chamados capitais voláteis. O principal líder da oposição também continuou a condenar de forma veemente a “submissão” do governo brasileiro aos “ditames” do FMI e sua abertura ao “capital internacional”, mas a retórica não esconde uma posição sobretudo pragmática em relação, por exemplo, aos investimentos diretos estrangeiros.
Pouco a pouco, porém, com a continuidade da fragilidade financeira do Brasil, sua relativa baixa competitividade nas exportações, os exemplos patentes de protecionismo comercial (em especial agrícola) por parte dos principais parceiros nas negociações comerciais externas e, sobretudo, os desastres ocorridos na Argentina a partir do momento em que se tornou evidente a insustentabilidade de seu modelo de conversibilidade cambial, os principais líderes políticos foram assumindo uma postura mais realista em matéria de política econômica externa, aliás necessária em vista da complexidade dos desafios que se colocam ao Brasil no plano internacional.
De novo mesmo, na campanha presidencial de 2002, é a notável diminuição do número de candidatos, com as exceções de praxe (dois representantes sem qualquer importância social de partidos insignificantes de extrema esquerda). Como um dos aspectos saudáveis, também, a confirmação de que, se o jogo político se apresenta ainda relativamente personalizado, a construção de alianças e os esquemas eleitorais seguem linhas claramente partidárias, consolidando, portanto, um espectro partidário que passa a apresentar as linhas clássicas dos sistemas pluripartidários mais avançados: grandes agrupações à direita e à esquerda do cenário e um bloco de tipo centrista, ainda que fragmentado, que dá sustentação ao governo em exercício.
Outro aspecto que merece destaque na campanha de 2002 é a relativa convergência observado em temas econômicos ou mesmo de política externa, como a demonstrar que as duas administrações FHC conseguiram, de fato, alterar a agenda interna e externa do País, no sentido de esterilizar os velhos debates principistas contendo mais slogans do que ideias e suscitar uma discussão responsável em torno de algumas opções fundamentais para o país: entre elas se situava a responsabilidade fiscal, o respeito aos contratos constituídos (e portanto o repúdio à moratória tão facilmente aventado anteriormente) e a “desideologização” das relações com o FMI.
Do ponto de vista da campanha eleitoral, estavam registrados seis candidatos, dos quais quatro com estruturas e lideranças representativas do leque político-partidário, sendo que um deles, o candidato Anthony Garotinho (PSB), tinha muito poucas propostas no plano da política externa e das relações internacionais.
De fato, eram três as coalizações e candidatos que merecem análise detalhada nesse particular: (a) Luís Inácio “Lula” da Silva, desta vez com uma coalização que incluía, além dos tradicionais partidos de extrema esquerda, um pequeno partido de “direita” (PL); (b) Ciro Gomes, ainda vinculado ao pequeno PPS, mas desta vez representando uma coalização trabalhista que incluía ademais o PDT e o PTB, mas contando também com o apoio de setores do PFL e do próprio PSDB; (c) José Serra, ex-ministro do Planejamento e da Saúde nos dois governos FHC, defendendo parte da antiga coalizão governista numa aliança entre o PSDB e o PMDB.


1. Lula e o novo realismo diplomático

Ainda que partindo na frente de todos os demais candidatos, tanto em termos de candidatura oficiosa como no que se refere aos índices de aceitação eleitoral, o candidato do PT e o próprio partido foram desta vez extremamente cautelosos na formulação das bases da campanha política, a começar pela aliança contraída com o pequeno Partido Liberal para viabilizar uma sustentação “centrista” ao candidato tradicional das esquerdas, apoio personificado no candidato a vice-presidente, o industrial e senador por Minas Gerais José de Alencar. Lula foi também bastante cauteloso na exposição de sua ideias, ainda que algumas delas, ainda no início da campanha, tenham sido exploradas por seus adversários (como por exemplo o apoio às políticas subvencionistas da agricultura europeia ou a proposta de que o Brasil deveria deixar de exportar alimentos até que todos os brasileiros pudessem se alimentar de maneira conveniente). Nessa fase, ele ainda repetia alguns dos velhos bordões do passado (contra o FMI e a Alca, por exemplo), que depois foram sendo corrigidos ou alterados moderadamente para acomodar as novas realidades e a coalizão de forças com grupos nacionais moderados que se pensava constituir de forma inédita.
Em matéria de política externa, mais especificamente, a intenção – aliás partilhada com os demais candidatos e, de certa forma, implementada pelo governo FHC – era a de ampliar as relações do Brasil com outros grandes países em desenvolvimento, sendo invariavelmente citados a China, a Índia e a Rússia (sic). No plano econômico, o compromisso – também expresso pelos demais candidatos – era o de diminuir o grau de dependência financeira externa do Brasil, mobilizando para tal uma política de promoção comercial ativa, com novos instrumentos para esse efeito (possivelmente uma secretaria ou ministério de comércio exterior). Segundo a “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada por Lula em 22 de junho, o povo brasileiro quer “trilhar o caminho da redução de nossa vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e de criar um amplo mercado interno de consumo de massas”. De maneira ainda mais enfática, nesse documento, Lula afirmou claramente que a “premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do País”.
Depois de algumas ameaças iniciais de se retirar das negociações da Alca (que seria “mais um projeto de anexação [aos EUA] do que de integração”), Lula passou a não mais rejeitar os pressupostos do livre-comércio, exigindo apenas que ele fosse pelo menos equilibrado, e não distorcido em favor do parceiro mais poderoso, o que constituiu notável evolução em relação a afirmações de poucas semanas antes. O principal assessor econômico do candidato, deputado Aloizio Mercadante foi bastante cauteloso na qualificação das eventuais vantagens da Alca: “Esta não deve ser vista como uma questão ideológica ou de posicionamento pró ou contra os Estados Unidos, mas sim como um instrumento que pode ou não servir aos interesses estratégicos brasileiros” (Valor Econômico, 15.07.02). Os contatos mantidos pela cúpula do PT com industriais, banqueiros e investidores estrangeiros  tendiam todos a confirmar esse novo realismo diplomático, e sobretudo econômico, do candidato.
De fato, os principais dirigentes do PT começaram, em plena campanha, a se afastar cautelosamente das propostas tendentes a realizar um plebiscito nacional sobre a Alca (a ser presumivelmente organizado pela CUT, pelo MST e pela CNBB), uma vez que ele teria resultados mais do que previsíveis, todos negativos para a continuidade dessas negociações. De modo ambíguo, porém, o assessor Mercadante parecia acreditar na possibilidade de um acordo bilateral com os EUA, sem explicar como e em que condições ele poderia ser mais favorável do que o processo hemisférico: “é importante que, independentemente da Alca, o Brasil e os Estados Unidos iniciem um processo de negociação bilateral direcionado para a ampliação do seu intercâmbio comercial e a distribuição mais justa de seus benefícios”.
O PT parece ter iniciado, ainda que de maneira hesitante, o caminho em direção ao reformismo moderado, o que foi amplamente confirmado pela divulgação de seu programa oficial (disponível no website de campanha do candidato: www.lula.org.br). Talvez mais importante para medir a distância entre a antiga retórica militante e a nova postura moderada seja uma leitura desse programa em confronto com as resoluções que tinham sido aprovadas em convenção do partido realizado no Recife, em dezembro de 2001, e na conferência de elaboração de diretrizes programáticas, realizada no final do primeiro semestre de 2002.2 De fato, o programa constitui uma solução essencialmente pragmática para encaminhar os dilemas de um partido ainda relativamente dividido entre os compromissos de esquerda assumidos até 2001 e o novo realismo necessário a uma agremiação que se coloca como alternativa de poder.


2. Ciro Gomes e o trabalhismo reformista: inovação cautelosa

Apoiado numa coligação que unia o seu pequeno PPS aos “irmãos-inimigos” trabalhistas PDT e PTB, Ciro Gomes lançou-se novamente desde cedo como candidato da oposição “responsável” ao governo FHC. Ele foi também o primeiro a organizar o seu website de campanha e apresentar um programa estruturado, ainda que parcial em determinados aspectos. Ele recomendava, por exemplo, negociar a Alca “sem pressa e sem medo”, afirmando também que o Brasil deve fortalecer seu poder de barganha nesse processo negociando simultaneamente com a UE, a China e a Índia. De fato, para ele, o Brasil “rejeita a ideia de inevitabilidade da Alca”, pois que a “formação de um espaço das Américas transcende os interesses apenas comerciais”, mas ele indicava que, em seu governo, a diplomacia brasileira “insistirá em condicionar a integração comercial a políticas igualizadoras seguindo nisso o modelo da UE e não o do Nafta” (sem explicar contudo como tal mudança no formato das negociações poderia ser materializada).
Essas alianças estratégicas também teriam um sentido mais elevado, buscando a própria reforma da ordem mundial, uma vez que a nova diplomacia deveria “aproximar-nos estrategicamente de outros grandes países periféricos, sobretudo a China e a Índia, e buscar aliados para a luta pela reforma da ordem econômica e política mundial”. Essa luta seria em prol de “um mundo pluralista, mais aberto à diversidade de trajetórias nacionais de desenvolvimento”, sem elucidar, contudo, a aparente contradição entre a busca de uma coalizão com outros parceiros “periféricos” com o objetivo de preservar “trajetórias nacionais”.
Ao propor mais especificamente uma política externa ativa, de “integração do Brasil com o mundo”, o candidato começava por uma proposta aparentemente em sentido contrário às tendências liberalizantes e privatizantes dos anos 90 ao afirmar que a “indústria de armamentos será integralmente estatizada e posta sob o controle das Forças Armadas.” Um certo irrealismo quanto à relação de forças também se desenhava em uma de suas principais propostas: “O Brasil trabalhará com os outros grandes países continentais marginalizados - a China, a Índia, a Rússia e a Indonésia - para reformar as organizações do sistema Bretton Woods (o FMI, o Banco Mundial e a Organização Internacional [sic] do Comércio). Atuará, junto com seus parceiros políticos e econômicos, para impedir que essas organizações sirvam de instrumentos para a imposição das políticas de desenvolvimento preferidas pelas potências dominantes e pelos países ricos.” Da mesma forma, sem considerar as dificuldades práticas no que se refere à reforma da Carta da ONU, Ciro Gomes pretendia que o Brasil proponha o “revigoramento e reorganização do sistema das Nações Unidas para refletir as realidades e as ansiedades atuais, inclusive por meio do redimensionamento do Conselho de Segurança.”

3. José Serra: continuidade sem continuísmo
Apoiado numa coalização governista que reunia apenas o PSDB e o PMDB, como grandes partidos (uma vez que o PFL, desgostoso com o tratamento dado a sua pré-candidata, a governadora do Maranhão, resolveu afastar-se do governo), Serra demorou a apresentar seu programa, mas adotou um atitude cautelosa em relação às políticas e práticas do governo FHC. Aparentando endossar a maior parte das posições de política econômica e de política externa da administração que lhe dava apoio político, Serra também deixava em aberto, como Ciro Gomes, as opções do Brasil no processo da Alca.
De forma geral, sua política externa seria, em grande medida, uma política econômica externa, com forte ênfase na promoção das exportações e numa política industrial capaz de substituir importações. Revelando sua intenção de criar um Instituto do Comércio Exterior, o candidato Serra confirmou sua intenção de, via incentivos fiscais, gastos públicos e investimento em infraestrutura, privilegiar a exportação e a substituição de importações. Ao contrário de outros candidatos, Serra não vê a globalização como problema, mas como um dado da realidade, embora enfatize que esse processo deva ser compatível com os interesses e as possibilidades da economia nacional. A trajetória desta última precisa ser inserida num contexto progressivo de redução da vulnerabilidade externa do Brasil, basicamente derivada de sua fragilidade financeira.
Serra, em lugar de avançar posições principistas ou slogans políticos contra a Alca, faz um diagnóstico basicamente correto desse desafio para o Brasil. Como ele declarou em entrevista, a “Alca vai depender mais dos Estados Unidos que do Brasil. Os EUA são amplamente protecionistas pelo mecanismo não-tarifário e o Brasil não tem praticamente esses mecanismos” (revista Época, 1/07/02). Ele ostenta, por outro lado, à diferença dos demais candidatos, uma atitude relativamente cética em relação ao Mercosul, baseado na premissa de que se avançou rápido demais e de que o Brasil precisaria recuperar sua liberdade de fazer política comercial sozinho.
Com efeito, na sua mais explícita crítica ao bloco do Cone Sul, Serra disse que “fortalecer o Mercosul significa revisá-lo de maneira criteriosa. (…) O Mercosul quis fazer em quatro anos o que a União Europeia fez em 40. Acabou não dando certo. (…) Mas deveremos enfatizar a zona de livre-comércio e dar mais liberdade no que se refere à tarifa externa comum. Até porque assim o Brasil vai poder negociar com o resto do mundo tratados de livre-comércio autônomos. Hoje, para fazer isso, é preciso levar o Mercosul junto” (idem).
Em outros termos, pode haver um certo retorno a políticas dirigistas, com tinturas desenvolvimentistas, como convém a um antigo expoente do pensamento cepaliano. Pelo exposto, confirma-se portanto a ideia de que a diplomacia terá forte viés “economicista”, com o uso das políticas comercial, industrial e tributária como forma de fazer avançar os interesses exclusivos do Brasil, o que de certa forma pode significar uma reversão das linhas de política externa seguidas desde a administração Sarney, baseadas numa aliança com a Argentina e na afirmação do caráter estratégico do projeto de integração regional.
=
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 929: 30/07/2002

Notas:
1. Procedi a uma análise detalhada do impacto das crises financeiras sobre o Brasil em um dos capítulos de meu livro Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002, tema anteriormente tratado no artigo “O Brasil e as crises financeiras internacionais, 1929-2001”, Cena Internacional. Brasília: vol. 3, nº 2, dezembro 2001, pp. 89-114. Uma análise de mais longo fôlego histórico sobre as relações entre os partidos políticos e a política externa no sistema político brasileira foi feita em meu livro Relações internacionais e Política externa do Brasil. 2ª ed.: Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002.

2. Coletei os programas oficiais e os principais documentos de campanha dos principais candidatos em meu site acadêmico, www.pralmeida.org, onde eles podem ser consultados na rubrica “Dossiê Eleições 2002”.

Programa do candidato Ciro Gomes, em 2002 - comentarios Paulo Roberto de Almeida

Como em todos os demais casos, este meu texto de comentários e sugestões ao programa eleitoral do candidato Ciro Gomes, na campanha presidencial de 2002, permaneceu rigorosamente inédito, razão pela qual eu o estou divulgando nesta ocasião.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de outubro de 2017


Observações e comentários de Paulo Roberto de Almeida
Ao Programa de Campanha do
Candidato Ciro Gomes (2002):

Desenvolvimento com Justiça
O Brasil do Trabalho, da Produção,
da Inovação e da Justiça
Iniciativas de um governo que crie condições para
aproveitar a energia de todos os brasileiros

Texto Básico

[Texto Original = caracteres normais]
[Comentários Paulo Roberto de Almeida = caracteres itálicos]

[PRA: Observações gerais: A maior parte dos comentários tópicos efetuados a seguir, sobretudo no campo econômico, tem unicamente o objetivo de “testar” a validade das propostas apresentadas pelo candidato contra a maior parte das críticas que serão, ou poderão ser, opostas pelos adversários “liberais” ou então por “mainstream” economistas, podendo ser vistos estes comentários, portanto, como uma espécie de confrontação dessas propostas à realidade, a partir de uma posição de “advogado do diabo”. Não obstante, algumas das observações aqui apresentadas correspondem efetivamente a uma postura crítica real, especialmente na parte que se refere à política externa ou às relações internacionais do Brasil, na qual seu autor pode apresentar uma certa “vantagem comparativa”.]
[PRA: Observações gerais 2: Estão consignadas aqui apenas os elementos passíveis de observação crítica, à exclusão de todos os demais que não apresentam “problemas” ou são intrinsecamente corretos, do ponto de vista deste comentarista, que considera o programa como de excelente nível, coerente com uma visão “reformista” global do Brasil e bastante condizente com suas necessidades de desenvolvimento. Obviamente, um detalhamento específico seria necessário para testar sua consistência orçamentária e adequação ao equilíbrio da balança de pagamentos, mas no geral trata-se de um “programa realista”, podendo sustentar uma campanha de alto nível, como requerido nas atuais condições políticas do Brasil e de seu sistema político-partidário.]

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 19 de fevereiro de 2002

INTRODUÇÃO


1.         Natureza deste documento.
(…)
2.         Estrutura do documento e temas centrais.
Divide-se o documento em seis partes:
OS PROBLEMAS DO DIA-A-DIA: O SOCIAL QUE FUNCIONE. A política social tem de fazer muito com pouco. Suas prioridades são capacitar os brasileiros, multiplicar os empregos, inclusive por medidas emergenciais, aumentar a participação dos salários na renda nacional e reduzir rapidamente os dois maiores bolsões de pobreza no país: nas periferias das grandes cidades e no campo.

[PRA: O compromisso com o social parece resultar aqui mais de uma redistribuição do estoque existente de riqueza disponível – ou seja, mediante medidas distributivistas e moderadamente “punitivas” da riqueza efetiva hoje disponível –  do que de uma nova distribuição da riqueza potencial, podendo ser sustentada por uma fase de crescimento contínuo, sustentável e baseado em uma série de investimentos sociais que resultem naquilo que se busca: o aumento da participação dos salários na renda nacional e a diminuição geral dos bolsões de pobreza. A distinção pode parecer trivial, mas ela revela a tensão inerente entre duas filosofias básicas, assim como a escolha apropriada dos instrumentos de política econômica disponíveis: ou esses instrumentos atuam sobre o estoque de renda existente, ou eles se dirigem aos novos fluxos a serem criados com um novo estilo de crescimento, que não necessariamente precisam estar vinculados ao fator “salário” na economia.]


            O NOVO RUMO DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE ESTRATÉGICA ESTADO. O Estado precisa ter os recursos, os quadros e as práticas necessários para atuar como parceiro da iniciativa privada e para redimir metade da Nação da vida de biscateiro.

            [PRA: Insinua-se aqui uma visão básica, filosófica quase, de como o candidato vê a atividade econômica e o papel do Estado. Este não é apenas o garantidor de condições mínimas (e igualitárias) para que o setor privado possa investir e promover crescimento e empregos, mas ele é sobretudo o PARCEIRO, isto é, aquele irmão maior, que sabe mais, e que portanto vai dizer ao capitalista privado como ele deve fazer para melhor investir o dinheiro dele (não o do Estado, pois este é sócio nas empreitadas privadas) e assim salvar a Nação (eventualmente privilegiando alguns, ou certos setores, em detrimento de outros, menos “socialmente vocacionados”). O capitalista geralmente está interessado no maior lucro possível e normalmente não gosta que lhe digam onde e como deve gastar (ou investir) o seu dinheiro. A própria noção de “redimir a Nação” implica uma vocação salvacionista e uma postura messiânica que podem assustar alguns setores, pois leva à noção de que o candidato se vê a si próprio como o grande “salvador da Pátria”, ou pelo menos aquele que sabe o caminho da verdade e da luz e que, portanto, vai reconciliar a própria Nação com sua “verdadeira vocação”.]

(…) O país tem de elevar sua poupança e dirigir a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo para poder depender menos do financiamento externo. (O capital estrangeiro é tanto mais útil quanto menos se depende dele.)

[PRA: Trata-se aqui, o aumento da poupança, de um aspecto crucial, estratégico mesmo, do desenvolvimento brasileiro que precisa ser mais enfatizado e sobretudo detalhado pois ele constitui um dos nós essenciais do baixo crescimento historicamente observado nas últimas décadas. Não se trata apenas de criar condições diretas para o aumento da poupança, mas sobretudo de permitir as condições indiretas pelas quais esse aumento será sustentável e crescente, ou seja, estabilidade, existência de horizontes de investimento, garantia de retorno e outros elementos mais, basicamente derivados da CONFIANÇA na economia, mais do que da ação do dirigente estatal, que, como sabemos, sempre será visto com desconfiança pelos poupadores e investidores privados. A menção, por outro lado, ao capital estrangeiro, pode ser dispensável, pelo menos nesta parte, por duas razões: ainda que a menção ao papel do capital estrangeiro esteja correta, intrinsecamente, seu papel “macroeconômico” no estoque total de poupança é muito pequeno, sendo apenas relevante quando direcionado e concentrado em investimentos setoriais com efeitos em cadeia; a noção de “dependência”, por outra parte, pode revelar uma desconfiança de princípio do capital estrangeiro que não há porque estimular.]

(…) Os compromissos com a estabilidade da moeda, com o realismo fiscal (o governo e o país não devem viver acima dos seus meios) e com a abertura criteriosa da economia brasileira para o mundo, precisam ser reafirmados.

[PRA: Duas observações aqui: o governo certamente não deve, ainda que possa, viver acima dos seus meios, pois a persistência de déficits orçamentários é o caminho mais direto para o descontrole inflacionário, para práticas emissionistas irresponsáveis e para o desastre econômico em termos de dívida pública, interna e externa. Agora, o País pode, e em certas condições deve, viver acima de seus meios durante as fases de crescimento e de desenvolvimento sustentável. A literatura econômica não condena absolutamente os déficits fiscais, desde que estes sejam financiáveis e guardem consistência com a trajetória normal de uma economia sólida e sadia. Geralmente, o estado normal de uma economia é a de um ligeiro déficit global (não governamental), o que indica que a geração presente está investindo em plena confiança no retorno futuro desses investimentos produtivos e que a geração seguinte terá plenas condições de pagar o investimento hoje realizado e continuar na trajetória de crescimento. Ou seja, nem todo excedente fiscal é bom – ele pode ser ruim se for dinheiro esterilizado – e nem todo déficit fiscal é ruim, pois ele pode significar grandes investimentos produtivos. Mas certamente que todo processo contínuo de déficits orçamentários é intrinsecamente perverso para a saúde econômica como um todo, ainda que seja admissíveis no curto prazo e em doses razoáveis.
A segunda observação refere-se ao conceito de “abertura criteriosa da economia”, que por si só já revela uma desconfiança filosófica em qualquer abertura, ou seja, ela só é admissível se for criteriosa, o que quer dizer medida, concedida a conta gotas, vigiada pelos poderes públicos e dispensada com extrema cautela e os cuidados de praxe. Assim como no caso do Estado ser parceiro do setor privado, está indicando que o candidato pretende delegar a um punhado de burocratas públicos a função de saber o ponto exato do equilíbrio, que não pode ser deixado ao sabor do mercado, das condições econômicas gerais da economia ou ao arbítrio do setor privado.]

(…) Não devem, porém, servir de pretexto para sacrificar a economia real e produtiva aos interesses financeiros. Portanto, uma das prioridades tem de ser baixar os juros. Enquanto o juro real for superior à taxa média de retorno aos negócios, o crescimento continuará estrangulado. Viver de renda será melhor do que viver de trabalhar e produzir.

[PRA: Este trecho revela a natural desconfiança, comum aos brasileiros, em relação ao setor financeiro, ou a “viver de renda”. Viver de renda pode ser muito bom, ou mesmo necessário, para quem pode, ou para quem não tem outra opção de rendimento real, isto é, a velhinha aposentada que tem sua poupança como única fonte (ou complemento) de aposentaria, e que portanto espera poder receber uma remuneração digna pelo que acumulou durante a vida, mas não tem intenção nem possibilidade de fazer grandes investimentos que imobilizem seu capital durante muito tempo. Ou seja, não há nada de errado em viver de renda, desde que a remuneração seja compatível com as condições gerais da economia e que o investimento produtivo possa oferecer um retorno mais atrativo, suscetível portanto de interessar o maior número possível de poupadores e investidores.
Quanto ao setor financeiro, trata-se, sem dúvida alguma, de um dos setores mais regulados e vigiados da economia, e que depende, como nenhum outro, de medidas regulatórias da parte do Estado: de um dia para o outro, por exemplo, uma determinação – que não é nem lei, discutida no Congresso, mas mera circular do Banco Central – relativamente aos depósitos compulsórios e direcionamento regulado das aplicações pode, num fiat, retirar qualquer rendimento sustentável ao setor financeiro, que ficaria assim à mingua. Falar de “interesses financeiros” revela um velho preconceito popular contra o setor bancário e seus “fabulosos lucros”, o que nada mais indica senão uma incapacidade dos poderes públicos em regular os condutos econômicos fazendo com que mais poupança se dirija ao investimento produtivo, cabendo ainda observar que o “grande capital” do setor financeiro não pertence a uma matilha de gananciosos capitalistas, mas ao conjunto da população que para ali dirigiu suas economias.]

            (…)
(…)

            O BRASIL NO MUNDO: INTEGRAÇÄO ATIVA. O Brasil não deve nem precisa escolher entre isolar-se do mundo, política ou economicamente, e render-se à forma atual da globalização. Precisa optar pela integração atuante, crítica e reconstrutiva.

            [PRA: Raramente, na história da humanidade, ou mesmo nas trajetórias individuais, a vida nos coloca entre escolhas tão dicotômicas como a indicada acima: fechar-se ou aceitar passivamente a globalização. Isto só existe no discurso, pois que na vida real as opções são feitas a cada dia, mediante pequenas medidas de inserção ou outras pequenas decisões de isolamento.
            Na verdade, nem esta visão clara, ou percebida, da vida real nos é dada como instrução a ser aceita ou cumprida, pois se é verdade que a globalização é um dado da realidade (como eu acredito que seja), há muito pouco que os governos possam ou não fazer pró ou contra a globalização. Obviamente, eles podem atrapalhar e obstaculizar um pouco mais, mediante medidas ativas de cerceamento, a integração do País com o mundo, mas ele sempre fará mal, tarde e de maneira pouco apropriada. O que de interessante ele pode fazer, de imediato e sempre, seria preparar cidadãos e empresas para participar plenamente, e com vantagens, da globalização.
            Por outro lado, falar de “integração atuante, crítica e reconstrutiva” parece mais retórica condicionante (e retraimento psicológico) em relação à globalização, do que verdadeira capacidade de atuação num mundo já globalizado, que não depende de nós ou do nosso tipo de atuação para continuar sua trajetória anárquica e incontrolada. Não é certo que o Brasil possa optar por fazer essa “integração atuante, crítica e reconstrutiva”, mas é certo que os candidatos podem, em geral, demonstrar que não são passivos ou acríticos em relação à globalização. Sempre rende alguns pontos, de graça, e a globalização não está ai para reagir…]

Expressão do projeto interno, o projeto externo deve buscar as parcerias e os acordos que ajudem a ampliar o espaço para nossa estratégia nacional. Isso significa negociar, sem medo, tanto com os Estados Unidos quanto com a Comunidade Europeia, aproximar-nos estrategicamente de outros grandes países periféricos, sobretudo a China e a Índia, e buscar aliados para a luta pela reforma da ordem econômica e política mundial. Lutar por um mundo pluralista, mais aberto à diversidade de trajetórias nacionais de desenvolvimento.

[PRA: Falar em buscar parcerias para uma determinada “estratégia nacional” implica na existência prévia dessa estratégia ou do “projeto externo”, que é mais afirmado e proclamado do que verdadeiramente demonstrado. Dito isto vejamos os detalhes:
“Negociar sem medo” significa que estamos hoje negociando com medo de qualquer das potências mencionadas, o que não é obviamente verdade. Trata-se de retórica de eleição, o que pode ser aceitável para o público at large, mas é ofensivo às áreas envolvidas nessas negociações. A ex-Comunidade já virou União Europeia desde 1993. Aproximar-se estrategicamente significa dispor de um “grande desígnio”, que não está explícito, significa também que esses outros países periféricos partilhem desse mesmo desígnio, caso contrário pode-se cair no “dilema do Garrincha”: o outro lado “sabe disso?” Sobretudo China e Índia quer dizer particularizar, à exclusão dos demais, uma determinada categoria de “países periféricos”, os grandes e poderosos dentre os países em desenvolvimento, que por acaso são nucleares, que por acaso estão envolvidos em disputas regionais e estratégicas que nada têm a ver com os interesses brasileiros, que por acaso têm um modelo de desenvolvimento que não corresponde exatamente ao nosso, que por acaso não coordenam suas posições com outros países, que por acaso podem não sentir essa mesma necessidade de “lutar pela reforma da ordem econômica e política mundial” com os mesmos objetivos perseguidos pelo Brasil, enfim, há uma declaração de intenções que possui muitos imponderáveis para traduzir-se na prática.
Por fim, lutar por essa reforma com outros países periféricos é totalmente contraditório com a proposta que segue: “Lutar por um mundo pluralista, mais aberto à diversidade de trajetórias nacionais de desenvolvimento”, que implica justamente descoordenação e diferenças nos objetivos perseguidos. Se a trajetória é nacional, ela não busca coordenação com outros.]

3.         Ideias-força da proposta. Alguns conceitos centrais, ligados entre si, animam toda a proposta.
            A CAPACITAÇÃO DO ESTADO. Precisamos de um Estado atuante e enriquecido de quadros e recursos como agente da capacitação dos brasileiros e promotor da democratização dos mercados. Temos de contar com um nível mais alto de poupança, e com um estreitamento dos vínculos entre a poupança e a produção, para não termos de depender do financiamento externo, que vem e volta, periodicamente interrompendo nosso crescimento, com resultados sociais penosos.

            [PRA: Sinceramente, eu não começaria minhas “ideias-força” pela capacitação do Estado, que traduz o velho vezo lusitano de colocar o Estado na frente da sociedade e de colocar esta sob o império do Estado. Por que não começar pelo fortalecimento democrático da sociedade, por libertá-la de certos constrangimentos impostos por políticas públicas, por que não começar dando confiança às forças sociais e declarando que elas, hoje, estão plenamente capazes de construir uma nova “sociedade democrática” no Brasil?]

            A DEMOCRATIZAÇÃO DO MERCADO. Não basta regular a economia, (…). O novo motor do desenvolvimento brasileiro  (…) será a descentralização do acesso aos recursos e às oportunidades da produção, (…)  o Estado é o parceiro indispensável,…

            [PRA: O “não basta” indica que a condição é necessária mas não suficiente, ou seja, a regulação virá de qualquer maneira, como de hábito, quando uma alternativa seria começar por proclamar que se pensa diminuir a regulação, ou pelo menos alterar-lhe o caráter e o sentido, numa direção menos intrusiva, talvez, menos pesada, mais autorregulada pela própria sociedade. A “descentralização do acesso”, por outro lado, implica numa certa concessão do Estado: ele tem muitos recursos, reconhece isso, e passa por decisão própria a redistribuir um pouco desses recursos para a sociedade. Outra postura será proclamar que o acesso a vários recursos sociais para investimento não precisariam mais passar pelo Estado, mas poderiam ser mobilizados e recanalizados pela própria sociedade, mediante novas formas de regulação e de organização da própria sociedade. Finalmente, proclamar o Estado como “parceiro indispensável” sinaliza aos agentes privados que, quer eles queiram, quer não, o “Big Brother” estará ali, ainda que seja para auxiliá-los, ou pelo menos olhando por cima do ombro para ver se está tudo bem, se eles não precisam por acaso de alguma ajuda, se não aceitam algum conselho ou recomendação para que seus negócios marchem melhor ainda, etc. Em outros termos, traduz a velha tradição de se ter o Estado como centro organizador de todas as coisas, como dispensador de favores ou, como se proclama, como “parceiro”. Não caberia uma atitude menos “patronizing”?, mais voltada para a liberdade dos agentes econômicos?, compatível com a verdadeira concorrência e abertura de oportunidades que se pretende firmar numa sociedade democrática?]

              O APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA. (…) Não temos por que imitar as democracias sonolentas de países ricos e consolidados, que dependem de crises para conseguir reformas. Essa democracia de alta energia precisa favorecer uma dinâmica de auto-organização na sociedade brasileira, respeitando a parte já organizada da sociedade civil sem permitir que o interesse nacional se confunda com os interesses corporativos.

            [PRA: De acordo com a “dinâmica de auto-organização na sociedade brasileira”, mas o conceito de “democracia de alta energia” e esse novíssimo conceito de “democracias sonolentas” são por demais imprecisos e podem se prestar a confusões. Significa que iremos ficar incitando os cidadãos a serem mais energéticos em sua afirmação democrática?; significa que os países desenvolvidos dispõem de mecanismos democráticos usados, deficientes, pouco participativos? Não se acredita na concepção que nesses países não é o Estado que dispensa democracia, mas que a própria sociedade é democrática, e que a sonolência que se observa significa na verdade participação contínua nas coisas menores, mais perto dos cidadãos, e que um certo alheamento aos grandes debates nacionais supostamente decisivos significa ausência de “grandes mudanças” (que sempre trazem uma certa instabilidade), que são na verdade marcas de países em crise, sem rumo, como o nosso por exemplo?]

OS PROBLEMAS DO DIA-A-DIA:

O SOCIAL QUE FUNCIONE

1.         Emprego
A) Aumentar oportunidades de emprego através de medidas emergenciais que também estimulem a retomada do crescimento.

[PRA: Poucos países no mundo aumentaram o emprego de forma regular e duradoura mediante “medidas emergenciais”. De toda forma, isso significaria uma certa disponibilidade keynesiana para aumentar o déficit público durante um certo tempo, quando no Brasil essa faculdade parece extremamente limitada.]

            - Regularizar a posse da terra nas periferias das grandes cidades. Esta é a iniciativa que, em menos tempo e com menor custo relativo, estimula o morador a construir ou a melhorar o que já construiu.

            [PRA: Mais fácil falar do que fazer, e isto pode trazer resultados inesperados, no sentido do estímulo a novas ocupações selvagens que depois seriam “reguladas” com certas facilidades por parte do poder público, dispensador como sempre de favores aos mais humildes, um pouco como aconteceu em Brasília, sob a direção irresponsável do Gov. Roriz. O essencial seria fazer com as residências se deslocassem onde estariam as novas oportunidades de emprego, não fixar as pessoas num determinado lugar, e depois tentar resolver o problema do emprego, que estaria contaminado já pelas “oportunidades” abertas pelo crime e marginalidade.]

Desenvolver em parceria com os Estados e os Municípios rede de postos habitacionais para vender material de construção a preço subsidiado (…)
            - Construir trezentas mil casas populares por ano, com participação comunitária e técnicas simplificadas de construção.

            [PRA: Será criado um novo programa para administrar esse subsídio? A “Habitobrás” por acaso? Esse tipo de programa acaba gastando muito na administração e se prestando a práticas de manipulação política ou desvio de recursos (lembra “programa do leite”?). O velho financiamento hipotecário a juros razoáveis não se presta aos mesmos objetivos?
            Ficar metas quantificadas é o mais seguro caminho para ser cobrado mais adiante pelo não realizado: 300 mil pode ser um número arbitrário e tão válido como qualquer outro…]

            - Dar condições de estabilidade e modernização à agricultura, sobretudo de porte familiar: organização dos estoques estratégicos e de um sistema de seguro contra as flutuações violentas dos preços dos produtos agrícolas; (…) implantação de um sistema nacional de segurança alimentar.

            [PRA: “Sobretudo de porte familiar” significa um preconceito contra outras formas de posse e exploração agrícola, quando não é seguro que, nas condições brasileiras, a agricultura de tipo familiar seja a forma predominante, a mais rentável ou a desejável em relação a outras, que podem ser tão ou mais racionais do que a familiar. “Estoques estratégicos” lembra a administração, sempre capenga, de grandes quantidades de produtos por parte do estado, quando não é certo que se necessite desse tipo de “reserva” para resolver problemas de renda agrícola ou de abastecimento das cidades hoje em dia. “Flutuação” é algo inerente ao mercado, tanto mais danosas, quanto eventuais “ameaças” de intervenção pública (geralmente não realizadas, justamente por falta de recursos) trouxerem insegurança ao agricultor quanto a plantar ou não em função dessas benesses públicas agitadas de forma demagógica; o seguro pode ser feito em condições de mercado, mais do que isso entra naquela zona do “moral hazard” (ou irresponsabilidade pela existência de alguma garantia terceirizada) que faz os agentes se comportarem de maneira arriscada. “Segurança alimentar” é algo totalmente dependente de renda e não de qualquer sistema estatal (posto que “nacional”) de administração “alimentar”. O Brasil não tem nenhum problema de falta de alimentos, ainda que muitos brasileiros tenham uma óbvia carência nesse particular. Nada que sua integração produtiva no mercado não possa resolver, em lugar de novos, grandes e custosos programas de “segurança” alimentar. Tendo renda, o brasileiro não enfrentará nenhuma “insegurança” alimentar.]

B) Trazer para o mercado formal os trabalhadores que trabalham sem carteira assinada - metade da população adulta do país.
- Acabar com todos os encargos sobre a folha salarial.
- Deslocar as contribuições à previdência da folha salarial para o faturamento líquido das empresas, extinguindo, com isso, um poderoso desestímulo ao emprego.

[PRA: Será preciso encontrar novas formas de financiar determinados serviços públicos, o BNDES, etc. Deslocar encargos laborais para o faturamento pode gerar novas formas de desvio contábil, mas certamente é uma forma mais justa que a folha salarial, ainda que as empresas possam alegar inconstitucionalidade, se a vinculação permanecer (não existirá correspondência). Nesse caso, uma nova estrutura tributária deveria compensar essas incongruências.] 

2.         Salário.           
         - Elevar o salário mínimo gradativa e continuamente no curso do mandato.

            [PRA: Aumentos políticos são um dos caminhos para o descontrole inflacionário e a perda de poder de compra desse mesmo salário. E se o mercado regular os níveis de remuneração, como aliás já acontece, e o governo empregar suas energias na melhoria da qualificação da mão-de-obra?]

            - Tomar como objetivo da política salarial aumentar gradativamente a participação da massa salarial na renda nacional.

[PRA: Esse aumento deveria ser consequência do crescimento econômico e da expansão de empregos, e não necessariamente de uma política “dirigista” tornando tal objetivo particular compulsório, independentemente das condições econômicas objetivas. Considerar que o aumento da participação salarial na renda global constitui um objetivo legítimo de política econômica pode significar que a estrutura da economia será sempre moldada segundo os padrões clássicos do capitalismo industrial, com patrões de um lado e assalariados de outro. Ora, a evolução da economia moderna, com a diversificação das atividades produtivas e dos serviços e das próprias relações contratuais, o surgimento de “novos” serviços num terciário muito diferente do que ele era na fase da segunda revolução industrial, tudo isso pode redundar, pelo menos do ponto de vista teórico, numa diminuição da massa salarial em relação a outras formas de rendimento, com o que fica invalidada a proposta do candidato.]

(…)  Compreender que a política mais eficaz de redistribuição de renda no Brasil atual é o aumento sustentável do salário real, possibilitado tanto pelos ganhos de produtividade quanto pela defesa dos direitos trabalhistas.

[PRA: Pode ser esta “uma” das formas. A outra seria via aumento da qualificação da mão-de-obra via investimentos educacionais e capacitação técnica da população.]

            - Rejeitar a retórica e a política da "flexibilização" do mercado de trabalho. (…)

            [PRA: Pode ser uma proposta “quixotesca”, se é verdade que o próprio mercado está se encarregando de “flexibilizar” essas relações, via contratos parciais, “work at home” ou “tele-trabalho”, etc.]

3.         Segurança.
(…)
            - Federalizar amplo elenco de crimes: contrabando de armas, narcotráfico, crimes contra a administração pública, crime financeiro, crimes cometidos por policiais civis e militares, crime organizado.

            [PRA: E os crimes contra os direitos humanos?]

            - Construir uma rede de penitenciárias federais em regiões inóspitas.
           
            [PRA: Trata-se de uma concepção antiquada de prender criminosos, que pode aumentar os custos de manutenção do sistema penitenciário. Que tal privatizar uma parte do sistema carcerário?: o Estado paga um certo “preço” por condenado, obviamente menor do que ele próprio gasta atualmente e recebe propostas em concorrência pública? As empresas teriam o direito de colocar seus “prisioneiros” em alguma atividade produtiva, contra pagamento de salário em condições “normais” de empregabilidade.]

            (…) 
            - Desarmar o país. Proibir o uso de armas. Estatizar a indústria de armamentos de todos os tipos.

            [PRA: De acordo em decretar a ilegalidade da posse de armas (creio que é esse o sentido de “proibir o uso”), mas quanto a estatizar a indústria para quê?: criar uma “Armobrás”? Qual a vantagem econômica ou política desse absurdo?]

4.         Saúde.
            (…) 

5.         Educação.
            (…)
            - Acabar com o vestibular. Substituí-lo por provas federais administradas aos alunos em cada um dos três últimos anos do segundo ciclo. O estudante concorrerá a um lugar no sistema universitário de acordo com a média das notas obtidas nas provas de cada um desses três anos.

            [PRA: O vestibular, a despeito de todas as suas imperfeições, ainda constitui um sistema relativamente democrático de acesso ao terceiro ciclo, na medida em que “recolhe”, justamente, todos aqueles que não puderem cumprir a escola regular, ou que tiveram de interromper os estudos por motivo de trabalho, saúde ou qualquer outro. Qualquer cidadão, em qualquer idade, pode decidir passar o vestibular, democraticamente. Da mesma forma, uma pessoa que teve péssimos resultados durante todo o ensino médio, por falta de condições objetivas, pode decidir-se por estudar duramente durante um certo tempo (eventualmente com a ajuda de bolsas ou empréstimo públicos) e aceder assim ao tão almejado ciclo superior. O vestibular apenas pode ser extinto quando o ensino médio for verdadeiramente universalizado, e ainda assim ele poderia cumprir certas finalidades que a avaliação seriada não atinge (como a da volta aos estudos na idade madura, por exemplo).]

            - Implantar programa agressivo de bolsas de estudo avançado no estrangeiro para acelerar a formação de quadros em setores estratégicos do nosso desenvolvimento. (…)

            [PRA: Pode ser uma perda de dinheiro. A qualidade da ciência brasileira já assegura que muitos profissionais possam ser formados no próprio Brasil. O programa de bolsa em divisas estrangeiras (por definição escassas) tem de ser rigorosamente seletivo, mesmo nos chamados “setores estratégicos” (cuja definição não pode ser simplesmente burocrática).]

6.         Iniciativas comuns à saúde e à educação.
- Atrair a classe média ao sistema público de educação e saúde. Transformá-la em fiadora da qualidade do serviço, em proveito de todos. Libertá-la do ônus da mensalidade da escola e do plano de saúde.

[PRA: Objetivo nobre, que pode se chocar com as realidades orçamentárias do Estado e a complementaridade que sempre existiu entre sistema público e opção particular, em ambos os setores.]

            - Instituir colegiados transfederais que reúnam o governo federal, os Estados e os Municípios em órgãos comuns. (…)

[PRA: De acordo com a coordenação, mas imensas dúvidas sobre a constituição efetiva desse novo tipo de estrutura. A experiência ensina, mormente no Brasil, que a confusão gerencial e o desperdício de recursos nas atividades-meio podem condenar qualquer boa ideia à morte por inanição burocrática.]

            - Propor legislação que permita ao cidadão recorrer ao Judiciário na defesa de mínimos de investimento ou desempenho. Regulamentar o mandado de injunção, previsto na Constituição, para servir a esse objetivo.

            [PRA: O objetivo é certamente nobre, mas nossa justiça, que já é lenta, insegura e por vezes “injusta”, vai encontrar-se mais uma vez sobrecarregada.]

7.         Moradia e terra.
A primeira etapa do programa de moradia são as medidas emergenciais para a regularização da posse da terra nas periferias das grandes cidades. Essa regularização será acompanhada pela instalação de rede de postos habitacionais para a venda subsidiada de material de construção e a difusão de técnicas simples de construção. Para evitar desvios e fraudes a venda do material de construção será mediada por meio de associações comunitárias credenciadas.

[PRA: Ademais do simples aspecto orçamentário e do problema mais complicado da fixação espacial de pessoas que não dispõem necessariamente de emprego local, a medida corre o risco de se prestar a utilização política, mesmo com as tais de “associações comunitárias”: uma “indústria” pode surgir para tal efeito.]

            (…)
                                O NOVO RUMO DO DESENVOLVIMENTO:

RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE ESTRATÉGICA DO ESTADO

            (…)
1.         O novo regime tributário simplificado.
            (…)
            No futuro imediato, a única maneira de desonerar a produção sem deixar de equilibrar as receitas do Estado com suas responsabilidades é dar grande peso a um imposto geral sobre o consumo - o chamado imposto sobre o valor agregado (IVA).
            (…)
Em segundo lugar, ao substituir todos os impostos e encargos que oneram a folha salarial e recaem em cascata sobre a produção, ele favorece a produção e o emprego.  (…)

[PRA: Seriam necessárias simulações concretas para saber se, aos níveis de arrecadação atuais, esse IVA (que só pode ser federal), poderia efetivamente substituir todas as contribuições e demais taxas vinculadas ao emprego e sistema produtivo.]

(…)
            - Passar a tributar os ganhos obtidos por brasileiros no exterior através de empresas localizadas em paraísos fiscais, hoje livres de tributação.

            [PRA: Essa medida requer obviamente a cooperação desses paraísos fiscais…]

            - Passar a calcular o IR das empresas globalizadas considerando sua realidade econômica, de modo a identificar e tributar a parcela dos lucros mundiais atribuíveis à pessoa jurídica brasileira sempre que tal parcela exceder os lucros apurados pela forma tradicional.

            [PRA: Essa faculdade já existe no atual código tributário.]

            ([Questão de ordem geral])
            [PRA: Não se cogita eventualmente de simulações em torno do imposto único federal, tal como proposto pelo Deputado Marcos Cintra, ou então a própria adoção do imposto único geral?]

2.         O novo regime previdenciário e a mobilização da poupança de longo prazo para o investimento de longo prazo.
           
(…) Instituir, dentro do sistema público, contas individualizadas de capitalização.

            [PRA: Trata-se de um regime completamente diferente do atual, como instituí-lo dentro do sistema atual? Como será feita a transição, como será financiada a passagem de um sistema a outro, que implica obviamente a cessação de contribuições pelo regime anterior?]
            (…)

3.         O mercado de capitais.
             (…)
            - O governo trabalhará com as instituições financeiras privadas para organizar o investimento em empreendimentos emergentes ("venture capital"). O princípio será sempre iniciativa privada quando possível e iniciativa pública quando necessária. Mesmo a iniciativa pública, porém, preferirá a terceirização em favor de administradores privados profissionais, por meio do mecanismo anteriormente descrito.
           
            [PRA: Isto supõe obviamente que as instituições financeiras privadas apreciarão ter o Governo como sócio gestor e decisor…]

4.         A administração das dívidas e a baixa dos juros.
           
          - Reconhecer que não há condições para o crescimento sustentável enquanto o juro real que o governo paga pelos títulos de sua dívida for maior do que a taxa média de retorno dos negócios produtivos (…)

[PRA: Reconhecer tal fato não é o mais difícil; a questão não é tanto o nível do juro e sim o fato de que o Governo se vê obrigado a tomar dinheiro de forma contínua; o tamanho do juro é mera consequência disso…]
            (…)

5.         O serviço público.
            (…) Organizar serviço público com quadros de elite, altamente qualificados e recompensados,… (…) Dentro do serviço público, serão criadas novas carreiras administrativas de ponta.

            [PRA: A concepção de “elite” ou “de ponta” pode não ser realista. O ideal seria assegurar em primeiro lugar um serviço público eficaz nas extremidades do sistema, justo às populações carentes e nos setores mais importantes, como saúde e educação. Para esses casos, um serviço público “normal”, com funcionários dedicados (que não precisam ser de elite) é mais importante do que despejar recursos em Brasília uma vez mais. A própria concepção dessa proposta indica um “desvio elitista” que deveria ser normalmente corrigida, em prol do bom funcionamento do serviço público como um todo.]
            (…) 

6.         Banco Central.
- Respeitar margem ampla de autonomia operacional do Banco Central sem perder o princípio da responsabilidade política. Reconhecer que o Banco Central tem servido à primazia dos interesses financeiros sobre os interesses produtivos. Não permitir que continue a fazê-lo.

[PRA: Uma promessa de manutenção de status quo junto com uma acusação e uma ameaça? Por que não discutir simplesmente a questão da autonomia real do BC, condição essencial para uma política monetária comprometida com a estabilidade?]

            - Rever o sistema de "metas inflacionárias" para assegurar que o compromisso com o crescimento pese ao lado do crescimento com a estabilidade da moeda.

            [PRA: Dar compromisso de “crescimento” para o BC é a via mais segura para o reinício do processo inflacionário. Quem tem de assegurar crescimento são as autoridades econômicas e os demais setores do Governo, não o BC. O BC deve existir justamente para garantir o poder de compra da moeda e a estabilidade monetária.]

            - Manter o regime do câmbio flutuante verdadeiro e rejeitar qualquer responsabilidade pública pelo risco cambial das empresas.

            [PRA: O que significa um regime de câmbio flutuante verdadeiro? Intervenções esporádicas do BC ou hands-off completamente? A verdade do câmbio será decidia em função das conveniências do Governo ou em função de um Comitê de Política Monetária com mandato específico e autonomia funcional? O insulamento do BC de eventuais riscos cambiais do setor privado é mais facilmente assegurado dando completa autonomia ao BC do que subordinando-o a outras autoridades do Governo.]
 
7.         Política industrial sem dirigismo.
- Formular políticas industriais entendidas como conjunto de formas de parceria descentralizada entre o governo e as empresas. (…) (c) insistência em ter como contrapartida da ajuda às empresas existentes a facilitação da entrada de novas empresas e novos agentes no mercado;

[PRA: Ter presente que toda forma de política industrial, por mais bem intencionada que ela seja, sempre tem como substrato algum tipo de contaminação das políticas e dos recursos públicos pelos chamados “interesses especiais”. O próprio fato de mencionar “ajuda às empresas existentes” implica que haverá seleção política dos “merecedores” de tal ajuda, à exclusão de outros setores e de todas as demais empresas. A administração da ajuda condicionada à entrada de novos concorrentes (sem ajuda?) parece difícil de obter numa situação, justamente, de desigualdade de situações. Toda política de ajuda introduz distorções no funcionamento do sistema de mercado, que as empresas não beneficiadas tentam compensar mediante a aplicação de outros mecanismo, como preços de transferência por exemplo.]

            - A política industrial será reforçada por política de comércio exterior… Dois critérios impessoais determinarão o nível de proteção tarifária ou de alívio tributário concedido às empresas de cada setor. (…)  Para restaurar as condições de concorrência, o produtor receberá um nível de proteção tarifária ou de benefício tributário correspondente aos custos adicionais que lhe sejam impostos pela política macroeconômica (…)  Lutaremos, porém, por aquelas revisões dos acordos bilaterais, regionais e mundiais que assegurem condições para uma concorrência mais equânime e mais aberta aos países e às empresas emergentes. (…)

            [PRA: Tarifa e subsídios não são mecanismos que o Brasil possa determinar a seu bel prazer, ignorando compromissos da TEC do Mercosul e de normas da OMC. A “luta” aqui significa que o Brasil vai denunciar os acordos do Mercosul e os compromissos na OMC? Nas propostas de política industrial, nada faz supor que seu autor tenha consciência desses acordos e de suas implicações para o Brasil.]

            (…)

8.         Política Agrícola e Reforma Agrária.
           
            (a) Desenvolver estoques estratégicos que viabilizem intervenções pontuais nos mercados "spot" (presente) e futuros e ajudem a assegurar a segurança alimentar. Um programa de segurança alimentar por meio da compra e distribuição onerosa ou gratuita de produtos agrícolas de primeira necessidade pelo governo federal. Terá dois objetivos: banir a fome e estabilizar os preços, sobretudo em proveito dos agricultores de porte familiar na safra e do consumidor em geral na entressafra.

            [PRA: O Brasil não tem nenhum problema de “insegurança” alimentar: ele tem um problema de renda e de pobreza, que não precisam de “estoques estratégicos” para ser resolvidos. Havendo renda, todos os brasileiros estarão alimentados de forma conveniente. Programas de “estabilização de preços” costumam redundar em gasto inútil do dinheiro público, necessário justamente para criar novas oportunidades de emprego (e portanto de renda) para a população.]

9.         A democratização do acesso ao crédito, à tecnologia e ao conhecimento.
            (…)

10.       Promoção de exportações e substituição de importações.
            - Desenvolver política de comércio internacional que rejeite solução única - seja Mercosul, Alca ou Comunidade Europeia - e que se alie aos outros grandes países continentais periféricos para reformar a ordem econômica internacional.

            [PRA: Não há solução única em comércio internacional, muito embora seja difícil inovar absolutamente nessa área. Existem basicamente dois processos de liberalização comercial e de acesso aos mercados: pela via multilateral da OMC e pela via dos acordos preferenciais regionais. As opções apontadas – Mercosul, Alca, UE – correspondem a uma delas, a da regionalização. Quaisquer acordos com os “grandes países continentais periféricos” não poderão escapar a essas características básicas e nada do que se fizer com eles poderá atingir compromissos acordados multilateralmente ou atingir preferências já concedidas no âmbito do Mercosul.]

            - Definir ajuda tributária ou tarifária a cada setor, sempre em prazo temporário e em escala declinante,…(…) E tratar as proteções tarifárias como instrumentos localizados e temporários…

            [PRA: Isso não pode ser feito em contradição com os compromissos já assinalados.]

11.       A recuperação da base de energia e transporte.
            EM ELABORAÇÃO.

12.       Uma vanguarda tecnológica e seus vínculos com o resto da economia.
            (…)

 

JUSTIÇA PARA OS BRASILEIROS

1.         Cobrança de ética dos governantes e responsabilização dos corruptos.
2.         Justiça rápida e acessível.
- Financiar grande expansão do Judiciário federal, em consulta com os juízes federais, e apoiar os Estados, sobretudo os mais pobres, no esforço de expandir seus judiciários.
            - Triplicar em quatro anos o quadro de efetivos da polícia federal. (Ver item 3 sobre “Os problemas do dia-a-dia”.)
            - Implantar, (…)  centros de assistência jurídica popular em todo o país,…

            [PRA: Certamente necessárias tais providências, mas e o orçamento?]

3.         A flexibilização do federalismo para garantir os mínimos sociais.
4.         A desigualdade dentro da Federação.
 (b) desenvolvimento de centros de pesquisa e tecnologia regionais, existentes ou novos, e adaptação de práticas e tecnologias apropriadas já iniciadas por outros países continentais em desenvolvimento, como a China e a Índia;

[PRA: O Brasil provavelmente está à frente desses países nessas áreas.]

- Dar papel decrescente aos subsídios e aos incentivos fiscais como instrumentos para a correção dos desequilíbrios regionais.

            [PRA: Esse tipo de “facilidade” regional constitui uma das principais fontes de distorção no uso do dinheiro público e contribui, de fato, para preservar essas desigualdades regionais.]

5.         Redução dos bolsões de pobreza.
            - Nos bairros pobres das grandes cidades, começar com a regularização da posse da terra, acompanhada da instalação de postos habitacionais que vendam material subsidiado de construção e orientem as populações nas técnicas populares de construção.

            [PRA: O “mito” da casa própria pode não ser a forma economicamente mais racional para resolver os problemas da habitação no Brasil. Num país dotado de contínuo deslocamento de atividades econômicas e de intensa mobilidade ascensional, a fixação de pessoas sem emprego em determinados lugares pode contribuir para agravar, em lugar de resolver, os problemas urbanos.]

6.         A população negra.
7.         A mulher.
8.         Serviço social.

A NATUREZA E A CULTURA BRASILEIRAS:

AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

1. Proteção da Natureza (EM ELABORAÇÃO).
2. Cultura (EM ELABORAÇÃO).
            (…) 
            - Garantir a predominância da programação de conteúdo nacional nos meios de comunicação de massa, sobretudo na televisão.

            [PRA: Uma nova “reserva de mercado”? Isto será compatível com nossos compromissos no âmbito da OMC?]

REFORMA DA POLÍTICA:
APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA
1.         Financiamento público das campanhas eleitorais.
2.         Construção de regime de partidos políticos fortes.
3.         Introduzir dentro da democracia representativa elementos cada vez mais fortes de democracia participativa e direta. (plebiscitos e referendos)
           
            [PRA: Esse tipo de consulta não se presta para questões complexas como o acordo da Alca, por exemplo, um dos que são geralmente apontados como suscetíveis de “consulta popular”. Em geral, consultas populares são mais indicadas nas questões em que as opções são claras e suscetíveis de terem uma resposta na base do sim ou não, o que obviamente não é o caso de questões constitucionais mais complexas ou, justamente, dos acordos de comércio.]

O BRASIL NO MUNDO:

INTEGRAÇÃO ATIVA

1.         A política externa e a democracia brasileira.
2.         A política de defesa.
- Reorganizar, requalificar e reaparelhar as Forças Armadas.

            [PRA: As FFAA deveriam ter basicamente duas funções externas: segurança no Atlântico Sul e na região amazônica, em coordenação com nossos parceiros hemisféricos; participação crescente nas forças de intervenção da ONU, tanto em “peace-making” quanto em peace-keeping”.]

            - A indústria de armamentos será integralmente estatizada e posta sob o controle das Forças Armadas.

            [PRA: Medida totalmente desnecessária e de alto custo econômico para o Brasil, cujo Governo será obrigado a manter instalações custosas para fornecimento esporádico.]

3.         A construção do multilateralismo.
- A política externa do Brasil não se reduzirá a negociações comerciais. Terá por objetivo central a construção de uma ordem multilateral no mundo (…)  e resistindo à divisão do mundo entre uma minoria de privilegiados e uma maioria de miseráveis.

[PRA: A política externa não se reduz ao comércio exterior. Construir uma “nova” ordem multilateral não é projeto que se faz por vontade própria, mas em todo caso não pode ter como pauta apenas uma recusa de um maniqueísmo que de fato não existe (“divisão do mundo entre privilegiados e miseráveis…”), uma vez que as gradações são infinitas.]

            - O Brasil proporá revigoramento e reorganização do sistema das Nações Unidas para refletir as realidades e as ansiedades atuais, inclusive por meio do redimensionamento do Conselho de Segurança.

            [PRA: Para quem não está informado, o Brasil já vem fazendo isso, sem qualquer ansiedade, mas com muito realismo…]

            - O Brasil trabalhará com os outros grandes países continentais marginalizados - a China, a Índia, a Rússia e a Indonésia - para reformar as organizações do sistema Bretton Woods (o FMI, O Banco Mundial e a Organização Internacional do Comércio). Atuará, junto com seus parceiros políticos e econômicos, para impedir que essas organizações sirvam de instrumentos para a imposição das políticas de desenvolvimento preferidas pelas potências dominantes e pelos países ricos. (Ver adiante.)

            [PRA: Há um certo equívoco na afirmação continuada de vínculos especiais com esses grandes países periféricos: não são exatamente eles que proverão o Brasil daquilo que ele mais necessita: capitais, know-how, tecnologia, acesso a mercados relevantes, apoio financeiro e, mais importante, diálogo político em função das grandes questões que estão no centro do processo decisório em nível mundial.
 Em geral, as “potências dominantes” não tem planos de desenvolvimento para “exportação”: elas têm uma preocupação básica com a segurança e a estabilidade da ordem mundial. Planos de desenvolvimento somos nós mesmos que fazemos, com eventual apoio financeiro de órgãos multilaterais, que por acaso são “dominados” por essas mesmas potências, não pelos grandes países periféricos. A Organização Internacional do Comércio é na verdade a OMC.]

            - O Brasil tomará a iniciativa da construção de uma aliança em prol do multilateralismo entre os grandes países continentais periféricos, a Comunidade Europeia e a corrente de opinião internacionalista e anti-hegemônica dentro dos Estados Unidos.

            [PRA: Ilusionismo retórico? Todos eles são, teoricamente, em favor do multilateralismo. As concordâncias e uma eventual agenda comum devem parar por aí mesmo. Nenhum deles deve estar esperando que o Brasil os convide para uma nova campanha nesse sentido.]

4.         Reforma da ordem econômica mundial.
- … o Brasil (…) Construirá, junto com seus vizinhos na América do Sul e com os outros grandes países continentais, sobretudo a China e a Índia, proposta abrangente de redirecionamento e reforma da globalização. E conduzirá as negociações específicas à luz dessa estratégia global.

[PRA: Redirecionar e reformar a globalização soa algo como modular tornados e orientar a direção dos tufões. Alguém possui o mapa, os caminhos e a estratégia da globalização, para que seja possível redirecioná-la? Sabe pelo menos em que porta bater?]

            - O princípio básico pelo qual se baterá o Brasil será que as regras da ordem econômica não devem tomar como objetivo a maximização do livre comércio, que é meio, não fim. O objetivo deve ser ajudar os países a desbravar e a trilhar seus próprios caminhos.

            [PRA: Certo. Fica faltando dizer quais são essas novas modalidades de ajuda para percorrer caminhos até aqui incógnitos. Se o livre comércio é apenas um meio, o autor das propostas deveria dizer quais são esses outros meios e quais seriam os outros objetivos para alcançar desenvolvimento e prosperidade em bases exclusivamente nacionais.]

            - Portanto, o Brasil atuará contra a tentativa de usar as condicionalidades do FMI como instrumento para suprimir a diversidade de estratégias de desenvolvimento e para sacrificar as exigências das economias reais aos interesses financeiros.

            [PRA: As famosas condicionalidades do FMI se dirigem a requisitos de desempenho muito específicos (geralmente de natureza fiscal e orçamentária) e normalmente não impedem que o País estabeleça sua própria “estratégia de desenvolvimento”. Uma das recomendações do FMI costuma ser desvalorização cambial, a outra, a renegociação das dívidas existentes…]

            - O Brasil lutará contra regras e práticas que, ao ampliar a liberdade do capital para correr mundo, negam às pessoas essa mesma liberdade. Defenderá regras e práticas que permitam ao capital e ao trabalhador ganharem juntos, em passos gradativos, o direito de atravessar fronteiras nacionais. Reconhecerá no direito de migração, devidamente regulado e dosado, grande fonte de igualdade e de inovação.

            [PRA: Correto. O Brasil poderia começar por abrir suas fronteiras aos candidatos à imigração vindos de outros países sul-americanos, ou africanos, por exemplo. E poderia começar perguntando ao Uruguai porque ele se opõe com tamanha pertinácia à livre circulação de trabalhadores no Mercosul…]

            - O Brasil resistirá a todas as tentativas de expandir a definição do direito de propriedade, como no campo da propriedade intelectual, que inibam o surgimento no mundo de novos polos de inovação.

            [PRA: O Brasil está lutando, por exemplo, para introduzir novas modalidades no direito de propriedade, como aquelas que se referem ao conhecimento tradicional indígena, aos recursos da biodiversidade, à proteção do folclore, etc. De fato, o Brasil tem muito a se beneficiar com a expansão do conceito de inovação.]

            - O Brasil atuará em conjunto com o grupo de Cairns (dos maiores países exportadores de produtos agrícolas) e com seus novos parceiros entre os países continentais periféricos para reduzir o protecionismo agrário que distorce o comércio mundial.

            [PRA: Trata-se justamente de uma das atividades mais constantes e mais vigorosas da atual política externa.]

5.         Negociações bilaterais e com multinacionais.
- Ao desenvolver, junto com seus parceiros políticos e econômicos, esse projeto para a reforma da ordem econômica mundial, o Brasil não descuidará da ampliação dos acordos bilaterais que potencializem a diversificação tradicional de suas relações comerciais. Nenhum acordo regional ou parceria estratégica será tratado como razão para atenuar ou abandonar outras opções de negociação bilateral.

[PRA: As negociações comerciais bilaterais sempre estão enquadradas nas normas da OMC e procuram preservar o patrimônio de acordos regionais existentes. Não há muito espaço para inovação neste particular.]

- A negociação bilateral com Estados estrangeiros será complementada por um esforço para negociar diretamente com empresas multinacionais a natureza de sua inserção no Brasil. A prioridade dessas negociações deve ser obter um reposicionamento de algumas dessas empresas na economia brasileira. Em vez de reproduzir ou apenas montar para o mercado interno bens padronizados de consumo, devem tornar-se centros irradiadores de tecnologia e aprendizagem dentro de cadeias produtivas orientadas inclusive para a exportação.

            [PRA: As empresas multinacionais geralmente não apreciam que os governos lhes digam o que devem ou não devem fazer; quando aceitam “conselhos”, geralmente estão barganhando favores muito concretos, que geralmente as coloca em melhor posição do que concorrentes, daí resultando distorções no mecanismo econômico e a busca de outras vantagens por empresas excluídas, que podem recorrer a “preços de transferência” para compensar a desvantagem.]

6.         Mercosul e América do Sul.
- O Brasil continuará sua política de "paciência estratégica" com a Argentina e com seus parceiros do Mercosul. Aceitará o revés momentâneo para poder novamente avançar em seguida.

            [PRA: Não deveria. Caberia estabelecer compromissos imediatos de respeito pelos compromissos já pactuados no âmbito do Mercosul, com algum “waiver” temporário negociado em função justamente da observância dos compromissos maiores.]

            - O Brasil verá o Mercosul como base regional para a definição e o aprofundamento de estratégia regional de desenvolvimento com características próprias. Dará, portanto, menos ênfase aos atributos rígidos de união aduaneira e mais ênfase à formação de políticas comuns e de instituições comuns, inclusive para a resolução de litígios. O Brasil proporá a multiplicação de empreendimentos comuns com parceiros públicos e privados de outros países do Mercosul.

            [PRA: Há aqui uma incompreensão do que sejam “políticas comuns”: no caso do Mercosul elas devem necessariamente passar pelo conceito de união aduaneira, e mais adiante de mercado comum, sem o que tais políticas não seriam simplesmente possíveis.]

            - Qualquer que seja o destino do Mercosul, o Brasil lutará pelo estreitamento de suas relações políticas e culturais com os outros países da América do Sul e pela construção de um mecanismo próprio de formação de estratégias compartilhadas.

            [PRA: O que significa, concretamente, “construção de um mecanismo próprio de formação de estratégias compartilhadas”? Algo tão importante que não possa ser explicitado num programa público? Significa coordenação de políticas governamentais ao mais alto nível, ou a existência de uma rede de acordos comerciais como a que vem sendo construída atualmente?]

7.         Alca e Estados Unidos.
- O Brasil entrará nas negociações da Alca sem medo e sem pressa. Através de negociações com a Comunidade Europeia, com a China e com a Índia, procurará fortalecer seu poder de barganha nessas negociações.

[PRA: Não há pressa, tanto porque o calendário já está definido desde a Costa Rica (1998), foi confirmado em Québec (2001) e deve estender-se até 2005. As negociações com a UE são conduzidas no âmbito do Mercosul, e não exclusivamente pelo Brasil, e China e Índia têm muito pouco a dizer no que se refere à Alca. Acordos de livre comércio com esses dois países são praticamente uma impossibilidade material.]

            - O prosseguimento das negociações será precedido por uma radiografia da nossa economia que revele o grau de pressão competitiva que, em cada setor, sirva para estimular e não para destruir.

            [PRA: Seria preciso pedir para interromper o exercício da Alca, um processo em curso ente 34 países, até que o Brasil conclua essa radiografia? Todos os outros países teriam o mesmo direito? Esse estudo pode ser feito em quanto tempo? E o que será feito daqueles setores nos quais se descobrir, como resultado dessa radiografia, que a “destruição criadora” será inevitável? Vamos pedir condições especiais para “estimulá-los”?]

            - O Brasil rejeitará a ideia da inevitabilidade da Alca e da necessidade de aceitar o desfecho das negociações, seja ele o que for. Repudiará qualquer resultado que deixe de assegurar abertura genuinamente recíproca ou que nos imponha regras que inibam a capacidade do nosso Estado de construir parcerias estratégicas com nossa iniciativa privada.

            [PRA: Não há nada de inevitável na ALCA, e nenhum acordo impedirá jamais o Brasil de “construir parcerias estratégicas com a iniciativa privada”.]

            - No curso das negociações, o Brasil procurará aliados do mundo empresarial, político e sindical dos Estados Unidos. Compreenderá as negociações como base para a formação de um espaço das Américas que transcenda, em seu significado, interesses apenas comerciais.

            [PRA: Os meios empresariais estão geralmente interessados na liberalização do comércio, com exceção, obviamente, daqueles não competitivos – siderúrgicos, têxteis, calçadistas, produtores de açúcar, suco de laranja, soja, etc. – que estão justamente pressionando os meios sindicais e políticos para manter a proteção e continuar uma política abusiva de subsídios e restrições de toda a ordem. O “espaço das Américas” não significa a mesma coisa para cada um desses possíveis interlocutores.]

            - Nesse mesmo espírito, o Brasil insistirá em condicionar a integração comercial a políticas igualizadoras, seguindo nisso o modelo da Comunidade Europeia e não o modelo do Tratado de Livre Comércio entre os Estados Unidos, o Canadá e o México. Pelas mesmas razões, o Brasil defenderá a ampliação gradativa do direito de trabalhar em outros países signatários do acordo, inclusive os Estados Unidos e o Canadá, como parte inseparável da abertura comercial.

            [PRA: Não se está discutindo, na Alca, nenhum acordo de integração comercial, mas pura e simplesmente um de “livre-comércio”, que não comporta, justamente, políticas igualizadoras, que não existem nem na UE, que apenas prevê fundos de compensação e de reconversão, que são justamente caracterizados por muitas distorções e alocação “política” dos recursos. O Brasil poderia propor a liberdade do deslocamento de mão-de-obra, desde que estivesse disposto a aceitar o mesmo princípio para si. Será isto aprovado no Congresso brasileiro?]

8.         Comunidade Europeia.
- Às negociações com a Comunidade Europeia será concedida importância igual às negociações com o Estados Unidos e outros parceiros de uma possível Alca. Nosso avanço relativo nas duas séries de negociações será determinado pelas circunstâncias.

[PRA: A Comunidade deixou de existir em 1993, tendo sido substituída pela União Europeia. O Brasil não negocia com esse bloco, pela simples razão que as negociações são conduzidas no âmbito do Mercosul, outro bloco comercial, caracterizado, como a UE, pela união aduaneira. Seria preciso indicar quais circunstâncias determinarão o avanço, ou não, dessas negociações.]

            - Os entendimentos com os europeus ultrapassarão o campo das negociações comerciais e abrangerão o esforço para envolvê-los, junto conosco, na construção do novo multilateralismo.

            [PRA: De acordo, mas nem os europeus estão de acordo entre si sobre o que significa esse novo multilateralismo, supondo-se que a agenda desse processo esteja clara para os diversos parceiros. Na questão da ampliação do Conselho de Segurança, por exemplo, eles estão bastante divididos.]

9.         África.
- O Brasil assumirá responsabilidade especial pela defesa dos interesses africanos. Procurará desenvolver na África um conjunto de trocas comerciais, parcerias produtivas e iniciativas humanitárias e pacificadoras. (…)
            - A política africana do Brasil será executada de maneira a fortalecer o reconhecimento do legado africano dentro do Brasil bem como a exemplificar e a promover nossa proposta de reforma da ordem mundial.

            [PRA: De acordo e totalmente meritório. Essa “responsabilidade especial” exige apenas duas coisas: soldados e talão de cheques. O Brasil dispõe de um e de outro em abundância?]

10.       Aproximação estratégica aos outros grandes países continentais periféricos.
- O Brasil se aproximará estrategicamente dos outros grandes países continentais periféricos: a China, a Índia, a Rússia e a Indonésia. Dará importância especial à construção de uma relação com a China e com Índia.

[PRA: Trata-se de mais um “mito” de nossa política externa. Em primeiro lugar porque essa aproximação já se faz. Em segundo lugar porque a possibilidade de retornos imediatos é bastante limitada. Em terceiro lugar, como já se disse, não são esses países que trarão ao Brasil aquilo que ele necessita em termos de comércio, capitais, tecnologia, know-how, finanças, mercados, enfim, aspectos essenciais de nossa balança externa, nos quais continuaremos como importadores líquidos nos próximos anos e que eles não podem prover facilmente.]

Essa aproximação estratégica se desenvolverá nos três planos seguintes.
            - Proposta da reforma das instituições políticas e econômicas da ordem mundial,…

            [PRA: Existe uma agenda comum para essa reforma? Quais seriam os pontos comuns?]

            - Negociações bilaterais específicas para aumentar  o poder de barganha dos parceiros diante de terceiros (como, no nosso caso, nas negociações da Alca).

            [PRA: Já se evidenciou o enquadramento necessário dessas negociações nas regras multilaterais existentes e no respeito aos compromisso regionais já concluídos. Não há muito que se possa fazer além disso, sobretudo no plano exclusivamente bilateral.]

            - Parcerias empresariais, tecnológicas e científicas para desenvolver polos de inovação que não estejam sob controle das empresas multinacionais e dos países ricos.

            [PRA: De acordo e esse objetivo pode ser buscado, mas o Brasil geralmente possui empresas mais “globalizadas” do que esses países, cuja empresas “globais” também estão buscando, como o Brasil, parcerias prioritárias com “empresas multinacionais e dos países ricos”, que são as que podem provê-las de tecnologia e de marketing avançado e acesso a certos mercados mais relevantes.]


Paulo Roberto de Almeida
870: 19/02/2002
Revisão: 26/02/2002