Gulag: anatomia da tragédia - Anne Applebaum - resenha de Paulo Roberto de Almeida

 Gulag: anatomia da tragédia

Resenha de:

Anne Applebaum:

Gulag: uma história dos campos de prisioneiros soviéticos

(Rio de Janeiro: Ediouro, 2004, 744 p.; tradução de Mário Vilela e Ibraíma Dafonte; ISBN: 8500015403)

 

            O terror moderno, isto é, o recurso à intimidação aberta e indiscriminada para alcançar fins especificamente políticos, não está ligado apenas aos exemplos cruéis do fundamentalismo de base islâmica. Ele nasceu na Revolução francesa e seu mais conhecido "teórico", Robespierre, o defendeu sem hesitação: "O atributo do governo popular na revolução é ao mesmo tempo virtude e terror, virtude sem a qual o terror é fatal, terror sem o qual a virtude é impotente. O terror nada mais é do que justiça imediata, severa, inflexível...". 

            Lênin, o inventor do terror moderno, apreciava Robespierre e sua "justiça expedita": desde os primeiros dias da revolução de 1917 ele ordenou à Cheka, a polícia política imediatamente criada para esmagar a ameaça "contra-revolucionária", que fuzilasse sem hesitação não só os opositores declarados do novo regime, mas também representantes da classe proprietária em geral, capitalistas, grandes comerciantes e latifundiários, religiosos, enfim, os potenciais "inimigos de classe". Criador do Gulag, em sua primeira emanação, ele justificava assim o trabalho da Cheka:

            "A Cheka não é uma comissão de investigação nem um tribunal. É um órgão de luta atuando na frente de batalha de uma guerra civil. Não julga o inimigo: abate-o... Nós não estamos lutando contra indivíduos. Estamos exterminando a burguesia como uma classe. A nossa primeira pergunta é: a que classe o indivíduo pertence, quais são suas origens, criação, educação ou profissão? Estas perguntas definem o destino do acusado. Esta é a essência do Terror Vermelho" (citado por Paul Johnson em Tempos Modernos).

            Stalin se encarregou de aplicar sistematicamente as recomendações de Lênin, e o fez de uma forma completa, terminando por incorporar como "clientes" da máquina de terror administrada por ele os seus próprios colegas de partido. A amplitude do Gulag, ampliado e desenvolvido no seu mais alto grau por Stalin, justifica que apliquemos a ele a categoria de genocídio, noção que costuma estar associada apenas aos terríveis experimentos raciais nazistas, antes e durante a Segunda Guerra Mundial.

            O livro de Anne Applebaum não é, apenas, como seu subtítulo indica, "uma história" dos campos soviéticos, mas a mais completa e sinistra história de um fenômeno único na história da humanidade: uma instituição oficial (ainda que em muitos aspectos "clandestina"), montada e sustentada pelo poder central do Estado, para administrar pelo terror, por um tempo indefinido, uma população inteira de um dos países mais importantes do planeta. A historiadora americana, editorialista do Washington Post e colaboradora do Wall Street Journal, realizou uma pesquisa monumental, indo muito além dos primeiros levantamentos de Alexander Solzenitsyn em torno dos depoimentos dos sobreviventes do nefando sistema de escravização em massa criado pelo totalitarismo soviético.

            Organizado em três partes, o livro documenta amplamente o que até aqui tinha sido divulgado de maneira dispersa em trabalhos de pesquisa histórica que não tinham ainda tido acesso aos principais arquivos soviéticos liberados no período recente. A primeira parte, "As origens do Gulag, 1917-1939", faz a reconstituição histórica dessa instituição singular, que unia a mais transparente crueldade no trato dos prisioneiros ao burocratismo metódico de uma moderna administração voltada para a exploração sistemática do trabalho escravo. Sim, não devemos esquecer que, independentemente de suas funções "didáticas", de intimidação direta e aberta contra a própria população da União Soviética, o Gulag teve um importante papel econômico na história do socialismo naquele país, chegando a representar, a produção de um terço do seu ouro, muito do carvão e da madeira e grandes quantidades de outras matérias-primas. Os prisioneiros passaram a trabalhar em todo e qualquer tipo de indústria, vivendo num país dentro de um outro país.

            A segunda parte, "Vida e trabalho nos campos", mostra também como o sistema do Gulag, que chegou a reunir 476 campos no mais diferentes cantos da URSS, constituía um Estado dentro do Estado, regulando os mais diferentes aspectos de um universo concentracionário que não teve precedentes, teve poucos imitadores efetivos (a despeito da terrível eficácia mortífera dos campos de concentração nazistas) e um número ainda mais reduzido de seguidores (sendo os mais efetivos os sistemas "correcionais" da Coréia do Norte e de Cuba, já que o exemplo do Camboja foi o de uma simples máquina de matar, como de certo modo tinha sido o caso dos experimentos nazistas). 

            A terceira parte, "Ascensão e queda do complexo industrial dos campos, 1940-1986", segue o sistema no seu ápice, durante e imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, até o seu desmantelamento gradual após a morte de Stalin (1953) e a disseminação do fenômeno dos "dissidentes": ele foi sendo erodido progressivamente em seu papel político (ainda que não o econômico), mas só teve seu final decretado depois do próprio fim do socialismo.

            Um apêndice tenta quantificar a extensão do terror: de acordo com os próprios dados do sistema (estatísticas da NKVD, sucessora da Cheka e antecessora do KGB), o número de prisioneiros passou de cerca de 200 mil no início dos anos 1930 para 2,5 milhões no momento da morte de Stalin. O "turnover", obviamente, foi muito maior: muitos prisioneiros morreram, alguns escaparam (poucos), vários eram incorporados ao Exército Vermelho ou à própria administração dos campos (cruel ironia). As "taxas de desaparecimentos" refletiram também as terríveis condições de vida na URSS: passou-se de 4,8% de mortos em 1932 para 15,3% no ano seguinte, o que indica o impacto da epidemia de fome induzida pela coletivização stalinista da agricultura, que matou 6 ou 7 milhões de cidadãos "livres" igualmente. A "taxa" de mortos sobe para seu máximo de 25% em 1942, para declinar para menos de 1% nos anos 1950, quando o sistema "industrial" já tinha sido instalado em sua plenitude. No total, 2,7 milhões de cidadãos soviéticos podem ter morrido no sistema do Gulag, o que de todo modo representa apenas uma pequena parte dos desaparecidos durante  todo o regime stalinista e uma parte ainda menor dos sacrificados pelo sistema soviético. Os autores franceses do Livre Noir du Communisme, por exemplo, estimam em 20 milhões as vítimas do regime soviético, o que pode ser uma indicação plausível (outros colocam entre 12 e 15 milhões de mortos). Vários historiadores se aproximam da cifra de 28 milhões de cidadãos soviéticos para o número total de “clientes” de todo o sistema concentracionário soviético em sua história de “terror vermelho”.

            O Gulag foi a face mais visível da tragédia soviética, mas certamente não a única ou exclusiva. Este livro conta a história desse terrível legado do socialismo do século XX: esperemos que a história não se repita, sequer como farsa.

            

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 12 de dezembro de 2004

Publicada, em formato reduzido, na revista Desafios do Desenvolvimento (Brasília: n. 5, jan. de 2005, p. 78; http://www.desafios.org.br/index.php?Edicao=6&pagina=canais&secao=estante&idCanal=117)

A Sobrevivência da Humanidade, Erich Fromm (1961): minha primeira resenha publicada

Minha primeira resenha publicada, infelizmente perdida...

May Man Prevail? An inquiry to the Facts and Fictions of Foreign Policy

By Erich Fromm (1961)

Amid the uncertainty of the early 1960s, many feared imminent nuclear destruction. Drawing on this Cold War case study, a celebrated philosopher examines how paranoid thinking can dangerously influence public policy.

Este livro constituiu a minha primeira resenha publicada, na edição brasileira: A Sobrevivência da Humanidade (tradução de Waltensir Dutra; Rio de Janeiro: Zahar editores, 1961). Saiu no jornalzinho do Diretório Acadêmico que passamos a publicar, assim que conquistamos a representação estudantil no Colégio Estadual Ministro Costa Manso, no bairro do Itaim-Bibi, em São Paulo, em 1965. Infelizmente, nunca guardei cópia da resenha (que saiu publicada em mimeógrafo, algo que os mais jovens nunca encontraram na vida). Lembro-me apenas que mesmo convertido ao marxismo desde algum tempo, nunca fui pró-soviético, e credito a este livro minha precoce adesão a uma versão libertária do socialismo, mais pela vertente humanista (que era a de Erich Fromm), do que na versão stalinista-soviética.

Para que os meus leitores tenham uma ideia precisa da natureza e do conteúdo do livro, transcrevo o link para uma excelente resenha, de autoria de Friedrich Meier: 

https://www.academia.edu/20008951/Resenha_A_sobreviv%C3%AAncia_da_Humanidade_de_Erich_Fromm

Rui Barbosa: pai da diplomacia brasileira? - um livro de Carlos H. Cardim

Por acaso, fui relembrado deste livro hoje, e também me lembrei que já tinha feito uma resenha:

1849. “Rui Barbosa, diplomata”, Buenos Aires, 6 janeiro 2008, 3 p. Resenha do livro de Carlos Henrique Cardim: A Raiz das Coisas: Rui Barbosa, o Brasil no Mundo(Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, 350 p.). Revista Desafios do Desenvolvimento(Brasília: IPEA, ano 5, n. 39, janeiro 2008, p. 62). Relação de Publicados n. 811.

Rui Barbosa, diplomata

Carlos Henrique Cardim

A Raiz das Coisas: Rui Barbosa, o Brasil no Mundo

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, 350 p.

O patrono incontestável da diplomacia brasileira é o “sacrossanto” Barão do Rio Branco, que deve figurar num pedestal do Itamaraty, à direita de Deus Pai, sem qualquer concorrente à sua esquerda (e nenhum iconoclasta se apresentou até hoje). No entanto, o famoso Juca Paranhos atingiu a categoria de mito, mais por ter protagonizado algumas bem sucedidas negociações de fronteiras, numa fase de consolidação dos limites geográficos da pátria, do que por ter formulado, propriamente, as bases conceituais da moderna diplomacia brasileira. Por certo, ele sempre é referido quando se trata da escolha sábia de procurar manter boas relações com o gigante hemisférico, ao mesmo tempo em que se buscava cultivar, numa boa barganha de equilibrista, nossa interação com a Europa, de maneira a preservar o rico patrimônio histórico trazido pelos novos imigrantes da fase pós-escravidão. Isso tudo, alertava o Barão, sem alienar nosso capital de altos e baixos com a Argentina, que ele pretendia o mais alto possível, desde que garantida a “relação especial” com os EUA da era Teddy Roosevelt, o tal que recomendava falar macio, mas carregar um grande porrete para convencer os mais recalcitrantes. Rio Branco nunca o desaprovou, pelo menos explicitamente.

Poucos se dão conta de que Rui Barbosa, o primeiro ministro da Fazenda da República, deveria ser considerado o “pai intelectual” da moderna diplomacia brasileira: ele deixou um legado de posições, hoje devidamente constitucionalizadas nos primeiros artigos da Carta de 1988. Rui nunca foi um diplomata profissional, mas se o fosse, poderia ser facilmente acomodado, com sua figura esguia e franzina, à esquerda de Deus itamaratiano, como um legítimo complemento ao redondo Barão. Esta monografia do Embaixador Cardim comprova que Rui foi muito maior do que o registrado na literatura da nossa política externa, mesmo sem ter deixado alguma grande obra centrada nessa problemática das relações internacionais. Aliás, parece incrível, mas Rui não deixou nenhum livro publicado, sobre qualquer tema, a despeito de suas “obras completas” – na verdade, coletâneas de artigos e textos diversos – perfazerem 160 volumes, cuidadosamente compilados pela Fundação que leva no seu nome no Rio de Janeiro. Foi lá que Cardim mergulhou para escrever a mais completa obra sobre o “diplomata” Rui Barbosa, um orador exímio.

Sua obra de ativo “internacionalista” está dispersa em centenas de artigos, pareceres, discursos, orações e preleções jurídicas, tendo sido jurisconsulto, consultor e advogado das boas causas: defendeu, por exemplo, o direito da primeira mulher que passou no concurso do velho MRE a ingressar na carreira diplomática, numa fase de misoginia explícita contra as poucas e corajosas candidatas. Sua mais importante ação diplomática está contida em telegramas, na condição de chefe da delegação à segunda conferência internacional sobre a paz mundial, realizada na Haia em 1907. Ele fez uma “dobradinha” de alta qualidade com o Barão, que trocava freqüentes impressões com ele, em telegramas cifrados, sobre os rumos dessa conferência e as posições que o Brasil deveria mais convenientemente adotar, em face do verdadeiro monopólio que as grandes potências exerciam sobre a agenda internacional. Cardim selecionou os expedientes e organizou um dossiê abrangente sobre a atividade e o pensamento de Rui em temas internacionais, numa obra que já nasce clássica, se a distinção se aplica. 

Sua importância não parece ter sido reconhecida na diplomacia brasileira até recentemente, quando uma sala, com o seu nome, foi inaugurada no novo palácio dos Arcos em Brasília, bem mais conhecido como Itamaraty. Curioso que, a despeito da preeminência do Barão nos anais da Casa, nenhuma de duas pesquisas recentes sobre as grandes personalidades da história brasileira colocou Juca Paranhos entre os cinco primeiros. Em ambas, figura Rui; numa delas em primeiro lugar, um justo reconhecimento pelo seu mérito de verdadeiro modernizador do Brasil, desde cedo um opositor da tutela militar que insistiu em preservar o poder moderador durante a maior parte da República. Cardim nos traz aqui não exatamente o tribuno civilista e defensor da legalidade democrática, mas o defensor da igualdade soberana das nações, que ocupa lugar de destaque na moderna diplomacia brasileira. Poucos são os textos conhecidos dessa vertente diplomática do famoso jurista baiano, que aqui aparecem pela primeira vez resumidos e interpretados por um diplomata bibliófilo, que também é um acadêmico exemplar e um dos grandes editores de livros acadêmicos já conhecidos na história editorial brasileira. 

O livro ainda traz belas imagens de época – fotos e uma saborosa iconografia com charges dos mais famosos humoristas brasileiros de um século atrás – e anuncia, além de tudo, novos volumes sobre Rui Barbosa, internacionalista brasileiro, que a Fundação que leva o seu nome publicará. Mas este, já é um livro de coleção...

Paulo Roberto de Almeida

[Buenos Aires, 6 de janeiro de 2008; revisão: 9.01.2008]

Prata da Casa: livros de diplomatas, na revista da ADB - Paulo Roberto de Almeida

De vez em quando me lembro de acessar o site da revista:

1266. “Prata da Casa, junho de 2017 a novembro de 2017” [Mini-resenhas sobre os seguintes livros: (1) Jaime Pinsky (org.), O Brasil no contexto, 1987-2017 (São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-992-2); (2) Gustavo Westmann (org.): Novos olhares sobre a Política Externa Brasileira (São Paulo: Contexto, 2017, 272 p.; ISBN: 978-85-7244-986-1); (3) Rogério de Souza Farias: Edmundo P. Barbosa da Silva e a construção da diplomacia econômica brasileira (Brasília: Funag, 2017, 589 p.; ISBN: 978-85-7631-682-4); (4) Sergio de Queiroz Duarte: Desarmamento e temas correlatos (Brasília: Funag, 2014, 244 p.; ISBN: 978-85-7631-507-0; Coleção Em Poucas Palavras). (5) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.): A importância da Espanha para o Brasil: história e perspectivas (Brasília: Funag, 2017, 217 p.; ISBN: 978-85-7631-670-1); (6) Martin Normann Kämpf: Ilha da Trindade: a ocupação britânica e o reconhecimento da soberania brasileira (1895-1896) (Brasília: Funag, 2016, 221 p.; ISBN: 978-85-7631-584-1)]. Publicados apenas os livros 3, 4, 5 e 6, na Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XIX, n. 96, julho de 2017 a novembro de 2017, p. 39-41; ISSN: 0104-8503; link: https://adb.org.br/revista-adb/#revista-adb-96/page40-page41). Relação de Originais n. 3137.

 Prata da Casa, julho a novembro de 2017

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

 [Miniresenhas; Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XIX, n. 96, julho a novembro de 2017, p. 40-41; ISSN: 0104-8503)]

(1) Jaime Pinsky (org.): [Não Publicada]

       O Brasil no contexto, 1987-2017

       (São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-992-2)

            A Contexto é uma editora tipicamente acadêmica, cujo editor comemora, a cada dez anos, sua continuada existência, publicando coletâneas nas quais analisa o “Brasil no contexto”. Assim foi nos primeiros dez anos, depois nos vinte, e agora nos trinta anos, recém comemorados. O embaixador Sérgio Florêncio, já autor de um livro sobre Os mexicanos, na série sobre povos e culturas da Contexto, assina na obra um capítulo sobre a política externa brasileira entre a redemocratização e o governo atual, realizando a extraordinária performance de resumir todas as presidências em menos de 13 páginas. Lula, por exemplo, é abordado como indo “do prestígio internacional à queda na credibilidade externa”, e Dilma merece um adequado “declínio da política externa e desprestígio da diplomacia”. Parabéns pela capacidade de síntese. Vale ler...

(2) Gustavo Westmann (org.):  [Não Publicada]

       Novos olhares sobre a Política Externa Brasileira

       (São Paulo: Contexto, 2017, 272 p.; ISBN: 978-85-7244-986-1)

Nove jovens diplomatas e quatro outros “paisanos” (acadêmicos ou jornalistas) assinam 14 capítulos abordando aspectos diversos da política externa, com críticas aos métodos ou até mesmo à substância da diplomacia nas últimas décadas. Na introdução, o organizador já coloca as questões mais relevantes que balizaram as contribuições: quais as prioridades do Brasil externamente?; que papel o país pretende assumir na nova ordem global?; quais são os desafios a superar? Em capítulo próprio, ele formula suas opiniões sobre os “avanços e retrocessos da política externa e sobre a crise do Itamaraty, sugerindo novos caminhos” para o Brasil na cena internacional. Felipe Antunes trata de uma nova estratégia de desenvolvimento, Tiago Santos da formação do conhecimento e Hayle Gadelha do soft power brasileiro. Os demais capítulos são setoriais. Corajosos...

(3) Rogério de Souza Farias:

       Edmundo P. Barbosa da Silva e a construção da diplomacia econômica brasileira

       (Brasília: Funag, 2017, 589 p.; ISBN: 978-85-7631-682-4)

Assim como as memórias de Roberto Campos, Lanterna na Popa, constituem, bem mais que mera autobiografia, uma verdadeira história econômica do Brasil, esta densa biografia de um dos grandes construtores da diplomacia econômica no Itamaraty representa, igualmente, uma verdadeira reconstrução historiográfica de toda a história econômica do Brasil na segunda metade do século XX, sendo, como a obra de Campos, de leitura obrigatória por todos aqueles que pretendem abordar, doravante, as relações econômicas internacionais do Brasil, e as políticas econômicas, em especial a comercial e a industrial no período. Enriquecida por um belo e substantivo prefácio do colega de Edmundo, embaixador Marcílio Marques Moreira, a biografia se estende do século XIX ao XXI, e representa um monumento à inteligência econômica, como feita no Itamaraty.

(4) Sergio de Queiroz Duarte:

       Desarmamento e temas correlatos

       (Brasília: Funag, 2014, 244 p.; ISBN: 978-85-7631-507-0; Coleção Em Poucas Palavras)

A coleção costuma ter 120 páginas: o tema tratado por Sérgio Duarte exigiu, porém, o dobro da extensão. Ele descreve todo o complexo compreendido no vasto universo das armas de destruição em massa, desde os primeiros esforços de desarmamento, como o programa dos “Átomos para a Paz”, os tratados pertinentes às diversas categorias de armas (químicas, bacteriológicas e biológicas, nucleares), bem como as zonas livres destas últimas, ademais dos vetores (mísseis e foguetes), dos regimes de controle e dos organismos vinculados a esse interminável, e talvez insuperável, esforço. Isso dentro das 120 páginas tradicionais da coleção: as restantes são ocupadas pela listagem dos principais acordos no campo do desarmamento e pela transcrição dos relevantes (Tlatelolco, TNP e Proibição completa de testes nucleares).

(5) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.):

       A importância da Espanha para o Brasil: história e perspectivas

       (Brasília: Funag, 2017, 217 p.; ISBN: 978-85-7631-670-1)

A Espanha está presente na história do Brasil muito antes da União Ibérica (1580-1640), pois que portugueses e castelhanos disputaram de longa data porções do continente meridional do Novo Mundo, e o reino espanhol foi um dos últimos a reconhecer a independência do Brasil, entre outros motivos por disputas monárquicas. Luiz Felipe de Seixas Corrêa assina, nesta obra resultante de um seminário organizado pela Funag e pela embaixada da Espanha, um interessante ensaio histórico – “O governo dos reis espanhóis em Portugal (1580-1640): um período singular na formação do Brasil” – que demonstra como essa “União Ibérica” constituiu um momento decisivo na organização da colônia até então relativamente descurada. O efeito mais importante foi a expansão do território, consolidado um século depois por Alexandre de Gusmão!

(6) Martin Normann Kämpf:

       Ilha da Trindade: a ocupação britânica e o reconhecimento da soberania brasileira (1895-1896)

       (Brasília: Funag, 2016, 221 p.; ISBN: 978-85-7631-584-1)

Depois dos clássicos livros de história diplomática de Hélio Vianna e Delgado de Carvalho, raramente a literatura em torno da política exterior do Brasil nas questões de limites tocou na questão da ilha da Trindade, limitando-se em geral aos casos mais conhecidos de limites territoriais tratados pelo Barão do Rio Branco. Este estudo que resulta de dissertação de mestrado no Instituto Rio Branco sob a direção do professor Francisco Doratioto inova inclusive sobre os estudos diplomáticos tradicionais (Araújo Jorge, Delgado de Carvalho), ao consultar arquivos primários que ainda não tinham sido explorados pelos pesquisadores. Numa era de predomínio quase absoluto, e prepotente, do imperialismo britânico, o Brasil conseguiu, unicamente pela força do direito, ou seja, da diplomacia, vencer o direito da força. A diplomacia construiu o Brasil moderno!

[Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@me.com)

Brasília, 3137: 7 de julho de 2017]

Bolivar Lamounier: a (nao)reforma do sistema politico brasileiro - Bolivar Lamounier, Paulo Roberto de Almeida

Em 2005, eu fazia uma resenha deste livro de Bolívar Lamounier, abaixo transcrita:
1482. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 out. 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.).  
 

Não creio que a situação tenha melhorado desde então, ao contrário, só piorou nestes 12 anos desde que o livro foi publicado e eu fiz essa resenha. O sistema se tornou mais fragmentado, mais corrupto, mais bandidos de colarinho branco ainda escapam de uma justa punição, aliás com a colaboração ativa de membros dos cortes inferiores (ops) que teimam em não julgar os maiores bandidos da política brasileira.
Temos alguma réstia de esperança?
Não creio, pelo menos não imediatamente. Mas teimamos em resistir e continuamos na nossa ação para limpar o sistema político. Eu pelo menos faço o meu dever de denunciar, de acusar, de informar, de refletir, e não hesito em assinar embaixo do que escrevo.
Bom 2018 a todos.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21 de dezembro de 2017

Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...

Bolivar Lamounier:

Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira

São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.; R$ 49,00

Paulo Roberto de Almeida
14/10/2005

            ...e nunca teve a quem perguntar. Agora já tem: é o novo “Lamounier”, cobrindo desta vez (quase) dois séculos de história política. Mas atenção: o livro não é para principiantes, nem do lado teórico, nem do lado prático, isto é, dos que são chamados a nos representar no parlamento e no executivo. Estes, como evidenciado nos casos de “fundos não contabilizados”, acabam construindo um universo à parte dos que pagam impostos, que vêem os recursos auferidos serem dilapidados pelos poucos que, segundo a descrição apta de Milton Friedman, “são pagos para gastar o dinheiro dos outros”.

            Não se trata de uma simples “introdução” à história política brasileira, uma vez que o livro exige dos leitores um conhecimento mínimo dessa história, ao mesmo tempo em que certa familiaridade com conceitos centrais da ciência política. Tampouco se trata de um “manual” para a reforma política e eleitoral à intenção dos que nos governam, pois eles dificilmente se deixariam guiar por critérios de racionalidade estrita do sistema partidário e representativo, preferindo cuidar dos seus interesses, acima de quaisquer considerações éticas. Como diz o autor na introdução: “O crafting institucional da democracia brasileira ostenta resultados contraditórios: organizamos bem a esfera eleitoral e criamos uma ética para o voto, mas não organizamos nem criamos uma ética para a esfera dos partidos e do parlamento”. Difícil, assim, que os governantes sigam as recomendações da terceira parte, relativa, justamente, à reforma política, para introduzir um sistema de governo, uma organização partidária e um sistema eleitoral que correspondam às necessidades da nação, contra seus próprios interesses, enquanto classe organizada para o assalto (é o caso de se dizer) e a manutenção do poder.

            As duas primeiras partes, em todo caso, constituem a mais completa análise de que se tem notícia na literatura sobre a evolução da política brasileira, não apenas pelo lado dos “episódios” políticos, mas também pelo lado da teorização sobre os regimes políticos, os sistemas partidários, as relações civil-militares e as “lições” de cada período. Um quadro analítico resume a evolução do sistema político de 1822 a 2005: cada um dos regimes – Império, Primeira República, Revolução de 1930, Estado Novo, República de 1946 e o regime militar – terminou em grave conflito político, geralmente sob a forma de golpes militares, com o apoio das classes médias. O regime militar, na verdade, se esvaiu numa “prolongada peleja política e eleitoral”, ao cabo da qual as oposições coligadas viabilizaram o retorno ao governo civil. O novo regime democrático, obviamente, ainda não acabou, mas se supõe que seu destino seja menos dramático do que a meia dúzia de sistemas político-partidários que o precederam.

            Lamounier examina a historiografia convencional – propondo sua revisão – e a literatura de cada época. Duas formas de reducionismo político são identificadas no protofascismo (“mescla de positivismo, nacionalismo e endeusamento do Estado”) e no marxismo (“sobretudo na versão stalinista da Terceira Internacional”), intrinsecamente antiliberais e antiparlamentares, ambos avessos à consideração do sistema político enquanto esfera autônoma. A análise se estende ainda à construção e funcionamento dos sistemas partidários e representativos, sendo evidentes o crescimento paulatino do corpo eleitoral, a ampliação do sufrágio e a fragmentação gradual do sistema partidário.

Um texto de Hegel sobre a Inglaterra de 1830 é ironicamente recrutado para explicar o que é um “curral eleitoral”, prática aliás bem viva no Brasil moderno, a julgar pela formação de um exército contemporâneo de assistidos por “mensalinhos” oficiais. A despeito disso, a competição aumentou, mas nem sempre foi assim: Rodrigues Alves (1918) e Washington Luís (1926), por exemplo, conquistaram a suprema magistratura com maiorias “albanesas” superiores a 98% dos votos válidos, ainda que com cerca de 2% de votantes sobre a população total (hoje a proporção de eleitores é superior a 60%). “Lula lá”, em 2002, foi “a batalha que não houve”: a manutenção do sistema político de maiorias frágeis mostra a amplitude das reformas políticas que precisam ser feitas para tornar o Brasil mais conforme à estabilidade já conquistada no terreno econômico. A julgar pelo “presidencialismo de mensalão”, ainda estamos longe do ideal...

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 14 outubro 2005]

20. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 outubro 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.). Publicada em Desafios do Desenvolvimento (Brasília: IPEA-PNUD, ano 2, nº 16, novembro 2005, p. 60; link: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1791:catid=28&Itemid=23). Divulgado no blog Diplomatizzando (01/02/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2012/01/politica-brasileira-por-um-especialista.html). Relação de Trabalhos nº 1482. Relação de Publicados nº 604.