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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Novo livro de Anne Applebaum: Red Famine - Stalin's War on Ukraine (em outubro)

Da mesma autora de Gulag, que já resenhei (ver abaixo), e de Iron Curtain, que já li, mas não resenhei:

terça-feira, 16 de maio de 2017

O Homem que Pensou o Brasil: Roberto Campos ainda atual - Paulo Roberto de Almeida


O Homem que Pensou o Brasil: Roberto Campos ainda atual

Paulo Roberto de Almeida
 [Apresentação do livro sobre Roberto Campos; publicação digital]

Paulo Roberto de Almeida (org.):
O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos
(Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (orgs.):
Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100
 (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 340 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2)


Ambos livros pedem outros livros, mais exatamente os do próprio Roberto Campos. Ao tomar a iniciativa de organizar o primeiro livro, no final de 2016, já prevendo uma possível homenagem pelo centenário do grande estadista brasileiro da segunda metade do século XX. Eu já conhecia razoavelmente bem o pensamento, a ação, as derrotas de Roberto Campos, um dos poucos solitários liberais num país, que, desde o pós-guerra até os nossos dias, se situou consistentemente do lado do estatismo, do intervencionismo, do protecionismo, do nacionalismo, do distributivismo, numa palavra, em prol de medidas e políticas de cunho caracterizadamente socialdemocrata (ainda que conservadores tenham ocupado a presidência e os centros de decisão econômico ao longo do período).
Roberto Campos esteve, com brevíssimas exceções – quando foi ministro do planejamento do primeiro governo do regime militar, por exemplo, ou nos seus primeiros anos como tecnocrata –, do lado exatamente inverso: contra os excessos do intervencionismo estatal, pela abertura econômica e a liberalização comercial, pela inserção do Brasil nas correntes mais dinâmicas da economia mundial, segundo regras de mercado, contra o nacionalismo introvertido e oposto aos investimentos estrangeiros, em favor da educação para ganhos de produtividade, antes que assistencialismo estatal. Ele sempre viu antes, mais e melhor do que seus contemporâneos, mas foi derrotado cada vez que pretendeu reformar o Brasil com base em seu profundo conhecimento da economia – adquirida não apenas nos livros, mas também nos cenários negociadores internacionais e nos mais altos cargos de planejamento econômico nacional – e do mundo, como diplomata experimentado que era. Sua lógica implacável, adquirida nos seminários, o colocava a contracorrente dos hábitos nacionais, bem mais “flexíveis”.
Para saber de tudo isso, não é preciso ler o primeiro livro, ou o segundo, quase equivalente nos seus objetivos, ainda que diferente na concepção, com muitos mais colaboradores do que os que reuni (apenas dez) em meu livro: a obra coordenada por Ives Gandra Martins e Paulo Rabello de Castro congregou mais de seis dezenas de autores – mas para temas circunscritos a 3 ou 4 páginas cada, entre eles eu mesmo, com três “capítulos”, sobre Bretton Woods, BNDE e receitas para desenvolver um país – e oferece uma boa introdução ao que pensava Roberto Campos sobre uma enorme gama de assuntos. O ideal seria ler diretamente Roberto Campos, mas o problema é que seus primeiros livros estão há muito tempo fora do mercado, só disponíveis em poucos sebos e na posse de colecionadores dotados de afinidades intelectuais com o grande pensador. Com exceção de suas memórias, Lanterna na Popa, e de suas duas últimas antologias, em edições da Topbooks, uma outra dúzia de obras simplesmente desapareceu dos catálogos, tanto porque Campos circulou por diferentes editoras ao longo de mais de quarenta anos. Na impossibilidade, portanto, de ler Roberto Campos, esses dois livros cumprem bastante bem o objetivo buscado de apresentar seu pensamento, sua ação política e econômica, seu legado exitoso no plano de uma “projeção utópica” das reformas necessárias e seu registro frustrado de reformas propostas e não realizadas.
O livro de Gandra e Castro é necessariamente mais superficial, pela opção por textos curtos, quase sem referências bibliográficas ou transcrições de originais. O que eu coordenei deixou os colaboradores à vontade para discorrerem sobre seus temas de escolha, na extensão desejada e com ampla liberdade metodológica. Eu mesmo tomei a liberdade de me estender sobre toda a obra escrita deixada por Campos, partindo de suas memórias, examinando inicialmente sua dissertação de mestrado na George Washington University, em 1948 (que Schumpeter considerou uma verdadeira tese de doutorado), passando por seus trabalhos econômicos mais importantes dos anos 1950 (ainda marcados por uma confiança indisfarçável no planejamento estatal), e seguindo depois por mais de meio século de artigos semanais nos grandes jornais do Rio de Janeiro e São Paulo, ademais de sua atividade diplomática (embaixador em Washington e Londres) e política (ministro do planejamento e parlamentar durante 16 anos, primeiro senador, depois deputado).
Meu capítulo ocupa a metade do livro O Homem que Pensou o Brasil, mas é o último, o que me habilita a falar agora dos onze primeiros capítulos. O primeiro, na verdade, também é meu, e se dedica precisamente a apresentar em grandes traços o “rebelde com causa”, o “tecnocrata erudito”, e o “filósofo do pragmatismo”, na feliz definição de Gilberto Paim, autor de um livro exatamente com esse título. Seu irmão, Antonio Paim, comparece com um breve texto sobre a contribuição de Campos para a modernização do Brasil. Em seguida, Ives Gandra Martins, um dos dois coordenadores do segundo livro, também oferece um depoimento curto sobre suas afinidades eletivas com Campos, irmãos na “luta comum contra a irracionalidade”. Rogerio Farias, um jovem pesquisador  trata especificamente da carreira diplomática, “heterodoxa”, do grande economista, discorrendo sobre um período pouco conhecido de sua atividade no Itamaraty: sua participação na comissão de reforma da carreira e da estrutura da chancelaria, na primeira metade dos anos 1950. O filósofo Ricardo Vélez-Rodríguez, ex-seminarista como Roberto Campos, aborda a questão do patrimonialismo em sua obra, tema no qual o próprio Ricardo é um dos maiores especialistas brasileiros.
O cientista político Reginaldo Teixeira Perez, autor de uma tese publicada sobre o “pensamento político de Roberto Campos”, examina a racionalidade e a autonomia na obra de Campos, em ensaio com variadas referências a Max Weber, o autor que mais tratou das diferentes éticas na vida pública e das relações entre ciência e ideologia. O ex-diretor do Banco Central, criado por Roberto Campos, economista Roberto Castello Branco desmente as visões de ortodoxia, de austeridade ou de monetarismo associadas frequentemente a Campos, demonstrando que ele era um desenvolvimentista, mas muito consciente da importância de sólidos fundamentos macro e microeconômicos para que taxas de crescimento sustentado pudesse realmente desembocar num processo de desenvolvimento consistente, com distribuição social de seus benefícios. Rubem de Freitas Novaes, ex-diretor do BNDES e professor na FGV, oferece uma verdadeira aula de economia liberal, revisando todas as principais correntes de pensamento econômico do século XX, aquelas que justamente acompanharam a atividade de Roberto Campos.
Carlos Henrique Cardim, colega diplomata e ex-presidente da Editora da UnB, onde publicou as grandes obras clássicas e centenas de outras, todas elas de referência nas humanidades, revela o papel de Roberto Campos na abertura política, ao enfocar sua participação nos encontros internacionais que ele organizou na UnB, ao início dos 80s. Antonio José Barbosa, assessor parlamentar e professor de história brasileira na UnB, percorre os 16 anos das atividades parlamentares de Campos, entre 1983 e 1999, e não deixa de sublinhar tanto o acertado de seus diagnósticos e prescrições sobre os problemas brasileiros, quanto as frustrações que ele enfrentou durante todo o período. O cientista político, professor na UnB e também assessor parlamentar Paulo Kramer fecha a lista dos colaboradores convidados com uma brilhante comparação entre Campos e Raymond Aron, ambos liberais clássicos, ambos enfrentando a oposição da esquerda e dos estatizantes no Brasil e na França, embora absolutamente corretos, ambos, nas suas análises antecipatórias sobre o triunfo das democracias de mercado sobre as economias socialistas e seus regimes autoritários.
Numa avaliação global, os dois livros oferecem “visitas” oportunas e muito bem fundamentadas em seus escritos e ações, sobre a vida, a obra, o pensamento e as atividades do insigne economista-diplomata-tecnocrata-ministro-parlamentar que foi Roberto Campos, um homem sempre à frente do seu tempo e, infelizmente, pouco feliz em suas tentativas de convencimento (visando sobretudo as elites) de que as liberdades econômicas, a contenção do intervencionismo estatal e a abertura ao capital estrangeiro teriam levado o Brasil a uma condição bem diversa desta hoje ostentada, ou seja, uma economia aberta, inserida nos grandes intercâmbios mundiais, com maior capacidade de competição (e, portanto, de inovação) e grau razoável de crescimento da produtividade, com base numa educação de boa qualidade. Retomo, pois, o terceiro capítulo de minha autoria no livro de Gandra-Rabello, sobre a receita, fundamentada em Roberto Campos, para desenvolver um país: 1) estabilidade macroeconômica; 2) competição microeconômica; 3) boa governança; 4) alta qualidade do capital humano; 5) abertura a comércio internacional e a investimentos estrangeiros.
Os livros já estão disponíveis nas principais redes de distribuição online e com alguma presença física em livrarias, ou podem ser encomendados diretamente às editoras. O ideal seria, obviamente, que os interessados na obra do grande economista e diplomata lessem toda a sua obra, ou pelo menos suas memórias (1.500 páginas) e suas antologias mais recentes ainda disponíveis. Na dificuldade de encontrá-las, ou na preguiça de mergulhar em milhares de páginas, estes dois livros oferecem um atalho muito conveniente, fiável e ao mesmo tempo profundo ao seu pensamento sempre atual. Roberto Campos certamente se frustrou ao não conseguir convencer os membros das elites econômicas e políticas brasileiras a adotarem outro curso de ação do que aquelas que foram seguidas no meio século durante o qual ele foi um ativo participantes das propostas de políticas públicas, muito erráticas e incapazes de tirar o Brasil, como ele dizia, da pobreza evitável para colocá-lo num patamar de prosperidade possível.
Mas ele teria se frustrado muito mais se, vivo na década que se seguiu ao seu falecimento em 2001, tivesse assistido à Grande Destruição de riqueza produzida pela grande inépcia econômica e enorme corrupção política dos companheiros. Se resta um consolo em face dessas frustrações acumuladas, seria este: todas as suas propostas (e mesmo projetos de lei) teriam plena validade operacional e total adequação racional aos dias que correm, quando ainda discutimos reformas que ele propôs, e que poderiam ter sido feitas desde os anos 1960, cujo teor basta examinar em qualquer um dos dois livros aqui resenhados. Não há nenhuma dúvida: Roberto Campos permanece incrivelmente atual. Confiram...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 3117, 15 de maio de 2017

domingo, 14 de maio de 2017

Crimes economicos do lulopetismo na frente externa (Book review) - Paulo Roberto de Almeida

Minha mais recente resenha e mais recente publicação:


Crimes econômicos do lulopetismo na frente externa

Paulo Roberto de Almeida
 [Resenha de livro; publicação digital]

Fábio Zanini:
Euforia e fracasso do Brasil grande: política externa e multinacionais brasileiras na era Lula (São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-988-5).

A história do Brasil, nos três primeiros lustros do século XXI, precisa ser totalmente reescrita, reelaborada e reinterpretada, à luz dos rumorosos e escabrosos casos de corrupção que vieram à tona a partir de 2014, muito embora um preview já tivesse sido oferecido ao distinto público desde 2005. Com efeito, o escândalo do Mensalão – cujo julgamento estendeu-se por sete longos anos – já tinha sido, de certa forma, uma antecipação, em menor escala, do Petrolão. Este representou, todavia, se não uma apoteose do lulopetismo mafioso, pelo menos um desfile em grande pompa dos grandes campeões da corrupção nacional, com maior sofisticação e desenvoltura na evolução da tropa de malfeitores, com um largo grau de desfaçatez e hipocrisia no enredo e, obviamente, com volumes inacreditavelmente maiores de recursos públicos e privados engajados (ops: extorquidos e desviados) nas operações até aqui registradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Portanto, podemos conceder-lhe nota 9,5 em vários quesitos da evolução, ficando porém atrás de certa cleptocracia eslava em função da improvisação de muitos dos figurantes e do exibicionismo caipira de alguns donos do dinheiro. Mas voltemos à nova versão da história brasileira recente.
Essa reinterpretação se imporá aos futuros historiadores. Daqui para a frente será virtualmente impossível compreender a política brasileira (estrito senso), a política econômica (lato senso), as políticas sociais, a política externa e todas as demais políticas setoriais sem que se incorpore, sem que se admita, sem que se internalize uma simples constatação de base não opinativa, mas puramente factual: entre 2003 e 2016, uma organização criminosa comandou aos destinos do país e orquestrou o mais gigantesco assalto a uma nação soberana de que se tem registro nos anais hemisféricos; exemplos africanos abundam, mas estamos falando aqui das Américas como um todo, o que não é pouco, já que quanto maior o PIB, maiores as possibilidades nessa área, mas cabe ficar claro que, quanto maior o Estado, maiores as chances para os larápios de todos os tipos.
É sintomático, a esse título, que o nome da maior companhia corruptora do hemisfério, e certamente candidata a ser a maior do mundo, figure já na ficha catalográfica deste livro do jornalista Fábio Zanini, que tem o seguinte ordenamento: 1. Brasil – Relações exteriores; 2. Empresas multinacionais – Brasil; 3. Construtora Norberto Odebrecht; 4. Brasil – Política e governo. A inclusão da construtora promíscua  numa página editorial com tal destaque é inteiramente justificada: afinal de contas, a empresa colocou o Brasil na liderança da corrupção nas Américas, no Guinness Book of Records das práticas delitivas mais exemplarmente políticas desde os tempos de Maquiavel e dos Borgia. Não é todo dia que o Brasil atrai a atenção do mundo inteiro, ainda que seja pelos piores motivos possíveis. Finalmente, a gigante americana da energia, Enron, “só” desviou algumas dezenas de bilhões de dólares de seus acionistas, mas o escândalo dos companheiros avança na casa das centenas de bilhões de dólares. Muito possivelmente, as descobertas até aqui constituem a ponta de um gigantesco iceberg, uma vez que envolveram tão somente a Petrobras, embora outros candidatos estejam “ávidos” para aparecer (como um grande banco estatal, por exemplo).
O livro em questão, aliás, tem tudo para ser um sucesso quando a caixa preta do BNDES for finalmente aberta por seus novos dirigentes, ou escancarada pela Polícia Federal, uma vez que, entre 2003 e 2015, o banco financiou quase seiscentos projetos em onze países da África e da América Latina, por um volume total equivalente a mais de US$ 14 bilhões, ou seja, quase R$ 50 bilhões (a maior parte abocanhada pela pouco discreta Odebrecht). Não por acaso, os países visitados por Zanini na preparação desta obra-reportagem integram um arco que poderia ser chamado de cordão de ouro dos grandes negócios heterodoxos (existiria algum outro nome não ofensivo?): Namíbia, Angola, Peru, Moçambique, Guiné Equatorial, ademais de diversos outros igualmente envolvidos nas operações externas do banco. Nem todos os contratos de compra de equipamentos e de serviços brasileiros por esses países implicam necessariamente a corrupção em grande estilo a que se assistiu no Mensalão e agora no Petrolão; mas todos eles implicam em perdas quase certas para o país, dado o generoso financiamento feito pelo banco, com subsídios do Tesouro às linhas de crédito assim abertas, cujos custos precisam ser cobertos pela carga fiscal sempre crescente do Brasil.
Da mesma forma, nem todo o relacionamento diplomático do Brasil com tais países, e vários outros em diversas outras regiões do mundo, está tisnado por fortes doses de corrupção como quase certamente ocorre no caso de algumas ditaduras africanas e nos ditos países “bolivarianos”. Mas o que se assistiu nos últimos anos em matéria de patifarias e de frustrações derivadas da falta de gerenciamento executivo – substituído por aventureiros vinculados aos companheiros – impressiona pelo que o Brasil e o seu povo perderam em recursos “contabilizados” no vermelho (como as imensas perdas da Petrobras, por exemplo), e mais ainda em função do famoso custo-oportunidade, ou seja, o que o Brasil deixou de ganhar pelos maus investimentos, quando não pelos “investimentos” criminosos (do tipo Pasadena e outros). O livro de Zanini não trata de todos os casos, mas a coleção de “causos” relatados vai realmente, como diz o título, da euforia ao fracasso.
Na Namíbia, por exemplo, a Petrobras resolveu “acabar com a brincadeira” em 2013, “uma brincadeira cara que já havia custado ao menos US$ 100 milhões aos contribuintes brasileiros” (p. 71). Os negócios de petróleo na Namíbia foram incluídos “junto de licenças no Benim, Gabão, Nigéria e Tanzânia numa negociação com o banco BTG Pactual, que desembolsou US$ 1,5 bilhão por elas – valor considerado baixo por alguns analistas de mercado, mas defendido pela Petrobras como a melhor opção naquele momento” (p, 71). Como ocorreu provavelmente no caso da famosa refinaria Pasadena – mas numa operação com valores para cima, e não para baixo, como na África – o menos importante, para a Petrobras de seu então presidente e para a então “presidenta” do Conselho de Administração, não eram exatamente a refinaria ou os campos de petróleo quanto as operações financeiras em si, permitindo liberar milhões de dólares, num sentido ou noutro (ou seja, compra ou venda), sem qualquer controle dos órgãos nacionais pois que transacionados em circuitos financeiros do exterior. Isso não figura no livro de Fábio Zanini, mas posso apostar – sem sequer conhecer os meandros dessas negociações envolvendo centenas de milhões de dólares – que os objetivos visados eram bem mais financeiros do que propriamente operacionais.
Essa característica básica dos negócios multinacionais companheiros aparece em segundo plano em praticamente todas as histórias coletadas pelo jornalista, e aqui se trata bem menos de política externa – ainda que ele cite muitos telegramas confidenciais do Itamaraty – e bem mais de operações financeiras externas, nas quais o Ministério das Relações Exteriores tem um papel equivalente ao de Pilatos no Credo: é mencionado mas não tem absolutamente nada a ver com as patifarias a elas subjacentes. O cenário geral do livro é, obviamente, a tal de “projeção externa” do Brasil, que efetivamente cresceu de maneira até desmesurada na era Lula – dezenas de novas embaixadas em países inexpressivos – mas o fulcro real não é tanto a política externa ou as grandes multinacionais brasileiras do subtítulo, quanto os negócios em si, a ponto de podermos afirmar que essa “projeção” é um subproduto, uma espécie de “side effect” da meta real: a realização de negócios bilionários, para a maior gloria (financeira) dos capitalistas e da nova burguesia do capital alheia, os companheiros mafiosos capitaneados pelo chefão inescrupuloso. Este, com suas palestras virtuais, foi o menino-propaganda da gigantesca Odebrecht, ambos dedicados a fazer milhões às custas do Tesouro, e em última instância do povo brasileiro, mas com perdas adicionais também para os povos “atingidos” e despojados pelos miríficos projetos ativamente promovidos pelo maior ladrão da política brasileira, nunca antes visto em nossa história.
O caso da Namíbia, meticulosamente examinado por Fábio Zanini, talvez se aplique como lição geral a partir desse “fracasso do Brasil Grande” propagandeado por Lula, como já tinha ocorrido aliás na era militar, quando os generais alimentavam o sonho do Brasil “grande potência”, e nos levaram à derrocada financeira nos anos 1980:
O espalhafato e a megalomania de empreendedores excêntricos, a promessa de lucro fácil, a falta de planejamento e o tráfico de influência sobrepõem-se, antes da derrocada final, em que os grandes prejudicados são os países receptores, que mais uma vez se veem usados. (p. 72)

Na verdade, os brasileiros – nós, os contribuintes – fomos tão usados quanto os países visados nas caravanas da corrupção lideradas por Lula e pelos dirigentes da Odebrecht e das demais construtoras, companhias que são geneticamente corruptas em quaisquer países e em quaisquer circunstâncias, mas que no Brasil dos companheiros encontraram terreno fértil e a mais perfeita associação delitiva para ampliar os negócios numa extensão nunca antes vista neste ou em qualquer outro país. Nada escapava à sanha delinquencial das companhias e dos companheiros: tudo era motivo para um superfaturamento aqui, um aditivo orçamentário ali, uma comissão paga antes, durante e depois dos contratos, com caixa dois ou sem ele, nos momentos eleitorais ou em qualquer tempo e lugar, nenhuma oportunidade de desvio, de falcatrua, de roubalheira, de extorsão e de pagamentos em cash ou via doleiros e banqueiros cúmplices, tudo isso se praticou em larga escala durante os anos lulopetistas de governos criminosos.
O capítulo sobre Angola está todo resumido em seu início:
No país africano, a Odebrecht, impulsionada pelo dinheiro público brasileiro, ajuda a sustentar uma ditadura que está no poder há quase quatro décadas. (p. 75)

O “quartel general” da multinacional brasileira – que dizem ser a verdadeira embaixada do Brasil em Angola – fica num Business Park cercado, ao lado de um luxuoso shopping, também construído pela companhia. Uma especialista britânica resume também o sentido das “concorrências públicas” feitas pelas autoridades de Angola para alguns grandes projetos de infraestrutura no país: “Em Angola até existem licitações, mas nem sempre para a Odebrecht” (p. 78). Um desses projetos, a usina hidrelétrica de Laúca, sobre o rio Kwanza, saiu caro: US$ 4 bilhões. “E para que essa conta fosse paga, veio uma ajudinha do Brasil” (idem). Lula, já ex-presidente, visitou o país em maio de 2014, e cobrou o seu cachê habitual da Odebrecht: US$ 200 mil. Todos os personagens dessa história, inclusive o marqueteiro João Santana, à exclusão dos angolanos, já foram enquadrados por tráfico de influência.
Cabe, assim, ter consciência de que a Lava Jato é apenas uma pequena parte da gigantesca máquina de corrupção criada pessoalmente por Lula e pelos companheiros do partido neobolchevique (pelos métodos, não pelos objetivos, uma vez que eles não pretendem enterrar o capitalismo, apenas viver à sua sombra e proteção). Ao longo dos diversos casos e capítulos narrados de forma fluente por Zanini é possível fazer essa junção de interesses que tem menos a ver com a política externa brasileira ou com a sua diplomacia profissional – muitas vezes mantida à margem desses negócios obscuros – e mais com a ambição desmedida de capitalistas e burgueses do capital alheio, todos eles promíscuos, incrivelmente corruptos, numa extensão que está sendo recém desvendada pelas delações premiadas de muitos executivos e de alguns apparatchiks menos fieis.
Mas o livro representa também apenas um aspecto menor, o da interface externa, da Grande Destruição perpetrada pelos companheiros nos campos econômico, político e sobretudo moral, no próprio Brasil. A maior recessão da história econômica do país,  causada pela inépcia administrativa e pela imensa teia de corrupção que agora perpassa todas as instâncias do poder público e largos estratos do setor privado, dificilmente será superada antes de o Brasil comemorar melancolicamente seus primeiros dois séculos de vida independente, com uma renda per capita equivalente ao de uma década atrás. No campo da política externa, o lulopetismo diplomático representou uma tremenda perda de credibilidade para o próprio país, uma vez que os companheiros se aliaram a algumas das ditaduras mais execráveis do planeta – questão apenas parcialmente tratada no livro, pelo lado de algumas ditaduras africanas – e aproveitaram dessa “peculiaridade” para fazer lucrativos negócios, em todas as esferas possíveis, sem qualquer restrição mental quanto a direitos humanos e democracia, valores e princípios que figuram em nossa carta constitucional e que aparentemente deveriam guiar nossa diplomacia.
As relações do Brasil com os países ditos bolivarianos e com a ditadura dos irmãos Castro em Cuba não são tratadas, a despeito de elas também envolverem os generosos financiamentos dos bancos estatais brasileiros e operações com algumas grandes empresas estatais e privadas, entre estas inevitavelmente a Odebrecht. Mas o livro menciona, ao final, o triste caso da Guiné Equatorial, cujo ditador, o campeão da longevidade política no continente, se relacionou de maneira exemplar com o chefe da organização criminosa que infelicitou e empobreceu o Brasil, e que também retirou algo do brilho profissional de sua diplomacia. Ao considerar o “interesse estratégico” do Brasil no pequeno país africano, Zanini aponta a contradição nesse relacionamento estimulado pelos companheiros com determinados valores de nossa diplomacia:
O desempenho da Guiné Equatorial na área de direitos e o fato de ser uma ditadura virtualmente de partido único, com um dos presidentes há mais tempo no cargo em todo o planeta, em nenhum momento fizeram parte dessas considerações estratégicas [do governo Lula]. (p. 217)

O livro não tem conclusões ou argumentos finais, o que nos obriga a retornar à sua introdução para registrar a avaliação geral do autor sobre o sentido profundo do regime lulopetista para o Brasil, inclusive em suas conexões externas:
O financiamento público a obras de infraestrutura no exterior tinha elementos de tráfico de influência ou, pior, foram azeitados pelo pagamento de propina, como revelaram operações de combate à corrupção, sobretudo a Lava Jato. O caixa do PT foi engordado por doações de empresas beneficiadas por esse expansionismo desmedido.
A promiscuidade entre o novo governo brasileiro [de Lula] e novos parceiros estratégicos em países como Angola, Peru e Moçambique, tornou-se clara. Talvez nada simbolize melhor essa nociva simbiose do que o publicitário petista João Santana em países como Venezuela, Angola e República Dominicana, recebendo ilegalmente por campanhas presidenciais via depósitos clandestinos da Odebrecht, a empreiteira símbolo da era Lula. (p. 10-11)

O livro, em acordo com a profissão do autor, é uma grande matéria jornalística, mas alimentada por telegramas de chancelaria e documentos pouco usados nesse tipo de produção mais conjuntural do que analítica. Tal característica não diminui em nada o poder de suas revelações e evidências sobre a promiscuidade instalada no Brasil nos anos do lulopetismo entre, de um lado, os donos do dinheiro e, de outro, os senhores dos votos, e seus estarrecedores efeitos no plano da institucionalidade política e no que se refere à extremamente baixa qualidade de suas políticas econômicas, atingindo inclusive a política externa, normalmente deixada à margem desse tipo de contaminação nos governos e regimes anteriores. O lulopetismo pode ter sido uma simples “doença de pele”, ao ter atingido o tecido da política brasileira – nesse caso diferente do peronismo, que atingiu fundo os organismos internos do sistema político argentino – e pode, talvez, ser superado com alguma regeneração política auxiliada pelo bisturi de condenações judiciais e pela sanção dos votos em próximas eleições. Mas, como o peronismo, mesmo não possuindo nenhuma doutrina mais elaborada ao estilo do “justicialismo”, ele se baseia nos instintos corporativos latentes em ambas as sociedades, em sua extração ibérica patrimonialista, e já pode ter cristalizado bastiões muito poderosos de uma “república sindical” de caráter mais permanente, inclusive alimentada por subsídios oficiais e por uma legislação propensa a esse tipo de organização semifascista. Nesse caso, sua superação, ou extirpação do sistema político brasileiro será mais difícil e mais longeva. Esperemos, contudo, que o lulopetismo seja apenas um peronismo de botequim, suscetível de ser eliminado uma vez passada a embriaguez temporária e a cegueira momentânea.

O livro, em acordo com a profissão do autor, é uma grande matéria jornalística, mas alimentada por telegramas de chancelaria e documentos pouco usados nesse tipo de produção mais conjuntural do que analítica. Tal característica não diminui em nada o poder de suas revelações e evidências sobre a promiscuidade instalada no Brasil nos anos do lulopetismo entre, de um lado, os donos do dinheiro e, de outro, os senhores dos votos, e seus estarrecedores efeitos no plano da institucionalidade política e no que se refere à extremamente baixa qualidade de suas políticas econômicas, atingindo inclusive a política externa, normalmente deixada à margem desse tipo de contaminação nos governos e regimes anteriores. O lulopetismo pode ter sido uma simples “doença de pele”, ao ter atingido o tecido da política brasileira – nesse caso diferente do peronismo, que atingiu fundo os organismos internos do sistema político argentino – e pode, talvez, ser superado com alguma regeneração política auxiliada pelo bisturi de condenações judiciais e pela sanção dos votos em próximas eleições. Mas, como o peronismo, mesmo não possuindo nenhuma doutrina mais elaborada ao estilo do “justicialismo”, ele se baseia nos instintos corporativos latentes em ambas as sociedades, em sua extração ibérica patrimonialista, e já pode ter cristalizado bastiões muito poderosos de uma “república sindical” de caráter mais permanente, inclusive alimentada por subsídios oficiais e por uma legislação propensa a esse tipo de organização semifascista. Nesse caso, sua superação, ou extirpação do sistema político brasileiro será mais difícil e mais longeva. Esperemos, contudo, que o lulopetismo seja apenas um peronismo de botequim, suscetível de ser eliminado uma vez passada a embriaguez temporária e a cegueira momentânea.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 13 de maio de 2017


sábado, 25 de fevereiro de 2017

E ja que falamos em Zweig: resenha de duas obras sobre o Brasil, pais de (do?) futuro - Paulo Roberto de Almeida

Fiz esta resenha dupla mais de dez anos atrás, mas acabo de me lembrar, em função desses trabalhos, livros e seminários sobre Stefan Zweig, o maior escritor da primeira metade do século XX, que se suicidou no Brasil 72 anos atrás, no Carnaval, justamente.
Paulo Roberto de Almeida 



Futuro preterido?: Zweig e um projeto para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

João Paulo dos Reis Velloso e Roberto Cavalcanti de Albuquerque (coords.):
Brasil, um país do futuro?
(Rio de Janeiro: José Olympio, 2006, 154 p.)

Projeto de Brasil: opções de país, opções de desenvolvimento
(Rio de Janeiro: José Olympio, 2006, 222 p.).


O Fórum Nacional do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso sempre organiza, ademais dos encontros anuais, foros especiais dedicados a temas específicos. Em 2006 foram organizados dois, conectados pelo tema comum de se lograr um “projeto de Brasil”, suas opções de país e de desenvolvimento. Estes dois livros resultam desse esforço de diagnóstico e de proposição.
Stefan Zweig teria gostado de assistir ao seminário que lhe foi dedicado, em setembro de 2006, por ocasião do 125º aniversário de seu nascimento e dos 65 anos da publicação do seu livro tão famoso, quanto desconhecido (hoje), terminado poucos meses antes do suicídio do autor, no carnaval de 1942, em Petrópolis. Ele concordaria com o artigo indefinido e talvez até com o ponto de interrogação. A primeira edição brasileira modificou o título original, agora restabelecidoBrasilien, ein land der Zukunft, não der land e o colóquio agregou a condicionalidade, refletindo o ceticismo dos examinadores quanto à utopia não realizada. No essencial, Zweig provavelmente se alinharia aos argumentos dos seus revisores contemporâneos.
Alberto Dines, autor de uma biografia que pode considerar-se completa do escritor austríaco – Morte no Paraíso: a tragédia de Stefan Zweig (3ª ed.; Rio de Janeiro: Rocco, 2004) –, considera que Zweig, depois de assinar mais de quarenta biografias de personalidades mundiais, fez a biografia de uma nação, no “inferno do Estado Novo”. Como ele diz, essa obra “tornou-se a crônica mais conhecida e a menos discutida, a mais celebrada e mais negligenciada” do Brasil. Ela foi um dos primeiros lançamentos simultâneos da história editorial mundial: oito edições em seis línguas diferentes. Em vista dos percalços recentes no processo de crescimento, parece difícil concordar com Zweig em que, “quem conhece o Brasil de hoje, lançou um olhar sobre o futuro”.
Bolívar Lamounier e Regis Bonelli examinam, respectivamente, os avanços políticos e econômicos obtidos pelo Brasil desde que Zweig traçou seu diagnóstico sobre o Brasil do início dos anos 1940. Para Lamounier, o Brasil é um país de “muitos futuros”, mas ele critica as utopias institucionais que frequentemente pretendem revolucionar a participação e as formas de se fazer política no país: a romântico-participativa da democracia direta,  a do parlamentarismo clássico que ressurge sempre em momentos de crise e a utopia barroca do presidencialismo plebiscitário. Já Bonelli opera uma “volta para o futuro” ao examinar os elementos de continuidade e de mudança na esfera econômica: o Brasil certamente mudou muito, nesse terreno, mas a propensão a esperar tudo do Estado permanece, assim como uma certa desconfiança dos mercados externos. Algumas mudanças foram na direção errada, como o aumento na tributação, outras permanências são irritantes, como a péssima distribuição de renda e as incertezas jurídicas. Finalmente, o “fantasma do estrangulamento externo” estaria, de fato, superado?
Boris e Sérgio Fausto acrescentam um ponto de interrogação ao título de Zweig, temperando o otimismo do autor com certa dose de pessimismo. Não se trata do niilismo da esquerda, que vê na “dominação imperialista” a razão do nosso atraso. O duplo nó górdio da carga tributária e do gasto público limita hoje as possibilidades de crescimento. João Luís Fragoso analisa a “equação” de Zweig para o Brasil: concentração de poder + tolerância. Três comentários finais tratam das promessas não cumpridas de um olhar estrangeiro, do futuro que já chegou sob a forma da votação eletrônica e das dificuldades para a retomada de taxas razoáveis e sustentáveis de crescimento. No conjunto, o livro oferece uma boa visita ao que se poderia chamar de “futuro do pretérito”.

O segundo livro, Projeto de Brasil, é na verdade uma tripla obra. A segunda parte apresenta dois estudos de especialistas acadêmicos sobre emprego e inclusão digital. A terceira parte consiste, tão simplesmente, na transcrição (talvez dispensável, em retrospecto) da visão de Brasil defendida pelos quatro principais candidatos nas eleições presidenciais de 2006: Lula, Alckmin e Heloisa Helena, pelos respectivos coordenadores de campanha, e Cristovam Buarque, pelo próprio. Digo dispensável porque qualquer um deles, se eleito, dificilmente seguiria as pomposas recomendações dos respectivos programas, que a rigor não possuíam nenhuma importância substantiva. A primeira e mais importante parte constitui uma síntese, por João Paulo dos Reis Velloso, de propostas para uma agenda nacional, com base em todas as ideias de modernização do Brasil formuladas desde o surgimento do Fórum por ele presidido, em 1988. Ele consegue resumir claramente os principais obstáculos ao desenvolvimento do país, mostrando-o como um “Prometeu acorrentado”, que vive hoje uma crise de “autoestima”, em uma “era de expectativas limitadas” (apud Paul Krugman).
As opções de país que ele propõe são, nominalmente: o desenvolvimento como valor social, prioridade máxima à segurança, reforma política para construir um sistema político moderno, um Estado “inteligente” (com legislativo e judiciário modernos), a revolução do império da lei, da equidade, da tolerância e dos valores humanistas e a opção por uma sociedade moderna. Quanto às opções de desenvolvimento, elas consistem em três conjuntos de tarefas: a criação de bases para um crescimento sem dogmatismos, uma estratégia de desenvolvimento baseada na inovação e na sociedade do conhecimento e o progresso com inclusão social e portas de saída para os pobres. Ele conclui dizendo que subdesenvolvimento não é destino, é apenas o reflexo de opções equivocadas. Oxalá o Prometeu pudesse tomar consciência de quais são elas, exatamente. Aparentemente, além das correntes estatais, ele está com um pouco de cera nos ouvidos e ainda usa viseiras conceituais.

Brasília, 26 de janeiro de 2007.
Publicada em Desafios do Desenvolvimento
(Brasília: IPEA-PNUD, ano 4, n. 31, fevereiro de 2007)

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Prata da Casa, os livros dos diplomatas - Paulo Roberto de Almeida (Revista ADB, 3/2016)

Não sei quando a revista vai estar disponível para distribuição, assim que já posto minha colaboração, abaixo, como sempre fiz: miniresenhas de livros de diplomatas:


Prata da Casa - Revista ADB: 3ro. quadrimestre 2016

Paulo Roberto de Almeida
Revista da Associação dos Diplomatas Brasileiros
(ano 23, n. 94, setembro-dezembro 2016, p. xx-xx; ISSN: 0104-8503)


(1) João Ernesto Christófolo: Solving Antinomies Between Peremptory Norms in Public International Law (Genebra-Zurique: Schultess Éditions Romandes, 2016, 354 p.; ISBN: 978-3-7255-8599-1)

Dentre os poucos diplomatas com teses de doutorado publicadas, a deste autor é provavelmente a única a integrar a coleção Genevoise da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra, com menos de vinte outras no campo do direito internacional. Christófolo trata de uma questão conhecida dos internacionalistas do direito, desde Grotius e Vattel, mas, a despeito da vasta literatura já existente a esse respeito, pouco se tem estudado a questão dos conflitos entre as próprias normas peremptórias. Sua tese vem preencher uma lacuna, daí a inclusão nessa coleção restrita, inclusive porque não se tem uma hierarquia clara entre conflitos normativos e qual norma deve prevalecer. Ele propõe uma teoria para tratar dessa lacuna, dentro da teoria geral do jus cogens. Impressionante o número de casos estudados. Parabéns.


 (2) Jose Vicente Pimentel (org.): Pensamiento diplomático brasileño: formuladores y agentes de la política exterior, 1750-1964 (Brasília: Funag, 2016, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-588-9)


Versão em espanhol, precedendo uma próxima versão em inglês, desta obra coletiva que, lançada originalmente em português em 2013, já se tornou um clássico dos estudos de história intelectual no Brasil, focando a contribuição dos personagens mais relevantes que moldaram, explicaram ou conduziram (simultaneamente, em diversos casos) a política externa brasileira (ou mesmo antes, no caso de Alexandre de Gusmão), ao longo de mais de dois séculos de afirmação de uma diplomacia que tornou-se respeitada na região e no mundo. Esta obra deve alicerçar ainda mais o prestígio dessa diplomacia entre os vizinhos, e reforçar os seus méritos em escala mais ampla, quando a edição em inglês estiver disponível. Original, sob diversos aspectos, essa bela iniciativa analítica deveria ter continuidade em novas vertentes.


(3) Flavio Goldman: Exposições universais e diplomacia pública (Brasília: Funag, 2016, 296 p.; ISBN: 978-85-7631-614-5; Coleção CAE)


A despeito de ter sediado dois grandes eventos entre 2014 (Copa do Mundo) e 2o16 (Olimpíadas), o Brasil ainda não hospedou uma exposição universal, que costuma ser a marca de elevação do país anfitrião a um padrão mais elevado de desenvolvimento, mas participou de quase todas elas, desde a segunda metade do século XIX. Esta tese de CAE faz um levantamento primoroso do papel desses grandes eventos, em grande medida beneficiada pelo fato de seu autor ter atuado na candidatura de São Paulo a uma exposição desse tipo: depois de um histórico de sua realização em diversos países, geralmente desenvolvidos, e da participação do Brasil, Goldman trata as exposições como eventos de diplomacia pública, mostrando como o país poderia entrar nesse “universo” grandioso de prestígio internacional.


(4) Acir Pimenta Madeira Filho: Instituto de cultura como instrumento de diplomacia (Brasília: Funag, 2016, 228 p.; ISBN: 978-85-7631-623-7; Coleção CAE)


Institutos culturais são comuns em países dotados de um histórico de grandes contribuições à cultura universal, mas podem, também, ser usados como instrumentos úteis de atuação externa no caso de países que precisam, justamente, corrigir certos estereótipos que persistem na comunidade mundial. O Brasil já possui diversos tipos de “soft power”, e Pimenta demonstra como eles podem ser mobilizados para ajudar a “vender” bens tangíveis e produtos intangíveis. Ele examina os casos da França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Japão, Espanha, Portugal e China, e com maior detalhe os exemplos da Aliança Francesa e Instituto Cervantes, para então propor a criação de um Instituto Machado de Assis, que seria não apenas de cultura, mas também de internacionalização da língua portuguesa. Excelente proposta!


(5) Felipe Hees: O Senado Federal brasileiro e o sistema multilateral de comércio (1946-1967) (Brasília: Funag, 2016, 383 p.; ISBN: 978-85-7631-626-8; Coleção Política Externa Brasileira);


O parlamento brasileiro comparece ocasionalmente em estudos da política externa, poucas vezes em estudos aprofundados de temas relativamente complexos de nossa interface externa, como é o caso da diplomacia comercial. Este trabalho, inédito na bibliografia especializada, cobre a atuação do Senado em torno da participação do Brasil no Gatt, no período da Constituição de 1946, que assistiu à construção de um dos mais arraigados sistemas protecionistas no mundo, como sublinha o prefaciador, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, além de o país continuar insistindo no famoso tratamento especial e diferenciado em favor de países em desenvolvimento. Com todos esses percalços, o Brasil foi um dos maiores participantes nas negociações comerciais multilaterais, processo coroado, recentemente, com a direção da OMC.


(6) Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura; Maria Luiz Escorel de Moraes; Eduardo Uziel (orgs.): O Brasil e as Nações Unidas, 70 anos (Brasília: Funag, 2015, 532 p.; ISBN: 978-85-7631-569-8; Coleção História Diplomática)


Esta obra coletiva é excepcional a mais de um título. Apresenta, em sua primeira parte, as instruções e o relatório da delegação brasileira à conferência de criação da ONU, precedidos de uma introdução a essa documentação histórica por Eduardo Uziel, que esclarece sobre os textos fundadores da posição brasileira, entre eles a Ata de Chapultepec, do início de 1945, e os planos traçados em Dumbarton Oaks (transcritos no Anexo 1) e comentários a estes por diversos países. Na segunda parte, comparecem seis diplomatas (Eugenio Garcia, Ronaldo Sardenberg, Celso Amorim, Gelson Fonseca, Maria Luiza Viotti e Antonio Patriota) com textos históricos e analíticos sobre a ONU, sobre a participação do Brasil no CSNU e sobre as perspectivas de reforma para a ampliação deste último.


 (7) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.): Visões da obra de Hélio Jaguaribe (Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1)


Em homenagem feita pelos 90 anos do grande pensador do nacionalismo brasileiro, Samuel Pinheiro Guimarães analisou sua contribuição para a diplomacia, enfatizando a “notável atualidade nas ideias que [HJ] defendeu para a política externa”. Para “demonstrar” tal atualidade, destacou trechos do livro O Nacionalismo na Atualidade Brasileira, de 1958, indicando as similaridades com as políticas e posturas defendidas de 2003 a 2016 pela diplomacia brasileira, da qual ele foi um dos principais ideólogos. As mesmas oposições à época destacadas por HJ, entre o capital estrangeiro e o nacional, a autonomia ou a submissão ao império, a união da América Latina para “neutralizar o poder de retaliação dos Estados Unidos” (p. 89), seriam plenamente atuais (pelo menos para essa diplomacia). Como se queria demonstrar...


 (8) Sérgio Eduardo Moreira Lima (ed.): Global governance, Crossed perceptions (Brasília: Funag, 2015, 444 p.; ISBN: 978-85-7631-538-34; coleção Eventos)


O editor preservou o prefácio do verdadeiro organizador do seminário que resultou de uma colaboração da Funag com a Universidade de Bolonha, promovida pelo seu ex-presidente, embaixador José Vicente Pimentel. Foi ele quem assinou, em 2012, o acordo de cooperação ao abrigo do qual foi realizado o encontro, no Rio, em 2013, que também dirigiu. Ele convidou 17 peritos, entre os quais um único diplomata brasileiro, o então Secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey. Mas este tratou da União Europeia e da governança global à luz da Grande Recessão, na segunda parte, que tratou do papel da Europa. A primeira se ocupou do papel da China e dos EUA, e as duas últimas dos emergentes, da América Latina e da Ásia e da África. Percepções bem fundamentadas em todo caso.


Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de dezembro de 2016.