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sábado, 18 de junho de 2016

Guilhotina no orcamento "diplomatico", ou internacional do Brasil: Itamaraty sugeriu?

Confusa essa história, ou confusa a matéria (o que é mais provável): não se sabe se os cortes em órgãos do sistema Mercosul foram sugeridos pelo Itamaraty -- o que seria incongruente com o caso do Tribunal Permanente de Revisão, por exemplo, ainda que justificado no caso de penduricalhos "sociais" criados pelo companheiros, sem qualquer conexão com o Tratado de Assunção -- ou se o Planejamento decidiu de maneira mais ou menos arbitrária, ou de forma totalmente arrogante, e ao arrepio do Itamaraty.
Até que se esclareça claramente esses "cortes", permanecem as dúvidas, mas também acho que o Brasil participa de uma série imensa de inutilidades, às quais o Brasil aderiu pela inconsciência de alguns funcionários de alguns órgãos de Estado (ou até de estados e agências públicas, eventualmente inclusive de diplomatas) que talvez pensem que dinheiro nasce em árvores, ou que dinheiro público não custa nada.
Em todo caso, a tal de "diplomacia ativa e altiva" (e soberana, não esquecer), ou seus representantes credenciados vão botar a boca no trambone, denunciando o "crime contra" a política externa brasileira e a dignidade do Brasil, a traição da "diplomacia companheira" e seus grandes "objetivos estratégicos" para colocar o Brasil no primeiro plano do cenário internacional, enfim, todas essas coisas magnifícas, como vocês podem imaginar.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil estuda deixar 34 organizações internacionais para reduzir custos

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro estuda abandonar 34 organizações internacionais, entre elas seis instituições do Mercosul, para reduzir os custos resultantes da participação do país nessas entidades, disseram fontes com conhecimento do assunto à Reuters.
Entre as entidades que podem deixar de ter a participação brasileira, segundo uma lista a qual a Reuters teve acesso, estão a Secretaria-Geral Ibero-Americana, que prepara as cúpulas da região, e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), responsável pelo desenvolvimento industrial de países mais pobres.
A lista foi preparada pelo Ministério do Planejamento, responsável por pagar as cotas brasileiras às instituições internacionais. A intenção, de acordo com uma das fontes, é diminuir custos.
Os números mais recentes, explica a fonte, apontam para uma dívida de mais de 3 bilhões de reais do governo brasileiro com dezenas de organizações internacionais. Até hoje, no entanto, não havia se cogitado uma decisão unilateral de saída, já que há um custo diplomático para isso.
De acordo com o Itamaraty, não há uma decisão fechada sobre a lista. As sugestões foram passadas pelo Planejamento e encaminhadas às áreas responsáveis e às embaixadas onde ficam às organizações para que avaliem a relevância do Brasil permanecer ou não nos organismos.
Em alguns casos, a saída da organização não faz sentido, como no caso da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, órgão administrativo do tribunal responsável por solução de controvérsias nas normas e entre os membros do bloco.
De acordo com uma das fontes, foram poucos os casos julgados na última década, o que pode levar a crer, em uma análise fria dos números, que o órgão tem pouca importância. Uma saída do órgão, no entanto, deixaria o país sem representação em caso de uma controvérsia com outro país do bloco.
A lista inclui ainda outras cinco organizações do Mercosul, como o Instituto Social do Mercosul, o Fundo de Promoção do Turismo e o instituto de políticas públicas de direitos humanos do bloco.
Alguns órgãos apontados pelo Planejamento são pouco conhecidos, como o  Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis ou a Comissão Internacional da Pimenta do Reino. Mas a proposta inclui, por exemplo, a Secretaria-Geral Ibero-Americana e outras organizações da Cúpula dos Estados Ibero-Americanos, incluindo a organização para a Educação, a Ciência e a Cultura e para a Juventude.
Na última cúpula, em 2014, o presidente interino Michel Temer representou o Brasil como vice-presidente. A presidente afastada Dilma Rousseff esteve em 2012 no encontro do órgão, na Espanha.
De acordo com uma das fontes, há casos em que o Brasil já pensou em sair há alguns anos, como do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), que tem sede em Caracas.
A avaliação na época era de que a organização havia perdido parte da sua razão de ser com a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), mas acabou-se desistindo da ideia de deixar a entidade quando outros países, que também sairiam, mudaram de posição.
Dentro do Itamaraty há quem avalie que a preparação de uma lista de organizações pelo Planejamento, mesmo que tenha sido passada ao Ministério das Relações Exteriores para análise, mostra que ainda há um desprestígio da diplomacia, mesmo com as promessas do novo chanceler, José Serra, de valorizar a pasta.
Outros, no entanto, consideram que é possível sim rever a participação do Brasil em algumas organizações.
A saída de organismos internacionais seria mais uma medida para corte de custos no Ministério das Relações Exteriores. De acordo com uma das fontes, Serra recebeu a promessa de recomposição do orçamento do Itamaraty, mas o ministério passará, de qualquer forma, por uma reestruturação.
Na última quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o corte de 46 cargos em comissão no Itamaraty, a maioria nos níveis mais baixos. Ao contrário dos demais ministérios, onde os chamados CCs são ocupados por indicados políticos, no Itamaraty, por lei, só podem ser dados a diplomatas de carreira.

segunda-feira, 11 de março de 2013

TCU nao faz contas, nem quer tribunal para suas proprias contas, tudo sem transparencia...

Então ficamos assim: o órgão encarregado de controlar as contas dos demais poderes, não quer controle sobre suas próprias contas, e torra impunemente o dinheiro do contribuinte, com seus passeios dourados, sem querer prestar contas disso tudo.
Esse é o órgão que quer colocar um teto ridículo sobre salários em dólar no exterior...
Paulo Roberto de Almeida 

Ministros do TCU ganham R$ 53 mil para viagens e 'escondem' os roteiros

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
11 de março de 2013 | 2h 07

O Tribunal de Contas da União (TCU) blindou seus ministros da divulgação de viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o cidadão comum de saber para onde, e com qual justificativa, as autoridades emitiram passagens aéreas bancadas pelo contribuinte. A justificativa é que informar deslocamentos pregressos, feitos nos dois últimos anos, pode trazer "risco à segurança" dos integrantes da corte.
A negativa foi dada em processos nos quais o Estado pediu, via Lei de Acesso à Informação, detalhamento das despesas com voos para "representação do cargo", ou seja, para cumprir compromissos supostamente institucionais, como palestras, solenidades, congressos e homenagens.
Por meio de uma resolução editada em 2009, os ministros do TCU asseguraram para si próprios, além de auditores, procuradores e subprocuradores do Ministério Público que atuam na corte, o direito aos bilhetes, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a magistrados.
Segundo a norma de 2009, os integrantes do plenário teriam direito a gastar R$ 43,2 mil em voos com essa finalidade. O valor da verba foi atualizado e corrigido pelo IPCA, e, hoje, os ministros podem gastar até R$ 53 mil com viagens.
Para demais autoridades, o montante, atualizado, pode ser de R$ 26,9 mil ou R$ 17,9 mil.
Os dados completos das viagens eram fornecidos pela Secretaria de Comunicação do tribunal até 2011, mas os ministros recuaram. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, passaram a negá-los.
Constrangimento. Os despachos em resposta ao Estado dos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro não explicam como a integridade física dos ministros pode ser ameaçada com a divulgação de viagens pregressas.
Segundo fontes do tribunal, a negativa visa a evitar constrangimento, pois é comum as autoridades usarem a verba para viajar aos Estados de origem, nos fins de semana e feriados.
O TCU só abre agora a data e o valor dos voos, mas omite os destinos e as justificativas. As tabelas enviadas ao Estado mostram que só a ministra Ana Arraes consumiu R$ 40 mil em 39 viagens em 2012. Aroldo Cedraz usou mais R$ 30 mil naquele ano e mais R$ 37 mil em 2011, em 48 deslocamentos. Por que e para onde foram é uma incógnita.
Hermético. Na prática, o tribunal tem sido, nesse aspecto, mais hermético que os órgãos que fiscaliza. No Executivo e no Legislativo federais, as mesmas informações estão disponíveis na internet, sem a necessidade de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, não há justificativa para omitir os dados. "É a posteriori. Como falar em risco meses depois de as viagens terem ocorrido? É uma justificativa cínica", critica.
Segundo Abramo, a situação é "lamentável, mas esperada" num contexto em que cabe aos ministros julgar os pedidos de acesso às próprias despesas. No TCU, essas solicitações têm tratamento diferenciado, sendo apreciadas pela Presidência, e não pela Ouvidoria, com servidores de carreira. Há a possibilidade de apenas um recurso ao colegiado de ministros - no Executivo, são quatro. "Se eles podem decidir em causa própria, vão fazê-lo", comenta Abramo.
Conforme o TCU, uma decisão sobre a divulgação das viagens será tomada no futuro, quando o tribunal classificar as informações que, em seu entendimento, podem "se revestir de sigilo". Medida idêntica foi adotada na gestão de Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal, que protelou por meses o atendimento aos pedidos, mas foi revogada.
As normas do TCU que tratam da Lei de Acesso à Informação, porém, não dão espaço para esse tipo de manobra.
Recurso. Na análise de recurso apresentado pelo Estado, a consultoria jurídica do TCU entendeu que a presidência do tribunal descumpriu a Lei de Acesso, pois não obedeceu aos prazos e tampouco apresentou os motivos da recusa. "A lei não prevê tal hipótese de dilação indeterminada de prazo na análise dos pedidos. (...) A análise em questão deveria ter sido realizada em sua completude", diz o relatório.
O relator, Benjamin Zymler, votou para que o caso fosse reanalisado, mas foi vencido pelo ministro Carreiro, que apresentou voto contrário, seguido pela maioria. No plenário, só André Luís de Carvalho votou com Benjamin Zymler.
A abertura de outras despesas tem sido negada pelo tribunal, a exemplo dos reembolsos de despesas médicas. As agendas dos ministros não são divulgadas na internet, o que favorece a discreta atuação de lobistas nos gabinetes. Mesmo que não tenham tarja de sigilosos, os processos não podem ser consultados, exceto pelas partes. Só após o julgamento, os relatórios técnicos são apresentados ao público.
Para Cláudio Weber Abramo, a pressão da opinião pública é que poderia mudar a situação e favorecer a abertura dos dados: "(Os ministros) só reagem com a faca no pescoço".
Limite. O Tribunal de Contas da União informou, em nota, que trabalha para, "o mais breve possível", classificar as suas informações e, assim, divulgá-las "nos limites da lei".
A corte não respondeu a nenhum dos oito questionamentos do Estado, enviados na quinta-feira. "Com o advento da Lei de Acesso, ao mesmo tempo em que se passou a permitir a qualquer cidadão pleitear informações aos órgãos públicos, também exigiu-se que determinados dados fossem resguardados", justificou o tribunal.