Meta de inflacao para o governo deve ser alta... - Alexandre Schwartsman

Entrevista não publicada

Alexandre Schwartsman

Blog, 24/04/2013

Mao Visivel

A matéria sobre “inflação basal” usou pouco da entrevista. Assim resolvi publicá-la completa aqui no blog (é para isso que serve, não?).

1 - Tem fundamento a afirmação de que o Brasil tem uma inflação de base e que ela gira em torno de 5% e 6%?

Não. Isto é uma tentativa de ressurreição de uma tese antiga, a “inflação estrutural”, lá dos anos 50 e 60, à época desmentida pela tese de doutorado do Pastore.

No caso atual, não é necessário mais do que olhar a trajetória da inflação para observar que não apenas ela alcançou valores inferiores aos 5-6% mencionados, como também o fez com crescimento mais forte do que temos hoje. No período 2005-2009, uma vez superados os efeitos da transição política, o desvio da inflação relativamente à meta foi quase 0%. Mesmo se incorporarmos 2010 à amostra, já com o BC enfraquecido (por exemplo, parando inexplicavelmente o processo de alta de juros em setembro de 2010),  a inflação superou a meta em média 0,3% ao ano. Não por acaso, as expectativas de inflação 12 meses à frente entre o final de 2005 e o final de 2010 se mantiveram sempre em torno de 4,5% (na verdade 4,4%), revelando que o BC tinha conseguido ancorar as expectativas.

Obviamente, mesmo se o BC consiga ancorar as expectativas, como a meta é alta e o governo nunca perdeu a oportunidade de perder a oportunidade de reduzir a meta, a inflação não se descolaria muito de 4,5%. Caso tivesse reduzido a meta para níveis similares aos de outros países latino-americanos adeptos do regime de metas, poderíamos – com um BC disposto – ter registrado inflação em torno de 3% ao ano.

2 - Se sim, a que se deve essa resistência? E como eliminá-la? Se não, por que, desde 2000, o Brasil só teve inflação abaixo de 5% em três anos (2006, 2007 e 2009)?

Sim, mas a meta de inflação foi superior a 5% de 1999 a 2005 (em 2001, 2002,  2003, 2004 e 2005 a meta oficial era inferior a 5%, mas, na prática as metas ajustada eram superiores a este patamar). Desde a adoção da meta de 4,5% (em 2006) o BC manteve a inflação em média próxima à meta até perder a autonomia informal de que dispunha. No caso, a resistência da inflação se deve, em primeiro lugar, à insistência de manter a meta em 4,5%, mesmo quando expectativas rodavam abaixo disso. Mais recentemente se deve à subordinação do BC aos objetivos políticos do governo. Basta ver que só pode elevar a Selic agora depois de uma comissão (externa ao governo, diga-se) convencer a presidente.

3 - Como avalia a afirmação de que dois pontos a mais de inflação (além do centro da meta) não faz diferença na vida do brasileiro, uma vez que os salários seguem em alta?

Acho de uma miopia atroz. Embora seja verdade que os aumentos salariais tenham superado a inflação, à medida que a inflação acelera – refletindo, entre outras coisas – o próprio impacto do aumento dos salários sobre os preços, a manutenção dos salários reais requer novas rodadas de elevações salariais. Expectativas de inflação mais elevada são incorporadas aos salários e temos uma clássica espiral salário-preços, na linha da observada, por exemplo, nos EUA e no Reino Unido nos anos 70.

Este processo é instável e, quando finalmente o Fed (e o Banco da Inglaterra) foram tratar o problema, ambas economias tiveram que passar por uma recessão extraordinária.

Hoje o desvio é de 2 pontos percentuais. Se não for tratado agora, será mais bem mais alto em poucos anos e o custo de reduzir a inflação será muito maior do que hoje, assim como hoje já é bem maior do que seria se tivesse sido tratado em 2010-2011.

4 - Em junho, o CMN definirá meta de inflação para 2015. Belluzzo, por exemplo, já defendeu elevar a meta. Com a crise na Europa e EUA, economistas mundo afora têm defendido flexibilidade no objetivo, diante de dificuldades em produzir crescimento. Seria o caso de flexibilizar a meta aqui também?

No ranking das ideias cretinas elevar a meta fica numa posição privilegiada. Faz sentido para países que enfrentam ameaça de deflação (ou deflação propriamente dita). Já no Brasil, cujo problema é o oposto, caso se eleve a meta, as expectativas também irão se elevar, ainda mais com o um BC percebido como submisso. As demandas salariais e preços passam a refletir uma inflação esperada mais alta e a inflação se acelera sem qualquer ganho de produto. Não é por acaso que o Palmeiras foi parar na Segundona.

A imoralidade economica do keynesianismo - Hunter Lewis

Two Sides of the Same Debased Coin
by Hunter Lewis
Mises Daily, on May 2, 2013
[This article originally appeared in the January 2013 edition of The Free Market.]

In the beginning of The General Theory, John Maynard Keynes says that his ideas will no doubt be rejected because they are so novel and revolutionary. Toward the end of the same book, he seems to have forgotten this because now he says he is reviving the same centuries-old ideas that he had once dismissed as the most absurd fallacies. At least he acknowledges that he is changing his position, although he does not explain how his ideas can be new, revolutionary, and also centuries old.

This is of a piece with his describing himself as a member of “the brave army of rebels and heretics down through the ages” even as he recommends policies that appeal to the basest and most self-serving instincts of politicians — and even as he enjoys all the immense privileges that accrue from being at the top of the existing financial and political establishment.

Although it may be true, as the art historian Kenneth Clark said, that Keynes “never dimmed his headlights,” it cannot be said that he knew how to drive on a single side of the road. Keynes, would become the principal apologist for “crony capitalism,” which is perhaps the best term to describe our current system. As you probably know, much of Keynes’s writing is intentionally obscure, although the threads can be unraveled and rebutted, as Henry Hazlitt so brilliantly proved in The Failure of “The New Economics.”

What is the very essence of Keynesianism? Can we describe it in the briefest and simplest terms, so that anyone can understand what is wrong with it, and thus strip away the intellectual fog that surrounds and protects crony capitalism?

At first glance, it might seem that the essence of Keynesianism is simply the endless self-contradiction to which I have already alluded. He was never in one place, intellectually or otherwise, for long.

For example, he railed at the love of money. He called it “the worm ... gnawing at the insides of modern civilization.” But he also desperately wanted to be rich. He railed against investment speculation, but avidly speculated himself. At one point, he was completely wiped out, and had to turn to his father, a teacher, for rescue. Two more times, he could have been wiped out, one of them 1929, which he did not anticipate, the other 1937, which he did not anticipate either.

Keynes’s relationship with gold is a good example of his continual self-contradiction. In 1922, he wrote in The Manchester Guardian: “If the gold standard could be reintroduced ... we all believe that the reform would promote trade and production like nothing else.” A little later he described gold as the “barbarous relic.” Yet even when he called gold the “barbarous relic” he privately continued to recommend it as an investment diversifier.

When we turn to Keynes’s economics, perhaps the most fantastic self-contradiction was that an alleged savings glut, too much supposed idle cash, could be cured by flooding the economy with more cash, newly printed by the government. Perhaps even more bizarrely, Keynes says that we should call this new cash “savings” because it represents “savings” just as genuine as “traditional savings.” That is, the money rolling off the government printing presses is in no way different from the money we earn and choose not to spend.

All this new “savings” enters the economy through the mechanism of low interest rates. At this point, Keynes further confounds his forerunners and elders by arguing that it is not high interest rates, as always thought, but rather low interest rates, that increase savings, even though we started by positing too much savings in the first place.

Keynes’s followers echo this even today. Greenspan, Bernanke, and Krugman have all written about a savings glut which is supposed to be at the root of our troubles, and have proposed more money and lower interest rates as a remedy, although they no longer call the new money “genuine savings.” They prefer quantitative easing and similar obscure euphemisms.

Keynesian Gregory Mankiw, one of two chief economic advisors named by Mitt Romney, has even proposed ramping up CPI inflation to create deeply negative interest rates, perhaps as negative as -6 percent. In other words, increase inflation to around 6 percent but keep interest rates repressed to near zero by buying bonds with whatever money has to be printed.

This latest proposal of deeply negative interest rates outdoes even Keynes. The General Theory does argue that interest rates could and should be brought to a zero level permanently (that’s pages 220–21 and 336). This idea of permanent zero interest rates appears first in Proudhon, although Keynes does not acknowledge or perhaps know that, and seems absurd on its face. Lending money at no interest is equivalent to giving it away, and it is hard to understand how anything can have value that is given away.

Nevertheless, Keynes said that it would be reasonable to get to zero interest rates (and zero level dividends) within a generation. By that standard, we have evidently failed him because we should have reached this utopia by 1966.

But note that even Keynes didn’t suggest negative interest rates. The idea of engineered negative interest rates reminds me of a Yiddish phrase which I am told is translated roughly as: “Smart, smart, stupid.” It takes very smart people to think it up but that doesn’t mean it isn’t stupid. And it is worrying that this is coming not just from President Bush or President Obama. One couldn’t be surprised at anything coming from those quarters.

President Bush said that “I have abandoned free-market principles to save the free-market system.” His successor, President Obama, said in his first budget message that he was taking us from “an era of borrow and spend” to an era of “save and invest.” Then we had Mitt Romney not only relying on a retread Bush advisor, but even a proponent of deep negative interest rates. A very nice man, I might add, but not someone we need in Washington again.

These Romney advisors also, of course, believed in the fairy tale of borrow-and-spend stimulus. It is usually forgotten that Keynes assured us that each dollar of such stimulus would produce as much as twelve dollars of growth and not less than four dollars. Even the most ardent Keynesians have, of course, been unable to demonstrate as much as one dollar. How did Keynes know that you would get four dollars at least? He didn’t. He told the governor of the Bank of England, Norman Montague, that his ideas were “a mathematical certainty” but that was just a crude bluff.

What is empirically verifiable is that all debt, private or public, has been generating less and less growth for decades. In the ten years following 1959, the official figures say that you got 73 cents in growth for each dollar borrowed. By the time of the Crash of ’08, that was down to 19 cents. And I expect it was really negative by then and is deeply negative now.

Rather than follow Keynes and his followers down all these rabbit holes, let’s ask ourselves: is there a common theme to this nonsense? And there is a common theme. The common theme is that market prices don’t matter. In a system replete with paradoxes, this is the ultimate paradox: “In order to fix the price and profit system, we must subvert it. No free price or profit relationship must be left alone. The price/profit system must be poked, pushed, pulled apart, only to be left in a complete shambles.” The assault on interest rates and currency rates is particularly destructive, but all of this madcap tinkering with prices is destructive.

Is this, then, the essence of Keynesianism, its blind destruction of the price mechanism on which any economy depends, as Mises demonstrated? Yes. But there may be an even deeper essence.

When we think of Keynes’s headline ideas, they have a kind of formulaic quality. You take a long established observation, for example, that over-spending and debt are the road to bankruptcy and ruin, and turn it on its head. No, spending and debt are the road to wealth.

For the Victorians, spending within your means and avoiding debt were not just financial principles. They were moral principles. Keynes, who was consciously rebelling against these same Victorians, described their “copybook morality” as “medieval [and] barbarous.” He told his own inner circle that “I remain, and always will remain an immoralist.”

You will recall Mr. Micawber’s famous admonition in Charles Dickens’s nineteenth-century novel David Copperfield: “Annual income twenty pounds, annual expenditure nineteen, nineteen six, result happiness. Annual income twenty pounds, annual expenditure twenty pounds ought and six, result misery.”

Keynes certainly subverted that idea. In particular, he insinuated the very odd, but now very prevalent idea, that old-fashioned wisdom and morality is out of date, even a bit retarded, and odder still, in conflict with science. This is all such nonsense, but it permeates our culture. And the very people who preach honesty and sustainability outside of economics, for example in our treatment of the environment, entirely fail to understand that Keynes is preaching dishonesty and unsustainability in economics.

So, in conclusion, when we strip down Keynesianism to its essence, the relationship to crony capitalism becomes even clearer. Crony capitalism represents both a corruption of capitalism and a corruption of morals. Keynesianism also represents both a corruption of economics and a corruption of morals. Crony capitalism and Keynesianism are just two sides of the same debased coin.

Hunter Lewis is cofounder of Against Crony Capitalism. He is the former CEO of Cambridge Associates and the author of six books. His most recent book is Where Keynes Went Wrong. He has served on boards and committees of 15 not-for-profit organizations, including environmental, teaching, research, and cultural organizations, as well as the World Bank. See Hunter Lewis's article archives.

Oh, ceus! O que fizeram da minha inflacaozinha?: tribulacoes de umapolitica economica esquizofrenica...

Parece aquele velho jogo do cabo de guerra entre crianças: cada bando puxa para o seu lado, até que algum esperto solta a corda e todo mundo cai do outro lado...
Loucura? Certamente! Mas arrogância e autossuficiência também...
Paulo Roberto de Almeida

Aumentam as distorções
O Estado de S.Paulo, 1 de maio de 2013
Celso Ming

Até agora, as distorções da economia brasileira eram percebidas dentro do governo mais como consequência das mudanças estruturais do que da deterioração dos seus fundamentos. Essa convicção está sendo abalada.

A atual combinação de políticas não vem conseguindo assegurar o crescimento esperado do PIB do Brasil, de 3,5% a 4,0% ao ano, e, ao mesmo tempo, produz inflação que, em 12 meses, ameaça saltar para acima dos 6,0%. Afora isso, o investimento ainda se mantém fraco demais. Esses são os principais sintomas de desequilíbrio.

Enquanto prevaleceu dentro do governo o ponto de vista de que esses desarranjos são momentâneos e que não passam de desdobramentos inevitáveis da derrubada dos juros e do avanço da política distributiva (transferências para o setor privado), a atitude dos administradores da economia do Brasil era esperar pela virada, dada como certa. Mas essa virada não veio. E o governo se aflige agora com a incapacidade de entregar o prometido.

Neste clima, o miolo do governo Dilma passou a divergir tanto no diagnóstico quanto na ação. Para as autoridades do Ministério da Fazenda, falta consumo – conclusão inexplicável diante da expansão das vendas ao varejo, superior a 7% em 12 meses, e da situação inédita de pleno emprego.

O Banco Central, por sua vez, entende que o problema é a incapacidade de oferta do setor produtivo. Mas não é claro na análise dos fatores que concorrem para isso, provavelmente por lhe faltar autonomia e não querer polemizar com as demais áreas do governo.

O fato é que a indústria nacional está desencorajada. Já não vinha conseguindo superar sua falta de competitividade e, neste momento, tem de enfrentar a alta progressiva dos custos da força de trabalho.

Mas o que pesa mais na prostração do setor é a ausência de confiança. O empresário brasileiro sente que os resultados de sua atividade são baixos em relação às suas expectativas e começa a suspeitar de que há alguma coisa errada na política econômica: a inflação derruba o câmbio real e o mercado do seu produto; e deteriora-se a já baixa capacidade de competição de sua empresa. Essa é a principal razão pela qual não se anima a investir.

Por enquanto, a principal resposta tática do governo para esse déficit de resultados é o acirramento da gastança, tratado eufemística e enganosamente como política fiscal anticíclica – já inserida no novo contexto eleitoreiro que toma corpo no Brasil.

É provável que as notórias contradições entre o que pensam e o que fazem o Ministério da Fazenda e o Banco Central tendam agora a se acirrar, ainda mais caso não haja reação satisfatória do sistema produtivo e se a inflação não recuar, o que aparenta ser mais provável.

A piora das condições da economia brasileira tem tudo para transformar-se em prato principal do debate político, sobretudo agora que começam a aparecer rachaduras na base de apoio do governo. A pré-candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e os discursos pronunciados nesta quarta-feira, nos festejos do Dia do Trabalho, são indicação disso.

CONFIRA
Inflaçãozinha a mais… Ainda subsiste dentro do governo Dilma – e mesmo entre economistas independentes – o ponto de vista de que a importância dada a inflação está sendo exagerada. No entanto, o crescimento das reivindicações pela instituição de gatilhos e pela reindexação dos salários deveria ser bom motivo para convencer aqueles que seguem pensando que uma inflaçãozinha a mais não tem importância.

Conflito distributivo. A redução das vendas da Ambev (cervejas) e da BRF (carnes) mostra como a inflação está atacando o poder aquisitivo do consumidor. Compõe com a nova rodada de reivindicações salariais uma situação de acirramento do conflito distributivo, que, num ambiente eleitoral, tende a abrir a guarda do governo.

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O mundo de sombras da meta de inflação
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2013
Rolf Kuntz

Qual a meta de inflação? No Brasil é um mistério. Pode ser 4,5% ou qualquer ponto até 6,5%. A confusão é mantida e adubada, no dia a dia, pelo discurso oficial. Ora se fala dos 4,5% como a própria meta, ora como centro da meta. Isso faz enorme diferença para quem deseja saber para onde estão apontadas, de fato, as armas da política monetária. Uma das pretensões de todo banco central, incluído o brasileiro, é administrar as expectativas do mercado. Isso inclui tanto o pessoal do mercado financeiro quanto os empresários e, na condição mais desejável, também os trabalhadores e consumidores. Mas como administrar ou coordenar essas expectativas, se o objetivo da política é obscuro? Já houve quem apontasse a taxa de 5% como o alvo real da autoridade monetária. Mas até essa opinião, de aparência tão razoável, pode ser muito otimista.

A confusão foi nutrida mais uma vez, na quarta-feira, pelo Ministério da Fazenda. Segundo a nova edição do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, as metas de inflação vêm sendo cumpridas desde 2004. A isso se acrescenta um pretenso esclarecimento: “Ou seja, por nove anos consecutivos a inflação ao consumidor medida pelo IPCA tem ficado dentro do intervalo dos porcentuais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional”. Em seguida aparece uma referência aos “desvios do centro da meta”.

Embora esse discurso alimente o mistério geral sobre o assunto, deixa claro pelo menos um ponto: para o pessoal da Fazenda, a taxa de 4,5% é apenas o centro e a meta oficial é todo o espaço entre 2,5% e 6,5%. Qualquer pessoa poderia acrescentar: na prática, o alvo real é qualquer ponto até o limite superior, porque em Brasília ninguém deve estar interessado num resultado abaixo do centro. Ao contrário. O mais provável, num governo petista, seria um empenho para evitar uma ação anti-inflacionária mais forte. Isso faria mal ao crescimento, um efeito parecido com a mistura de manga com leite. Esse ponto de vista foi reafirmado há poucas semanas pela presidente Dilma Rousseff, portadora de um diploma de Economia.

Mesmo sem essas teorias pitorescas, desmentidas pela experiência tanto internacional quanto nacional, segundo a turma do Banco Central (BC), a bagunça conceitual já seria suficiente para prejudicar a administração de expectativas. O portal do BC registra numa tabela o Histórico de Metas para a Inflação no Brasil desde 1999, quando foi adotado o sistema.

A primeira coluna indica as várias resoluções sobre o assunto. Na segunda aparecem as datas iniciais de vigência. O título da terceira é tão simples quanto claro: Meta (%). O da quarta é igualmente límpido: Banda (p.p.). As outras duas apontam os limites inferior e superior de cada banda e a inflação efetiva em cada período. Nada parece duvidoso. Meta é uma coisa, banda é outra. Não se menciona “centro da meta”, porque a meta é um ponto. A palavra banda aparece na tabela sem qualificação. Mas é difícil, quando se quer examinar o assunto seriamente, imaginar algum sentido diferente de “margem de erro” ou “margem de tolerância”.

Essa margem é necessária, obviamente, por mero realismo. O alvo pode ser muito bem definido, mas a eficácia da política monetária pode ser afetada por circunstâncias imprevistas ou incontroláveis. Secas, inundações, crises políticas no Oriente Médio, turbulências financeiras no mercado internacional podem afetar fortemente o câmbio e outros preços. A margem de tolerância deve servir, portanto, para acomodar desvios e evitar complicações para os dirigentes do BC.

Mas a clara diferença entre banda e meta é indispensável como segurança para todo o sistema econômico. Sem essa distinção, quem pode dizer se as autoridades se contentarão facilmente com resultados como os dos últimos três anos – 5,9% em 2010, 6,5% em 2011 e 5,8% em 2012 – sem se esforçar mais duramente para atingir o “centro da meta”, ou, sem embromação, a meta oficial sem mais qualificações? Só num desses anos, 2010, a economia brasileira exibiu alguma vitalidade, com crescimento de 7,5% na saída da recessão. Nos outros dois o produto interno bruto (PIB) aumentou 2,7% e 0,9%, num ambiente de baixa produtividade e severas restrições de oferta. Sem dispor sequer de um desempenho econômico decente para contrabalançar a gandaia dos preços, o governo decidiu atribuir a inflação destrambelhada a choques de preços internacionais. Outros governos de países em desenvolvimento, com resultados muito melhores para apresentar, ficaram dispensados de inventar desculpas desse tipo.

O governo dificilmente poderia evitar, nessas condições, a fama de tolerante com a inflação. Ele mesmo reforçou essa fama ao insistir na confusão entre meta e banda, como se um resultado de 6,5% fosse uma prova de empenho contra a alta de preços. A imagem de leniente foi sustentada pela fácil aceitação, nos anos seguintes, de taxas próximas de 6%, enquanto metas mais ambiciosas eram anunciadas na América Latina.

A acusação de leniência foi estendida ao BC, com a reputação já afetada pela aderência à política de juros defendida pela presidente Dilma Rousseff. A noção da autonomia operacional do Comitê de Política Monetária (Copom) foi pelo ralo. Para efeito de administração de expectativas, tornou-se irrelevante saber se essa opinião era justa ou infundada. O presidente do banco, Alexandre Tombini, e seus companheiros parecem ter iniciado uma reviravolta para impedir um desastre maior. Isso deve explicar, entre outras novidades, o anúncio, pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, de um possível endurecimento da política de juros. Pode ser a reafirmação do compromisso com um sistema sem confusão entre meta e banda. Mas esta, por enquanto, é só uma hipótese otimista. A maior parte do governo continua em outra direção. Quem já avacalhou as metas fiscais só pode ter interesses de outro tipo – eleitoreiros, por exemplo.

Oh nao! Um novo Chipre! Malta, desta vez, e quebrando igual...

Malte, prochain détonateur d'une crise européenne ?
Mathilde Damgé
Le Monde.fr 01.05.2013

Le plus petit Etat de l'Union européenne est exposé aux risques d'un secteur bancaire qui presque autant que celui de Chypre ou de l'Irlande avant qu'ils ne sombrent dans la crise.
Jusqu'à présent, le marché immobilier maltais a plutôt bien résisté à la crise.

Un nouveau départ de feu dans la crise (les crises) européenne(s) ? C'est un risque que relève une étude de Natixis, publiée mardi 30 avril. "Malte présente de troublantes similarités avec Chypre, affirme l'économiste de la banque française Alan Lemangnen : petite économie très ouverte, l'archipel s'est progressivement spécialisé dans les services d'intermédiation financière pour devenir l'une des principales places offshore de la zone euro."

Son système bancaire, le deuxième plus gros en Europe derrière le Luxembourg, pèse près de huit fois le produit intérieur brut de l'île (qui ressortait à 6,8 milliards d'euros en 2012, soit 0,08 % du PIB de la zone euro), un poids trop important pour pouvoir être englobé dans un plan de sauvetage.

"Le système fiscal maltais, très accommodant, a permis de capter de nombreux dépôts non résidents, lesquels ont massivement afflué dans la lignée de l'entrée du pays dans l'UE" (en 2004), explique Alan Lemangnen. Résultat : le système est rapidement devenu hypertrophié, et un sauvetage serait insoutenable pour un gouvernement qui reste aux prises avec une politique de consolidation budgétaire (Malte était en procédure pour déficit excessif auprès de la Commission européenne jusqu'en février dernier).

L'élargissement substantiel de la base des dépôts a permis au système bancaire d'étendre son portefeuille de crédits, particulièrement aux non résidents, le marché domestique étant vite saturé en raison de sa très petite taille. Natixis
"Restructurer la dette publique sur le modèle grec serait inadapté, puisqu'en décembre 2012, presque 48 % de la dette globale était détenue par les banques maltaises", détaille l'économiste - l'Etat ne pouvant annuler des dettes auprès des banques tout en empruntant davantage auprès de ces mêmes banques. Et "recapitaliser directement les banques via l'ESM serait également impossible car ces opérations ne seront effectives qu'en 2014 et ne concerneront très certainement que des montants limités".

SCÉNARIO À LA CHYPRIOTE
"Un scénario à la chypriote serait des plus probables, conclut Alan Lemangnen, si un sauvetage devait être envisagé". En d'autres termes, des contreparties draconiennes demandées aux épargnants (en grande partie étrangers), notamment une ponction possible sur les comptes bancaires.

Et des conditions moins avantageuses pour les entreprises. Car le premier charme du plus petit Etat de l'Union européenne est, aux yeux des investisseurs, sa fiscalité "douce" pour les entreprises. Selon un rapport annuel publié lundi par la Commission européenne, le taux moyen de cotisations appliquées au travail en 2011 était de 22,7 % à Malte (contre 38,6 % en France par exemple), soit le taux d'imposition le plus faible de l'UE.

La taxation du capital n'est pas communiquée dans ces chiffres, mais le pays est considéré comme une "juridiction à palmiers" : une fiscalité faible ou nulle, pas de transparence, pas d'échange de renseignements et pas d'activité économique réelle. Sauf les activités en ligne, comme les paris sportifs (l'entreprise française BetClic est basée à Malte), le poker ou le trading de devises (forex).

"TOO BIG TO SAVE"
Ces régimes de faveur pour les particuliers et les entreprises contribuent à attirer les capitaux et les banques. Les banques étrangères hors UE ont une place significative à Chypre, rappelle la Banque centrale européenne. Environ les deux tiers de l'ensemble des établissements, selon plusieurs observateurs extérieurs.

Or, grâce à une négociation serrée fin 2012, les autorités maltaises ont réussi à obtenir que seules les banques détenant plus de 5 milliards d'euros d'actifs soient contrôlées par l'Union européenne dans le cadre de la supervision décidée à la suite de la crise de l'été dernier (et qui entre en vigueur en 2014). Ce qui ne concerne que trois banques : Bank of Valletta, HSBC et CommBank Europe (filiale de l'Australienne Commonwealth Bank).

Bien peu par rapport à la totalité d'un secteur (plus de 50 milliards d'euros) que plusieurs qualifient de "too big to save" (trop lourd pour être sauvé), à l'instar du Fonds monétaire international. Ce dernier soulignait en 2012 la nécessité de prendre en compte les risques représentés par cette domination des banques étrangères si l'une d'elles venaient à faire défaut, par rapport à la capacité de réaction du gouvernement.

Une destabilisation touchant la Commonwealth Bank, par exemple, pourrait être absorbée par l'ensemble du secteur bancaire australien, et/ou être équilibrée par le gouvernement de Canberra. Pour La Valette, les effets seraient désastreux. "Il est crucial d'améliorer la gestion du risque systémique, en particulier le risque de propagation posé par les banques internationales", insiste le FMI.

SURCHAUFFE DE L'IMMOBILIER
Mais cette obésité du secteur financier n'importune pas les agences de notation, qui continuent de noter la dette du pays dans le haut du panier. Dans une note du 16 avril, Fitch affirme que "les secteurs bancaires chypriote et maltais ne présentent pas le même niveau de risque" dans la mesure où la majorité du secteur est lié à l'activité de banques n'ayant pas d'implication dans l'économie réelle de l'île.

"Les banques nationales qui ont des liens forts avec l'économie maltaise et sont considérées comme ayant une importance systémique pèsent l'équivalent de 128 % du PIB", calcule l'agence française, "soit bien moins qu'à Chypre où les banques nationales représentaient 466 % du PIB". Banques qui étaient très fortement exposées à la Grèce (laquelle a fait défaut sur une partie de sa dette).

Or, si l'exposition de Malte à la Grèce est la plus importante de la zone euro (4,3 % du PIB), cette exposition est l'oeuvre des banques internationales, revendique le gouverneur de la banque centrale de Malte, Josef Bonnici. Le FMI lui-même confirme que les banques maltaises sont peu exposées aux dettes des pays européens en difficulté.

Une analyse à laquelle souscrit Natixis qui précise toutefois surveiller le marché immobilier - et l'exposition des banques maltaises à celui-ci. "Bien que la valeur des biens ait augmenté de 80 % depuis 2000, les niveaux n'ont pas atteint un degré de survalorisation similaire à ceux observés dans les économies ayant récemment fait face à une crise immobilière", rassure Alan Lemangnen.

Dans ses perspectives, Fitch souligne un autre écueil : celui, à long terme, d'un positionnement comme centre financier offshore, dans un contexte de lutte accrue contre l'évasion fiscale et le blanchiment d'argent.

Venezuela: perfeitamente em ordem com a clausula democratica do Mercosul

Mas é claro: enquanto os amigos do peito bolivarianos não aplicarem um golpe em si mesmos eles estão perfeitamente em ordem do ponto de vista dos companheiros. Afinal de contas não ocorreu nenhuma ruptura democrática: eles apenas estão aperfeiçoando uma ditadura ordinária.
Paulo Roberto de Almeida

Venezuelan opposition protests vote
By Emilia Diaz-Struck and Juan Forero
The Washington Post, Wednesday, May 1, 213

CARACAS, Venezuela — Unable to force a sweeping review of last month’s disputed presidential election, opposition supporters marched in the streets Wednesday to demonstrate their fury at the ruling party’s efforts to blunt a recount.

On International Workers’ Day, Venezuelans from both sides of the sharp political divide staged rallies, as is custom in Latin America. But in Caracas, the capital, and in the provinces, thousands of the government’s adversaries heeded the call of opposition leader Henrique Capriles to demand a complete audit of the April 14 vote.

Capriles, a 40-year-old governor who claims the election was stolen by Nicolás Maduro, characterized the protests as “the fight for truth against lies” and pledged to keep the pressure on the government.

But Capriles being forced into the streets was indicative of another reality: The opposition has limited options for redress in a country where the ruling United Socialist Party controls the electoral board and the Supreme Court, which Maduro’s predecessor, Hugo Chávez, packed with loyal supporters.

The opposition is also unlikely to get a hearing in the National Assembly, whose president, Diosdado Cabello, a force in the ruling party, has thrown opposition legislators off committees and banned them from speaking for refusing to recognize Maduro as president.

When opposition lawmakers on Tuesday unfurled a banner reading “coup against the parliament,” Maduro’s allies delivered a beating that left several lawmakers bruised and battered, the government’s critics said.

For Julio Borges, a leading adversary of Maduro who was shown bleeding profusely in a video that went viral, it was the third time he had been attacked on the floor of the chamber.

“What we’re left with is to go into the streets to protest,” said Mayerlica Cedeño, 48, a teacher who joined anti-government demonstrators in Caracas. “We’re taking the streets but without guns. We do it with horns and signs and banners. We want the votes to be counted.”

‘Democracy or dictatorship?’
Opposition leaders and some human rights groups, including New York-based Human Rights Watch, say recent government actions against the opposition are raising concerns about whether officials are violating rights and becoming increasingly authoritarian.

“It’s getting completely out of control, completely out of line,” said JoséMiguel Vivanco, the Americas director for Human Rights Watch, which has compiled reports on abuses in Venezuela. “Is it a democracy or a dictatorship? I think Venezuela is on the verge of losing any serious claim to being a democracy.”

On Monday, a retired general, Antonio Rivero, was charged with conspiracy and inciting violence after a video surfaced of him appearing to coordinate protests. That came five days after an American filmmaker, Timothy Tracy, was arrested and accused of being a secret agent spearheading plans to destabilize the government.

The National Assembly has also announced an inquiry into violence that officials say left nine people dead after Capriles refused to recognize Maduro’s victory. The government contends that Capriles plans to use the unrest to take power. He was been warned that a jail cell awaits him.

“Sooner rather than later, he will have to pay for those crimes,” said Pedro Carreño, a ruling party lawmaker who is to lead a special committee empowered to investigate opposition leaders and their role in the protests.

Rights groups and labor unions allied with the opposition say that government ministries are trying to punish workers who voted for Capriles. In a widely circulated video, Housing Minister Ricardo Molina pledges before state employees to personally fire those who are activists in “fascist parties.”

“Let me say with total clarity, I do not care at all about labor rules. In this situation, they don’t matter,” he said, as workers cheered and shouted. “That’s how to govern!”

“I don’t accept that anyone can come here and speak badly of the revolution.”

Voting irregularities?

Political analysts and electoral experts, among them Jennifer McCoy of the Carter Center, say the crisis could be defused with an extensive review of the automated voting system to address concerns raised by the opposition.

“The concerns are not about the machines and whether they counted accurately,” said McCoy, who is the Americas director at the center and has observed six elections here. “The questions are much more about who voted. Was there double voting? Was there impersonation of voters? And was there coerced voting?”

But the National Electoral Council made clear this past weekend that an audit set to begin Monday on 46 percent of the votes would be far more limited than Capriles had demanded.

Tibisay Lucena, head of the council, said that Capriles had generated “false hopes” and that the planned audit would “in no way affect the electoral results” issued by her agency on election day.

The opposition thinks there might have been irregularities in as many as 6,000 of the nearly 14,000 voting centers, said Humberto Villalobos, who has worked with a team of opposition technicians to identify irregularities. The opposition also alleges that government supporters used ID cards from dead voters to cast ballots, that some people voted multiple times, that prospective voters were walked through the voting process and instructed to endorse Maduro, and that opposition witnesses were forced out of voting centers.

Villalobos said the opposition is particularly interested in reviewing the electronic fingerprints taken by automated machines, which would show whether there were multiple voters or if some voters used other people’s IDs to vote. The electoral council’s more limited audit would only compare vote totals from machines with paper receipts for each vote. Capriles’s camp would not be permitted to participate.

“Their audit is one where they define the conditions and all the proposals,” Villalobos said. “It’s not an audit where we can participate.”

Facing scant possibilities of redress from state institutions, Capriles may want to detail the evidence publicly, said David Smilde, an analyst with the Washington Office on Latin America who has studied the political situation in Venezuela.

“Capriles still has people’s attention,” Smilde said. “And calling people’s attention to the government’s arbitrary actions can be quite effective. If they could present their evidence in the court of public opinion, and Capriles could keep denouncing some of these things, it could have an impact.”


Forero reported from Charleston, W.Va.


© The Washington Post Company

A França, enferma dos seus impostos - Le Monde

La France ou la religion de l'impôt
LE MONDE01.05.2013 à 18:45

Editorial du "Monde". Dans leur brutalité, les chiffres en disent souvent plus que les traités d'économie. Ils livrent un diagnostic cru, l'état des lieux avant que le discours politique vienne embellir ou assombrir la réalité selon que l'on est au gouvernement ou dans l'opposition.

La dernière livraison d'Eurostat, l'organisme de statistiques de l'Union européenne, lundi 29 avril, vient ainsi confirmer ce que l'on savait depuis quelque temps déjà : la France est malade de sa fiscalité. Pathologie lourde, à laquelle ni la droite ni la gauche n'ont jamais réellement voulu remédier.

Là est, pourtant, une partie du "mal français" : la globalisation de l'économie et les nouvelles conditions de concurrence n'ont fait, ces dernières années, que l'exacerber davantage.

L'impôt, ce n'est pas toujours une simple affaire de taux, ou pas seulement. Eurostat rappelle que le taux global d'imposition, en pourcentage du produit intérieur brut, situe la France dans le peloton de tête de l'UE. Avec un taux de 43,9 % en 2011, elle est à la quatrième place, derrière le Danemark, la Suède et la Belgique.

Ce chiffre ne dit pas tout. Il n'a de sens que rapporté à la qualité des services publics obtenue en contrepartie de l'impôt. Contrairement à ce qu'on serine aux Français, ils n'en n'ont pas pour leur argent. Les prestations publiques dans la plupart des pays d'Europe du Nord sont supérieures à ce qu'elles sont en France.

Qu'il s'agisse de l'éducation en général, de la sécurité, de l'intégration des quartiers défavorisés, des transports publics, de l'état des prisons, de la justice et de la police et, même, parfois, de la santé, l'Etat-providence est plus performant au Danemark ou en Suède qu'il ne l'est en France. Pourquoi ? La question, celle du bon usage de l'argent public, est trop rarement posée.

Dans un pays taraudé par le chômage de masse, la droite et la gauche ont-elles mené depuis quinze ans une politique fiscale favorable aux entreprises ? La réponse est non. En 2013 comme en 2012, la France détient le record d'Europe pour l'impôt sur les sociétés avec un taux maximal de 36,1 % contre 29,8 % en Allemagne. Elle est aussi le pays européen où le capital est le plus taxé, loin au-dessus de la moyenne européenne.

Pas étonnant que les marges de nos entreprises figurent parmi les plus faibles de l'UE. Si les profits d'aujourd'hui sont les investissements de demain, alors il est urgent de revenir sur les mécanismes d'imposition du capital : en France, ils découragent l'entrepreneuriat.

Le 29 avril, François Hollande a annoncé pour les entrepreneurs une batterie de mesures allant dans le bon sens. Il détricote partiellement ce qu'il a mis en oeuvre en arrivant à l'Elysée... Alléger la charge pesant sur les entreprises, c'est ce qu'ont fait nos voisins du Nord, sans démolir l'Etat-providence.

Cela devrait être à la portée d'un gouvernement qui se veut social-démocrate.

A frase da semana: a Argentina tem tudo e esta' prosa... (CK)

“Temos papa, rainha e Messi, não nos falta nada”.

Cristina Kirchner, ao comemorar a coroação da conterrânea Máxima Zorreguieta como rainha consorte da Holanda.

Bem, acho que falta, falta, muita coisa, mas vamos descobrir na próxima crise...

Paulo Roberto de Almeida 

O Itamaraty e a imprensa - Matias Spektor

MATIAS SPEKTOR

Boa luta

O problema do Itamaraty está, em parte, no seu próprio modo de interação com a opinião pública

Folha de S.Paulo, 1/05/2013

Há mais de ano, a imagem de uma Dilma intolerante em face de um Itamaraty prostrado abriu temporada de golpes contra o ministério.

Os ataques cresceram nas últimas semanas, com notícias de abuso de passaportes diplomáticos, supersalários, diplomatas-fantasmas, a possível suspensão do concurso do Instituto Rio Branco e a leniência diante de uma grave acusação de assédio.

Se as denúncias em si são bem-vindas, o burburinho de onde se originam tem bafo de injustiça.

Afinal, a ordem para emitir passaportes diplomáticos vem de cima.

Na lista divulgada de funcionários-fantasmas, tem gente em trânsito normal para posto no exterior.

E, embora existam casos de salários nababescos em todo o serviço público, a maioria dos diplomatas brasileiros não vive na opulência.

Com apenas 1% do Orçamento federal, o Itamaraty está longe de ser perdulário. Faz milagre.

O tatibitate mais recente também traz algumas inverdades, como o suposto descaso diante da prisão de brasileiros na Bolívia. Nesse quesito, a diplomacia tem feito um trabalho verdadeiramente exemplar.

Dadas as circunstâncias, bem que o Itamaraty podia reagir com uma ofensiva de caráter tribal. Não para calar as críticas, que são essenciais, mas para tirar o debate público sobre política externa do fundo do poço em que se encontra.

Basta abrir as principais revistas e jornais do país para saber que é urgente restaurar o embate de grandes ideias a respeito dos desafios diplomáticos do Brasil.

Em parte, o problema atual está no próprio modo de interação do Itamaraty com a opinião pública.

Sem política de comunicação social, o ministério usa instrumentos ultrapassados para divulgar sua mensagem.

O contato com a imprensa, por exemplo, é concentrado no topo, modelo que funciona somente quando há material e disposição abundante para alimentar uma imprensa faminta. Quando a informação é distribuída a conta-gotas, no entanto, esse modelo apenas estimula vazamentos.

Sem material para trabalhar, jornalistas fracos reproduzem fuxicos, ao passo que os bons correm por fora, garimpando pautas em arquivos ou consultando fontes estrangeiras.

Além disso, os embaixadores brasileiros que poderiam estar operando a imprensa cotidianamente são orientados a evitá-la e a deixar tudo na mão do QG, em Brasília.

No ministério, o medo generalizado dos meios de comunicação produz também certo desprezo por jornalistas. Nesse jogo, o Itamaraty sempre sai perdedor.

O problema está bem ilustrado no uso que o ministério faz de Facebook e Twitter: ignorando a lógica dessa tecnologia, mantém a velha prática de notas áridas que pouco explicam e nada discutem. Idem no YouTube.

Se o Itamaraty aproveitar esta conjuntura negativa para sacudir a poeira, renovar as armas e partir para a boa luta, receber tantos golpes não terá sido em vão.

Ninguém sabe ao certo quantos brasileiros vivem nos Estados Unidos, mas é bem menos que os 2,5 milhões que escrevi na última coluna.

Salami science: quanto mais artigos melhor? - Fernando Reinach

Darwin e a prática da 'Salami Science'
Fernando Reinach O Estado de São Paulo, 29/04/2013 Em 1985, ouvi pela primeira vez no Laboratório de Biologia Molecular a expressão "Salami Science". Um de nós estava com uma pilha de trabalhos científicos quando Max Perutz se aproximou. Um jovem disse que estava lendo trabalhos de um famoso cientista dos EUA. Perutz olhou a pilha e murmurou: "Salami Science, espero que não chegue aqui". Mas a praga se espalhou pelo mundo e agora assola a comunidade científica brasileira. "Salami Science" é a prática de fatiar uma única descoberta, como um salame, para publicá-la no maior número possível de artigos científicos. O cientista aumenta seu currículo e cria a impressão de que é muito produtivo. O leitor é forçado a juntar as fatias para entender o todo. As revistas ficam abarrotadas. E avaliar um cientista fica mais difícil. Apesar disso, a "Salami Science" se espalhou, induzido pela busca obsessiva de um método quantitativo capaz de avaliar a produção acadêmica. No Laboratório de Biologia Molecular, nossos ídolos eram os cinco prêmios Nobel do prédio. Publicar muitos artigos indicava falta de rigor intelectual. Eles valorizavam a capacidade de criar uma maneira engenhosa para destrinchar um problema importante. Aprendíamos que o objetivo era desvendar os mistérios da natureza. Publicar um artigo era consequência de um trabalho financiado com dinheiro público, servia para comunicar a nova descoberta. O trabalho deveria ser simples, claro e didático. O exemplo a ser seguido eram as duas páginas em que Watson e Crick descreveram a estrutura do DNA. Você se tornaria um cientista de respeito se o esforço de uma vida pudesse ser resumido em uma frase: Ele descobriu... Os três pontinhos teriam de ser uma ou duas palavras: a estrutura do DNA (Watson e Crick), a estrutura das proteínas (Max Perutz), a teoria da Relatividade (Einstein). Sabíamos que poucos chegariam lá, mas o importante era ter certeza de que havíamos gasto a vida atrás de algo importante. Hoje, nas melhores universidade do Brasil, a conversa entre pós-graduandos e cientistas é outra. A maioria está preocupada com quantos trabalhos publicou no último ano - e onde. Querem saber como serão classificados. "Fulano agora é pesquisador 1B no CNPq. Com 8 trabalhos em revistas de alto impacto no ano passado, não poderia ser diferente." "O departamento de beltrano foi rebaixado para 4 pela Capes. Também, com poucas teses no ano passado e só duas publicações em revistas de baixo impacto..." Não que os olhos dessas pessoas não brilhem quando discutem suas pesquisas, mas o relato de como alguém emplacou um trabalho na Nature causa mais alvoroço que o de uma nova maneira de abordar um problema dito insolúvel. Essa mudança de cultura ocorreu porque agora os cientistas e suas instituições são avaliados a partir de fórmulas matemáticas que levam em conta três ingredientes, combinados ao gosto do freguês: número de trabalhos publicados, quantas vezes esses trabalhos foram citados na literatura e qualidade das revistas (medida pela quantidade de citações a trabalhos publicados na revista). Você estranhou a ausência de palavras como qualidade, criatividade e originalidade? Se conversar com um burocrata da ciência, ele tentará te explicar como esses índices englobam de maneira objetiva conceitos tão subjetivos. E não adianta argumentar que Einstein, Crick e Perutz teriam sido excluídos por esses critérios. No fundo, essas pessoas acreditam que cientistas desse calibre não podem surgir no Brasil. O resultado é que em algumas pós-graduações da USP o credenciamento de orientadores depende unicamente do total de trabalhos publicados, em outras o pré-requisito para uma tese ser defendida é que um ou mais trabalhos tenham sido aceitos para publicação. Não há dúvida de que métodos quantitativos são úteis para avaliar um cientista, mas usá-los de modo exclusivo, abdicando da capacidade subjetiva de identificar pessoas talentosas, criativas ou simplesmente geniais, é caminho seguro para excluir da carreira científica as poucas pessoas que realmente podem fazer descobertas importantes. Essa atitude isenta os responsáveis de tomar e defender decisões. É a covardia intelectual escondida por trás de algoritmos matemáticos. Mas o que Darwin tem a ver com isso? Foi ele que mostrou que uma das características que facilitam a sobrevivência é a capacidade de se adaptar aos ambientes. E os cientistas são animais como qualquer outro ser humano. Se a regra exige aumentar o número de trabalhos publicados, vou praticar "Salami Science". É necessário ser muito citado? Sem problema, minhas fatias de salame vão citar umas às outras e vou pedir a amigos que me citem. Em troca, garanto que vou citá-los. As revistas precisam de muitas citações? Basta pedir aos autores que citem artigos da própria revista. E, aos poucos, o objetivo da ciência deixa de ser entender a natureza e passa a ser publicar e ser citado. Se o trabalho é medíocre ou genial, pouco importa. Mas a ciência brasileira vai bem, o número de mestres aumenta, o de trabalhos cresce, assim como as citações. E a cada dia ficamos mais longe de ter cientistas que possam ser descritos em uma única frase: Ele descobriu...

Venezuela: fascismo do seculo XXI - Blog Venezuela News and Views

Blog Venezuela News and Views, Wednesday, May 01, 2013

XXI century fascism in full blown action in Venezuela

Representatives Machado and Borges after a working day

Little did I know that the post I finished Sunday, to let up for a few days, would be proven prophetic 48 hours later, as reader Luis F already commented. The musings about chavismo becoming what could not dare say its name, XXI century fascism, came home today home to root with a vengeance  At the Nazional Assembly, Diosdado Cabello and Pedro Carreño set up an ambush on opposition deputies to beat them up, while locking the doors so no one could escape so guards could try to stop them from taking videos of the scene. Female chavista representatives had the courtesy of being the ones beating up opposition female representatives like Maria Corina Machado.

I am not going to go into the beating up details, there are articles already up, and already in English. I am just putting the basic video below where you can see clearly that Venezuelan flagged jackets wearing chavista representatives are brutally attacking opposition Representatives  It says it all, this was not a "spur of the moment angst expression".



Exclusivo: Video muestra la golpiza que ocurrió... por Globovision

You also need to know that while the brawl took place the TV cameras went up to the ceiling, while the microphones amplified the voice of the chavista speaker pretending that all was normal. Of course  Maduro was in national cadena so we had to wait a while until thecadena was over so finally Globovision showed the violence. No word yet as tot he Televen or Venevision mentioning "the incident". The deliberate set up, with the stupid aim that just maybe the country would not find out.....

Now, rather than go into the gory details that regular readers of this blog already know happened, let's try to think about the why.

The first thing to note is that the Speaker, Diosdado Cabello, not selected by Chavez to succeed him, was presiding over it all, did not try to stop it, had armed body guards just in case and even laughed at the thing. So yes, he did all what a fascist would be expected to do.

But surely he cannot be THAT stupid not to know that this is going to have repercussions internationally (and at home as apparently chavismo numbers would be already dropping in surveys). Why is Diosdado thus doing something which in the end can only damage Maduro as the opposition representatives are already pointing out? Well, those able to comment, because 7 are reported injured and one in a hospital tonight. We must also comment that even if Cabello and Carreño argument that the opposition representatives are in open rebellion, there are legal mechanisms available to silence them fast without having to make such a public PR disaster. What gives?

It is possible that it is the order from Cuba and that they are trying to go as far as they can to silence the opposition through repression (1). But this is dangerous because a delegation of 3 representatives with that video in hand would be enough to go to the OAS and demand that the Chart for democracy and human rights is applied to Venezuela. Small comfort you may say but forcing people like Dilma or Santos to take position at the OAS in favor a Maduro can bring them quite a lot of grief at the time where they are planning their reelection.... (2)

Or, it is possible that a scorn Cabello, knowing that Maduro is getting ready to do him in, who knows that he is unelectable, is doing such idiotico-fascist antics to sink along with Maduro. With an even crazier variation, that he may be able to replace Maduro through a coup, because Maduro cannot silence the opposition. This has to be the reason, there is no other one that makes sense. I am open to suggestions and will add them below this line if any reader comes up with something original and believable.

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1) It is possible that this hypothesis is operating as unaccountably the Venezuelan american has arrested for terrorism a rather naive "gringo" making a documentary. This last week end, pre-Tuesday night parliament battle is already picked up by a very strongly worded Washington Post Editorial that covers this week end repressive actions including the arrest of General Rivero (while the New York Times seems concerned elsewhere?).

2) In Colombia not only Uribe but now Pastrana is attacking Santos policies on Venezuela.

Terminou sua Declaracao de Imposto de Renda? Nao pense que a Receita vai descansar...

Impostos sobre o consumo não substituem a tirania dos impostos sobre a renda

por Lew Rockwell, terça-feira, 30 de abril de 2013

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Embora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro "retendo na fonte" uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da Alemanha Oriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda. 

A declaração do imposto de renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica é um exercício que mostra perfeitamente por que somos duplamente escravos do governo: além de termos de entregar parte da nossa renda para os burocratas, o governo ainda nos força a fazer todo o trabalho de declaração gratuitamente, sob ameaça de encarceramento caso algum detalhe seja esquecido.

Exatamente por isso, é compreensível que alguns economistas pró-livre mercado defendam a abolição de todas as formas de imposto sobre a renda, substituindo essa modalidade de espoliação por um imposto sobre o consumo, algo supostamente menos tirânico.  Afinal, com um imposto sobre o consumo, diz o argumento, você pelo menos pode evitar a tributação: basta não consumir determinado produto.

Recentemente, fui perguntado por um jornalista sobre essa questão de uma alternativa aos impostos sobre a renda.  Eis a minha resposta.

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A alternância de impostos é um dos truques favoritos do governo.  Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja. 

Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto.  Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL].  Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo.   [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores].

O segredo para entender o real objetivo desta trapaça é saber que o governo está sempre atrás de mais dinheiro, e ele irá conseguir este dinheiro adicional de um jeito ou de outro.  Fazer um zigue-zague entre um método e outro não altera a realidade.  Mas é indiscutivelmente um método que pode enganar os mais tolos.  E pode também arrancar uma substancial quantia de dinheiro dos grupos afetados durante o período de transição.

Uma maneira particularmente útil de entender esse processo é imaginando um ladrão que promete que irá parar de arrombar a sua casa pela porta da frente se você deixar aberta a porta dos fundos.  Quando o estado promete reduzir a tributação da sua renda em troca de um aumento da tributação do seu consumo, ele está agindo de maneira idêntica a este assaltante.  A questão não é o método do assalto, mas sim a quantia auferida pelo roubo.

O argumento dos economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:

1. O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome

Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto.  Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado.  Com um imposto sobre o consumo, se eu consumir um item tributado e o comerciante não pagar o tributo, ele será multado e encarcerado.  Em ambos os casos, um cidadão está sendo punido pelo estado.

É verdade que eu posso optar por não consumir aquele item.  Mas, pelo mesmo raciocínio, com um imposto sobre a renda, eu posso optar por não ter renda nenhuma.

O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar.  Não existe esse negócio de 'imposto voluntário'.  Se existisse, seria chamado por algum outro nome.  [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo 'contribuição' já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo].

2. Impostos sobre o consumo não oneram a produção.

Falso.  Oneram sim.  As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor.  Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.

Quando o governo impõe um novo tributo sobre os produtos de uma empresa, tudo o mais constante, essa empresa terá de absorver em suas operações o custo deste novo imposto.  Desta forma, o imposto sobre o consumo é um imposto sobre a produção, sobre os salários, sobre o investimento, sobre a pesquisa e sobre todos os outros aspectos da vida econômica.

3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado

Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom?  Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor.  No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%.  No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%.  Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.

4. Um imposto sobre o consumo não tributa a poupança

No geral, isso é verdade.  Mas o governo não tem de assumir para si o papel de incitar a população a um determinado padrão de consumo e de poupança.  Isso cabe a cada indivíduo decidir para si próprio.  Poupar é ótimo quando tal ato reflete uma preferência individual.  O mesmo pode ser dito para o consumo.  Mas não há como saber a priori qual deve ser a proporção correta entre poupança e consumo.

E vale a pena refletir o seguinte: o grau em que um imposto sobre o consumo desestimula o consumo é o mesmo em que ele reduz as receitas do governo.  Como é que um governo ávido por arrecadação vai lidar com esse paradoxo?

5. O imposto sobre o consumo, quaisquer que sejam seus problemas, ao menos não é progressivo.

Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda.  Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas em um sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)?  Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.

Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação.  Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos.  Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.

Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos.  Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda.  Isso não é nada irrealista.  Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006.  Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?

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Leia também:

Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres 

Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos 

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State. 

Petrobras: politizada, a servico do governo

Uma companhia prejudicada pela política econômica esquizofrênica do governo.
Paulo Roberto de Almeida

Mantega é reeleito na Petrobrás e minoritário protesta
29 de abril de 2013 | 20h 37
Sabrina Valle, da Agência Estado

Acionistas atacaram influência do governo nas decisões da companhia; nome do ministro, reconduzido à presidência do conselho, foi vaiado

RIO - Acionistas minoritários da Petrobrás aproveitaram nesta segunda-feira a assembleia anual da companhia para protestar contra a influência do governo na gestão. Um dos acionistas chegou a vaiar, de forma relativamente tímida, mas sendo escutado pelos mais de 100 presentes, a reeleição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como presidente do conselho de administração da petroleira.

"Fora Mantega", disse o investidor João Antonio Lian, arrancando alguns risos de apoio de investidores e petroleiros ao seu redor. Minoritários também elegeram nesta segunda o presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, para uma cadeira no conselho de administração voltada a acionistas minoritários detentores de ações ordinárias (ON, com direito a voto).

Avanço. A eleição de Cunha para uma das dez cadeiras do conselho teve o apoio de investidores estrangeiros. Apesar de ocorrer sem surpresas, o movimento foi visto no mercado como um avanço em termos de governança na companhia. Até hoje, o governo garantia nomes de seu agrado no cargo com voto de instituições como BNDES e BNDESPar, que desta vez se abstiveram.

Os ataques, em sua maioria lidos ao microfone com pedido de registro em ata, se direcionaram à influência do governo nas decisões da companhia, e não à presidente Graça Foster.

Acionista minoritário, Luís Eduardo Potsch chegou a perguntar se Graça não seria apenas uma "executora das determinações de Brasília". Perguntou ainda se Guido Mantega não seria o verdadeiro CEO (presidente) da Petrobrás.

Em todas as vezes, Graça agradeceu as colocações de forma cordata e não teceu comentários. A executiva não participou dos outros dois compromissos da agenda de relações com investidores desta segunda: a teleconferência com analistas de mercado, pela manhã, para comentar os resultados obtidos pela Petrobrás no primeiro trimestre, e a entrevista coletiva com jornalistas realizada a seguir, com o mesmo propósito. Mas Graça fez questão de conduzir, pela primeira vez desde que tomou posse no cargo, a assembleia. Foi elogiada por parte dos críticos.

Despedida. "Quem manda na Petros (fundo de pensão dos funcionários) é a Petrobrás; e quem manda na Petrobrás é o governo", declarou o presidente do conselho fiscal da Petros, Silvio Sinedino.

Sinedino, que se despede do cargo de membro do conselho de administração da Petrobrás em vaga reservada a representante de empregados, contestou voto da Petros na condição de minoritário.

Os fundos de pensão que integram o grupo de acionistas da empresa, por serem patrocinados por estatais (Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), têm seus votos questionados pelos demais minoritários. Costumam acompanhar as decisões da União, controladora da petroleira.

Fernando Siqueira, da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), protestou contra o estrangulamento financeiro da companhia por meio do congelamento do preço dos combustíveis.

"Não se pode fazer controle de inflação transferindo todo o ônus para uma única empresa", disse Siqueira.