Republica policialesca do Brasil, mais um Estado fascista? - Vc ja denunciou o seu suspeito?

Inacreditável Brasil: eu sabia que já eramos um Estado fascista, mas dizia assim para reforçar o argumento em torno do ambiente intrusivo, controlador, corporatista, que vem sendo criado paulatinamente entre nós por órgãos que nos ditam regras até em nossas atividades pessoais, como Receita, Anvisa e outros rebentos do fascismo embrionário.
A lei 9.613, citada no comunicado e no formulário, criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e visava reprimir o crime de lavagem de dinheiro. Ela não dispunha, originalmente, dessa obrigação de denúncia de "atividades suspeitas" por parte de profissionais que prestam serviços de consultoria econômica.
Em 2013,  o governo companheiro criou, através do Conselho Federal de Economia e dos Corecons, uma obrigação policialesca de denúncia de qualquer atividade suspeita e a obrigatoriedade de guardar por cinco anos registros pormenorizados de toda e qualquer operação, mesmo a compra de um simples chiclete por um cliente. O texto da resolução do Conselho Federal de Economia está aqui: http://www.cofecon.org.br/dmdocuments/Atos-Normativos/Res/2013/Res-2013%2816%29.pdf
Mais ainda, os economistas precisam declarar todo ano que não sabem nada, preenchendo um formullário de "não ocorrência". Do contrário poderão ser considerados coniventes. Confesso que eu não sabia que já tinhamos virado de fato um Estado policialesco, com uma Stasi e tudo o mais.
Senão, o que seria essa obrigação determinada abaixo aos economistas prestadores de serviços a pessoas físicas ou jurídicas, e que estão na obrigação de delatar atos e fatos suspeitos em suas atividades profissionais, sob as penas da lei se não o fizerem?
Se eles não sabem de nada, são obrigados, ainda assim, a completarem um boletim de não ocorrência, pois se depois alguma autoridade descobrir algo de uma pessoa que você não denunciou, como economista, você também pode incorrer em algum crime tipificado na legislação indicada.
Ou seja, você não tem o direito de ser distraido, muito ocupado, simplesmente desatento às ações perversas de algum cliente seu. Não existe a opção de não saber: você é obrigado a declarar que não sabia, do contrário o órgão policialesco deduz que você sabia e não quis denunciar.
É ou não é a Stasi, em carne e osso?
Acho que de fato já viramos um Estado fascista...
Paulo Roberto de Almeida

Aviso recebido da COAF

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que os Conselhos Regionais de Economia recebam dos Economistas (tanto pessoas físicas como jurídicas que prestam serviços de Economia e Finanças) a comunicação de não ocorrência de fatos suspeitos nas atividades de seus clientes em 2014. A determinação foi estabelecida pela Resolução 1.902, de 2013, nos termos do inciso III do Artigo 11 da Lei Nº 9.613, de 3/3/1998.

A Resolução estabelece que as pessoas físicas e jurídicas deverão "avaliar a existência de suspeição nas propostas e/ou operações de seus clientes, dispensando especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere a partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios dos crimes previstos na Lei 9.613/98 ou com eles relacionar-se".

Em caso de ter conhecimento de atividades que despertem suspeitas, os Economistas ou empresas prestadoras de serviços de Economia e Finanças devem comunicar o fato ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF) no site www.coaf.fazenda.gov.br. As informações prestadas são protegidas por sigilo.

No caso de não ter conhecimento de atividades suspeitas, o economista ou empresa prestadora de serviços deve realizar, anualmente, um comunicado de não ocorrência.

O prazo para envio da informação ao Corecon vai até o dia 31 de janeiro e o formulário pode ser acessado no link disponível abaixo. A não comunicação torna a pessoa ou empresa sujeita às punições previstas no artigo 12 da Lei 9.613/98.

Segue o link para acessar o formulário:

http://www.cofecon.org.br/destaques/204-slideshow-principal/3033-prazo-para-declaracao-de-nao-ocorrencias-termina-no-dia-31.html

COMUNICAÇÃO AO COAF VIA CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA .

Pessoa Física

Eu,____________________________________________________________________________, Economista, devidamente registrado (a) no CORECON- SP,  sob número ____________, e cumprindo determinação contida nos §§3º e 4º, do Artigo 3º, da Resolução COFECON Nº 1.902, de 28/11/2013, nos termos do inciso III do Artigo 11 da Lei Nº 9.613, de 3/3/1998,  venho COMUNICAR A NÃO OCORRÊNCIA de fatos ou suspeições no decorrer do exercício de _____.

 Local e data: ___________________________, _______/_______/________.

____________________________________________________________

Nome 

_____________________________________________________________

Assinatura

As primeiras revistas cientificas (ou porque a Europa saiu na frente) - Carlos Fioravanti (Pesquisa Fapesp)

Os primeiros journals

Publicações especializadas em ciência começaram a circular há 350 anos na França e Inglaterra

CARLOS FIORAVANTI | 

Pesquisa Fapesp, n. 227 | Janeiro de 2015

© JOURNAL DES SAVANTS

Capa da primeira edição da revista francesa depois chamada Journal des Savants

Um boletim de 12 páginas com o título de Journal des Sçavans chegou às mãos dos moradores de Paris no dia 5 de janeiro de 1665. Dois meses depois, em 6 de março, saía em Londres o primeiro número da Philosophical Transactions. Eram as primeiras revistas científicas da Europa – mais tarde chamadas genericamente de journals –, que desde então sofreram numerosas mudanças para se adequar às circunstâncias, ao tempo e às transformações da ciência. As duas circulam até hoje.
O primeiro número de Le Journal des Sçavans, com oito itens, dos quais sete eram resenhas de livros, foi publicado quase dois anos antes da fundação da Academia Real de Ciências da França. Depois chamada Journal des Savants (savant significa estudioso ou sábio), a revista oferecia notícias sobre avanços da ciência – a exemplo da primeira transfusão de sangue na França, em 1667 – e das artes, decisões do governo e da Igreja, resenhas de livros e obituários, entre outros tópicos. Seu primeiro editor foi Denis de Sallo, conselheiro do Parlamento de Paris, advogado, escritor e homem de confiança de Jean-Baptiste Colbert, ministro das Finanças do rei Luís XIV.

© ROYAL SOCIETY

Capa da primeira Philosophical Transactions, da Royal Society

Le Journal des Savants viveu com o patrocínio real até 1701, parou de circular em 1792 – durante a Revolução Francesa (1789-99) – e foi retomado e reorganizado em 1816, centrando-se em literatura. A revista foi mantida com recursos do governo federal e depois do Instituto de França, que reúne as principais instituições acadêmicas francesas. Uma das integrantes do instituto, a Académie des Inscriptions et Belles-Lettres, assumiu a publicação a partir de 1909. Nesse mesmo ano a revista publicou um relato do geógrafo francês Paul Vidal de La Blache, mencionando as regiões montanhosas do sul do Brasil. Inicialmente semanal, o periódico é semestral desde 1992.
A inglesa Philosophical Transactions, desde o início maior e mais abrangente que a similar francesa, depois também mudou de nome para Philosophical Transactions of the Royal Society. O uso da palavra Philosophical se refere a natural philosophy (filosofia da natureza), o equivalente ao que depois se tornaria conhecido como ciência. Portanto, o título poderia ser traduzido livremente, hoje, como transactions of science ou “operações de ciência”. O primeiro número – de 16 páginas e 11 itens, entre eles relatos sobre lentes, anéis de Júpiter, um minério de chumbo da Alemanha, um bezerro deformado e o uso de relógios de pêndulos para determinar a longitude no mar – foi editado por Henry Oldenburg, primeiro secretário da Royal Society, criada quatro anos antes. Diplomata e filósofo, Odenburg iniciou a prática da revisão por pares (peer review), enviando um artigo para análise de especialistas antes de publicá-lo.

© ROYAL SOCIETY

Ilustração de um eclipse lunar relatado em 1665

Desde o início com periodicidade mensal, a revista se propunha a registrar, certificar (por meio da revisão por pares), disseminar e arquivar os avanços da ciência. O plano editorial deu certo, e o periódico publicou alguns trabalhos fundamentais para a ciência, como a teoria de Isaac Newton sobre a luz e as cores, em 1672. Os trabalhos de outros cientistas ingleses importantes, como Robert Boyle, James Clerk Maxwell, Charles Darwin e, mais recentemente, Stephen Hawking, também saíram na Philosophical Transactions. Em 1887 a revista cresceu e foi dividida em duas. A primeira trata das ciências físicas, a Philosophical Transactions of the Royal Society A: Physical, Mathematical and Engineering Sciences; a segunda, das biológicas, Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences.
A revista mais antiga da Royal Society publicava as cartas entre os membros da associação ou a eles encaminhadas. O primeiro relato sobre o Brasil foi uma carta, com a data de 1º de janeiro de 1731. Tinha sido escrito por Jacob de Castro Sarmento, médico judeu português que havia se refugiado em Londres, para o então secretário da Royal Society, Cromwell Mortimer, descrevendo os diamantes encontrados em Serro do Frio, em Minas Gerais. Uma exposição aberta em dezembro de 2014, em cartaz até junho de 2015, é uma das atividades promovidas pela Royal Society para marcar os 350 anos da revista.

A frase da semana: o capitalista companheiro como profeta exemplar...

Um dia a minha companhia de petróleo, AGX, vai valer o mesmo que a Petrobras.
Eike Batista

Bem, não exatamente como ele pretendia, mas verdadeiro, assim mesmo...
Profeta com a ajuda dos companheiros mafiosos, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia e politica externa: back to the future - Paulo Roberto de Almeida

Já tinha até esquecido deste artigo que escrevi entre um turno e outro das eleições, aparentemente mal recebido em certos ambientes, ou sequer lido em outros.
Não que eu fosse muito otimista quanto à possibilidade de mudança, pois sabia como funcionava a máquina eleitoral companheira, mas eu estava apenas explorando hipóteses de mudança.
Aparentemente não haverá mudanças, mas talvez a falta de recursos imponha algumas revisões aqui e ali. Não sei se serão as boas revisões...
Vamos ver como se aplicará a cláusula democrática do Mercosul, ou da Unasul, por exemplo, em face dos próximos desenvolvimentos em certo país aliado...
Paulo Roberto de Almeida

Retorno a uma diplomacia normal?
Paulo Roberto de Almeida
Jornal O Estado de S. Paulo (15/10/2014; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,retorno-a-uma-diplomacia-normal-imp-,1577038).

Os companheiros no poder praticaram o que eles mesmos designaram como sendo uma “diplomacia ativa, altiva e soberana”. Sua primeira tarefa, em 2003, foi denegrir a anterior, considerada – como, de resto, as demais políticas – como manchada pela submissão ao império, pela adesão voluntária às regras perversas do “Consenso de Washington” e por vários outros pecados, no contexto da “herança maldita” que teriam recebido do governo precedente. Eles passaram a orientar a nova política externa por outros critérios: alianças estratégicas com supostas potências anti-hegemônicas, sonhos de “mudar as relações de força no mundo”, construir uma “nova geografia do comércio internacional” e manter relações preferenciais com os países do Sul, numa pouco disfarçada oposição ideológica ao império e às grandes potências hegemônicas.
Qual foi o resultado dessa agenda ativíssima? Certamente a ampliação da presença brasileira no mundo, nem sempre com os resultados esperados, mas sempre em benefício de alguns parceiros privilegiados pelos companheiros: alguns regimes deploráveis na região, e outros aliados pouco democráticos alhures. Nenhuma das principais prioridades – reforço do Mercosul, obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, conclusão exitosa da Rodada Doha – foi alcançada, mas é claro que nem todas dependiam do Brasil. A que dependia, o Mercosul, retrocedeu de bloco comercial a mero agrupamento político em pouco tempo, e sua ampliação se fez às custas de seus fundamentos. Enfim, se poderia continuar por vários outros fracassos companheiros, mas agora a hora é de olhar para a frente e ver o que poderia ser feito para corrigir alguns dos equívocos dos últimos três governos na frente externa.
Em primeiro lugar, caberia restabelecer a dignidade e a credibilidade da política externa e da diplomacia profissional, afetadas por uma formidável confusão com a – na verdade submissão à – diplomacia partidária, um ajuntamento anacrônico de velhos mitos esquerdistas e de ações e iniciativas que se desenvolveram à margem, até contra, antigas (mas válidas) tradições do Itamaraty: não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, observância aos tratados, condução técnica dos temas da agenda e, sobretudo, avaliação isenta dos interesses nacionais em oposição a qualquer tratamento ideológico das relações exteriores. Em segundo lugar, corrigir a miopia sulista, por uma política externa multidirecional e centrada em objetivos concretos, não em ilusões anti-hegemônicas, que aliás não são correspondidas por esses supostos aliados estratégicos. Em terceiro lugar, honrar alguns princípios constitucionais brasileiros, que parece terem sido esquecidos nos últimos tempos, como a adesão integral aos valores da democracia e dos direitos humanos e a rejeição absoluta do terrorismo como arma política (e aqui  estamos falando da própria região, não de fundamentalismos médio-orientais).
Mesmo quando se admite que a diplomacia ativa foi importante para colocar o Brasil no mapa do mundo – e os 27 doutorados honoris causa concedidos ao chefe da pirotecnia diplomática estão aí para provar isso mesmo – deve-se reconhecer que a política econômica externa dos companheiros contribuiu ativamente para retrair o Brasil no índice das liberdades econômicas, fazê-lo retroceder nos rankings de competitividade internacional e aumentar suas fragilidades comerciais, com uma queda na pauta exportadora manufaturada e uma dependência quase colonial do novo primeiro parceiro externo. Uma diplomacia econômica focada em resultados concretos reduziria o absurdo protecionismo comercial, trabalharia para reinserir o Brasil nas grandes redes globais de integração produtiva – abandonando o atual retorno ao stalinismo industrial da era militar – e redefiniria completamente nossa política comercial externa, a começar pelo Mercosul e demais esquemas de integração regional. O tratado do Mercosul, não custa lembrar, começa por proclamar objetivos de liberalização comercial e de abertura econômica, e não foi exatamente concebido para criar novas utopias sociais.
Em relação a certos sonhos de grandeza, é muito provável que a sociedade brasileira não veja na obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança uma alta prioridade nacional, a despeito de esse tema provocar orgasmos em alguns diplomatas. As grandes “alianças estratégicas” com certos parceiros escolhidos a dedo também precisariam ser revistas, em função estritamente do interesse nacional, não de um desejo pouco secreto de enfrentar a “arrogância imperial”, disfarçada como uma tentativa de “democratizar as relações internacionais”. Algumas iniciativas de escassa racionalidade econômica – o Banco do Sul, cujo parto vem sendo feito a fórceps, e o Banco dos Brics, um grande negócio para os chineses – teriam igualmente de ser medidas sob o diapasão de sua utilidade efetiva.
No plano do relacionamento bilateral, há muito o que mudar, dada a natural propensão dos companheiros por certas preferências políticas que serviam mais às idiossincrasias ideológicas dos que estavam no poder do que a uma agenda equilibrada moldada pelo profissionalismo do Itamaraty. Um exame cuidadoso do perfil geográfico da diplomacia brasileira poderá ajudar nessa tarefa.
Por fim, caberia restabelecer de verdade a soberania nacional, deixando, por exemplo, de servir a governos estrangeiros de duvidosa reputação democrática com empréstimos secretos e outros mimos financeiros retirados do orçamento público. O Senado deve recuperar suas prerrogativas institucionais, voltando a examinar com todo o cuidado operações que envolvam recursos nacionais – como um inacreditável Fundo Soberano que jamais deveria ter existido –, como, aliás, determinado na Constituição.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor universitário
(http://www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com).

Politica externa companheira: divida de US 600 milhoes sem o Conselho de Seguranca; quanto seria com o CSNU?

Em defesa dos companheiros, diga-se de passagem que não podemos aplicar a tal situação a famosa frase: Nunca Antes no Brasil...
De fato, o Brasil já andou devendo muito dinheiro para os organismos internacionais no passado, em governos anteriores ao Nunca Antes...
Não me lembro agora se foi nos tempos neoliberais, ou nos tempos populistas, talvez um pouco dos dois, pois governos só deixam de pagar suas obrigações internacionais quando a situação interna, e os déficits externos, são realmente muito graves.
E o Brasil já teve muitos momentos graves em sua história econômica.
Mas não me lembro de uma degringolada -- a palavra é francesa, e cem anos atrás ainda se escrevia em itálico e com um e final -- tão rápida, tão dramática, tão vergonhosa para nós, em tão pouco tempo depois dos tempos gloriosos da diploma ativa e altiva, quando o dinheiro literalmente caia em cataratas no MRE, para abrir novos e valentes postos um pouco em todas as partes do mundo, toda a América Latina, e outras partes do nosso planetinha redondo também.
Quando eu digo toda a América Latina eu quero dizer toda a América Latina, o que inclui o Caribe francês, holandês e britânico, a América central em todos os seus quadrantes, e postos avançados na África, dignos de um Stanley, de um Rodhes, de um Brazza, quem sabe até de um Livingstone, ou Richard Burton (não o ator, o explorador indômito).
Não esquecer, tampouco, lugares gloriosos como a Coreia do Norte e outros cantos recuados do planeta, talvez até mesmo algum reino da felicidade no Himalaia.
Pois agora parece que esgotamos todas as possibilidades de extensão geográfica, horizontal, e talvez não tenha sobrado dinheiro para a extensão vertical, ou seja, os organismos internacionais, alguns dinossauros -- que já deveriam ter sido enterrados em camadas geológicas de papéis inúteis -- e até alguns órgãos muito úteis, como parece ser a Secretaria da Unasul (que atua valentemente em defesa da democracia no continente) e talvez até da Secretaria do Mercosul, esse outro gigante da integração regional...
Bem, chega um dia que a coisa não estica mais, pois já esticou bastante.
Parece que chegou o momento de desesticar...
Enfim, é só uma sugestão...
Paulo Roberto de Almeida

Dívida de mais de R$ 600 milhões derruba direito de voto do Brasil na ONU
28/01/2015 

Genebra - Com recursos reduzidos para sua política externa, o Brasil perdeu o direito de votos em instituições internacionais, sofreu derrotas em eleições para cargos, foi excluído do comando das missões de paz e teve sua credibilidade de potência emergente afetada.

No total, a dívida do País com as agências da ONU soma R$ 662 milhões (cerca de US$ 258,6 milhões) e os efeitos já começaram a ser sentidos.

Na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Brasil perdeu seu direito de voto desde o dia 1.º de janeiro de 2015 depois de acumular uma dívida de US$ 35 milhões, segundo os dados oficiais.

O Itamaraty não paga suas contas desde 2012. Na semana passada, o Estado revelou que, diante de uma dívida de US$ 6 milhões e dois anos sem fazer contribuições financeiras, o Brasil também perdeu o direito ao voto na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional.

Por isso, o Itamaraty não pode eleger juízes e nem votar sobre o orçamento da entidade. Para restabelecer seus direitos na AIEA, basta o Brasil depositar US$ 4 milhões nas contas da entidade. Mas, por enquanto, não há sinal do governo de que o montante será pago.

Petrolao e partido totalitario: a Mafia e as penas - eu e Reinaldo Azevedo

Começo por uma evidência: penas existem para os que cometeram crimes, podendo haver a tal de leniência (ou seja, uma pena menor) para a delação premiada. Isto quer dizer que doleiro, empresários e mafiosos petralhas têm de ir para a cadeia, no grau determinado pela sua culpabilidade e colaboração.

Mas o dinheiro roubado, esse não tem de ser objeto de nenhuma dosimetria: tem de ser devolvido 100%. Todo!

Paulo Roberto de Almeida

Empreiteiras cometeram crimes, sim, mas é preciso tomar cuidado para não distorcer a natureza do que está em curso: elas serviam às aspirações hegemônicas de um partido

Reinaldo Azevedo, 28/01/2015

O procurador da República do Paraná Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, concedeu por escrito uma entrevista ao jornal O Globo. Disse coisas com as quais concordo inteiramente. Outras têm de ser devidamente sopesadas. Começo por aquilo em que pode haver discordância não exatamente na origem da constatação, mas nos desdobramentos. Vamos ver.

Dallagnol afirma o seguinte sobre as empreiteiras que participaram do esquema do Petrolão: “As empreiteiras são protagonistas de um grande e danoso esquema criminoso de sangria de recursos públicos que ocorre há muitos anos. A corrupção é praticada há tanto tempo por essas empresas que se tornou um modelo de negócio que objetivava majorar lucros. Se as empresas se organizaram em cartéis para fraudar licitações e aumentar ilegalmente suas margens de lucro, não faz sentido alegar que foram vítimas de achaques por seus cúmplices”.

Vamos lá. Que elas cometeram crime, não há dúvida. Que se organizaram para negociar com os bandidos que estavam na Petrobras, também não. Que participaram do jogo, quando poderiam tê-lo denunciado, idem. Então, de fato, os comandantes das empresas também agrediram a lei e têm de ser punidos.

Mas precisamos tomar cuidado para que isso não distorça a natureza do jogo: a Petrobras estava sob o comando de um partido político — e não de vários. PMDB e PP estavam lá segundo a lógica do loteamento, mas a estatal estava subordinada a um ente de razão chamado PT e obedecia a uma visão estratégica de poder. Caso se considere que os agentes criminosos da Petrobras estão em pé de igualdade com os agentes criminosos das empreiteiras, sabem o que vai acontecer? Vai desaparecer a essência da questão: um partido político fez da estatal instrumento da tomada e consolidação do poder.

O procurador negou que tenha havido promessa de pagamento de taxa de sucesso para Youssef. E concordo com o seu argumento quando diz que converter a redução de uma multa num imóvel não é prêmio. Vamos lá. Afirmei neste blog ontem: “A multa é parte da pena, como é a prisão. Tanto é que passa por uma espécie de dosimetria também. Se Youssef terá reduzido tempo de reclusão em razão de ter colaborado com a Justiça, o mesmo deve ocorrer com a sanção pecuniária. É parte do jogo”. Disse hoje o procurador ao Globo: “Assim como é possível reduzir a pena de prisão em razão da colaboração, também é possível também reduzir a pena de multa de modo proporcional à colaboração”.

É isso.

Russia contesta anexacao da RDA pela RFA em 1989: back to the future - Adam Taylor (WP)

Em primeiro lugar, a Duma da Rússia não tem nada a ver com um evento que ocorreu em outro país, num momento em que a Rússia não existia como Estado soberano no plano internacional, pois ela era uma república federada da União Soviética, hoje (felizmente) desaparecida.
Em segundo lugar, eles poderiam se ocupar de coisas mais importantes do que fazer girar para trás a roda da História, como disse Marx no Manifesto Comunista.
Em terceiro lugar, quem decidiu foi o povo da RDA, ou os alemães do leste, que estavam cansados de comer repolho, calçar botinas soviéticas e andar naquele fabuloso carro que se chamava Trabant.
Eles votaram com os pés, quebrando muros e cercas, e unificando as duas partes da Alemanha indiferentes ao que pensavam os dirigentes. O chanceler alemão à época, Helmut Kohl, até pagou, e muito, aos soviéticos, para eles deixarem o território da RDA e levarem os seus tanques e mísseis de volta. De mais a mais, Kohl também efetuou uma conversão do OstMark muito favorável aos habitantes da finada RDA, pois a taxa de câmbio real era muito mais baixa.
Talvez os russos de hoje não gostem do fim da Guerra Fria, mas eles vão precisar entrar na De Lorean do filme Back to the Future, para mudar os eventos de 1989.
Paulo Roberto de Almeida

WorldViews

Russia’s bizarre proposal to condemn West Germany’s 1989 ‘annexation’ of East Germany

By Adam Taylor January 28 at 2:58 PM

An East German border policeman hands a flower back to West Berlin citizens sitting on the Berlin Wall near the Brandenburg Gate on Nov. 10, 1989. (Michael Probst/Reuters)

 

Russian lawmakers will consider a new statement that would condemn an event that happened 25 years ago – the reunification of Germany.
According to Russian news agency Tass, State Duma speaker Sergey Naryshkin has asked the Duma's Committee on Foreign Affairs to look into condemning the "annexation" of East Germany by West Germany in 1989.
Given the time that's passed and the relative success of German reunification, the idea has struck many as absurd: Mikhail Gorbachev, leader of the Soviet Union in 1989, called it "nonsense"  Wednesday. Similar outlandish statements have been made by Russian lawmakers recently – last year, one proposed a ban on high heels, for example.
However, this proposal can't be as easily dismissed: Naryshkin is an ally of President Vladimir Putin and it seems unlikely he would have made such a bold statement without the Russian leader's approval.
And while the events it concerns may be long in the past, the motivation is likely the present. The plan was originally put forward by Nikolay Ivanov, a Communist Party lawmaker, who has argued that the reunification of Germany was insufficiently democratic. "Unlike Crimea, a referendum was not conducted in the German Democratic Republic," Ivanov was quoted as saying, referring to the region of Ukraine that broke away to join Russia last year after a disputed referendum.
Russia and Germany have an important, if complicated, relationship. Chancellor Angela Merkel is perhaps the closest Western leader to Putin – she grew up in East Germany, and – like Putin, who served with the KGB in Dresden –  can speak both German and Russian. However, Merkel has been a prominent voice supporting sanctions on Russia after actions in Ukraine, and the relationship has been strained. Merkel famously told President  Obama that the Russian leader was living "in another world."
Ivanov pointed to comments made by the Luxembourgian president of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE), Anne Brasseur, who had accused Russia of annexing Crimea, and said his proposal was a "form of a retaliatory step." Merkel herself had also recently condemned Russia for its actions in Crime. “The annexation of Crimea is a violation of something that has made up our peaceful coexistence, namely the protection of borders and territorial integrity,” Merkel said last week in Davos, Switzerland.
Even if the proposal is just bluster, a direct comparison between the two events does seem a little hard to make. The reunification of Germany occurred after Hungary removed its border fence, allowing thousands of East Germans escape  to the West, and eventually helped to topple the Berlin wall. After large protests, the socialist German Democratic Republic (GDR) later held free and fair elections in 1990, which led to the formation of a pro-reunification government that signed an agreement to dissolve East Germany and join with the West.
Meanwhile, Crimea followed violence in the Ukrainian capital of Kiev and the ousting of pro-Russian President Viktor Yanukovych, and the mysterious arrival of the "little green men" widely assumed to be Russian troops. A rushed referendum was held with these troops in town, which produced overwhelmingly pro-Russian results.
As Gorbachev put it, the times are different. "You can't make judgments about what happened in another era, 25 years ago, from current-day conditions," the former general secretary of the Communist Party of the Soviet Union told Interfax. "What referendum could have been held while hundreds of thousands of people rallied both in the GDR and the FRG [the Federal Republic of Germany or West Germany], the only motto being 'We are one nation?' "

Adam Taylor writes about foreign affairs for The Washington Post. Originally from London, he studied at the University of Manchester and Columbia University.

Petrobras: somos incompetentes para quantificar a roubalheira e nao temos interesse em quantificar...

Em síntese, é o que diz, nas entrelinhas, o mais recente comunicado da vaca petrolífera, aquela que deveria fazer a fortuna dos companheiros, e que pode representar a sua desgraça.
Por enquanto, os mesmos incompetentes permanecem em sua direção, o que significa que nada se apurará, e nada se corrigirá.
Tudo o que se fizer será por injunção da Justiça.
A vaca petrolífera continuará paralisada.
Em outro comunicado da presidência, se informa que as perdas podem chegar a 88 bilhões de reais, eu disse 88 BILHÕES. Mas, podem apostar que deve ser o dobro disso.
Paulo Roberto de Almeida

Comunicado Petrobras

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015 - Petrobras divulga seus resultados consolidados não revisados pelos auditores independentes, expressos em milhões de reais, de acordo com o IAS 34 exceto pela existência de erros nos valores de determinados ativos imobilizados.

A divulgação das demonstrações contábeis não revisadas pelos auditores independentes do terceiro trimestre de 2014 tem o objetivo de atender obrigações da Companhia (covenants) em contratos de dívida e facultar o acesso às informações aos seus públicos de interesse, cumprindo com o dever de informar ao mercado e agindo com transparência com relação aos eventos recentes que vieram a público no âmbito da “Operação Lava Jato”.

A Companhia entende que será necessário realizar ajustes nas demonstrações contábeis para a correção dos valores dos ativos imobilizados que foram impactados por valores relacionados aos atos ilícitos perpetrados por empresas fornecedoras, agentes políticos, funcionários da Petrobras e outras pessoas no âmbito da “Operação Lava Jato”.

No entanto, em face da impraticabilidade de quantificar de forma correta, completa e definitiva tais valores que foram capitalizados em seu ativo imobilizado, a Companhia considerou a adoção de abordagens alternativas para correção desses valores: i) uso de um percentual médio de pagamentos indevidos, citados em depoimentos; ii) avaliação a valor justo dos ativos cuja constituição se deu por meio de contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com empresas citadas na “Operação Lava Jato”. Essas alternativas se mostraram inapropriadas para substituir a impraticável determinação do sobrepreço relacionado a esses pagamentos indevidos.

Com objetivo de divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 revisadas pelos auditores independentes, a Companhia está avaliando outras metodologias que atendam às exigências dos órgãos reguladores (CVM e SEC).

Politica externa brasileira: brincando de pesquisador serio... (uma contradicao nos termos...)

Tendo respondido a uma pesquisa online, e caindo ao final no formulário do Google Pesquisa (ou seja lá como se chama o treco), resolvi fazer um teste comigo mesmo, inventando uma pesquisa out of the blue, sobre a diplomacia brasileira.
Maneira de parecer importante, ou pesquisador titulado...
Em todo caso, aqui está a pesquisa, que eu já respondi para mim mesmo, mas era apenas um teste, e de nenhuma forma pretendi caracterizar inadequadamente nossa política externa ativa e altiva.
Em todo caso, cabe evitar uma confusão, que eu também fiz: misturar política externa com diplomacia. As duas podem não ter nada a ver uma com a outra, e mesmo situar-se a léguas de distância uma da outra, embora alguns acreditem que sejam indissociáveis.
Quando se fala o Brasil fez isso ou aquilo, o Itamaraty tomou esta ou aquela posição, pare, pense, refleita, reconsidere, pense duas vezes: será que foi mesmo o Brasil, será que foi o Itamaraty que fez aquilo? Pois é, pode não ser...
Como dizia um antigo personagem de cartoon (mas bem brasileiro), as aparências enganam.

Em todo caso, quem quiser exercer seus dotes de bom caracterizador, pode ir a este link:
https://docs.google.com/forms/d/16kWgnKFarGBRUO3e3T6pdnS46JlmUlEIEiA9vwqKo2I/edit#

Aqui a pergunta: 
Como você definiria a política externa brasileira desde 2003? Adequada, exótica, aceitável, fora dos padrões habituais do Itamaraty? Escolha a sua caracterização.
Aqui uma explicação simplória:
Não é novidade para ninguém, diplomatas ou não diplomatas, que a política externa brasileira deixou de ser consensual desde a chegada do PT ao poder. Não vai nisso nenhuma opinião pessoal, é matéria de fato, expressa em um sem número de opiniões de articulistas, editoriais de grandes jornais, análises de especialistas. Aparentemente, apenas os próprios detentores do poder e certo número de diplomatas mostra grande grau de adesão a essa política. Você pode caracterizá-la da forma que achar mais conveniente.

Enfim, divirtam-se (e não me contem o resultado; vai ser surpresa...).
Paulo Roberto de Almeida

O Poder Nacional: uma pesquisa com consulta ao publico em geral: PARTICIPEM!

Um militar brasileiro, Alexandre Teixeira, estudioso e pesquisador das coisas nacionais -- todos os militares estão sempre preocupados com o estado da nação -- contatou-me para responder a um questionário de pesquisa que ele elaborou e pretende integrar a um trabalho que está preparando sobre os fatores de poder nacional (que neste caso quer mesmo dizer poder de um Estado, em geral (mas você pode pensar no Brasil, obviamente).
Já respondi, embora eu seja um cético com relação a esse tipo de pesquisa. A despeito de ser sociólogo, e de já ter estudado um pouco de sociografia (ou seja, técnicas de pesquisa sobre um assunto qualquer, com metodologia adequada ao tema, contexto, amostragem e processamento dos dados pós-pesquisa e análise dos resultados), não me deixo convencer muito com pesquisas de opinião, muito suscetíveis de expressar o humor ocasional, o engajamento político, e até mesmo o pensamento bem pensado dos respondentes.
Mas talvez seja isso mesmo que o Alexandre esteja pesquisando: quais os fatores que consideramos relevantes para o poder de um Estado (estou obviamente "distorcendo" o pensamento dos militares, que quando pensam em poder nacional, pensam justamente em todos os fatores que o conformam, mas como soldados e diplomatas são seres disciplinados, para eles, poder nacional é poder de Estado, e assim eu interpreto o sentido da pesquisa).
Eu já tenho uma certa desconfiança dessa tendência maquiavélica de colocar o Estado na frente dos indivíduos, mas isso é coisa de militares (e de diplomatas, ao que parece).
Em todo caso, considero meritório o seu esforço, e já tendo respondido ao questionário, convido os colegas, amigos, curiosos, interessados, simples navegantes ou passantes neste espaço a também colaborar com a pesquisa. Quanto maior o número de respondentes, mais representativa ela será desta faixa de cidadãos -- nós mesmos -- que não temos nenhum poder de Estado, mas que somos conscientes sobre como consertar certas coisas. Pois as nossas preferências ficarão expressas em nossas respostas, e talvez algum dia tenhamos um questionário sobre a construção do capital humano em nosso país.
Habilitem-se...
Paulo Roberto de Almeida 

Alexandre Teixeira  
Militar na Exército Brasileiro

Prezados,
A todos que têm atendido a solicitação de apoio, minha total gratidão.
Àqueles que ainda não o fizeram pelos mais diversos motivos, deixamos, mais uma vez o convite, reforçando que sua participação é essencial para o sucesso da pesquisa, seja para se atingir o número mínimo de respostas, seja para diversificar ao máximo a amostra.
Reforço o pedido de repassar o(s) links aos contatos de vocês, dentro do possível, ampliando ainda mais o alcance da pesquisa.
Obrigado, mais uma vez, pela paciência, compreensão e colaboração.
Att,
Alexandre Teixeira - Maj Exército Brasileiro




FATORES COMPONENTES DO PODER DO ESTADO
O presente questionário visa ao estudo do grau de importância dos fatores (e subfatores) componentes do Poder do Estado, tendo por base um modelo teórico que compreende os seguintes fatores: ECONÔMICO, POLÍTICO, MILITAR, SOCIAL, CULTURAL, TERRITORIAL, C&T, POPULACIONAL, VONTADE E AMBIENTAL. Assim, com a finalidade de hierarquizar os principais fatores descritos (e seus subfatores), solicita-se responder o questionário a seguir, quantificando a importância de cada um dos itens, conforme a escala apresentada.
Agradecemos, desde já, por sua paciência e colaboração.

Seguem os links novamente e atualizados:

Para civis brasileiros:
LINK: http://goo.gl/forms/GkHP4usgu0
_____________________________________________________

Para militares brasileiros:
LINK: http://goo.gl/forms/GCb1GCvO5s
_____________________________________________________

Para estrangeiros (civis e militares) :
El formulario podrá contestarlo on-line en el link:
http://goo.gl/forms/IvhQlo2VS2

FACTORES COMPONENTES DEL PODER NACIONAL
El presente cuestionario es parte de una investigación que tiene por finalidad determinar el grado de importancia de los factores componentes del Poder Nacional ( y sus subfactores), según la percepción de la defensa sudamericana, teniendo como base un modelo teórico que comprende los siguientes factores: Político, Económico, Población, Militar, Social, Cultural,Territorial, Ciencia y Tecnología (C&T), Voluntad y Ambiental.Por lo tanto, con el propósito de jerarquizar los factores descritos (y sus subfactores), se ruega rellenar el cuestionario que se presenta a continuación, cuantificando la importancia de cada uno de ellos, según la escala presentada.
Una vez que se haya comenzado el cuestionario, debe hacerlo hasta el final. El tiempo medio para su completación es de 15 minutos.
Le agradecemos de antemano su paciencia, interés y cooperación.

Itamaraty: ja encomendaram a missa de Requiem? - Francisco Vianna

O autor deste artigo acha, ou pensa, que alguém, próximo da presidente, possa lhe dizer o que anda acontecendo com a instituição. Não sei quem seria capaz de fazer isso, mesmo sabendo quem anda próximo da presidente.
E se houvesse esse alguém, adiantaria?
Haveria dinheiro para salvar, não apenas o Itamaraty, mas nossa imagem no exterior, a partir das diversas inadimplências cometidas contra insttuições às quais somos associados?
E existe interesse em pagar algumas e não outras?
E vai ser preciso fechar representações alegremente abertas em poucos anos atrás?
Quem vai amarrar o guizo no pescoço do gato?
Acho que essa é a pergunta...
Paulo Roberto de Almeida 

REQUIEM AO ITAMARATY
Por Francisco Vianna, em 26 Jan 2015

Desde o trágico advento de Celso Amorim como Ministro das Relações Exteriores, em 2010, o Itamaraty passou a sofrer uma insufíciência múltipla de órgãos que culminou agora com a falência múltipla dos mesmos. O Itamaraty está morto.
O atestado de óbito da instituição – que já foi deveras prestigiosa no cenário diplomático mundial – foi exarado em Haia, na Holanda, onde o Tribunal Penal Internacional (TPI) sentenciou que o Brasil perdeu o seu direito a voto na Corte Internacional que julga pessoas e organizações que cometem crimes contra a humanidade.
Se antes havia uma doença degenerativa no Itamaraty causada por atitudes calcadas na ideologia tupiniquim do "sucialismo"*, agora a falta de oxigênio decretou a sua falência múltipla de orgãos, pelo atraso exagerado dos pagamentos devidos por Brasília de suas contribuições a organismos multilaterais. O PT, completa assim, pelo desgoverno Dilma Roussef, um ciclo de desmonte daquilo que havia de melhor no serviço público brasileiro, causando um vexame internacional que reflete muito bem a triste situação a que foi relegada a diplomacia brasileira.
A dívida do Brasil com o TPI é de mais de US$ 6 milhões, o que não parece ser muita coisa tendo em vista, entre outros exemplos, o montante que foi para Cuba para construir o Porto de Mariel, que agora será, ao que parece, administrado pelos americanos e que chegou a US$500 milhões.
A decisão do TPI é vista por alguns como uma punição ao país, mas, na verdade, trata-se apenas do cumprimento de cláusulas e condições contratuais assinadas e ratificada por Brasília em 2002. Nessas cláusulas, sobressai a que diz que "um país não pode votar no tribunal caso o total de suas contribuições devidas em atraso vier a se igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes a dois anos anteriores completos por ele devidos", ou seja, desde pelo menos 2012 que o Brasil acumula dívidas com uma das entidades internacionais da mais alta envergadura e importância jurídica, numa atitude que revela um misto de incompetência e estupidez.
Ora, o TPI, que faz parte da ONU mas tem o seu funcionamento completamente independente da direção da entidade mundial e é administrados por autoridades criminais dos principais países do planeta, tendo sido criado em 1998 pelo chamado "Estatuto de Roma", foi ratificado pelo governo brasileiro quatro anos depois, quando passou a vigorar.
Como o seu objetivo é o de julgar acusados de crimes contra a humanidade, mesmo que não tenham voto em suas sessões, todos os países "se dizem amantes da paz e respeitadores dos direitos humanos" – como o Brasil do PT vive dizendo que é – teriam, antes de mais nada, prestar um claro apoio a esta instituição internacional de justiça. Mas, infelizmente, fica cada vez mais claro no cenário internacional e agora também perante a opinião pública nacional, que os compromissos internacionais do Brasil estão sendo jogados na interminável lista de contas a pagar do governo de Brasília.
Diante do enorme rombo das contas públicas causado pelo primeiro mandato de Dilma Roussef, desde a "herança maldita" da avalanche de contas a pagar deixados pelo antecessor, o molusco eneadáctilo, a presidente afinal vem com a desculpa "irretocável" de que não há dinheiro para ser gasto com essas coisas e, de modo irresponsável, vira as costas para o mundo da diplomacia, ao qual ela nutre conhecido desprezo.
Então, os cortes orçamentários do Itamaraty tornaram o Brasil num dos maiores inadimplentes perante a ONU, deixando de pagar até dezembro último, cerca de USS 170 milhões, que a ONU contava receber para completar o seu orçamento. Isso sem falar nos US$ 14 milhões que o país deve a UNESCO, além dos US$ 87,3 milhões que a ONU esperava que Brasília enviasse às operações militares de paz.
Com tamanho calote, o tão alegado "multilateralismo" do governo petista – diante do unilateralismo das grandes potências – não passa de embromação sem o menor valor. E, ainda, a situação parece sepultar de vez a estrepitosa "reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU", uma vez que, agora mesmo é que os membros desse conselho não deverão permitir que um país caloteiro chegue a esse ponto.
Na verdade, para um país que criou uma "área indígena" chamada Raposa-Serra do Sol" do tamanho de Alagoas de forma contínua na fronteira de uma área contenciosa entre Venezuela e Inglaterra, configurando um dos mais rasos exemplos de traição à pátria da História do Brasil, nada disso deveria surpreender. Afinal, a política "gramscista" do PT, sempre mais populista do que inteligível, é na prática a de que todos os meios justificam o fim, qual seja o de permanência indefinida no poder.
A política externa do PT nos governos de Lula e de Dilma, representam uma das muitas e formidáveis "caixas pretas" a serem abertas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Esse calote no TPI e na ONU, além do vergonhoso estado das contas do Itamaraty, que a mídia apenas cita de forma epidérmica aqui e ali, mostra que tudo o que o PT sempre disse querer fazer não passou de palavras vazias atiradas ao vento.
Algumas representações do Brasil no exterior já enfrentam atrasos salariais e cortes de água e de luz, pois não têm dinheiro sequer para pagar estas contas comezinhas.
É preciso, caso seja factível, que surja alguém do círculo mais próximo da presidente, que tenha ascendência mínima suficiente sobre ela para que a aconselhe e alerte sobre o que está em jogo e sobre a imagem do país, já bastante danificada em razão dos escândalos de corrupção na desastrosa administração do dinheiro público. Somos motivos de chacotas e piadas no exterior e, com isso, vamos nos isolando cada vez mais do mundo civilizado.
A diplomacia não é algo que algum dirigente, por capricho, deva ou possa mandar às favas. Por sua vez o Brasil não tem forças armadas com o poder de dissuasão externa e interna suficiente e a diplomacia é a única coisa que resta antes que militares comecem a apertar o gatilho, uma vez que a guerra é consequência da falência da dipomacia.
Que o Itamaraty repouse em paz...

* Sucialismo – socialismo de súcia, de quadrilheiros e traidores.

Argentina: ah bom! O suicidio foi feito so para extinguir o servico secreto peronista...

A Argentina sempre vai nos surpreender.
Quando menos esperamos, o absurdo acontece.
Agora está explicado porque o país está em decadência pelos últimos 80 anos...
Paulo Roberto de Almeida

BBC, 27 January 2015 Last updated at 04:49 ET

Argentina to dissolve intelligence body after prosecutor death

President Cristina Fernandez de Kirchner has announced plans to disband Argentina's intelligence agency.

In a TV address, she said she would draft a bill to set up a new body.
Ms Fernandez said the intelligence services had kept much of the same structure they had during the military government, which ended in 1983.
The move comes after the mysterious death of prosecutor Alberto Nisman - hours before he had been due to testify against senior government officials.
He had been investigating the bombing of a Jewish centre in the capital in 1994 which left 85 people dead.

Argentina's Intelligence Secretariat (SI, also known by its previous name Side)

After Mr Nisman's death, calls had mounted for the Intelligence Secretariat to be dissolved

• Founded in 1946 by General Juan Peron as a civilian intelligence agency
• Mission was to provide both internal and foreign intelligence
• Evolved into a secret police force during Argentina's Dirty War (1974-1983)
• Used by military junta to track down opponents and spy on "subversives", including trade union and other left-wing activists
• Survived the transition to democracy in 1983
• Critics allege SI has since been used to monitor the activities of critical journalists, politicians, judges and prosecutors
• No official staffing figures available - but analysts believe it has grown in influence and size in the past decade
• Led since December 2014 by Oscar Parrilli following the resignation of Hector Icazuriaga after 11 years

Mr Nisman, 51, had accused several senior government figures - including President Fernandez and Foreign Minister Hector Timerman - of involvement in a plot to cover up Iran's alleged role in the bombing.
'Combating impunity' "I have prepared a bill to reform the intelligence service," President Fernandez said, adding that she wanted the proposal to be discussed at an urgent session of Congress.

A gun was found next to the body of Prosecutor Alberto Nisman in his Buenos Aires flat

"The plan is to dissolve the Intelligence Secretariat and create a Federal Intelligence Agency," she said that a new leadership should be chosen by a president but would be subject to a Senate approval.
"Combating impunity has been a priority of my government," she added.
Mr Nisman was found dead on 18 January in his flat in Buenos Aires. A gun was also discovered there.
Investigators initially said they believed he had committed suicide, but later said they could not rule out homicide or "induced suicide".
Ms Fernandez has said she is convinced Mr Nisman's death was not suicide.

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Educacao Prioritaria? So ate a eleicao, depois, surpresas - Editorial Estadao

A educação é prioritária?

Editorial O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2015 | 02h 04 

Em dezembro, o site do PT enfatizou a importância do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), lembrando que o primeiro governo de Dilma Rousseff firmou 1,12 milhão de contratos. O fundo concede empréstimos com juros favorecidos a alunos de universidades particulares e confessionais. Na mesma página, o site do PT também teceu loas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), lembrando que, em seu primeiro mandato, Dilma concedeu 1,2 milhão de bolsas.
Três semanas depois, pressionado pela necessidade de conter a dívida pública e reequilibrar o Orçamento, o governo mudou sem anúncio prévio as regras do Fies e do ProUni - programas que, ao lado do Ciência sem Fronteiras, foram bandeiras da campanha de Dilma pela reeleição. O Fies e o ProUni foram instituídos por lei, mas como as mudanças em suas regras foram impostas por meio de portarias, a Federação Nacional das Escolas Particulares questionou judicialmente a legalidade das alterações.
Esse é mais um exemplo das trapalhadas de um governo incapaz de garantir a continuidade em suas iniciativas. Entre outras alterações, promovidas sem qualquer justificativa pedagógica, o Ministério da Educação passou a exigir dos candidatos a bolsa e a financiamento a média de 450 pontos no Enem.
As mudanças pegaram de surpresa os estudantes às vésperas dos vestibulares e do prazo de inscrição no ProUni - além de terem deixado em posição delicada os responsáveis pelo site do PT. Também desorganizaram o planejamento das universidades particulares e confessionais, que detêm 70% das vagas do ensino superior. Estimuladas a se expandir no primeiro mandato de Dilma, elas terão de amargar queda no fluxo de pagamentos dos contratos e bolsas, por causa das novas regras do Fies e do ProUni. No primeiro mandato de Dilma, os desembolsos do Fies pularam de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,7 bilhões e o número de contratos de financiamento passou de 76 mil para 732 mil.
Mas não foi só a redução da receita que deixou as mantenedoras assustadas. Elas vinham discutindo com o MEC a liberação de recursos do Fies para o ensino de graduação e pós-graduação a distância ainda este ano. Pelas regras em vigor, os cursos de pós-graduação só podem ser oferecidos por instituições credenciadas. Em todo o País, há mais de 200 universidades oferecendo 9 mil cursos, entre livres e autorizados.
Agora, as mantenedoras temem que seus planos de expansão tenham de ser adiados ou até engavetados. Entre os conglomerados educacionais que abriram capital na Bolsa de Valores com o objetivo de captar recursos para financiar sua expansão, os três maiores chegaram a perder 18,3%, 28% e 40,5% de seu valor de mercado, respectivamente, só na primeira quinzena de janeiro.
Os dirigentes dessas instituições alegam que, ao mudar as regras do Fies e do ProUni de modo abrupto e pressionado por razões fiscais, o governo vai na contramão das metas de inclusão social definidas pelo Plano Nacional de Educação e desmoraliza o slogan "Brasil, Pátria Educadora", que Dilma escolheu para o segundo mandato. Também afirmam que, ao alterar leis ordinárias por meio de portarias, o governo dissemina insegurança jurídica e abre caminho para a "judicialização" do ensino privado. "Tem de haver política fiscal, mas não se pode mudar as regras da noite para o dia, sob o risco de quebrar as instituições", diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior de São Paulo.
Desde que o Fies e o ProUni foram criados, especialistas em educação têm advertido para a necessidade de medidas paralelas, que garantam um mínimo de qualidade à expansão do ensino superior. Ao responder às críticas das mantenedoras, o governo afirmou que as mudanças no Fies e no ProUni aprimorarão a qualidade do ensino superior. Elas dificilmente trarão qualquer ganho de qualidade, refutam os pedagogos.
Se a área considerada estratégica por Dilma para seu segundo mandato é gerida aos sobressaltos e litígios judiciais, é possível imaginar o que está ocorrendo com o restante da máquina governamental.

Republica Mafiosa do PT: alguem ainda tem alguma duvida? - Editorial Estadao

A sanha petista

Editorial O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2015 | 02h 03 

Qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois sabe que o escândalo da Petrobrás tem raízes eminentemente políticas. O enorme esquema de propinas que tomou de assalto e jogou na sarjeta a reputação da maior empresa estatal do País foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro. Pois é exatamente isso que confirmam mais dois depoimentos divulgados esta semana no âmbito da Operação Lava Jato.
Os defensores de dois investigados que estão presos em Curitiba, o empresário Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, respectivamente em documento encaminhado à Justiça Federal e em entrevista ao jornal Valor, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na petroleira ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder. E o primeiro estendeu-se em considerações que procuram demonstrar que as empreiteiras investigadas são meras "vítimas" de "achaques" dos políticos.
O documento dos advogados de Mello Almada discorre longamente sobre a "ligação intrínseca" entre a necessidade de o PT "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares". E acrescenta: "O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos". E conclui que "não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".
O advogado de Alberto Youssef desenvolveu o mesmo argumento: "A participação dos políticos e dos agentes públicos foi fundamental no esquema", que foi concebido "para a manutenção de grupos e partidos no poder". E mais: "O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e, possivelmente, de 2014".
O Valor revela ainda que outro empresário preso e beneficiado por delação premiada, Augusto Mendonça Neto, da Setal, confessou que entre os anos de 2008 e 2011 pagou propina ao PT na forma de doações para campanha, no total de cerca de R$ 4 milhões. Esses pagamentos foram feitos por intermédio de outro personagem da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, cargo para o qual foi indicado pelo notório José Dirceu.
As revelações do doleiro Youssef, feitas nos termos de acordo de delação premiada, bem como as dos empresários da Engevix e da Setal, não trazem nenhuma novidade ao cenário do maior escândalo de corrupção da história da República. Apenas confirmam e reforçam a evidência de que se trata de mais uma investida do PT, depois do ensaio geral representado pelo mensalão, para comprar aliados e financiar seu projeto de poder.
É importante atentar, no entanto, para a maliciosa tentativa das empreiteiras de eximir-se de responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobrás, colocando-se na posição de "vítimas de achaques". O argumento é um primor de cinismo. Sustenta que a chantagem dos operadores do esquema "colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos". Mas as empreiteiras não são vítimas do esquema. São cúmplices.
Pode-se até admitir, no limite da benevolência, que nenhuma delas, em tempo algum, tenha tomado a iniciativa de propor negócios escusos a executivos da Petrobrás, ou de qualquer outra estatal contratante de obras. Mas, diante da imposição de um trambique feita por um delinquente do coturno de Paulo Roberto Costa, as empreiteiras tinham a opção de denunciar o crime, recomendação que seria tranquilamente feita por qualquer assessoria séria de compliance. Preferiram unir-se, no entanto, para formar um clube que garantisse que nenhum dos membros da torpe sociedade levasse vantagem na distribuição dos contratos. Armaram, docemente constrangidos, a "contingência dos fatos" dos quais agora tentam sem o menor pudor se eximir. Não vão escapar tão fácil, como já se viu no julgamento do mensalão.

Politica externa companheira: diplomacia do calote? - Editorial Estadao

Vexame internacional

Editorial O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2015 | 02h 06 

O Brasil perdeu o direito de voto no Tribunal Penal Internacional (TPI). É o primeiro resultado concreto do atraso do País em suas contribuições a organismos multilaterais - um vexame que dá a exata dimensão do delicado momento que vive a diplomacia brasileira no governo de Dilma Rousseff.
O País deve mais de US$ 6 milhões ao TPI. O próprio Ministério das Relações Exteriores, ao confirmar a punição, informou ao Estado que um país não pode votar no tribunal "se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes a dois anos anteriores completos por ele devidos". Isso significa que a dívida do Brasil com uma das mais importantes entidades internacionais vem se acumulando desde pelo menos 2012.
Sediado em Haia, o tribunal faz parte do sistema da ONU, mas é independente daquela organização. Foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma e passou a vigorar em 2002, mesmo ano em que foi ratificado pelo Brasil. Seu objetivo é julgar acusados de crimes contra a humanidade. Todos os países que, como o Brasil, se dizem amantes da paz e respeitadores dos direitos humanos, deveriam dar-lhe inequívoco apoio.
No entanto, está cada vez mais claro que os compromissos internacionais do Brasil estão relegados ao rodapé do formulário de contas a pagar do governo federal. Parece que Dilma encontrou na falta de dinheiro a desculpa perfeita para virar as costas ao mundo da diplomacia, em relação ao qual ela nutre notório enfado.
Os cortes do orçamento para política externa transformaram o Brasil em um dos maiores devedores da ONU. O País deixou de pagar, até dezembro, US$ 170 milhões previstos no orçamento da organização, além de US$ 14 milhões à Unesco e US$ 87,3 milhões para operações militares de paz.
Esse calote nem parece obra de um governo que se diz comprometido com o multilateralismo, em contraponto ao unilateralismo das grandes potências. Tampouco se coaduna com a reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, pois, na remota hipótese de que o Brasil alcance esse nobre objetivo algum dia, parece improvável que consiga pagar a conta de tão alta posição.
Nada disso deveria surpreender, porque a política externa lulopetista sempre foi melhor no discurso do que na prática. Nos idos de 2010, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil, sob o governo do PT, praticava uma diplomacia "ativa e altiva". A expressão era uma forma de contrapor a política externa implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso - que, na versão petista, era subserviente aos interesses dos Estados Unidos e de outras potências.
O potencial marqueteiro do slogan logo foi percebido pelos bruxos da primeira campanha de Dilma à Presidência, em 2010, e acabou incorporado ao programa de governo. Como um compromisso solene, lá se declarava que "a política externa do Brasil tem profunda incidência em nosso projeto nacional de desenvolvimento". O calote no TPI e na ONU, além do deplorável estado das contas do Itamaraty revelado em diversas reportagens nos últimos tempos, mostra que eram palavras ao vento.
Algumas representações brasileiras no exterior enfrentam atrasos salariais e correm o risco de sofrer cortes de água e de luz, pois não têm dinheiro sequer para pagar as contas. Os casos mais graves são os de embaixadas em alguns países da África - justamente aqueles que são tidos como prioritários na chamada política "sul-sul" do governo petista.
Mesmo que Dilma já tenha dado seguidas provas de sua indiferença em relação à política externa, é preciso que algum conselheiro alerte a presidente que está em jogo a imagem do País, já bastante depauperada em razão dos escândalos de corrupção e da desastrosa administração das contas públicas. Para nações que perseguem o pleno desenvolvimento e o bem-estar de sua população, diplomacia não é capricho. É necessidade.

Sobre a pobreza e a desigualdade - Joao Luiz Mauad

Sobre Pobreza e Desigualdade

Por João Luiz Mauad

25 Jan 2015 04:49 AM

Todo ano é a mesma ladainha.  Às vésperas do Fórum Econômico de Davos, a ONG Oxfam joga na mídia os seus famosos estudos “provando” que a desigualdade de riqueza tem aumentado no mundo e requerendo ações imediatas para frear esse descalabro.  Foi assim no ano passado e não é diferente este ano.  O Globo, em 19/01, por exemplo, reverbera um comunicado da diretora executiva da Oxfam, Winnie Byanyima, no qual se lê que “A escala da desigualdade global está simplesmente excessiva. A diferença entre os ricos e os demais está aumentando em velocidade muito rápida”. Segundo a mesma ONG, a crescente desigualdade estaria restringindo a luta contra a pobreza global.

“Queremos realmente viver em um mundo onde um por cento é dono de mais do que o resto de nós juntos? Manter os negócios como de costume para a elite não é uma opção sem custos. O fracasso em lidar com a desigualdade vai atrasar a luta contra a pobreza em décadas. Os pobres são atingidos duas vezes com a desigualdade crescente: eles recebem uma fatia menor do bolo econômico e, porque a extrema desigualdade prejudica o crescimento, há um bolo menor para ser compartilhado”, disse Winnie.

Em seu discurso “State of the Union” perante o Congresso, Mr. Obama seguiu na mesma linha.

Interessante que, no mesmo dia 19, e no mesmo jornal, ficamos sabendo que, entre 1990 e 2014, cerca de 70 milhões de latino-americanos deixaram de ser pobres e passaram a engrossar a fila de uma nova classe média, de acordo com os dados oficiais dos próprios governos desses países.  Segundo informe da CEPAL (uma organização com viés francamente de esquerda), a redução dos índices de pobreza na A.L. foi de 48,7%, em 1990, para cerca de 27%, em 2014.  Apesar disso, segundo a mesma fonte, a América Latina continua sendo o continente mais desigual do planeta.

Como se pode ver, ao contrário do que querem fazer crer os apologistas do igualitarismo, como Oxfam e Obama, pobreza e desigualdade não são duas variáveis positivamente correlacionadas.  Não há sequer comprovação de que elas sejam, de alguma maneira, correlacionadas.  A pobreza pode aumentar, enquanto a desigualdade diminui (Cuba).  A pobreza pode diminuir, enquanto a desigualdade aumenta (China) – a propósito, essa gente deveria perguntar aos chineses se eles se sentem melhor agora ou há 40 anos, quando a igualdade de renda era quase absoluta.

Mas façamos um exercício de aritmética simples. Imaginemos que a renda de João seja de $1.000 por mês e a de Pedro, $5.000.  A desigualdade de renda entre os dois é, obviamente, de $4.000. Suponhamos agora que a renda real dos dois tenha duplicado num período de três anos. Nesse caso, a diferença nominal de renda entre os dois, que era de $4.000, passou a ser de $8.000 (João = $2.000 e Pedro = $10.000).  Embora a renda real de João tenha aumentado na mesma proporção que a de Pedro, a diferença nominal entre ambos aumentou bastante.  Pergunta: a vida de João melhorou ou piorou? Façam as contas: ainda que a renda de João triplicasse e a de Pedro somente duplicasse, a disparidade absoluta de renda – e provavelmente de riqueza – aumentaria.

A simplicidade do exemplo acima não lhe tira o mérito de mostrar quão estéreis são esses relatórios cujo foco principal recai sobre o falso problema das desigualdades, seja de renda ou de riqueza.  Só quem pensa no bem estar de João olhando para os rendimentos de Pedro pode achar que não.

Ao contrário do que pensa e diz a Sra. Winnie, não há um bolo fixo, preexistente, de riquezas que, de alguma forma injusta, escorrem para os bolsos dos ricos, deixando os pobres mais pobres. Nas economias capitalistas, a riqueza é constantemente criada, multiplicada e trocada de forma voluntária.  A desigualdade, portanto, é um efeito. Sua causa é a diferença de produtividade, ou a capacidade de cada um de gerar bens e serviços de valor para os demais.

Graças a esse fenômeno, nos últimos 200 anos houve um aumento exponencial do padrão de bem-estar no mundo e, consequentemente, uma redução espetacular dos níveis de pobreza. Só para se ter uma ideia desse milagre, 85% da população mundial viviam com menos de um dólar por dia (valores de hoje), em 1820, enquanto hoje são 20%. Será que esta verdadeira revolução pode ser atribuída à distribuição de recursos dos ricos para os pobres, ou será que isso se deve ao efeito multiplicador da produtividade capitalista e ao aumento exponencial do bolo de riquezas?

Confiscar as riquezas e a renda do Bill Gates, como gostariam Obama, Winnie Byanyima e Thomas Piketty, entre outros, de fato, reduziria a desigualdade no mundo, mas é muito pouco provável que melhorasse a vida dos pobres.

Muito pelo contrário.  Em economias verdadeiramente capitalistas, onde o governo não interfere escolhendo vencedores e perdedores, a existência de milionários e, consequentemente, de desigualdade, longe de ser algo a lamentar, é altamente benéfica. Em condições de livre mercado, a riqueza pressupõe acúmulo de capital e investimentos em empreendimentos rentáveis, onde os escassos recursos disponíveis são utilizados de forma eficiente na produção de coisas necessárias e desejáveis. Num sistema desse tipo, os ricos criam um monte de valor para um monte de gente, além, é claro, de um monte de empregos.

Portanto, um eventual desaparecimento dos ricos em nada melhoraria a vida dos pobres e eles certamente veriam diminuir as suas chances de conseguir emprego e melhorar a renda.  Onde não há gente rica, não há acumulação de capital.  Sem capitais, o incremento da produtividade do trabalho é deficiente.  Como os mais pobres vivem exclusivamente do próprio trabalho, não é difícil concluir que, quanto mais capitais houver, melhor será para eles.

O resto é chororô de invejosos.

João Luiz Mauad

Administrador de Empresas e Diretor do Instituto Liberal

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

A Ordem Internacional e o Progresso da Nacao: um possivel livro no forno, ou nos preparativos - Paulo Roberto de Almeida

Faço o anúncio não por self-congratulation, ou por exibicionismo, mas por, e para, me dar certo sentido de responsabilidade, ao já prever as cobranças dos muito ávidos por temas dessa área.
Não sei se terá este formato final, mas as duas primeiras partes já estão praticamente escritas, faltando ainda debruçar-me sobre a terceira parte, a mais densa e complexa, inclusive pela ausência de séries estatísticas uniformes e de dados completos sobre os vários aspectos da interface externa do Brasil na velha República.
Em todo caso, fica como alerta a mim mesmo: continuar, noite adentro, avançando...
Paulo Roberto de Almeida
PS.: Esta obra se coloca na continuidade deste meu primeiro livro de pesquisa sobre a mesma temática em período anterior:
Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas do Brasil no Império

A Ordem Internacional e o Progresso da Nação: as relações econômicas internacionais do Brasil na era republicana (1889-1944)

Paulo Roberto de Almeida

[Esquema tentativo, provisório, em 25/01/2015]

Prefácio

Apresentação [ou Introdução]

Primeira Parte

Fundamentos econômicos da ordem contemporânea

1. As ideias e as coisas: conceitos e realidades da ordem global

2. Cinquenta anos que mudaram o mundo

3. A ordem econômica global: meio século de “progressos”?

4. Brasil: um país essencialmente agrário e importador de capitais

Segunda Parte

A ordem internacional na era dos conflitos globais

5. O equilíbrio europeu de poderes e os imperialismos

6. A grande divergência: aprofundam-se as divisões econômicas

7. Sobressaltos da globalização, da belle époque ao entre-guerras

8. Economia mundial: do livre comércio ao protecionismo

9. Finanças internacionais: do padrão ouro às desvalorizações agressivas

10. Os dois grandes conflitos globais: impactos econômicos

11. Fundamentos de uma nova ordem econômica: Bretton Woods

Terceira Parte

O Progresso da Nação, do agrarismo à industrialização

12. O Brasil e a economia mundial, da belle époque à depressão

13. Padrões de comércio na periferia e aprofundamento das especializações

14. Finanças: dos empréstimos disponíveis aos negociados e às moratórias

15. Investimentos: das ferrovias inglesas às indústrias americanas

16. Mão-de-obra: da imigração subvencionada às restrições raciais

17. Regionalismo e multilateralismo: a construção da governança mundial

18. Institucional: a ferramenta diplomática e os mecanismos de seleção

19. As relações econômicas internacionais do Brasil, de 1889 a 1944

Apêndices:

20. A historiografia brasileira das relações econômicas internacionais

21. Fontes e Bibliografia