Crimes economicos: o seguro desemprego - Joao Luiz Mauad

Certo: não é exclusivo do, nem foi criado pelo lulo-petismo. Mas são as centrais sindicais e sua máfias setoriais que o incentivam e mantêm. 

Paulo Roberto de Almeida 

A Mamata do Seguro Desemprego e os Guardiões do Atraso

Por João Luiz Mauad 

Saber o que é certo e não fazê-lo é a pior das covardias.  Confúcio

O Brasil parece um país fadado ao imobilismo.  Nenhuma das necessárias reformas (tributária, fiscal, trabalhista) de que o país tanto precisa jamais conseguiu sair do papel.  Mesmo as pequenas mudanças, visando a modernizar certas instituições arcaicas, raramente conseguem seguir adiante, quase sempre enterradas por grupos sindicais estridentes e por forças políticas retrógradas, cujo único compromisso é com os próprios interesses.

Não foi diferente agora, com a ex-futura reforma do famigerado seguro desemprego.  Qualquer um que tenha algum contato com o mundo empresarial e trabalhista sabe que o SD é hoje um sorvedouro de dinheiro público, uma instituição onde a fraude e os incentivos errados predominam.  É óbvio, até para a presidente Dilma, que alguma mudança deveria ser feita para evitar mais desperdício de dinheiro público.  Infelizmente, porém, as forças do atraso estão sempre alertas e dispostas a fazer barulho para que as coisas permaneçam exatamente como estão.

Da forma como foi projetado, o seguro desemprego incentiva o trabalhador, especialmente o trabalhador de baixa renda, a permanecer o mínimo tempo possível em cada emprego.  Com os índices de desemprego em baixa, o risco para o trabalhador é pequeno, já que, findo o prazo do ócio remunerado, provavelmente ele não terá dificuldade de arranjar outro emprego.  Na construção civil, este processo é bastante acentuado.  Quem trabalha em obra sabe que, passados seis meses com a carteira assinada, muitos indivíduos começam a fazer corpo mole, “pedindo” para ser demitidos, sabendo que, nos próximos quatro meses, poderão viver sem trabalhar, ou mesmo ganhar dobrado, trabalhando informalmente.

O professor José Pastore, especialista no assunto, fez uma simulação, há alguns anos, para um empregado que ganha R$ 1 mil por mês e completa um ano na empresa.  Vejam a que ponto chega o descalabro:

“Se ele for dispensado sem justa causa, terá acumulado R$ 1.040 na sua conta do FGTS (inclusive a parcela do 13.º salário). No caso de ser desligado da empresa sem justa causa, sacará esse montante e receberá R$ 400 a título de indenização de dispensa, perfazendo R$ 1.440. Além do salário do mês, como parte das verbas rescisórias, ele terá direito a R$ 1 mil de 13.º salário e R$ 1.333 a título de férias e abono, o que no agregado soma R$ 3.773. Uma vez despedido, ele receberá quatro parcelas no valor de R$ 763,29 a título de seguro-desemprego, ou seja, R$ 3.053,16. Em resumo: para viver nestes quatro meses, o empregado em tela disporá de R$ 6.826, o que dá uma média mensal de R$ 1.706, ou seja, 70% a mais do que ganhava quando estava trabalhando.

Até aqui foi tudo legal. Mas, com a atual falta de mão de obra, o referido trabalhador pode se reempregar com facilidade. Para não perder o benefício do seguro-desemprego, muitos procuram um emprego informal. Digamos que o protagonista do exemplo consiga ganhar R$ 1 mil nessa atividade, ou seja, R$ 4 mil durante os quatro meses. O ganho total no período subirá para R$ 10.826, que dá uma média de R$ 2.706 mensais! Além disso, há o abono salarial.”

O aumento ininterrupto do número de concessões do seguro desemprego, quando cotejado com os índices de desemprego no país nos últimos anos, não deixam margem para dúvidas.  Existe um forte incentivo, não apenas para a alta rotatividade no emprego, mas também para a fraude contra o seguro.  No entanto, basta alguém levantar a hipótese de mexer na lei para que uma verdadeira avalanche de críticas, quase sempre vindas dos indefectíveis guardiões do atraso, não raro encastelados dentro do próprio PT, tome conta da mídia do Congresso, imobilizando qualquer tentativa de reforma.

Sobre o autor

João Luiz Mauad

Administrador de Empresas e Diretor do Instituto Liberal

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

Matéria extraída do web site do Instituto Liberal

Abutres investem contra Petrobras: fazem muito bem

Abutres defendem o seu lucro, claro, mas só podem agir dentro das regras. Quem descumpre regras são os governos. A Argentina que o diga. 

O Bradil está em processo acelerado de argentinização. E nem temos o tango...

Paulo Roberto de Almeida 

Fundo “abutre” Aurelius diz que Petrobras não cumpre exigências para emitir títulos nos EUA

Bruno Rosa

O Globo, 29/01/2014

A Petrobras, que divulgou seu balanço não auditado do terceiro trimestre do ano passado sem as baixas contábeis relativas aos casos de corrupção, está sob pressão do fundo de investimento Aurelius Capital Management, um dos donos de títulos emitidos pela estatal nos Estados Unidos.

Em nota enviada ao GLOBO, Mark Brodsky, presidente do Aurelius, diz que a estatal brasileira não está seguindo as regras do International Accounting Standards Board (IASB, uma organização que determina normas internacionais de contabilidade). Segundo Mark, a emissão de títulos (bonds) nos EUA exige que os balanços divulgados pelas empresas estejam de acordo com as regras contábeis internacionais. Para o fundo abutre, um dos detentores de títulos da dívida da Argentina, a Petrobras está em calote.

“Apesar das recentes garantias, a Petrobras permanece em calote de seus títulos que seguem a legislação de NY. Esses títulos requerem que a Petrobras divulgue balanços financeiros que estejam de acordo com as regras de IASB”, disse Mark Brodsky, presidente da Aurelius Capital Management.A própria Petrobras admite ainda que há a existência de erros nos valores de determinados ativos imobilizados, que não puderam ser corrigidos pela companhia, já que as investigação da Operação Lava-Jato estão em curso.

Por isso, a estatal diz que esses “erros” não estão de acordo com as regras do International Accounting Standards Board (IASB, uma organização que determina normas internacionais de contabilidade).O Aurelius é um fundo abutre (que investe em empresas e governos em dificuldade) e liderou no fim de dezembro uma campanha entre donos de outros títulos para que a estatal fosse notificada sobre irregularidades em seu balanço.Procurada, a Petrobras ainda não se pronunciou. O Aurelius, por sua vez, não informou se tomará alguma medida legal contra a Petrobras.

Petrolao: "a bandalheira de uma diretoria e' fichinha perto do resto"

Quem diz isso é o presidente do clube das empreiteiras, ou seja, a máfia dos empresários, que só existe porque a máfia petista criou um clube da extorsão, nas duas pontas: das empresas, de um lado, da Petrobras, de outro. E de tudo o mais que gerasse dinheiro, no Estado ou no setor privado. Onde houvesse dinheiro, lá estavam os petralhas assaltando. 

Paulo Roberto de Almeida 

O recado do dono da UTC para a cúpula petista. Ou: o risco do “Big One”. Ou ainda: Escândalo começa a revelar a sua real naturezaReinaldo Azevedo, 29/01/2915

Aos poucos, o escândalo do petrolão começa a revelar a sua real natureza. A defesa de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, arrolou como suas testemunhas cabeças coroadas do petismo, deste governo e de outros. Estão na sua lista o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, ex-governador da Bahia; Arlindo Chinaglia, candidato do PT e do governo à presidência da Câmara, e Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações. Ele foi além: resolveu também chamar, vamos dizer assim, uma bancada suprapartidária de deputados: Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Jutahy Magalhães (PSDB-SP).

Pessoa está preso desde novembro. Ele é apontado como coordenador do que foi chamado “Clube das Empreiteiras”. Em um manuscrito de sua autoria, revelado pela revista VEJA, o empresário deixa claro que o escândalo que veio à luz é de natureza política. Não se trata apenas de um conluio de empresas assaltando o erário. Nas entrelinhas, fica claro que o coordenador da festa é o PT. Tanto é assim que o autor afirma que o Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, está “preocupadíssimo”.

Está escrito lá: “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”. Segundo ele, a bandalheira que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa é “fichinha” perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina.

Pois é… Um réu só chama como testemunha de defesa pessoas que ele acredita possam fazer depoimentos que lhe são favoráveis. Então juntemos as duas pontas: Pessoa deixa claro que o esquema de corrupção é muito maior do que se investiga até agora, sugere que o tesoureiro da campanha de Dilma está preocupado e, em seguida, chama uma penca de petistas para falar em seu favor. A UTC, uma empreiteira baiana, chamou Jaques Wagner, ex-governador da… Bahia! Wagner é aquele que levou para seu governo José Sérgio Grabielli, o baiano que presidiu a Petrobras durante o período da esbórnia. Dois mais dois continuam a ser quatro mesmo no governo do PT.

Sim, ele está disposto a ir fundo, parece — caso não recue, como recuou Nestor Cerveró, que chamou Dilma e depois desistiu — e chamou ainda a bancadinha suprapartidária. O também baiano Jutahy Jr, do PSDB, está na lista, além de Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Mas a tensão do momento, nesse grupo parlamentar, fica para Arlindo Chinaglia, candidato à Presidência da Câmara. Os petistas, não é segredo, fazem um esforço enorme para ligar ao escândalo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o outro candidato. Parece que Pessoa tem outros planos para Chinaglia.

Conversei ontem com uma fonte que conhece parte dos bastidores dessa investigação e de seus desdobramentos. Estima-se, atenção!, que até 80 deputados e 20 senadores possam ser engolfados. Parece que os terremotos havidos até aqui são apenas antecipações do “Big One”.

"Incontida Erosao do Itamaraty" - Pedro da Cunha (via Cesar Maia)

Os acréscimos entre colchetes não pertencem ao autor do texto, que foi publicado originalmente na coluna diária do ex-prefeito Cesar Maia.

INCONTIDA EROSÃO DO ITAMARATI 
Pedro da Cunha (filho do Embaixador Vasco Leitão a Cunha, ex-Chanceler - falecido em  1984)
25 de janeiro de 2015.
       
1. Poucas instituições têm servido o Brasil tão bem quanto o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.  Respeitado pelas chancelarias estrangeiras, o diplomata brasileiro tem demonstrado profissionalismo de primeira qualidade, habilidade na sua atuação, conhecimento na avaliação e negociação dos temas de interesse do país. Muito tem contribuído para enaltecer a imagem internacional que até bem pouco o Brasil gozava nos fóruns internacionais.
       
2. Contudo, nestes últimos anos, esta Instituição vem sofrendo incontida erosão que decorrem do simplismo e da submissão aos arroubos ideológicos que emanam do cume executivo da República. Na tentativa de tornar o Itamaraty sucursal do Partido dos Trabalhadores, grande mal faz o governo Dilma aos interesses permanentes do Brasil. A importância devida ao Ministro das Relações Exteriores, cuja comunicação deveria  fazer-se diretamente com o primeiro mandatário, hoje se encontra subordinada, de fato senão de jure, ao Senhor Marco Aurélio Garcia, cuja qualificação está embasada no seu fiel alinhamento ao pensamento social-populista. [não exatamente social-populista, mas mais propriamente comunista-cubano]
   
3. Por conseguinte, este filtro extemporâneo e constrangedor  nega a eficácia  necessária para que, através de dialogo direto com a presidência da República, sejam corrigidas as graves falhas que ocorrem tanto nos campos da política externa como no domínio administrativo.   No primeiro caso, ainda que boas relações com os vizinhos sejam necessárias, a atual   intensidade das relações com as nações Bolivarianas, mais especificamente Venezuela, Equador e Bolívia, só encontra sustentação na preferência ideológica. A inclusão da Venezuela no Mercosul não encontra justificação, seja pelas imposições regulamentares onde a Clausula Democrática se destaca, seja por benefícios econômicos e políticos que não se materializam. [a inclusão da Venezuela no Mercosul não poderia ser obstada pela cláusula democrática do Mercosul, que é muito tênue, e não serve para praticamente nada na avaliação da qualidade da democracia em qualquer país; ela só se aplica em caso de ruptura democrática, ou seja, caso haja um golpe contra um governo legitimamente eleito, o que parece que ainda não foi o caso da Venezuela: as fraudes ali foram legalizadas por um poder judiciário submisso ao caudilho; tampouco se pode antecipar sobre eventuais prejuizos de uma relação comercial; a Venezuela não poderia entrar no Mercosul simplesmente porque não cumpria nenhum dos requisitos formais de adesão, simples assim.]
   
4. A interrupção dos pagamentos aos organismos multilaterais, nos quais o Brasil participa, tais com o Tribunal Criminal Internacional, o fundo para as missões de paz das Nações Unidas e outros, revela desvio contrário ao objetivo de fortalecer a imagem internacional da nação.  No campo administrativo, a incúria orçamentária leva nossas representações no exterior ao ridículo, uma vez que inadimplências e calotes não passarão despercebidos, seja pelo Estado anfitrião, seja por nossos pares que bem queremos impressionar. Ainda, a gradativa redução de exigências qualitativas para a inclusão de candidatos ao Itamaraty  atenderá, talvez, a necessidade de assegurar a quantidade de novos diplomatas, mas certamente não a sua qualidade. Projeta-se assim, para o futuro, um servidor continuamente aquém da qualidade de seu antecessor.
    
5. Mau caminho escolheu a Presidenta Dilma; ou bem nomeia o Senhor Marco Aurélio Garcia como Ministro das Relações Exteriores, ou retira-lhe a canhestra interferência.  Quanto ao atual  Ministro das Relações Exteriores espera-se atitude clara em defesa da Casa de Rio Branco e do Brasil.

(do blog do Cesar Maia)

Corrupcao mafiosa petista: tentando desmentir o indesmentivel

Mafiosos e mentirosos compulsivos, como o grande apedeuta são assim: wuerem construir sua versão da história. Aqui, o porta-voz do chefe da quadrilha cumpre a sua função: continuar mentindo.

Vou continuar denunciando...

Paulo Roberto de Almeida 

Reinações de Gilbertinho, o capacho do tiranete Lula.

Blog Do Orlando Tambosi, 28/01/2015

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi espião de Lula no governo Dilma, abriu novamente seu saco de asneiras. Avesso aos fatos, como todo petista, disse que o petrolão - pasmem! - não passa de um complô para prejudicar a candidatura de Lula. Saquinho, por favor:

Faz tempo que estão no terreno das fábulas as tentativas petistas de desvincular a imagem do partido dos sucessivos escândalos nos quais diversos potentados da legenda se envolveram até a medula, na última década. Contra todas as evidências, essas versões zombam da inteligência alheia quando atribuem as bandalheiras a conspirações de entidades diabólicas como "a mídia" e "os rentistas", todos, claro, inimigos do "povo" - aquele que os líderes do PT julgam encarnar. Mas, como a provar que a capacidade petista de fantasiar não tem limites, o ex-ministro Gilberto Carvalho conseguiu criar uma versão que deixaria constrangida até a criativa boneca Emília - personagem de Monteiro Lobato que, quando tinha de justificar suas travessuras, abria a "torneirinha de asneiras".

Segundo Carvalho disse a militantes do PT, em uma reunião testemunhada pelo jornal O Globo, as diversas evidências de que o monumental esquema de corrupção na Petrobrás foi urdido para abastecer os cofres do partido e de outras legendas governistas não passam de uma tentativa de criminalizar os petistas com vista a prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018.

Em sua cândida versão, esse complô serve para esconder o fato de que os verdadeiros protagonistas do escândalo da Petrobrás não são os petistas nem os funcionários da estatal que serviram ao esquema, e sim as grandes empreiteiras.

O despudorado desvio de dinheiro para os partidos que lotearam a Petrobrás - chamado singelamente por Carvalho de "contribuição política" - não passa de um "pequeno capítulo do grande crime que é todo o processo do acerto entre as empresas que fazem seu cartel, como fizeram no Metrô de São Paulo e fazem na Petrobrás". Assim, os únicos criminosos no caso são as "empresas que se unem e corrompem funcionários de uma estatal para auferir lucros, fazer lavagem de dinheiro".

Para entender o que quer Gilbertinho, como Lula o chama carinhosamente, é preciso lembrar que o ex-ministro nunca fala por si, pois sempre foi porta-voz do ex-presidente. Portanto, é Lula quem se manifesta quando Carvalho fabula - razão pela qual tudo deve ser visto na perspectiva da eleição presidencial de 2018, pois, como se sabe, a única coisa que importa para o PT e para Lula é a manutenção do poder.

A estratégia é atribuir a "criminalização" do PT aos interessados em eximir os empreiteiros e em enxovalhar dirigentes petistas com o objetivo de atingir a candidatura de Lula. Com o conhecimento de quem integra um partido que se especializou em destruir reputações, Carvalho denunciou a existência de um plano concreto da oposição para esse fim.

"Tem uma central de inteligência disposta a fazer o ataque definitivo ao PT e ao nosso projeto popular", disse Carvalho aos militantes, acusando os conspiradores de pretender indispor o partido com a classe média. "Não vamos subestimar a capacidade deles para nos criminalizar, nos identificar com o roubo, para nos chamar de ladrões." Para o ex-ministro, a intenção "deles" é isolar o PT e "inviabilizar a candidatura do Lula, seja judicialmente, seja politicamente".

Carvalho disse que faz parte da operação que visa a levar o PT para "as barras dos tribunais" a recente inclusão do ex-ministro José Dirceu nas investigações da Operação Lava Jato. O petista, que cumpre pena por ter protagonizado o caso do mensalão, recebeu pagamentos de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás em troca de "consultoria". Para Carvalho, "o envolvimento do Zé agora, de novo, é tudo na mesma perspectiva", isto é, tem o objetivo de colocar "na cabeça do povo" que "a corrupção nasce conosco e, por isso, não temos condição de continuar governando o País".

Considerando que a derrota do partido seria a derrota "dos mais pobres, dos excluídos" - o que dá a exata dimensão da arrogância lulopetista -, a palavra de ordem de Lula, vocalizada por Carvalho para a tigrada, é "não baixar a cabeça" e não se "acadelar" - senha inequívoca para partir para o ataque, usando as armas que os petistas manejam muito bem. Afinal, como não se cansa de afirmar o nosso personagem, "nós não somos ladrões". (Estadão).

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Indonesia e seus principios de poder: soberania, independencia economica, carater cultural distinto - comentários

O novo governo da Indonésia proclamou, em declaração formal, seus novos princípios de atuação.
Eles são três, e eu indico abaixo com simples comentários a respeito:

1) Soberania política: creio ser absolutamente dispensável tal tipo de declaração, tal manifestação principista, sequer a invocação da questão. Tem-se como dado inerente a qualquer Estado, mesmo o mais humilde, o mais pobre, o mais periférico, o exercício da soberania, que se exerce na prática, naturalmente, e dispensa qualquer declaração ou repetição. Reiterações dessa "coisa" pode ser um desconforto psicológico ou uma dúvida quanto a seus atributos próprios.

2) Independência econômica: Algo inatingível, irracional, e até prejudicial, a qualquer país, em qualquer época, e qualquer circunstância. A melhor situação, de maior bem-estar, é sempre a interdependência econômica, segundo velhos princípios ricardianos, de acordo com a total liberdade dos agentes diretos da prosperidade nacional. Qualquer obrigação estatal de "independência" é ilusória e constrangedora das liberdades econômicas, ou seja, torna o Estado e os cidadãos mais pobres, e menos inseridos na riqueza e na diversidade da economia global. Por definição primária, a soma de realizações, inovações e acumulação de riqueza no plano mundial é, e sempre será, bem maior e mais diversificada do que qualquer desempenho nacional, certo? Então, esqueça isso.

3) Caráter cultural distinto: Todo país é resultado de uma história complexa e contraditória, com aportes de seu próprio povo -- o que sempre será distinto de qualquer outra identidade cultural -- e de outros povos, via importações, imigrantes, turismo, internet, etc. Afirmações culturais são próprias do povo, da comunidade, não atributos do Estado. Ele não precisa se meter com cultura, pois não é o seu terreno próprio. Dispensável a afirmação, portanto...

Paulo Roberto de Almeida

Petrobras: o prejuizo deve ser pelo menos o dobro do que anunciam

Inacreditáveis companheiros (ou melhor: era isso mesmo que se esperava): os roubos começaram logo depois que assumiram o poder, e não pararam mais. Roubaram durante todo o tempo, em tão larga escala que não se pode nem quantificar.
Qualquer valor que apresentarem, tenha certeza: é o dobro, ou o triplo, ou mais ainda, do que o anunciado...
Algum dia se saberá toda a extensão dos desmandos, da roubalheira?
Dificilmente...
Paulo Roberto de Almeida

Um balanço para colecionador

Editorial O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2015 | 02h 05

Não é para acreditar. Esta advertência, em letras grandes, ficaria muito bem no alto do balanço divulgado na madrugada de ontem pela Petrobrás. Depois de 12 horas de reunião, o Conselho de Administração decidiu publicar as demonstrações do terceiro trimestre, já muito atrasadas, para evitar a antecipação de vencimento de US$ 17,6 bilhões de dívidas. O relatório saiu sem a baixa das perdas causadas pela pilhagem da empresa - objeto de investigação da Operação Lava Jato - e, naturalmente, sem a garantia dos auditores. Quase inimaginável, é obra para colecionador. É uma dupla raridade - pela falta do aval de um escritório de auditoria e por ser desacreditado pela direção da empresa. A presidente da companhia, Graça Foster, gastou a maior parte de uma entrevista para explicar por que os números apresentados ao público destoam da realidade.
Mesmo sem registrar o saque denunciado pelos delatores e ainda sob investigação, as contas mostram resultados medíocres. O lucro líquido para os acionistas, de R$ 3,09 bilhões no terceiro trimestre de 2014, foi 38% inferior ao de um ano antes. O ganho antes do pagamento de juros, impostos e dividendos, de R$ 11,73 bilhões, ficou 28% abaixo do contabilizado entre julho e agosto de 2013. Mesmo esses valores, apesar de indicarem mau desempenho, provavelmente ocultam uma realidade bem mais feia. Não há como acreditar em um relatório publicado apenas para cumprir tabela, e com muito atraso, e como tentativa formal de atender a uma exigência de credores.
O balanço saiu sem a baixa das perdas simplesmente porque ninguém soube como registrá-las. As investigações indicaram desvios muito grandes e os valores são estimados, mas faltam informações para uma apresentação contábil satisfatória. Com base no trabalho de firmas internacionais contratadas para cuidar do problema, foi possível calcular alguns desvios. Tentou-se confrontar o "valor justo" de uma parte importante dos ativos com os valores contabilizados. Para uma parte dos ativos, o valor registrado foi R$ 88,6 bilhões maior que o "justo". Do lado oposto, com registro abaixo do adequado, foi encontrada uma diferença de R$ 27,2 bilhões.
Os ativos selecionados para exame corresponderam a um total de R$ 188,4 bilhões, pouco menos de um terço do imobilizado total, de R$ 600,1 bilhões. Feitas as contas, faltaram, no entanto, informações para individualizar as causas das diferenças - os pagamentos indevidos e as fraudes cometidas nos vários contratos com fornecedores de bens e de serviços. Os contratos ocorreram entre 2004 e abril de 2012.
A análise contábil conduzida até agora serviu essencialmente para confirmar - talvez de forma incompleta - a enorme extensão dos prejuízos causados à companhia. Parte dos danos foi causada em operações muito citadas, como a compra da refinaria americana de Pasadena e a construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Mas os contratos envolveram muitas outras operações.
O número e a importância das empresas investigadas na Lava Jato dão ideia da amplitude dos acordos de propina e de desvios. Parte relevante da história só será conhecida quando houver mais informações sobre o envolvimento de políticos e de partidos. Por todos os dados conhecidos, o escândalo da Petrobrás é muito diferente dos casos clássicos de corrupção nas empresas. Mais que um problema empresarial, é um fato político e assim os historiadores deverão registrá-lo.
Falta saber se a publicação de um balanço reconhecidamente inexato bastará para satisfazer aos credores e evitar a antecipação de vencimentos. Mas até esse problema, apesar de sua relevância, parece pequeno diante do estrago causado à maior empresa nacional pelo estilo de política implantado no Brasil em 2003. Não há como explicar essa história sem levar em conta a apropriação partidária da máquina do Estado, o seu loteamento e a sua utilização para fins estritamente privados, incluídos, naturalmente, os objetivos eleitorais. O mais preciso dos balanços jamais será suficiente para contar essa história.

Delano Roosevelt, traficante de opio? - Delancey book excerpt

Today's encore selection -- from The Imperial Cruise: A Secret History of Empire and War by James Bradley. Whether Caribbean rum, Prohibition-era bootlegging, or Chinese opium, more than a few American and European fortunes have been alleged to come from unexpected sources:   "On March 17, 1905, one of the most significant weddings in American history took place in a house in New York City at 8 East 76th Street, between Madison and Fifth avenues. At 3:30 p.m., [President Theodore Roosevelt's daughter] Miss Alice Roosevelt -- serving as a bridesmaid dressed in a white veil and holding a bouquet of pink roses -- opened the ceremony as she proceeded down the wide stairs from the third floor to the second-floor salon. The bride -- her cousin Eleanor Roosevelt --followed, and behind her was President Theodore Roosevelt, who would give his niece away to the bridegroom, his fifth Cousin Franklin Delano Roosevelt.   "Eleanor wore a pearl necklace and diamonds in her hair, gifts from Franklin's rich Delano relatives. Even though Franklin had never made much money himself, Teddy knew that he would be able to care for his new wife: FDR was heir to the huge Delano opium fortune.   "Franklin's grandfather Warren Delano had for years skulked around [China's] Pearl River Delta dealing drugs. Delano had run offices in Canton and Hong Kong. During business hours, Chinese criminals would pay him cash and receive an opium chit. At night, Scrambling Crabs -- long, sleek, heavily armed crafts -- rowed out into the Pearl River Delta to Delano's floating warehouses, where they received their Jesus opium under the cover of darkness. The profits were enormous, and at his death Delano left his daughter Sara a fortune that she lavished on her only son.   "The Delanos were not alone. Many of New England's great families made their fortunes dealing drugs in China. The Cabot family of Boston endowed Harvard with opium money, while Yale's famous Skull and Bones society was funded by the biggest American opium dealers of them all-the Russell family. The most famous landmark on the Columbia University campus is the Low Memorial Library, which honors Abiel Low, a New York boy who made it big in the Pearl River Delta and bankrolled the first cable across the Atlantic. Princeton University's first big benefactor, John Green, sold opium in the Pearl River Delta with Warren Delano.   "The list goes on and on: Boston's John Murray Forbes's opium profits financed the career of transcendentalist Ralph Waldo Emerson and bankrolled the Bell Telephone Company. Thomas Perkins founded America's first commercial railroad and funded the Boston Athenaeum. These wealthy and powerful drug-dealing families combined to create dynasties."     The Imperial Cruise: A Secret History of Empire and War Author: James Bradley  Publisher: Back Bay Books Copyright 2009 by James Bradley pages: 289-290 If you wish to read further: Buy Now     If you use the above link to purchase a book, delanceyplace proceeds from your purchase will benefit a children's literacy project. All delanceyplace profits are donated to charity. About Us Delanceyplace is a brief daily email with an excerpt or quote we view as interesting or noteworthy, offered with commentary to provide context.  There is no theme, except that most excerpts will come from a non-fiction work, mainly works of history, are occasionally controversial, and we hope will have a more universal relevance than simply the subject of the book from which they came.  To visit our homepage or sign up for our daily email click here  To view previous daily emails click here. To sign up for our daily email click here.

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Republica policialesca do Brasil, mais um Estado fascista? - Vc ja denunciou o seu suspeito?

Inacreditável Brasil: eu sabia que já eramos um Estado fascista, mas dizia assim para reforçar o argumento em torno do ambiente intrusivo, controlador, corporatista, que vem sendo criado paulatinamente entre nós por órgãos que nos ditam regras até em nossas atividades pessoais, como Receita, Anvisa e outros rebentos do fascismo embrionário.
A lei 9.613, citada no comunicado e no formulário, criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e visava reprimir o crime de lavagem de dinheiro. Ela não dispunha, originalmente, dessa obrigação de denúncia de "atividades suspeitas" por parte de profissionais que prestam serviços de consultoria econômica.
Em 2013,  o governo companheiro criou, através do Conselho Federal de Economia e dos Corecons, uma obrigação policialesca de denúncia de qualquer atividade suspeita e a obrigatoriedade de guardar por cinco anos registros pormenorizados de toda e qualquer operação, mesmo a compra de um simples chiclete por um cliente. O texto da resolução do Conselho Federal de Economia está aqui: http://www.cofecon.org.br/dmdocuments/Atos-Normativos/Res/2013/Res-2013%2816%29.pdf
Mais ainda, os economistas precisam declarar todo ano que não sabem nada, preenchendo um formullário de "não ocorrência". Do contrário poderão ser considerados coniventes. Confesso que eu não sabia que já tinhamos virado de fato um Estado policialesco, com uma Stasi e tudo o mais.
Senão, o que seria essa obrigação determinada abaixo aos economistas prestadores de serviços a pessoas físicas ou jurídicas, e que estão na obrigação de delatar atos e fatos suspeitos em suas atividades profissionais, sob as penas da lei se não o fizerem?
Se eles não sabem de nada, são obrigados, ainda assim, a completarem um boletim de não ocorrência, pois se depois alguma autoridade descobrir algo de uma pessoa que você não denunciou, como economista, você também pode incorrer em algum crime tipificado na legislação indicada.
Ou seja, você não tem o direito de ser distraido, muito ocupado, simplesmente desatento às ações perversas de algum cliente seu. Não existe a opção de não saber: você é obrigado a declarar que não sabia, do contrário o órgão policialesco deduz que você sabia e não quis denunciar.
É ou não é a Stasi, em carne e osso?
Acho que de fato já viramos um Estado fascista...
Paulo Roberto de Almeida

Aviso recebido da COAF

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que os Conselhos Regionais de Economia recebam dos Economistas (tanto pessoas físicas como jurídicas que prestam serviços de Economia e Finanças) a comunicação de não ocorrência de fatos suspeitos nas atividades de seus clientes em 2014. A determinação foi estabelecida pela Resolução 1.902, de 2013, nos termos do inciso III do Artigo 11 da Lei Nº 9.613, de 3/3/1998.

A Resolução estabelece que as pessoas físicas e jurídicas deverão "avaliar a existência de suspeição nas propostas e/ou operações de seus clientes, dispensando especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere a partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios dos crimes previstos na Lei 9.613/98 ou com eles relacionar-se".

Em caso de ter conhecimento de atividades que despertem suspeitas, os Economistas ou empresas prestadoras de serviços de Economia e Finanças devem comunicar o fato ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF) no site www.coaf.fazenda.gov.br. As informações prestadas são protegidas por sigilo.

No caso de não ter conhecimento de atividades suspeitas, o economista ou empresa prestadora de serviços deve realizar, anualmente, um comunicado de não ocorrência.

O prazo para envio da informação ao Corecon vai até o dia 31 de janeiro e o formulário pode ser acessado no link disponível abaixo. A não comunicação torna a pessoa ou empresa sujeita às punições previstas no artigo 12 da Lei 9.613/98.

Segue o link para acessar o formulário:

http://www.cofecon.org.br/destaques/204-slideshow-principal/3033-prazo-para-declaracao-de-nao-ocorrencias-termina-no-dia-31.html

COMUNICAÇÃO AO COAF VIA CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA .

Pessoa Física

Eu,____________________________________________________________________________, Economista, devidamente registrado (a) no CORECON- SP,  sob número ____________, e cumprindo determinação contida nos §§3º e 4º, do Artigo 3º, da Resolução COFECON Nº 1.902, de 28/11/2013, nos termos do inciso III do Artigo 11 da Lei Nº 9.613, de 3/3/1998,  venho COMUNICAR A NÃO OCORRÊNCIA de fatos ou suspeições no decorrer do exercício de _____.

 Local e data: ___________________________, _______/_______/________.

____________________________________________________________

Nome 

_____________________________________________________________

Assinatura

As primeiras revistas cientificas (ou porque a Europa saiu na frente) - Carlos Fioravanti (Pesquisa Fapesp)

Os primeiros journals

Publicações especializadas em ciência começaram a circular há 350 anos na França e Inglaterra

CARLOS FIORAVANTI | 

Pesquisa Fapesp, n. 227 | Janeiro de 2015

© JOURNAL DES SAVANTS

Capa da primeira edição da revista francesa depois chamada Journal des Savants

Um boletim de 12 páginas com o título de Journal des Sçavans chegou às mãos dos moradores de Paris no dia 5 de janeiro de 1665. Dois meses depois, em 6 de março, saía em Londres o primeiro número da Philosophical Transactions. Eram as primeiras revistas científicas da Europa – mais tarde chamadas genericamente de journals –, que desde então sofreram numerosas mudanças para se adequar às circunstâncias, ao tempo e às transformações da ciência. As duas circulam até hoje.
O primeiro número de Le Journal des Sçavans, com oito itens, dos quais sete eram resenhas de livros, foi publicado quase dois anos antes da fundação da Academia Real de Ciências da França. Depois chamada Journal des Savants (savant significa estudioso ou sábio), a revista oferecia notícias sobre avanços da ciência – a exemplo da primeira transfusão de sangue na França, em 1667 – e das artes, decisões do governo e da Igreja, resenhas de livros e obituários, entre outros tópicos. Seu primeiro editor foi Denis de Sallo, conselheiro do Parlamento de Paris, advogado, escritor e homem de confiança de Jean-Baptiste Colbert, ministro das Finanças do rei Luís XIV.

© ROYAL SOCIETY

Capa da primeira Philosophical Transactions, da Royal Society

Le Journal des Savants viveu com o patrocínio real até 1701, parou de circular em 1792 – durante a Revolução Francesa (1789-99) – e foi retomado e reorganizado em 1816, centrando-se em literatura. A revista foi mantida com recursos do governo federal e depois do Instituto de França, que reúne as principais instituições acadêmicas francesas. Uma das integrantes do instituto, a Académie des Inscriptions et Belles-Lettres, assumiu a publicação a partir de 1909. Nesse mesmo ano a revista publicou um relato do geógrafo francês Paul Vidal de La Blache, mencionando as regiões montanhosas do sul do Brasil. Inicialmente semanal, o periódico é semestral desde 1992.
A inglesa Philosophical Transactions, desde o início maior e mais abrangente que a similar francesa, depois também mudou de nome para Philosophical Transactions of the Royal Society. O uso da palavra Philosophical se refere a natural philosophy (filosofia da natureza), o equivalente ao que depois se tornaria conhecido como ciência. Portanto, o título poderia ser traduzido livremente, hoje, como transactions of science ou “operações de ciência”. O primeiro número – de 16 páginas e 11 itens, entre eles relatos sobre lentes, anéis de Júpiter, um minério de chumbo da Alemanha, um bezerro deformado e o uso de relógios de pêndulos para determinar a longitude no mar – foi editado por Henry Oldenburg, primeiro secretário da Royal Society, criada quatro anos antes. Diplomata e filósofo, Odenburg iniciou a prática da revisão por pares (peer review), enviando um artigo para análise de especialistas antes de publicá-lo.

© ROYAL SOCIETY

Ilustração de um eclipse lunar relatado em 1665

Desde o início com periodicidade mensal, a revista se propunha a registrar, certificar (por meio da revisão por pares), disseminar e arquivar os avanços da ciência. O plano editorial deu certo, e o periódico publicou alguns trabalhos fundamentais para a ciência, como a teoria de Isaac Newton sobre a luz e as cores, em 1672. Os trabalhos de outros cientistas ingleses importantes, como Robert Boyle, James Clerk Maxwell, Charles Darwin e, mais recentemente, Stephen Hawking, também saíram na Philosophical Transactions. Em 1887 a revista cresceu e foi dividida em duas. A primeira trata das ciências físicas, a Philosophical Transactions of the Royal Society A: Physical, Mathematical and Engineering Sciences; a segunda, das biológicas, Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences.
A revista mais antiga da Royal Society publicava as cartas entre os membros da associação ou a eles encaminhadas. O primeiro relato sobre o Brasil foi uma carta, com a data de 1º de janeiro de 1731. Tinha sido escrito por Jacob de Castro Sarmento, médico judeu português que havia se refugiado em Londres, para o então secretário da Royal Society, Cromwell Mortimer, descrevendo os diamantes encontrados em Serro do Frio, em Minas Gerais. Uma exposição aberta em dezembro de 2014, em cartaz até junho de 2015, é uma das atividades promovidas pela Royal Society para marcar os 350 anos da revista.

A frase da semana: o capitalista companheiro como profeta exemplar...

Um dia a minha companhia de petróleo, AGX, vai valer o mesmo que a Petrobras.
Eike Batista

Bem, não exatamente como ele pretendia, mas verdadeiro, assim mesmo...
Profeta com a ajuda dos companheiros mafiosos, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia e politica externa: back to the future - Paulo Roberto de Almeida

Já tinha até esquecido deste artigo que escrevi entre um turno e outro das eleições, aparentemente mal recebido em certos ambientes, ou sequer lido em outros.
Não que eu fosse muito otimista quanto à possibilidade de mudança, pois sabia como funcionava a máquina eleitoral companheira, mas eu estava apenas explorando hipóteses de mudança.
Aparentemente não haverá mudanças, mas talvez a falta de recursos imponha algumas revisões aqui e ali. Não sei se serão as boas revisões...
Vamos ver como se aplicará a cláusula democrática do Mercosul, ou da Unasul, por exemplo, em face dos próximos desenvolvimentos em certo país aliado...
Paulo Roberto de Almeida

Retorno a uma diplomacia normal?
Paulo Roberto de Almeida
Jornal O Estado de S. Paulo (15/10/2014; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,retorno-a-uma-diplomacia-normal-imp-,1577038).

Os companheiros no poder praticaram o que eles mesmos designaram como sendo uma “diplomacia ativa, altiva e soberana”. Sua primeira tarefa, em 2003, foi denegrir a anterior, considerada – como, de resto, as demais políticas – como manchada pela submissão ao império, pela adesão voluntária às regras perversas do “Consenso de Washington” e por vários outros pecados, no contexto da “herança maldita” que teriam recebido do governo precedente. Eles passaram a orientar a nova política externa por outros critérios: alianças estratégicas com supostas potências anti-hegemônicas, sonhos de “mudar as relações de força no mundo”, construir uma “nova geografia do comércio internacional” e manter relações preferenciais com os países do Sul, numa pouco disfarçada oposição ideológica ao império e às grandes potências hegemônicas.
Qual foi o resultado dessa agenda ativíssima? Certamente a ampliação da presença brasileira no mundo, nem sempre com os resultados esperados, mas sempre em benefício de alguns parceiros privilegiados pelos companheiros: alguns regimes deploráveis na região, e outros aliados pouco democráticos alhures. Nenhuma das principais prioridades – reforço do Mercosul, obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, conclusão exitosa da Rodada Doha – foi alcançada, mas é claro que nem todas dependiam do Brasil. A que dependia, o Mercosul, retrocedeu de bloco comercial a mero agrupamento político em pouco tempo, e sua ampliação se fez às custas de seus fundamentos. Enfim, se poderia continuar por vários outros fracassos companheiros, mas agora a hora é de olhar para a frente e ver o que poderia ser feito para corrigir alguns dos equívocos dos últimos três governos na frente externa.
Em primeiro lugar, caberia restabelecer a dignidade e a credibilidade da política externa e da diplomacia profissional, afetadas por uma formidável confusão com a – na verdade submissão à – diplomacia partidária, um ajuntamento anacrônico de velhos mitos esquerdistas e de ações e iniciativas que se desenvolveram à margem, até contra, antigas (mas válidas) tradições do Itamaraty: não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, observância aos tratados, condução técnica dos temas da agenda e, sobretudo, avaliação isenta dos interesses nacionais em oposição a qualquer tratamento ideológico das relações exteriores. Em segundo lugar, corrigir a miopia sulista, por uma política externa multidirecional e centrada em objetivos concretos, não em ilusões anti-hegemônicas, que aliás não são correspondidas por esses supostos aliados estratégicos. Em terceiro lugar, honrar alguns princípios constitucionais brasileiros, que parece terem sido esquecidos nos últimos tempos, como a adesão integral aos valores da democracia e dos direitos humanos e a rejeição absoluta do terrorismo como arma política (e aqui  estamos falando da própria região, não de fundamentalismos médio-orientais).
Mesmo quando se admite que a diplomacia ativa foi importante para colocar o Brasil no mapa do mundo – e os 27 doutorados honoris causa concedidos ao chefe da pirotecnia diplomática estão aí para provar isso mesmo – deve-se reconhecer que a política econômica externa dos companheiros contribuiu ativamente para retrair o Brasil no índice das liberdades econômicas, fazê-lo retroceder nos rankings de competitividade internacional e aumentar suas fragilidades comerciais, com uma queda na pauta exportadora manufaturada e uma dependência quase colonial do novo primeiro parceiro externo. Uma diplomacia econômica focada em resultados concretos reduziria o absurdo protecionismo comercial, trabalharia para reinserir o Brasil nas grandes redes globais de integração produtiva – abandonando o atual retorno ao stalinismo industrial da era militar – e redefiniria completamente nossa política comercial externa, a começar pelo Mercosul e demais esquemas de integração regional. O tratado do Mercosul, não custa lembrar, começa por proclamar objetivos de liberalização comercial e de abertura econômica, e não foi exatamente concebido para criar novas utopias sociais.
Em relação a certos sonhos de grandeza, é muito provável que a sociedade brasileira não veja na obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança uma alta prioridade nacional, a despeito de esse tema provocar orgasmos em alguns diplomatas. As grandes “alianças estratégicas” com certos parceiros escolhidos a dedo também precisariam ser revistas, em função estritamente do interesse nacional, não de um desejo pouco secreto de enfrentar a “arrogância imperial”, disfarçada como uma tentativa de “democratizar as relações internacionais”. Algumas iniciativas de escassa racionalidade econômica – o Banco do Sul, cujo parto vem sendo feito a fórceps, e o Banco dos Brics, um grande negócio para os chineses – teriam igualmente de ser medidas sob o diapasão de sua utilidade efetiva.
No plano do relacionamento bilateral, há muito o que mudar, dada a natural propensão dos companheiros por certas preferências políticas que serviam mais às idiossincrasias ideológicas dos que estavam no poder do que a uma agenda equilibrada moldada pelo profissionalismo do Itamaraty. Um exame cuidadoso do perfil geográfico da diplomacia brasileira poderá ajudar nessa tarefa.
Por fim, caberia restabelecer de verdade a soberania nacional, deixando, por exemplo, de servir a governos estrangeiros de duvidosa reputação democrática com empréstimos secretos e outros mimos financeiros retirados do orçamento público. O Senado deve recuperar suas prerrogativas institucionais, voltando a examinar com todo o cuidado operações que envolvam recursos nacionais – como um inacreditável Fundo Soberano que jamais deveria ter existido –, como, aliás, determinado na Constituição.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor universitário
(http://www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com).

Politica externa companheira: divida de US 600 milhoes sem o Conselho de Seguranca; quanto seria com o CSNU?

Em defesa dos companheiros, diga-se de passagem que não podemos aplicar a tal situação a famosa frase: Nunca Antes no Brasil...
De fato, o Brasil já andou devendo muito dinheiro para os organismos internacionais no passado, em governos anteriores ao Nunca Antes...
Não me lembro agora se foi nos tempos neoliberais, ou nos tempos populistas, talvez um pouco dos dois, pois governos só deixam de pagar suas obrigações internacionais quando a situação interna, e os déficits externos, são realmente muito graves.
E o Brasil já teve muitos momentos graves em sua história econômica.
Mas não me lembro de uma degringolada -- a palavra é francesa, e cem anos atrás ainda se escrevia em itálico e com um e final -- tão rápida, tão dramática, tão vergonhosa para nós, em tão pouco tempo depois dos tempos gloriosos da diploma ativa e altiva, quando o dinheiro literalmente caia em cataratas no MRE, para abrir novos e valentes postos um pouco em todas as partes do mundo, toda a América Latina, e outras partes do nosso planetinha redondo também.
Quando eu digo toda a América Latina eu quero dizer toda a América Latina, o que inclui o Caribe francês, holandês e britânico, a América central em todos os seus quadrantes, e postos avançados na África, dignos de um Stanley, de um Rodhes, de um Brazza, quem sabe até de um Livingstone, ou Richard Burton (não o ator, o explorador indômito).
Não esquecer, tampouco, lugares gloriosos como a Coreia do Norte e outros cantos recuados do planeta, talvez até mesmo algum reino da felicidade no Himalaia.
Pois agora parece que esgotamos todas as possibilidades de extensão geográfica, horizontal, e talvez não tenha sobrado dinheiro para a extensão vertical, ou seja, os organismos internacionais, alguns dinossauros -- que já deveriam ter sido enterrados em camadas geológicas de papéis inúteis -- e até alguns órgãos muito úteis, como parece ser a Secretaria da Unasul (que atua valentemente em defesa da democracia no continente) e talvez até da Secretaria do Mercosul, esse outro gigante da integração regional...
Bem, chega um dia que a coisa não estica mais, pois já esticou bastante.
Parece que chegou o momento de desesticar...
Enfim, é só uma sugestão...
Paulo Roberto de Almeida

Dívida de mais de R$ 600 milhões derruba direito de voto do Brasil na ONU
28/01/2015 

Genebra - Com recursos reduzidos para sua política externa, o Brasil perdeu o direito de votos em instituições internacionais, sofreu derrotas em eleições para cargos, foi excluído do comando das missões de paz e teve sua credibilidade de potência emergente afetada.

No total, a dívida do País com as agências da ONU soma R$ 662 milhões (cerca de US$ 258,6 milhões) e os efeitos já começaram a ser sentidos.

Na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Brasil perdeu seu direito de voto desde o dia 1.º de janeiro de 2015 depois de acumular uma dívida de US$ 35 milhões, segundo os dados oficiais.

O Itamaraty não paga suas contas desde 2012. Na semana passada, o Estado revelou que, diante de uma dívida de US$ 6 milhões e dois anos sem fazer contribuições financeiras, o Brasil também perdeu o direito ao voto na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional.

Por isso, o Itamaraty não pode eleger juízes e nem votar sobre o orçamento da entidade. Para restabelecer seus direitos na AIEA, basta o Brasil depositar US$ 4 milhões nas contas da entidade. Mas, por enquanto, não há sinal do governo de que o montante será pago.

Petrolao e partido totalitario: a Mafia e as penas - eu e Reinaldo Azevedo

Começo por uma evidência: penas existem para os que cometeram crimes, podendo haver a tal de leniência (ou seja, uma pena menor) para a delação premiada. Isto quer dizer que doleiro, empresários e mafiosos petralhas têm de ir para a cadeia, no grau determinado pela sua culpabilidade e colaboração.

Mas o dinheiro roubado, esse não tem de ser objeto de nenhuma dosimetria: tem de ser devolvido 100%. Todo!

Paulo Roberto de Almeida

Empreiteiras cometeram crimes, sim, mas é preciso tomar cuidado para não distorcer a natureza do que está em curso: elas serviam às aspirações hegemônicas de um partido

Reinaldo Azevedo, 28/01/2015

O procurador da República do Paraná Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, concedeu por escrito uma entrevista ao jornal O Globo. Disse coisas com as quais concordo inteiramente. Outras têm de ser devidamente sopesadas. Começo por aquilo em que pode haver discordância não exatamente na origem da constatação, mas nos desdobramentos. Vamos ver.

Dallagnol afirma o seguinte sobre as empreiteiras que participaram do esquema do Petrolão: “As empreiteiras são protagonistas de um grande e danoso esquema criminoso de sangria de recursos públicos que ocorre há muitos anos. A corrupção é praticada há tanto tempo por essas empresas que se tornou um modelo de negócio que objetivava majorar lucros. Se as empresas se organizaram em cartéis para fraudar licitações e aumentar ilegalmente suas margens de lucro, não faz sentido alegar que foram vítimas de achaques por seus cúmplices”.

Vamos lá. Que elas cometeram crime, não há dúvida. Que se organizaram para negociar com os bandidos que estavam na Petrobras, também não. Que participaram do jogo, quando poderiam tê-lo denunciado, idem. Então, de fato, os comandantes das empresas também agrediram a lei e têm de ser punidos.

Mas precisamos tomar cuidado para que isso não distorça a natureza do jogo: a Petrobras estava sob o comando de um partido político — e não de vários. PMDB e PP estavam lá segundo a lógica do loteamento, mas a estatal estava subordinada a um ente de razão chamado PT e obedecia a uma visão estratégica de poder. Caso se considere que os agentes criminosos da Petrobras estão em pé de igualdade com os agentes criminosos das empreiteiras, sabem o que vai acontecer? Vai desaparecer a essência da questão: um partido político fez da estatal instrumento da tomada e consolidação do poder.

O procurador negou que tenha havido promessa de pagamento de taxa de sucesso para Youssef. E concordo com o seu argumento quando diz que converter a redução de uma multa num imóvel não é prêmio. Vamos lá. Afirmei neste blog ontem: “A multa é parte da pena, como é a prisão. Tanto é que passa por uma espécie de dosimetria também. Se Youssef terá reduzido tempo de reclusão em razão de ter colaborado com a Justiça, o mesmo deve ocorrer com a sanção pecuniária. É parte do jogo”. Disse hoje o procurador ao Globo: “Assim como é possível reduzir a pena de prisão em razão da colaboração, também é possível também reduzir a pena de multa de modo proporcional à colaboração”.

É isso.