O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Roberto Campos: o democrata modernizador - Ricardo Velez-Rodriguez (OESP)

Aproveito a ocasião de postar este artigo de meu amigo Ricardo Velez-Rodríguez para informar que ele é um dos colaboradores ao livro que eu  organizei sobre a vida, a obra e o pensamento de Roberto Campos, intitulado O Homem que Pensou o Brasil (Curitiba: Editora Appris, em publicação próxima), com muitos outros artigos de colaboradores distinguidos.
Vou postar os dados desse volume neste espaço.
Paulo Roberto de Almeida


Roberto Campos (1917-2001)
Um democrata que sempre se empenhou na modernização das nossas instituições
RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ*
O Estado de S. Paulo, 15 Março 2017

Comemora-se este ano, no dia 17 de abril, o centenário de Roberto Campos.
A sua figura é importante no processo de redemocratização do Brasil, pois Campos conhecia em profundidade não apenas a natureza patrimonialista do Estado, como também as mudanças pelas quais o País enveredou no segundo pós-guerra, tendo participado dos esforços de modernização e democratização das nossas instituições.
Durante décadas o establishment do Itamaraty tentou riscar do mapa o embaixador Roberto Campos, porquanto representativa de um perigo para os que se haviam encastelado no regime de sesmarias ao redor de uma opção pelo “socialismo real”, após a derrota dos alemães na 2.ª Guerra Mundial. Quando nosso personagem optou por se habilitar em concurso para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores em pleno Estado Novo, no ano de 1938, a maior parte dos diplomatas brasileiros se colocava no contexto dos interesses do Eixo. Mas quando as forças de Hitler começaram a ser derrotadas pelos Aliados na etapa final da 2.ª Grande Guerra, os diplomatas correram céleres para se arrumarem em torno dos representantes das democracias ditas “populares”, chefiadas pela antiga União Soviética. Guinada de 180 graus que, contudo, deixou intacto o dogmatismo e o gosto pelo “poder total”.
Entre os Aliados, os itamaratyanos fizeram a sua escolha: os russos, que representavam a nova força que se estabelecia no mundo, contrária aos americanos. A respeito do clima que se vivia no Ministério das Relações Exteriores no contexto dessa arrumação ideológica, escreve Roberto Campos: “O Itamaraty, situado na avenida Marechal Floriano (a antiga rua Larga de São Joaquim), era comumente apelidado de Butantã da rua Larga. São cobras, mas fingem que são minhocas – dizia-me de seus colegas o admirável Guimarães Rosa, que depois se tornaria o meu escritor preferido” (Roberto Campos, Lanterna na Popa – Memórias, Rio de Janeiro, Topbooks, 1994, pág. 31).
Roberto Campos e um grupo minoritário representaram a opção por um conceito de diplomacia afinado com a democracia ocidental e alheio à busca do “democratismo” que terminou vingando no mundo comunista. Como ele mesmo destacava, virou uma espécie de “profeta da liberdade”, à maneira, aliás, de Tocqueville, que se descrevia a si próprio como um “São João Batista que prega no deserto”. A respeito da opção liberal, frisa Roberto Campos na sua obra autobiográfica, A Lanterna na Popa: “Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos os momentos procurei escapar da mediocridade. Fui um pouco um apóstolo, sem a coragem de ser mártir. Lutei contra as marés do nacional-populismo, antecipando o refluxo da onda. Às vezes ousei profetizar, não por ver mais que os outros, mas por ver antes. Por muito tempo, ao defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais, na visão de alguns, me promoveram a profeta responsável”.
Talvez o traço mais marcante da personalidade intelectual de Roberto Campos tenha sido a capacidade de rir de si próprio, estabelecendo uma saudável relatividade nos seus pontos de vista. Definiu-se a si mesmo, no primeiro capítulo de sua autobiografia, como “analfabeto erudito”. Analfabeto em matéria de especialidades cartoriais que o habilitariam para um concurso público. Mas erudito por uma inegável formação humanística haurida no seminário, onde cursou os estudos completos de Filosofia e Teologia, além de ter recebido as ordens menores – hostiário, leitor, exorcista, acólito.
Assim, a passagem de Roberto Campos pela divisão de “secos e molhados” (nome jocoso dado pelo nosso autor à área de Assuntos Econômicos do Itamaraty) foi bastante profícua, tendo-o colocado, juntamente com Eugênio Gudin, na linha de frente da formulação das políticas econômicas, que se tornariam, após a Conferência de Bretton Woods, em 1944, a peça forte das relações diplomáticas. (Da mencionada conferência Roberto Campos participou como assessor da equipe brasileira chefiada pelo professor Gudin.)
Duas etapas podem ser reconhecidas na formação do liberalismo econômico no nosso autor: a primeira, em que a influência maior veio de Keynes, e a segunda, já derrubado o Muro de Berlim, com uma aproximação maior do pensamento da Escola Austríaca. Mas sempre mantendo atenta a vista na construção de instituições que conduzissem o Brasil ao pleno desenvolvimento econômico com preservação da liberdade.
Roberto Campos foi também um crítico do patrimonialismo. Ao meu ver, um crítico sistemático das práticas patrimonialistas com a tendência a fazer do Estado negócio familiar. Na sua última fala no Congresso Nacional, ao se despedir da vida pública, em 1999, frisou naquela bela página divulgada pelo Estadão: “ (...). Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo os responsáveis pela nossa pobreza não são o liberalismo, nem o capitalismo, em que somos noviços destreinados, e sim a inflação, a falta de educação básica e um assistencialismo governamental incompetente, que faz com que os assistentes passem melhor que os assistidos. Os inimigos do desenvolvimento não são os entreguistas, que, aliás, só poderiam entregar miséria e subdesenvolvimento, e sim os monopolistas, que cultivam ineficiências e criaram uma nova classe de privilegiados – os burgueses do Estado. Os promotores da inflação não são a ganância dos empresários ou a predação das multinacionais, e sim esse velho safado, que conosco convive desde o albor da República – o déficit do setor público” (A despedida de Roberto Campos, O Estado de S. Paulo, 31/1/1999, página A8).

* RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ É COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF, PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME, DOCENTE DA FACULDADE ARTHUR THOMAS, EM LONDRINA E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM

Estudos de Defesa: encontros regionais da ABED

Comunicado hoje recebido, mesmo não sendo mais associado da ABED (desisti quando eles fizeram um desses comunicados horrorosos em defesa dos bandidos totalitários, contra o "governo golpista"), sobre os encontros regionais este ano:

Prezadas(os) associadas(os),

O Ministério da Defesa acaba de publicar, para consulta pública, as minutas dos novos documentos de defesa brasileiros.

As minutas do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e da Política Nacional de Defesa (PND) precisam ainda ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República para que sejam formalizadas.

Conforme divulgação recente acerca das propostas da ABED para os Encontros Regionais de 2017, o tema geral dos ERABEDs será “Os Novos Documentos de Defesa do Brasil: avaliando as novas versões da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional”.

Para tanto, os ERABEDs serão organizados a partir das seguintes diretrizes:

1)    O caráter regional deverá ser o princípio organizador fundamental dos ERABEDs. As instituições organizadoras devem buscar o diálogo com as demais instituições de sua região, a fim de promover o intercâmbio institucional e transdisciplinar para promoção dos Estudos de Defesa;
2)    A ABED se comprometerá com a organização de, pelo menos, uma mesa-redonda ou conferência acerca do tema central dos ERABEDs 2017 “Os Novos Documentos de Defesa do Brasil”;
3)    Além de mesas-redondas e/ou conferências, os ERABEDs receberão painéis para apresentação de trabalhos de docentes e pós-graduandos e pôsteres de iniciação científica para trabalhos de graduandos;
4)    Os melhores trabalhos apresentados nos painéis receberão isenção (uma por trabalho) da taxa de inscrição e serão apresentados em uma mesa especial no X Encontro Nacional da ABED, a se realizar em 2018.

Como forma de estímulo da discussão do tema “Os Novos Documentos de Defesa do Brasil”, a ABED sugere diferentes instâncias de discussão, a fim de aprimorar os trabalhos e possibilitar discussões amplas e profundas:
1ª- discussões internas, nas próprias instituições de ensino superior;
2ª discussões já em formato de papers em produção / finalizados nos ERABEDs;
3ª submissão de trabalhos para uma edição temática da Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED), a ser publicada no final de 2017.

Como resultado, espera-se que os produtos finais, já tendo passado por diferentes instâncias de discussão, tragam resultados de alto rigor metodológico e científico.

A minuta do Livro Branco de Defesa Nacional pode ser acessada aqui ou no site do Ministério da Defesa, pelo endereço http://www.defesa.gov.br/arquivos/2017/mes03/livro_branco_de_defesa_nacional_minuta.pdf.

As minutas da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa podem ser acessada aqui ou no site do Ministério da Defesa, pelo endereço http://www.defesa.gov.br/arquivos/2017/mes03/pnd_end.pdf.

Atenciosamente,
Diretoria ABED 2016-2018

terça-feira, 14 de março de 2017

Dez grandes desafios da política externa brasileira (alternativos) - Paulo Roberto de Almeida


Dez grandes desafios da política externa brasileira
Uma visão alternativa dos problemas diplomáticos atuais, e constantes

Paulo Roberto de Almeida

Existem muitos desafios, claro, mas os meus são mais prosaicos, e nem são, na verdade, atuais, e sim permanentes, recorrentes, até invisíveis, ao que parece. Para ser mais exato, eles são característicos dessa coisa chamada psique nacional, mas que também podem impactar a sua política externa, das formas mais imprevistas. Ressalvo, entretanto: eles têm pouco a ver com o Itamaraty, enquanto burocracia relativamente impenetrável (et pour cause), e tem mais a ver com a sociedade como um todo, ou se quisermos, com o governo e o Estado, em especial. Somos um país construído pela superestrutura patrimonialista de velha extração lusitana, mas os portugueses não têm nenhuma culpa pelo que construímos nos últimos duzentos anos. Esses desafios são, como diria Nelson Rodrigues, coisas nossas…
Aqui vão os meus desafios (ou seriam obsessões?):
1)  Protecionismo: esse é tradicional, velho, anacrônico, mas, por mais que isto seja contraditório ou paradoxal, ele está sempre jovem e saudável, pronto para se exercer a cada viragem da política nacional;
2)  Preferência pela indústria, em detrimento de todos os demais setores, o que é uma inversão dos séculos anteriores, quando a agricultura era gloriosa e a salvação da nação; depois ele virou a danação, uma vergonha nacional, até ser novamente restabelecida para salvar a lavoura, mas continua mal amada;
3)  Substituição de importações: uma decorrência dos anteriores, mas bastante alimentada pela ideologia cepaliana, de muito sucesso no Itamaraty, desde sempre;
4)  Desenvolvimentismo superficial, uma obsessão histórica, geralmente apenas um slogan, que esconde políticas frequentemente anti-desenvolvimentistas; se essa ideologia funcionasse, depois de mais de meio século de aplicação, o Brasil deveria já ter se convertido numa grande potência;
5)  Isolacionismo: os brasileiros, em geral, amam o capital estrangeiro, mas detestam o capitalista estrangeiro; eles querem o capital, mas não os seus donos; eles acham que vão proteger as nossas riquezas proibindo os estrangeiros de comprarem terras e explorá-las honestamente; eles são contra a exportação de 100% da soja…;
6)  Forte teologia estatal, quase fundamentalista: os brasileiros amam o Estado, querem mais Estado, para tudo e qualquer coisa eles pedem mais Estado (coitados); assim é, se me parece: 95% dos meus alunos querem fazer concurso público;
7)  Inflacionismo burocrático, ou seja, aquele que alimenta a si próprio e se transforma num sanguessuga impérvio a todos os remédios: até para combater a corrupção, em lugar de subtrair responsabilidades a cargo do Estado, os brasileiros criam mais uma burocracia para combater os golpes contra a burocracia; isso atinge a política externa também, pois os diplomatas estão sempre querendo reforçar o dinossauro onusiano;
8)  Nacionalismo rastaquera, aquele do último refúgio dos canalhas (que na verdade é mais o patriotismo, mas que é muito parecido), que tem orgulho de preservar os fabulosos recursos nacionais contra a sanha da exploração estrangeira; o pessoal fica orgulhoso ao impedir estrangeiros de explorar os brasileiros;
9)  Solidariedade com os pobres, o que acaba se traduzindo num mínimo denominador comum com base nas políticas mais intervencionistas supostamente em favor da soberania nacional e de outros mitos desenvolvimentistas, ou seja, elas conseguem preservar os pobres na pobreza (como aquele papa peronista);
10)          Conservadorismo imobilista, o que significa preservação de todas as opções, escolhas e iniciativas anteriores, inclusive aquelas mais irracionais e deformadas, legadas pelos companheiros, com todas as consequências nefastas derivadas dessas escolhas mal concebidas, mal implementadas e apenas suportadas; ou seja, falta coragem para ficar sozinho no mundo.

Sei que vou ser criticado pelas minhas alternativas de desafios, mas é porque as pessoas consideram que eu estou falando sério, quando eu estou apenas me divertindo.
Ou tudo isso não seria engraçado, quando adotamos o ponto de vista de princípio de que temos sempre, em qualquer circunstância, a melhor política externa possível no melhor dos mundos que nos é oferecido? Pangloss concordaria…

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 14 de março de 2017.

A CAMEX e a politica de comercio exterior - Rubens Barbosa (OESP)

A CAMEX E O INTERESSE NACIONAL
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 14/03/2017

Ao assumir o governo no ano passado, o Presidente Michel Temer promoveu mudanças importantes na área de comércio exterior. A Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e o Comitê Executivo de Gestão (Gecex)  passaram para o Ministério das Relações Exteriores e a presidência do Conselho de Ministros passou para a presidência da República.
O comércio exterior tem papel fundamental para assegurar aumentos sustentados de produtividade baseados em políticas de modernização interna e externa que passam necessariamente por um aprofundamento da inserção do Brasil no mundo. Previsibilidade, transparência e simplificação de procedimentos na área de comércio exterior são prioridades. Além desses elementos, melhorias do ambiente de negócios exigem reformas ou ações específicas relacionadas a uma série de políticas internas – trabalhista, tributária, previdenciária, ambiental, financeira, creditícia, entre outras – que afetam a competitividade das empresas. As principais deficiências encontram-se em questões relativas a documentações, licenciamentos, tributos e comércio exterior. Basta citar que hoje há em vigor mais de 6.200 licenças não automáticas de importação, que representam custos adicionais para os agentes. Segundo relatório da OCDE sobre Indicadores de Facilitação de Comércio no Brasil, reformas abrangentes na área de facilitação de comércio reduziriam os custos incorridos pelos agentes de comércio em 14,5%. Essa é a agenda central da CAMEX e de sua contribuição para o fortalecimento do comércio exterior e a retomada do crescimento.
Ao assumir a Secretaria-Executiva da CAMEX no ano passado, o Ministério das Relações Exteriores buscou dotá-la dos instrumentos necessários para fazer face à ambiciosa agenda de crescimento e inserção internacional determinada pelo novo  governo.  Hoje, a secretaria-executiva possui equipe diversificada, contando com cerca de 20 servidores públicos de várias carreiras, entre diplomatas, analistas de comércio exterior, gestores, economistas do IPEA, analistas em regulação, entre outros. Foi criado um núcleo econômico que visa a preencher lacuna para ampliar o apoio na CAMEX no que se refere aos impactos econômicos dos temas para deliberação da colegiado e permitir que, progressivamente, se possa mensurar e avaliar o custo-benefício das diversas medidas nele adotadas, algo inédito e em sintonia com a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Politicas Públicas, do Ministério do Planejamento. Também foi criado um núcleo de investimentos, em consonância com o fortalecimento do tema na agenda do órgão.
Por orientação do Conselho, a secretaria-executiva também promoveu uma análise da política de defesa comercial, que redundou na decisão de proceder a uma avaliação de interesse público no caso de prorrogações de direito antidumping. A secretaria-executiva também vem trabalhando no exame do regime de ex-tarifários para bens de capital e avaliação e revisão do perfil tarifário e dos procedimentos para alterações de tarifas no Mercosul. A secretaria-executiva da CAMEX desempenhará a função de ombudsman de investimentos diretos, prevista nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinados pelo Brasil.
O MDIC tem aspirações legítimas de recuperar poder decisório e de coordenação na área de comércio exterior.
Por tudo o que se disse acima, seria um equivoco mudar novamente o arranjo institucional atual e retirar do MRE a coordenação da secretaria-executiva. O processo de modernização e fortalecimento da secretaria, que promoveu a diversificação de seus servidores e o reforço técnico do colegiado seria interrompido afetando a ampla agenda de trabalho em curso, capaz de acomodar toda a gama de temas tratados pela CAMEX. É preciso garantir ao setor privado previsibilidade na condução dos temas de comércio exterior, o que não se coaduna com uma nova mudança decorridos oito meses de um projeto cujos resultados apenas agora começam a aparecer e que envolveu a mobilização importante de recursos materiais e humanos.
A tentativa frustrada do MDIC de recuperar a CAMEX, ao invés de se reduzir a uma disputa burocrática, pode constituir oportunidade para uma reflexão mais profunda sobre o papel da CAMEX. O MDIC continuou a presidir o Comitê Consultivo do Setor Privado e o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e dois comitês criados recentemente, o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) e o Comitê Nacional de Investimentos (Coninv), junto com o Ministério da Fazenda. Em uma solução de compromisso, a  presidência do importante Comitê Executivo de Gestão (Gecex) poderia voltar ao MDIC.  Contrariamente à percepção de que a CAMEX foi transferida para o MRE, o MDIC continuaria a presidir ou copresidir quatro dos cinco comitês. O MRE preside um e copreside outro. E o MF copreside um.
Restaria decidir a questão da Presidência do Conselho Ministerial da CAMEX. A Casa Civil deveria continuar a presidir o Conselho Ministerial. A exemplo do que ocorre nos EUA, a CAMEX, vinculada diretamente à  Presidência da República, facilita a arbitragem de decisões que envolvem visões muitas vezes divergentes das diversas pastas envolvidas.
           Com isso, o impasse ficaria superado e, mais importante, do ângulo dos agentes econômicos, o comércio exterior passaria a ter um nível decisório mais elevado. Do ponto de vista institucional, parece de interesse do governo e do empresariado privado manter o equilíbrio criado com a mudança feita no governo. A estrutura existente  permite ao governo Temer manter uma condução compartilhada do comércio exterior e tratar do que mais importa, que é avançar nos temas concretos da agenda de competitividade.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

A grave crise da governança no Brasil - Paulo Roberto de Almeida


A grave crise da governança no Brasil
Duas ou três coisas que eu sei dela e algumas maneiras de superá-la

Paulo Roberto de Almeida


A despeito do que se crê e do que se afirma freqüentemente, o Brasil não enfrenta nenhuma crise econômica, ou mesmo política. Ele tem, sim, uma séria e grave crise de governança, que: (a) paralisa a máquina pública; (b) aumenta a volatilidade do ciclo econômico; (c) diminui a confiabilidade do e no sistema de solução de controvérsias (judiciário) e (d) influencia de modo negativo o quadro político-institucional. Esse quadro termina por: (e) acirrar artificialmente alguns conflitos menores e (f) diminuir, de modo dramático, as perspectivas de melhoria da mesma governança. Desejo, desde já, sublinhar o adjetivo “grave”, pois o quadro compromete a possibilidade de quaisquer políticas.
Não há crise econômica no País. Esta afirmação pode soar irônica ou irrealista, em vista do crescimento negativo do PIB, do aumento do desemprego, da fragilidade continuada das contas públicas e da incapacidade de enfrentar novas demandas por recursos públicos por parte dos agentes públicos e da própria sociedade. Tudo isso pode ser verdade e, no entanto, o País não está e nem corre o risco de enfrentar uma crise econômica. Os indicadores negativos atualmente exibidos decorrem de um pequeno ciclo de falta de confiança despertado pela conjuntura política, que veio agregar-se aos problemas gerados anteriormente em escala regional... O Brasil tem problemas de fragilidade interna e externa desde muitos anos, praticamente desde a fase da redemocratização – que jamais produziu anos de crescimento sólido e sustentável – e vinha penosamente, ao longo dos anos 1990, tentando colocar em ordem esses desequilíbrios, com base em políticas consistentes e adeptas do rigor fiscal, com maior ênfase a partir da mudança no regime cambial em 1999. O comando econômico precisaria continuar virtuoso, sem hesitações.
A retomada de um processo de crescimento sustentado, compatível com as taxas historicamente registradas no passado (com exceção do interregno 1962-1965), depende, ao meu ver, da manutenção daquelas políticas, o que entretanto foi colocado em dúvida na conjuntura política atual. Pagamos o preço por uma transição política extremamente saudável do ponto de vista democrático e bem vinda do ponto de vista político e social. Devemos reconhecer que a democracia tem um certo preço em termos de aumento da cacofonia no processo decisório, mas ela é, em qualquer hipótese, infinitamente mais saudável, inclusive no plano econômico, do que qualquer sistema autoritário de debates (restritos) e de tomada (arbitrária) de decisões.
O aparelho político precisaria estar “aparelhado” para acomodar esse aumento na dispersão de opiniões, mas qualquer melhoria na institucionalidade do Estado depende dramaticamente da qualidade dos homens públicos, fator notoriamente carente na nossa tradição social e cultural. Não se pode sempre dispor de condições ideais para o processo de desenvolvimento, mas as improvisações podem por vezes custar caro. Ora, temos hoje, no comando da máquina econômica, uma equipe realista, preparada e inimiga declarada de qualquer improvisação ou magia econômica. Esta equipe é um poderoso fator para a superação das dificuldades econômicas conjunturais, mas ela não pode, obviamente, ocupar as demais vertentes da governabilidade, que dependem do governo como um todo e não apenas dos limitados poderes da equipe econômica.

Não há, tampouco, o menor sinal de crise política no País. Oposição e situação vêm cumprindo, com graus razoáveis de ativismo e de engajamento, suas funções respectivas: criticar e apontar caminhos alternativos a primeira, processar e votar leis a segunda. Ruídos e “golpes baixos” correspondem ao que se poderia esperar de um sistema político baseado em “jogo de soma zero”, como o brasileiro, e a um certo estilo de fazer política, marcado mais pelo apelo a uma retórica de teatro do que apoiado em argumentos racionais de governança responsável. A grande imprensa parece moderada, e não tem insuflado os ânimos ou paixões políticas, nem acuado o governo com demandas excessivas de explicações para os impasses atuais da governança.
O sistema político-partidário e, reconhecidamente, mesmo o regime democrático-representativo apresentam, no Brasil, baixa qualidade intrínseca e baixíssimos níveis de eficiência e não há qualquer expectativa de progresso no futuro previsível. Não obstante, o funcionamento do Legislativo não se deteriorou nos últimos quinze meses, mas tampouco experimentou melhora sensível, como corresponderia à “nova era” da política. Mas não se pode esperar, no curto prazo, correção de fatores estruturais como estes.

Não hesito portanto em dizer que o atual quadro brasileiro não se caracteriza por qualquer crise econômica ou política, ainda que possam existir indicadores preocupantes na primeira vertente e “ruídos” agora mais “ruidosos” na segunda, aliás derivados quase que inteiramente do dramático quadro de governança que passo agora a registrar.

É um dos truismos da vida prática, e até da teoria política, o fato de que o poder especificamente político não se divide, nem deve ser dispersado, devendo existir de forma concentrada numa única fonte de autoridade. Esta tem de deter, legítima e incontestavelmente, por delegação dos eleitores, o comando do processo decisório, que deve então funcionar de maneira eficiente a partir dessa fonte unitária de decisões.
Não é uma revelação inédita o fato de que, no Brasil atual, as fontes de poder estavam e estão relativamente dispersas, ainda que de maneira informal, passando a estar um pouco mais diluídas a partir de conhecido episódio no comando central do governo, que fragilizou uma dessas fontes legítimas e reconhecidas de poder. Sem qualquer avaliação sobre o caráter mais ou menos ético, ou eficiente, da “solução” que se deu ao episódio em questão, deve-se reconhecer que ambos, o evento e seu “encaminhamento”, impactaram tremendamente a natureza e o exercício da governança no Brasil. (Não me manifesto aqui sobre o impacto público, e suas conseqüências em termos de imagem, desses elementos ligados à simbologia e ao próprio exercício do poder, mas refiro-me, tão simplesmente, aos seus efeitos sobre a qualidade e a “quantidade” da governança. Mas pode-se também notar que esse processo, assim como o episódio ainda em aberto da compra do novo avião presidencial representam um enorme custo político e moral para a autoridade do poder central, difíceis de serem revertidos no curto ou no médio prazo.)
A recomposição de uma única autoridade central e a existência de um comando político reconhecido constituem, ao meu ver, condições indispensáveis para a superação da atual crise de governança no Brasil. Sem isso, todo o mais, em termos de políticas públicas e setoriais, está e ficará comprometido pelo resto do período de governo. Não é preciso dizer que autoridade não se proclama, mas sim se exerce, de modo claro e direto, com conseqüências imediatas – demissão ou afastamento – para os mais recalcitrantes e eventuais candidatos a rebeldes. Tergiversações e hesitações costumam ser mortais.

Mas o quadro é ainda mais grave quando se passa da autoridade “para dentro” para a autoridade “para fora”, isto é, em direção de fontes concorrentes de poder ou no âmbito do exercício real da autoridade legítima, delegada pela sociedade e pelo sistema constitucional, para o cumprimento das leis. Ora, não é preciso muito esforço visual, ou apelo a registros impressos, para se constatar que diminuiu enormemente o respeito à lei e aos contratos nos últimos quinze meses. Sem considerar questões partidárias ou mesmo de cunho ideológico (e persiste uma certa confusão aqui), deve-se reconhecer que essa situação faz aumentar, tremendamente, a volatilidade do cenário econômico, além de agregar custos reais ao funcionamento do sistema como um todo e de contribuir para agravar o quadro de anomia social e de desrespeito generalizado ao quadro legal no País.
A justiça, em si, já constitui um ônus terrível, direto e indireto, para o sistema econômico, diminuindo o PIB potencial. Mas o desrespeito à lei, endossado inclusive por ministros de Estado, constitui um imenso desincentivo aos investimentos (estrangeiros e nacionais) e à iniciativa privada, únicos capazes de criar empregos e disseminar renda no País. É dramático saber, por exemplo, que juízes de província podem criar obrigações para o Executivo sem qualquer amparo na legislação em vigor, que governadores podem promulgar leis anti-constitucionais ou que os mandatários, em geral, se eximem de fazer cumprir a lei em casos claríssimos de violação de direitos dos cidadãos (como as muitas invasões de propriedades). O desrespeito à legalidade chegou a níveis preocupantes no Brasil, mas isso não parece preocupar nem o sistema judiciário nem o próprio Executivo.

A desgovernança existente aparece em primeiro lugar na própria máquina pública, hoje ineficiente e descoordenada ao ponto da paralisia. Algo pode ser debitado aos custos da transição, na qual uma parte da tecnocracia foi substituída pela militância, dedicada e entusiasmada com a causa da mudança, mas nem sempre habilitada a lidar com as reais complexidades da administração pública. Se o ministro da área não possui competências executivas, ou não dispõe de prévia experiência anterior no seu setor, o quadro pode ficar ainda mais dramático, dando a impressão de que os ministérios atuam em ordem dispersa, cada um com suas próprias prioridades políticas e um escasso comprometimento com as diretrizes gerais do governo (quando elas existem naquele setor).
Não há uma solução simples a esse problema, pois qualquer estrutura ministerial, grande, média ou pequena – e a atual é desmesurada –, só pode funcionar bem se a qualidade da gestão, em suas diferentes vertentes, for razoavelmente satisfatória, com metas claras e cobranças regulares. A continuidade da atual lógica político-partidária na montagem ministerial significa a continuidade da inoperância administrativa na mesma proporção. Ainda que eu recomende uma completa reestruturação ministerial, reconheço que isso traria problemas na frente congressual. Cabe ao supremo mandatário julgar o que seria possível fazer para aumentar a eficiência da “sua” máquina executiva.

A ausência de prioridades claras de governo e sobretudo a dispersão do comando central, com a persistência de dúvidas relativamente ao apoio às orientações econômicas até aqui seguidas (...), tem atuado para aumentar a volatilidade do ciclo econômico, pois os agentes são levados a adotar um compasso de espera (seja para precaver-se contra uma possível mudança de regras, seja no aguardo de medidas que possam representar uma melhoria relativa das condições da atividade econômica). O problema aqui é tanto a falta de uma clara manifestação em favor da política econômica atual, com o engajamento do conjunto do governo, quanto o próprio fato de que agentes do Estado ainda determinam, por vezes de modo arbitrário, o comportamento de vários setores da economia, o que obviamente dá margem à manutenção do já referido quadro de incertezas.
Um exemplo, entre outros, da contradição entre as orientações gerais do governo e a implementação concreta de medidas setoriais revelou-se no caso da discriminação entre companhias nacionais e de capital estrangeiro nos financiamentos concedidos pelo mais importante órgão do setor. Independentemente da legalidade ou da oportunidade de tal tipo de medida discriminatória, o fato a ser destacado é, justamente, a possibilidade de que órgãos subordinados possam atuar contraditoriamente às orientações do governo. Isto se chama ausência de autoridade e repercute na crise geral da governança pública.

A situação da justiça e do ordenamento legal é provavelmente um dos fatores mais negativos que afetam a governabilidade do e no País, aumentando dramaticamente os custos da atividade econômica. Não me refiro apenas à possível e provável existência de disfuncionalidades no aparato judicial, com manifestações de corrupção e nepotismos que podem e devem ser coibidos por alguma forma de controle externo (como aliás deve ser o caso com qualquer poder: não é possível, por exemplo, que o Legislativo e o Judiciário possam criar fontes de despesas sem qualquer tipo de disciplina orçamentária). O que desejo destacar é a própria anomia dos processos jurídicos, nas três esferas da federação e em vários setores de atividade (nas relações de trabalho, por exemplo). Mais: controles internos e externos devem ser implementados para coibir a extraordinária profusão de medidas liminares, várias dotadas de escasso ou nenhum embasamento legal.
Um exemplo pode ser citado na determinação ilegal de fichamento de turistas americanos ingressando no Brasil, ainda mais dramatizada pelo endosso oficial (isto é, do Executivo) a essa medida que claramente carece de amparo na legislação existente. Outro é o fato de estados federados introduzirem, também ilegalmente, restrições à circulação de mercadorias em seus territórios (soja supostamente transgênica), sem que qualquer autoridade federal coibisse imediatamente tal usurpação inconstitucional de autoridade. A falta de iniciativa do Executivo ou do Judiciário redunda em imensos custos econômicos para os agentes privados: produtores, transportadores, compradores ou simples cidadãos.
Podem ser multiplicados várias vezes os casos de ausência de controle – o que não é, senão, uma manifestação a mais de falta de autoridade – de medidas “legais” que afetam gravemente a confiabilidade do sistema judicial em nosso País e aumentam, de modo exponencial, a volatilidade com que tem de se haver o sistema econômico. Uma possível recomendação seria a constituição de um grupo de trabalho para examinar esse tipo de controle, que não está sendo cogitado no atual processo de reforma do Judiciário.

Um governo, qualquer governo, não é feito para provar teses acadêmicas ou testar programas partidários. Ele tampouco atua com base em “grandes teorias” (aliás mais proclamadas do que reais). Ele é eleito, e constituído, para produzir o máximo de bem estar para os cidadãos, pelos meios os mais pragmáticos e racionais possíveis. Parece estar havendo hoje, no Brasil, uma luta contra o passado e uma dispersão de esforços no presente. A luta contra o passado se exerce tanto contra antigos “adversários” (o que é revelado pela tese da “herança maldita”), como em relação às teses anteriores, que não podem (e não devem) ser o centro do debate das alternativas de políticas econômicas.
Essa obsessão com um passado mítico, seja para condenar (o dos outros), seja para se justificar (o seu próprio), tem ocupado uma parte substancial da atividade retórica do governo, o que constitui obviamente um grande perda de energia e um desvio do foco próprio da governança atual. Mas também existe, hoje, uma grave dispersão de esforços em diferentes áreas de atividade, mesmo quando elas não são prioritárias para o aumento do bem estar do povo, em setores concretos sob responsabilidade governamental.
O exemplo mais conspícuo é, obviamente, o da chamada política industrial, não porque ela esteja absolutamente errada, mas porque ela é claramente não prioritária no rol imenso de problemas graves que deve enfrentar o governo para melhorar a qualidade de vida da maioria da população. Corretamente apresentada como sendo “tecnológica” e de “comércio exterior”, essa política não vai conseguir, concretamente: (a) aumentar a oferta de empregos, (b) distribuir renda e (c) capacitar profissionalmente a mão-de-obra, três objetivos que estariam, supostamente, no coração da política social do governo (cujo foco não é, ou pelo menos não poderia ser, a assistência a necessitados, assim preservados).
Infelizmente, pode-se antecipar que essa política industrial vai: (a) criar poucos empregos, (b) pode concentrar ainda mais ou, no máximo, ser neutra em relação à iníqua distribuição de renda e (c) vai formar poucos trabalhadores nas habilidades mínimas que se espera de um país voltado para o incremento das oportunidades sociais via aumento da produtividade dos recursos humanos (num sentido amplo, e não apenas como foco setorial). A criação de mais uma agência pública pode representar, por outro lado, mais um cartório de espera para alguns esperançosos em dádivas públicas, o que continuará influenciando negativamente o quadro de expectativas microeconômicas em nosso País (em lugar do livre empreendedorismo, o possível leilão de favores governamentais).
Ainda que a política industrial possa oferecer, um dia, todas as virtudes que se esperam dela, não me parece que ela venha a alterar, dramaticamente, as condições sob as quais o Brasil já participa da economia internacional, ou sequer arranhar as condições sob as quais labuta a maioria dos trabalhadores, em grande medida à margem do mercado formal de relações contratuais. Esse tipo de dispersão e de perda de foco me parece grave, num governo que foi eleito para cuidar dos trabalhadores e não dos patrões, que deveriam ser deixados à sua própria sorte, e sobretudo com menos interferência estatal.

A tentativa de mudar um pouco de tudo, no Brasil e no mundo, e que parece estar no centro do ativismo governamental, aliás mais pelo lado das intenções do que pelo das realizações, pode constituir um entrave concreto ao exercício de uma boa governança em favor dos mais pobres e dos absolutamente carentes. Como as expectativas eram, de modo legítimo, muito grandes, o governo tem se esforçado para corresponder a todas elas, dando a impressão de que vai conseguir mudar tudo no curto espaço de quatro anos.
Entretanto, mais de um quarto do tempo alocado a este governo já se passou e um balanço (talvez impressionista) do quadro da governança poderia ser assim apresentado:
1) Um notável desempenho macroeconômico, que conseguiu reverter um quadro dramático de deterioração dos indicadores internos e externos com base no bom senso e também na certeza de que o único caminho disponível é o que foi efetivamente seguido. A construção da confiança só não foi total porque, no interior do próprio governo e nas bases “naturais” de sustentação, a demanda por magia continua alta e não coibida. Minha única recomendação concreta, aqui, seria a persistência na via adotada e um enquadramento de todo o governo com a política determinada pela autoridade máxima, que neste caso é também a política de maior racionalidade intrínseca.
2) Um pífio desempenho administrativo, em talvez na metade dos ministérios, o que é amplamente reconhecido até dentro das hostes governamentais. O inchaço da máquina e a seleção dos titulares por critérios alheios a preocupações com o desempenho são os responsáveis por esse quadro lamentável. A recomendação geral seria por um total remanejamento da máquina e dos titulares, mas não é possível oferecer neste espaço sugestões concretas sobre quais áreas devem e precisam mudar. Já ofereci a hipótese de que o governo tem muito Antonio Gramsci e carência de Peter Drucker. Talvez uma boa consultoria externa, dessas voltadas para organização e métodos para resultados, pudesse ajudar um pouco na reorganização da máquina do governo. Recomendo, sem pudores.
3) Um desempenho externo extremamente ativo e variado do Brasil-Estado, com impacto notável nos meios de comunicação, internos e externos, mas com resultados até aqui pelo menos duvidosos do ponto de vista da solução dos problemas concretos, e graves, do outro Brasil, o Brasil-Nação. Pode-se certamente assegurar, por essa via, uma maior presença do Brasil no cenário internacional, mas ela pode ser igualmente alcançada por uma melhoria da nossa situação econômica e social, pela maior solidez dos grandes equilíbrios macroeconômicos, pela confiança gerada nos investidores internos e externos ou ainda por um diálogo aberto com todo tipo de parceiro, sobretudo os mais relevantes. A segunda via é certamente mais lenta, mas não se deve descurar o fato de que um precoce engajamento em novas responsabilidades internacionais gerará uma demanda por recursos escassos, em meios militares e/ou cooperação técnica e financeira, que ainda fazem dramaticamente falta no plano interno. Minha recomendação, até por um questão de respeito aos eleitores deste governo, seria a de que uma atenção prioritária fosse agora dedicada ao plano interno, em especial em direção dos setores carentes.
4) Uma deterioração dramática do quadro político-institucional, sobretudo no que se refere ao cumprimento da lei, ao respeito da legalidade e à administração de conflitos sociais. O Estado, aos olhos de muitos, não faz cumprir a lei, ou por falta de vontade ou por falta de capacidade, ou por ambas, o que é, reconheçamos, extremamente grave. Uma caracterização desse tipo, se suficientemente embasada em fatos claramente delimitados, pode prestar-se a uma acusação de crime de responsabilidade, contra qualquer um dos agentes públicos, inclusive o mais alto. Minha singela recomendação seria em favor de uma revisão séria e ponderada da situação do quadro jurídico-legal no País e sobretudo no sentido de uma decisão superior em prol do seu estrito cumprimento pelo Estado. A experiência histórica nos ensina que o mais rápido e seguro caminho para a desgovernança prática começa pelo desrespeito à lei.

Não tenho a pretensão de oferecer soluções adequadas a todos os problemas de que padece atualmente (e estruturalmente) o País, em especial na vertente governamental. Tenho consciência, porém, de que um dos requisitos para encontrar respostas apropriadas está na correta formulação das perguntas pertinentes e no oferecimento de um diagnóstico ajustado aos problemas. Creio ter indicado os problemas que me parecem mais graves no Brasil atual, a começar pela crise de governança, que resulta ser uma crise da autoridade legal. Espero ter assim contribuído, com total ânimo cooperativo, para diminuir o quadro nebuloso que dificulta até mesmo visualizar a falta de governança no Brasil atual.
Paulo Roberto de Almeida

Vocês não vão acreditar, mas esse texto foi escrito em:
Brasília (1241), 9 de abril de 2004.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Qualquer semelhanca seria mera coincidencia? Ou vice-versa? Um memo de 2004 - Paulo Roberto de Almeida

Não preciso mais observar nenhuma reserva, uma vez que o titular da pasta -- um dos membros da troika toda poderosa do governo companheiro -- já faleceu desde vários anos, e de toda forma deixou o governo dez anos atrás, quando eu também deixei de ser "assessor especial" do chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos no primeiro mandato do chefão mafioso, retornando ao MRE para enfrentar uma longa travessia do deserto por causa de minhas posições, digamos, iconoclastas.
Eis um Memo que eu dirigia ao membro do Comitê Central do Partido Totalitário (isto é posterior, claro), alertando para uma séria deterioração dos padrões éticos do primeiro governo, e isto ainda ANTES do escândalo do Mensalão, apenas depois do chamado escândalo Valdomiro Diniz, um assessor do Stalin Sem Gulag, o Grão-Vizir do Palácio do Planalto, que já tinha colocado em ação sua máquina de corromper tudo e todos.
Eu não tinha NADA A VER com o ministério da propaganda, ou seja, com a tal de comunição à la Goebbels, e trabalhava unicamente nessa tal de Gestão Estratégica, que deveria ser uma espécie de Policy Planning Staff, mas que virou mais um desses escritórios de sonhos utópicos, ou seja, absolutamente inúteis.
Vejamos o que eu dizia 13 anos atrás...
Paulo Roberto de Almeida 


Memorandum de: Paulo Roberto de Almeida em 28 de março de 2004
Para: Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e de Gestão Estratégica
Assunto: Uma proposta modesta – a recriação do governo
Resumo: A presente conjuntura, de baixo crescimento econômico, de dificuldades organizacionais da administração e, de certa forma, de constrangimentos políticos e morais para o governo, que podem conduzir a uma possível crise institucional, recomendaria um esforço concentrado, por parte do poder central, de restauração da autoridade do Executivo e de tentativa de recriação de condições mínimas de governabilidade. Ainda que nem todos os problemas possam ser resolvidos por uma simples reforma ministerial, talvez seja o caso de pensar numa nova refundação da máquina governamental, com a definição de novas prioridades de governo e o engajamento de um diálogo construtivo com a oposição, assim como com o conjunto da Nação.

Senhor Ministro...,
Em nota redigida em Porto Alegre, em 26.10.03, ainda antes, portanto, de assumir minhas atuais responsabilidades de assessor em sua área de atuação, eu fazia uma análise da situação naquele momento, nos aspectos econômico, político e moral, sob o título de “Breve diagnóstico e propostas de ação: Nota sobre a conjuntura em outubro de 2003”. Eu fazia, ao mesmo tempo, algumas sugestões de atuação no futuro imediato, em torno de três dimensões da ação governativa: a econômica, a política e a moral (ou ética).
Em resumo, eu preconizava que se deveria manter a linha adotada no campo econômico, preservada de críticas internas, com sugestão de reuniões com a base parlamentar, objetivando aprofundar os esclarecimentos pertinentes e lograr coesão em torno daquela estratégia de ação. Na área política, reconhecia que as sugestões não eram simples, mas que talvez devessem passar por um enxugamento mais ou menos radical da máquina e pela definição de um conjunto de ações governativas centradas no atendimento das questões mais cruciais de interesse direto da população, que para mim estavam centradas no emprego (ou renda) e na segurança. Finalmente, no campo moral, alertava que ela tinha a ver com a credibilidade do governo, e esta me parecia estar seriamente no limite de um diagnóstico negativo por parte da população, com base em eventos registrados até aquele período. Escrevia, com efeito, que “uma vez operada a caracterização da ‘indiferença’ ou da ‘conivência’ por parte do governo, torna-se difícil reverter o grau de confiança antes disponível”, em relação a “uma grande massa que pode ter votado como o fez em outubro de 2002 não com base em considerações de natureza econômica ou política, mas essencialmente em função de preceitos éticos”. Minha sugestão era a de que o governo necessitava atuar pronta e radicalmente nessa frente, à margem e independentemente de qualquer processo futuro ou em curso de reforma ministerial.
Volto ao diagnóstico e prescrição então formulado, resumido como se segue: “A governabilidade exige que a economia funcione bem (ou que pelo menos ela não provoque desgastes adicionais), que a política seja eficiente (ou que pelo menos ela aparente ser) e que os padrões éticos do governo sejam inatacáveis (aqui sem qualquer compromisso). Estes critérios devem ser escolhas do estadista. Todo o resto é secundário.”
Ora, nos últimos meses, a situação agravou-se seriamente, sem que se vislumbre...

Retomo: 14/03/2017: 
Não preciso transcrever o resto do Memorando, pois isso é história.
Ou seja, antes que o Governo do grande chefão mafioso afundasse na maior operação de corrupção de toda a história do Brasil, eu alertava um dos três principais assessores daquele canalha que o governo precisa reverter suas ações, para não tombar no descrédito.
Não preciso dizer que meus alertas (esse foi um entre muitos, e acho que acumulei meia centena de memorandos diversos ao apparatchik em questão) foram totalmente ignorados.
Em 2006 eu me afastei do governo, não recuperei NENHUMA função no governo podre do lulopetismo durante toda a sua duração, e só fui reincorporado ao trabalho normal no MRE a partir do "governo golpista" (apud companheiros) que nos governa, mas ao qual sirvo como funcionário de Estado, como sou desde 1977. Vou continuar fazendo o que sempre fiz: fazendo o trabalho que tenho de fazer, mas jamais deixando de dizer as coisas como as coisas são...
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 14 de março de 2017

domingo, 12 de março de 2017

Economia brasileira: a luz no fim do tunel, ou o tunel no fim da luz? - Veja

VEJA, 12 de março de 2017

Um sinal de luz

A maior recessão da história brasileira começa a ficar para trás, graças à queda na inflação, ao ajuste nas contas públicas e a um empurrãozinho da economia mundial

Bianca Alvarenga
 
Agora é oficial: o Brasil acaba de atravessar a maior recessão da história. Nunca antes o país havia sofrido uma queda tão profunda de sua atividade econômica. De acordo com as informações divulgadas pelo IBGE na semana passada, o produto interno bruto (PIB, a soma das mercadorias e dos serviços produzidos no país) caiu 3,6% em 2016, depois de uma redução de 3,8% no ano anterior. O tombo acumulado, até aqui, em todo o período recessivo de onze trimestres seguidos, chega a 9%. A economia brasileira recuou aos patamares de 2010. Dessa maneira, enquanto o mundo, apesar das dificuldades, continuou avançando, o Brasil engatou marcha a ré. 

Nem nos trágicos anos 80, quando houve a crise da dívida externa, nem na década de 30, sob o impacto do crash da Bolsa de Nova York, havíamos enfrentado um retrocesso dessa magnitude. Pior: se não houver surpresas negativas pelo caminho, estima-se que será necessária uma década para que o PIB retorne ao nível no qual se encontrava em 2013, tempo semelhante ao que foi gasto para o país se reerguer da crise legada pela ditadura militar. Não é preciso ser economista para sentir tal retrocesso. Qualquer brasileiro percebe os efeitos nefastos dessa retração na sua vida - na perda do emprego, na queda da qualidade de vida e do poder de consumo, na piora dos serviços públicos ou na crise da segurança. 

Mas, finalmente, começam a surgir os primeiros sinais de que a retomada está a caminho. Como no poema de Carlos Drummond de Andrade em que uma flor de esperança rompe o asfalto, um raio de luz de esperança desponta do pântano econômico. "O PIB que foi divulgado se refere ao passado", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É um espelho retrovisor." Ele está certo. As evidências de que o ano tenha começado de maneira mais favorável podem ser vistas no aumento das vendas nos supermercados, no movimento de cargas nas estradas, na produção de embalagens para a indústria e no crescimento do consumo de energia elétrica. Segundo o IBGE, a produção industrial obteve uma ligeira alta de 1,4% em janeiro, depois de 34 meses consecutivos de resultados negativos. São indicadores de que a economia não está mais em queda livre e desgovernada. Segmentos como o das montadoras, das confecções têxteis e da indústria extrativa conseguiram reverter baixas no começo do ano. No campo, a situação é ainda melhor. As condições meteorológicas favoráveis vão contribuir para uma alta estimada em 22% na colheita de grãos na safra atual. Por fim, mas não menos importante, o Brasil conta com uma conjuntura externa que passou a ser mais favorável às exportações. A valorização das mercadorias agrícolas e minerais trará dólares essenciais para revigorar a economia como um todo. 

O cenário é favorável a essa retomada. Mas o fator mais importante (e que permite otimismo com o futuro) foi a correção de rota feita pelo governo. No campo político, a administração de Michel Temer vê alguns de seus principais colaboradores sendo atropelados pela Lava-Jato. Mas na economia sua equipe é sólida e dispõe de alguns dos melhores da área no Brasil. Com Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no comando do Banco Central, Temermontou um time respeitado e com bom trânsito entre os investidores brasileiros e internacionais. Isso ajuda a restabelecer a confiança arranhada. "Tive sorte", diz Temer, ao lembrar que formou sua equipe em apenas oito dias (confira a conversa do presidente com VEJA na pág. 64). As estatais, comandadas por nomes como Maria Silvia Bastos Marques e Pedro Parente, também deixaram de atuar como meros braços políticos do governo. Hoje, o governo demonstra uma disposição real para reequilibrar o orçamento e as contas públicas, algo que não estava acontecendo. O mesmo se dá em relação à inflação. Estávamos em um ritmo que se aproximava perigosamente de uma reindexação de 1% ao mês. Voltamos ao centro da meta, 4,5% ao ano, e as perspectivas são que esse número seja ainda menor no fim de 2017. Em fevereiro, a inflação, de 0,33%, foi a menor registrada para o mesmo mês desde o ano 2000. Dessa maneira, o Banco Central poderá reduzir os juros, com reflexos positivos em toda a economia. "O Brasil estava prestes a explodir, nas mãos do governo anterior", afirma o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (veja a entrevista na pág. 62). "Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo seria ainda maior. Os problemas ainda são enormes, mas estão sendo enfrentados."

De fato, estão. Contribui para a melhora da percepção geral a agenda reformista de Temer. No ano passado, foi aprovado o teto para os gastos públicos, uma medida necessária. Neste momento, o governo empenha-se na tramitação da reforma da Previdência Social. Em seguida, tentará flexibilizar a legislação trabalhista e simplificar o sistema tributário. São todas reformas que estavam na lista de desejos havia anos, mas apenas agora, com um presidente impopular e transitório, começam a ser enfrentadas. Curiosamente, todas quase ao mesmo tempo. Nem o governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha uma orientação claramente liberal, chegou a tanto. O clima de urgência, obviamente, deriva do tamanho inédito da crise, que, se prolongada ainda mais, ameaçava jogar de volta na miséria todos os que dela saíram nos últimos anos. Dentro dessa linha de agir na direção certa, uma medida que vai contribuir com o alívio orçamentário de uma boa parte das famílias será o resgate dos saldos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão 10 milhões de trabalhadores favorecidos, num total de 30 bilhões de reais. Era um dinheiro que ficava praticamente parado, ou servindo a interesses pouco republicanos, e que agora vai ajudar a mover a roda da economia. Outra frente de trabalho são as iniciativas para reduzir os juros do crediário e dos financiamentos, entre elas as novas regras para o rotativo do cartão de crédito.

Embora existam sinais positivos, ainda é cedo para comemorações espalhafatosas. O desemprego, por exemplo, continuará em alta por alguns meses, até que a economia ganhe ritmo novamente. É natural que seja assim. O país ainda paga o preço dos desequilíbrios avassaladores legados por Dilma Rousseff e sua receita populista de esgarçamento das finanças públicas, festejada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega como uma "nova matriz econômica". "O tamanho do estrago feito indica a grande dificuldade em consertar a economia", afirma Gustavo Loyola, sócio da consultoria Tendências e ex-presidente do BC. "Um modelo econômico esgotado, ancorado no consumo do governo e das famílias, foi levado às últimas consequências, e o resultado está dado. Veremos uma retomada lenta." Segundo Loyola, embora a economia provavelmente esteja no ponto de inflexão da crise, alguns fatores importantes carecem de atenção. "A situação fiscal é complicada, e isso impede o investimento público. Aprovar a reforma da Previdência mostraria maior solidez fiscal." Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, pondera que o caminho para retomar o grau de investimento, a classificação conferida a países que oferecem pouco risco aos investidores, será longo e complicado. "Não adianta somente fazer uma reforma fiscal. É preciso aumentar as receitas de forma sustentável, e isso só se consegue com crescimento", diz Agostini. O economista lembra que, na melhor das hipóteses, o equilíbrio do nível da dívida pública em relação ao tamanho da economia só acontecerá em 2019. "A tragédia maior será se as reformas não forem aprovadas. Na medida em que o orçamento é ocupado por despesas fixas, como a Previdência, sobrará muito pouco para investimentos em áreas importantes, até para saúde, educação e assistência social."

Os ajustes, pelo menos, foram encaminhados. Pior seria se o país continuasse a cavar um poço cada vez mais profundo - e vínhamos nessa toada. Em 2016, apenas a Venezuela teve um tombo maior que o do Brasil. Ficamos atrás até mesmo da Grécia e de outros países europeus que esta-vam com a economia em frangalhos. Durante muito tempo, o discurso da dupla Mantega e Dilma era que a conjuntura externa não era favorável. Como se vê claramente agora, o problema era muito mais interno do que externo. O Brasil é um ponto fora da curva (infelizmente para baixo) no crescimento mundial. Não chega a ser uma situação inédita. Por mais que os jovens não lembrem, somos um país acostumado com crises. Entre os anos de 1981 e 1983, o PIB brasileiro encolheu 8,5%. Foi a época da crise do pagamento da dívida externa, que pôs o país à beira do racionamento de combustíveis, pela incapacidade de importar petróleo. Já no tempo do sequestro da poupança e da hiperinflação no governo Collor, a economia recuou 7,7% em onze trimestres. Em retração e duração, a recessão dos últimos anos supera, portanto, outras graves crises da história. E essa foi, de longe, a que mais doeu no bolso do trabalhador. Segundo um estudo do banco Credit Suisse, em 1980 a renda per capita brasileira equivalia a 36% da americana; em 2016, o porcentual caiu para 26%. Colômbia e Chile tinham um rendimento menor que o do Brasil na década de 80 e conseguiram nos superar - no caso dos chilenos, a renda agora é 65% maior. "Distanciamo-nos dos países que representam a fronteira tecnológica e fomos alcançados pelos mais pobres", observa Regis Bonelli, pesquisador da Fundação Getulio Vargas.

Medidas econômicas levam tempo para surtir efeito. As bases do crescimento vivido na era Lula foram construídas no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Com extrema boa vontade, pode-se dizer que a melhora na renda do trabalhador durante o primeiro mandato de Dilma era fruto de decisões tomadas pelo seu antecessor. Nesse ponto, Michel Temer não teve a mesma sorte. A herança recebida por ele é nefasta e tudo indica que seu mandato terminará sem que o legado positivo fique claro. Mas o presidente improvável tem a chance de escrever seu nome na história como aquele que recolocou o país nos trilhos

- e isso não é pouco. A primeira etapa foi vencida: conter o mergulho do PIB. Agora, o governo deve perseverar nos ajustes e nas reformas. Do contrário, o raio de luz que se projeta no horizonte será fugaz e se apagará ainda antes de começar a brilhar de verdade


Brasil: um pais onde o crime compensa (e como) - Josias de Souza

Processo do TSE revela que o crime compensa
Josias de Souza
12/03/2017

Em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.

A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.

O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.

Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ''golpe''. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.

Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.

Em meio a este cenário pós-kafkiano, um período excepcional da história do país, a qualquer momento se verá a maioria dos ministros do TSE declarar a respeito dos milhões em verbas sujas que passaram pelas arcas de 2014: “Calma! É só caixa dois, gente!”. E o brasileiro perceberá que não é que o crime não compensa. É que, quando ele compensa, muda de nome.

Presente na criacao da... Guerra Fria: a doutrina Truman (This Day in History)

On This Day: March 12

Updated March 12, 2014, 11:42 am
On March 12, 1947, President Truman established what became known as the Truman Doctrine to help Greece and Turkey resist Communism.
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Truman Acts to Save Nations From Red Rule



Asks 400 Million to Aid Greece and Turkey
Congress Fight Likely But Approval Is Seen
NEW POLICY SET UP
President Blunt in Plea to Combat 'Coercion' as World Peril
PLANS TO SEND MEN
Goods and Skills Needed as Well as Money, He Tells Congress
By Felix Belair Jr.
Special to The New York Times
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Dewey to Request $135,000,000 More to Aid City Housing:O'Dwyer, by Agreement, Drops Further Bid for Money in '47, Insures Planned Projects: Realty Tax to go to $2.97: Due, Says Mayor, to Jump in Budget - City Wins Albany Accord on Finance Bills
School Pay Voted by State Senate:Republicans Also Pass Taxes for Bonus, Barring Minority Changes in Both Bills
President Starts Key West Vacation:Makes Air Trip in Five Hours for Four Days of Sunshine and Swimming in Florida
Two-Term Presidency Limit Set by Senate in Voting Tenure Plan
Washington, March 12 - President Truman outlined a new foreign policy for the United States today. In a historic message to Congress, he proposed that this country intervene wherever necessary throughout the world to prevent the subjection of free peoples to Communist-inspired totalitarian regimes at the expense of their national integrity and importance.
In a request for $400,000,000 to bolster the hard-pressed Greek and Turkish governments against Communist pressure, the President said the constant coercion and intimidation of free peoples by political infiltration amid poverty and strife undermined the foundations of world peace and threatened the security of the United States.
Although the President refrained from mentioning the Soviet Union by name, there could be no mistaking his identification of the Communist state as the source of much of the unrest throughout the world. He said that, in violation of the Yalta Agreement, the people of Poland, Rumania and Bulgaria had been subjected to totalitarian regimes against their will and that there had been similar developments in other countries.
Cardinal Points of Departure
As the Senate and House of Representatives sat grim-faced but apparently determined on the course recommended by the Chief Executive, Mr. Truman made these cardinal points of departure from traditional American foreign policy:
"I believe that it must be the policy of the United States to support free peoples who are resisting attempted subjugation by armed minorities or by outside pressures.
"I believe that our help should be primarily through economic and financial aid which is essential to economic stability and orderly political processes."
In addition to the $400,000,000 to be expended before June 30, 1948, the President asked Congress to authorize the detail of American civilian and military personnel to Greece and Turkey, upon the request of those countries. The proposed personnel would supervise the use of material and financial assistance and would train Greek and Turkish personnel in special skills.
Lest efforts be made to cast him in the role of champion of things as they are, the President recognized that the world was not static and that the status quo was not sacred. But he warned that if we allowed changes in the status quo in violation of the United Nations Charter through such subterfuges as political infiltration, we would be helping to destroy the Charter itself.
Aware of Broad Implications
President Truman said he was fully aware of the "broad implications involved" if the United States went to the assistance of Greece and Turkey. He said that, while our aid to free peoples striving to maintain their independence would be primarily financial and economic, he reminded Congress that the fundamental issues involved were no different from those for which we fought a war with Germany and Japan.
The standing ovation that marked the close of the President's address was echoing through the Capitol corridors as he left the building to motor to the National Airport, where he left by plane for Key West, Fla., for a four-day rest on orders of his personal physician, Brig. Gen. Wallace Graham.
The President appeared tired from the ordeal of his personal appearance before the joint session, but evidently satisfied that the specific recommendations of his message, with its delineation of the implications of a new policy, had temporarily discharged the obligation of the Executive. It was the turn of Congress to make the next move.
That move was not long in the making. Senator Arthur H. Vandenberg, chairman of the Foreign Relations Committee, called a meeting of his group for tomorrow morning to consider the President's proposals. The House Foreign Affairs Committee was to consider the kindred $350,000,000 appropriation for destitution relief in liberated countries.
In the sharp and conflicting reaction to the President's program, many voices were raised on each side of the Capitol in approval and in criticism. However, there was little doubt that the vast majority in both houses would reflect the wishes of their leaders and go down the line for the new policy and the added financial responsibility it implied.
Would Bar Any Coercion
Apparently conscious of the advance demands by Senator Vandenberg and others that he set forth the full implications of his recommendations, President Truman explained that one of the primary objectives of our foreign policy had been the creation of conditions in which this and other nations would work out a way of life free from coercion by outside influences.
It was to insure the peaceful development of nations, free from coercion, that the United States had taken a leading role in the establishment of the United Nations, Mr. Truman went on. And the United Nations was designed to provide a lasting freedom and independence for all its members.
But these objectives could not be attained, said the President, "unless we are willing to help free peoples to maintain their free institutions and their national integrity against aggressive movements that seek to impose upon them totalitarian regimes."
Anticipating criticism, not long in developing, that his proposals to lend $250,000,000 to Greece and $150,000,000 to Turkey would "by-pass the United Nations," Mr. Truman explained that, while the possibility of United Nations aid had been considered, the urgency and immediacy were such that the United Nations was not in a position to assist effectively.
The President made it clear that the responsibilities he asked Congress to face squarely had developed suddenly because of the inability of Great Britain to extend help to either the Greek or Turkish Government after March 31. He said the British withdrawal by March 31 foreshadowed the imposition of totalitarian regimes by force in both countries unless the United States stepped in to support the existing Governments.
The President reiterated that it was a serious course on which he was asking Congress to embark. But he said he would not ask it except that the alternative was much more serious. The United States contributed $341,000,000,000 toward the winning of World War II, the President recalled.
Although there was a note of apology for the present Greek Government, which the President conceded had made mistakes, it was described as a freely elected one.
The Greek government, he said, represents 85 per cent of the members of the Greek Parliament. He recalled that 692 American observers had been present in Greece when the Parliament was elected and had certified that the election represented a fair expression of the views of the Greek people.
Although the President did not specify the allocation of the $400,000,000 it has been generally understood that the Administration intends to use $250,000,000 for Greece and $150,000,000 for Turkey. He asked further authority to permit the speediest and most effective translation of the funds into "needed commodities, supplies and equipment," which was taken to refer to the supply of surplus war equipment to the Greek Army out of United States Army supplies in Europe.