Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Manoel de Oliveira Lima nasceu há mais de 150 anos atrás (25/12/1867), no Recife, e morreu, há quase 90 anos (24/03/1928) em Washington.
Foi, sem qualquer sombra de dúvida, o maior historiador diplomático brasileiro (até aqui, mas dificilmente será superado).
Aos cem anos de seu nascimento, em 1967, o Itamaraty, aliado à Academia Brasileira de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiros, instituições às quais o diplomata-historiador foi filiado, lhe prestavam uma homenagem, ao publicar uma série de conferências, palestras, discursos, ensaios preparados ou pronunciados especialmente para essa ocasião.
Tenho o prazer de colocar à disposição do público interessado o livro publicado 50 anos atrás, por meio deste arquivo em pdf carregado na plataforma Academia.edu. Bastante pesado (mais de 40MB), está na forma em que foi scannerizado, mas pode ser objeto de uma rotação no sentido do relógio em qualquer leitor de arquivos desse tipo.
Neste link: https://www.academia.edu/36185370/Centenario_de_Oliveira_Lima_1867-1928_
Não são os "dez mais" que eu próprio escolheria, mas vários dos que aí figuram também poderia estar entre os meus preferidos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17 de março de 2018
10 livros fundamentais sobre Direito Público
É necessário pensar o nosso tempo a partir de abordagens sociológicas, daí a preferência por obras mais reflexivas
Crédito: Pixabay
Irene Patrícia Nohara
Existem 10 sugestões de obras que contribuem para a estruturação de uma visão de mundo mais problematizante e que auxiliam na reflexão dos publicistas. Como autora de um livro de Fundamentos de Direito Público, procurei selecionar 10 obras que são imprescindíveis à formação de um publicista, tendo em vista que nelas se encontram:
os valores republicanos ou a falta deles;
o conjunto de ideias que contribuíram para a formação do Estado Moderno e, consequentemente, do Direito Público;
o imorredouro contraste entre visões de mundo em esquerda e direita;
a compreensão do Direito enquanto fenômeno associado à organização estatal, visão que teve seu ápice no positivismo jurídico;
a estruturação, posterior, de um Estado Democrático de Direito, no combate ao totalitarismo;
semiologia do poder, isto é, o estímulo reflexão sobre a intenção manipuladora do discurso técnico-científico que se volta ao domínio social; e
as novas problemáticas surgidas com a sociedade pós-moderna.
Como estamos em tempos de tecnologias disruptivas, de mudanças valorativas, de ausência de consenso sobre os valores estruturantes do espaço público e, portanto, de crise, surge com força no direito público a necessidade de se pensar o nosso tempo a partir de abordagens sociológicas, daí porque a preferência por obras mais reflexivas.
Na obra Coronelismo, Enxada e Voto se consegue identificar como se estruturou o espaço público no Brasil, por uma cooptação privada, à medida que o voto foi relativamente universalizado a partir da República Velha. Os coronéis acabaram fazendo um acordo com os candidatos a governadores, sendo esta “troca de favores” permeada por três dimensões: (1) mandonismo; (2) filhotismo; e (3) desorganização de serviços públicos, dada inexistência de autonomia aos municípios.
Com a obra se consegue entender algumas distorções políticas que têm origem nessa dinâmica de relacionamentos escusos entre público e privado no Brasil. Ressalte-se que Victor Nunes Leal quis enfatizar que o crescimento do espaço público com a República demandou uma nova estruturação do privado com o público, mas que a situação do Brasil agrário contribuiu para o acirramento do coronelismo. O publicista precisa conhecer para saber quais problemas existem na origem da conformação do espaço público no Brasil, algo que emerge da discussão da integridade no relacionamento entre público e privado.
É uma obra sintética, mas completa. O professor Dalmo de Abreu Dallari é um dos maiores estudiosos do federalismo no Brasil. Nessa obra ele analisa as principais características do federalismo a partir da exposição da sua estruturação por agregação nos Estados Unidos da América. Imprescindível ao publicista brasileiro saber dessas características e posteriormente comparar a conformação do federalismo nos Estados Unidos em relação à formação federativa por segregação no Brasil.
Para quem não teve na graduação, é imprescindível conhecer essa coletânea sobre autores de escol, estudiosos dos clássicos da política, organizada por Francisco C. Weffort. Os textos são muito agradáveis de ler e são estruturados numa crescente de informações do pensamento que conformou o Estado Moderno. Ainda tem a vantagem de serem seguidos, na maioria, de trechos originais expressivos das obras clássicas abordadas. Uma joia a ser trabalhada para reflexão dos temas imorredouros sobre: a natureza humana, a estruturação e os papéis do Estado e as relações de poder.
Paulo Bonavides é um dos maiores juristas que o Brasil produziu. Suas teorias são estudadas tanto no Brasil, como em universidades da Alemanha e da América Latina, sendo conhecido como constitucionalista plural, inovador, crítico e defensor inarredável de uma proposta de Estado Social. Nesta obra o autor retrata, com texto complexo e cheio de construções poéticas, mas de acentuado rigor amparado na ciência política, os movimentos revolucionários que estruturaram novos papeis ao Estado.
Trata-se de obra de agradável densidade teórica e com pitadas de genialidade próprias de Paulo Bonavides, que burila frases tão impactantes como aquela de que: no período Liberal o Estado foi visto como “o fantasma que atemorizou o indivíduo”, sendo que posteriormente se verificou ter sido injusto concentrar no espectro estatal toda potencialidade de opressão humana.
Apesar de estar em voga o pós-positivismo, ainda assim é imprescindível conhecer o positivismo para que não haja distorções sobre os pontos de possível superação teórica. Mesmo Friedrich Müller, ao propor uma teoria estruturante, ainda assim nos revela que: os objetivos do positivismo de cientificizar na medida do possível a ciência jurídica e de elaborar uma dogmática racional não merecem ser esquecidos em benefício de exigências menores no tocante à racionalidade e à honestidade em questões de método. Não se trata de fim em si a superação do positivismo!
Assim, ainda é encantador ao publicista se debruçar sobre o esforço metódico de Kelsen, que outrora foi injustamente taxado de antidemocrático, por afastar a função dos valores da abordagem da Teoria Pura, mas que, nesses tempos de moralismos irracionais, valoração seletiva diante das relações de poder, e, portanto, de retomada das perseguições ideológicas em diversas instâncias, nos revela o quão a despolitização propugnada, ao menos da seara da ciência jurídica, seria algo não distante de uma proposta democrática, dada vocação igualitária ao menos quanto à aplicação de critérios objetivos amparados nas possibilidades derivadas dos textos normativos dentro de uma estrutura escalonada do ordenamento jurídico.
Por conseguinte, conhecer a Teoria Pura jamais implica em rezar a cartilha do positivismo normativista, mas é honesto reconhecer o quanto Kelsen conseguiu fazer algo genial, porque atemporal, que contribuiu historicamente para legitimar a atuação jurídica dos Tribunais Constitucionais europeus. Um clássico para a reflexão do Direito, que, para ele, era um só: tanto público como privado, sendo ambos emanados do Estado.
Nessa obra, Celso Lafer, a partir de categorias básicas do Direito, dialoga com o pensamento de Hannah Arendt, enfatizando a necessidade de reconstrução dos direitos humanos. Trata-se de obra de grande atualidade, sobretudo num contexto de retração dos Estados de Bem-Estar Social, da situação de permanente conflito geopolítico no Oriente Médio, que faz aflorar os movimentos migratórios e a emergência das intolerâncias na Europa Ocidental, diante não apenas do terrorismo, mas também da competição por oportunidades que vão se escasseando em um cenário de crise e de desemprego estrutural.
Ressalta-se a diferença dos valores que permeiam o universo privado, com a questão da intimidade e da vida privada, focando a necessidade de proteção das idiossincrasias humanas, em relação ao domínio público, sendo que ainda nos dias atuais a realização dos direitos se dá numa possibilidade de inclusão sob a tutela de um Estado Nacional. É obra de grande valia para os publicistas.
Ainda que se diga que a dicotomia deva ser superada, Norberto Bobbio nos explica, de sua forma tradicionalmente clara e didática, que há uma distinção estrutural na visão de mundo entre a direita e a esquerda. Ele separa as orientações gradualistas das revolucionárias, sendo que estas últimas possuem em comum o desprezo à democracia, tida como medíocre. Logo, existem tendências ao totalitarismo nas perspectivas mais extremistas seja de direita ou de esquerda.
Em contraposição, no âmbito gradualista, que se baseia no crescimento a partir de um embrião, ou seja, de uma ordem preestabelecida, há as seguintes tendências: enquanto a esquerda enxerga a desigualdade como ordenação hierárquica injusta, pois entende que todos devam ser tratados igualmente, sendo que muitos não tiveram as mesmas oportunidades, dado que sua proposta é libertar os semelhantes dos privilégios sociais; a direta, por sua vez, enxerga a proposta igualitária do prisma de um nivelamento, tendendo a ter uma postura de darwinismo social — que vençam os melhores, sendo, ainda, ancorada, como regra geral, na defesa do passado, da tradição e da herança.
A obra é útil para desmistificar alguns pensamentos correntes como, por exemplo, aquele que associa religiosidade à direta e ateísmo à esquerda. Segundo Bobbio, tanto pode haver uma direita laica, isto é, não religiosa, como frequentemente existem alas progressistas das igrejas, que estimulam o governo a promover reformas em benefício da inclusão social.
Luis Alberto Warat reúne como poucos conhecimentos de Filosofia, psicanálise, teoria do Direito e teoria da linguagem. É importante que o publicista tome contato com a dimensão política do signo, isto é, dos falsos significados de representações e mascaramentos das relações de poder.
O livro contribui para a tomada de consciência sobre a semiologia do poder, sendo importante para interpretar intenções manipuladoras subjacentes aos discursos. A significação é tida como instrumento de controle social, estratégia normalizadora e disciplinar, fórmula produtora de consenso sobre o monopólio de coerção.
É uma obra rica, densa e que gera muitos insights para aqueles que gostam da abordagem do Direito do prisma da linguagem, mas que, curiosamente, apesar do título, não se restringe a abordar o Direito exclusivamente sob um viés linguístico, mas procura trazer as dimensões materiais de poder para dentro da produção do discurso na área jurídica. Leitura que exige certa maturidade e preparo do publicista em teoria da linguagem para que seja melhor degustada!
Sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, foi extremamente fértil na produção científica. Com uma linguagem acessível explica como a contemporaneidade ou a modernidade líquida se apresenta descolada de referenciais (sólidos) anteriores.
É a época da insegurança, sendo a família, a classe, a nacionalidade e a ideologia submetidas a um processo de desengajamento coletivo, em prol do consumismo, do hedonismo, das artificialidades daqueles que desertaram de defender um projeto coletivo no espaço público.
Apesar de pessimista, Bauman ainda nos alerta da necessidade de defender o evanescente espaço público da colonização comandada pelas angústias próprias da iniciativa privada. É um clássico que, uma vez que se toma contato, jamais abandona o pensamento…
Ulrich Beck, sociólogo alemão, trabalha a modernidade reflexiva a partir da lógica do risco, que permeia as relações sociais no momento atual. Trata-se de um contexto de incerteza, pois tendo em vista a dissolução da crença no progresso por meio da ciência e tecnologia, e do potencial também destrutivo das atividades da indústria química, da microeletrônica, da tecnologia nuclear e das manipulações genéticas, há situações que ameaçam as categorias até hoje usadas para o pensamento e a ação.
Num contexto de transnacionalização dos riscos civilizacionais, em que os riscos se apresentam como invisíveis, dependendo de uma interlocução pautada em pesquisa científica, Beck entende que as empresas acabam se engajando no debate dos riscos.
Inclusive, o mundo do risco faz com que haja sub-políticas, pois um sinistro pode ser fatal à sobrevivência das empresas, que doravante se submetem às exigências de legitimação próprias do espaço público, produzindo “contra-discursos” no intuito de forjar o conhecimento e disseminar versões interessadas com o objetivo de evitar consequências financeiras de riscos potencialmente produzidos por suas atividades.
É uma obra de leitura mais complexa, mas que é imprescindível para discussão de temas atuais do Direito Público, como: regulação, consenso, saúde pública, estado da arte na ciência e tecnologia e captura pelo setor regulado.
Quatro anos atrás, em março de 2014, a página no Facebook do Itamaraty publicava a seguinte homenagem ao diplomata-historiador Manoel de Oliveira Lima, falecido em Washington em 24 de março de 1928:
OLIVEIRA LIMA
Há 86 anos, em 24 de março de 1928, falecia, em Washington, o diplomata, historiador, bibliófilo e escritor brasileiro Manoel de Oliveira Lima.
Nascido no Recife no dia de Natal de 1867, Oliveira Lima mudou-se para Lisboa com a família aos seis anos de idade. Na capital portuguesa, demonstrou precoce vocação jornalística – fundou a revista Correio do Brasil aos quinze anos – e formou-se em Letras. Em 1890, ingressou no Serviço Exterior brasileiro como secretário da Legação do Brasil em Lisboa. Durante sua carreira diplomática, serviu ainda em Berlim, Washington, Londres, Tóquio, Caracas (onde negociou limites com a Venezuela) e Bruxelas (como Ministro Plenipotenciário).
Sua experiência diplomática, aliada à reflexão sobre as mudanças nas relações internacionais de então, levaram-no a criticar as diretrizes da inserção internacional do Brasil e a estrutura da carreira do Itamaraty chefiado pelo Barão do Rio Branco. Oliveira Lima se manifestou contra a virada americanista da política externa nacional, sobretudo o pan-americanismo “vistoso” de Joaquim Nabuco; participou da oposição ao Tratado de Petrópolis, que incorporou o Acre ao território nacional em 1903; e defendeu a neutralidade brasileira na Primeira Guerra. A divisão do serviço exterior em três carreiras – diplomática, consular e de secretaria – parecia-lhe anacrônica. Para ele, o diplomata ideal deveria ser capaz de “redigir uma nota num francês sem asneiras, formular uma informação, concisa e luminosa, à consulta urgente de um ministro de Estado, e explorar o mercado mais promissor e mais vantajoso para os nossos gêneros de exportação”.
O trânsito nos melhores arquivos da Europa e das Américas permitiu-lhe a construção de notável obra historiográfica, na qual se destaca D. João VI no Brasil (1908), considerada por Octavio Tarquínio de Souza “um dos maiores livros de nossa historiografia”. Seus escritos de viagem sobre os EUA, o Japão, a Argentina e a América Hispânica, mais do que fixar impressões sobre as sociedades que retratava, constituíam estudos sociológicos profundos, dos quais emergiam observações surpreendentes. Em No Japão (1903), por exemplo, previu acertadamente o resultado da guerra entre Japão e Rússia, que nem sequer havia começado.
É autor ainda de O Secretário d'El-Rei, peça teatral inspirada na vida de Alexandre de Gusmão, e de inúmeras conferências de divulgação da cultura brasileira.
Oliveira Lima aposentou-se do serviço diplomático em 1913, e é membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Seu túmulo no cemitério de Mount Olivet, em Washington, traz a inscrição “Aqui jaz um amigo dos livros”. A coleção Oliveira Lima, com mais de 40 mil itens, entre livros, obras de arte, recortes de jornal e cartas, foi doada à Universidade Católica da América.
Nas imagens, o óleo sobre tela de Carlos Chambelland “Retrato de Oliveira Lima lendo”, de 1913, e a caricatura e texto sobre Oliveira Lima na edição de 2 de julho de 1910 da revista Careta.
Como agora são 90 anos de sua morte, eu posso agregar o livro que compus com meu colega André Heráclio do Rego, por ocasião dos 150 anos de seu nascimento no Recife:
Paulo Roberto de Almeida e André Heráclio do Rego:
Oliveira Lima: um historiador das Américas
(Recife: CEPE Editora, 2017; em formatoimpresso e e-book).
Na própria revista Remate de Males, acima citada, tem um artigo meu, mas é preciso não esquecer a biografia em 3 volumes do historiador Fernando Gouvea e o livro fundamental da historiadora Teresa Malatian, da Unesp Franca.
Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 17/03/2018
Marcos Sawaya Jank (*)
Trump ameaça o mundo com um neomercantilismo rude e primitivo, que deve nos prejudicar.
A decisão dos EUA de sobretaxar de forma horizontal as importações de aço em 25% e de alumínio em 10% por motivo de “segurança nacional” representa imenso retrocesso no sistema multilateral de comércio, criado no pós-guerra do século 20.
A reação do mundo a essa decisão —de duração ilimitada e típica de períodos de guerra— foi imediata. Além de recorrer à OMC, que se mostra cada vez mais debilitada como órgão regulador do comércio, vários países ameaçaram retaliar os EUA: a Europa falou em taxar o uísque bourbon, o jeans Levi’s e as motos Harley-Davidson; a China ameaçou taxar o carvão, a soja e o sorgo americanos, e por aí afora.
Engana-se quem acha que o Brasil vai sair lucrando numa eventual escalada global de retaliações. Em briga de elefantes, quem sempre apanha é a grama. Na troca de tiros de bazuca entre os grandes, quem definitivamente lucra são setores ineficientes, como o aço americano. Mas o resultado líquido para o mundo tende a ser negativo, tanto em comércio como na expressão das vantagens comparativas, já que o balcão do protecionismo pode se abrir em todos os países, agora com o codinome “segurança nacional”.
Ilude-se quem acha que o Brasil vai ganhar só porque a China disparou ameaças de retaliação contra a soja americana pela mídia. Na segunda passada (12), Patrick Yu, presidente da estatal COFCO, a maior empresa do agronegócio do país asiático, disse que o suprimento de soja americana é fundamental para o consumidor chinês, salientando a forte complementaridade entre os dois países e o elevado interesse de investidores chineses nesse segmento nos EUA.
A China não tem interesse algum em retaliar um país com o qual mantém um superávit comercial de US$ 375 bilhões ao ano, e que hoje lhe pede compensações que reduzam essa cifra em US$ 100 bilhões. O que a China realmente quer – e sabe fazer melhor do que qualquer um há milênios – é negociar o impasse com estratégia e firmeza.
Em colunas anteriores na Folha (18/02/17 e 25/11/17), eu já havia alertado para o risco de uma nova era de mercantilismo extremo. Infelizmente o risco agora se concretiza, e há sinais claros de que o Brasil tende a perder mais do que pode ganhar. Pressões recentes dos Estados Unidos sobre a China, o Japão, a Coreia, o México e outros 12 países com os quais o país detém déficits comerciais acima de US$ 10 bilhões já estão gerando barganhas e compensações em detrimento do Brasil. As primeiras vítimas são o açúcar, o etanol e a carne de frango, além do aço.
Esta é a realidade nua e crua: para preservar uma indústria envelhecida, que perdeu a sua competitividade há décadas, Trump ameaça o mundo com um neomercantilismo rude e primitivo.
Nos últimos dias, correu em Washington a notícia de que Trump pretende propor uma cartilha para definir os “aliados” dos Estados Unidos que mereceriam isenção da sobretaxa do aço. Ela seria composta de diretrizes como a comprovação da aplicação de medidas de defesa comercial, a participação em um fórum global sobre excesso de capacidade de produção de aço, a aceitação de uma cota anual baseada nos volumes históricos de comércio e uma parceria com os Estados Unidos na área de segurança global. Trata-se da cartilha de uma nova “lei da selva” que separaria ganhadores e perdedores de forma arbitrária e maniqueísta.
Mas o que mais surpreende é que as restrições vão frontalmente contra o interesse dos usuários e consumidores finais de aço dos EUA, muito mais numerosos e relevantes do que a indústria protegida. Vão também contra o interesse das empresas transnacionais americanas, altamente globalizadas graças às normas do sistema multilateral de comércio que os EUA ajudaram a criar e defenderam arduamente ao longo dos últimos 70 anos. Irônico e triste.
(*) Marcos Sawaya Jank é engenheiro-agrônomo e especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.
Ensaio sobre as grandes tendências da economia mundial no século XX, com ênfase nas transformações estruturais e institucionais de sua primeira metade, na expansão e crise da economia internacional no pós-Segunda Guerra e nas características do processo de globalização capitalista do final do século XX e princípios do XXI (discussão sobre as desigualdades estruturais entre países e sociedades). Seções específicas do trabalho são dedicadas ao comércio (do liberalismo ao protecionismo e do multilateralismo ao neoprotecionismo), às finanças internacionais e ao câmbio (do padrão ouro ao padrão ouro-dólar e à flutuação generalizada de moedas) e à estrutura institucional da economia internacional no século XX. Paulo Roberto de Almeida: A economia internacional no século XX; um ensaio
de síntese Revista Brasileira de
Política Internacional (Brasília, a. 44, n. 1, 2001, p. 112-136) Łink: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292001000100008.
Um texto de 2010, mas como no Brasil as ideias equivocadas nunca ficam velhas, talvez ainda sirva (e talvez tenha sido por isto que os editores da revista "Espaço Acadêmico" tenham julgado melhor terminar minha colaboração voluntária com esse pasquim universitário):
A resistível decadência do marxismo teórico e do socialismo prático: um balanço objetivo e algumas considerações subjetivas
Resumo: Marxistas e socialistas, atualmente, sobrevivem apenas nas academias, já que os partidos comunistas, da tradição leninista são cada vez mais raros ou tem cada vez menos sucesso eleitoral. Com exceção de um grande Estado comunista, na Ásia, mas que possui uma economia quase totalmente capitalista (e reforçando esses traços), e dois pequenos países totalmente irrelevantes, o socialismo prático desapareceu dos supermercados da história, da mesma forma como marxismo teórico, que sobrevive apenas em faculdades de ciências sociais, geralmente de países pouco capitalistas.
O ensaio tece considerações sobre os últimos "moicanos" desse credo decadente.
Palavras-chave: Marxismo; socialismo; decadência.
Cercando o "animal" e mostrando a arma
Advertência inicial: não creio que os fieis cultores do credo e, menos ainda, os pouquíssimos praticantes da crença nas supostas virtudes do coletivismo econômico e do planejamento estatal centralizado (aliás, não se sabe bem aonde isso poderia ainda existir...), possam apreciar esta peça opinativa – mas que não deixa de ser analítica e de diagnóstico – sobre um dos mais notórios fracassos teóricos e práticos do século 20. Acredito que eles fariam bem em deixar de ler desde já este artigo, que trata, como já antecipa o seu título, do rotundo insucesso, tanto no plano filosófico como no material, de um dos mais prometedores movimentos transformistas – atenção: não confundir com operação de mudança de gênero – que nos tenha legado o século 19. Com quase tanto sucesso quanto o freudismo – a outra ideologia dominante em nossos tempos –, o marxismo dominou de tal maneira os corações e mentes de tantos homens no século 20 a ponto de quase confundir-se com ele, e de ainda deixar um rastro facilmente identificável, embora evanescente. É minha opinião que grande parte dos leitores deste espaço ainda se deixa seduzir por seu charme muito pouco discreto, e certamente não apreciarão o que vai escrito nos parágrafos abaixo.
Faz sentido o Brasil gastar com a Presidência da República R$ 564 milhões por ano, 60% a mais do que o Reino Unido desembolsa com a monarquia? Certamente não, e o problema não para por aí. O Congresso custa hoje, incluindo todos os assessores, as verbas de gabinete e os diversos auxílios, R$ 29 milhões por dia.
Na magistratura, 71% dos juízes recebem acima do teto constitucional de R$ 33 mil. Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo foi de R$ 42,5 mil.
O Brasil não aguenta mais arcar com esse Estado de bem-estar para uma minoria privilegiada, enquanto o restante da população trabalha 153 dias para sustentá-lo. É auxílio para quem menos precisa, privilégios para quem menos merece e impostos para quem mais trabalha.
O Estado brasileiro virou um Robin Hood às avessas: tira dos mais pobres para dar aos mais ricos. Faz isso quando remunera mal o FGTS do trabalhador e empresta a taxas baixas para grandes empresas, quando provê uma aposentadoria média de R$ 1.200 para o empregado do setor privado enquanto o do setor público recebe R$ 7.500 e quando retira recursos da saúde e da educação para emprestar para partidos políticos fazerem propaganda eleitoral.
Abriu-se um abismo entre a classe privilegiada e a classe desacreditada. O último Índice de Confiança na Justiça produzido pela Fundação Getulio Vargas em 2017 mostrou queda de confiança em todas as instituições públicas. Na lanterna da credibilidade ficaram o Poder Executivo, com 7% de confiança, os partidos políticos (7%) e o Congresso Nacional (6%). Até o Poder Judiciário caiu dez pontos nos últimos quatro anos, passando dos 34%, em 2013, para 24%, em 2017.
O povo está correto em desconfiar da classe política. Afinal, os discursos que ouvem estão desconectados da prática que enxergam. Ninguém aguenta mais ver a máquina pública e o dinheiro dos nossos impostos sendo utilizados para oferecer tratamento VIP à classe governante.
A responsabilidade da mudança está em nossas mãos. A única forma, democrática e republicana, que temos para reverter este quadro é renovar a classe política. E a ferramenta para a mudança é o nosso voto.
Aqueles que de fato querem o bem da nação, que colocam o bem público à frente do interesse particular, devem começar dando exemplo. A próxima geração de parlamentares deve se comprometer a cortar suas verbas pela metade, aprovar o fim do foro privilegiado e, se indicados a um cargo no Executivo, renunciar ao próprio mandato. O próximo presidente da República deve enxugar ministérios e secretarias e cortar pela metade os gastos da Presidência.
Não vamos derrotar as benesses sem uma ampla renovação política. Precisamos fazer escolhas não só pelos discursos, mas pelas práticas e pelo respeito ao dinheiro do pagador de impostos. Precisamos lembrar que elegeremos funcionários públicos, e não uma casta de privilegiados.
João Dionísio Amoedo é pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo
Em 1933, na maior parte do mundo, o dinheiro perdeu seus vínculos com a natureza, e de moedas de ouro, prata e outros metais tornou-se apenas uma convenção social: uma criatura da lei. Talvez nenhuma outra inovação, em seus efeitos, melhor caracterize a noção de “destruição criadora” – senha para a redenção ou a danação econômica, dependendo da sabedoria de cada país.
A experiência monetária brasileira nos oitenta anos que se seguiram (1933-2013) talvez não tenha paralelo no mundo, seja pelo difícil relacionamento de nossa moeda com as de outros países, pelo tumultuado processo de constituição de um banco central com plenas funções ou ainda pela longa, intensa e complexa convivência com a inflação. Tudo é superlativo nesse trajeto, em que o Brasil teve oito padrões monetários, cinco congelamentos, confiscos pequenos e grandes, crises sem limite, euforias idem e batalhas épicas para ordenar a moeda nacional, evitar abusos fiscais e financeiros bem como para estabilizar o seu poder de compra.
O livro é uma história das instituições monetárias brasileiras, tendo como fio condutor o olhar econômico sobre a letra da lei. Seu foco incide nas convenções pensadas para criar e destruir um objeto que é hoje cada vez menos um pedaço de papel, uma cédula colorida com símbolos nacionais, e cada vez mais um impulso magnético, abstrato e conceitual. Os acontecimentos aqui analisados têm imensa atualidade, pois as dúvidas que governam essa história continuam muito vivas. Como se estivéssemos aprisionados há décadas em um mesmo enredo, sempre às vésperas de uma fórmula ideal que parece estar logo ali, mas nunca chega – uma catedral cuja construção talvez jamais se encerre.
Uma história das instituições monetárias do Brasil, um retrospecto de nossos excessos - cujas expressões mais flagrantes são os zeros na moeda
Em 1933, na maior parte do mundo, o dinheiro perdeu seus vínculos com a natureza, e de moedas de ouro, prata e outros metais tornou-se apenas uma convenção social: uma criatura da lei. Desde então a humanidade busca controlar os poderes que essa inovação liberou.
A experiência monetária brasileira pode não ter paralelo no mundo, seja pelo difícil relacionamento de nossa moeda com as de outros países, pelo tumultuado processo de constituição de um banco central com plenas funções ou ainda pela longa, intensa e complexa convivência com a inflação. Tudo é superlativo nesse trajeto, em que o Brasil teve oito padrões monetários, cinco congelamentos, confiscos pequenos e grandes, crises sem limite, euforias idem e batalhas épicas para ordenar a moeda nacional e evitar abusos fiscais e financeiros, bem como para estabilizar o seu poder de compra.
Gustavo Franco, um dos mentores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central, tem grande autoridade para contar essa história. Ele analisa, em nove capítulos, a experiência inflacionária; a lei monetária; os mistérios da regulamentação do câmbio; os processos de criação e captura do Banco Central; a produção da hiperinflação; os planos econômicos heterodoxos; o Plano Real; a evolução institucional cumulativa; e o problema da taxa de juros. Todos acontecimentos de grande atualidade, pois as dúvidas que governam essa história continuam muito vivas. Como se estivéssemos presos há décadas em um mesmo enredo, às vésperas de uma fórmula ideal que parece estar logo ali, mas nunca chega...
Um dos poucos livros de história econômica que segue o desenvolvimento de uma das mais importantes políticas macroeconômicas - a monetária - não pelo simples relato dos indicadores econômicos e dos agregados estatísticos, mas pela sua interação com a Lei, ou seja, com as normas jurídicas em vigor no Brasil, o que o torna instrumento essencial para aulas tanto nas Faculdades de Economia, como nos cursos de pós-graduação em Direito, o que é exatamente o meu caso. Abordagem absolutamente original para um importante ramo da Economia e um relato fiel da nossa história econômica nos últimos 85 anos...
Irene Patrícia Nohara
Paulo Roberto de Almeida
