O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

domingo, 10 de fevereiro de 2019

Clausewitz: o que ele tem a ver com o meu quilombo de resistencia intelectual? - Paulo Roberto de Almeida

Em 2010, já eram vários anos em que eu me dedicava a meus afazeres intelectuais na Biblioteca do Itamaraty, à falta de uma ocupação específica na Secretaria de Estado. Foi, ao mesmo tempo em que uma longa travessia do deserto, um período durante o qual preenchi meu ostracismo fabricado pelos companheiros do regime no MRE com boas leituras e bons textos: alguns livros – entre eles um Maquiavel revisitado: O Moderno Príncipe – e muitos artigos.
Meu blog de seis anos constantes, o Diplomatizzando, convertido em quilombo de resistência intelectual, recebia muitos comentários, vários perfeitamente identificados, que eu tentava responder gentilmente, e vários outros anônimos, que eu supunha ser de colegas de carreira ou de acadêmicos despeitados, indignados com minha postura contestatória das verdades do momento na diplomacia.
Sempre disposto a responder aos ataques com textos reflexivos, produzi o texto que vai abaixo, no início daquele ano, antes de partir para uma missão transitória na China, onde ficamos, Carmen Lícia e eu, durante vários meses, retornando apenas ao final do ano.
A situação atual, começo de 2019, é bem diferente, mas sinto que meu blog pode desempenhar talvez o mesmo papel de quilombo de resistência intelectual, razão pela qual faço nova postagem desse texto de nove anos atrás...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de fevereiro de 2019


Von Blog: Clausewitz e a estratégia blogueira da defesa

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 26 de fevereiro de 2010

Clausewitz, o militar e teórico prussiano do fenômeno militar, que ele analisava pelo seu lado social e político, considerava a boa preparação para a defesa como uma condição necessária para se vencer uma guerra. Ou seja, a dissuasão, baseada numa excelente defesa, já constituía, por si só, boa parte de uma estratégia militar consequente e efetiva.
Ele também valorizava a meritocracia, e se posicionava contra a aristocracia e seu monopólio dos postos superiores no exército prussiano, onde qualquer aristocratazinho incompetente poderia ser nomeado oficial, em detrimento das patentes inferiores, com melhor preparação no terreno, mas que não ascendiam por falta de "sangue azul" (ou pedigree).

Pois bem, aplicada ao fenômeno blogueiro, o que os ensinamentos de Clausewitz querem dizer?

Um blog é como uma linha de defesa, uma trincheira de resistência contra ataques inimigos.
No caso específico deste blog, imagino-o como uma trincheira clausewitziana, isto é, meritocrática, contra a insensatez, a burrice, a desonestidade intelectual, a má fé, a fraude deliberada, a enganação dos incautos e dos mal-informados, enfim, uma barreira contra a submissão indevida e eticamente duvidosa a idéias erradas e atitudes moralmente condenáveis.
Por exemplo: defender ditaduras, me parece uma atitude não apenas suspeita, mas moralmente abjeta. Observar um tratamento seletivo dos direitos humanos também me parece não apenas questionável, como digno de repúdio e de censura moral.

Tenho a impressão de que Clausewitz concordaria com os meus argumentos e estaria de acordo em que eu use este blog de acordo com o seu manual sobre a guerra.
Minha guerra é contra a mediocridade, a estupidez, a mentira, a fraude e a falta de transparência nos assuntos públicos.

Como não tenho tropas, a não ser minha própria capacidade pensar e escrever, com a ajuda de minhas únicas armas que são dois computadores, fico na minha trincheira fazendo meu trabalho de defesa de certos valores e princípios.
Não tenho sequer capacidade de dissuasão, apenas o poder do convencimento pela aplicação de algumas evidências evidentes (se me permitem a redundância), a lógica elementar, a observação dos fatos, a reflexão ponderada, e a exposição de argumentos que espero condizentes com a realidade do mundo; la verità effetuale delle cose, como diria Maquiavel.

Meu blog é uma trincheira clausewitziana da verdade...

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Destruindo a educação - Joel Pinheiro da Fonseca

A deseducação galopante brasileira - Joel Pinheiro da Fonseca (Exame)

A educação brasileira merece mais que a paranoia do MEC
Os jovens não estão aprendendo conteúdo “de esquerda”. Eles não estão aprendendo conteúdo nenhum
Por Joel Pinheiro da Fonseca
Exame, 7 fev 2019

Relegar o ministério da educação a tamanha indigência técnica não tem efeitos sensíveis de curto, mas no longo prazo 

Dentre os diversos grupos que compõem o governo Bolsonaro, de maneira nem sempre harmônica, o pior e mais perigoso deles é o núcleo olavista, que compreende as indicações ligadas ao ideólogo Olavo de Carvalho, que tem ascendência sobre Carlos e Eduardo Bolsonaro e, portanto, influencia o presidente. Trata-se do ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
Araújo trouxe uma visão de mundo nacionalista para o Itamaraty, que pretende colocar o Brasil na condição de um cruzado dos tempos modernos, preparando-se para uma guerra santa contra o mundo árabe e a China, sempre a reboque dos interesses norte-americanos. Nisso, contraria diretamente nossa tradição diplomática de independência, diálogo e paz, além de comprometer muitos de nossos interesses econômicos (afinal, China e países árabes são importantes parceiros comerciais).
Por isso mesmo, tem sofrido a constante oposição da ala militar do governo, especialmente do vice General Mourão e do ministro da segurança institucional, General Heleno. Os militares compõem alguns dos melhores quadros do governo e enfrentam o nacionalismo autodestrutivo do chanceler com um patriotismo realista e de pés no chão. Graças ao posicionamento firme dos militares, Araújo está cada vez mais apagado, mal tendo aberto a boca desde o Forum Econômico Mundial.
O ministro da educação, por outro lado, não tem ainda uma oposição vocal dentro do governo. Mas o mal que ele pode fazer ao Brasil é tão grande ou ainda maior que um posicionamento desastrado em política externa. A cada nova declaração sua vai ficando claro que Bolsonaro nomeou – por indicação direta de Olavo de Carvalho – um intelectual de direita que carece de qualquer conhecimento do sistema de ensino brasileiro e de seus desafios.

Gafes e declarações mal pensadas não me preocupam muito – por exemplo, a atribuição de uma citação errônea a Cazuza ou a crítica casual aos brasileiros que viajam ao exterior. O que é digno de preocupação são as declarações (pois até agora a única coisa que temos do ministro são palavras) que revelam uma visão profundamente torta de nossa educação e uma mentalidade paranóica acerca da sociedade e de seus críticos.
Vélez Rodríguez acredita que o grande mal da educação brasileira é o excesso de ideologia em sala de aula. Seu projeto é restaurar as aulas de educação moral e cívica e instaurar o projeto escola sem partido para perseguir professores de esquerda. Tem nomeado em seu ministério seguidores de Olavo de Carvalho cujo grande mérito foi ter escrito em blogs e redes sociais, desconhecendo completamente o ensino brasileiro. Quando um jornalista o critica, a reação é atacar a mídia, que também faria parte do plano comunista para destruí-lo.

O problema do ensino no Brasil é nossa incapacidade de ensinar crianças e jovens os conteúdos e ferramentas essenciais para que possam pensar por conta própria e exercer sua cidadania com um mínimo de conhecimento e noção da realidade. Os jovens não estão aprendendo conteúdo “de esquerda”. Eles não estão aprendendo conteúdo nenhum.
O governo Temer, que não tinha a educação como um foco, ainda assim foi capaz de implementar uma reforma do ensino médio que trata dessa lacuna e caminha na direção correta, direcionando mais tempo para os conteúdos fundamentais (português, matemática) que hoje são negligenciados em meio a uma grade curricular antes engessada e inflada.
Existem projetos ambiciosos para a educação brasileira, baseados em números e na experiência de professores, diretores, economistas e pedagogos. Penso, por exemplo, no pacote de propostas intitulado “Educação Já”, elaborado pela ONG Todos Pela Educação. Ali estão propostas como o ensino em tempo integral, a reorganização da carreira do professor, alterar os mecanismos de financiamento do ensino básico de forma a estimular as melhores práticas, focar na alfabetização, universalizar a educação infantil, etc. São medidas que exigirão uma verdadeira reforma no ensino, mas que podem ter resultados reais, tirando-nos das notas vergonhosas que temos nos exames internacionais e dos índices deprimentes de letramento e numeração com que convivemos.
Vélez Rodríguez não se interessa por nada disso. Ele quer é lutar contra Paulo Freire, elogiar Olavo de Carvalho e tecer loas aos heróis oficiais de nossa história. Como tantos conservadores, que cultivam alguma sofisticação e profundidade em sua obra intelectual, quando são chamados a lidar com o mundo real revertem para o reacionarismo mais histérico e caricato, vendo em jornalistas críticos agentes da KGB.

Relegar o ministério da educação a tamanha indigência técnica não tem efeitos sensíveis de curto prazo. Não é como colocar um despreparado no ministério da economia (no qual, felizmente, Bolsonaro colocou um bom nome), que em poucos meses quebraria o Brasil. Seu efeito é menos sensível, mais duradouro e mais insidioso, pois vai tirando de sucessivas gerações de jovens o direito a uma vida mais consciente e plena. Numa visão responsável e de longo prazo, a educação é uma das principais prioridades do país. Não merece, portanto, ficar em mãos inaptas para os enormes desafios que tem pela frente.

sábado, 9 de fevereiro de 2019

Resenha da nova biografia de Churchill por Andrew Roberts - Edward Short

Seleciono um trecho de um discurso de Winston Churchill falando ao povo britânico em meio à devastação, destruição e mortes provocadas pelos bombardeios nazistas durante a Segunda Guerra Mundial: 

I go about the country whenever I can escape for a few hours or for a day from my duty at headquarters, and I see the damage done by the enemy attacks; but I also see side by side with the devastation and amid the ruins, quiet, confident, bright, and smiling eyes, beaming with a consciousness of being associated with a cause far higher and wider than any human or personal issue. I see the spirit of an unconquerable people. I see a spirit bred in freedom, nursed in a tradition which has come down to us through the centuries, and which will surely at this moment, this turning-point in the history of the world, enable us to bear our part in such a way that none of our race who come after us will have any reason to cast reproach upon their sires.

Agora a resenha completa: 

Andrew Roberts’s masterly biography of Winston Churchill

City Journal, February 9, 2019

by Andrew Roberts (Viking, 1,152 pp., $40)

In his massive new biography of Winston Churchill, Andrew Roberts recounts how Major-General Sir James Edmonds, editor of the government’s official war history, helped Churchill compose The World Crisis, his history of the Great War, by supplying him with pertinent maps and documents, after which Churchill, striding up and down his study at Chartwell, his country house overlooking the Weald of Kent, would dictate his account of events to his secretary. For Edmonds, the experience was unforgettable.
I heard what seemed to be a spirit voice whispering to him, but the whispers were his own; he murmured each sentence over to see how it sounded before he dictated it. He took infinite pains to polish up his prose; after two or three typewritten versions, he would have four or five galley-proofs—an expensive business for his publishers . . . He has the soul of an artist.   
As to Churchill’s artistry, Evelyn Waugh had his doubts. While appreciative of Churchill’s desire to have his histories embody a certain “magnificence,” he also thought that his “historical writings . . . though highly creditable for a man with so much else to occupy him, do not really survive close attention.” Why? “He can seldom offer the keen, unmistakable aesthetic pleasure of the genuine artist.” T.S. Eliot was less unfavorable, convinced that Churchill’s “historical style possesses beauties that the charm of no other personality than his could give.” Moreover, he was “honester than Macaulay.” However, Eliot also saw how oratory colored Churchill’s writings, especially his biography of his ancestor, John Churchill, the Duke of Marlborough.
In a style formed by oratory, we must never expect intimacy; we must never expect the author to address us as individual readers, but always as members of a mob. The mob of course may be assumed to possess every intellectual and moral virtue, as mobs addressed by orators usually do; it may even be a select mob. That addressed in the pages of Marlborough is a kind of Whig-Tory amalgam, men of the world of course, used to good manners and to downright plain speaking, virtuous but tolerant of the morals of Restoration times; recognizing the importance of good blood, but a little cynical about ancient pedigrees . . . What is more important, however, than the particular constitution of the audience addressed by Mr. Churchill, is that characteristic of his kind of writing, which consists in constantly pitching the tone a little too high. At the end of a period we seem to observe the author pause for the invariable burst of hand-clapping.
Graham Greene was amusing about Churchill’s fondness for the magniloquent when he said, apropos Operations Torch, the Allied landing in Vichy-controlled Algiers and Morocco in 1942: “I imagine Churchill’s reference to the services of West Africa in the war was ironic.” (Churchill had said that the landing was “a majestic enterprise.”) For Greene, “As far as I can see their contribution has been confined to cowardice, complacency, inefficiency, illiteracy and thirst . . . People say the African is not yet ready for self-government. God knows whether he is or not: the Englishman here certainly isn’t.” Like many others, Malcolm Muggeridge thought that Churchill’s books might have more historical than artistic value—Churchill, after all, was so often the protagonist of the history he interpreted—but he was sure that The Second World War, even “more than The World Crisis will remain an imperishable monument to one who, in an age of littleness, has shown himself to be a great Englishman, a great European, and a great man.”
What sets Roberts apart from other Churchill biographers is not only his revisiting of Churchill’s greatness at a time when so many previously unreleased sources have been made available—especially the diaries of King George VI and the Soviet ambassador in London, Ivan Maisky—but the artistry with which he captures that greatness. One can see this in the verve with which he weaves together the strands of Churchill’s life, without compromising the drama inherent in its chronology. Here, we see Churchill’s abiding preoccupation with empire, his adoption of his father’s Tory Democracy, his love of what he called “the noble English sentence,” his dedication to the art of oratory, his bravery, his ebullience, his wit, his magnanimity, his fascination with history, and his prophetic understanding of the evil of Nazi tyranny, which so many around him wished to see as negotiable.
Roberts is brilliant as well on Churchill and Stalin. Realpolitik is not for the faint of heart, but that Churchill (of all men) should have had to keep mum about the Soviets’ cold-blooded murder of 14,000 Polish officers in 1940 in the Katyn forest outside Smolensk in order to keep Stalin and the Russian army trained on defeating Hitler makes for grimly fascinating reading. Speaking of his relationship with Stalin, Churchill once said, “If my shirt were taken off now, it would be seen that my belly is sore from crawling to that man. I do it for the good of the country, and for no other reason.” As Roberts remarks: “He felt the humiliation, and was widely criticized for it, especially when he shortly had to bully Britain’s brave Polish allies over their post-war frontiers with Russia, but Britain needed the Soviet Union to continue to win huge victories before Operation Overlord was launched in June.” Eliot, incidentally, acted from something of the same motivation when, as a director of Faber & Faber, he turned down George Orwell’s savage satire on the Stalinist state, Animal Farm(1945).
If the historian Robert Rhodes James looked at Churchill’s career before the Second World War and saw only failure, Roberts considers the career in full and shows it to have been one in which failure and greatness went hand in hand. Roberts portrays Churchill in all his complexity and contradiction, and his critical sympathy finds in these human qualities the stuff of greatness. In this regard, Roberts has followed the painters Walter Sickert, Sir John Lavery, and, most strikingly, William Orpen, whose portraits of Churchill bring out his essential complexity. Churchill himself thought Orpen’s portrait the most faithful ever done of him—an arresting preference, considering the meditative doubt and vulnerability that it depicts. But then, Churchill was never averse to good critics. His delight in the acerbic Field Marshal Brooke, with whom he had so many titanic battles in laying out Britain’s military strategy during the war, is a case in point. “When I thump the table and put my face towards him what does he do? Thumps the table harder and glares back at me. I know these Brookes—stiff-backed Ulstermen and there’s no one worse to deal with than that!” On nearly every page of Roberts’s biography, instead of celebratory special pleading or mean-spirited detraction, one finds interpretative depth and richness.
No Churchill detractor has ever written so rigorously critical a book: Roberts relentlessly identifies the substantive objections to his subject and disposes of the merely malicious ones. Indeed, so unsparing are Roberts’s strictures against his hero that it is hard to imagine any future Churchill critic mounting attacks that would match his exhaustive dossier. In this regard, Roberts has taken Churchill’s own distaste for whitewashing to heart. “To do justice to a great man,” Churchill once wrote, “discriminating criticism is necessary. Gush, however quenching, is always insipid.”
Accordingly, Roberts shows that the misjudgments and miscalculations and simple weaknesses of the man were inseparable from his greatness. Failure, after all, is the crucible of greatness. Churchill, Roberts shows, learned from his mistakes and was never averse to admitting them once they became patent. “In the course of my life I have often had to eat my words, and I must confess that I have always found it a wholesome diet,” he famously said. But few biographers have shown as compellingly as Roberts the good use to which Churchill put his resipiscensce. As Roberts argues, “The Dardanelles catastrophe taught him not to overrule the Chiefs of Staff; the General Strike and Tonypandy taught him to leave industrial relations during the Second World War to Labour’s Ernest Bevin; the Gold Standard disaster taught him to reflate and keep as much liquidity in the financial system as the exigencies of wartime would allow.”
Secretary of State for War and Air Winston Churchill (1874 - 1965) standing on the roof of a van to address workers on a visit to the north of England. (Photo by Topical Press Agency/Getty Images)
Photo by Topical Press Agency/Getty Images

He also learned from others’ failures. Whereas Herbert Henry Asquith as prime minister during World War I delegated defense to, first, Admiral John Fisher, and then, Lord Kitchener; and Lloyd George delegated the Somme and Passchendaele to General Douglas Haig, with disastrous results, Churchill was shrewd enough to take control of both the premiership and defense. Winning the war, in other words, would not be delegated—a hard-and-fast principle with which Clement Atlee, Churchill’s coalition partner, entirely agreed. “My own experience of the First World War, and my readings in history,” Atlee wrote after the war, as Roberts points out, “had convinced me that the Prime Minister should be a man who knew what war meant, in terms of the personal suffering of the man in the line, in terms of high strategy, and in terms of that crucial issue—how the generals got on with their civilian bosses.”
That Churchill had spent time in the French trenches with the Royal Scots Fusiliers to expiate his role in the failure of the Gallipoli campaign made him aware of the sufferings of the man in the line. Moreover, he had worked closely enough with generals and admirals in the First World War to win their respect, if not their inveterate agreement. As for his strategic smarts, he recognized how crucial enlisting Franklin Roosevelt and America in the war would be to winning it. What he dubbed the “special relationship,” before and after Russia entered the war, would always be the linchpin of victory. Indeed, no one would have relished this passage from Vera Brittain’s classic account of her stint as a nurse during the Great War, Testament of Youth (1933), more than Churchill:
I was leaving quarters to go back to my ward, when I had to wait to let a large contingent of troops march past me along the main road that ran through our camp. They were swinging rapidly towards Camiers, and though the sight of soldiers marching was now too familiar to arouse curiosity, an unusual quality of bold vigour in their swift stride caused me to stare at them with puzzled interest. They looked larger than ordinary men; their tall, straight figures were in vivid contrast to the under-sized armies of pale recruits to which we had grown accustomed. At first I thought their spruce, clean uniforms were those of officers, yet obviously they could not be officers, for there were too many of them; they seemed, as it were, Tommies in heaven. Had yet another regiment been conjured out of our depleted Dominions? I wondered, watching them move with such rhythm, such dignity, such serene consciousness of self-respect. But I knew the colonial troops so well, and these were different; they were assured where the Australians were aggressive, self-possessed where the New Zealanders were turbulent. Then I heard an excited exclamation from a group of Sisters behind me. “Look! Look! Here are the Americans!” I pressed forward with the others to watch the United States physically entering the War, so god-like, so magnificent, so splendidly unimpaired in comparison with the tired, nerve-racked men of the British Army. So these were our deliverers at last, marching up the road to Camiers in the spring sunshine!
Churchill, as Robert shows, also learned from his successes: “The Great War cryptographic breakthroughs of the Admiralty’s Room 40 taught him to back Alan Turing and the Ultra cryptanalysts; the anti-U-boat campaign of 1917 taught him the advantages of the convoy system; his advocacy of the tank encouraged him to promote the invention of new weaponry, pioneered by General Hobart and the MI(R) Directorate.” As Roberts dryly observes, Churchill “had long understood the superiority of the Mauser over the spear.”
Good jokes of this sort abound in Roberts’s book. When Paul Reynaud, the French prime minister before the fall of France, asked what would happen when the Germans attempted to invade Britain, Churchill replied, “I haven’t thought that out very carefully, but, broadly speaking, I should propose to drown as many as possible of them on the way over, and then frapper sur la tête [knock on the head] anyone who managed to crawl ashore.” When the postwar outcry for more social welfare was at its height, the Tory Democrat in Churchill was categorical: “You must rank me and my colleagues as strong partisans of national compulsory insurance for all classes for all purposes from the cradle to the grave,” he insisted, though he added that everyone should work, “whether they come from the ancient aristocracy or the modern plutocracy, or the ordinary type of pub-crawler.”
As for Churchill the man, Roberts shows that he was more a Regency than a Victorian figure. Certainly, his drinking recalls that bibulous age. When he told a friend that “The secret of drinking was always to drink a little too much all the time,” he might have been speaking from the pages of Thomas Creevey, the Regency diarist, who chronicled the bacchanal intake of such heroic toppers as the Prince of Wales and Richard Brinsley Sheridan. Churchill and his boon companion F.E. Smith would have fit perfectly in that rackety world, though Churchill, unlike Smith, was never the worse for wear for the champagne, wine, whisky and soda, port and brandy that were often his quotidian tipples. Indeed, when Smith tried to lay off the hard stuff, Churchill was supportive, telling his wife Clementine: “He drinks cider & ginger pop & looks ten years younger. Don’t make a mock of this. He looks sad.” As John Campbell’s magnificent biography shows, Smith was one of the few men whose brilliance could match Churchill’s own, though cirrhosis of the liver sent him to an early grave at 58. Another of Churchill’s atavistic traits was his penchant for weeping, something he shared with such Regency figures as Pitt the Younger and Cardinal Newman. If he had a tough skin when it came to criticism, he was a pushover whenever his feelings were engaged.
The cortege at the state of Winston Churchill (1874 - 1965), makes its way down Whitehall, London, 30th January 1965. (Photo by Fox Photos/Hulton Archive/Getty Images)
Photo by Fox Photos/Hulton Archive/Getty Images

Roberts shows the quality of Churchill’s feeling, which was rarely self-indulgent or merely sentimental. A good example is his trip to Bristol to bestow honorary degrees after air raids had killed or wounded several hundred people in the city. Jock Colville, Churchill’s private secretary, recalled how the prime minister and his party “walked and motored through devastation such as I had never thought possible.” Yet the bombed-out houses had Union Jacks flying in front, and when the people of Bristol gathered round Churchill, they waved and cheered. Throughout the ordeal, Colville recalled, Churchill “kept murmuring to himself ‘Wonderful people . . . wonderful people.’” Afterward, he addressed the Bristoleans through what one eyewitness recalled as “angry tears”:
I go about the country whenever I can escape for a few hours or for a day from my duty at headquarters, and I see the damage done by the enemy attacks; but I also see side by side with the devastation and amid the ruins, quiet, confident, bright, and smiling eyes, beaming with a consciousness of being associated with a cause far higher and wider than any human or personal issue. I see the spirit of an unconquerable people. I see a spirit bred in freedom, nursed in a tradition which has come down to us through the centuries, and which will surely at this moment, this turning-point in the history of the world, enable us to bear our part in such a way that none of our race who come after us will have any reason to cast reproach upon their sires.
When the Oxford Union recently debated the proposition whether “Britain should be ashamed of Winston Churchill,” some might have recalled these words with shame of another sort. Since critics of the imperial Churchill are often fond of comparing him unfavorably with Mahatma Gandhi, it’s useful to have Roberts quote what the least coherent critic of the Raj had to say to the British during the London Blitz: “Invite Hitler and Mussolini to take what they want of the countries you call your possessions,” Gandhi wrote. “Let them take possession of your beautiful island with its many beautiful buildings. You will give all this, but neither your minds nor your souls.”
Though the Tory Establishment, not to mention their Liberal and Labour colleagues, often chose to regard Churchill as a throwback to an irrecoverable past, he was much more forward-looking, indeed prescient, than he was given credit for being. We need only revisit the 1930s, when England, still reeling from the Great War, could not bring herself to face the growing Nazi threat. A good specimen of the country’s settled aversion to war and to preparing to prevent war can be gleaned from the conclusion of Veronica Wedgwood’s acclaimed history at the time, The Thirty Years War (1938), in which she could almost have been acting as Neville Chamberlain’s ventriloquist. “The war solved no problem,” she wrote in her conclusion.
Its effects, both immediate and indirect, were either negative or disastrous. Morally subversive, economically destructive, socially degrading, confused in its causes, devious in its course, futile in its result, it is the outstanding example in European conflict of meaningless conflict. The overwhelming majority in Europe, the overwhelming majority in Germany, wanted no war. . . . They wanted peace and they fought for thirty years to be sure of it. They did not learn then, and have not since, that war breeds only war.
Here was the Munich mentality in all its delusive moral vanity. Opposing it made Churchill enormously unpopular, especially with the country’s political class. Yet unlike so many in public life, Churchill never flinched from unpopularity when principle was at stake. Roberts quotes from one of the speeches Churchill gave around the time of Munich that should be required reading not only for England’s parliamentarians, but ours as well.
What is the use of Parliament if it is not the place where true statements can be brought before the people? What is the use of sending Members to the House of Commons who say just the popular things of the moment, and merely endeavour to give satisfaction to the Government Whips by cheering loudly every Ministerial platitude, and by walking through the Lobbies oblivious of the criticisms they hear? People talk about our Parliamentary institutions and Parliamentary democracy; but if these are to survive, it will not be because the Constituencies return tame, docile, subservient Members, and try to stamp out every form of independent judgment.
When Hitler reneged on the Munich agreement, and war became unavoidable, the pro-appeasement Tory establishment only acknowledged Churchill’s prescience with reluctance. After war was declared, the bastions of that establishment—the House of Lords and the Carleton Club—still resounded with criticism of Churchill, and this for a reason that Roberts pinpoints: “That the majority of Conservatives had been so spectacularly wrong about Hitler was not going to lessen their antagonism to [Churchill]; indeed, it might have made it worse.” Roberts quotes the appeaser Rab Butler to show just how virulent the contempt for Churchill was among his Tory colleagues. At a drinks party after Churchill’s accession, speaking of himself in the third person, Butler remarked:
The good clean tradition of English politics, that of [William] Pitt [the Younger] as opposed to [Charles James] Fox, had been sold to the greatest adventurer of modern political history. He had tried earnestly and long to persuade Halifax to accept the Premiership, but he had failed. He believed this sudden coup of Winston and his rabble was a serious disaster and an unnecessary one: the pass had been sold—by Chamberlain, Halifax and Oliver Stanley. They had weakly surrendered to a half-breed American.
While such opposition from his own party might have discouraged lesser men, it buoyed Churchill. After all, he had been making converts of naysayers all his life (with the notable exception of his father, the mercurial, unstable, brilliant Lord Randolph, who went to his grave never really seeing the point of his gifted son). Once Churchill became prime minister on May 10, 1940, he set about winning the war that his Tory colleagues had refused to allow him to prevent with a certain bellicose gaiety. “You do your worst,” he taunted the Nazis, “and we will do our best.” As Roberts relates, he came to his post with unusual advantages.
Hitler’s attack turned Churchill’s perceived weaknesses into priceless assets almost overnight. His obvious interest in warfare was no longer warmongering, it was invaluable. His oratorical style, which many had derided as ham-acting, was sublime now that the situation matched his rhetoric. His obsession with the Empire would help to bind its peoples together as it came under unimaginable stress, and his chauvinism left him certain that, if they could get through the present crisis, the British would prevail over the Germans. Even his inability to fit comfortably into any political party was invaluable in the leader of a government of national unity.
When the historian in Churchill recalled his assumption of the premiership on that Friday in May, the artist in him commemorated the event in words that even the fastidious literary critic in Eliot must have admired. They remain some of the most moving words in the English language. “I felt as if I were walking with destiny, and that all my past life had been but a preparation for this hour and for this trial. . . . I could not be reproached either for making the war or with want of preparation for it. I thought I knew a good deal about it all, and I was sure I should not fail.”
In “The Literature of Politics” (1955), Eliot reminded his readers that the “question of questions” with which a writer concerned with politics must ultimately answer is this: “What is Man? What are his limitations? What is his misery and what his greatness? And what, finally, his destiny?” Roberts shows that it was precisely Churchill’s readiness to walk with destiny—to cooperate with it, to embody it—that made him understand profoundly, when the liberty of all Europe hung in the balance, what made for the limitations and the misery and the greatness of man.

Andrew Roberts’s Churchill: Walking with Destiny is the best single-volume biography written on the great British leader and exhibits not only an historian but also an artist working at the top of his form. It is a work that cannot be praised too highly.
Top Photo by Hulton Archive/Getty Images

Objetivos estrategicos e prioridades taticas do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Meu trabalho mais recente, ainda parcial e preparatório a um texto mais elaborado sobre o conjunto abrangente (desculpem a tautologia) de análise e debate sobre as principais políticas públicas.

3409. “Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil”, Brasília, 9 fevereiro 2019, 8 p. Elaboração resumida do que penso ser uma agenda de reformas para o Brasil. Disponibilizado na plataforma Academia.edu, com convite geral para debate (10/02/2019; link: https://www.academia.edu/s/47b20d0de8/objetivos-estrategicos-e-prioridades-taticas-do-brasil-2019).

    


Paulo Roberto de Almeida
[Objetivo: estabelecer metas e meios; finalidade: propostas de trabalho]


1. Características gerais da presente fase de transição no Brasil
O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. Aquilo que pode ser denominado como a “Grande Destruição lulopetista” da economia teve tal dimensão – em termos de perda de crescimento, de desemprego, de desestruturação de amplos setores das atividades produtivas, a começar pelos setores orçamentário e fiscal, nos três planos da federação – que as correções a serem necessariamente introduzidas vão ocupar o executivo e o legislativo por longos meses, provavelmente anos, prevendo-se que as deformações mais graves possam apenas ser parcialmente corrigidas ao longo do mandato governamental de 2019-2022. Cabe então colocar as bases de um futuro processo de crescimento sustentado, com transformações estruturais e distribuição social de seus benefícios, ou seja, a essência do que se chama desenvolvimento inclusivo. Este é o objetivo principal deste ensaio sintético.
O processo de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, o lulopetismo. Após a fase intermediária de dois anos e meio liderada pelo vice-presidente da antiga coalizão governista (mas amputada das forças de esquerda), que presidiu às eleições presidenciais de outubro de 2018, essa transição política deve continuar ao longo de todo o governo que teve início em janeiro de 2019, a partir do novo mandato presidencial de quatro anos, com o titular definido no segundo turno das eleições de outubro de 2018. Essa conformação política não está isenta de crises adaptativas e de turbulências nos planos do Executivo e do Legislativo, uma vez que se trata de nova coalizão de forças, declaradamente de direita, mas integrando outros componentes em três importantes polos de poder: o econômico (agora liberal), o da justiça (egressa em grande medida dos quadros da Operação Lava Jato) e, sobretudo, o militar, com características próprias em relação a experiências precedentes de atuação de militares no sistema político. Este último componente é o mais próximo que se possa pensar de uma atuação corporativa (não estruturada e não formalizada) das FFAA, no seguimento de exemplos históricos precedentes de intervenção militar na política.
O segundo processo, o de ajuste econômico, deve continuar a ser feito ao longo de todo o presente mandato dos dois poderes definidores das políticas públicas (macro e setoriais), o Executivo e o Legislativo, pois comporta um conjunto completo, complexo e difícil, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil. Um dos meios a essa integração do Brasil a padrões mais elevados de qualidade em suas políticas econômicas é o de sua plena adesão plena à OCDE, que no entanto deve ser considerada apenas um meio, não um fim em si mesmo, para tal objetivo. O ajuste econômico é absolutamente essencial para que o Brasil possa conduzir o conjunto de outras reformas nos planos institucional e de integração internacional, sem o qual a base fiscal de sustentação do governo poderia entrar em colapso.
O diagnóstico da situação é, resumidamente, o seguinte: o Brasil está em meio a um processo de recuperação da mais grave recessão de toda a sua história econômica, causada pela inépcia colossal, e a corrupção gigantesca da organização criminosa que assaltou o país em 2003, que provocou uma extrema deterioração de todas as instâncias de governança, cujo partido hegemônico foi alijado do poder em 2016. A organização criminosa não teria chegado aos extremos da destruição a que se chegou se não contasse com a complacência e a conivência de uma classe corrupta de políticos aproveitadores, que se beneficiou e que também ampliou o sistema de roubo oficial instaurado na cúpula do poder pela clique de meliantes políticos e de sindicalistas corruptos.
Os desafios nesse terreno são extremamente relevantes, uma vez que o déficit orçamentário precisa ser sanado, para que se possa reorganizar essa base fiscal, que se constitui no mais relevante problema de curto prazo do país. Secundariamente, o país também tem um problema de médio prazo, que é dos investimentos (em infraestrutura e demais serviços coletivos a cargo do Estado), e que pode ser sanado com novos regimes de concessão, de privatização e de abertura aos capitais estrangeiros. Finalmente, há o enorme problema da produtividade medíocre da economia brasileira, que é de longo prazo, mas que deve ser enfrentado desde já, para permitir a retomada do crescimento em bases sustentadas, com a devida transformação tecnológica da base econômica.
Especificamente no terreno político, o Brasil precisa passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, assim como para atender às demandas da sociedade por maior transparência e maior responsabilização – accountability – no trabalho do Estado e em relação à atuação e comportamento dos agentes públicos, não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário. Continuam, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário, o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas, depois de anos e anos do peso maior representado pelo serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos associados.
As mudanças estruturais podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia. A política externa não é o foco central do processo de ajuste, constituindo apenas um elemento acessório nas medidas de ajuste, mas ela pode ser um coadjuvante importante, sobretudo no que se refere aos processos de abertura econômica e de liberalização comercial, que contribuem para a competitividade e ganhos de produtividade do Brasil.
Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, para uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, das formas pelas quais eles serão superados, assim como no tocante às prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes ao do mandato corrente (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo, que precisam ser implementados até 2022).
Este documento pretende abordar, ainda que de forma perfunctória, cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Relaciono, a seguir, os componentes desse processo, que requerem desenvolvimentos mais amplos, a serem oferecidos em textos suplementares.

2. Objetivos estratégicos do Brasil: uma visão sintética das tarefas à frente
Apresento as grandes linhas de um plano de governo deliberadamente limitado a um conjunto estritamente definido de objetivos em três campos – desenvolvimento, segurança e integração externa – que compreendem tanto políticas macroeconômicas quanto as setoriais.
1) Desenvolvimento social como prioridade máxima
Cinco linhas de ação:
1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);
1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização);
1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes);
1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);
1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

2) Segurança pública
Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas:
2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;
2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;
2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

3) Política externa e integração internacional
Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura:
3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária;
3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;
3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

Pode-se agora oferecer breves considerações sobre cada uma dessas tarefas.

3. As grandes linhas de um processo de reformas estruturais no Brasil
Sem intenção de debater exaustivamente o conteúdo, os métodos e as diversas etapas desse amplo e complexo processo de reformas, apresento a seguir minhas breves considerações sobre cada um dos “capítulos” do empreendimento.

3.1. Desenvolvimento social como prioridade máxima
O objetivo é o de alcançar um processo sustentado de crescimento do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação), com efeitos sociais positivos vinculados a esse processo, notadamente via qualificação do capital humano.
Esse processo passa por:
3.1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais)
A estabilidade macroeconômica deve ser preservada com equilíbrio das contas públicas, inflação baixa, flutuação cambial, juros de mercado, reforma tributária, com o objetivo de reduzir a carga fiscal total, mesmo progressivamente. Quaisquer que sejam as políticas macro – fiscal, monetária e cambial – e as setoriais – agrícola, industrial, tecnológica, etc. – a serem implementadas pelo governo, o que cabe ser feito, em caráter emergencial e prioritário, é um combate duríssimo à corrupção associada ao peso descomunal do Estado na economia. No plano fiscal e orçamentário, a sociedade e o sistema produtivo não aceitam mais elevação de impostos e da carga fiscal em geral, o que recomenda uma redução radical dos gastos do Estado e também do seu tamanho e peso na economia; a médio e longo prazo deve-se caminhar para uma diminuição sensível da carga tributária total. Isso passa, entre outros, pela eliminação de empresas e agências públicas inúteis e ineficientes, bem como pela extinção da extração de recursos para fins não produtivos (como, por exemplo, as contribuições sindicais, tanto as entidades patronais, como as de trabalhadores).

3.1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização)
O Brasil é um país notoriamente dominado por monopólios e carteis setoriais. Cabe definir novas modalidades de prestação de serviços coletivos relevantes, como saneamento básico, educação, saúde, que possam ser oferecidos mais pela via dos mercados do que pela intermediação de entidades públicas, sempre sujeitas a desvios e ineficiências, ademais de se prestarem à criação e preservação de feudos políticos que alimentam o rentismo de elites predatórias e parasitárias. Deve-se implementar a concorrência plena no plano microeconômico, com a eliminação de carteis e monopólios, a privatização das empresas públicas, a abertura dos setores financeiro e de comunicações, a eliminação de controles intrusivos e das limitações às liberdades econômicas, com diminuição da burocracia em todos os níveis.
Não é preciso constituir grandes comissões de estudo para empreender a tarefa, pois tudo está identificado, mapeado, diagnosticado. Basta aplicar sistematicamente o roteiro traçado nos relatórios anuais do Banco Mundial, “Fazendo Negócios”, para se ter o roteiro das reformas a serem empreendidas em todos os níveis.

3.1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes)
Uma governança de qualidade, nas diferentes instâncias do Estado, deve começar por importantes reformas no Judiciário (revisão dos códigos processuais; eliminação completa da Justiça do Trabalho, com atribuição de suas competências a varas especializadas e o recurso amplo à soluções arbitrais, com o objetivo mais geral de diminuir o peso do Estado). Uma reforma administrativa geral no Estado brasileiro é tarefa complexa demais para ser descrita neste momento, mas constitui igualmente tarefa básica no sentido da diminuição geral do peso do Estado na vida social.
O Legislativo é fonte notória de distorções, não apenas orçamentárias – pois custa muito mais caro do que congêneres em outros países – mas também em sua administração e funcionamento, com um inchaço inaceitável em todos os níveis em que ele existe na federação. O debate sobre a redução dos legislativos, a diminuição de seus custos, a redução da dispersão e fragmentação partidária e a correção das deformações eleitorais e de representação proporcional, deve começar de imediato, com vistas a um sistema distrital adequado às peculiaridades geográficas e demográficas do país.

3.1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional)
Não se trata apenas de reformas nos currículos de ensino, nos dois primeiros níveis, mas de empreender uma verdadeira revolução educacional, a partir do básico e do ensino técnico-profissional, centrada sobre a formação de professores (e talvez a criação de novas carreiras não comprometidas com a isonomia mediocrizante). No terceiro ciclo, deve-se conceder completa autonomia às instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, mas com a reforma dos regimes de contratação no caso das primeiras, e atribuição de dotações oficiais limitadas, deixando-se o restante à área de captação livre de recursos junto aos mercados. Os dirigentes dessas instituições devem ser administradores desvinculados das tarefas didáticas habituais (entregues a decanos de suas áreas), aptos a gerir essas instituições de modo empresarial.

3.1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais
Uma política econômica externa compatível com as necessidades do país deve ser caracterizada por abertura econômica ampla e liberalização comercial (unilateral, se for o caso), com adesão a padrões mais elevados no plano regulatório e mais liberal no setor das compras governamentais, com supressão de reservas de mercados, regras de conteúdo local ou preferências de compras nacionais com preço adicional autorizado.

3.2. Segurança pública
Trata-se da preocupação prioritária, primordial da cidadania, bem como das empresas privadas, que enfrentam enormes custos de transação, em função dos riscos associados à delinquência crescente, ao aumento geral da criminalidade no país. Cabe, portanto, uma prioridade efetiva à segurança pública, que afeta seriamente o patrimônio e a vida dos mais pobres, a renda da classe média e os lucros dos empresários, o que tem motivado muitos profissionais de qualidade a deixar o país, fechando empresas e elevando o desemprego. Essa área se desdobra em três vetores principais.
3.2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação
A recomendação é tão óbvia que não exige elaboração explicativa, cabendo apenas lamentar que não tenha ocorrido plenamente até o momento presente.

3.2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário
A tarefa está contemplada nos planos setoriais do presente governo (2019).

3.2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento
Requer um plano integrado de capacitação dos recursos humanos nessa área, com a adoção de padrões tecnológicos mais sofisticados na segurança pública, bem como um monitoramento constante dos progressos no setor.

3.3. Política externa e integração internacional
Consoante a nova visão de plena inserção do Brasil na globalização, cabe empreender uma revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura econômica e da interdependência global. A soberania sequer necessita ser objeto de retórica, pois ela se exerce, simplesmente. A diplomacia do Brasil sempre foi universalista, focada no interesse nacional e no direito internacional. O multilateralismo é uma de suas bases inquestionáveis, assim como a ausência de quaisquer limitações de ordem ideológica ou partidária na definição dos grandes objetivos na frente externa. Sem adentrar nas grandes definições conceituais da agenda internacional do Brasil, cabe na presente conjuntura convertê-la em importante coadjuvante do processo de reformas econômicas e comerciais, o que implica novas determinações em três frentes.

3.3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária
Não existe espaço, no horizonte previsível, para grandes negociações no plano multilateral, sugerindo-se eventuais acordos bilaterais, que passam necessariamente por um novo perfil da política comercial do Brasil, com ou sem revisão do Mercosul. A exposição do setor produtivo à concorrência internacional – benéfica em si, para os próprios produtores e consumidores – requer a redução da carga tributária no plano interno, e uma reforma não pode ser feita sem a outra, sob risco de desmantelar ainda mais as empresas do setor manufatureiro. Sugere-se considerar uma reforma tarifária baseada no conceito de tarifa única, ou reduzida a apenas duas alíquotas, com vistas a reduzir o volume de barganhas setoriais entre os diferentes ramos da indústria.

3.3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa
O Mercosul – ademais de eventuais arranjos que possam ser feitos em paralelo ao seu processo de revisão – não é culpado pelo fechamento comercial do Brasil, ou por suas disfunções acumuladas ao longo dos anos, exclusivamente por distorções criadas no período do lulopetismo e por descumprimentos das obrigações institucionais por parte de seus dois maiores países membros. Se e quando esses dois países resolverem cumprir os requerimentos estabelecidos no tratado original, ele voltará a ser uma base para a integração mundial das economias dos países membros. Caberia, portanto, efetuar um exame profundo das opções estratégicas do Brasil em matéria de política comercial, para decidir, a partir daí, se cabe reformar o Mercosul, ou caminhar no sentido da independência total nesse terreno. Uma agenda aberta, portanto.

3.3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático
A política externa do lulopetismo conduziu o Brasil a uma série de coalizões político-diplomáticas definidas a partir de uma visão partidária deformada das relações internacionais do país, uma vez que baseada na miopia de um “Sul Global” que não existe, a não ser nas concepções ideológicas de seus promotores. O tema também implica uma revisão profunda das grandes escolhas estratégicas do Brasil na arena mundial, e requer uma exposição específica que não cabe nos limites deste texto.
O autor já ofereceu amplos comentários a esse respeito em dois livros dedicados a essa área: Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), e Contra a Corrente: ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil, 2014-2018 (Curitiba: Appris, 2019).

Este texto é necessariamente sintético, para não prejudicar uma leitura rápida nos diferentes níveis de debate em torno dos objetivos estratégicos (ajuste econômico, reformas políticas e setoriais, melhoria na segurança pública e maior integração à economia mundial) e das prioridades táticas associadas a cada uma dessas áreas abrangentes de políticas públicas: a sustentabilidade fiscal das políticas macro e setoriais, a correção dos enormes desafios em matéria de segurança e uma revisão importante no modo de inserção internacional do Brasil. Um debate responsável e bem informado nessas três áreas requer uma visão clara das prioridades governamentais ao longo dos próximos anos, e uma coordenação rigorosa das ações em nível decisório.
  
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9 de fevereiro de 2019