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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Constituinte de 1988: Cesar Maia, constituinte, entrevista a si proprio

Seria preciso deixar claro, antes de tudo, que NÃO houve Assembleia Constituinte, e sim Congresso Constituinte.
Escrevi um imenso trabalho sobre as loucuras econômicas da Constituinte e a esquizofrenia econômica que foi consagrada na Constituição de 1988, este aqui:
2505. “A Constituição brasileira contra o Brasil: uma interpretação econômica da esquizofrenia constitucional”, Hartford, 8 Agosto 2013, 39 p. Ensaio interpretativo sobre os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição de 1988, e dos que regulam direitos sociais com impacto na economia do país, enfatizando seu caráter distributivo, o que inviabiliza uma taxa de crescimento mais vigorosa para o país. Resumo em 20 p. em 08/08/2013, sob o título “A Constituição brasileira aos 25 anos: um caso especial de esquizofrenia econômica”, Publicado no Digesto Econômico (Julho-Agosto 2013, p. 64-74). Novo resumo em 25 p. em 12/08/2013, sob o título “A Constituição brasileira contra o Brasil: dispositivos constitucionais que dificultam o seu crescimento econômico”, como contribuição a livro sobre “A Constituição de 1988 - comemoração crítica”, organizado por René Marc da Costa Silva e Márcia Leuzinger, em fase de publicação.

Como é muito grande, vou publicar aos "pedaços".
Paulo Roberto de Almeida

ENTREVISTA COM O DEPUTADO CONSTITUINTE DE 87/88, CESAR MAIA!

            

1. Ex-Blog: Você tem sublinhado a importância de contextualizar a Constituinte de 87/88 (AC-88). Por quê? Cesar Maia: Há que se levar em conta 3 fatores. O primeiro foi a previsibilidade. As etapas do processo de redemocratização foram geridas pelo próprio regime militar, especialmente pela emenda constitucional 11/78, que revogou o AI-5, da lavra do ministro Petrônio Portela (que faleceu jovem, 55 anos, em seguida). Portanto, a participação do partido do regime na eleição de 1986 foi contínua, sem constrangimentos.
            
2. Ex-Blog: E os outros 2 fatores? CM: O segundo foi o plano cruzado, quando o PMDB elegeu 22 entre 23 governadores. 38 de 47 senadores e 260 de 487 deputados. Mas a força do PMDB-SP com Ulysses Guimarães levou o PMDB a se dividir ao meio, do ponto de vista ideológico na AC-88, diluindo sua expressão eleitoral. E, durante a AC-88, com a proximidade da queda do Muro de Berlim um ano depois, as teses em superação, da esquerda, ainda estavam vivas e explicam dispositivos que depois foram chamados de atraso, mas que na verdade foram a expressão daquele momento.
            
3. Ex-Blog: O que destacaria no processo constituinte? CM:Claro, a sua dinâmica. Todas as Constituintes têm como preliminar uma comissão que elabora o documento-base. E, a partir daí, a AC se organiza por temas que fazem emendas e depois todo o conjunto vai ser votado e –se for o caso- reemendado em plenário. Mas a AC-88 foi um caso único. O presidente Sarney criou a Comissão Arinos. Quando chegamos em fevereiro de 1987 recebemos o documento. Houve uma rejeição majoritária por três questões mais importantes: o parlamentarismo, a centralização federal do ICM (ganhou um S na AC-88) e a criação do ministério da defesa (aliás, criado anos depois).
            
4. Ex-Blog: E o processo em si? CM: Sem documento básico decidiu-se criar comissões temáticas e estas, subcomissões que escreveriam os respectivos capítulos da constituição. Seriam documentos básicos desarticulados. Por isso –após esse trabalho- criou-se uma Comissão de Sistematização, com sessões plenárias e votação para consolidar o texto básico. E esse foi submetido ao Plenário Geral para receber emendas e ser votado dispositivo por dispositivo sem limitações. Um processo de baixo para cima, que explica tanto o alto grau democrático conseguido, como os acertos para votação que culminaram em uma grande quantidade de dispositivos que teriam que ser regulamentados posteriormente por leis complementares, até hoje não finalizadas.
           
5. Ex-Blog: Como foi a divisão de força na AC-88? CM:Formou-se um “partido/frente parlamentar” para dar base ao governo: o Centrão. A esquerda teve hegemonia na oposição, bem articulada e com uma forte presença dos movimentos sociais. E os independentes. Com isso, quase todas as votações eram imprevisíveis. A ideia do parlamentarismo cresceu e o texto –no final- reduziu os poderes do executivo, o que levou à previsão de um plebiscito sobre sistema/regime de governo uns anos depois, que reafirmou o presidencialismo. E se criou a Medida Provisória para substituir o Decreto Lei, um desvio que minimizou o legislativo posteriormente.
          
6. Ex-Blog: E as críticas do governo que aquela Constituição quebraria o governo? CM: O deputado Nelson Jobim (sub-relator geral) dizia que o Brasil não tinha uma Assembleia do Povo, mas uma Câmara dos Estados, com voto por distrito (estados) e dentro de cada um, voto proporcional aberto. Com isso, o bolo tributário depois de distribuído ficou em 40% para o Governo Federal/Previdência Social, 40% para os Estados e 20% para os Municípios. Com aquele argumento, o Governo Federal passou a usar o artificio de Contribuições, driblando a Constituição e alterando em dois anos a distribuição aprovada. Hoje são mais ou menos 50% para a esfera federal, 18% para a municipal e 32% para a estadual.
        
7. Ex-Blog: E o Estado do Rio? CM: Perdemos a votação de cobrança do ICM sobre operações interestaduais de petróleo. Mas a negociação sobre as compensações terminou ampliando bastante as receitas do Estado e da Capital. Os 3 impostos Únicos sobre Combustíveis, Energia Elétrica e Telecomunicações, que eram federais e repassados em uma pequena fração a Estados e Municípios, foram extintos e transformados em ICM –e por isso o S: ICMS. Um ganho importante para os Estados e o nosso em particular. Basta ver hoje o quanto representam da arrecadação. E –claro- a inclusão dos Royalties do Petróleo na Constituição. Antes havia uma lei que alocava ainda modestamente estes recursos.
        
8. Ex-Blog: Mais alguma coisa? CM: O mais importante da AC-88 é que deu ao país estabilidade e previsibilidade institucionais e esse é um elemento básico para o desenvolvimento. Lembro a normalidade no afastamento de Collor e, apesar dos constituintes do PT não terem assinado a Constituição de 1988, a eleição de Lula se deu neste novo marco institucional, o que não permitiu que os radicais do partido prevalecessem. 

Fonte: Ex-Blog do Ex-Prefeito (sic) Cesar Maia, 8/10/2013

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Dilma Humilha o Itamaraty - Cesar Maia

DILMA HUMILHA O ITAMARATY! 

Coluna de Cesar maia, 29/08/2013

1. A Comissão de Inquérito que foi criada pela julgar o Ministro Eduardo Saboia é formada por dois Diplomatas, um Auditor Fiscal da Receita Federal e um Assessor da Controladoria Geral da União, que a presidirá.
      
2. Desde as épocas dos Chanceleres Celso Amorim e Antônio Patriota, o Itamaraty vem perdendo espaço, inclusive em áreas administrativas. Mas jamais ocorrera uma comissão de inquérito com pessoal de fora.
      
3. Quando os militares assumiram o poder em 1964, eles queriam colocar um dos seus à frente da Divisão de Segurança e de Informações, bem como das comissões de investigação sumária. O então Ministro Leitão da Cunha se opôs ferozmente a tal intromissão.
     
4. Mas, agora, com Dilma...

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Presidentes da AL: despenca a aprovacao eleitoral - Cesar Maia

DESPENCAM AS APROVAÇÕES DOS PRESIDENTES NA AMÉRICA DO SUL!
Coluna diária de Cesar Maia, 22/08/2013


1. Hoje (22), o La Nacion da Argentina informa que a aprovação do presidente Mujica baixou para 38%, contra uma desaprovação de 40%. Isso vem ocorrendo com quase todos os presidentes sul-americanos. 



2. Ontem, a imprensa peruana informava que a aprovação do presidente Humala, que vinha caindo, já estava na faixa dos 30%. Evo Morales, presidente da Bolívia, já há algum tempo que tem sua aprovação no entorno de 35%. 



3. Cristina Kirchner, da Argentina, além de ter sua aprovação na faixa dos 35%, acaba de ver sua força política e de seus aliados virem abaixo dos 30% na eleição parlamentar do último domingo. O novo presidente do Paraguai assumiu nesta semana e, portanto, ainda não pode ser avaliado. Mas Franco, o que saiu, foi perdendo apoio desde antes das eleições e fechou sua aprovação abaixo dos 40%. 



4. Dilma Rousseff, do Brasil, ao sabor das manifestações nas ruas, viu sua aprovação despencar também para o entorno dos 35%. Piñera -presidente do Chile- já enfrenta uma baixa aprovação há algum tempo. No caso, no entorno dos 30%. 



5. Da mesma forma, Maduro na Venezuela. Chávez mantinha sua aprovação acima dos 40%. Agora, Maduro, apesar da coreografia usada (dorme uma ou duas vezes por semana ao lado do túmulo de Chávez, apresenta plano de segurança pública...), já está abaixo dos 40% e, em breve, fará companhia ao bloco dos 35%.



6. As duas únicas exceções são: Corrêa, do Equador, que mantém alta sua aprovação, em faixa próxima dos 50%. Sua acrobacia preferida é confrontar a imprensa. Com muito maior qualificação que seus pares, com um pragmatismo econômico (mantém a economia dolarizada), ao lado da retórica populista, vai mantendo a aprovação; e Santos, da Colômbia, que se mantém acima dos 40%, agora oxigenado pela negociação com as FARC.



7. Pode-se explicar de duas formas esse desmonte geral: 1) quase todas as economias (exceção do Paraguai e Equador) enfrentam um ciclo negativo; 2) esgotou-se o discurso bolivariano, que vive sua última etapa, com declarações anti-imperialistas de quase todos, menos do Chile e Paraguai, mas com Brasil aderindo fortemente agora nos casos de privacidade e de detenção do amigo do amigo do Snowden.



8. Com o desmanche geral das aprovações dos governos, buscam o clássico inimigo externo. Isso não pega mais. 

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Storie fiorentine - por um Maquiavel de botequim...

As "Histórias Florentinas" são uma série de crônicas escritas, separadamente por Francesco Guicciardini e por  Niccolò Machiavelli, relatando as lutas de poder na Florença renascentista. São histórias de traições, assassinatos encomendados, trapaças e outros golpes políticos de natureza variada. O nosso florentino de ocasião é incapaz de escrever o que quer que seja, já que cultiva a ignorância e a ausência de qualquer cultura formal. Mas se trata de um especialista em traições, trapaças e outros golpes políticos do mais baixo calão.
Abaixo um pequeno exemplo do personagem, que é o seu próprio autor, prático, pragmático, sem qualquer princípio, a não ser a sua vantagem pessoal (como os políticos florentinos, diga-se de passagem).
Paulo Roberto de Almeida

LULA, CIRO GOMES E EDUARDO CAMPOS: ONTEM, HOJE E AMANHÃ!
Da coluna diária de Cesar Maia, 6 de fevereiro de 2013
       
1. Ciro Gomes concorria a presidente em 2006 de forma muito competitiva. Foi convencido a desistir a favor de Lula, que corria riscos com a candidatura dele. Lembre-se que no primeiro turno Lula venceu Alckmin por 42% a 37% dos votos emitidos.
       
2. Em 2009, Lula convenceu a Ciro Gomes transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo. Cogitava-se uma candidatura de Ciro Gomes ao governo de S. Paulo com apoio do PT. Ciro Gomes acreditou e transferiu o domicílio. Ele havia sido em 2006 o deputado federal (Ceará) com a maior votação proporcional no Brasil.
       
3. Passado o prazo limite de um ano antes da eleição, não se falou mais nisso e Ciro Gomes ficou sem mandato, chupando o dedo e sem possibilidade de retornar seu titulo para o Ceará, pois seu irmão é governador e ele é inelegível. Um golpe cínico de Lula em Ciro Gomes. Lembre-se.
       
4. Agora, Lula volta à cena. Tenta seduzir o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com a isca de vice-presidente. Mais uma tentativa ilusionista que até poderia pegar se não houvesse o precedente Ciro Gomes, de seu próprio partido. É evidente que o PMDB não abrirá mão de seu presidente Michel Temer como vice. E agora, comandando o Congresso, nem pensar.
       
5. O que quer Lula? Elementar. Quer distrair Eduardo Campos, tirar dele o foco de 2014, eliminá-lo da pré-campanha, para que em 2014 ele descubra que era tudo uma farsa. Mas aí não dará mais tempo para construir sua pré-campanha. Depois da farsa com Ciro Gomes, é claro que Eduardo Campos não entrará nessa nova farsa.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Brasil: voluntarismo em politica economica (nao costuma dar certo...)

Da coluna diária do jornalista gaúcho Políbio Braga (1/02/2013):

Dilma adota o modelo kirschnerista de combate à inflação. É tudo puro voluntarismo econômico
Nesta sexta-feira, o ex-deputado, ex-prefeito do Rio e ex-secretário da Fazenda de Brizola, Cesar Maia, que é também economista, desenhou algumas linhas sobre o caótico modelo de combate à inflação movido pelo governo Dilma Roussef, que parece ter abandonado os fundamentos do Plano Real e enveredou pelo aventureirismo já em prática na Argentina. Trata-se do modelo kirschnerista de combate à inflação. Acompanhe as medidas voluntaristas das ações mais recentes de Dilma.
1. Telefona para prefeitos e governadores e pede para segurarem o reajuste anual das tarifas de ônibus, metrô e trens.
2. Liga para o Banco Central e manda comprar uns bilhões para derrubar o dólar e, com isso, baratear as importações.
3. Vai à TV e manda baixar a conta de luz.
4. Passa um e-mail para a presidente da Petrobras e manda aguentar o prejuízo mais um pouquinho e segurar o preço dos combustíveis.
5. Pede ao presidente do Banco Central para não elevar o juro básico mesmo com a inflação passando de 6,5%.
6. As medidas anti-inflacionárias de Dilma seguem rigorosamente a receita da equipe de Cristina Kirchner. Uma exceção: ainda não houve a intervenção no IBGE como foi feita no INDEC argentino.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

A arte de enganar os incautos - Cesar Maia

Certos governos vivem de propaganda. Alguns mais do que outros. Alguns até só vivem de propaganda, tanto que a propaganda em si, de si mesmos, virou a própria arte de governar, se é que se pode chamar de arte as coisas servidas ao distinto público, envelopadas em efeitos visuais modernosos, apenas para dar a impressão de que se está fazendo alguma coisa, quando na verdade a única coisa que existe é mesmo a propaganda, e os pagamentos feitos a marqueteiros e agências de publicidade.
Nunca antes neste país, antes de 2003, quero dizer, se tinha feito tanta propaganda em torno do nada.
Nada, literalmente nada, e no entanto com todo o suporte visual e auditivo dessas peças bonitas de publicidade onde o que se vê é gente contente com o governo, como nos cenários Potemkim.
O governo é um governo Potenkim (quem quiser saber o que é, vá na wikipédia).
Com vocês, um que também já fez muita publicidade de si mesmo, mas que não deixa de ter razão em seus argumentos.
Paulo Roberto de Almeida


PROMESSAS COMO PUBLICIDADE: QUEM ENGANA QUEM?
Cesar Maia, 1/12/2011
          
1. Agora, se tornou técnica de comunicação governamental -generalizada pelos marqueteiros dos governos, prefeitos de grandes cidades, governadores, ministros e presidente- dar declarações, entrevistas coletivas, atos formais declaratórios, inaugurar pedras fundamentais e coisas no estilo, transformando intenções e promessas em fatos no imaginário popular, através da cobertura da imprensa e publicidade posterior. Tem até croquis realistas, com adaptação digital de fotos e desenhos animados em computação gráfica. E há intenções e promessas que são lançadas para cinco anos na frente e que não poderão ser cobradas na próxima eleição, nem seu andamento.
            
2. No Rio e em todo Brasil -PAC, por exemplo- essa é uma prática rotineira e generalizada. A imprensa, por crédito, ingenuidade, para não perder a notícia para concorrentes, ou mesmo por boa vontade, dá destaque. Colunas colocam até as fotos digitais e destacam. O eleitor registra e às vezes guarda na memória. Na imensa maioria das vezes, dá crédito e imagina que tudo está andando. Em muitos casos, quando a obra ou intervenção é localizada numa determinada região, só os moradores dessa região sabem que a promessa é falsa. Os demais, que nunca vão naquele bairro, ficam pensando que as coisas estão caminhando.
            
3. E os marqueteiros sublinham os lançamentos com slogans do tipo "um governo que trabalha"..., e os comerciais na TV vão mostrando as intenções como realidade. Um exemplo recente é a publicidade da prefeitura do Rio com 'Rio-Cidade Olímpica'. A única obra andando é o túnel da Grota Funda ou Transoeste, que nada tem a ver com as Olimpíadas. Basta checar no projeto entregue ao COI. Mas até a comissão do COI foi enganada e visitou a única obra em andamento, sem saber que nada tem a ver com os JJOO.
            
4. Este jogo de ilusão, promessas e, em boa parte das vezes, mentiras, é intensificado pelos candidatos à reeleição ou para os candidatos, da sua turma, à sucessão. E o que se diz é que só ele pode garantir a continuidade das obras. Outro dia, foi publicado que o túnel da 'perimetral' não vai ser mais o projetado, mas vai até a Praça XV, no Rio. Nada se falou de projeto, de valores e do financiamento para isso, já que os recursos da CEF, transformados em certificados e entregues aos empreiteiros, não têm essa previsão. Um pouco antes, se disse que esses recursos da CEF, via certificados, iriam bancar a construção do Museu do Amanhã. Isso seria totalmente irregular. Claro, os responsáveis não se meteriam nesse 'imbróglio', tendo depois que responder ao MP e ao TCU.
           
5. O novo Museu da Imagem e do Som, lançado a fins de 2007, 4 anos depois, não saiu do chão. Agora, há uma fórmula boa para ganhar tempo: lançar concursos de projetos, debater preliminares, coisa e tal e, com isso, 'ganhar' um ano. A lista, aqui no Rio -prefeitura e estado-, é extensa. Pelo menos 20 destaques de obras importantes não foram para valer e outras tantas são obras de outdoor em canteiros de obras-fake. Certamente, um tempo depois, a imprensa, se sentindo fraudada, faz a cobrança colocando imagens e calendário do dia das promessas e mostrando que nada foi feito, ou quase. Mas também há um ou outro caso em que a ampla publicidade paga pelos governos, da promessa ou intenção, inibe essa cobrança.
          
6. Um vídeo de 2 minutos a respeito, "Quero Morar na Propaganda"..., foi muito divulgado e ainda faz sucesso. Assista.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Cesar Maia contra o voto de lista: germe do autoritarismo

Importante artigo do ex-prefeito Cesar Maia sobre os perigos para o sistema democrático brasileiro do modelo político-eleitora privilegiado pelo PT.


A FALÁCIA E A GRAVIDADE DO VOTO EM LISTA NO BRASIL!
Cesar Maia, 27/09/2011
    
1. Acompanhando as últimas eleições na América Latina e a dinâmica partidária dos últimos anos, a conclusão é uma só. A introdução do voto em lista no Brasil seria o caminho inexorável para um regime autoritário com o PT caminhando para um sistema de partido único, exponenciando o regime de executivo hegemônico, tão comum no continente.
     
2. Com a exceção do Uruguai, do Chile, da Costa Rica e do México, que tem uma estrutura estável de partidos, em longo prazo, com um quadro ternário (Uruguai, México e Costa Rica), ou quaternário (Chile), nos demais países o voto em lista está liquidando com a separação entre eleição parlamentar e presidencial, produzindo um efeito-arrastre da segunda sobre a primeira. Isso se viu claramente nas eleições peruanas de abril e guatemaltecas de setembro, ambas em 2011.
     
3. Mas há um efeito ainda mais grave. A organicidade política, a desideologização, o poder pelo poder, o clientelismo e o patrimonialismo fragilizam o mandato parlamentar. Com isso, sempre que o líder governante e seu partido tenham vocação hegemonista, o quadro partidário se dissolve, seja em relação aos partidos que dão apoio ao governo, como os de oposição.
     
4. Se "mensalarizar" assalaria o exercício do voto dos parlamentares, muito mais seria o voto dos convencionais articulados com esses. Com isso, inscreve-se num partido quem quiser e se constrói a lista partidária. A facilidade com que se faz isso pelo continente explica a quantidade de partidos que são criados para fugir do assalto a seus partidos anteriores.
      
5. Uma coisa é num sistema pluripartidário, como o brasileiro, em que o partido de maior representação parlamentar tem 16,5% e o voto é nominal. Outra coisa seria um partido ter 30% do Parlamento e o voto ser em lista. Em pouco tempo, estrutura partidária estaria transformada em sublegenda daquele partido, se ele tiver pretensões hegemonistas, como é o caso do PT. Basta ver a formação do ministério de seus governos, das estatais e dos espaços de máximo poder financeiro, como os fundos de pensão das estatais, a Petrobras, Banco do Brasil, CEF... Isso sem falar na prática de entregar a cabeça do ministério a um partido e o cérebro, os pulmões, coração, fígado, pernas e braços ao PT.
       
6. NaArgentina, nas eleições parlamentares de junho de 2009, os Kirchners perderam o controle do congresso. Durou pouco. Aliás, na Argentina, há um curioso método de engordar as listas. São os candidatos "testemunhais". Nomes de destaque, inclusive com cargos nos executivos ou legislativos dos três níveis, que são inscritos como cabeças de listas. Após a eleição, renunciam ao mandato com a garantia da lista inchada pelos votos a ele. Isso de forma aberta. Na Argentina a impopularidade da presidente foi corrigida em dois anos, sob o impacto da morte de seu marido, do hegemonismo do executivo, da propaganda descarada e da perseguição à imprensa e dos abusos fiscais.
      
7. Aprovar o voto em lista no Brasil, mesmo com a armadilha de valer (agora!) para metade dos eleitos, será um suicídio coletivo, tipo Jim Jones, para todos os partidos relevantes como PMDB, DEM, PSDB, PTB, PSB, PP, PDT, PR. Será a "tiriricação" da política brasileira, só que os palhaços serão esses partidos. E todos nós.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Mudancas na politica externa brasileira - Cesar Maia

O ex-prefeito Cesar Maia, em seu ex-blog, acha que a atual política externa se parece muito com a ex-política externa, se ouso dizer, num caso muito natural de encontros de ex-sss.
Afinal de contas, a presidente foi ex-ministra das Minas e Energia e ex-chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula, que é ex-sindicalista e ex-presidente do PT (hoje só é presidente de honra, o que não sei se combina com sua postura, stricto e lato sensii, já que continua a mandar como antes).
Já o ministro das relações exteriores é ex-chefe de gabinete do ex-chanceler do ex-governo, ex-Subsecretário Geral de Assuntos Políticos, ex-embaixador em Washington, ex-Secretário Geral, e um dia será ex-chanceler, também.
Assim que todos se encontram nos ex-sss: a única coisa que não parece ser ex- é a política externa, que segundo o ex--refeito continua a mesma...
Paulo Roberto de Almeida

POLÍTICA EXTERNA COM DILMA: NADA, ABSOLUTAMENTE NADA MUDOU!
Ex-Blog do Cesar Maia
20 de junho de 2011
Coluna de Cesar Maia na Folha de S.Paulo (18/06/2011).

1. Parecia que a presidente Dilma Rousseff ia alterar a política externa populista do governo Lula. Declarações iniciais sobre direitos humanos, no caso de uma iraniana condenada a pena cruel, deu esperanças. Contudo eram só fogos de artifício. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pelo tempo que viveu e serviu nos EUA, sinalizava moderação. Pura ilusão. Apenas sinalizava. Em pouco tempo, mostrou algo muito diferente.

2. Na decisão do Conselho de Segurança da ONU sobre a Líbia, o Brasil se absteve, com a Rússia e a China. Um aval ao desequilibrado ditador Gaddafi. Depois veio a pressão sobre o Congresso para rever o acordo de Itaipu, criando um grave precedente. O explícito chavista Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência, justificou a revisão como uma ação "geopolítica". Melhor seria doar esses US$ 300 milhões da revisão do Tratado de Itaipu. A divulgação do conteúdo do laptop do comandante narcoguerrilheiro Raúl Reyes, evidenciando os espaços livres para as Farc no Brasil, não obteve do governo Dilma nem uma linha de preocupação e indicação investigativa.

3. A ostensiva atuação do governo, e do PT, na eleição peruana, suavizando a imagem do candidato chavista Ollanta Humala e dando-lhe apoio diplomático (nem tão discreto), foi na mesma direção. Dilma não quis receber a iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz. A decisão do STF sobre o caso do terrorista assassino Cesare Battisti teve claro envolvimento do governo Dilma, antes e depois, por meio do ministro da Justiça. Agora, o país enfrenta um constrangimento com os italianos, que fazem parte da formação econômica e cultural do Brasil contemporâneo.

4. Dias atrás, o ministro Patriota afirmou que a proposta de advertência ao governo sírio pela repressão com dezenas de mortos, apresentada ao Conselho de Segurança da ONU, não contava com o apoio do Brasil. Em entrevista na sede da ONU, nos EUA, disse com todas as letras: "Os ataques aéreos da Otan na Líbia causaram hesitação entre os membros do CS sobre a adoção de ações contra a Síria -país muito central quando se analisa a estabilidade no Oriente Médio. Ainda existe uma preocupação sistêmica sobre a implementação da resolução 1 .973 (Líbia). Penso que as preocupações sobre a implementação desta resolução estão influenciando a forma como as delegações olham para outras medidas que podem afetar outros países da região -a Síria em particular. Continuaremos monitorando a situação de perto antes de adotarmos uma posição sobre esta proposta específica".

5. Em resumo: nada, absolutamente nada, mudou de substancial na política externa além de uma maquiagem inicial, que logo desbotou.

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Promovendo um comentário (de um visitante habitual e dotado de humor inteligente), totalmente sagaz, mas cujo conteúdo seria formal e expressamente recusado (e desprezado) por certa diplomacia grandiloquente, megalomanianca, aquela que não precisa pedir permissão a ninguém para expressar uma opinião (parece que antigamente, na belle Époque, a gente tinha de pedir permissão ao Império, não só para fazer algo, como sobretudo para ousar pensar de forma independente e não submissa).
Paulo Roberto de Almeida

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Mudancas na politica externa brasileira - Cesar Ma...":

pragmatismo (ir)responsável e prescindente...o que diria um vestusto, mas sagaz, "empregado do Itamaraty"...

"(...)no caso do Brasil aconselha moderação, pois não temos um excedente de poder, ou de atração econômica e cultural, que nos permita mantermos a boa convivência e a receptividade política e diplomática alheia se errarmos demais. Não nos podemos dar ao luxo de 'mancadas', como é possível acontecer, sem perdas importantes, no caso de superpotências.(...)".

"(...)Cabe calibrar, afinar, regular as decisões, as atitudes ostensivas, de forma a, simultaneamente, dar relevância à posição do país,não perder oportunidades (sobretudo mantê-las abertas para o futuro); e não assumir funções de juiz ou professor.(...)".

"(...)Para Manter esse tipo de equilíbrio, era oportuno evitar a gloríola de alardear 'vitórias diplomáticas', evitar as manifestações a posteriori e tomar credito na base do 'eu não disse?', não pensar que política externa se pode reduzir a um exercicio de 'relações públicas'(...)".

"(...)Não é do temperamento brasileiro, nem digo do Itamaraty, o quixotismo. Não é do nosso hábito nos enfeitarmos com pena de pavão.(...)".
*Ramiro Saraiva Guerreiro; in:"LEMBRANÇAS DE UM EMPREGADO DO ITAMARATY"; São Paulo; Siciliano, 1992.

Vale!

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Como diriam alguns, de alguém: "Ele é capaz do pior e do melhor, sendo que ele é melhor sendo o pior..."

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Tentando aperfeicoar a democracia nas Americas

Parece que a Carta Democratica da OEA, aprovada em 11 de setembro de 2001 (sim, no mesmo dia...), pode ser aperfeiçoada, para garantir a democracia não só contra golpes, mas também contra candidatos a ditadores que implantam uma ditadura legalmente...
Eu proporia um mecanismo de revisão das políticas internas dos países membros, algo como um TPRM da OMC, o famoso Trade Policy Review Mechanism, periódico...
E também apoio a ideia de que partidos políticos possam peticionar, de modo fundamentado, contra seus próprios governos...
Paulo Roberto de Almeida

REUNIÃO DA "UPLA", EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLÍVIA!
Ex-Blog de Cesar Mais, 24 de janeiro de 2011

1. A União de Partidos Latino-americanos (UPLA) reuniu-se neste fim de semana, em Santa Cruz, Bolívia, para avaliar o quadro político continental e abrir o ano em que a Carta Democrática da OEA (Organização dos Estados Americanos) cumpre 10 anos e requer ajustes.

2. A UPLA, após essa reunião, caminha para incorporar as demais organizações latino-americanas que representam os partidos de centro e centro-direita do continente. Com isso, as duas internacionais, a IDC (democrata de centro) e a UDI (união democrata), que congregam os partidos de centro e centro-direita europeus e norte-americanos, passarão a ter uma só representação política na América Latina. No Brasil, o Democratas é o membro integrante, ocupando, inclusive, a vice-presidência da UPLA.

3. O foco principal da reunião foram as emendas à Carta Democrática (CD) da OEA com vistas a seu aperfeiçoamento. A CD, já em seu artigo primeiro, restringe aos governos dos países membros qualquer acesso a OEA. Entende a UPLA que o direito a voto deve ter essa restrição. Porém, assim como em outras organizações, incluindo a ONU, deve se abrir canais para que os demais poderes dentro desses países, partidos e organizações da sociedade civil possam encaminhar à secretaria geral questões, problemas e denúncias para análise da OEA e, se for o caso, serem submetidas aos demais membros.

4. Na medida em que a CD define como membros integrantes aqueles que respeitam o jogo democrático, sugere-se uma comissão de alto nível para avaliar os países e encaminhar relatórios anuais.

5. Deve-se entender democracia não apenas a observância das regras para acesso ao poder, mas também o respeito às regras democráticas no exercício do poder. Finalmente, transformar a Carta Democrática -um documento que efetivamente produziu avanços- em um Tratado de forma a gerar efeitos vinculantes.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Contas publicas: deterioracao conceitual e operacional

As infracoes e ilegalidades contábeis, cometidas regularmente pelo governo -- em detrimento da boa transparência da política fiscal -- tem sido enfatizadas neste espaço, que como já disse, se ocupa de políticas públicas também. Nenhum cidadão consciente quanto à necessidade de equililíbrio fiscal -- que determina, em última instância, o quanto seremos levados a pagar no futuro próximo -- pode deixar de ficar alarmado com a deterioração terrível que se observa nesse campo, e não apenas no plano dos procedimentos, mas no aspecto de seus efeitos concretos sobre as contas públicas, de modo muito real.
A situação, na verdade, pode ser muito pior do que imaginamos, como ressalta o ex-prefeito Cesar Maia em sua coluna diária, que ele chama de ex-Blog:

RESTOS A PAGAR? OU FRAUDE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA!
Cesar Maia, 9.11.2010

1. O Globo deste domingo deu destaque de capa à matéria que mostrava que Lula estaria deixando para Dilma 50 bilhões de reais de restos a pagar, sugerindo despesas realizadas e não pagas. Bem..., se fosse assim até seria melhor. Mas é muito mais grave.

2. Os Restos a Pagar são subdivididos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados. Os RP Processados são despesas que já estão em execução. O empenho das despesas, além de autorizado, foi executado, mesmo que ainda não liquidada a despesa, ou seja, não recebido o material, não paga ainda, mas já medida a etapa da obra, o serviço realizado foi comprovado, mas ainda não pago, etc.

3. Os RP Não Processados são autorizações orçamentárias que apesar de terem sido empenhadas, nenhum procedimento de execução foi iniciado: não foi licitado, não foi contratado, não foi comprado, nada... O que cabe aos governos é cancelar os RP Não Processados, deixando eventualmente algum RP Não Processado cuja despesa já estaria em processo, mesmo que não concluído. Quem sabe uns 10%.

4. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe totalmente RP Não Processados para Despesas Correntes, mas abre a possibilidade no caso de obras e investimentos em andamento. No entanto, os espertos têm licitado um valor pequeno de uma obra ou investimento grande e com isso o empenho de quase toda a obra não iniciada -sequer licitada- vai com uma cobertura de legalidade. Mas é -no caso- uma fraude.

5. Os governos incham ao máximo os RP Não Processados para abrir o orçamento do ano seguinte, agregando este valor de RP Não Processados ao novo orçamento, ao orçamento do ano seguinte. É uma espécie de suplementação ao orçamento seguinte a partir de uma autorização dada para o orçamento anterior.

6. Em 31 de dezembro de 2009, foi inscrito no Orçamento de 2010 o valor de 14,8 bilhões de reais de RP Não Processados de 2008. É isso mesmo, de 2008 que passaram para o orçamento de 2009 ficaram de "reserva orçamentária" e relançados no orçamento de 2010. E de 2009, foram inscritos em RP Não Processados 30,8 bilhões de reais. Total 45,6 bilhões de reais.

7. Neste momento são 24,8 bilhões de RP Não Processados de 2009 que estão ainda abrindo o orçamento e 21,9 bilhões de 2010 (claro, sem levar em conta empenhos executados até início de dezembro, o que não mudará quase nada o quadro).

8. Portanto, é mais grave que gastar e deixar para o próximo governo. É não gastar e deixar para o próximo -ano ou governo-, um orçamento ampliado, dir-se-ia fraudado, sem autorização legislativa. Provavelmente, o atual governo federal vai ampliar mais tudo o que puder, os RP Não Processados, para deixar um orçamento ainda mais livre ao próximo governo. Basta lembrar o balanço do PAC.

9. Para comparar procedimentos, em 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura do RIO registrou 351 milhões de reais de RP Processados e apenas 300 mil reais de RP Não Processado. O RP Não Processado correspondeu a 0,001%. Em 31 de dezembro de 2009, a atual Prefeitura do RIO deixou 714,5 milhões de reais de RP Processados e 145,3 milhões de reais de RP Não Processados, ou 20%.

10. No governo federal, essa relação é de 5 vezes mais de RP Não Processados sobre RP Processados: 500%. Veja o anexo. São dados oficiais do governo federal.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (10): Cesar Maia evoca o exemplo hitlerista

Cesar Maia acredita que o Brasil segue o mesmo caminho. Não creio: os procedimentos serão outros, mas os objetivos devem ser os mesmos, com as diferenças que se impõem, de épocas, de modalidades, de personagens.

INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010

1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.

2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.

3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.

4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.

5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Nicaragua: escolhendo juizes por sorteio...

Cesar Maia pensa que a Nicaragua se aproxima do modelo Chávez. Talvez ainda não. Na terra do coronel, os juizes não são sorteados; são escolhidos por ele...

Da coluna diária de Cesar Maia:
CHAVISMO AVANÇA NA AMÉRICA LATINA!
Daniel Ortega toma o controle do Supremo Tribunal da Nicarágua
El País, 14/08/2010

1. A reunião de terça-feira foi uma sessão surrealista na sede da Suprema Corte da Nicarágua, composta por 16 juízes. Os juízes, de tendência sandinista, se reuniram com uma dezena de candidatos para substituir seus companheiros liberais. Como se fosse uma loteria, a presidente interina do Supremo, Alba Luz Ramos, pediu a dois dos jornalistas que cobrem os trabalhos do Tribunal para tirar de uma urna de madeira sete números que correspondiam aos juízes que seriam eleitos. Desta maneira tão original, os magistrados sandinistas impuseram aos chamados “substitutos”, cinco sandinistas e dois liberais.

2. Arbitrariedade. "A convocatória dos “substitutos” é uma arbitrariedade, não tem base legal. O Supremo Tribunal se converteu no centro da arbitrariedade da Nicarágua: compõem as salas como querem, chamam quem lhes dá vontade, passam por cima da das leis e da Constituição. A maioria dos juízes tem uma preocupação: conseguir maiores graus de legitimidade política para a reeleição do presidente”, disse o especialista Gabriel Alvarez.
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E falando de um outro país onde o Estado também já deixou de existir, e talvez até o governo...

NARCOBLOQUEIO EM MONTERREY, CAPITAL FINANCEIRA DO MÉXICO!
El País, 17/08/2010

En la madrugada del domingo, la sede de la cadena Televisa en Monterrey fue objeto de un atentado con una granada. Pero el ataque a lacadena no fue el mayor sobresalto que vivieron en Nuevo León el pasado domingo. Como ha ocurrido a lo largo de un año, pero cada vez con mayor desdén a las autoridades, a partir de las 19.30 grupos de narcotraficantes bloquearon calles y avenidas de la capital de ese Estado. Con armas de gran calibre, los delincuentes despojaron decoches y camiones a distintos ciudadanos y cerraron con ellos varias vías. La policía no sólo no hizo nada por evitarlo, sino que en esta ocasión algunas comisarías y el Palacio Municipal, además de sitios turísticos como el Barrio Antiguo, quedaron aislados. Los narcobloqueos (al menos 39, según las autoridades) duraron poco más de tres horas y ocurrieron después de un enfrentamiento entre grupos criminales, que dejó de tres muertos.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Suriname: um novo narco-Estado, e mais um Estado falido?

Da coluna diária de Cesar Maia (29.07.2010):

SURINAME CAMINHA PARA SER MAIS UM NARCO ESTADO? BOUTERSE OUTRA VEZ PRESIDENTE!

1. O atual Presidente do Suriname, Ronald Runaldo Venetiaan, que desempenhou por três vezes essa função (entre 1991-1996; entre 2000 e 2005; e de 2005 aos nossos dias), será substituído em 03/08/2010 pelo General Desiré Delano Bouterse, 65 anos de idade, eleito em 19/07/2010 pelo Parlamento. O General Desi Bouterse foi o autor do golpe-de-estado de 25/02/1980, que proclamou a República Socialista do Suriname. Em 08/12/1982, jornalistas, intelectuais e líderes sindicais contrários o seu governo foram presos, torturados e assassinados, provocando a suspensão de todos os acordos de cooperação assinados entre a Holanda e sua ex-colônia.

2. Em 29/11/1986, mais uma vez a violência do governo de Bouterse foi direcionada contra os opositores em um ataque efetuado por uma unidade militar à aldeia de Moiwana. A casa do chefe da oposição armada, Ronnie Brunswijker, foi incendiada e 35 pessoas foram sumariamente executadas, principalmente mulheres e crianças. A repressão foi tanta que, quando as investigações do caso foram reabertas em 1990, o inspetor-chefe encarregado do novo inquérito, Herman Gooding, foi assassinado, sendo seu corpo jogado na frente dos escritórios de Bouterse.

3. Desde agosto de 2008 Bouterse aguarda julgamento no Suriname por estes crimes. Ademais, o Tribunal Supremo de Amsterdã sentenciou que Dési Bouterse in absentia, debaixo da acusação de ter encabeçado uma rede de contrabando de cocaína durante seu governo, e de promover os assassinatos de 1982.

4. De acordo com o Relatório sobre Narcóticos de 2008, preparado pelo Departamento de Estado dos EUA, “a incapacidade de o Governo do Suriname controlar suas fronteiras, seus inadequados recursos, sua limitada aptidão de aplicar a lei no interior do país, e a falta de aeronaves e de barcos de patrulha possibilitaram aos traficantes expedirem drogas ilícitas por terra, mar, rio e ar, com pouca resistência. A cocaína sul-americana transita pelo Suriname na rota para a Europa e a África.

5. O relatório da CIA (22/07/2010), ao tratar de drogas ilícitas, afirma que o Suriname é um local de crescente importância na reexportação da cocaína para a Europa, via Holanda e Brasil, além de servir ao contrabando de armas e de munições. Portanto, tudo indica que vamos ter, junto às nossas fronteiras, mais um controverso Chefe de Estado, com um passado ligado ao tráfico de drogas e de armamento, além de crueldades no trato da oposição a seu governo.

6. Diário de Cuiabá (21/01/2002): A Justiça de Água Boa condenou na semana passada o traficante Leonardo Dias de Mendonça a 23 anos e quatro meses de cadeia em regime fechado, no processo que investigava a apreensão de 327 quilos de cocaína em uma fazenda no município de Cocalinho, em 19 de agosto de 1999.

7. Leonardo Dias de Mendonça é considerado pela polícia um dos maiores transportadores de cocaína do país. Ele tem ligações com o cartel do Suriname e com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Mendonça foi sócio de Desire Delano Bouterse, ditador do Suriname entre 1980 e 1987, e do filho dele, Dino Bouterse. A ligação foi confirmada com o depoimento do piloto Bernardas Annand Nanhu à polícia holandesa.

8. O piloto contou que em “oito ou dez ocasiões” transportou cerca de 200 quilos de cocaína da Colômbia para o Suriname, onde a droga era trocada por armas do Exército. Por cada vôo, Mendonça lhe pagava US$ 15 mil. Nanhu também revelou à polícia holandesa que a droga era embarcada na cidade de Barranco Minas (COL), sob a proteção das Farc, que cobravam US$ 10 mil por decolagem. Mendonça vem sendo investigado pelos policiais federais brasileiros e norte-americanos há mais de cinco anos. Pelo envio de cocaína para os EUA, o governo americano indiciou os líderes das Farc e três brasileiros por tráfico de drogas, entre eles Mendonça.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Para tras, a toda velocidade: rumo a uma economia primario-exportadora

Exagero, por certo, mas muitos comecam a temer a existiencia de um chamado processo de "desindustrialização", ou de commoditização da economia brasileira (no que não acredito, mas isso não é uma questão de fé e sim de dados reais).

BRASIL: "CRESCIMENTO É ESPELHO DA DEMANDA DA CHINA"! "AGRONEGÓCIO QUADRUPLICA PRODUTIVIDADE"!

Trechos do artigo do analista em estratégias, e ex-ministro argentino Jorge Castro – Clarin (04).

1. O crescimento do Brasil é o espelho da demanda chinesa: mais da metade (56%) do índice de ações Ibovespa é composto por empresas produtoras de commodities, que concentram as suas vendas para o mercado Chinês/Asiático. Somente a Petrobras e a Vale representam mais de 25% do Ibovespa, enquanto a China envolve quase todo o aumento da demanda mundial de petróleo e minério de ferro. No índice Dow Jones (EUA), apenas 15% são ações de empresas exportadoras de produtos primários; no índice Nikkei (Japão), menos de 10%. A equação da inserção internacional do Brasil é a seguinte: crescimento brasileiro/aumento nos preços das commodities no mercado mundial/aumento da demanda chinesa.

2. Há um novo escalão produtivo e tecnológico- salto qualitativo- na produção agro-alimentícia brasileira. A FAO estima que a demanda mundial de alimentos vai duplicar em 20 anos e que o Brasil aumentará sua produção e exportação de alimentos em 40% nos próximos 10 anos. Se essa dupla projeção se confirma, seria a maior mudança no fluxo global de comércio nesse período. Em 2008 o Brasil se tornou o segundo maior exportador de alimentos, depois apenas dos EUA, com base em um esforço de 20 anos de inovação tecnológica nos estados centrais (Mato Grosso, Goiás, Paraná). Mas nos últimos dois anos, o agronegócio foi expandido para o Nordeste (Bahia, Piauí, Maranhão), coração do Cerrado (90 milhões de hectares), a última grande reserva de terras férteis não utilizadas no mundo.

3. Aqui, os principais atores do negócio agrário, são os grandes fundos de investimento, principalmente da Europa e EUA, que utilizam as mais avançadas tecnologias. (transgênicos, máquinas automáticas, sistemas de satélite), em grandes extensões de terra (100.000/300.000 hectares), com técnicos e gerentes de qualificação internacional. A produtividade do agro-negócio brasileiro dobrou nos últimos 20 anos. Agora, em dois anos, o novo agro-negócio brasileiro dobra a produtividade alcançada nas últimas duas décadas. O Brasil, em suma, aprofunda sua capacidade de crescimento potencial em longo prazo e faz isso através de mudanças qualitativas que envolvem aumento do nível de inovação tecnológica e do financiamento. E isso ocorre em um contexto de crescente integração com os países Asiáticos (China), que são a espinha dorsal do novo mecanismo de acumulação global, decorrente da crise global e em resposta a ela.

GOVERNO LULA: EM MARCHA BATIDA PARA O SÉCULO 19!

(Folha de SP, 11) Dobra o peso de produto básico nas exportações brasileiras. O peso das matérias-primas nas exportações do Brasil praticamente dobrou na última década, saltando de 22,8% no primeiro semestre de 2000 para o recorde de 43,4% (US$ 38,7 bilhões) em igual período deste ano. O aumento é atribuído à forte demanda da China por commodities como ferro e soja, que juntas representam 25% de todas as vendas brasileiras ao exterior.