Um inepto para a embaixada em Washington? - Poder 360

Combina talvez com o governo, mas não com a diplomacia...
O título da matéria é totalmente contraditório com o seu teor...

Resistência à indicação de embaixador é atípica, mostra histórico

Paloma Rodrigues e Mateus Maia 

Poder360, 18.ago.2019 

15 embaixadores aprovados em 2019 

Votos contrários são minoria na história

Oposição articula contra Eduardo Bolsonaro 

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deve ser indicado ao cargo de embaixador do Brasil nos EUA Sérgio Lima/Poder360 - 9.ago.2019

Se a expectativa do governo de resistência ao nome de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA se concretizar, o caso será atípico entre as indicações para o campo diplomático e também em relação aos últimos indicados para o posto.

O Senado já aprovou o nome de 15 embaixadores em 2019. Os maiores casos de resistência receberam 5 votos contrários –para os postos no Paraguai e Marrocos.

Ressalvados esses 2, todos os outros 13 nomes foram chancelados com no máximo 2 votos contrários. As abstenções também foram baixas. A maior foi de 4 senadores, na decisão sobre a Embaixada na Romênia.

Em relação ao posto nos Estados Unidos, os últimos embaixadores também foram aprovados em placares folgados. O que mais recebeu votos contrários foi Sérgio Amaral, indicado por Michel Temer após o afastamento de Dilma Rousseff. O Poder360 resume as votações:

A indicação de Eduardo também foi criticada pelo deputado federal não pertencer ao corpo diplomático do Itamaraty, como a maioria dos nomeados para postos ao redor do mundo.

O Poder360 teve acesso a um levantamento feito pela consultoria do Senado que mostra que apenas 13 nomes sugeridos ao Senado não eram ministros de carreira do Ministério das Relações Exteriores, como Eduardo.

Entre eles, está o empresário Walther Moreira Salles, que foi embaixador nos Estados Unidos, e o ex-ministro da Fazenda durante a ditadura militar Delfim Netto, que exerceu a função em Paris dois anos antes de assumir o Ministério.

A consultoria do Senado produziu uma nota técnica em que classificou a possível indicação de Eduardo como nepotismo que veio a público neste sábado (17.ago.2019). Nela, os técnicos da Casa argumentam que o cargo não é de natureza política, logo, se enquadraria no crime de nepotismo.

Resistências

O Planalto aposta que Eduardo será aprovado, mas prevê cenário difícil. Senadores governistas afirmam que a votação tende a ser apertada. A oposição tem afirmado que o placar está empatado.

A resistência ao filho do presidente não está circunscrita à oposição. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Casa, Simone Tebet (MDB-MS), também criticou a indicação. Disse que este talvez seja o “maior erro” cometido pelo presidente.

Fora do Congresso, o episódio também repercutiu. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos que endossaram o coro de rejeição.

Segundo pesquisa da XP Investimentos, o nome de Eduardo registrou alta desaprovação entre a população, de 62% dos entrevistados. Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado em 18 de julho mostrou que 64,9% da população discorda da nomeação.

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) chegou a entrar com ação civil pública contra a indicação.

Em defesa do filho, o presidente Jair Bolsonaro disse que ele é apto para o cargo e não o indicaria para “passar vexame”. Bolsonaro também afirmou que se pudesse dar filé mignon para o filho, daria: “Pretendo beneficiar meu filho, sim. Pretendo, está certo. Se puder dar 1 filé mignon ao meu filho, eu dou. Mas não tem nada a ver com filé mignon essa história aí. É realmente aprofundar 1 relacionamento com 1 país que é a maior potência econômica e militar do mundo”, disse.

A indicação de Eduardo ainda não foi enviada para o Senado. O rito exige que uma mensagem seja enviada para a Casa que precisa fazer uma sabatina –entrevista realizada por senadores da Comissão de Relações Exteriores– e na sequência uma votação que decidirá se a indicação será aprovada ou rejeitada. O nome precisa ser chancelado pela maioria dos senadores presentes na votação.

O Senado e a diplomacia - Paulo Roberto de Almeida (versão original)

Eis abaixo a versão completa de meu artigo publicado de forma resumida na edição de ontem, 14/08/2019, no jornal O Estado de S.Paulo: 

O Senado e a diplomacia

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, lotado na Divisão do Arquivo; professor no Uniceub, Brasília; organizador, com o embaixador Rubens Barbosa, do livro: Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências (São Paulo: Saraiva, 2012);

Publicado, em versão resumida, no jornal O Estado de S. Paulo (14/08/2019, p. A2; link: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-senado-e-a-diplomacia,70002966504). Publicado em versão completa no site do Livres (link: https://www.eusoulivres.org/artigos/nepotismo-ameaca-credibilidade-da-diplomacia-brasileira/). Relação de Publicados n. 1319. 

Historicamente, durante décadas, chanceleres brasileiros foram selecionados dentre os parlamentares, na verdade por mais de um século, no Império e na maior parte da República. Eram recrutados mais na Assembleia Geral – a Câmara do Império – do que no Senado. Mas os senadores vitalícios prestavam relevantes serviços quando no Conselho de Estado, cuja área diplomática teve papel decisivo, ainda que meramente consultivo, no encaminhamento de processos decisórios que marcaram época nos anais de nossa diplomacia, com ênfase nos assuntos regionais – sobretudo no Prata – e nas relações com as grandes potências. Vale consultar os pareceres do Conselho, vários assinados por senadores, todos eles publicados.

Quando não eram parlamentares eram grandes tribunos, juristas, ou jornalistas e professores. O Visconde do Rio Branco combinava todas essas qualidades: chefe de governo, várias vezes ministro, instituiu o cargo de consultor jurídico na antiga Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, iniciativa retomada por seu filho no Ministério das Relações Exteriores da República. O Parlamento preservava inteira autonomia e controlava de perto os atos do ministro, como na recusa do acordo que o primeiro chanceler republicano, Quintino Bocaiúva, fez com a Argentina, pelo qual ela abocanharia boa parte do atual território de Santa Catarina. Ruy Barbosa, antigo membro do Conselho de Estado, primeiro ministro da Fazenda da República, senador, não foi chanceler, mas desempenhou funções diplomáticas, a mais famosa delas como delegado na segunda Conferência da Paz da Haia, em 1907.

O sucessor do Barão do Rio Branco, Lauro Muller, era parlamentar, assim como Nilo Peçanha e também Epitácio Pessoa, senador, designado chefe da delegação às negociações de paz de 1919, aliás, eleito presidente mesmo estando em Paris. Oswaldo Aranha (embaixador em Washington antes), Afonso Arinos de Mello Franco, San Tiago Dantas, foram brilhantes parlamentares que serviram como chanceleres, assim como, mais recentemente, os senadores Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aloysio Nunes.

Chefes de missões diplomáticas, embora mais raramente, podiam ser designados dentre notáveis nomes da política ou da magistratura. No Império e na República velha, os diplomatas no exterior formavam uma carreira distinta da dos funcionários da Secretaria de Estado, e ambas da dos cônsules, que eram considerados simples negociantes de “secos e molhados”. As carreiras foram unificadas nos anos 1930; desde então, missões permanentes no exterior foram tradicionalmente ocupadas por funcionários de carreira. Ainda assim, tivemos um “barão” da imprensa – Assis Chateaubriand, em Londres –, e um banqueiro, Walter Moreira Salles, duas vezes embaixador em Washington. Mas sempre sob o rigoroso escrutínio da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Esta chegou a recusar uma ou outra designação – sequer chamou para sabatina um preferido do general Ernesto Geisel – e, mais recentemente, recusou aprovação a um outro nome, justamente por considerar que havia abuso de parentesco (era irmão do ministro da vez, diplomata).

A tendência de se designar diplomatas de carreira como chanceleres – limitada nos regimes anteriores – se ampliou durante o período militar, com uma sobrevida temporária durante os governos do PT. No período de transição voltaram os senadores, e outros haveria para o exercício do cargo, mas o governo Bolsonaro preferiu um diplomata de carreira, aliás, um que jamais foi embaixador – ou seja, chefe de missão permanente – ou que tenha exercido relevantes serviços na diplomacia. Agora, cogita nomear alguém totalmente sem experiência nas lides internacionais como representante diplomático junto à mais importante embaixada do Brasil no exterior. A Comissão de Relações Exteriores jamais se defrontou com um caso desse tipo, tanto mais inédito por se tratar de nepotismo explícito, ou de claro “filhotismo”.

Não existem precedentes na carreira, ou fora dela, embora filhos de presidentes ou de ministros tenham exercido chefias de postos. Um – Rodrigues Alves Filho –, foi admitido depois da morte do pai; outro – Afonso Arinos, filho –, sem conexão com as funções eletivas do pai e a despeito delas: como é a norma desde 1946, ele e todos os outros têm de passar no concurso do Instituto Rio Branco. Alguns, educados no exterior, nunca lograram êxito nos exames, notoriamente difíceis, talvez por deficiências no Português. Seria de se presumir que o atual indicado seja um exímio conhecedor das relações internacionais, tenha domínio perfeito do inglês e de várias outras matérias, além de uma boa familiaridade com a agenda diplomática brasileira e mundial, que é o que se exige nos concursos de admissão. Ele já tentou alguma vez?

Não considerando o aspecto moral da indicação – segundo a senadora Simone Tebet um “erro estratégico” do presidente –, resta a questão, a ser cuidadosamente examinada pelos senadores, da capacidade do indicado para tal função. Cabe registrar seu notório apreço pelo atual presidente americano – visível em visitas com o boné da reeleição –, o que já seria um impedimento substantivo a um seguimento isento, independente, das políticas daquele país. Não se trata apenas da hipótese de um opositor ser eleito em novembro de 2020, mas do diálogo que se deve manter com amplos setores da sociedade americana, cuja maioria urbana e mais educada esmagou, com milhões de votos, o vencedor no colégio eleitoral.

Que tipo de informação objetiva – que é o mínimo que se espera de um embaixador – poderá oferecer à chancelaria brasileira, contendo uma análise equilibrada das políticas de um governo com o qual está empaticamente identificado? Como seria ele visto na Câmara, atualmente dominada por uma maioria de oposição ao presidente? Como vai ser com os diplomatas profissionais, dotados de maior experiência em assuntos internacionais do que ele mesmo? E o que farão os ministros, conselheiros, secretários mais antigos, ao se defrontar com um chefe de posto notoriamente despreparado para tratar dos mais diversos assuntos da agenda bilateral, hemisférica e internacional, financeira, política e cultural, como é o caso dessa embaixada que vale quase por uma chancelaria inteira?

A CREDN-SF tem um imenso desafio pela frente, uma vez que o que está em causa é a própria credibilidade da diplomacia brasileira junto ao país com o qual já tínhamos relações ainda antes da independência, e laços formais desde 1824. O primeiro embaixador do Brasil, designado por Rio Branco em 1905, se chamava Joaquim Nabuco, elevado a essa categoria sem precedentes na diplomacia brasileira justamente para servir em Washington.

Brasília, 3/08/2019; publicado, em versão resumida, no jornal O Estado de S. Paulo (14/08/2019, p. A2; link: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-senado-e-a-diplomacia,70002966504). Publicado em versão completa no site do Livres (link: https://www.eusoulivres.org/artigos/nepotismo-ameaca-credibilidade-da-diplomacia-brasileira/). Relação de Publicados n. 1319.

O que pensam os senadores do Paraná sobre o “embaixador” Eduardo Bolsonaro - João Frey (Gazeta do Povo)

O que pensam os senadores do Paraná sobre o “embaixador” Eduardo Bolsonaro

João Frey

Gazeta do Povo, 13/08/2019

Para que possa assumir o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), precisa da aprovação do Senado Federal.  Sem garantia de que tem votos suficientes, o governo tem intensificado a articulação no Senado, especialmente com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As conversas, entretanto, não têm sido suficientes para debelar as más impressões causadas pela indicação do filho do presidente para um cargo estratégico para os interesses nacionais.

Na bancada paranaense, Alvaro Dias (Podemos), Flavio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Podemos), demonstram haver algum desconforto com a escolha do governo.

LEIA MAIS: Alvaro quer desengavetar pedido de impeachment de Toffoli feito por Janaína Paschoal

Alvaro, líder do Podemos na Casa, é o paranaense que critica com mais veemência a indicação. Após o nome de Eduardo Bolsonaro passar a ser cotado para o cargo, ele chegou a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que exige que os embaixadores sejam diplomatas de carreira. Para Alvaro, o filho do presidente não apresenta requisitos mínimos para representar o país nos Estados Unidos.

"Esta indicação é um equívoco histórico, uma trombada nas tradições da diplomacia brasileira. Para a embaixada americana, sempre são escolhidos os mais capacitados, pois trata-se de uma função complexa nas relações entre as nações. A história mostra isso”, diz.

O senador indica que fará forte oposição ao nome de Eduardo Bolsonaro.

“A indicação de alguém sem a qualificação necessária é um desestímulo ao preparo, ao talento, ao estudo, à busca pelo conhecimento e à experiência. Não se trata de escolher o mais próximo, e sim o mais qualificado. A aprovação desta indicação diminuiria o Senado”, sustenta.

Também do Podemos, Oriovisto disse que está estudando o assunto e prefere não se posicionar até que a indicação formal chegue ao Senado. O parlamentar, entretanto, subscreveu a PEC de Alvaro Dias que reserva o cargo de embaixadores a diplomatas de carreira.

Flavio Arns, que também assinou a PEC, acredita que os membros do Itamaraty são mais preparados para chefiar missões diplomáticas.

“Apoio que as embaixadas sejam ocupadas por diplomatas de carreira do Itamaraty que são tecnicamente qualificados e preparados para exercer a diplomacia brasileira no exterior. O Instituto Rio Branco é uma escola de excelência respeitada internacionalmente como academia diplomática e deve ser prestigiado quanto à escolha dos nossos embaixadores”, avalia.

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Eduardo Bolsonaro: uma exceção à regra? - Ricardo Caiado Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de Lima

Eduardo Bolsonaro: uma exceção à regra?

Ricardo Caiado Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de Lima

Blogs, Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo, 26/07/2019

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/eduardo-bolsonaro-uma-excecao-a-regra/

Ricardo Caiado Lima e Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. FOTOS: DIVULGAÇÃO

As recentes notícias de que o presidente da República cogita indicar seu filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos têm provocado diversas discussões de cunho jurídico e moral. Uma das principais questões em debate diz respeito à possibilidade de a nomeação configurar ato de nepotismo.

O nepotismo é caracterizado quando um agente público usa de sua posição para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes (1), tanto de forma direta quanto de forma indireta (cruzada). Trata-se de prática proibida no Brasil pela Constituição Federal de 1988, principalmente pelo artigo 37, que impõe à Administração Pública o dever de observar diversos princípios, dentre os quais o de impessoalidade e moralidade.

Em linhas gerais, o princípio da impessoalidade é uma expressão do próprio princípio da igualdade. Ele determina à Administração Pública o dever de tratar todas as pessoas de forma igual, sem “favoritismos nem perseguições”. O princípio da moralidade, por sua vez, constitui-se no dever de a Administração Pública e seus agentes atuarem conforme padrões éticos (2). Tamanha é a relevância de tais princípios, que a Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê sanções a agentes públicos por práticas que os violem (3).

Nepotismo, portanto, é prática que viola princípios constitucionais e que deve ser rechaçada e punida nos termos da lei. Apesar da clara vedação ao nepotismo no Brasil, a sua caracterização ainda provoca questionamentos quando se refere à nomeação de familiares para cargos políticos – como é o caso de Eduardo Bolsonaro.

Parte da controvérsia se deve ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante n. 13 (4), cujo teor afirma haver violação à Constituição Federal em casos de nomeação de companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública. A referida Súmula evidencia a proibição do nepotismo para cargos administrativos ou em comissão, mas não disciplina a nomeação de familiares para cargos políticos.

Sempre que provocado, o Supremo Tribunal Federal tem decidido que a Súmula Vinculante n. 13 não se aplica a cargos de natureza política, “ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou idoneidade moral” (5). A Suprema Corte, portanto, tem limitado o espectro de nomeações a cargos políticos para fins de cumprimento do comando constitucional de vedação ao nepotismo.

Definidos os contornos jurídicos do nepotismo, resta avaliar se a nomeação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador nos Estados Unidos corresponderia a uma inequívoca falta de razoabilidade, seja por manifesta ausência de qualificação técnica seja por manifesta ausência de idoneidade moral.

Não há resposta fácil a tal pergunta, mas o ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos que indicam possíveis caminhos. A Lei n. 11.440/2006, que dispõe sobre as carreiras do Itamaraty, por exemplo, determina que poderão ser nomeados como embaixador aqueles que já exerciam atividade de diplomacia e que foram aprovados na carreira mediante concurso público. De forma excepcional, a lei permite que sejam escolhidas pessoas fora do quadro das carreiras do Itamaraty, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, e de “reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”.

As informações publicadas no site da Câmara dos Deputados indicam que Eduardo Bolsonaro é formado há pouco mais de 10 anos em Direito e atuou como escrivão de Polícia Federal até ser eleito, em 2015 (6). Não constam de seu currículo público informações sobre experiências prévias em atividades relacionadas à diplomacia, tampouco relevantes serviços prestados ao país.

Já o presidente da República se posicionou publicamente sobre a questão em vídeo postado nas redes sociais no dia 18 de julho. Apesar de ter negado a prática de nepotismo na específica questão, Jair Bolsonaro afirmou a possibilidade de beneficiar seu filho, fato que pode constituir violação ao princípio constitucional da impessoalidade, se efetivamente realizado.

Caso a indicação de Eduardo Bolsonaro ao posto de embaixador seja confirmada, a palavra final sobre a regularidade da indicação caberá à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, órgão que possui atribuição legal para aprovar ou rejeitar os nomes de chefes de missões diplomáticas. Sem sombra de dúvidas, a possibilidade de configuração de nepotismo será objeto de avaliação e debates pelos senadores da República.

(1) Disponível em: https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/nepotismo.

(2) MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional 92, de 12.7.2016. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 117.

(3) A Lei de Improbidade Administrativa também pune o enriquecimento ilícito de agentes públicos e práticas que ocasionem danos ao erário.

(4) Verbete do STF emitido em 2008 que tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/.

(5) Rcl 28.024 AgR, rel. min. Roberto Barroso, 1ª T, j. 29-5-2018, DJE 125 de 25-6-2018.

(6) Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/92346/biografia

*Ricardo Caiado Lima é especialista em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra), em Gestão de Riscos de Fraudes e Compliance (FIA) e é sócio do escritório Campos Mello Advogados

*Ana Júlia Andrade Vaz de Lima é Mestra em Direito (PUC-SP), autora do livro Programa de Integridade e Lei Anticorrupção – o Compliance na Lei Anticorrupção Brasileira e é associada do escritório Campos Mello Advogados

O Brasil não corre nenhum risco de ser levado a sério, com parlamentares como o presidente da CREDN-CD

Parece incrível, mas o presidente da CREDN-CD, da Bolsofamília, pratica o mesmo tipo de machismo diplomático que seu ídolo americano, o caótico presidente da maior potência militar do planeta. Ele pensa que a "ameaça" de o país se nuclearizar levaria outros países, e a comunidade internacional, a levar o Brasil a sério, quando o contrário é o que vai ocorrer.
Com todas as derrogações do Brasil a acordos e acertos internacionais, anunciadas, semi-implementadas pela Bolsofamília, em especial pelo "chanceler paralelo" (de fato real), e seu ajudante de ordens, o chanceler nominal, algumas delas convertidas – como a retirada do Pacto Global sobre as Migrações, o acolhimento da 25a COP, a abertura de uma representação em Jerusalém, ainda que não a transferência da embaixada de Tel Aviv –, outras ameaçadas – como essa luta insana contra o climatismo, o globalismo, o multilateralismo, o comercialismo, a "China maoísta", o marxismo cultural, e outros fantasmas retiradas da cabeça destrambelhada de um guru decadente –, o Brasil está sendo objeto do ridículo universal.
O chanceler nominal, seguindo na linha dos seus mestres e "professores", anuncia que nossos novos aliados são esses líderes populistas da extrema-direta, que são racistas, xenófobos, nacionalistas primários, anti-imigração, soberanistas vulgares, enfim, todos esses traços detestáveis, num país, como o Brasil, que durante quatro séculos acolheu imigrantes, foi construído por imigrantes (ainda que muitos tenham vindo como escravos), e que se tornou um país de emigração, devido à ação perniciosa, equivocada, corrosiva, senão corrupta, de políticos como esses pertencentes à Bolsofamília, e que não permitem o crescimento econômico no país, tal a soma de distorções e privilégios acumulados por essas elites promiscuas e incompetentes.
O fato de o chanceler se proclamar anti-globalista, e provavelmente também anti-comunitário, anti-europeista – a Europa, segundo ele, seria um "vazio cultural", e só o Trump poderia "salvar o Ocidente", entre outros ridículos –, deveria resultar, por conclusão lógica, na denúncia do Mercosul, que é uma tremenda renúncia de soberania, como aliás o é qualquer acordo internacional.
O Brasil desce um pouco mais na escala da respeitabilidade e da credibilidade externa, com "líderes" equivocados como esses.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de maio de 2019

Eduardo Bolsonaro diz que bombas nucleares garantem paz

Deputado e filho do presidente defende armamento para Brasil ser 'levado mais a sério'; segundo ele, o 'politicamente correto' o impede de falar sobre possibilidade de guerra com Venezuela

Natália Portinari

14/05/2019 - 18:01 / Atualizado em 14/05/2019 - 19:07

O deputado federal Eduardo Bolsonaro discursa no plenário da Câmara Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

BRASÍLIA — Em evento da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, da qual é presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a posse de armas nucleares e disse que o "politicamente correto" o impede de falar abertamente sobre a possibilidade de guerra com a Venezuela . 

A reunião, na tarde desta terça-feira, foi um encontro do parlamentar com alunos da Escola Superior de Guerra, entidade em que se formam militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

— São bombas nucleares que garantem a paz. Se nós já tivéssemos os submarinos nucleares já finalizados, que têm uma economia muito maior dentro d'água; se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro, ou temidos pela China ou pela Rússia.

Ele frisou, porém, que não há debate no Congresso sobre o assunto no momento. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, assinado por 189 países, foi endossado pelo Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Além dele, o Brasil também faz parte do Tratado de Tlatelolco, assinado por todos os países da América Latina e Caribe em 1968, com exceção de Cuba, que o ratificou apenas em 2002.

Relembre polêmicas envolvendo os filhos do presidente Jair Bolsonaro

Em uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, Eduardo Bolsonaro disse que “para fechar” o STF bastam “um cabo e um soldado”. No vídeo do dia 9 de julho, o deputado é perguntado sobre uma eventual ação do Supremo para impedir a posse de Bolsonaro, e qual seria a atitude do Exército neste cenário. Foto: Reprodução

Eduardo também participou de bate-boca entre integrantes do PSL em um grupo de WhatsApp. Ele entrou na discussão sobre críticas à articulação política do governo após a deputada federal Joice Hasselmann dizer que as negociações estavam "abaixo da linha da miséria". Eduardo, Joice e o senador Major Olímpio trocaram acusações e críticas por mensagens Foto: Reprodução

Em uma viagem aos EUA, Eduardo confirmou a mudança da embaixada de Israel de Tel Aviv para Jerusalém e criou polêmica ao dizer que o Brasil apoiaria políticas para "frear o Irã" como forma de compensar os países árabes pela transferência. As delcarações provocaram reação dos países árabes Foto: Henrique Gomes Batista

O Coaf identificou, no fim de 2018, movimentações atípicas na conta do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz na ordem de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. De acordo com o documento, oito assessores e ex-assesores do então deputado na Alerj fizeram depósitos na conta bancária de Queiroz. Ele atuou por uma década como motorista e segurança do parlamentar. Foto: Reprodução

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) desmentiu nas redes sociais o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Bebianno havia negado que era o centro de uma crise no Executivo e afirmou ter conversado, por mensagens, três vezes com o presidente. Carlos disse que o ministro mentia e divulgou uma gravação do presidente em que Bolsonaro afirma que não iria falar sobre o caso com Bebianno. Foto: Reprodução

— Esse assunto não é pauta nesse momento, eu sequer vejo debate nesse sentido. A gente sabe que, se o Brasil quiser atropelar essa convenção, tem uma série de sanções, é um tema muito complicado. Mas acredito que possa voltar ao debate aqui.

O deputado citou ainda Índia e Paquistão, dos poucos países que não assinaram o tratado, como um exemplo positivo.

—  Paquistão e Índia, como é a relação dos dois? Se só um tivesse bomba nuclear, a relação não seria a mesma. Sou entusiasta dessa visão. Vão dizer que eu sou agressivo ou que quero tocar fogo no mundo, mas enfim. De fato. Por que o mundo inteiro respeita os Estados Unidos? — questionou. — Explodiram o World Trade Center, o que eles fizeram? Passaram por cima de tudo quanto é veto e invadiram o Iraque.

'Maduro é maluco associado a terroristas'

Dirigindo-se aos militares presentes no evento, Eduardo resssaltou que, em um eventual conflito com a Venezuela, eles teriam um papel importante e que as pessoas só dão valor às Forças Armadas "quando precisam", já que há umacrença generalizada de que o Brasil é um país pacifista , que não entra em guerra. O deputado federal ainda chamou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de um "maluco associado a terroristas".

— Pois bem. Estamos tendo um problema com a Venezuela, e o politicamente correto me impede de falar algumas coisas, então tenho que falar que está tudo muito bem, que nós nunca entraremos em guerra e podem ficar tranquilos. É claro, é uma ironia, o que eu estou falando — disse. — Do lado de lá da fronteira tem um maluco associado a terroristas e ao narcotráfico. A gente sabe que, a qualquer momento, se isso daí evoluir para um quadro pior, que é o que ninguém deseja, quem vai entrar em ação são principalmente os senhores.