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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

O Senado e a diplomacia - Paulo Roberto de Almeida (OESP)

O Senado e a diplomacia

Governo Bolsonaro cogita nomear embaixador nos EUA alguém sem experiência

Paulo Roberto de Almeida
O Estado de S. Paulo, 14 de agosto de 2019

Historicamente, durante mais de um século, chanceleres brasileiros foram recrutados dentre os parlamentares, no Império e na maior parte da República, bem mais na Assembleia-Geral do que no Senado. Mas os senadores prestaram grandes serviços quando no Conselho de Estado, cuja área diplomática teve papel decisivo, ainda que consultivo, na tomada de decisões que marcaram época nos anais de nossa diplomacia, com ênfase nos assuntos do Prata e nas relações com as grandes potências. 
O Parlamento preservava inteira autonomia e controlava de perto os atos do ministro, como na recusa do acordo que o primeiro chanceler republicano, Quintino Bocaiuva, fez com a Argentina, pelo qual ela abocanharia boa parte do atual território de Santa Catarina. Ruy Barbosa, antigo membro do Conselho de Estado, primeiro ministro da Fazenda da República, senador, não foi chanceler, mas desempenhou funções diplomáticas, a mais famosa delas como delegado na segunda Conferência da Paz de Haia, em 1907. 
O sucessor do barão do Rio Branco, Lauro Muller, era parlamentar, assim como Nilo Peçanha e também Epitácio Pessoa, senador, designado chefe da delegação às negociações de paz de 1919, aliás, eleito presidente mesmo estando em Paris. Oswaldo Aranha (embaixador em Washington antes), Afonso Arinos de Mello Franco, San Tiago Dantas foram brilhantes parlamentares que serviram como chanceleres, assim como, mais recentemente, os senadores Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aloysio Nunes. 
Chefes de missões diplomáticas, embora mais raramente, podiam ser designados dentre notáveis nomes da política ou da magistratura. No Império e na República Velha, os diplomatas no exterior formavam uma carreira distinta da dos funcionários da Secretaria de Estado, e ambas da dos cônsules, que eram considerados simples negociantes de “secos e molhados”. As carreiras foram unificadas nos anos 1930 e desde então missões permanentes no exterior foram tradicionalmente ocupadas por funcionários de carreira. Ainda assim, tivemos um “barão” da imprensa, Assis Chateaubriand, em Londres, e um banqueiro, Walter Moreira Salles, duas vezes embaixador em Washington. Mas sempre sob o rigoroso escrutínio da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Esta chegou a recusar uma ou outra designação – nem sequer chamou para sabatina um preferido do general Ernesto Geisel – e, mais recentemente, recusou aprovação a um outro nome, justamente por considerar que havia abuso de parentesco (era irmão do ministro da vez, diplomata). 
A tendência de designar diplomatas de carreira como chanceleres – limitada nos regimes anteriores – se ampliou durante o período militar, com uma sobrevida temporária nos governos do PT; no período de transição voltaram os senadores, e outros haveria para o exercício do cargo. O governo Bolsonaro, contudo, preferiu um diplomata de carreira, aliás, um que jamais foi embaixador – ou seja, chefe de missão permanente – nem havia prestado relevantes serviços à diplomacia. Agora cogita de nomear alguém totalmente sem experiência nas lides internacionais embaixador na mais importante representação do Brasil no exterior. 
A Comissão de Relações Exteriores jamais se defrontou com um caso desse tipo, tanto mais inédito por se tratar de nepotismo explícito. Não há precedentes na carreira, ou fora dela, embora filhos de presidentes ou de ministros tenham exercido chefias de postos: o primeiro, Rodrigues Alves Filho, foi admitido depois da morte do pai; e o segundo, Afonso Arinos, filho, o foi sem conexão com as funções eletivas do pai e a despeito delas: como é a norma desde 1946, ele e todos os outros têm de passar no concurso do Instituto Rio Branco. Alguns, educados no exterior, nunca lograram êxito nos exames, notoriamente difíceis, talvez por deficiências no Português. Seria de presumir que o atual indicado seja um exímio conhecedor das relações internacionais, tenha domínio perfeito do inglês e de várias outras matérias, além de boa familiaridade com a agenda diplomática brasileira e mundial, que é o que se exige nos concursos de admissão. Ele já tentou alguma vez? 
Não considerando o aspecto moral da indicação (a senadora Simone Tebet disse que foi um “erro estratégico” do presidente), resta a questão, a ser examinada pelos senadores, da capacidade do indicado para a função. Registra-se o visível apreço pelo atual presidente americano, o que já é um impedimento substantivo a um exame isento, independentemente das políticas daquele país. Não se trata só da hipótese de um opositor ser eleito em 2020, mas do diálogo que ele deveria manter com amplos setores da sociedade americana, cuja maioria urbana e mais educada esmagou com milhões de votos o vencedor contábil no colégio eleitoral. 
Que tipo de informação objetiva – que é o mínimo que se espera de um embaixador – poderá oferecer à Chancelaria brasileira, contendo uma análise equilibrada das políticas de um governo com o qual está empaticamente identificado? Como seria ele visto na Câmara, hoje dominada por uma maioria de oposição ao presidente? Como vai ser com os diplomatas profissionais, dotados de maior experiência em assuntos internacionais do que ele mesmo? E o que farão os ministros, conselheiros, secretários mais antigos, ao se defrontarem com um chefe de posto notoriamente despreparado para tratar dos mais diversos assuntos da agenda bilateral, hemisférica e internacional, financeira, política e cultural, como é o caso dessa embaixada, que sozinha vale quase que por uma Chancelaria inteira? 
A comissão do Senado tem um imenso desafio à frente, já que o que está em causa é a própria credibilidade da diplomacia brasileira no país com que já tínhamos relações desde antes da independência e laços formais desde 1824. O primeiro embaixador do Brasil, designado por Rio Branco, em 1905, chamava-se Joaquim Nabuco, elevado a essa categoria sem precedentes na diplomacia brasileira justamente para servir em Washington. 
*DIPLOMATA, LOTADO NA DIVISÃO DO ARQUIVO, É PROFESSOR NO UNICEUB, BRASÍLIA

domingo, 7 de julho de 2019

José Eduardo Faria: um Quixote do Direito - novo livro (entrevista Estadão)


Uma entrevista imperdível.


José Eduardo Faria: “A Constituição deu papel de colegislador aos juízes”

Livro de professor da USP e da FGV remonta à Constituição de 1988 e como seu excessivo recurso a princípios vagos explica as tensões jurídicas e políticas do Brasil da Lava Jato

Estado da Arte
Professor do Departamento de Teoria e Filosofia do Direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, José Eduardo Faria acaba de lançar o livro Corrupção, Justiça e Moralidade Pública (Editora Perspectiva). Reunindo artigos, ensaios e palestras do período 2016-2019 publicados sobretudo no jornal O Estado de S. Paulo, neste Estado da Arte e no site jurídico Jota, o livro cobre um período marcante e conturbado: aquele das intensificações da maior operação de combate à corrupção no Brasil, do segundo impeachment de nossa jovem democracia, da prisão de um ex-presidente da República e das cada vez mais radicais tensões políticas e institucionais. Nesta entrevista, Faria fala ao Estado da Arte sobre os principais temas desenvolvidos nos artigos do livro, das disputas entre garantistas e punitivistas no quadro atual à engenharia conceitual de nossa Constituição.

Estado da Arte: Em um dos artigos do seu livro Corrupção, Justiça e Moralidade Pública, “O pessimismo como dever civil”, o senhor cita Norberto Bobbio como uma receita para períodos de crise institucional: “O pessimismo é um dever civil porque só um pessimismo radical da razão pode despertar aqueles que, de um lado ou de outro, mostram que ainda não se deram conta que o sono da razão gera monstros”. O senhor avalia que nós seguimos em uma crise institucional desde então? O que caracterizaria esse “pessimismo civil”?
José Eduardo Faria: O texto de Bobbio a que me refiro é um artigo publicado em um dos momentos mais críticos na política italiana, quando o corpo do primeiro-ministro Aldo Moro foi encontrado e quando se descobriu que a máfia financiava a Democracia Cristã, com todos os atos terroristas que marcaram os anos 1970. Naquele momento, a democracia do país estava sendo corroída por todo tipo de corrupção e radicalização. É quando começam a ressurgir discursos que, no fundo, eram proto-fascistas. De alguma forma, aquilo fez com que a velha geração, como era a do Bobbio, acabasse muito preocupada com o risco de um retrocesso como este que nós estamos vivendo no Brasil hoje. E ele termina aquele artigo (um texto brilhante que está em um livro chamado As ideologias de poder) com três metáforas – a do peixe na rede, a da mosca na garrafa e a do homem no labirinto.
Nós negamos virtudes ao eleitor, que não sabe escolher seus candidatos e se deixa seduzir por um populista. É mais ou menos como o peixe na rede – vota em qualquer um porque está fadado a se dar mal. Por mais que tente se libertar ele não consegue: vai morrer de uma forma absolutamente dramática. A imagem da mosca na garrafa fechada com uma rolha, com o oxigênio acabando, prestes a morrer sufocada e sem força para estourar aquela rolha, logo, precisa de um braço que a puxe ilustra o risco do chamado a um braço armado. Por fim, vem a velha ideia da experimentação, que é a do homem no labirinto. Se ele tiver o mínimo de capacidade reflexiva, acaba encontrando saída. Por erros e acertos, aprende quais são as saídas erradas e busca as certas. Bobbio diz que, quando nós temos um pessimismo de razão – e ele vai buscar esse pessimismo em Weber –, quando temos uma atividade interrogativa, quando conseguimos tirar do valor de face aquilo que os articuladores políticos realmente querem, conseguimos, então, encontrar algumas alternativas viáveis. Esse é o pessimismo civil saudável.
Sobre o quadro de crise institucional, diria que nós estamos mais surpresos com o Bolsonaro do que os mais céticos seriam capazes de imaginar. Primeiro, ele não tem uma pauta de governo. Segundo, é semialfabetizado. Terceiro, é absolutamente confuso, incapaz de raciocinar sistemicamente – é quase evidente que ele tem dificuldades cognitivas. E, além de ser uma pessoa embrutecida –  e, ao mesmo tempo, vulgar e ignorante –, ele é também uma figura extraordinariamente autoritária, que desconhece o funcionamento das instituições. A fala dele a respeito do Judiciário e do Legislativo é de alguém que não conhece as regras mais elementares do processo político. Não tem nenhum respeito pela Constituição, pela ordem jurídica, pelos partidos políticos. É uma figura que, ao meu ver, vai se tornando potencialmente perigosa.
Estado da Arte: As revelações do site The Intercept sobre o que parece ter sido um caso de orientação de Sérgio Moro (à época juiz da Lava Jato) à acusação, na figura do procurador Deltan Dallagnol, agrava o quadro de crise institucional?
José Eduardo Faria: Pode estar alimentando tensões políticas, mas não alimenta a crise institucional.
Estado da Arte: Antes de Bolsonaro, nas tensões do impeachment, e mesmo depois, o senhor já detectava essa crise?
José Eduardo Faria: A gente já vinha de uma crise institucional. Houve um certo esgotamento depois da eleição da Dilma, principalmente no segundo mandato, do presidencialismo de coalizão. O Congresso percebeu com uma certa clareza que o impeachment era mais fácil do que eles imaginavam. Quando, com a pressão das ruas, a Dilma caiu, eles perceberam que o impeachment era mais do que um instrumento para nivelar crises institucionais – poderia ser um instrumento para debelar presidentes que não tivessem sustentação no Congresso e não fizessem o que os “centrões” da vida queriam.
A partir desse momento, o jogo parlamentar sai da policy – de um jogo de alternativas de políticas públicas – e entra na politics – num jogo de mudanças legais e constitucionais que, por sua vez, levam para a polity – matriz institucional da democracia brasileira. Em português, a gente usa a palavra política para descrever o que o inglês descreve em três dimensões: policy, politics polity. A polity é o framing. Se você mexer na polity, isso pode desestruturar as instituições, e a democracia vai por água abaixo. O jogo natural é quando há um debate de policies nas eleições parlamentares. Politics é quando há uma eleição presidencial com alternativas de poder, mas sem alternativas nas instituições. O impeachment chapou tudo. Na realidade, ele erodiu a discussão sobre as policies. Não há mais essa discussão, que no passado girava em torno de mais mercado e menos mercado, mais privatização, menos privatização, por exemplo. Mexeu na estrutura da politics com a desestruturação do sistema partidário e, se depender de Bolsonaro, vai mexer na polity e vai desestruturar o que resta das instituições. Um dos filhos dele já falou que para fechar o supremo basta um cabo e um soldado. O próprio presidente já falou na solução de jogar mais cinco ou seis ministros do Supremo para ter maioria (que foi o que Costa e Silva impôs ao Castelo Branco em 1967). Claramente, esse é um discurso disruptivo das instituições. Isso abre caminho para que outros grupos apareçam também radicalizados, o que indica uma fragilização do sistema. O Brasil tem uma estrutura sedimentada maior do que a gente imagina, mas essas coisas me preocupam. A noção de policy nesse momento está perdida no governo Bolsonaro. Não acho que dele venha nada de inteligente. O governo não tem pauta, não tem agenda, não tem projeto – tem um discurso ideológico, vive do confronto.
Estado da Arte: O conjunto de artigos reunidos em seu livro, nesse período que vai de 2016 a 2019, tem foco nas tensões entre “famílias” interpretativas do Direito – “garantistas” “punitivistas” seria um modo de apresentar a questão. No entanto, a ênfase toda agora parece recair sobre a política.
José Eduardo Faria: Tudo tem levado as análises para a política. Agora, isso não quer dizer que, por trás dessas discussões políticas e institucionais, não esteja o Supremo dando a última palavra. Vai ficando evidente que o Supremo vai ser a âncora de salvação da polity no Brasil. Volto a insistir: policy, politics polity. Quem vai segurar um “framing” vai ser o Supremo.
Estado da Arte: Há uma tese defendida por muitos analistas e cientistas políticos segundo a qual a Lava Jato é indiretamente responsável por Bolsonaro ter sido eleito presidente. O senhor endossa a tese?
José Eduardo Faria: Eu acho que essa ideia de que existe o “Partido do Ministério Público” ou o “Partido da Justiça” não se sustenta. O que você tem na realidade é um jogo corporativo pesado. É um jogo cultural também bastante interessante nas instituições de Direito. Há 20 anos, o MPF estava tão politizado quanto está hoje. Não sei se você se recorda que havia dois procuradores – Guilherme Schelb e Luis Francisco de Sousa – que tumultuaram o governo Fernando Henrique do começo ao fim do segundo mandato, a ponto de conseguirem liminares com juízes federais de comarcas do interior do Amazonas, do interior do Nordeste, obrigando a Advocacia-Geral da União a mandar advogados da União com jatinhos da FAB para tentar às pressas cassar aquelas liminares.
Pode haver uma mudança de perfil, mas a tática continua. Isso sempre aconteceu no Ministério Público. O MP sempre teve, na sua função de acusar, protagonistas que se valeram dessa prerrogativa para se lançarem como justiceiros, moralistas e para transformar a carreira de promotor em caminho para a política. O Hélio Bicudo fez isso, o Fleury fez isso. O Pedro Taques, que foi governador do Mato Grosso, era procurador da República e mandou prender o Jader Barbalho. Há uma certa tradição de procuradores que vão para a política. O cargo dá projeção, coloca você na mídia. Sérgio Moro, que chegou a ser juiz auxiliar da [ministra] Rosa Weber no Supremo, enfrentou oposição na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que lhe exigiu que ministrasse aulas no meio da semana, coisa que não poderia fazer. Aquilo vinha de briga política e corporativa interna. Ao obrigar Sérgio Moro a voltar para Curitiba, esse pessoal não percebeu que tinha dado a ele, sem que o próprio Moro percebesse, aliás, um super poder, que foi a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, transformando-o, no longo prazo, ou num presidenciável, ou num futuro ministro do Supremo, ou, no mínimo, nessa figura que ele é agora.
Estado da Arte: Mas a tensão jurídica provocada pela Lava Jato foi intensa. Falamos disso na entrevista publicada no Estado da Arte em fevereiro de 2018 e que encerra Corrupção, Justiça e Moralidade Pública. Como o senhor vê isso agora?
José Eduardo Faria: Sim. Eu lancei dois olhares a esse fenômeno: o da filosofia e o da sociologia do Direito, que consiste em analisar esses julgamentos da Lava Jato a partir da hermenêutica jurídica, do conflito de famílias interpretativas do Direito e de distintas gerações. A partir dessa perspectiva, percebe-se claramente que, a despeito da vasta gama de doutrinas sobre o tema, tem-se, de uma lado, a linha positivista ou normativista, que privilegia o critério lógico-formal – que não se preocupa com a política, com a economia, com a história, com a antropologia, apenas com a amarração lógico-formal do sistema jurídico numa pirâmide normativa que começa na Constituição e vai descendo até chegar ao contrato –; e, de outro, tem-se o realismo jurídico que, nos séculos 19 e 20, foi aberto por um juiz americano brilhante chamado Oliver Wendell Holmes Jr. e que, até hoje, pauta grandes juristas americanos e ingleses, para os quais não existe interpretação literal do Direito, sendo necessário sempre buscar o sentido da norma, o que o legislador queria, se essa norma já tem uma certa duração, como é que ela sobreviveu, e que tipo de ajuste nós podemos fazer hermeneuticamente dessa norma, que veio do passado, sendo aplicada a um caso concreto cujos valores nada têm a ver como contexto original de emergência daquela norma.
No Judiciário, percebe-se essa divisão do ponto de vista geracional, com juízes mais jovens e juízes mais velhos, em linhas gerais, assumindo cada uma dessas posições hermenêuticas. Os juízes mais velhos têm uma formação franco-românica no campo do Direito civil e do Direito privado, e uma formação germano-românica no campo do Direito penal. Os juízes mais jovens, além de partilharem, em muitos casos, de formação anglo-saxã em algum nível, já integrados ao mundo da globalização (sobretudo financeira), são juízes que vieram depois da Constituição de 1988, e sobretudo, perceberam uma coisa que os juízes mais velhos não perceberam, e que eu vou tentar explicar. A tarefa de legislar uma sociedade requer um mínimo de unidade jurídica para garantir a diversidade social, e para isso, é preciso se valer de um código feito de um corpo geral de normas abstratas e impessoais para dar conta de sociedades pouco diferenciadas. O conceito de complexidade para nós, na sociologia e na filosofia do Direito, diz respeito à ideia de uma sociedade que vai se tornando mais diferenciada funcionalmente em sistemas especializados, e cada sistema especializado tende a se subdividir em sistemas ainda mais especializados. O problema é que lá atrás, em 1988, ninguém percebeu que a sociedade brasileira já era uma sociedade diferenciada funcionalmente em sistemas especializados. Qual é o problema que vai surgir? É que, para as sociedades funcionalmente diferenciadas, você não consegue mais trabalhar com a ideia de código. Os códigos perderam sua referência normativa, tornando-se inviáveis. Foi exatamente nesse momento que, não só o Brasil, mas países como a Espanha e Portugal, quando saíram de uma ditadura, começaram a perceber a importância dos princípios.
Estado da Arte: E como operam esses princípios?
José Eduardo Faria: O princípio é uma norma que tem o texto aberto, que se vale de conceitos indeterminados. Enquanto a norma tem uma textura fechada que se vale de conceitos muito objetivos, os princípios se valem de conceitos polissêmicos. O legislador constitucional trabalha quase sempre a partir de uma atitude prudencial que é identificar aquilo que é tradição, aquilo que é rotina, aquilo que é comportamento sedimentado, aquilo que gera expectativas comuns de justiça. Ou seja, ele trabalha com aquilo que funciona, e transforma esse material, através de um processo de observação, em regra. Como aquilo que ele transformou em uma regra já funciona, a sociedade continua reproduzindo aquele comportamento acriticamente, daí a noção de eficácia de um texto constitucional.
O problema surge quando você tem de regular um comportamento inédito – e não há uma maioria política clara que apoie democraticamente uma alternativa, já que os próprios atores políticos estão confusos com aquilo. É nesse momento que você é obrigado a recorrer a uma estratégia tópica para tentar, através de um discurso e de conceitos deliberadamente ambíguos, ir conquistando o apoio da sociedade. O princípio da boa fé no Direito; o princípio da função social no contrato; o princípio da função social da propriedade; o princípio da dignidade do homem livre na Constituição; o princípio do homem livre no trabalho; o princípio do Direito da subsistência: todos esses conceitos são indeterminados, e o legislador se vale deles a partir de uma estratégia política de passar a mensagem “olha, eu não vou oferecer uma resposta permanente, mas eu prometo que nessa linha oferecerei em breve uma resposta”. Os princípios permitem uma aparência de que determinadas matérias constitucionais foram tratadas. Como eles são polissêmicos, cada segmento que defendia uma posição X, Y, Z ou W se achou representada naquele princípio, e o princípio deu uma espécie de fecho de abóbada consensual, o que permitiu que a Constituição chegasse ao seu final. A estratégia dos constituintes era fechar questão temporariamente por meio de princípios, uma vez que a tensão política era grande. Depois, com a primeira eleição democrática (1989), viria uma maioria que poderia substituir os princípios por regras, até completar o quadro constitucional – foi essa a estratégia deles. Mas isso não aconteceu.
Ocorre que os princípios têm eficácia desde que sejam usados em caráter absolutamente excepcional, e nossos constituintes usaram e abusaram da figura jurídica dos princípios. Com isso, a Constituição ficou particularmente sensível a interpretações. Em um país que adota um sistema de controle difuso, um juiz de primeira instância – dependendo de sua formação, da sensibilidade política vinda de um centro acadêmico – vai perceber, com o tempo, que os princípios são tão vagos que ele pode deixar de lado a regra e dar um sentido àquele princípio em um caso concreto.
Com isso, os promotores e os juízes têm um poder de fogo que não tinham no passado. Descobriram aquilo que os velhos juízes e procuradores de justiça não descobriram, e que os parlamentares demoraram para perceber – que aquela divisão tripartite (Judiciário, Legislativo e Executivo) foi para o espaço. Na medida em que a Constituição de 1988 jogou muitos princípios, deu um papel de colegislador para os juízes de primeira instância. Foi assim que o juiz Fausto De Sanctis mandou prender o Daniel Dantas, por exemplo. Duas ou três horas depois de ele ser solto pelo Gilmar Mendes, o De Sanctis mandou prendê-lo novamente. O Gilmar o desafiou, dizendo que não tinha base legal. E o De Sanctis deu entrevista para todos os jornais, com um sorriso de orelha a orelha, falando que o princípio da moralidade pública o autorizava a fazer aquilo.
Quase dez anos depois, o Moro também vai fazer isso. Condenou o Lula com base nos princípios, enquanto os advogados dele – da velha guarda – ficaram trabalhando no discurso do garantismo. O que eu quero dizer é que a magistratura, num processo jovem, de erro e acerto, percebeu que a figura da tripartição dos poderes foi para o espaço com o uso quase abusivo dos princípios. Não vou dizer abusivo porque é um termo negativo, mas a partir de uma estratégia de sobrevivência que os constituintes de 1988 tiveram.
Portanto, não existe um partido do Ministério Público, não existe um partido da Justiça.
Estado da Arte: É uma falha grave de nossa Constituição, então?
José Eduardo Faria: No livro, eu não estou julgando se a Constituição é boa ou má. Estou tentando mostrar como a engenharia constitucional, durante a Constituinte, da perspectiva mais tradicional dos constituintes, não funcionou. Quando perceberam que a coisa ia fugir do controle deles, eles apelaram para a criatividade – e a criatividade acabou tendo como externalidade a ampliação do número de princípios. Com base nessa ampliação, os juízes e os promotores mais jovens – com uma certa vivência de centros acadêmicos, movimentos sociais, etc. – perceberam claramente aquela brecha para poder tomar decisões.
Estado da Arte: É isso que está na base da concepção de atuação da Lava Jato?
José Eduardo Faria: Essa geração mais jovem percebeu uma mudança no Direito penal, oriunda de estratégia adotada inicialmente na Europa para combater lavagem de dinheiro associada às máfias, ao tráfico e ao terrorismo. Isso levou à criação, na década de 1980, de um grupo na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) chamado GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro), que desenvolveria uma minuta com elementos de um Direito penal econômico que seria, depois, “importada” pelos países da organização. No caso do Brasil, país observador, o governo FHC internalizou esse Direito penal econômico em troca de acesso à tecnologia e linhas de crédito favorecidas. Esse Direito penal econômico foi inteiramente formulado a partir do Direito anglo-saxônico, marcado pelo realismo que comentei há pouco. Isso explica, em parte, o choque de gerações e de famílias do Direito sobre o qual falávamos acima: essas novas gerações de promotores e juízes, incluindo o próprio Sérgio Moro, fizeram algum tipo de especialização ou de pós-graduação em universidades americanas ou inglesas. Todos eles acabaram percebendo, de um lado, a flexibilidade dos princípios no desenho constitucional e, de outro, a flexibilidade de usar procedimentos anglo-saxônicos. A reação a isso é o discurso do “garantismo”. Repare que isso não é novo: as gerações mais velhas, mais próximas do “garantismo” e do formalismo do Direito germano-românico, já haviam saído derrotadas durante o julgamento do Mensalão, muito antes de Sérgio Moro, Dallagnol e outros personagens da Lava Jato despontarem no cenário.
Estado da Arte: No entanto, parece ser consenso que as revelações do site The Intercept acerca das articulações entre o Procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro na Lava Jato constituem uma falta moral, e talvez, legal, indo muito além de uma questão de formação diferente. O senhor interpreta a situação nesses termos?
José Eduardo Faria: Sim, o balanço das revelações das conversas do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador-chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba deve pesar mais pelo lado moral ou ético do que pelo lado jurídico. Neste caso, como a interceptação das conversas foi absolutamente ilegal, dificilmente as conversas serão aceitas pelos tribunais como fundamento ou prova para que ambos venham a ser condenados. Além disso, como as conversas parecem ter sido editadas e o que foi divulgado está descontextualizado, haveria a necessidade de contraprovas. Mas como obtê-las? É praticamente impossível fazer uma perícia sem elas. Claro, haverá discussões nos tribunais superiores, principalmente no Supremo Tribunal Federal, onde muitos ministros não encaram Moro com bons olhos e não gostariam de tê-lo como colega de toga, por ser apenas um simples juiz de primeiro grau. Mas não vejo como poderão puni-lo. Do ponto de vista moral, contudo, a imagem, ficou maculada perante quem tem instrução suficiente para entender que se deixou levar por uma ética maquiavélica, no sentido de que os fins – no caso, a defesa da moralidade pública, por um lado, e o afastamento do ex-presidente Lula da vida política, por outro – justificam os meios. Ele pode ser visto como herói pelas massas. Mas quem tem um mínimo de descortino sabe que ele não se comportou bem.
Estado da Arte: Nesse caso, não foi “realismo” jurídico defensável…
José Eduardo Faria: Foi maquiavelismo mesmo, não realismo. Não há como se justificar colaboração íntima entre juízo e acusação.
Estado da Arte:Frequentemente se apresenta a Lava Jato, assim como, em geral, as interpretações mais amplas de “princípios” e esse “realismo” jurídico, de modo favorável, pois seriam uma armas para travar o “bom combate”: combater a corrupção, por exemplo. Mas, valendo-se de uma abordagem de “princípios” excessivamente amplos, juízes de tribunais eleitorais podem alegar que o princípio da isonomia na disputa eleitoral está sendo ferido por faixas e cartazes de estudantes e justificar uma invasão policial na Universidade, como vimos ocorrer no pleito de 2018. Não é perigoso para a democracia arriscar esse jogo?
José Eduardo Faria: É evidente que, dos dois lados da alternativa nessa disputa de “famílias” jurídicas, você tem riscos. O lado do “garantismo”, para os advogados criminalistas tradicionais, era uma forma ir levantando questão de ordem ao longo do processo sabendo que, no fundo você não discutiria o mérito, garantindo a prescrição do processo lá na frente. Como nos mostra a sociologia americana do Direito, quanto mais rico é o réu, podendo se valer de advogados caros, maior certamente será a impunidade. Do outro lado você tem esse risco que você está mencionando, já visível na Lava Jato.
Estado da Arte: Deixando de lado a Lava Jato, esses desvios, muitos dos quais acabaram ganhando a alcunha de “ativismo judicial”, tema que o senhor também explora nos artigos do livro, parecem invadir perigosamente o domínio dos valores morais acerca dos quais o Estado, sob a figura do poder jurídico, ao menos, deveria ser neutro, reservando ao legislativo a tarefa de, por meios democráticos, expressar o desejo das maiorias. O Supremo não tem se excedido?
José Eduardo Faria: Essas discussões têm de ser pensadas como um processo de erro e acerto. Você tem uma série de questões que são questões que envolvem a mudança da arquitetura do Direito – não é tirar um tijolo daqui, não é uma questão de reforma, mas é uma questão de quebra de paradigma. E, nessa situação de quebra de paradigma, é absolutamente evidente que nós estamos olhando para a polity, e não mais para um conflito de partido aqui ou ali. E nessa polity a gente começa a perceber que o problema vai passar necessariamente pelas mãos do Supremo. Você tem toda razão, o Supremo começa também a poder utilizar a interpretação de princípios para legislar. Agora, se de um lado existe uma pressão da sociedade por certas pautas, de outro existe uma figura jurídica que é a inconstitucionalidade por omissão: se um movimento social alegar que tal Direito é um Direito previsto pela legislação, mas ele não é regulamentado, você pode pedir para que o Supremo regularmente, ou dê um prazo para regulamentar, e, enquanto não houver a regulamentação, prevalece esse entendimento. O Supremo está cumprindo o papel dele – não sei se está cumprindo bem. O problema não é que ele não esteja cumprindo o seu papel, é saber se ele está cumprindo bem ou não. Em alguns momentos ele é muito conservador, em outros momentos ele é menos conservador, em alguns momentos ele também se omite, em outros momentos ele também não se omite.
Estado da Arte: No artigo “A Adjudicação em Tempo de Incertezas”, lemos que “A história registra não só protagonismos judiciais desastrosos, mas também experiências exitosas, como a promovida pela Suprema Corte americana sob a presidência de Earl Warren. Trata-se do julgamento de Brown x Board of Education.” É um caso exemplar de que, por vezes, sem uma disputa política que poderia ser interpretada como “ativismo judicial”, não há avanços civilizatórios que hoje consideramos elementares.
José Eduardo Faria: Guardadas as devidas proporções, é o que o Supremo fez na questão da homofobia no Brasil. Em alguns momentos ele tem de ser contra-majoritário, em alguns momentos ele tem de fazer defesa de determinados interesses que podem representar conquistas civilizatórias, como no caso que você citou. Toda a ideia do livro foi tentar colocar a discussão do ponto de vista técnico, sempre chamando a atenção de políticos, da imprensa, da opinião pública, para o fato de que você tem questões institucionais por trás de muitas disputas que parecem ser políticas, e que, portanto, não é como se o Supremo estivesse fazendo política partidária. Não se pode tratar o Supremo exclusivamente a partir dos seus atores atuais. Há momentos em que o Supremo, com outra composição, foi decisivo para garantir estabilidade.





sexta-feira, 29 de março de 2019

The Economist: o mandato de Bolsonaro pode ser curto... (Mon Dieu!)


Um trecho da matéria: 
"Dois dos quatro presidentes eleitos anteriormente no Brasil sofreram impeachment porque, como afirmou Fernando Henrique Cardoso, “não foram mais capazes de governar”."
 Pode-se acrescentar que dois dos que não foram objeto de impeachment, foram parar na cadeia, um deles trancafiado por muitos anos, por chefe de quadrilha e ladrão maior do Brasil em toda a história do país.
Como diria um grande compositor, amigo do presidente condenado: 
"A coisa aqui tá preta..." (sem qualquer racismo, claro...).
Paulo Roberto de Almeida

The Economist: Jair Bolsonaro, o presidente aprendiz do Brasil
A menos que ele pare de provocar e aprenda a governar, o seu mandato no Palácio do Planalto pode ser curto
The Economist, O Estado de S.Paulo
28 de março de 2019 | 20h56
Uma das principais razões pelas quais Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial no ano passado foi o fato de prometer movimentar de novo a economia depois de quatro anos de recessão. Ao nomear Paulo Guedes, um defensor do livre mercado, como seu superministro da Economia, ele conquistou o apoio do mundo empresarial e financeiro. Muitos imaginavam que a chegada de Bolsonaro à Presidência por si só traria nova vida para a economia. Mas, depois de três meses, ela continua moribunda como sempre. Os investidores começam a perceber que Guedes tem uma árdua tarefa de conseguir aprovar no Congresso a reforma da Previdência, crucial para a saúde fiscal do Brasil. E o próprio Bolsonaro não vem colaborando.
Bolsonaro
Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO
déficit fiscal de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) tem um enorme peso sobre a economia, significando que os juros para os tomadores de empréstimo privados serão mais altos do que seriam do contrário. As pensões respondem por um terço do total das despesas públicas e são uma das razões pelas quais o Estado gasta pouco na infraestrutura fragilizada. O projeto de reforma do governo enviado ao Congresso no mês passado estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, eleva as contribuições e preenche lacunas, com uma previsão de economias de R$ 1,2 trilhão durante dez anos. O déficit da Previdência foi de R$ 241 bilhões no ano passado. A reforma da Previdência, por si só, não fará com que o Brasil retome um crescimento econômico robusto. Serão necessárias reformas fiscais e outras medidas para aumentar a competitividade. Mas ela se tornou um objeto sagrado.
Bolsonaro está numa situação privilegiada porque, depois de dois anos de debate público e político, a reforma da Previdência hoje é menos impopular do que antes. Mas não é necessariamente uma proposta que conquista votos. E Bolsonaro não faz campanha para isso. “Toda a discussão sobre a reforma da Previdência é algo que os brasileiros gostariam de não ter”, afirma Monica de Bolle, economista brasileira do Peterson Institute for Internacional Economics.
A aprovação, assim, exige liderança do topo. Que está ausente. Em sua campanha, Bolsonaro denunciou a “velha política” corrupta do “toma lá, dá cá” no Congresso. Mas ele não possui uma estratégia alternativa para controlar o Legislativo. Entrou desnecessariamente em confronto com alguns aliados, incluindo Rodrigo Maia, o poderoso presidente da Câmara. O padrasto da mulher de Maia, Wellington Moreira Franco, um ex-ministro, foi preso em 21 de março junto com o ex-presidente Michel Temer, por suspeitas de suborno, o que ambos negam. O que levou a comentários feitos pelos filhos de Bolsonaro, que são assessores próximos do presidente, e que Maia considerou como um ataque pessoal. Sua resposta foi que ele não marcaria votações sobre a reforma da Previdência para um governo que chamou de “deserto de ideias”. As autoridades esta semana tentaram apaziguar Maia. Mas a reforma da Previdência deve sofrer atrasos e diluição.
O grande problema é que Bolsonaro ainda tem de mostrar que entende a sua nova função. Ele dissipou capital político, por exemplo, exortando as Forças Armadas a comemorarem o aniversário em 31 de março do golpe militar de 1964. Seu governo é de uma “confusão monumental”, afirmou Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). À parte a sua equipe econômica, seu governo é uma coleção de generais aposentados, políticos de médio escalão, protestantes evangélicos, um filósofo antes obscuro chamado Olavo de Carvalho. “Ninguém sabe para onde ele vai, qual o curso que está tomando”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ele avança, depois recua, o tempo todo.”
Se o governo tem um elemento-chave, trata-se do general Hamilton Mourão, o vice-presidente, que tem tentado impor alguma disciplina política. Mas, com frequência, entra em atrito com a família Bolsonaro. Olavo de Carvalho o chamou de “idiota” e afirmou que, se as coisas continuarem como estão por mais seis meses, “tudo estará acabado”.
Embora de modo diferente, outros começam a pensar o mesmo. E ainda por cima, estão surgindo evidências de que a família Bolsonaro está ligada a membros de um grupo criminoso de ex-policiais do Rio de Janeiro acusado do assassinato da ativista Marielle Franco, o que eles negam.
Dois dos quatro presidentes eleitos anteriormente no Brasil sofreram impeachment porque, como afirmou Fernando Henrique Cardoso, “não foram mais capazes de governar”. Por mais que odeiem Bolsonaro, os democratas não devem desejar que ele não chegue ao fim do seu mandato. Ainda é o início. Mas sua Presidência já enfrenta um teste crucial. “Temos duas alternativas”, disse seu porta-voz esta semana. “Aprovar a reforma da Previdência ou afundarmos num poço sem fundo.” Se o seu chefe pelo menos fosse assim claro. 
Tradução: Terezinha Martino