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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Roberto Campos: caderno especial no jornal Valor Economico

Abaixo, link para a matéria especial sobre Roberto Campos no caderno de fim de semana do jornal Valor Econômico, do dia 31 de março de 2017:

http://www.academia.edu/32402012/Valor_Economico_Roberto_Campos

Aproveitem...
Paulo Roberto de Almeida

Addendum:

Hi Paulo Roberto, 

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The Academia.edu Tea
m

sábado, 19 de dezembro de 2015

Rubens Ricupero: um depoimento para a Historia - Monica Gugliano (Valor)



Valor Econômico, 18 dezembro 2015
A agonia da crise final
Por Monica Gugliano | Para o Valor, de São Paulo

Amanhã clara e ensolarada dera lugar a um início de tarde cinzento. Pesadas nuvens carregavam o céu em Higienópolis, bairro de classe média alta em São Paulo. A rua do prédio de Rubens Ricupero, 78 anos, é razoavelmente tranquila, muito arborizada. No sexto andar, ele que aguarda em frente da porta aberta do apartamento abre um sorriso e estende a mão para cumprimentar a repórter.
O almoço foi marcado no apartamento do ex-ministro da Fazenda depois de ele apresentar dois argumentos praticamente irrefutáveis: em restaurante algum de São Paulo se come tão bem quanto ali e a conversa não será atrapalhada por pessoas acima do tom em outras mesas. "Morei muitos anos, quase dez, em Genebra. Lá era tudo tão tranquilo, as pessoas tão silenciosas que, quando voltei para o Brasil, achei que não me acostumaria a morar em São Paulo e teria que arrumar um lugar no interior", diz.
Os tempos na Europa não são mais tão silenciosos como quando Ricupero vivia lá. Depois que 137 pessoas foram mortas e mais de 350 feridas por integrantes do Estado Islâmico (Isis), no mês passado, a França está em guerra contra o terror. E o diplomata está bastante apreensivo - também por questões pessoais. Três filhas suas moram no exterior. Uma em Genebra e duas na França, uma delas em Paris, palco dos atentados. "No documento do Isis, estava prevista mais uma ação no XVIIIe. 'arrondissement', onde fica Montmartre. Minha filha mora ali, bem próximo ao local onde foi deixado um dos carros dos terroristas. Fiquei muito impressionado com isso. É um cenário de horror que me toca muito de perto." Seu filho caçula vive na capital paulista e é professor de ciência política na Universidade de São Paulo (USP).
O terrorismo que atinge de perto a família Ricupero, entre outras consequências, comprometeu o acordo de Schengen, um dos pilares da União Europeia que permitiram a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas entre os países signatários. Cercas de arame farpado são erguidas, impedindo a entrada dos imigrantes que fogem dos absurdos da guerra na Síria, no Líbano e no Iraque. Os postos fronteiriços são vigiados com rigor. Controles de entrada e saída se tornaram implacáveis com todos os cidadãos, sem distinção. "Esse problema não tem nenhuma saída à vista, nenhuma solução fácil. E começa a afetar a globalização."
Ricupero observa que a força básica que impulsiona a globalização, seguindo o conceito de que ela significa a unificação do planeta para todos os tipos de intercâmbio, é a revolução tecnológica. Um paradoxo. Afinal, é também a internet que amplifica o poder dos terroristas, permite o recrutamento de novos seguidores mundo afora e divulga as bárbaras execuções que eles cometem em nome da religião. "É um fenômeno curioso. A globalização significava eliminar fronteiras, inclusive com o poder da internet. As fronteiras da União Europeia estavam acabando, os muros caíram. Agora, eles voltam. É um retrocesso para a civilização que terá um profundo impacto no comércio e na economia mundiais", afirma.
 Ricupero: "As fronteiras da União Europeia estavam acabando, os muros caíram. Agora, eles voltam"

Os países na América Latina ainda não estão na mira do terror, mas os reflexos chegam ao continente, que contava com novos investimentos, incremento nas relações comerciais que pudessem atrair investimentos e financiamentos. "Aí é que o que acontece no mundo hoje é uma ameaça para nós. A reunião do G-20, antes desse ataque, ia ser basicamente dedicada à discussão de como enfrentar essa tendência dos países emergentes que não estão crescendo, como reativar a economia mundial. Esse tema sumiu do mapa", afirma o ex-embaixador, com a autoridade de quem conhece em profundidade o comércio internacional. De 1995 a 2004, Ricupero cumpriu dois mandatos de secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
A entrevista é interrompida por alguns minutos, quando chega Marisa, a mulher do diplomata. No apartamento de amplas varandas, a sala é dividida em três ambientes, com móveis confortáveis e decorada com objetos de arte e recordações trazidas de outros países. Ele e Marisa moraram em Buenos Aires, Quito, Viena, Roma, Washington e Genebra. É ela quem prepara o almoço e, enquanto não fica pronto, oferece suco de tomate, água, castanhas e palitinhos de cenoura. Logo depois, se acomoda em um dos sofás e conta que os dois se conheceram muito jovens. Estavam noivos em 1960, quando Brasília foi inaugurada e chegavam os primeiros moradores. O Itamaraty, como quase todos os órgãos federais, ainda funcionava no Rio, então capital federal.
Convencer os servidores públicos federais a deixar a vida de luz, sol e mar para embrenhar-se naquela terra vermelha e árida, em meio aos redemoinhos de vento e poeira, era bastante difícil. Os pioneiros voluntários que concordavam em encarar aquele lugar inóspito eram recompensados. "Recebíamos a dobradinha", recorda-se Marisa, explicando que esse era o nome dado ao pagamento do salário em dobro, além de uma gratificação.
Outro atrativo eram as moradias. Os apartamentos, vendidos quase a preço de banana e em prestações a perder de vista, tinham três quartos grandes, sala espaçosa. Eram muito diferentes das habitações apertadas e caras no Rio. E ainda havia um ponto que faria toda a diferença na carreira de um jovem diplomata. "O grupo do Itamaraty era muito pequeno. Eu tinha acesso a pessoas com as quais jamais falaria se estivesse no Rio. Cheguei a despachar com Jango [o presidente João Goulart] e com Tancredo Neves [primeiro-ministro no curto período parlamentarista brasileiro]. É claro que gostei. Sentia que estava acompanhando a história de perto", diz o ex-embaixador. Marisa vai até a cozinha e volta com o convite: "Já está tudo pronto. Querem almoçar?"
[O terrorismo religioso] é um retrocesso para a civilização que terá um profundo impacto no comércio e na economia mundiais
Ricupero está no meio de uma boa história e segue a narrativa. "Você sabe que conheci o Che Guevara quando ele veio ao Brasil para ser condecorado pelo presidente Jânio Quadros, em 1961? Fui designado para acompanhá-lo e conversamos muito. Fiquei surpreso. Imaginava ele uma figura feroz, um homem belicoso. Afinal, era um líder guerrilheiro. Natural que, em gestos e palavras, mostrasse estar habituado ao combate. Nada disso. Che era muito suave. Era um homem que tinha gravidade. Mas muito afável. Vai ver que, por isso, dizia aquela frase: 'Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás'."
O diplomata cita a frase mais famosa do argentino Ernesto Guevara, o Che, revolucionário que, ao lado de Fidel Castro, derrubou o regime de Fulgencio Batista, em Cuba, e pavimentou o caminho para a efetivação do longevo regime comunista.
"Vamos almoçar?", repete Marisa, dessa vez já encaminhando todos à mesa. Ela pergunta onde cada um gostaria de sentar-se. "Marisa é a chefe do cerimonial", brinca o ex-embaixador. "No Itamaraty, normalmente, marido e mulher nunca ficam um ao lado do outro. Supõe-se que eles já se falam muito todos os dias. Nas ocasiões sociais é preciso variar." O cerimonial fica para outra ocasião e nos sentamos da forma mais prática. Entrevistado e repórter frente à frente.
O cardápio, a elaboração dos pratos e a escolha do vinho - um branco chileno Tarapacá - ficaram por conta de Marisa. Ela serve a bebida e a entrada: "vichyssoise", clássica sopa fria francesa, à base de alho-poró, batatas, creme de leite e manteiga. "A minha é uma versão light. Pouca manteiga, pouco creme", esclarece, tranquilizando jornalista e fotógrafa.
Diretor do curso de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Ricupero toma a sopa e retoma o assunto do terrorismo, uma de suas grandes preocupações atuais. Em 2009, há seis anos, escreveu um artigo - quase profético - com o título "A islamização da agenda internacional". Ele chamava de "arco de crises" a curva de violência e conflitos que passava pelo Líbano, a Faixa de Gaza, Israel e Síria, chegando ao centro e norte da África. Ressalvadas as especificidades próprias de cada um desses conflitos, ele mostrava no texto que todos tinham em comum o fato de opor ocidentais (os americanos e seus aliados na Otan) a uma variedade de movimentos e facções muçulmanas. "Os americanos têm uma responsabilidade grande nisso. Eles militarizaram o conflito. O Iraque tinha todos os problemas, menos o terror. A guerra no Afeganistão não terminou até hoje", observa.
Com a ajuda da empregada, Marisa retira as delicadas tigelas de sopa, de porcelana comprada em Praga. Alguns minutos depois, serve o prato principal: atum com alho assado, cebolas caramelizadas e brócolis. "Falei que o restaurante da Marisa é bem sofisticado, mereceria uma estrela", elogia Ricupero. "Eu e você vamos dividir um pedaço do atum", afirma ela, servindo o prato do marido. Ele concorda.
"Marisa é mais requintada", observa o ex-ministro, educado em uma casa de mãe napolitana. "Estou acostumado com a comida do sul da Itália. Muito molho de tomate, berinjela. Ela é do Norte, está acostumada às combinações mais sofisticadas."
A família de Marisa é da região de Trento, que só passou definitivamente para o domínio italiano depois da Primeira Guerra. A culinária local é fortemente influenciada pela França, Áustria e Hungria, e as receitas mais refinadas, se comparadas às do sul do país, usam creme de leite, bastante manteiga e bastante condimento. Da região de origem da família Ricupero vêm os italianos mais expansivos e comunicativos e os pratos têm influência mediterrânea.
O papo atravessa o oceano e chega ao Brasil. Ricupero comandou a economia do país em um dos momentos mais delicados da história recente. No início da década de 90, então embaixador em Washington, ele era o nome do presidente Itamar Franco (1930-2011) para conduzir a economia. O mineiro Itamar, que sucedeu Fernando Collor, afastado da Presidência por um processo de impeachment, gostava das ideias de Ricupero. Comungava da preocupação que o diplomata manifestava sobre a inclusão social e o crescimento econômico. Ricupero agradeceu, mas preferiu ficar no exterior.
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso - que era o ministro da Fazenda - saiu do governo para disputar a sucessão presidencial. Ricupero não rejeitou o segundo convite. Itamar o chamava de "sacerdote". Não apenas pela dedicação sacerdotal que Ricupero dedicou ao Plano Real. O diplomata é - assim como era Itamar - devoto de Santa Terezinha e um homem de profundas convicções religiosas.
A grande ameaça ao ser humano não é o fundamentalismo islâmico, mas o aquecimento global. As pessoas não percebem
No Ministério da Fazenda, conheceu a glória do êxito do Plano Real, mas, também, o amargor de um deslize que o obrigou a deixar o cargo. Em uma conversa, antes de começar uma entrevista para a Rede Globo, comentou: "O que é bom a gente mostra. O que não, a gente esconde". O áudio, como se diz no jargão da TV, "vazou" na transmissão pela antena parabólica e a frase virou arma da campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva - àquela altura em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto - contra Fernando Henrique. Poucas horas depois da transmissão, Ricupero disse a Itamar que não teria mais condições de ficar no posto.
A contragosto, o presidente aceitou. "Eu estava cansado, dava muitas entrevistas. Fiz um comentário. Não sei se foi um momento de vaidade. Penitencio-me até hoje", justifica o ex-ministro.
Os pratos já estão limpos. Que melhor elogio pode ser dado a um chef? Marisa também serve a sobremesa: creme de abacate e frutas. E Ricupero volta a falar sobre a crise brasileira. Em sua opinião, a presidente Dilma Rousseff deveria renunciar. Pouparia, assim, o desgaste e os prejuízos econômicos e institucionais que se abatem sobre o país. E critica, também, aqueles que veem o país submergir, mas elogiam o bom funcionamento das instituições.
"É até contraditório dizer que o Brasil está mergulhado em uma profunda crise política, moral e de corrupção e que tem instituições fortes. Se o Brasil tivesse instituições fortes, elas teriam impedido que isso ocorresse. As crises ocorrem nas instituições."
Quase três horas depois de começar este "À Mesa com o Valor", desabafa: "Os grandes ciclos econômicos, políticos e sociais da história do Brasil têm um desdobramento parecido. São ciclos longos. O segundo mandato de Dilma, para mim, é a agonia da crise final. Só não creio que o desenlace seja militar. Vamos ter a agonia final desse sistema. Vai acontecer aquela definição que [Antonio] Gramsci [1891-1937] dava à crise: o velho não acaba de morrer e o novo não consegue nascer. Nesse interregno, todo tipo de sintoma mórbido sobe à superfície."
Marisa avisa que serviu o café na sala de estar. Voltamos ao sofá. Ricupero não está nada otimista em relação ao futuro. A crise no Brasil, pondera, terá um tempo curto e um tempo longo. A curto prazo será preciso esperar para saber o que vai ocorrer com a presidente Dilma. "Temos que ver se ela conseguirá deter essa deterioração da economia. No momento parece difícil, pouco provável que esse governo tenha condições de recuperar uma ação mais efetiva. A situação é mais complexa e difícil do que se diz. Falam que é sobretudo falta de confiança. Recuperada a confiança, os investimentos retornariam. Se fosse só confiança, seria uma questão política e econômica, apenas."
No entanto, em sua opinião, muitos dos problemas do Brasil estão inseridos na economia mundial. "A análise e a discussão econômica no Brasil são muito monótonas, dominadas pelos problemas locais e superficiais", critica. A discussão ignorada no país diz respeito aos rumos da globalização. Teria esse processo atingindo seu pico e entraria em declínio? "Muitos pensam que o pico da globalização econômica foi atingido antes da crise. Para alguns é uma tendência passageira por causa da crise, para outros não."
Nos Estados Unidos, esse debate conta com vozes como a do ex-secretário do Tesouro do governo de Bill Clinton e economista Lawrence Summers, que, no ano passado, relançou o tema da "estagnação secular" - expressão que designa longos períodos de baixo crescimento mundial.
 "Muitos comparam a crise financeira de 2008 à de 1929. A do século passado foi muito pior", diz

As opiniões estão divididas entre analistas que dão ênfase à perda de influência relativa da economia americana no contexto global e os que encontram semelhança no momento atual com as crises de emergentes nos anos 90. Os historiadores econômicos, por exemplo, já assinalam que essas taxas de crescimento de 3, 4, 5% per capita nos países ricos são fenômenos raríssimos na história da economia. O normal, diz o ex-embaixador, não é crescer muito, mas crescer pouco. No passado, porque a própria demografia não aumentava, controlada pelas epidemias, fomes, recursos limitados. Hoje, a estagnação secular se aplica ao fato de que os três grandes motores da economia capitalista avançada, Estados Unidos, a Europa em conjunto e o Japão, estão com muita dificuldade para voltar a crescer.
"Muitos comparam a crise financeira de 2008 à de 1929. A do século passado foi muito pior. Naquela época, o erro foi fechar o crédito. Agora foi o contrário. O ser humano aprende algumas lições. O que não quer dizer que não haja novos problemas. O homem é um ser problemático por natureza", observa.
A Revolução Industrial resolveu o problema da escassez de bens, mas, na opinião de Ricupero, criou um novo problema: o aquecimento global. "Considero que a grande ameaça ao ser humano não é o fundamentalismo islâmico, mas o aquecimento global", avalia. "As pessoas não percebem. A grande diferença com a ameaça da destruição dos terroristas é que a deles é já, é imediata, está aí à nossa frente. A do aquecimento vai se concretizar só dentro de 30 anos. Parece tanto tempo que muitos acreditam que até lá vamos inventar alguma coisa."
Nem tudo é desesperança sobre o amanhã. Ricupero vê com entusiasmo o acordo global para frear as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos da mudança climática assinado na conferência do clima da ONU (a CoP-21), encerrada no sábado, em Paris. "Foi muito acima do que eu imaginava. Pela primeira vez Estados Unidos e China fizeram um movimento expressivo no sentido de combater as mudanças climáticas", avalia o ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, entre 1993 e 1994. Ele comemora também a positiva sinalização sobre o fim dos combustíveis fósseis. "Isso põe um grande ponto de interrogação no pré-sal e deixa claro que se perdeu tempo com a euforia. É provável que esse petróleo nunca venha a sair do fundo do mar. Não digo que não terá nenhuma importância. Mas a corrupção na Petrobras, o preço do petróleo cada vez menor e a mudança de postura nas questões climáticas vão empalidecer o que se esperava do pré sal."
O ex-embaixador está escrevendo um livro em que trata do papel que a diplomacia teve não só em explicar a formação do Brasil e como se tornou independente, mas, também, como ajudou a plasmar os valores brasileiros e a ideia que o povo faz de si mesmo.
A conversa poderia prosseguir o resto da tarde - e já dura mais de três horas. Mas quando fala da globalização por meio da tecnologia, Ricupero não usa figura de retórica. A campainha toca: é o professor que o ensina os segredos dos computadores. A aula tem de começar.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

A caixa preta do BNDES e os "juizes de Berlim" - Mauricio David, PRAlmeida e Valor Econômico

Meu amigo Maurício David me manda esta matéria do Valor Econômico, precedida de uma bela historieta, que já é bastante conhecida, a tal dos "juízes em Berlim", ou seja, uma fábula moral contra o arbítrio dos governantes e a existência -- algumas vezes -- de juízes que simplesmente cumprem a lei, o que nem sempre é o caso no Brasil.
Transcrevo primeiro seus comentários, acrescento meus comentários logo em seguida, e finalmente transcrevo a matéria do Valor.
Paulo Roberto de Almeida

Ainda há Juízes em Berlim !
Maurício Dias David, 29/05/2015

Nas minhas andanças pelo exílio, tocou-me viver um tempo em Potsdam, na então Alemanha Oriental. Em Potsdam fica o castelo de Sans-Souci, residência de verão dos então Kaisers  da Alemanha imperial. Magníficos jardins cercam o belo palácio... Uma coisa curiosa : a época, Potsdam e Berlim (que são cidades contíguas, quase geminadas) estava separada de Berlim pelo incrível muro. Como resultado, para chegar a Berlim estávamos obrigados a tomar o trem em Potsdam, dar a volta em torno de toda Berlim (o lado ocidental da cidade estava ao lado de Potsdam, o lado oriental estava do outro lado da cidade) e, depois de uma longa viagem, chegávamos ao centro da capital da chamada República Democrática Alemã ( que de "democrática" só tinha o nome...). Era assim com todas as linhas de trem ( o famoso DB - Deutsche Bahn alemão) e também com as linhas de metrô...
Mas porque estou contando isso, amigo leitor ? Porque veio-me à cabeça a história que me contaram quando visitei o Castelo de Sans Souci. É uma história bonita, por isto a repito aqui...
Certo poderoso imperador alemão, que adorava os jardins do seu palácio, resolveu um belo dia expandi-los. Mas ao lado estavam as terras de um pequeno agricultor, que não se inclinou ante a pressão do todo-poderoso Kaiser... Houve ameaças, mas o camponio ficou firme e recorreu aos tribunais de Berlim. Para surpresa geral, os juízes deram ganho de causa ao camponio que, ao saber do resultado do julgamento, deu uma declaração que ficou célebre : "Ainda há Juízes em Berlim"... Ao Kaiser nada mais restou que senão inclinar-se ante a decisão dos juízes berlinenses...

Ao tomar ciência das recentes decisões dos juízes do Supremo Tribunal Federal determinando aos tecnocratas autocratas que dirigem o BNDES que abram os dados referentes aos empréstimos questionáveis com que tem irrigado os cofre das "empresas amigas" - ditas "as campeãs nacionais do prof. Coutinho"..., parece interessante comentar como o camponês de Potsdam : " Ainda há Juízes em Brasília !"...

Maurício David
Enviado do meu iPad


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 Comentário em resposta (PRA):

 Um pouco tarde e apenas parcialmente.
    Eu diria assim: sob pressão da sociedade, e em face de constantes, continuadas, incontáveis denuncias de inacreditáveis malversações com o seu, o meu, o nosso dinheiro entregue ilegal e abusicamente pelo Tesouro a essa Caixa Preta que também responde pelo nome de BNDES, juizes encomendados, e apenas e tão somente pressionados pela opinião pública, resolvem, finalmente, e depois de anos de tergiversaçõdoes e enrolações, finalmente, decidir liberar parcialmente (e não sabemos quanto das falcatruas será realmente liberado), alguns poucos dados relativos a uma única empresa da selva de contratos suspeitos e operações obscuras do malfadado banco, que deveria ser simplesmente colocado sob gestão independente, e ter diminuídas todas as suas operações que não correspondem estritamente a seus objetivos estaturários.
    Acho que assim fica mais fiel ao que ocorreu, de verdade (e ainda não temos garantia de que o dinheiro entregue a ditaduras criminosas e a capitalistas promíscuos será realmente revelado).
    O abraço do
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Paulo Roberto de Almeida
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Planalto teme avanço do TCU sobre BNDES
Por Murillo Camarotto | De Brasília
Valor Econômico, 28 de maio de 2015

A resistência do governo em detalhar as operações entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o grupo frigorífico JBS esconde o receio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) use essa abertura para avançar sobre outros negócios polêmicos da instituição de fomento, como o financiamento de obras de empreiteiras brasileiras no exterior.
De acordo com ministros do TCU ouvidos pelo Valor, a auditoria sobre o BNDES não vai se limitar aos R$ 7,5 bilhões despejados no JBS, que foi o principal doador de campanha nas eleições do ano passado. "O governo sabe que depois disso vêm o Porto de Mariel [em Cuba] e os negócios feitos na África e na América Latina", disse um ministro, que pediu para não ter seu nome publicado.
Anteontem, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer as informações para o TCU. A decisão foi celebrada por vários integrantes da Corte de contas presentes à sessão plenária de ontem. Muitos questionaram os argumentos do BNDES, que vinha insistindo que o teor dos contratos com o gigante frigorífico estaria sujeito a sigilo bancário.
"Recursos públicos não estão sujeitos a sigilo e devem estar à disposição desta Casa", disse o relator do processo no TCU, o ministro-substituto Augusto Sherman. "O sigilo é uma garantia do cidadão frente ao Estado, e não do Estado junto ao Estado", afirmou o ministro Bruno Dantas, referindo-se à troca de informações entre TCU e BNDES. "Não cabe sigilo bancário para financiamento com recursos subsidiados no âmbito de uma política pública", ratificou o ministro Raimundo Carreiro.
Relator das contas do governo referentes a 2014, o ministro Augusto Nardes também comemorou a decisão. Segundo ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à posição do TCU. "Foi uma soma de esforços e quem vence é a república", disse Nardes.
Sherman lamentou a judicialização do caso, mas acredita que a decisão do Supremo irá ajudar o TCU "em outras auditorias no BNDES". No caso específico do JBS, há suspeita de que a empresa não estaria enquadrada nos critérios do banco para algumas operações que foram realizadas, motivo pelo qual foram solicitadas informações como o rating de crédito, o saldo devedor das operações e a situação cadastral do frigorífico. O tribunal, no entanto, também pode avançar sobre os financiamentos concedidos para projetos feitos por empresas brasileiras na África e na América Latina, como portos, estradas, aeroportos e hidrelétricas, entre outros.
No plenário, o ministro Benjamin Zymler afirmou ter sido procurado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que se disse "aliviado" com o fim do imbróglio em torno do tema e se comprometeu a "fazer chegar" aos gabinetes do TCU todas as informações solicitadas assim que o acórdão do STF for publicado. "Para ele, como ser humano, foi um grande alívio", disse Zymler.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux entendeu que o BNDES é obrigado a entregar todos os documentos ao TCU. "Por mais que se diga que o segredo seja a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para o controle do gasto dos recursos públicos", declarou em seu voto. "A recusa do fornecimento das informações é inadmissível, pois imprescindível para o conhecimento sobre o uso dos recursos", acrescentou.
A celeuma em torno dessas operações levou quase dois anos, com o banco sempre demonstrando maior preocupação do que o frigorífico com a possibilidade de o teor das operações vir a público. O caso chegou ao STF em março, quando o TCU rejeitou os recursos do BNDES e determinou prazo para o fornecimento de todos os dados requeridos. Até então, Coutinho sustentava a tese de que havia uma intenção de "devassar o coração do sigilo bancário e a intimidade das empresas". Já os empresários, quando questionados, não demonstravam grande preocupação. "Quer abrir, abre", disse em novembro de 2014 o presidente do JBS, Wesley Batista.

sábado, 20 de dezembro de 2014

Politica monetaria e autonomia do BC no Brasil: uma historia de 50 anos - Alex Ribeiro (Valor)

 Os dois lados da moeda (50 anos do BC)
Por Alex Ribeiro | De Brasília
 Valor Econômico, 19/12/2014

O primeiro presidente do Banco Central, Denio Nogueira, mantinha-se entrincheirado no cargo naquele começo de 1967. O novo presidente linha-dura do regime militar, Arthur da Costa e Silva, queria substituí-lo por alguém mais maleável no trato da inflação, na esperança de alavancar o crescimento da economia. Mas havia um obstáculo: a lei que criara o BC apenas dois anos antes garantia independência formal à instituição e mandatos fixos a seus dirigentes.

"Não vamos pedir demissão", avisou à equipe do BC, segundo relato de um de seus diretores, Casimiro Ribeiro, em entrevista concedida 22 anos depois ao programa de história oral da Fundação Getúlio Vargas, conhecido pela sigla CPDOC/FGV. Mas Costa e Silva insistiu. Enviou mensagem ao Senado nomeando um novo presidente do BC - o economista Ruy Leme, indicado pelo poderoso ministro da Fazenda, Delfim Netto.

Os parlamentares recusaram a mensagem, alegando que os cargos não estavam vagos. A pressão aumentou a tal ponto que, em 22 de março, Nogueira jogou a toalha e enviou a Costa e Silva as cartas de renúncia de todos. Foram vencidos pelo receio do fim da independência legal do BC ou mesmo de sua extinção. "Levamos nossa resistência até um certo ponto", explicou Ribeiro ao CPDOC/FGV. "Aí, você pode até prejudicar o BC."

Hoje, às vésperas dos 50 anos da lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 - a chamada Lei da Reforma Bancária, que incluiu a criação do BC, instalado três meses depois - a independência legal ainda é o avanço institucional que falta para criar um BC à altura de seus pares de economias desenvolvidas, com plenos poderes para cumprir a missão de garantir a estabilidade da moeda. A recente campanha eleitoral mostrou que o país não está pronto para tanto. A propaganda da reeleição da presidente Dilma Rousseff veiculou anúncios que sugeriam que dar autonomia legal ao BC é entregá-lo a banqueiros que gostam de juros altos e tiram a comida da mesa dos trabalhadores. O candidado a vice-presidente de Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), posicionou-se contra a ideia. Só Marina Silva agregou a proposta ao seu programa de governo.

Nada disso muda o fato de que, nesses 50 anos de história, o BC teve progressos extraordinários, depois de ser criado tardiamente, muito depois dos bancos centrais de países vizinhos da América Latina, como uma instituição fraca e submissa a interesses variados, como os de ruralistas, funcionários do Banco do Brasil, industriais e governantes, que tinham suas demandas atendidas com gastos orçamentários associados à impressão de dinheiro. "No fundo, mais do que uma lei, o que cria uma instituição forte e autônoma para cumprir suas funções é a tradição criada no dia a dia", afirma o ex-presidente do BC Armínio Fraga.

O economista Octavio Gouvêa de Bulhões é o pai do BC, que nasceu em dois atos. Em 1945, ele aproveitou o fim do Estado Novo, de Getúlio Vargas, e articulou a edição de um decreto-lei que criaria a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), o embrião do BC.

O BC que conhecemos hoje foi aprovado pouco após o golpe militar de 1964. "Um tanto ironicamente, foram precisos dois regimes não democráticos para criar o BC. É triste. Mas é preciso dizer que nos dois casos o dr. Bulhões estava lá", comentou Ribeiro.

Bulhões, nascido no começo do século passado, foi o típico servidor público. Entrou no governo com 20 e poucos anos, para integrar o grupo que criou o Imposto de Renda no Brasil e, décadas depois, chegou a ministro da Fazenda - interino, por menos de dois meses, após a renúncia de Eugênio Gudin, até a posse de José Maria Whitaker; e, com mandato próprio no governo Castello Branco. Ajudou a formar uma geração de economistas e foi muito influente na definição da política econômica no Brasil durante muito tempo. Depois de deixar o governo, recorreu à ajuda de amigos para custear uma cirurgia nos Estados Unidos.

"O Brasil precisava ter uma moeda estável", disse Bulhões sobre a criação da Sumoc, em outro depoimento ao CPDOC/FGV, em 1990. "E, para ter uma moeda estável, precisava ter pelo menos um início de banco central." Na época, ele era um dos economistas mais preocupados com a estabilidade fiscal e monetária, nisso identificado com Eugênio Gudin, referência do pensamento econômico liberal no Brasil. "Bulhões era um pragmático, que não se prendia a ideologias", definiu, em entrevista ao Valor, o professor Antonio Dias Leite, que lecionou ao lado do futuro ministro na antiga Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Rio de Janeiro.

O pragmatismo fez com que Bulhões optasse por criar a Sumoc, e não um banco central clássico. "O professor Gudin achava, na época, inoportuno criar um banco central, mas que poderia fazer algo no caminho de sua criação", relatou Bulhões, na entrevista ao CPDOC/FGV. "Ele achava que, com um déficit do Tesouro grande e sem perspectivas de equilíbrio orçamentário, um BC seria inútil."

A Sumoc era uma instituição enxuta, com poucos funcionários, que tinha o objetivo de controlar a emissão de moeda e preparar o terreno para criar o BC. Havia um colegiado - o conselho - que realmente tomava as decisões. Acabou sendo dominado pelo Banco do Brasil.

Esse não foi o primeiro esforço para criar um banco central no Brasil. O economista José Júlio Senna conta em seu livro "Política Monetária: Ideias, Experiências e Evolução" que, em 1808, quando a família real portuguesa veio de Lisboa para o Rio de Janeiro, para fugir das tropas de Napoleão Bonaparte, o príncipe regente, d. João, fundou o primeiro Banco do Brasil com funções de banco central e banco comercial. Entre elas, estava manter reservas em ouro e outros metais valiosos para lastrear as emissões de dinheiro. "Quando voltou para Portugal, d. João raspou os cofres do Banco do Brasil", disse Senna em entrevista para esta reportagem. Assim, o primeiro BC do país faliu.

A onda de criação de bancos centrais na América Latina ocorreu entre as décadas de 1920 e 1930 por recomendação dos chamados "money doctors", ou terapeutas financeiros, assim chamados economistas de países ricos que visitavam a região para prescrever remédios financeiros em nome dos grandes bancos de Londres e Nova York, trabalho bem parecido com o feito hoje em dia pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Na década de 1920, o americano Edwin Kemmerer visitou vários países da América do Sul, como Colômbia, Chile, Equador e Bolívia, e inspirou a criação de vários bancos centrais. Em 1931, logo no inicio do Estado Novo, quando uma revolução com a participação de tenentes levou Getúlio Vargas ao poder, chegou ao Brasil uma missão chefiada por um diretor do Banco da Inglaterra, Sir Otto Niemeyer. Seus conselhos tinham sido decisivos para criar bancos centrais na Nova Zelândia e Argentina. Mas o governo Vargas não tocou a ideia adiante.

"Otto Niemeyer recomendou a criação de um banco central e uma série de medidas que não se coadunavam bem com a situação", disse Bulhões. "Eles queriam estabelecer o equilíbrio orçamentário numa época em que isso era praticamente impossível. Impossível e indesejável, conforme [o economista John Maynard] Keynes iria demonstrar." Bulhões provavelmente se referia ao fato de que, em meio à Grande Depressão, os governos precisavam aumentar os gastos para induzir a recuperação da economia. O padrão-ouro, então sugerido ao Brasil por Niemeyer, desmoronaria pouco depois na própria Inglaterra. "Naquele tempo, surpreendentemente, os tenentes foram keynesianos antes de Keynes", afirmou Bulhões.

A visão de Bulhões sobre a proposta de Niemeyer mostra seu estilo nada dogmático que moldaria o processo de gestação do BC, que levou quase 20 anos. Ele não era graduado em economia, mas em direito. Filho de diplomatas, quando criança viveu na França e na Áustria e aprendeu economia por conta própria, lendo clássicos, como Adam Smith, em livros da biblioteca de um tio. Mas também faria um curso de especialização em economia na American University.

"Os livros de economia eram todos em francês e não tinham nada de matemática", afirma Dias Leite, abrindo alguns volumes da biblioteca em sua casa, na Gávea. O parente mais ilustre de Bulhões foi um tio-avô, Leopoldo de Bulhões, deputado goiano que foi ministro da Fazenda de Rodrigues Alves - e defendeu a austeridade monetária na Primeira República, fazendo contraponto às propostas expansionistas de Rui Barbosa.

A principal crítica à Sumoc sempre foi o fato de que, com seu desenho institucional, estava sujeita aos propósitos dos inflacionistas do governo e, principalmente, do Banco do Brasil, com vários ralos que permitiam emitir dinheiro para financiar gastos públicos e irrigar o crédito bancário barato. Mas o interesse de Bulhões era criar um órgão que reunisse as áreas monetária e fiscal do governo para, assim, desenhar orçamentos bem definidos, numa época em que essas relações corriam frouxas. "Não aspirava propriamente a independência", explicou Bulhões. "O que aspirava era a coordenação, a coerência."

"O BC poderia ter sido criado no final da Segunda Guerra, mas talvez as instituições não estivessem preparadas", afirma o ex-presidente do BC Gustavo Loyola. "Naquela época, criar um BC representaria tirar um pedaço do poder do Banco do Brasil. Não criar o BC, e fazer a Sumoc no lugar, foi uma coisa brasileira de acomodar o jogo de interesses."

O economista e ex-presidente do BC Gustavo Franco, um dos principais estudiosos do tema, acha que a criação da Sumoc representou, em muitos aspectos, um avanço. "Se não fosse a Sumoc, não sairia nada", afirma. Mas seu desenho institucional, com um conselho dominado pelo Banco do Brasil, que decidia de fato quanto dinheiro seria emitido, foi o germe do atual Conselho Monetário Nacional (CMN). "Esse é um bicho diferente que se criou no Brasil", diz Franco. O CMN deixa a política monetária exposta a outros interesses que não a estabilidade do poder de compra da moeda. Mundo afora, os bancos centrais tomam as medidas monetárias e ponto final, sem conselhos paralelos.

Em tese, uma vez baixado o decreto-lei que criou a Sumoc, no dia seguinte deveria ter começado o trabalho para instalação de um banco central. Mas esse era um grande passo, talvez maior do que era possível na época. Significaria sair de uma estrutura mínima, da Sumoc, para montar uma grande operação, capaz de assumir serviços típicos de um banco central que eram executados pelo Banco do Brasil. Entre eles, administrar as exigências de recolhimento compulsório sobre depósitos, fazer o redesconto de títulos do sistema bancário e administrar o numerário em circulação na economia - enfim, um conjunto de atividades que, na prática, significava controlar o volume de dinheiro em circulação na economia.

Um dos obstáculos era a falta de quadros para tocar um BC - que, aos poucos, foi sendo resolvido com a formação de um pequeno pelotão de elite, que incluía nomes que integrariam a primeira diretoria colegiada do BC, como Casimiro Ribeiro e o próprio Denio Nogueira. "O departamento econômico do BC (Depec) começou a ser formado nessa época", afirma o diretor de administração do BC, Altamir Lopes, um ex-chefe do Depec.

Outra questão era aprovar a lei de criação do BC. Com a democratização do pais, em 1946, o assunto tinha que passar pelo Congresso Nacional. Lá, o objetivo de proteger o poder de compra da moeda, que é bastante difuso, concorria com outros interesses. Um projeto em tramitação tornou-se uma perigosa bola de neve, que previa a criação não apenas de um BC, mas de cinco novos bancos de fomento: industrial, agrícola, infraestrutura, hipotecário e de comércio exterior.

"Eram bancos públicos que iriam se alimentar de suprimentos do BC", explica Franco. "Se fosse assim, era melhor não criar nada. Por isso os chamados 'sumoquianos', como Bulhões e Gudin, foram contra criar o BC naqueles moldes."

Só no governo de João Goulart o projeto de lei do BC voltou a ganhar impulso, quando a inflação avançava a passos largos. O presidente resolveu incluir uma lei bancária entre suas reformas de base. Quando os militares deram o golpe, em 1964, a tramitação da proposta já estava bem adiantada. Bulhões assumiu o Ministério da Fazenda, mas, segundo depoimento de Denio Nogueira ao CPDOC/FGV em 1993, ele não estava convencido de que haveria disposição do governo para batalhar pela criação de um BC em um Congresso Nacional que ainda operava com certa independência. A preocupação maior de Bulhões naquela altura, na verdade, era barrar o projeto de reforma bancária de João Goulart, que, a seu ver, produziria mais mal do que bem. Mais tarde, ele batalharia para criar o CMN, como forma de reforçar a coordenação dos orçamentos monetário e fiscal. Nogueira afirma ter insistido na criação do BC, e acabou vencendo. "Está bem. Vá criar o seu Banco Central", teria dito Bulhões, depois de obter a aprovação do presidente Castello Branco, segundo relato de Nogueira.

Nogueira era um discípulo de Bulhões. Nasceu em 1920, em uma família de militares. Depois de se formar em engenharia, tornou-se aluno de Gudin na terceira turma do primeiro curso de economia do país, da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Rio de Janeiro. Mais tarde, fez pós-graduação na Universidade de Michigan, Estados Unidos. Na volta ao Brasil, integrou-se à equipe econômica de Bulhões. Entre suas várias atividades, dentro e fora do governo, está a de técnico do Instituto de Pesquisas e Estudos Especiais (Ipes), grupo de estudos financiado por empresários que mobilizava a oposição ao governo Goulart.

Nogueira negociou com o Congresso o projeto que daria origem à lei 4.595. O relator foi o deputado Ulisses Guimarães. Para atender aos diversos interesses, Nogueira teve que ceder, como no caso dos ruralistas. "O fato é que o BC nasceu distorcido", afirma Franco.

O BC foi criado com funções de fomento - uma diretoria de crédito agrícola, que abria caminho para financiar os ruralistas com subsídios e, portanto, emissão de moeda. "Foi um erro que cometemos", reconheceu Bulhões anos mais tarde. "O BC nunca deveria ter aceito essa incumbência." Nogueira achava que o modo de resistir à pressão dos ruralistas para extrair subsídios do Tesouro seria colocar a carteira agrícola sob a guarda de um BC independente.

Outra distorção no nascimento do BC foi a conta movimento, criada, a princípio, apenas para fazer um acerto de contas final da nova instituição com o Banco do Brasil, quando este passava àquele o bastão das funções de autoridade monetária. "O tempo foi passando, e o Banco do Brasil percebeu que poderia fazer mais com a conta movimento", diz Franco. A conta movimento se tornou um duto de dinheiro pelo qual o BC injetava moeda no Banco do Brasil para bancar suas operações de fomento da economia.

Junto com o BC, foi criado o CMN. Nogueira conta que foi uma ideia de Bulhões, que achava que o essencial naquele momento era ter um órgão que garantisse a coordenação entre as políticas fiscal e monetária. "Se um dia eu for chamado a opinar, sugiro a extinção do CMN", disse Nogueira. "Eu era e continuo a ser contra o CMN. O BC não precisa de CMN."

Na origem, o CMN era formado pelo ministro da Fazenda, pelos presidentes do Banco do Brasil e do BNDES e por seis membros nomeados pelo presidente da República, com mandatos de seis anos. A diretoria do BC era formada por um presidente e três diretores escolhidos entre os membros com mandato fixo do CMN. O arranjo funcionou bem enquanto a economia era comandada por Bulhões e o ministro do Planejamento, Roberto Campos, que deram prioridade ao combate à inflação. Ao longo dos anos, porém, o CMN foi sendo ampliado e, nos anos 1980, chegou a ter 27 membros, integrado por outros ministros, como o da Agricultura, e representantes de empresários e trabalhadores. Era comum que decisões fossem tomadas para atender interesses localizados, com resultantes pressões sobre o orçamento da União.

Uma fragilidade importante nesses primeiros anos do BC foi o orçamento monetário, que havia sido criado nos tempos da Sumoc como instrumento para conter a emissão de moeda e os grandes agregados monetários da economia, como o crédito. No fim das contas, tornou-se apenas mais um braço do orçamento fiscal, em que o governo definia quanto iria expandir os agregados monetários para cumprir seus objetivos de financiar investimentos e algumas atividades econômicas.

É possível que esse arranjo criado pela lei 4.595, apesar de seus vários flancos, tivesse sobrevivido bem se a independência do BC não tivesse sido violada em 1967. Ruy Leme, o escolhido por Delfim Netto após a demissão de Denio Nogueira, ficou menos de um ano na presidência do BC. Para seu lugar foi nomeado o economista Ernane Galvêas, que cumpriu o mandato de seis anos, conforme dizia a lei.

Na década de 1980, esse arranjo institucional precário já empurrava a economia para a hiperinflação, quando começaram a ser feitas algumas reformas importantes, que fortaleceram o BC. A conta movimento foi extinta; retirou-se o crédito rural do BC; o orçamento geral da União passou a englobar subsídios para operações de crédito oficial; e a Constituição de 1988 proibiu o BC de financiar o Tesouro Nacional.

Os progressos, porém, foram acompanhados de alguns passos para trás. Quando o país vivia um período de transição para a democracia, os primeiros governadores eleitos descobriram que podiam usar seus bancos estaduais como máquinas de imprimir dinheiro, sacando a descoberto em suas contas de reserva bancária mantidas no BC. O CMN tornou-se uma entidade figurativa.

Só em 1994, com a edição do Plano Real, esses problemas começaram a ser resolvidos. Gustavo Franco, um dos responsáveis pelo programa de estabilização, conta que o ideal seria ter acabado com o CMN, mas para tanto seria necessário mudar a lei 4.595, o que poderia acarretar um grande transtorno. O artigo 192 da Constituição, que tratava do assunto, previa também um teto dos juros de 12% ao ano, algo impraticável. Era impossível mudar uma coisa sem lidar com a outra. A solução encontrada foi restringir o CMN a um tamanho mínimo, vigente até hoje, com três membros: os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.

Pouco depois do Plano Real, o BC enfrentou o problema dos bancos estaduais, fazendo intervenções. O governo criou um programa de saneamento dessas instituições, que levou ao fechamento ou privatização da maioria. Os poucos que restaram passaram a ser submetidos à mesma regra de supervisão dos bancos privados. Mais tarde, o governo socorreu os bancos federais, e o BC passou a vigiá-los.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC foi criado em 1996. Apesar de ser um órgão poderoso, responsável por elevar os juros para esfriar a economia e controlar a inflação, a base legal de sua criação é apenas uma circular do próprio BC. "Copom é o nome que foi dado a uma seção especial da diretoria do BC", diz Franco. "Não há nenhuma lei para protegê-lo, mas hoje nenhum presidente da República teria coragem de extingui-lo. É uma ideia que tem um poder muito maior do que muitas leis que não pegam no país."

O sistema de metas de inflação foi implantado três anos depois, em 1999, quando o Brasil abandonou o regime de câmbio administrado, que havia sido a principal âncora contra a inflação no Plano Real. "Quando fui convidado para assumir o BC, disse que topava se fosse para ter metas de inflação, meta fiscal e câmbio flutuante", relata Armínio Fraga. Mas a ideia já vinha sendo cogitada pouco antes disso. Em janeiro de 1999, quando o antecessor de Armínio, Francisco Lopes, estava negociando com o FMI os termos da flutuação cambial brasileira, houve um entendimento para que fosse adotado também um regime de metas de inflação.

O regime de metas de inflação também tem uma base legal frágil - um simples decreto do então presidente, Fernando Henrique Cardoso, que, em tese, pode ser revogado facilmente. "É muito frágil do ponto de vista institucional", diz Franco. "Mas nem a presidente Dilma, que tem opiniões fortes e é cheia de ideias próprias sobre o que fazer na economia, tem coragem de modificar esse decreto."

O que falta agora é a independência. Dirigentes do BC das últimas duas décadas, incluindo o atual presidente, Alexandre Tombini, são unânimes em afirmar que tiveram autonomia para pilotar a política monetária e vigiar o sistema financeiro, apesar de não haver proteção em lei. Mas, de forma geral, reconhecem que a falta de proteção legal deixa o BC vulnerável a declarações de autoridades do próprio governo contra suas decisões e a rumores que circulam no mercado.

O problema já existia no governo Lula, quando o vice-presidente da República, José Alencar, dava declarações contra a alta de juros e assessores do Palácio do Planalto plantavam notas e reportagens contra o BC. No governo Dilma, a própria presidente passou a fazer declarações contra a autonomia do BC. "Não acredito em políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico", disse Dilma no começo do ano passado, quando o BC começava um ciclo de aperto monetário, criando uma confusão que precisou ser corrigida por Tombini.

Em 1999, quando o regime de metas de inflação foi adotado, um memorando assinado pelo governo FHC com o FMI previa a adoção de mandatos fixos para o presidente e o restante da diretoria do BC, quarentena e mecanismos para sua demissão. "Chegamos a elaborar uma Lei de Responsabilidade Monetária, mas nunca houve consenso dentro do governo", diz Armínio. FHC, que teve que fazer duas trocas de presidentes do BC em meio a uma crise, não era partidário da ideia.

Depois que Lula assumiu, foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu a regulamentação fatiada do artigo 192 da Constituição. Era uma forma de escapar da casca de banana do teto de 12% para os juros e tocar adiante o projeto de autonomia do BC. Mas o assunto criou tantas divisões que não foi adiante.

Por imposição de circunstâncias políticas, a autonomia do BC acabou formalmente nas mãos de um dos economistas mais admirados do país, mentor de toda uma geração e claramente comprometido com a responsabilidade monetária e fiscal. Em 1974, no começo do governo Ernesto Geisel, o ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen, enviou um projeto de lei ao Congresso que acabava com os mandatos fixos. "Quando tomei posse no Ministério da Fazenda, em 1974, achei melhor, já que o AI-5 estava em vigor, tornar o presidente e os diretores do BC demissíveis pelo presidente da República", explicou Simonsen em um depoimento para o CPDOC/FGV. Numa ditadura militar, em que não havia garantias nem para quem tinha mandatos eleitos, não havia espaço para a autonomia do BC. "O Mario perdeu, tristemente", disse Casimiro Ribeiro.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Mercosul, entre a frigideira e o fogo, segundo Jose Botafogo Goncalves

Embaixador critica pedidos para pôr fim à união aduaneira no Mercosul
MARCELO SALTON
DE SÃO PAULO
Valor Econômico, 28/08/2014

O embaixador e vice-presidente emérito do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), José Botafogo Gonçalves, criticou os pedidos para a eliminação da união aduaneira no Mercosul e destacou que a medida criaria problemas para a indústria brasileira.

"Eliminar a união aduaneira significa que todos podem importar livremente com tarifa zero. O efeito disso para São Paulo e Rio Grande do Sul seria catastrófico, se não for tomada nenhuma medida compensatória", afirmou.

O principal segmento prejudicado em São Paulo seria o automobilístico, porque concentra a maior parte de suas exportações para a Argentina. Além disso, as negociações de fabricantes de equipamentos para a produção agrícola do Rio Grande do Sul com o país vizinho poderiam ser afetadas.

A declaração de Gonçalves aconteceu na manhã desta quinta (28), durante a palestra 'Crise argentina: impacto para as exportações brasileiras', parte do Fórum de Exportação promovido pela Folha na Tucarena, em São Paulo.

O embaixador criticou a pouca importância dada ao tema pela presidente Dilma Rousseff e pela líder argentina, Cristina Kirchner, além dos candidatos ao Planalto.

Gonçalves destacou que há um equívoco quando se diz que o Mercosul não permite que o Brasil faça alianças bilaterais de comércio com outras nações.

"Não negociamos acordos com outros países porque não tivemos interesse, e não porque a Argentina não deixou", salientou.

O vice-presidente emérito do Cebri apontou como positivo o interesse da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para que o Brasil construa acordos de livres comércio com Estados Unidos e Europa.

As parcerias chegaram a ser cogitadas durante a segunda metade da década de 1990 e o início dos anos 2000.

Ele também defendeu o fim da política de incentivo para que toda a cadeia de produção industrial seja realizada no país, apontando que a postura dificulta a competitividade brasileira no exterior. A solução, de acordo com Gonçalves, é repetir a postura adotada pela China, que é a de realizar a transferência de etapas anteriores da manufatura para nações vizinhas.

Para quem lamenta a maior participação do país asiático no comércio do Mercosul, o embaixador diz que o os empresários brasileiros não são vítima da situação. "Comentam que a Argentina abandona o Brasil, o Uruguai e o Paraguai, e abraça a China. E nós não estamos fazendo a mesma coisa? Qual é o nosso principal mercado?, questionou.

terça-feira, 15 de julho de 2014

Bretton Woods e o Brasil (3): algumas descobertas recentes - Kurt Schuler, entrevista a Cyro Andrade, fim (Valor)

Continuo a postagem dos materiais interessando os pesquisadores das instituições de Bretton Woods, série começada nas postagens anteriores (aqui e aqui):

Bretton Woods and Brazil Interview, Part Two

This post concludes an e-mail interview I had with Cyro Franklin de Andrade, editor of the Brazilian magazine Valor econômico. The first part is in a previous post. Questions are in italics, answers are in Roman (regular) type.
8. You say that “talented delegates played important roles out of proportion of the small size of their countries”. Could you please elaborate on this?
The European countries at the conference except for the Soviet Union and the United Kingdom were all under German occupation. The delegates from those countries represented governments in exile, which had no domestic political power. In addition, many of them were from countries that, even after the war ended, could not be expected to have great importance to the world economy. Even so, because of their keen intellects, delegates from Greece (Kryiaks Varvaressos), Norway (Wilhelm Keilhau), and Czechoslovakia (Ervin Hexner) had important jobs as committee “reporters” (who summarized events in lower-level committees to the higher-level “commissions”). They also were active in debate as delegates of their countries, and they influenced the opinions of the other delegates. From Latin America, Luis Machado of Cuba was also such a delegate.
9. Another criticism is that the Americans and the British sought to avoid voting, preferring to seek decisions by consensus. It would be a way of avoiding the influence of Latin American countries, which represented more than half of the countries and could form majority with the support of only a few Europeans. Is this true? Can it be perceived in the transcripts?
The delegates understood that deciding important questions strictly by votes, rather than by first achieving consensus, would be counterproductive, and there is discussion of that point in the transcripts. Most of the capital for the IMF and World Bank would come from the largest economies, which could refuse to participate if outvoted at the conference by the smaller economies. On the other hand, the large economies understood that the small economies could equally refuse to participate if the large economies tried to dictate matters. So, it was clear that without a consensus across the large and small economies alike, the IMF and World Bank would not be the truly worldwide institutions that the countries participating wanted them to be. The conference was a first step in seeing whether consensus could be achieved. It was, and after the IMF and World Bank began operations, they operated, and to a large extent have continued to operate, on the basis of consensus.
10. The method of avoiding votes by pausing for objections has been attributed to Keynes, and sometimes very briefly indeed, avoiding the hazard of debate. Is this true? Is this apparent from the transcripts?
Keynes was eager to move quickly. The IMF was the top priority of the Bretton Woods conference. Until just before the conference, it was uncertain whether an agreement on the World Bank was even possible. The conference focused on the IMF in its first days, and did almost nothing concerning the World Bank until halfway through the conference. Ultimately, the important issues concerning the World Bank do seem to have been debated, but unfortunately no transcripts of those meetings exist.
11. Committee 3, on “Organization and Management of the Fund”, was chaired by Arthur de Souza Costa, Brazil’s Minister of Finance. Why was he chosen for this task? Is there any special detail you would like to mention on how Souza Costa has acted in this role?
The organizers of the conference wanted broad participation, not domination by a few countries. They were careful to ensure that important jobs, such as committee chairmanships, were distributed among many countries. Therefore Brazil, which was already a large economy among what we would today call the emerging markets, was almost certain to receive one of the important jobs. Arthur de Souza Costa was the leader of the Brazilian delegation, experienced in financial matters, and spoke good English, the official language of the conference.
As the chairman of Committee 3, my impression is that he had a “light touch” as chairman: he kept the committee on schedule but was content to let the more active delegates and the committee’s “reporter,” Ervin Hexner of Czechoslovakia, shape the debate.
As you may be aware, in late 1944, after returning to Brazil, de Souza Costa gave a speech that was published as a pamphlet, Bretton Woods e o Brasil. Unfortunately–from my perspective–it says very little about his personal experiences at the Bretton Woods conference; it is mainly about the rationale for the IMF and the World Bank. Perhaps there is material in Brazilian archives and personal papers from such people as him, Roberto Campos, Eugênio Gudin, or Francisco Alves dos Santo-Filho that a Brazilian researcher could use to deepen our knowledge about the conference.
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About Kurt Schuler

Kurt Schuler, co-editor of The Bretton Woods Transcripts, is Senior Fellow of Financial History at the Center for Financial Stability and an economist in the Office of International Affairs at the United States Department of the Treasury.

Bretton Woods e o Brasil (2): algumas descobertas recentes - Kurt Schuler, entrevista a Cyro Andrade (Valor)

Continuo a postagem dos materiais interessando os pesquisadores das instituições de Bretton Woods, série começada no post anterior (aqui):


Bretton Woods and Brazil Interview, Part One


Here is the text of an e-mail interview I had with Cyro Franklin de Andrade, editor of the Brazilian magazine Valor econômico, which formed the basis of two articles in Portuguese mentioned in myprevious post. Questions are in italics, answers are in Roman (regular) type.
1. How could it be explained that the transcripts you have found remained forgotten for so long? What were your immediate next steps after finding them? Where are the originals now?
Much of the answer, I think, is that the Bretton Woods conference received more attention from economists than from historians. Economists are trained to analyze statistical or verbal material prepared by others. They are not as often trained to go find new or neglected material.
After I found the transcripts in the U.S. Treasury Library I showed them to the librarians, who were unaware that the transcripts existed. The Treasury Library’s set of the transcripts is now stored in a cabinet. As for the other sets, see my reply to question 3.
2.   Which remarks by John Maynard Keynes were unfamiliar to you and caught your attention? What other details and / or passages of the transcripts would you highlight as being especially telling about what was only partly known so far?
I saw Keynes’s remarks in a meeting of the “commission” (committee) on the World Bank. Keynes was the chairman of the commission, so of course he did much of the talking. (Unfortunately, because of a shortage of stenographers, there is only one meeting of that commission in the transcripts.) Because Keynes has been a person of such great interest to so many researchers, I thought that if the transcript had already been known, it would already have been published somewhere. I found that it had not been published.
On the question of what is especially telling, the transcripts make clear a number of points. One is that the allocation of “quotas” (capital subscriptions), which were linked to voting power, was extremely contentious and many countries were dissatisfied—as has often happened in later years, when quotas have been reallocated. A second point is that there is a place in the transcripts where the delegates are talking about whether the IMF should conduct its business in gold or whether it should accept currencies convertible into gold. A U.S. delegate remarks that the U.S. dollar was at the time the only major currency convertible into gold. That was the origin of the Bretton Woods monetary system as being based on both the dollar and gold, rather than being purely based on gold. Yet another point that is very clear in the transcripts is that the Soviet Union did not want to reveal information about its economy to the rest of the world. The Soviet Union signed the Bretton Woods agreements but later decided not to become a member of the IMF and World Bank, and part of the reason was that they did not want to comply with the obligation of IMF members to reveal detailed economic information.
3. You found that there was another copy of the transcripts in the IMF archives and what appears to be the original in the National Archives. Are these copies of the same originals? Or are there differences that distinguishes one copy from another, including the one you’ve found in the Treasury’s Library?
The copies in the IMF Archives and the Treasury Library appear identical. They are both Photostats, an early kind of photocopy, bound in 4 volumes. The only difference is that the Treasury Library copies have the name of Harry Dexter White written in them, while the IMF copies have the name of Edward Bernstein written in them. (White was the chief U.S. negotiator at Bretton Woods and Bernstein was his deputy. Both men worked at the U.S. Treasury Department during Bretton Woods and later went to work at the IMF.) The National Archives has what appears to be the original set. The National Archives papers are loose, rather than being bound in volumes; the paper not shiny like a Photostat copy; and it has clear type and original pencil or pen marks.  As far as I know, these three sets of the transcripts are the only ones in existence. In its early years, the IMF used its copy of the transcript to make a retyped version of the portions of the transcripts dealing with the IMF. It distributed a limited number of copies for internal use. The IMF Archives has a few of them. The IMF Archives posted a copy online earlier this year, when Andrew Rosenberg and I were finishing work on our book. It is here:
4. You’ve found that the transcripts had been known to and cited by earlier scholars, but that present-day scholars were unaware of the earlier references. Which of the different copies had been known of and cited by earlier scholars? Which scholars?
J. Keith Horsefield, who wrote the official history of the IMF’s early years (published in 1969), cited the copy in the IMF Archives. Henry Bittermann, an American who was part of the conference secretariat, cited one of the transcripts in a 1971 article in a law journal, but did not specify where the transcript was located. Dag Halvorsen, a Norwegian journalist, cited the National Archives holdings in a 1982 history dissertation published in Norwegian. (I found what may be the only copy of the dissertation outside of Norway, in the Library of Congress in Washington.)
 5.  In your opinion, which books came closer to the essential points of the transcripts you found? What information failures have been diffused throughout the years that can now be noticed with the publication of the transcripts?
Previously, the only detailed book exclusively devoted to the conference was Armand van Dormael’s 1978 book Bretton Woods: The Birth of a Monetary System. Van Dormael is a Belgian businessman who, during a long retirement (he is now in his 90s) has developed a productive second career as a historian of modern times and technology. There are also some letters, memos, and reminiscences by participants at the conference, such as those in The Collected Writings of John Maynard Keynes and in Stanley Black’s book of interviews with Edward Bernstein, A Levite Among the Priests.
I don’t think there were any great information failures about the Bretton Woods conference. We already knew the main result of the conference, of course: the agreements on the IMF and World Bank. We also had some details from previously published material. What the conference transcripts do is add much more detail, and, in particular, they help us understand how the conference accomplished so much: the conference did not start from zero (the Atlantic City conference, just before Bretton Woods, arrived at preliminary draft agreements for the IMF and World Bank—see the answer to question 7); the delegates were smart; they focused on essential matters; they generally avoided giving long speeches; and they worked very hard, from 9 a.m. sometimes to 3 a.m. the next morning.
6. You’ve said that the official history of the IMF’s early years, written by Keith Horsefield and published in 1969, referred to them [the transcripts] only to dismiss them as “unofficial verbatim reports, but the incomplete and provisional nature of these reports makes them of uncertain value”.  How should we interpret the expression “uncertain value”?
Because the transcripts were not intended for publication, they contain sections where the stenographers could not hear clearly what was being said, or did not understand well the topic being discussed. Unlike the case with a transcript of a legislative hearing or a courtroom trial, the stenographers at Bretton Woods did not consult the speakers or other witnesses and try to clarify all the unclear sections. In my opinion, though, it is possible from the context to give a likely account of what the delegates said in most of the unclear sections.
7. Some say that what happened in Bretton Woods was just a sort of “theater”: what was to be discussed and decided was discussed and decided before and after the conference. How do you evaluate this opinion?
Immediately before Bretton Woods, there was a two-week conference in Atlantic City, New Jersey for a smaller group of delegates (mainly those from the larger economies, although I do not know if Brazil participated). At that conference some basic ideas about the IMF and World Bank received concrete form. It was still the job of the Bretton Woods conference to accept or reject those proposals, however, and to add many more details in areas where the Atlantic City conference had offered few or no specific proposals.
(Part 2 will come in a later post.)


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Kurt Schuler, co-editor of The Bretton Woods Transcripts, is Senior Fellow of Financial History at the Center for Financial Stability and an economist in the Office of International Affairs at the United States Department of the Treasury.