O Senado e a diplomacia - Paulo Roberto de Almeida

Depois de tomar conhecimento da pesquisa de opinião que indica que a designação do filho do presidente como embaixador em Washington recebeu 70% de DESAPROVAÇÃO da população brasileira, resolvi postar novamente meu artigo sobre esse erro monumental do presidente.

3497. “O Senado e a diplomacia”, Brasília, 3 agosto 2019, 3 p. Artigo para a imprensa sobre a indicação para embaixador em Washington. Publicado em versão resumida, no jornal O Estado de S. Paulo (14/08/2019, p. A2; link: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-senado-e-a-diplomacia,70002966504). Publicado em versão completa no site do Livres (link: https://www.eusoulivres.org/artigos/nepotismo-ameaca-credibilidade-da-diplomacia-brasileira/); republicado no blog Diplomatizzando (15/08/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/08/o-senado-e-diplomacia-paulo-roberto-de_15.html). Relação de Publicados n. 1319.

O Senado e a diplomacia 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, lotado na Divisão do Arquivo; professor no Uniceub, Brasília; organizador, com o embaixador Rubens Barbosa, do livro: Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências (São Paulo: Saraiva, 2012);

Publicado, em versão resumida, no jornal O Estado de S. Paulo (14/08/2019, p. A2; link: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-senado-e-a-diplomacia,70002966504). Publicado em versão completa no site do Livres (link: https://www.eusoulivres.org/artigos/nepotismo-ameaca-credibilidade-da-diplomacia-brasileira/). Relação de Publicados n. 1319.

Historicamente, durante décadas, chanceleres brasileiros foram selecionados dentre os parlamentares, na verdade por mais de um século, no Império e na maior parte da República. Eram recrutados mais na Assembleia Geral – a Câmara do Império – do que no Senado. Mas os senadores vitalícios prestavam relevantes serviços quando no Conselho de Estado, cuja área diplomática teve papel decisivo, ainda que meramente consultivo, no encaminhamento de processos decisórios que marcaram época nos anais de nossa diplomacia, com ênfase nos assuntos regionais – sobretudo no Prata – e nas relações com as grandes potências. Vale consultar os pareceres do Conselho, vários assinados por senadores, todos eles publicados.

Quando não eram parlamentares eram grandes tribunos, juristas, ou jornalistas e professores. O Visconde do Rio Branco combinava todas essas qualidades: chefe de governo, várias vezes ministro, instituiu o cargo de consultor jurídico na antiga Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, iniciativa retomada por seu filho no Ministério das Relações Exteriores da República. O Parlamento preservava inteira autonomia e controlava de perto os atos do ministro, como na recusa do acordo que o primeiro chanceler republicano, Quintino Bocaiúva, fez com a Argentina, pelo qual ela abocanharia boa parte do atual território de Santa Catarina. Ruy Barbosa, antigo membro do Conselho de Estado, primeiro ministro da Fazenda da República, senador, não foi chanceler, mas desempenhou funções diplomáticas, a mais famosa delas como delegado na segunda Conferência da Paz da Haia, em 1907.

O sucessor do Barão do Rio Branco, Lauro Muller, era parlamentar, assim como Nilo Peçanha e também Epitácio Pessoa, senador, designado chefe da delegação às negociações de paz de 1919, aliás, eleito presidente mesmo estando em Paris. Oswaldo Aranha (embaixador em Washington antes), Afonso Arinos de Mello Franco, San Tiago Dantas, foram brilhantes parlamentares que serviram como chanceleres, assim como, mais recentemente, os senadores Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aloysio Nunes.

Chefes de missões diplomáticas, embora mais raramente, podiam ser designados dentre notáveis nomes da política ou da magistratura. No Império e na República velha, os diplomatas no exterior formavam uma carreira distinta da dos funcionários da Secretaria de Estado, e ambas da dos cônsules, que eram considerados simples negociantes de “secos e molhados”. As carreiras foram unificadas nos anos 1930; desde então, missões permanentes no exterior foram tradicionalmente ocupadas por funcionários de carreira. Ainda assim, tivemos um “barão” da imprensa – Assis Chateaubriand, em Londres –, e um banqueiro, Walter Moreira Salles, duas vezes embaixador em Washington. Mas sempre sob o rigoroso escrutínio da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Esta chegou a recusar uma ou outra designação – sequer chamou para sabatina um preferido do general Ernesto Geisel – e, mais recentemente, recusou aprovação a um outro nome, justamente por considerar que havia abuso de parentesco (era irmão do ministro da vez, diplomata).

A tendência de se designar diplomatas de carreira como chanceleres – limitada nos regimes anteriores – se ampliou durante o período militar, com uma sobrevida temporária durante os governos do PT. No período de transição voltaram os senadores, e outros haveria para o exercício do cargo, mas o governo Bolsonaro preferiu um diplomata de carreira, aliás, um que jamais foi embaixador – ou seja, chefe de missão permanente – ou que tenha exercido relevantes serviços na diplomacia. Agora, cogita nomear alguém totalmente sem experiência nas lides internacionais como representante diplomático junto à mais importante embaixada do Brasil no exterior. A Comissão de Relações Exteriores jamais se defrontou com um caso desse tipo, tanto mais inédito por se tratar de nepotismo explícito, ou de claro “filhotismo”.

Não existem precedentes na carreira, ou fora dela, embora filhos de presidentes ou de ministros tenham exercido chefias de postos. Um – Rodrigues Alves Filho –, foi admitido depois da morte do pai; outro – Afonso Arinos, filho –, sem conexão com as funções eletivas do pai e a despeito delas: como é a norma desde 1946, ele e todos os outros têm de passar no concurso do Instituto Rio Branco. Alguns, educados no exterior, nunca lograram êxito nos exames, notoriamente difíceis, talvez por deficiências no Português. Seria de se presumir que o atual indicado seja um exímio conhecedor das relações internacionais, tenha domínio perfeito do inglês e de várias outras matérias, além de uma boa familiaridade com a agenda diplomática brasileira e mundial, que é o que se exige nos concursos de admissão. Ele já tentou alguma vez?

Não considerando o aspecto moral da indicação – segundo a senadora Simone Tebet um “erro estratégico” do presidente –, resta a questão, a ser cuidadosamente examinada pelos senadores, da capacidade do indicado para tal função. Cabe registrar seu notório apreço pelo atual presidente americano – visível em visitas com o boné da reeleição –, o que já seria um impedimento substantivo a um seguimento isento, independente, das políticas daquele país. Não se trata apenas da hipótese de um opositor ser eleito em novembro de 2020, mas do diálogo que se deve manter com amplos setores da sociedade americana, cuja maioria urbana e mais educada esmagou, com milhões de votos, o vencedor no colégio eleitoral.

Que tipo de informação objetiva – que é o mínimo que se espera de um embaixador – poderá oferecer à chancelaria brasileira, contendo uma análise equilibrada das políticas de um governo com o qual está empaticamente identificado? Como seria ele visto na Câmara, atualmente dominada por uma maioria de oposição ao presidente? Como vai ser com os diplomatas profissionais, dotados de maior experiência em assuntos internacionais do que ele mesmo? E o que farão os ministros, conselheiros, secretários mais antigos, ao se defrontar com um chefe de posto notoriamente despreparado para tratar dos mais diversos assuntos da agenda bilateral, hemisférica e internacional, financeira, política e cultural, como é o caso dessa embaixada que vale quase por uma chancelaria inteira?

A CREDN-SF tem um imenso desafio pela frente, uma vez que o que está em causa é a própria credibilidade da diplomacia brasileira junto ao país com o qual já tínhamos relações ainda antes da independência, e laços formais desde 1824. O primeiro embaixador do Brasil, designado por Rio Branco em 1905, se chamava Joaquim Nabuco, elevado a essa categoria sem precedentes na diplomacia brasileira justamente para servir em Washington.

Brasília, 3/08/2019; publicado, em versão resumida, no jornal O Estado de S. Paulo (14/08/2019, p. A2; link: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-senado-e-a-diplomacia,70002966504). Publicado em versão completa no site do Livres (link: https://www.eusoulivres.org/artigos/nepotismo-ameaca-credibilidade-da-diplomacia-brasileira/). Relação de Publicados n. 1319.

  

Reflexão no meio da madrugada: o desmantelamento do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Reflexão no meio da madrugada: o desmantelamento do Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

 [Objetivo: registro de reflexões; finalidade: organização da resistência]

O Brasil chegou a um ponto crítico de sua desagregação institucional – estimulada, produzida, incrementada pela própria Presidência da República, ainda que involuntariamente, uma vez que o personagem principal é incapaz de conceber e implementar qualquer plano lógico ou racional – que se aproxima daquilo que se chama tipping, ou turning point. Ou seja, avançar para uma nova etapa, que só pode ser a da degradação completa do país, mais até do que ele já foi diminuído, politicamente, diplomaticamente, pelos dizeres e ações do personagem indizível.

Nem os partidos, ou congressistas, nem as FFAA ou os militares individualmente, ou determinadas corporações influentes na estrutura de poder – servidores públicos de alto coturno, corpos organizados da burocracia pública, OAB e seus outros equivalentes da vida civil – poderão inverter uma marcha inevitável para a desestruturação completa da vida política, e do funcionamento das instituições normais que poderiam representar, aos olhos dos estrangeiros, um país dotado de um governo responsável e aceitável para interações no plano diplomático. No momento atual, o Brasil virou um pária na comunidade internacional (e piorando...).

A próxima fronteira da degradação institucional se situa no STF, ironicamente o único corpo não eleito encarregado de dirimir conflitos em última instância, e que se tem revelado uma instância mais do que duvidosa de estabilidade política.

Desta vez, nem as FFAA, nem algum comandante militar poderá resolver a questão com um tweet, nem o Congresso parece capaz de superar o próximo turning point.

As forças corporativas, e as da sociedade civil, se são de verdade forças, o que duvido, parece não terem ainda percebido que o Brasil se aproxima de um ponto de não retorno em sua degradação institucional, não definitiva, claro, pois o país não vai acabar: apenas vai afundar na modorra e na deterioração lenta, até pelo menos 2022, se não terminar antes, num sentido ou noutro.

Espero, pessoalmente, contribuir com um esforço de reflexão e de diagnóstico do tempo presente, como forma de preparar prescrições para um novo tempo que virá, mais cedo ou mais tarde. O tempo é de resistência e de sobrevivência, até que novas forças se organizem para a recuperação necessária.

Estarei presente, atento e produtivo, na medida e no limite das minhas possibilidades, que se situam inteiramente no terreno intelectual.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3/09/2019

30 Anos da queda do Muro de Berlim: meu artigo de 2009 - Paulo Roberto de Almeida

Aos 20 anos da queda do muro de Berlim, fui convidado para um seminário na UnB, organizado pelo professor Wolfgang Dopke. Eis minha contribuição ao seminário.

Um outro mundo possível:

Alternativas históricas da Alemanha, antes e depois do muro de Berlim

Paulo Roberto Almeida

Paris-Digne-Asti-Veneza-Torino-Lisboa, 25 setembro-6 outubro 2009, 18 p. 

Ensaio preparado como texto guia para o seminário “Além do Muro” 

(UnB, 12 de novembro de 2009). 

Sumário:

1. Berlim no centro da história alemã; a Alemanha no centro da história europeia

2. Die Deutsche Frage, a questão alemã: um longo e complexo problema

3. Berlim de volta ao centro da história contemporânea, por enquanto...

4. O que poderia ter ocorrido com Berlim, e com a Alemanha, e que não ocorreu?

5. O que poderá ocorrer com a nova Alemanha, e que ainda não ocorreu?

6. Alternativas e destino da nova Alemanha: um futuro imperfeito?

Resumo: Digressões histórico-analíticas sobre a trajetória da Alemanha, desde a fase pré-unificação de 1870, até o cenário pós-derrubada do muro de Berlim e a unificação das duas repúblicas criadas em 1949. A questão alemã, para o bem e para o mal, esteve no centro da história europeia e mundial, entre 1870 e 1945, e novamente entre 1949 e 1989, mas na fase da Guerra Fria de forma subalterna aos interesses das duas superpotências. Derrubado o muro e unificada a nação, a Alemanha e Berlim voltam a ocupar o centro nevrálgico do novo ordenamento europeu pós-Guerra Fria.

Palavras-chave: Guerra Fria. Alemanha. Muro de Berlim. Cenários históricos alternativos.

Texto disponível neste link: 

https://www.academia.edu/40192050/Um_outro_mundo_possivel_alternativas_historicas_da_Alemanha_antes_e_depois_do_muro_de_Berlim_2009_